“Mercado
reduz previsão de crescimento do PIB pela 9ª semana consecutiva”, estamparam as
manchetes dos jornais brasileiros nos últimos dias. Na semana anterior, o Banco
Central já trazia péssimas notícias ao divulgar seu Índice de Atividade Econômica
(IBC-Br), que registrou queda de 1,4% em maio. Enquanto a
economia do país patina, os analistas revisam suas projeções de crescimento
econômico para 2013 e 2014. E o inferno astral da presidente Dilma parece não
ter fim.
Dentre
as muitas respostas possíveis aos problemas de nossa economia, uma das
favoritas do atual governo foi — e tem sido — o crédito bancário. Em
especial desde a crise de 2008, o governo petista lançou mão de medidas de
estímulo ao crédito de forma consistente (e insistente) nestes últimos anos.
Despertou
o monstro do BNDES, usou e abusou da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco
do Brasil e implorou aos bancos privados que abrissem a torneira do crédito.
Enquanto ordenava os bancos públicos a reduzirem os juros, buscava de todas as
formas possíveis convencer os privados a aderir à farra.
Passados
quase cinco anos desde o estouro da crise financeira, é preciso tirar uma
radiografia do crédito bancário no Brasil. Antecipando a conclusão, estamos nos
acercando mais da China comunista do que qualquer economia de livre mercado.
Confirmação
da tendência
Este
artigo pode ser visto como uma sequência de outro que escrevi no ano passado
sobre a “reestatização do crédito” no Brasil (recomendo a
leitura deste e deste artigo
também). Naquele momento, alertava sobre a tendência preocupante do
direcionamento do crédito, cada vez mais nas mãos do estado.
A
verdade é que, após o fim do PROES (Programa de Incentivo à Redução do Setor
Público Estadual na Atividade Bancária), a concessão do crédito ficou
majoritariamente a cargo do setor financeiro privado (veja gráfico abaixo). E,
em larga escala, assim permaneceu até 2008, ano da fatídica crise mundial.
Fonte:
O Ponto Base, BACEN.
A
guinada do crédito por bancos oficiais (os bancos controlados direta ou
indiretamente pelo governo) a partir de 2009, entretanto, elevou a participação
estatal na canalização dos recursos financeiros na economia. Com a exceção de
2010 — ano da festança creditícia e do PIB robusto –, os bancos públicos têm
mantido taxas de crescimento na concessão de empréstimos muito superiores às
dos bancos privados.
Crescimento
do Crédito ao ano (%). Fonte: O Ponto Base, BACEN.
Ao
passo que os bancos privados expandem suas carteiras de crédito ao redor de 6%
ao ano, as instituições oficiais ganham mercado em ritmo acelerado, turbinando
suas carteiras em quase 30% a.a. A insistente política de redução de juros e de
estímulo ao crédito resultou, simplesmente, em uma maior presença do estado no
sistema financeiro nacional (SFN). Quando essa tendência foi verificada no ano
passado, os bancos públicos detinham cerca de 44% do crédito total do país.
Findo o primeiro semestre de 2013, o governo agora responde por quase a metade
de todo o crédito do SFN.
Para efeito de comparação, na China comunista, os bancos estatais são responsáveis
por 55% do
crédito bancário. Nem precisamos recordar um dos pilares do Manifesto
Comunista: “Centralização do crédito nas mãos do Estado”. É nessa direção que
caminha nossa economia.
Os
rumos dos recursos
E
para onde está sendo canalizado o crédito bancário? Analisando o crescimento
anual do saldo de crédito por atividade econômica, é possível identificar
algumas tendências interessantes. Apesar de estarem perdendo levemente seu
ímpeto, os empréstimos imobiliários seguem aumentando a taxas anuais acima de 30%.
O
rural vem crescendo significativamente, enquanto o crédito direcionado à
indústria se mantém com incremento ao redor de 10% ao ano. O destaque fica com
o crédito concedido ao setor público, isto é, empréstimos a governos federal e
estaduais e empresas estatais. É claro que somente os bancos públicos estão
surfando essa onda. Banqueiro privado nenhum quer correr esse risco.
Crescimento
do Crédito ao ano (%). Fonte: O Ponto Base, BACEN.
Em
apenas um ano, o setor público contraiu mais de R$ 36 bilhões com os bancos
oficiais, alcançando um saldo de mais quase R$ 125 bi. E o que é pior, o
governo federal vem ativamente estimulando essa modalidade de levantamento de
recursos pelos governos estaduais. No ano passado, como parte de um Plano de
Ajuste Fiscal — plano do gênero orwelliano, é claro –, Guido Mantega elevou o
limite de endividamento de quase 20 estados da federação.
Enquanto
os bancos estatais aceleram fundo, os privados pisam no freio. Mas e por que
uma tão discrepante atuação entre bancos públicos e privados? Afinal de contas,
a expansão do crédito não é extremamente lucrativa à prática bancária?
Responsabilidade
ilimitada versus irresponsabilidade limitada
Antes
de responder a essa pergunta, é preciso destacar outro dado importante: o
endividamento das famílias brasileiras. Ainda que longe dos níveis de países
desenvolvidos, o consumidor brasileiro já está endividado em mais de 40% de sua
renda. E o crescimento desse indicador foi bastante intenso e repentino.
Endividamento
das Famílias (%).Fonte: O Ponto Base, BACEN.
Mas
o que realmente importa é o comprometimento da renda com o serviço da dívida,
ou quanto as famílias necessitam dispor de sua renda para arcar com juros e
amortização do principal. No Brasil essa relação já passou de 20%. Para se ter
uma ideia da ordem de grandeza, quando a bolha dos EUA estourou, esse mesmo
indicador não passava de 15% no caso das famílias americanas. As evidências são
claras: o consumidor brasileiro já está bastante alavancado.
Dessa
forma, por mais que a expansão do crédito seja altamente lucrativa para os bancos,
a demanda por crédito está bastante contida. Talvez haja espaço para crédito
imobiliário — em que as taxas são mais reduzidas, e os prazos bastante mais
alongados. Mas os bancos privados não têm capacidade de competir com a
generosidade de uma Caixa Econômica Federal — nada nos surpreende o fato de a
CEF deter 70% de todo o crédito imobiliário nacional.
Capacidade
técnica há, com certeza. Mas não capacidade financeira. No final do dia,
banqueiros privados não podem se dar ao luxo de ignorar o demonstrativo de
resultados. Se algum empréstimo se provar irrecuperável, quem perde é o banco e
seus acionistas. Quem responde pela solvência da instituição é o banqueiro — e
não o pagador de impostos, no caso de um banco público.
Os
estudiosos do sistema bancário moderno certamente perguntariam: mas e o Banco
Central? Não seria uma das funções do BC atuar como o prestamista de última
instância? Sim, de fato essa é uma das responsabilidades basilares de um Banco
Central. Do ponto de vista sistêmico, essa observação está perfeita.
No
entanto, do ponto de vista do banqueiro privado, isso pouco importa, pois no
Brasil existe o princípio da responsabilidade ilimitada no
sistema financeiro. Conforme as leis que regulam a intervenção e liquidação de
bancos (Lei n.6.024/74 e Lei n.9.447/97, a última instituída durante o PROER),
quando há uma intervenção, todos os bens dos acionistas controladores e
administradores da instituição financeira ficam indisponíveis, para permitir o
ressarcimento de eventuais prejuízos.
Aos
olhos estrangeiros, tal dispositivo legal pode parecer rudimentar[1] , pois o empresário não deveria responder além do capital
empregado no empreendimento (princípio da responsabilidade limitada). Mas
quando se trata de instituições bancárias operando com as chamadas reservas
fracionárias (RF), o raciocínio não se aplica — ou não deveria se aplicar.
A
prática bancária de RF permite que um banco se alavanque sobremaneira auferindo
altíssimos lucros. Em contrapartida, uma alavancagem excessiva tem o potencial
de acarretar prejuízos catastróficos — ao banco individual e ao sistema
bancário como um todo. Ora, quando um banqueiro detém todo o direito sobre os
lucros, mas limitado dever sobre as perdas, institui-se imediatamente um
sistema perverso de incentivos — o chamado risco moral ou moral hazard.
Para os
bancos privados brasileiros — para o bem ou para o mal — não funciona assim.
Já
a prática bancária pública é regida pelo princípio da irresponsabilidade
limitada. Limitada, em primeiro lugar, pela duração dos mandatos dos cargos
políticos. Em segundo, por algum indício ou prova de improbidade
administrativa. Mas quem relacionaria causas tão nobres como “garantir a
aquisição da casa própria a todo cidadão brasileiro” como um possível caso de
improbidade administrativa? Indo mais longe, quem identificaria a relação de
causa e efeito entre políticas públicas equivocadas adotadas anos antes e
prejuízos vultosos?
Em um
banco público, a perda é — por definição! — socializada por toda a sociedade. Já
os lucros ficam com os funcionários do próprio banco, burocratas, políticos e
apadrinhados. A má gestão não só é provável, como é natural.
Quem
arcará com os (prováveis?) prejuízos dos créditos concedidos ao grupo das
empresas “X”? Quem será responsabilizado quando a CEF tornar-se uma reedição do
falido Banco Nacional da Habitação?
Conclusão
Muitos
afirmam que, na ausência do crédito por bancos oficias, a economia estaria ainda
pior. Por um lado, essa assertiva tem fundamento. É bastante plausível que
alguns empreendimentos estariam sendo liquidados ou redimensionados, causando
até uma recessão econômica. Mas se tais investimentos só são viáveis com
crédito barato e generoso, talvez nem sequer devessem ter sido iniciados.
Portanto, é um processo doloroso, mas inevitável.
Outros
argumentam que é devida à falha do setor privado em prover financiamento de
longo prazo a razão da existência dos bancos públicos. Em realidade, deveriam
enxergar o exato oposto. É a própria existência desses
gigantes bancários uma das razões da falta de crédito de longo prazo pelos
bancos privados — não é a única, mas, certamente, uma das mais fundamentais.
Além
disso, a concessão de crédito barato por bancos públicos não resolve o
problema. Apenas impõe uma nova intervenção, cujo resultado será novos
problemas — mais uma intervenção que acarretará um desarranjo na estrutura
produtiva da economia por canalizar recursos para onde jamais deveriam ir.
Somente
a livre iniciativa, na busca pelo lucro e com preços livres (e não
“administrados”!), é capaz de alocar eficientemente o capital. Abusar de bancos
públicos pode render votos, mas jamais solucionará qualquer problema econômico.
Por
fim, essa hiperatividade nos bancos oficiais está causando desconfiança, perda
de credibilidade, e possível fardo fiscal. Afinal de contas, se a OGX e afins
não quitarem suas obrigações bilionárias com o BNDES e demais instituições
financeiras estatais, quem vai tapar o buraco desses bancos? Até quando o
Tesouro vai ser chamado para aportar capital (sempre de forma criativa, para não
atrapalhar as contas nacionais oficiais, é claro)?
Com
essa incerteza toda na economia, bancos privados continuarão à margem dos
acontecimentos, assistindo timidamente enquanto os públicos lideram a festa. Ao
fim e ao cabo, se administradores e acionistas estão sob o regime da
responsabilidade ilimitada, estes serão bem mais prudentes, independentemente do
ambiente regulatório.
Mas
o que esperar daqueles que operam sob o regime da irresponsabilidade
limitada?
[1] Nos Estados Unidos, ao contrário do Brasil, o sistema
bancário é regido pelo princípio de responsabilidade limitada, assim como
qualquer outra empresa. Ver o capítulo sobre “Reguladores e bancos” do livro “As leis secretas da economia”, de Gustavo H. Franco.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Fernando, essa sua série de artigos sobre o sistema bancário sao simplesmente sensacionais. Parabéns. Com 11 anos de IB, sell-side, etc, eu nunca vi alguém do mercado falar todas essas verdades que você tem escrito tao claramente e sucintamente. Boa, por favor continue. Abs
Li o artigo ontem em O Ponto Base e sabia que ele apareceria aqui no Mises.
Parabéns ao autor e aos demais envolvidos na publicação.
Abs a todos.
Fernando, o que você quis dizer ao escrever: “Plano de Ajuste Fiscal — plano do gênero orwelliano, é claro —, Guido Mantega elevou o limite de endividamento de quase 20 estados da federação.”
Gostaria de saber o que seria um plano do gênero orwelliano.
Abs, e parabéns pelo artigo.
O pior é quando você vai falar sobre o assunto e pessoas supostamente inteligentes dizem “está certo mesmo, você não quer que o pobre tenha uma casa?”. Fica difícil ter um debate racional quando o uso da razão e da lógica ficam em último plano.
Inflaram tanto o mercado de imóveis que o que se paga de entrada hoje dava para pagar a casa inteira alguns anos atrás. (Quem não tem casa, nem conseguiu ajustar ganho no mesmo ritmo se fudeu) Certamente vamos ter muitos jovens morando com os pais por muito tempo ou então ficando refém da Caixa por décadas para ter uma casa.
de acordo com o modelo de assimetria de informação de Stiglitz, os bancos públicos são necessários porque o volume de crédito entregue pelos bancos públicos não é suficiente
Então nãp venha me dizer que o fato do voluma maior de credito dado pelos bancos publicos é negativos. Pois o nível de endividamento desses bancos trouxe um lucro operacional pros bancos publicos muito maior do que pros Bancos Privados, exatamente porque os Bancos Públicos estão dispostos a correr mais risco.
Se não fosse esse fato a economia brasileira estaria muito pior agora, pois apos a crise de 2008 os bancos privados encolheram sua oferta de credito, enquanto que os bancos publicos mantiveram o oferecimento, ajudando a economia a manter o seu nível de crescimento interno.
E mesmo o destinamento do credito publico, que eu concordo que tem que ser criticado,na verdade é um problema porque o credito se destina às maiores empresas, que já tem capital aberto. Precisamo emprestar dinheiro para empresas que não conseguem ter acesso naturalmente ao mercado de credito.
Da uma olhada, mas acho que esse aumento da destinação dos recursos para empresas publicas ocorreu principalmente devido ao emprestimo ao BNDES, da uma olhada.
Todo dia tenho visto notícias do BC leiloando dólares para manter o preço.
Uma hora o poço vai secar. Ainda tá bem cheio, mas tem fundo.
Seria equívoco meu afirmar que uma bolha imobiliária no Brasil só não estourou AINDA porque o governo está maquiando a catastrofe que está em andamento (calote por parte de familias que não conseguirem arcar com o financiamento junto a CEF)?
Cedo ou tarde, esse alto índice de endividamento das famílias tende a romper da pior forma possível (com inadimplência).
Nos EUA, os fornecedores dos créditos que não puderam ser quitados eram bancos privados e, portanto, a inadimplência e a posterior descoberta de um rombo gigantesco apareceram muito mais rapidamente….correto?
olha o subprime à brasileira
g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/07/hipoteca-de-imovel-pode-garantir-credito-alto-veja-vantagens-e-riscos.html
O que sustenta crédito imobiliário?
Poupança e FGTS.
Ambos são corrigidos por uma sobrenatural TR que por razões altamente manipulativas, insiste em ficar no zero.
Assim quem aplica em poupança, e por incrível que parece tem sido muita gente, perde para a inflação – IPCA na faixa de 6,5% contra rendimento desta aplicação de 6% -.
Tudo bem, apesar de não ser entendível é pelo menos voluntário por parte de quem está rasgando dinheiro.
Mas o FGTS ninguém tem o poder de aplicar por conta própria e nem de utilizar da maneira que interessar. Nada de voluntário.
Mas o rendimento é 3% mais TR. Como a TR é zero e a inflação 6,5%, é um verdadeiro roubo que se faz dos trabalhadores para sustentar quem se financia para compra de imóvel.
O saldo devedor dos contratos é corrigido pela TR. Como a TR é zero, então vocês enxergam o problema.
Com o tempo pode ter pressões para melhorar o rendimento da poupança e FGTS e por consequência isto irá começar a onerar quem tem financiamento imobiliário.
Dúvida: no subtítulo “Os rumos dos recursos”[b] está escrito “empréstimos imobiliários seguem aumentando a taxas anuais acima de 30%” e “o crédito direcionado a indústria se mantém com incremento ao redor de 10% ao ano”.
? O autor quis dizer que 30% do crédito disponível ‘naquele ano’ está neste setor (imobiliário) [b]ou que o crédito para este setor ‘aumenta’ 30% ao ano (progressão geométrica)?
Pessoal, queria ver se é correto meu raciocínio: se praticamente 22% da renda das famílias está comprometida com os serviços da dívida e outros quase 40% a gente perde em impostos, sobra somente 38% da renda para o consumo. Não estaria aí o problema, ou seja, impostos muito altos?