Este livro trata de um dos mais importantes e negligenciados resultados produzidos pelas ciências sociais, fruto do exame da viabilidade do socialismo sob o ponto de vista da teoria econômica moderna: a tese da impossibilidade do cálculo econômico no socialismo.

Essa tese afirma que o ideal socialista jamais poderia encontrar uma contrapartida no mundo real. Esse ideal, a despeito do seu forte apelo emocional, oriundo de instintos calcados na própria natureza humana, apenas pôde encontrar suporte científico na ultrapassada teoria econômica clássica dos séculos XVIII e XIX. Nessa teoria, a produção não faz parte do problema econômico fundamental. Questões sobre o que e como produzir são derivadas de considerações técnicas, de engenharia. Aspectos como preços e propriedade privada afetariam apenas a distribuição da produção entre classes.

A teoria moderna, por outro lado, incorporou a produção no problema econômico: a economia passou a tratar da relação entre meios e fins, de maneira que, na presença de escassez relativa de recursos diante da multiplicidade de fins imagináveis, tornou-se impossível dissociar a produção do problema mais amplo da escolha entre usos alternativos dos recursos.

Em termos mais concretos, a escolha sobre o que produzir, além de engenharia, deve envolver considerações mercadológicas: talvez a recomendação técnica do engenheiro sobre o uso de certo insumo para a produção de um bem deva ser ignorada, pois tal insumo poderia ser empregado na produção de outro bem, considerado mais importante pelos consumidores. Mas deveria existir marketing no socialismo? Sem dúvida, pois a teoria econômica moderna nos mostra que o problema econômico fundamental se faz presente em qualquer forma de organização social, inclusive o socialismo. Mesmo se as preferências dos habitantes forem ignoradas, ainda assim os recursos precisam ser alocados segundo as prioridades dos dirigentes. Não há como escapar do problema.

Há quase cem anos, o economista austríaco Ludwig von Mises lançou então o desafio: sem propriedade privada não existem mercados e sem estes não existem preços que tornam possível a comparação entre os diversos usos possíveis dos recursos. O socialismo seria um ideal irrealizável, pois sem um sistema de preços não há como superar a complexidade da divisão do trabalho que acompanha a alta produtividade das economias atuais, a menos que tenhamos um planejador central onisciente, que saiba todos os detalhes de como se alteram em tempo real as preferências, as alternativas técnicas e a disponibilidade de recursos produtivos. Se a produtividade das economias atuais não for pelo menos replicada, condenaríamos a maioria da população mundial à morte.

Desde o lançamento desse desafio, a distinção marxista entre socialismo utópico e científico se inverteu: os defensores do socialismo que não ignoram a teoria econômica foram forçados a investigar a natureza do socialismo, propondo modelos que buscam formas alternativas de alocar recursos, sem o auxílio do sistema de preços de mercado.

Até o presente momento, o desafio original de Mises continua sem resposta. Todas as tentativas de refutar seu argumento só tiveram sucesso na medida em que conseguiram distorcer o problema original. O socialismo permanece como algo que, embora intensamente desejado, não se têm a menor ideia do que seja.

O fracasso da tarefa de refutar Mises está relacionado ao silêncio que acompanha o tema. Assim como o estudante moderno, que nos seus diversos cursos de história nunca se depara com os massacres perpetrados pelos regimes totalitários inspirados pelo ideal socialista, também o estudante de ciências sociais raramente trava contato com a crítica teórica ao socialismo e em particular poucos ouviram falar sobre o debate do cálculo econômico, mesmo entre os economistas profissionais. Por outro lado, o ideal socialista ainda inspira a maioria dos partidos políticos e quase todos os departamentos de ciências sociais, com a exceção da própria economia, são ainda fortemente influenciados pelo socialismo.

Nada mais oportuno então do que a publicação como livro da minha tese de doutorado, que trata da história do debate do cálculo econômico socialista. Desde que foi defendida nove anos atrás, existe uma crescente demanda pela tese, que é a única história completa do debate publicada em língua portuguesa.

O interesse pela tese, porém, não é derivado apenas da discussão da economia do socialismo. O debate do cálculo foi também um ponto crucial na história do pensamento econômico, marcando a percepção de que a Escola Austríaca de economia não era apenas uma das vertentes da teoria moderna, mas um programa de pesquisa próprio, com semelhanças e diferenças em relação ao mainstream. No debate, a crítica ao socialismo foi feita por austríacos e a sua defesa por economistas neoclássicos. Pode-se dizer que muitas características distintivas da moderna teoria austríaca de processo de mercado foram forjadas durante o debate, a partir das contribuições de Mises e Hayek.

Com o expressivo aumento do interesse pelas ideias da escola austríaca que presenciamos nos últimos anos no país, temos um segundo motivo que justifica a publicação da tese como livro. Em relação à versão original, a mudança mais significativa do livro foi a tradução para o português de todas as citações, que apareciam originalmente nas línguas nas quais foram escritas. Além disso, foram feitas mudanças marginais no texto para tornar mais claro o significado de algumas passagens. Fora essas mudanças pequenas, o livro preserva seu formato original, pois não ocorreram na última década contribuições que acrescentassem argumentos verdadeiramente novos ao debate.

Assim, a minha interpretação da controvérsia continua a mesma: as tentativas de criar um sistema de preços artificiais para o socialismo que substituísse os preços de mercados fracassaram por um motivo de ordem metodológica. As simplificações utilizadas na teoria da competição perfeita, úteis para explicar certos aspectos dos fenômenos de mercado, se tornam enganadoras quando usadas para construir e controlar o fenômeno estudado. Sendo assim, a simplicidade da teoria é transferida para o objeto estudado, o que reduz sobremodo a complexidade do problema alocativo real.

Dessa forma, a evolução dos modelos de socialismo ao longo do debate é marcada pelo progressivo abandono de elementos centralizadores e consequente reincorporação de elementos dos mercados reais, até chegarmos as propostas de socialismo que contemplam a existência de bolsas de valores. Cada modelo era de fato criticado por ignorar algum aspecto do problema alocativo que aparece nos mercados reais. O exame desse gradual abandono do planejamento consciente da produção é um exercício útil para o estudante de economia refletir sobre as limitações do aparato teórico desenvolvido para teoria econômica. Nesse sentido, o contraste entre as opiniões austríacas e neoclássicas ao longo do debate faz com que saltem aos olhos as vantagens da primeira no que diz respeito à apreciação do fenômeno da competição nos mercados.

A história de um debate centenário

Em 1920, na Áustria, em um período no qual o ideal socialista alcançava grande aceitação, o economista Ludwig von Mises publicou um artigo em que defendia a tese de que o socialismo não seria uma forma possível de organização social, a despeito do apoio que essa causa obtivesse, do ardor com que fosse desejado e da previsão marxista sobre sua inevitabilidade.

Para Mises, o socialismo marxista, que prometera trazer consigo a racionalidade para a esfera das atividades econômicas em substituição ao 'caos da produção capitalista', fracassaria justamente quando se investigasse à luz da teoria econômica como seria o funcionamento de uma economia socialista.

Mises notou que os autores marxistas pouco ou nada diziam sobre a natureza do sistema econômico socialista. A mesma observação foi feita pelo economista russo Boris Brutzkus, que simultaneamente formulou a crítica feita por Mises: "O socialismo científico, limitado exclusivamente à crítica da ordem econômica capitalista, não produziu até agora uma teoria para a ordem econômica socialista" (Brutzkus, 1920:3).

Quando a análise econômica do socialismo fosse feita, chegaríamos então à conclusão de que ali não seria possível alocar os recursos escassos de forma racional. Segundo Mises, em qualquer sociedade, se os recursos forem escassos, a decisão sobre o emprego de um fator na produção de um bem deve sempre comparar a importância do recurso na produção desse bem com a sua importância em empregos alternativos. Em uma economia avançada, as formas como os bens podem se combinar nos processos produtivos são incontáveis, de modo que, sem um sistema de preços de mercado para que se possa comparar benefícios com custos -- tarefa que o autor denomina 'cálculo econômico' -- seria impossível escolher combinações economicamente viáveis. Como no socialismo não existiriam mercados nos quais preços fossem formados, o cálculo econômico seria impossível e estaríamos perdidos diante da complexidade do problema econômico. Em vez de racionalizar o processo produtivo, o socialismo traria o caos.

A tese de Mises é mais bem resumida com as próprias palavras do autor: "Onde não existe mercado livre, não existe mecanismo de preços; sem um mecanismo de preços, não existe cálculo econômico. (Mises, 1935:111)"

Desde a formulação dessa tese, os economistas socialistas têm buscado responder ao desafio de Mises, formulando modelos de socialismo que possam refutar o argumento da impossibilidade.

O conjunto de propostas de socialismo mais significativo foi formulado não por autores marxistas, mas sim por economistas neoclássicos, cujo programa de pesquisa reconhecia a importância do problema. Essas propostas procuravam resolvê-lo por meio da introdução no socialismo de alguma forma de sistema de preços, mesmo que fosse de forma simulada. A mais famosa dessas propostas foi sugerida pelo economista polonês Oskar Lange, em um artigo publicado em 1936-7, considerado o ponto culminante das discussões entre os economistas curiosamente denominados de 'socialistas de mercado'. Na versão final do modelo de Lange, as firmas estatais seriam instruídas a minimizar os custos médios e igualar os custos marginais aos preços enunciados centralmente. O planejador estabeleceria os preços que, por tentativas e erros, seriam alterados de forma a igualar oferta e demanda. O debate em torno desses modelos constitui o chamado Debate do Cálculo Econômico Socialista.

O objetivo desta tese é estudar tal debate. O estudo da controvérsia do cálculo se reveste de interesse por vários motivos. Em primeiro lugar, existe o interesse no objeto em si da discussão. Simpatizantes e opositores do socialismo, ambos devem levar a sério o argumento que afirma a impossibilidade de sua existência. Se correta a tese sobre a impossibilidade do socialismo, qualquer discussão sobre a desejabilidade se torna ociosa ou sobre a sua inevitabilidade incorreta. De forma mais geral, a discussão sobre a economia do socialismo feita no debate deve interessar a todos aqueles que investigam quais seriam as formas de organização social mais adequadas, ou seja, deve interessar a todos os cientistas sociais.

Em segundo lugar, o debate é importante para os economistas que se interessam pela evolução da teoria econômica e por questões metodológicas a respeito do significado da teoria que utilizam. Embora o debate propriamente dito se inicie em 1920, a discussão sobre como o socialismo lidaria com o problema alocativo sem um sistema de preços se estende por um período que se inicia pelo menos desde 1850 até os dias de hoje. É curioso então estudar como o debate toma cursos diferentes conforme a teoria econômica avança e também como esta mesma deve parte desse avanço à própria controvérsia do cálculo. O debate passa pelo confronto entre as teorias clássica e neoclássica do valor, toma corpo com a maturação da teoria neoclássica, é parcialmente responsável pelo aprofundamento da cisão entre a Escola Neoclássica e a Escola Austríaca, se relaciona com a evolução da Teoria do Bem Estar e incorpora as contribuições posteriores da Escola de Escolha Pública e Teoria da Informação Assimétrica.

No debate, as teorias de equilíbrio geral e parcial foram utilizadas não para explicar o funcionamento dos mercados, mas sim para construir um novo sistema econômico. Isso, como veremos, dará origem a uma série de questões metodológicas sobre o significado e as limitações dessas teorias.

Finalmente, e em terceiro lugar, é interessante estudar a história da controvérsia por si mesma. Isso porque se trata de um dos debates mais interessantes da história da economia, no qual se envolveram alguns dos mais eminentes economistas do século XX.

Dada a importância do debate, é de surpreender, mesmo entre os economistas, quão poucos são aqueles que já ouviram falar do mesmo. Adicionalmente, entre estes últimos, a maioria tem conhecimento de uma versão bastante distorcida. Enquanto nessa versão o argumento de um dos lados da controvérsia é totalmente descaracterizado, os historiadores modernos que a contestaram se preocuparam em recuperar o significado do argumento distorcido, deixando todavia de expor com cuidado os argumentos do outro lado. Por isso, é uma ambição do presente trabalho deixar os participantes falarem por si mesmos, de modo a apresentar uma narrativa que exponha todos os lados da questão. Isso, naturalmente, sem nos furtarmos de tomar posição sobre o mérito dos argumentos apresentados.

Outro intento que buscaremos no trabalho será a apresentação de uma história completa da controvérsia. Em vez de tratar apenas do núcleo do debate, ocorrido nas décadas de vinte e trinta do século XX, procuraremos retomar com mais cuidado os seus antecedentes. Com efeito, o problema em questão já fora tratado em 1850 por Gossen, um dos precursores da Revolução Marginalista, e continuou sendo investigado por autores como Wieser, Cassel e Pareto, entre outros. Tampouco as discussões se encerram na década de trinta, quando ocorrem as principais tentativas de refutar a tese de Mises. Depois de um período de dormência, o debate é retomado na última década do século, e persiste até hoje. Este trabalho abarcará a fase moderna do debate, relacionando-a com as fases precedentes.

Roteiro

O presente trabalho é dividido da seguinte maneira.

No primeiro capítulo apresentamos todo o pano de fundo para a história deste debate centenário, começando pela constatação de Mises acerca da inviabilidade prática do socialismo, passando pelas definições de socialismo, pela relação entre teoria e história, e, finalmente, apresentando a base metodológica do problema

No segundo capítulo descrevemos a 'pré-história' do debate, que trata das primeiras aplicações da teoria neoclássica ao problema da economia socialista, desde Gossen em 1850 até os trabalhos de Wieser e Pareto, entre outros. Esses trabalhos estabelecem que a natureza do problema econômico -- a escolha diante da escassez -- seria a mesma em qualquer sociedade.

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Em seguida, no capítulo 3, trataremos do início da controvérsia. Mises, Weber e Brutzkus afirmam simultaneamente que o socialismo seria impossível devido à incapacidade de resolver o problema alocativo na ausência de mercados. No capítulo 4, analisaremos a primeira geração de tentativas de refutar a tese de Mises. Estudaremos o debate em alemão que ocorreu na década de vinte e o debate em inglês da década de trinta, que versa sobre as propostas de 'socialismo de mercado'.

No capítulo seguinte, estudaremos as objeções que os economistas austríacos fizeram a esse tipo de solução, em especial a reação de Hayek às propostas de socialismo de mercado. Como subproduto dessa crítica, veremos como tomou corpo a formação de um programa de pesquisa austríaco próprio, distinto do programa neoclássico tradicional.

No capítulo 6, estudaremos o período entre o final dessa fase do debate, em torno de 1940, até antes de sua retomada, em 1990. Esse período é rico em interpretações alternativas sobre quem teria 'ganho' o debate. No final desse capítulo retomaremos a discussão desenvolvida na seção acima, construindo a nossa própria avaliação da controvérsia.

No sétimo capítulo, veremos como os desenvolvimentos teóricos ocorridos na segunda metade do século XX, em especial a economia da informação, deram origem à retomada do debate, com novos modelos de socialismo de mercado que procuram desenhar mecanismos de incentivos para lidar com o problema agente-principal no socialismo.

Finalmente, no oitavo capítulo, estudaremos outras contribuições contemporâneas ao debate que retomam a visão marxista sobre o problema. A discussão dessas contribuições nos levará de volta àquilo que identificamos como o ponto central da questão, a saber, a complexidade do problema alocativo.

Concluiremos com uma avaliação geral do debate e especulações sobre que rumo poderá tomar no futuro.

 

Fabio Barbieri

São Paulo, janeiro de 2013.