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Filosofia

A liberdade não é complicada

31/07/2013

A liberdade não é complicada


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Este brilhante livro apresenta uma coletânea de 50 ensaios curtos escritos por Ron Paul sobre assuntos que vão desde aborto, assassinato e aquecimento global a sindicatos, sionismo e tortura.  No entanto, tal coletânea em momento algum se mostra desatinada e disparatada; ao contrário, ela é totalmente unificada em torno de um tema central: a vital importância da liberdade.  A defesa que Ron Paul faz da liberdade, bem como sua veemente oposição aos inimigos contemporâneos desta, o colocam em conflito direto com todos os políticos do establishment americano.

Como ele escreve com sua força característica:

Durante mais de 100 anos, a visão dominante que tem influenciado nossos políticos solapou os princípios de liberdade individual e propriedade privada.  A tragédia é que essas más políticas têm tido forte apoio de ambos partidos.  Não há real oposição ao contínuo aumento do tamanho e da abrangência do governo.  Os democratas são larga e ostensivamente favoráveis à expansão do governo, e se julgarmos os republicanos pelas suas ações e não pelo discurso, chegaremos quase exatamente à mesma conclusão a respeito deles. (p. 51)

Qual exatamente é a liberdade que Paul defende?  Ele deixa claro logo no início do livro o que ele tem em mente:

Liberdade quer dizer o exercício dos direitos humanos em qualquer maneira que a pessoa escolher, desde que não interfira no exercício dos direitos dos outros.  Isso significa, acima de tudo, manter o governo fora de nossas vidas. (p. 11)

Obviamente, as liberdades em questão incluem os direitos de propriedade: uma sociedade livre depende inteiramente da existência de uma economia de livre mercado.

Poucos -- talvez nenhum -- políticos irão declarar abertamente total oposição à liberdade e à propriedade, mas o fato é que a abordagem convencional a respeito destes valores difere inteiramente da abordagem feita por Paul.  Da maneira como políticos veem a questão, liberdade e propriedade, qualquer que seja sua importância, devem ser contrabalançada por outros valores, como justiça social e segurança.  Não seria sensato, perguntam eles, que os ricos abram mão de um pouco de sua riqueza para ajudar os destituídos?  Por acaso uma concepção absolutista sobre liberdades civis não ignoraria os perigos do terrorismo?  Mesmo que seja um incômodo termos de nos submeter a procedimentos de vigilância e escrutínio estatais, não seria esse um preço válido caso tais medidas reduzam os perigos de um ataque terrorista?

O principal mérito de Definindo a Liberdade é justamente o de refutar estas alegações rotineiras.  Como Paul vigorosamente demonstra, qualquer capitulação de uma pequena quantia de liberdade em troca de valores concorrentes, como segurança, rapidamente leva a drásticas reduções -- se não na mais completa restrição -- da mesma.

Garantir bolsa-alimentação para 2% da população carente parece algo razoável a se fazer.  No entanto, o que não se percebe é que, apesar de apenas 2% receberem benefícios oriundos dos 98%, 100% do princípio de liberdade individual foi sacrificado... Pode-se esperar que a dependência dos tais 2% vai crescer e se espalhar... Eis um bom exemplo de como concessões podem levar ao caos: o imposto de renda de pessoa física começou com uma taxa de 1% aplicada somente a pessoas ricas.  Agora compare isso ao tamanho do atual código tributário. (pp. 209-10)

Essa discórdia de Paul não deve ser descartada como um mero argumento evasivo.  Sua visão não é a de que qualquer ataque às liberdades leva necessariamente a outros ataques.  Sua argumentação, na realidade, é dupla: pessoas que defendem um equilíbrio entre liberdade e outros valores nunca conseguiram demonstrar como estabelecer, de forma íntegra e proba, um limite aos sacrifícios da liberdade; e a experiência prática demonstra que, sempre que se tentou este equilíbrio, a liberdade perdeu.

Exatamente o mesmo processo de capitulação gradual ocorre com a segurança:  "Muitos americanos acreditam que é necessário sacrificar alguma liberdade em troca de segurança com o intuito de preservar a liberdade em um sentido mais amplo." (p. 233)  Esta crença, por várias vezes, levou à defesa de comportamentos gravemente imorais:

Nos últimos anos, especialmente após o 11 de setembro, a maioria do povo americano foi submetida à lavagem cerebral, e passou a acreditar que nossa segurança nacional depende de tortura e que ela tem sido efetiva.  Mas a verdade é que a constituição, nossas leis, as leis internacionais, o código de moralidade, todos a proíbem.  Sociedades civilizadas, por centenas de anos, têm rejeitado seu uso... A velha artimanha dos defensores da tortura é perguntar o que você faria se soubesse que alguém tem alguma informação vital que, se fosse revelada, poderia salvar outras vidas? ... A questão que aqueles que apoiam o uso da tortura se recusam até mesmo a perguntar é se uma pessoa em um grupo de 100 pessoas tem informação vital -- e você não sabe qual das pessoas ela é --, você considera justificável torturar as 100 pessoas para obter a informação?  Se, ainda assim, a resposta for sim, temo que nosso atual sistema de governo não possa sobreviver. (pp. 271-72)

Porém, se renunciássemos, em todas as instâncias, ao uso da tortura, não estaríamos colocando nossa nação em risco?  Muito pelo contrário: a visão de que a segurança depende do estado -- mais ainda, da tortura a mando do estado -- é uma completa ilusão.  Se existe uma real ameaça à vida e à liberdade, as pessoas em uma sociedade livre podem lidar com ela voluntariamente.  A coerção estatal é supérflua.  

Em uma sociedade livre, a qual depende muito pouco ou nada do governo, qualquer crise real serve para motivar os indivíduos, as famílias, as igrejas e as comunidades a se arregimentarem e trabalhar para resolver a crise, seja ela de causas naturais -- como enchentes, seca, fogo, doenças ou predadores -- ou de origem humana. (p. 233)

Ameaças representadas por nações estrangeiras seriam uma exceção a este raciocínio?  De modo algum.  Estas supostas ameaças são grosseiramente exageradas com o intuito de engrandecer o poder estatal.  A chamada guerra ao terror ilustra perfeitamente como o estado utiliza uma crise superestimada em proveito próprio:

Só para tranquilizar o leitor, mesmo com todos os erros que contribuem para os perigos terroristas, ainda é mais provável que um americano morra atingido por um raio do que por ataque terrorista.  Reconheço que esta é uma afirmação perigosa, pois certamente terá alguém em Washington que vai querer propor uma lei declarando "guerra aos relâmpagos". (p. 145)

Com uma coragem anormal para alguém que tentava a presidência, Paul observa que a errônea busca por "segurança" levou os EUA a se tornar uma ameaça para outras nações.

A maioria dos americanos não consegue conceber que outros países vejam os Estados Unidos como uma ameaça.  Nosso governo é o único que faz incursões em terras distantes a fim de derrubar governos, montar bases militares e jogar bombas na população local.  Os Estados Unidos foram o único país do mundo que já utilizou armas nucleares contra as pessoas. E ainda nos surpreendemos que tanta gente no mundo nos veja como uma ameaça? (p. 236)

A política americana de agressão externa infelizmente não começou nos governos Bush e Obama.  Estes presidentes apenas deram continuidade às políticas de seus predecessores eminentes.  Dentre estes, ninguém menos que o venerado (pela esquerda) Franklin Roosevelt, que falava em "libertar-se do medo", mas que era mestre em açular essa mesma emoção que ele declarava querer abolir, e tudo com o objetivo de melhor implantar seus esquemas belicosos:

Ignoro as motivações de Roosevelt e seus objetivos, mas os resultados de suas ações foram péssimos para a causa da liberdade nos Estados Unidos.  Sete meses depois de seu discurso em prol da liberdade, Roosevelt suspendeu todas as remessas de petróleo para o Japão, o que contribuiu para o ataque a Pearl Harbour.  Ao mesmo tempo em que Roosevelt pregava uma visão distorcida de liberdade, ele nos conduzia em direção à guerra. (p. 206)

Vejamos agora o que Ron Paul tem a dizer sobre o racismo.  Surpreendentemente, ele encontra uma ligação entre o racismo nos EUA e a belicosa política externa americana:

Períodos de guerra são épocas em que germinam as piores formas de racismo.  E isso deriva do grande amor que o governo tem em transformar em ódio os preconceitos existentes, a fim de mobilizar as massas. ... Se odiamos o racismo, também deveríamos odiar as guerras, pois são elas que criam essas formas malignas de racismo. ... O racismo estimulado pelo governo é concebido justamente para aumentar o poder nas mãos do estado.  É conhecida a tática, usada pelos que estão no poder, de desviar a opinião pública -- que naturalmente teria como alvo o próprio governo -- para a direção de algum inimigo estrangeiro malvado.  (pp. 214-15)

A batalha de Paul contra o imperialismo americano lhe trouxe muita fama, mas ele é igualmente famoso por sua campanha em prol de uma moeda forte e de uma economia livre.  Com efeito, essas duas batalhas são intimamente próximas, uma vez que é o keynesianismo militar que dá sustentação intelectual aos maciços gastos governamentais necessários para a implantação de um império.

O keynesianismo militar apoiado por conservadores e esquerdistas tem contribuído para o esbanjamento de uma obscena montanha de dólares de impostos, volume esse que atualmente supera a soma dos gastos militares de todas as outras nações do mundo. ... O keynesianismo militar induz a políticas mercantilistas. Com frequência, nossas forças armadas se deslocam pelo mundo de acordo com os investimentos corporativos feitos por empresas americanas nestas partes do globo, e tem sido assim por mais de 100 anos. ... Há algo no keynesianismo militar que me causa ainda mais desdém do que o keynesianismo econômico doméstico.  Foram várias as ocasiões em que vi como a agenda conservadora -- que em teoria defende cortes nos gastos do governo -- foi sobrepujada por este apego ideológico a gastos militares ilimitados. (pp. 161-62)

Paul não se limita a apenas criticar; ele também apresenta uma solução para esta situação imoral e desanimadora.  O governo deveria abandonar por completo o intervencionismo econômico e permitir à economia funcionar desimpedidamente.  Em específico, o governo deveria renunciar completamente ao controle da oferta monetária.  O grito de guerra de seus seguidores, "Acabem com o Fed", que se tornou mundialmente conhecido, é parte de um programa ainda maior:

Eu gostaria de ver um dólar tão sólido quanto o ouro.  Gostaria de ver o sistema bancário operando como se estivesse em um arranjo de livre mercado, isto é, sem um banco central para protegê-los.  Gostaria de ver moedas concorrenciais surgirem no mercado e que o governo as deixasse prosperar. ...  O dinheiro de papel é como uma droga na qual o governo está viciado. ... O governo tem de se retirar do caminho e deixar outro sistema surgir, sistema este criado espontaneamente a partir das escolhas humanas. (pp. 193)

Todo o programa político de Paul se baseia firmemente em princípios morais.  Ele, de forma inspirada, resume sua crença desta maneira:

Que sistema moral deveria o governo adotar?  O mesmo que os indivíduos seguem. Não roubar, não matar, não prestar falso testemunho, não invejar, não incentivar o vício.  Se o governo ao menos seguisse as leis morais que todas as religiões reconhecem, viveríamos em um mundo de paz, prosperidade e liberdade.  Tal sistema é chamado liberalismo clássico. A liberdade não é complicada. (p. 173)

 

Sobre o autor

David Gordon

É membro sênior do Mises Institute, analisa livros recém-lançados sobre economia, política, filosofia e direito para o periódico The Mises Review, publicado desde 1995 pelo Mises Institute.

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