Existe
alguma ideia pior do que estatizar a esmola, tornando-a assim um dever para uns
e um direito para outros? Por um lado,
trata-se de uma imoralidade criminosa subtrair por meio da força a propriedade
alheia; por outro, gera dependência e um incentivo à vadiagem.
Muitas
pessoas de bom senso, mesmo sem possuir base alguma na teoria econômica ou na
de direitos naturais, rejeitam instintivamente tal ideia. Apesar disso, a ideia começou a ser implantada
no Brasil por FHC em 2001, e hoje está em pleno funcionamento. Embora seja uma ideia tenebrosa, ela encontra
respaldo em muitos pensadores associados ao Liberalismo. O primeiro deles pode ter sido Thomas Paine. O escritor que participou da Revolução
Americana e da Revolução Francesa idealizou uma proposta de “renda mínima” — talvez
se baseando no proviso de Locke, o pensador que é um dos pilares do liberalismo.[1]
Muitos outros autores fizeram propostas semelhantes,
como Marx, Keynes e Galbraith, e era esperado que defendessem esse
redistributivismo. Mas é absurdo ver
nomes associados à defesa da liberdade dando seu aval a este tipo de
espoliação.
Quando
F. A. Hayek estava escrevendo sua obra Os
Fundamentos da Liberdade, ele estava sendo subsidiado pelo Volker Fund. Nesta mesma época, Murray Rothabrd trabalhava
como consultor para o Volker Fund e, em janeiro de 1958, quando Hayek entregou
os catorze primeiros capítulos de seu livro, o Volker Fund pediu a Rothbard que
desse sua opinião sobre eles. A análise
de Rothbard, além de devastadora, continha uma acurada previsão de como aquele
livro seria usado pelos inimigos da liberdade em prol da causa redistributiva. Devido a seus erros conceituais — com
destaque ao conceito de coerção –, Rothbard
o classificou como um péssimo livro, um “livro do mal”; além disso, graças ao
status de Hayek, o livro foi considerado também como sendo extremamente
perigoso, e Rothbard recomendou que se descontinuasse qualquer suporte à
finalização e promoção da obra, já que isso seria destrutivo para a causa da
liberdade.[2]
Hayek
era considerado um dos mais proeminentes líderes intelectuais pró-livre
mercado, e como ele estava defendendo que o estado atuasse em inúmeras funções,
Rothbard previu que a oposição iria se utilizar do velho artifício de “mas até
mesmo Hayek admite que . . .” para argumentar em defesa de suas posições pró-estado.
A
previsão que Rothbard teve instantaneamente, assim que bateu os olhos nos
primeiros capítulos da obra de Hayek, vem se concretizando desde então. Por exemplo, para atacar Ron Paul na última
corrida presidencial americana, o “economista” esquerdista Paul Krugman usou
Hayek contra os opositores da saúde pública:
No passado, conservadores aceitavam a necessidade de uma
rede de proteção garantida pelo governo por razões humanitárias. E não sou eu quem está dizendo isso; quem
disse isso foi Friedrich Hayek, o herói intelectual conservador, que declarou
especificamente em O Caminho da Servidão seu apoio a um “amplo
sistema de serviços sociais” para proteger os cidadãos de “eventualidades
comuns”, e especificou a área da saúde.
Outro
teórico que é considerado um dos maiores defensores do livre mercado e que também
fez inúmeras concessões à atuação do estado foi Milton Friedman; e ele é
igualmente utilizado pelos detratores do livre mercado, como constatou Hans-Hermann
Hoppe anos depois da previsão de Rothbard:
… fazer concessões em nível de teoria, como vemos
acontecer, por exemplo, entre liberais moderados como Hayek e Friedman, ou
mesmo entre os chamados minarquistas, não apenas denota uma grande falha
filosófica, como também é uma atitude, do ponto de vista prático, inútil e
contraproducente. As ideias destas
pessoas podem ser — e de fato são — facilmente cooptadas e incorporadas pelos
governantes e pelos ideólogos do estado. Aliás, não é de se estranhar a frequência com
que ouvimos estatistas defendendo a agenda estatista dizendo coisas como “até
mesmo Hayek (Friedman) diz — ou, nem mesmo Hayek (Friedman) nega — que isto e
aquilo deve ser feito pelo estado!”
Pessoalmente, eles até podem ter ficado descontentes com isso, mas não
há como negar que suas obras serviram exatamente a este propósito; e,
consequentemente, queiram ou não, eles realmente contribuíram para o contínuo e
incessante crescimento do poder do estado.
Hayek
e Friedman são mundialmente aclamados como os representantes máximos do livre
mercado; logo, este artifício não conhece fronteiras — e no Brasil também foi
e é utilizado por estatistas. O primeiro
economista brasileiro a propor um programa de renda mínima foi Antônio Maria da
Silveira, no artigo Redistribuição de Renda, publicado na Revista
Brasileira de Economia, em abril de 1975 — e, para tal, ele se baseou nos
trabalhos dos liberais Friedman e Hayek, além de nos de outros economistas
socialistas.[3] E foi um grande amigo de Antônio Maria um dos
maiores responsáveis pela implementação do programa assistencialista no Brasil:
o senador Eduardo Matarazzo Suplicy. Juntamente
com o senador Cristovam Buarque, eles podem ser considerados os pais do Bolsa
Família. E, exatamente como previsto por Rothbard, também se utilizaram do
artifício “Até mesmo Hayek e Friedman” na defesa de suas propostas:
Podemos encontrar defensores da renda mínima e do imposto
de renda negativo dentre aqueles que se posicionaram com mais eloquência em
favor do capitalismo. Friedrich A. von
Hayek, ganhador de um prêmio Nobel de Economia, defende, em O caminho da
servidão (1994), no capítulo sobre segurança e liberdade, proteção contra
privações físicas severas e garantia de que um mínimo de meios de subsistência
deve ser dado a todos. George Stigler
(The economics of minimum wage legislation, American Economic Review, n.
36, jun. 1946) mostrou que o imposto de renda negativo seria a melhor forma de
proteger a remuneração daqueles que, de outra forma, ganhariam muito pouco.
Milton Friedman popularizou a defesa do imposto de renda negativo como o
instrumento mais eficiente no combate à pobreza (Capitalism and freedom,
University of Chicago Press, 1962).[4]
Hayek
e Friedman poderiam discordar de determinadas particularidades do Bolsa Família
ou de outros programas de renda mínima, mas o fato de eles aceitarem
conceitualmente um programa estatal de amparo aos necessitados já serviu para
desmantelar qualquer oposição que poderia existir a estes programas. Inclusive, Hayek e Friedman parecem discordar
entre si nas particularidades de seus programas. Hayek declarou que era totalmente contra o
programa de Imposto de Renda Negativo de Friedman, e que concordava com a refutação que Henry Hazlitt havia feito
dele. Não obstante, a proposta de
Friedman parece ser menos ruim que a de Hayek, pois Friedman a desenvolveu para
ser apenas um substituto de outras ações assistencialistas do estado. E mais, Hayek é mesmo uma figura confusa,
parecendo discordar dele próprio. Nesta entrevista
realizada anos após a publicação de suas principais obras, ele se posiciona
contra qualquer tipo de redistribuição de renda, pois estas políticas seriam
discriminatórias ao fazerem distinção entre diferentes grupos de pessoas — uma
posição irreconciliável com seus escritos anteriores.
Friedman
também discordou de particularidades de outros programas, como o EITC (Earned income tax credit), mas concordou
com o princípio redistributivista, como mostraram Suplicy e o professor Philippe
Van Parijs[5]
em entrevista que realizaram com Friedman. Respondendo a uma questão sobre o EITC,
Friedman diz:
O EITC contribuiu para erradicar a pobreza nos EUA. Eu não acredito que tenha sido uma ferramenta
extremamente eficiente devido à forma particular pelo qual ele se integra ao
imposto de renda. Tem dado margem a
abusos.[6]
E
quando Suplicy pede para Friedman comparar sua proposta de Imposto de Renda
Negativo à do renda do cidadão, Friedman diz que ambas são semelhantes, como o
professor Philippe Van Parijs comenta: “Esta
é uma afirmação muita clara da equivalência formal entre os dois esquemas, o
que sugere que Friedman é tão a favor de uma proposta quanto de outra”.[7]
Detalhes
a parte, o maior erro de Hayek e Friedman foi o de não considerarem um
princípio elementar de ética e justiça. Para
haver qualquer forma de renda mínima, esta renda tem de vir de algum lugar. Se o amparo aos mais necessitados vem de
Igrejas, instituições ou indivíduos privados, a renda tem origem voluntária, por
meio de doações de pessoas que desejam destinar parte de seus bens para
caridade. No entanto, se é o estado quem
fornece a renda mínima, então este recurso é obtido por meio da agressão ou da ameaça
de agressão física dos produtores, isto é, por meio do roubo. Frédéric Bastiat expressou brilhantemente este
princípio em 1850:
é-me impossível separar a palavra fraternidade da palavra voluntária. Eu não consigo sinceramente entender como a fraternidade pode ser legalmente forçada, sem que a liberdade seja legalmente destruída
e, em consequência, a justiça seja legalmente
deturpada. A espoliação legal tem duas raízes: uma delas, como já lhe disse anteriormente,
está no egoísmo humano; a outra, na falsa filantropia.[8]
Se
algo é compulsório, então não é caridade mas sim agressão. O conceito de caridade compulsória é contraditório,
pois considera apenas o recebedor e ignora o espoliado. Se caridade significa ajudar, quem é que está
ajudando a pessoa que está sendo obrigada, sob a mira de um revólver, a
entregar parte de sua renda para que ela seja dada a outra pessoa? É esta a base de qualquer programa de
redistribuição de renda feito pelo estado, pois para haver algo para distribuir
é necessário que este algo tenha sido previamente produzido e retirado à força
dos produtores. ‘Não é seu para dar‘ é um
conceito que até pouco tempo era amplamente compreendido até mesmo por
políticos socialistas, como Herbert Hoover, que estendeu os tentáculos do
estado a inúmeras áreas, mas tinha ressalvas quanto à caridade:
A assistência voluntária era praticamente a única esfera em
que o presidente Hoover parecia preferir de todo o coração a ação voluntária à
governamental. No outono anterior,
Hoover havia se recusado a convocar uma sessão especial do Congresso para a
assistência ao desemprego dizendo que isso era responsabilidade das
agências voluntárias. De fato, a
tradição voluntarista ainda era tão forte nessa área, que a Cruz Vermelha
opôs-se a um projeto de lei, no começo de 1931, que lhe concederia US$ 25
milhões para prestar assistência. A Cruz
Vermelha declarou que seus próprios fundos bastavam, e seu Presidente disse a
um comitê da Câmara que essa verba do congresso “em grande medida
destruiria a doação voluntária”. Muitos
líderes locais da Cruz Vermelha opunham-se fortemente a qualquer ajuda federal,
e até mesmo a qualquer assistência pública de modo geral, de modo que o projeto
de lei, após passar pelo Senado, foi derrubado na Câmara. Muitas organizações
privadas de caridade, filantropos e assistentes sociais tinham a mesma opinião.[9]
É
inegável que Hayek e Friedman colaboraram muito na luta contra a tirania
estatal. Porém, eles não são nem de
longe os autores que melhor representam a liberdade; e é inegável também que
eles apoiaram muitas posições contrárias à liberdade. E é exatamente por causa de todas as
concessões que estes autores fizeram aos estatistas, que a esquerda os alçou à
posição de maiores e mais radicais representantes do livre mercado, ao passo
que pensadores realmente radicais como Mises e Rothbard foram jogados para fora
do debate. Hayek e Friedman são os
inimigos que a esquerda adora odiar. De
fato, eles não são inimigos — eles fazem parte da esquerda, e são aceitos e
respeitados pelo mainstream (que é esquerdista).[10]
Libertários
não seguem pessoas; nós seguimos ideias. Aqui mesmo no Instituto que leva seu nome,
criticamos diversas ideias de Ludwig von Mises, e não pretendemos fazer “culto à
personalidade” nem de Mises, nem de Rothbard e nem de ninguém. Mas o fato é que alguém inevitavelmente será
identificado como o líder intelectual de um movimento, e a esquerda já nomeou
os atuais “líderes”. Não temos líderes, mas se existem pessoas cuja obra
representa melhor a defesa da liberdade, estas pessoas são Mises e Rothbard.
[1] A
proposta de “dividendo universal” de Paine, que garantiria uma renda mínima a
todos, é baseada em sua ideia de que todo ser humano do planeta é
coproprietário da terra apenas em virtude de ter nascido neste planeta e de
estar vivo. Já o proviso de Locke dizia que os indivíduos podiam se apropriar
da terra ‘misturando seu trabalho a ela’, contanto que sobrasse o suficiente
para que outros também pudessem se apropriar de porções semelhantes. Veja a refutação do proviso lockeano em
Rothbard, capítulo 29
do A Ética da Liberdade;
Hoppe, pág. 410 et pass. The Economics and Ethics of Private Property; e de Jasay, págs. 188 e 195 do Against Politics.
[2]
Dois anos depois, quando Rothbard recebeu e analisou a obra completa, ele
elogiou a erudição da obra — principalmente pelo valioso conteúdo de suas
notas — e enalteceu alguns capítulos específicos, mas no geral sua avaliação
continuou a mesma. Hayek havia fracassado monumentalmente em sua tentativa de
estabelecer um sistema em prol da liberdade. Murray
N. Rothbard vs. the philosophers: unpublished writings on Hayek, Mises,
Strauss, and Polanyi, capítulos 2 e 3, Roberta Adelaide Modugno — Auburn, Alabama: Ludwig
von Mises Institute, 2009. Para
uma crítica devastadora de Os Fundamentos
da Liberdade, veja: F.A. Hayek e o conceito de coerção, em A Ética da Liberdade,
Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, capítulo 28.
[3] Homenagem a Antônio
Maria da Silveira, Eduardo Matarazzo Suplicy.
[4]
SUPLICY, Eduardo Matarazzo e BUARQUE, Cristovam. Garantia
de renda mínima para erradicar a pobreza: o debate e a experiência brasileiros.
Estud. av. [online]. 1997, vol.11, n.30
[5] O
professor Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain, é um
filósofo e economista político belga, conhecido como proponente e principal
defensor do conceito da renda mínima. É um dos fundadores e secretário-geral da
“BIEN”, “Basic Income European Network” (Rede Europeia da Renda Básica), fórum
que defende a instituição de uma renda básica em todas as nações.
[6] UM DIÁLOGO COM
MILTON FRIEDMAN SOBRE O IMPOSTO DE RENDA NEGATIVO, paper de EDUARDO M. SUPLICY. Basic Income European Network, VIIIth International Congress, Berlin, 6-7 de outubro
de 2000.
[7]
Ibid., pág. 9.
[8] A Lei, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, pág.
24.
[9] A grande depressão
americana, Instituto Ludwig von Mises Brasil,
2010, pág. 281.
[10] “The Hayek Myth“,
PFS 2012, Hans Hermann Hoppe.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Essa parte me comoveu,
“De fato, a tradição voluntarista ainda era tão forte nessa área, que a Cruz Vermelha opôs-se a um projeto de lei, no começo de 1931, que lhe concederia US$ 25 milhões para prestar assistência(..)”
E desde criança somos educados e doutrinados a achar que os americanos são os grandes vilões da história, aqui no brasil é feito em coro a súplica para que o governo resolva tudo e que também por exemplo a culpa de enchentes como a de ontem seja tão somente por que o governo deixou de fazer algo (e a culpa do aquecimento global é dos malvados empresários capitalistas!). Mesmo no Brasil que sempre teve uma cultura de assistência da Igreja católica por exemplo como as Santas Casas de Misericódia, mas, além de não aprendermos ainda caimos em esquecimento do que já foi feito até mesmo aqui no Brasil.
Att
Se o governo socialista marxista keynesiano brasileiro quer ajudar os pobres com Bolsa Família e coisas do gênero, que utilize exclusivamente recursos advindos dos lucros de suas empresas estatais (ex.: Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa, Correios, etc.).
Outra coisa: deveria o governo dar trabalho para essas pessoas pobres em suas empresas estatais, para assim, em um futuro próximo, extinguir a Bolsa Família e outras formas de caridade.
Que triste, acabo de começar a ler ”O Caminho da Servidão”…
Espero que não seja uma obra totalmente ruim.
‘-‘
Alguem pode me indicar um texto que explica a culpabilização da caridade? A idéia de que fazer caridade visa somente atrair atenção para si numa atitude supostamente egoísta de angariar prestígio?
Alguns comediantes americanos como a Tina Fey já fizeram piadas sugerindo que pessoas que fazem caridade buscam não somente o prestígio delas mesmas. Ou que a verdadeira caridade é aquela que se faz anônima.
Pergunto isso porque ao ver a caridade no texto e tendo doado uma certa quantia a uma pessoa doente recentemente, preciso melhor me situar nesse assunto.
Vejo Hayek e Friedman como autores que cederam ao pragmatismo político para serem ouvidos pelo ‘mainstream’, como se quisessem insinuar: “nós ouvimos as suas ideias e vocês ouvem as nossas; aceitamos fazer concessões desde que vocês também façam”. Um problema inerente aos debates “democráticos”…
Eu fico me perguntando até que ponto é uma atitude válida: se, por um lado, havia o risco iminente de suas ideias serem cooptadas e deturpadas pelos ferrenhos opositores do livre mercado, por outro tentaram mostrar que havia, sim, uma alternativa liberal, ainda que torta. Era melhor aquilo do que nada. Se eles não tivessem adotado tal postura, talvez estivessem no limbo do esquecimento, tal qual Mises e Rothbard.
É evidente que o tiro saiu pela culatra, mas ainda assim acho que o saldo do esforço dos dois na defesa da liberdade é positivo.
A ideia do imposto de renda negativo, se aplicada de forma universal não é tão má. Se cobrar imposto é imoral, utilizar os recursos arrecadados de forma discricionária, não universal, é muito pior. Por exemplo: construir estradas, pontes, presídios, hospitais, financiar os serviços de segurança e forças armadas são serviços de caráter universal que, em tese, são colocados à disposição de todos, indistintamente. Por outro lado, utilizar os recursos públicos para financiar empresas a juros subsidiados, distribuir bolsas de forma discricionária, investir em capital de empresas públicas, etc., são exemplos de usos não universais, vale dizer, que não estão a disposição de todos, de forma indiscriminada. São investimentos que só beneficiam a alguns, em detrimento da maioria.
O IR negativo poderia ser bem mais palatável, até pelos liberais, se fosse aplicado a todos, indistintamente, acompanhado de uma taxa flat. Suponha, por exemplo, o seguinte cenário: toda família com renda de até $280,00, teria direito a um imposto de renda negativo de, digamos, $200,00. Famílias com renda média, entre $280 e $1.200, por exemplo, teriam direito ao IR negativo até $280,00 e pagariam 15% sobre a parcela excedente ($138,00), que lhes daria um retorno de $62,00 ($138,00 – $200,00). Famílias com rendas maiores, digamos, $20.000,00, calculariam o imposto da mesma maneira: teriam um retorno de $200,00 para a renda até $280,00 e pagariam 15% sobre o excedente. Assim, ($20.000 – $280,00)*0,15 – $200,00 = $2.758,00 de imposto a pagar, aí incluído o IRN universal. Embora o ganho marginal para os mais pobres seja infinitamente maior, não resta dúvida de que este é um esquema bem menos imoral do que essas bolsas que andam por aí.
O que é um imposto de renda negativo?
eate é um post que eu escrevi em 2007 sobre o bolsa familia e neste ponto eu estou de acordo coom o autor
opiniaoeconomia.wordpress.com/2007/08/11/o-bolsa-familia-e-a-realidade/
sr. Fernando,
Off-topic:
Vejo o Rio de Janeiro de hoje como Barcelona de ontem, ela foi palco de olimpiadas, sofreu uma série de investimentos etc e depois teve o país arrasado por uma forte recessão que perdura ainda. Parece muito com uma etapa desse ciclo no qual o Rio de Janeiro está passando.
Me parece também que o prognóstico para o caso carioca/brasileiro é infinitamente pior.
O Mises já disponibilizou algum artigo a respeito? (especificando esse caso)
Att
“Libertários não seguem pessoas; nós seguimos ideias. Aqui mesmo no Instituto que leva seu nome, criticamos diversas ideias de Ludwig von Mises, e não pretendemos fazer “culto à personalidade” nem de Mises, nem de Rothbard e nem de ninguém. Mas o fato é que alguém inevitavelmente será identificado como o líder intelectual de um movimento, e a esquerda já nomeou os atuais “líderes”. Não temos líderes, mas se existem pessoas cuja obra representa melhor a defesa da liberdade, estas pessoas são Mises e Rothbard.”
Se esta é de fato a posição da maioria no IMB, entao estao falhando criticamente ao passar uma imagem absolutamnente contraditória ! o que mais vejo aqui é culto a personalidade de Mises e uma politzacao e ideologismo utopico da economia, em primeiro lugar porque o instituto nao se chama apenas escola austriaca ? ou se for pra citar os fundadores porque nao Menger e Bohm-Bawerk por exemplo ?
Sim, eu sei muito bem da importancia de Mises e nao a estou diminuindo, pelo contrario, acho que muitos que escrevem aqui é que estao aumentando, titulos de artigos como “o brilhantismo e a bravura de Mises”, ou posts como “os autriacos voltam a austria” onde se narra visitas a casa de Mises, a escola primaria… nunca vi nada parecido em relacao a Adam Smith que é tao criticado aqui ! nem mesmo aos santos da igreja católica como Sao Paulo que mal comparando, Mises seria como ele em relacao ao cristianismo ! no entanto tem proporcionalmente muito mais culto que Paulo, e trata-se de um economista ! meu conselho é: menos ! foquem mais na teoria economica e na sua aplicação pratica e menos em pessoas ou em cultos a personalidades
(esta resposta é só um esboço de uma critica que tenho escrita em relacao a escola austriaca)
Juro que o que vou descrever abaixo foi pura coincidência.
Após ler o excelente texto do Fernando, fui à biblioteca pegar uma pesquisa sobre arbitragem que havia solicitado. Fazendo a triagem dos textos selecionados, deparei com um artigo de um professor da PUC-SP em que ele inicia descendo a lenha nas privatizações. Em favor de sua tese, ele diz que mesmo os liberais mais ferrenhos sempre aceitaram uma intervenção estatal. Em nota de rodapé, quem ele cita como os mais proeminentes liberais que aceitam essa intervenção estatal? Quem??? Exatamente Hayek e Friedman. Na hora eu comecei a rir e pensei: “caraca, o Fernando realmente mandou muito bem no texto de hoje!”.
Bati uma foto da página inicial do texto e vou mandar pra vc, Fernando.
Abraço.
Ótimo artigo Fernando. São posições como esta, onde é analisada a posição de autores libertários até em ideias que somos contra, que consolida o IMB como a grande referência do pensamento libertário no Brasil.
Conhecem muito pouco de FHC, pois FHC nunca foi e nem será liberal, pois ele é socialista declarado, o fato que outro dia o maldito afirmou que ele era liberal na economia, não passa de mentira, pois o Brasil hoje tem uma economia mista. Tem economista que parece que não estudou ao afirmar que FHC é liberal, onde suas antas?
"Hayek e Friedman poderiam discordar de determinadas particularidades do Bolsa Família ou de outros programas de renda mínima, mas o fato de eles aceitarem conceitualmente um programa estatal de amparo aos necessitados já serviu para desmantelar qualquer oposição que poderia existir a estes programas."
Discordo em parte dessa afirmativa por seu caráter absoluto, principalmente na parte final "serviu para desmantelar qualquer oposição que poderia existir a estes programas". Ora, se Hayek e Friedman não são os únicos, nem os mais autênticos representantes do pensamento austríaco, e outros há que não partilham da opinião deles nesse particular, então desmantelou-se ALGUMA oposição e não QUALQUER (=toda) oposição.
E, nesta outra passagem
"Detalhes a parte, o maior erro de Hayek e Friedman foi o de não considerarem um princípio elementar de ética e justiça. Para haver qualquer forma de renda mínima, esta renda tem de vir de algum lugar."
O erro não é apenas deles, mas o de todos os socialistas, adeptos da "renda mínima". Aliás, esse argumento é letal para a justificativa socialista do "renda mínima", pois (i) além de não poderem apontar a origem dos recursos, (ii) se apontarem realçarão a forma compulsória dessa caridade.
IMB diz lutar pela liberdade mas não publica meu coméntario! Essa é sua liberdade?
Perfeito:
“Detalhes a parte, o maior erro de Hayek e Friedman foi o de não considerarem um princípio elementar de ética e justiça.”
Sim, a liberdade é JUSTA e por tal deve ser defendida. Não por ser mais produtiva ou economicamente distributiva ou por aumentar a riqueza.
Ainda que a liberdade não oferecesse o melhor resultado economico, ainda assim eu a defenderia, PORQUE É JUSTA!
A justiça não depende de economicismos, o economicismo é a derrota da liberdade, posto que despreza a idéia de ética e de mérito, priorisando apenas a criação de bens materiais e o progresso econômico sem qualquer concessão à idéia de justiça. Esta então defendida como “justiça social” pelos adversários da liberdade, que com suas ideologias prometem um “socialmente justo” paraíso num futuro incerto.
Sou totalmente a favor do programa Bolsa-Família.
Parabéns Fernando!
Excelente artigo!
Abraços
Ah, esse artigo parece ter sido escrito para mim!
Sou totalmente a favor de Hayek, Friedman e renda mínima.
Sim, a renda será tirada de uns para dar a outros via coerção.
Mas estamos falando de uma renda mínima, que garanta a todas as pessoas o direito a se alimentar e ter dignidade e LIBERDADE.
NÃO EXISTE LIBERDADE NA MISÉRIA. A renda mínima é necessária para garantir que as pessoas sejam livres e possam vencer na vida. É uma graninha minima, pra não deixar ninguém na miséria.
A melhor forma de implementar o renda mínima, na minha opinião, seria todos terem uma conta bancária e o estado depositaria a renda mínima na conta de todos. Ex: R$150,00 reais por mês, que seriam custeados com algum outro imposto, como o de renda, por exemplo.
Vocês tem algum artigo que desmascara as afirmativas “o bolsa família ajudou a reduzir a pobreza”?
Aline, Mercado de Milhas, leiam:
Não é seu para dar
Acho que tudo que é produto de troca voluntária é justo e bom para ambas as parte. Se um sistema de saúde é pago pelos impostos de toda a população e considerado pelo povo como gratuito gera tipos de pacientes que comparecem, sem exagerar, todos os dias a UBS ou Ps, assim abusando deste suposto “direito”, se os medicamentos são gratis existe o desperdicio e quando voce visita a casa de um usuario observa medicamentos empilhados que não foram usados. Tudo que é “gratuito” e fornecido pelo governo ocorre com tremendo desperdicio. Isso só tem uma consequencia tira a garra das pessoas de assumir suas proprias responsabilidades. A caridade deve ser feita mas não por via governo, pois assim só gera corrupção, injustiça e troca de favores, ou seja compra de votos. Um dependente do governo não tem liberdade. Afinal o homem não nasceu para servir de animal sacrificial para o resto da humanidade. Toda ajuda alem desuprimir a liberdade, tira tambem a garra. No mais estou muito satifeito com a morte do ditador Hugo Chaves, que corrompeu a democracia, um instrumento que foi corroido, estando quase sem valor suprimiu a imprensa e fez pessoas honestas jugirem do pais. Lugar bom para ditador é debaixo da terra. Mandar em milhôes de pessoas,coercitivamente, provoca uma sofrimento imensuravel. Deveriamos ter “O dia mundial contra as ditaduras” Como Rothbard disse o Libertarianismo não mata ninguem, e ninguem mata em seu nome. Viva a Liberdade e o Capitalismo o sistema do progresso da abundancia, da meritocracia, enfim da justiça. Um dia o mundo todo funcionará com o mercado livre e desimpedido. Nota dez para este artigo.
Interessante, agora entendi o por quê do brasão do instituto se encontra só mises e rothbard … conheço muito pouco da obra de HAYEK, apenas das teorias monetárias, mas agora lerei mais quanto a liberdade e verei esse capítulo em que ele apoia essa renda mínima que estado deva dar … apenas acho que se for para dar algo que seja algo que aprendi (no seu real uso) com a escola austríaca, VOLUNTARIAMENTE.
Quando parece que você já ouviu de tudo:
Celulares xing-ling deixarão de funcionar em 2014; entenda:
http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2013/03/celulares-xing-ling-deixarao-de-funcionar-em-2014-entenda.html
Fernando,
só umas correções:
– Tecnicamente falando, o Bolsa-Família não é programa de ‘renda mínima’ (i.e., de distribuição universal), mas sim de renda condicionada (só indivíduos em determinadas situações fazem jus ao benefício), criado ainda no governo FHC (sob a forma de Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás) e que, posteriormente, foi cooptado pelo PT;
– O programa que o Eduardo Suplicy idealizou foi, na verdade, o Renda Básica da Cidadania: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.835.htm, que vai substituir o Bolsa-Família e, diferentemente deste, tem pretensões de universalidade e está só aguardando surgir previsão orçamentária no Congresso para ser colocado em prática. (segundo ouvi outro dia na aula de Direito da Seguridade Social, o plano deles agora é tentar usar o dinheiro do Pré-Sal para implantar essa renda básica em escala nacional.)
A título de curiosidade, uma das ‘vantagens’ do novo programa enfatizadas pela professora consiste justamente nisto: acabar com o ‘estigma social’ de quem vive às custas do Estado, uma vez que a universalização fará com que receber dinheiro do governo se torne uma prerrogativa inerente à própria cidadania, um direito fundamental, verdadeiramente sacrossanto, a ser exercitado por todos os cidadãos, sem empecilhos, obstáculos e discriminações de espécie alguma.
Olavo de Carvalho é que tá certo, os esquerdistas tão vencendo, vão dominar tudo (junto com os islâmicos) simplismente pq não ficam só debatendo ideias, lutam pelo poder, querem é vencer, se tiverem que ir de encontro ao Bolsa Família hoje eles irão, se tiverem que apoiar amanhã também eles irão, no problem, ou as duas coisas ao mesmo tempo, tranquilo, dialéticamente avançando, ganhar poder.
Muito bom o artigo Fernando Chiocca, de fato o libertarianismo evoluiu muito esses últimos anos. Acredito que a imagem mais importante do libertarianismo hoje é o Hoppe.
Para os que ainda defendem o bolsa família, o artigo pode ser resumido assim:
Detalhes a parte, o maior erro de Hayek e Friedman foi o de não considerarem um princípio elementar de ética e justiça. Para haver qualquer forma de renda mínima, esta renda tem de vir de algum lugar. Se o amparo aos mais necessitados vem de Igrejas, instituições ou indivíduos privados, a renda tem origem voluntária, por meio de doações de pessoas que desejam destinar parte de seus bens para caridade. No entanto, se é o estado quem fornece a renda mínima, então este recurso é obtido por meio da agressão ou da ameaça de agressão física dos produtores, isto é, por meio do roubo.
Ou seja, não é possível criar a riqueza com o uso da violência. Muito pelo contrário, a violência gera pobreza, esse é o ponto que as pessoas não compreendem muito bem. Não existe mágica, quanto se retira de A para dar para B, se desestimula (e as vezes destroi) A, e ele empobrece e o B empobrece junto.
Vlw, obrigado!!!
“It is, therefore, naive to say that the true liberal advocates of private
property are enemies of the state because they want to see the realm of
governmental activity limited. They are not enemies of the state but
opponents of both socialism and interventionism because they believe
in the superior efficacy of the market economy. They want a strong and
well-administered state because they assign to it an important task: the
protection of the system of a market economy.” – Ludwig von Mises em Interventionism:an economic analysis
Tecnicamente, o governo só está devolvendo às pessoas o seu dinheiro com o bolsa-família, já que elas pagam até mais impostos do que o valor que recebem no bolsa-família.
“a proposta de Friedman parece ser menos pior que a de Hayek”
pior = mais ruim, mais mau
menos pior = sem sentido, acho que você quis dizer “menos ruim”
Correção:
“a proposta de Friedman parece ser menos ruim que a de Hayek”
Só discordo de uma coisa; não dá para chamar Hayek de esquerdista por conta de algumas concessões.
Por favor, isso é contra os conceitos de esquerda e direita.
Fica parecendo igual ao PSTU chamando o PT de Direita.
Quanto a dar bolsa-família;
Bem, é um assunto em que acabo não “brigando”. Prefiro fazer essa tipo de concessão e conquistar novos adeptos ao liberalismo do que ser radical demais e não conseguir convencer ninguém.
Imploro para adotarmos uma estratégia mais “digerível” para convencimento desses militantes esquerdistas malucos que apoiam esse governo socialista.
p.s.: já li o artigo que fala se é possível dar concessões à esquerda. Entendo Mises e concordo plenamente com ele, mas não é questão de gostar, é apenas necessidade.
Como vamos defender HOJE que o ideal é privatizar toda a educação (e eu concordo com isso) sem dar vouchers para os mais necessitados? Quem vai comprar nossa ideia? Nunca consegui manter um diálogo de mais de 3 minutos defendendo isso.
E o que vamos fazer? Esperarmos que algum dia o LIBER consiga as 500 mil assinaturas e mais um eternidade para eleger algum representante?
Se fôssemos do nível da liberdade da Suíça ou Austrália eu já estaria feliz da vida. Mesmo vocês chamando o governo, inclusive deles, de coercivo. Melhor eles do que o que temos hoje.
Vamos nos lembrar que o PT fez concessões (mudou o discurso radical) e conseguiu tudo que queriam, e estamos a passos largos para nos transformamos em um país socialista.
A bolsa-família só e a ponta do icebarg, existem outras situações muito piores, o mito de robin wood.
http://www.youtube.com/watch?v=2Sv6dk7BhTY
“Liberdade é ausência de coerção.”
Curioso: essa é a definição de liberdade de Hayek, que o Rothbard tanto criticou no final do The Ethicas…
“Você precisa estudar mais.”
VOu ficar aguardando pelas suas próximas lições.
Tem toda a razão: citei sem ler, veja lá! Felizmente, graças a si, tive a extraordinária oportunidade de ler sem citar. Muito obrigado pela sua generosidade. Nada como ter a oportunidade de conviver com gente culta, letrada e profundamente sabedora! É um privilégio lê-lo. Espero que continue a ilustrar-nos com a sua imensa sabedoria praxeológica.
Muito obrigado e cumprimentos,
Rui Albuquerque
Na visão econômica é uma coisa, na visão política é assim que funciona:
http://www.youtube.com/watch?v=83WUqpvddq8
Uma coisa é uma coisa, é outra coisa é outra coisa, se vocês misturarem tudo, vocês estariam sendo infantis, sendo que hoje vocês são adultos, mas se misturarem voltam a ser crianças. Por isso sejam mais analíticos em certos assuntos.
O Estado Mínimo é a melhor solução. Tem falhas, como não respeitar princípio da não coerção quando exige tributos.
Acredito que a Terra Brasilis, por volta de 1.500, era um estado anarcocapitalista. Tinha um poder central mas só respeitava quem queria. Devagar, uma quadrilha, milicianos, (Portugal) foram se apoderando. Com o tempo, começaram a escrever algumas regras, impor algumas exigências e 500 anos depois chegamos a este país quasi socialista.
A discussão entre o Estado Mínimo e o Anarcocapitalismo, lembra a época na faculdade quando diziam que para alcançar o Comunismo precisaríamos passar pelo Socialismo.
Mas muitas famílias lá no sertão do Nordeste, sem o Bolsa família não teriam condições de sobreviver. Lembrem da Dona Rosinalva e seu Zé com seus 17 filhos.
O Nietzsche dizia no “Anticristo” que um homem forte preferiria ser odiado a saber que alguém tem compaixão por ele. Para Nietzsche, a compaixão e a piedade eram nocivas aos humanos, já que quem era objeto desse sentido geralmente se tornava alguém mesquinho e desagradável.
Embora, pareça algo forte essa reflexão do filósofo, eu tenho de concordar em partes. Eu tenho parentes que vivem “encostados” em alguém da minha família, e esses parentes tem todos tipos de vícios como preguiça, egoísmo, além de serem pessoas desagradáveis. Muitos mendigos eu vejo a mesma coisa, o hábito de pedir esmolas os degenera muito.
Vejam essa pérola.
Apenas um trecho:
“Tal política já havia sido desenhada no governo FHC e, mais do que isso, ela é uma indicação do próprio Fundo Monetário Internacional para países em desenvolvimento.
Sabe por quê?
Porque injetar dinheiro em comunidades pobres é interessante para a circulação do capital. Lição simples de história econômica geral. O governo não está dissolvendo as desigualdades com esse tipo de política, mas está criando condições para o desenvolvimento econômico. E se você é daqueles que acha que desenvolvimento e crescimento econômico são sinônimos de melhorias de vida para a população, é interessante lembrar o que Delfim Neto disse lá no governo militar sobre o esperar o tal do bolo crescer para depois dividir. Estamos esperando o pedaço dos supostos lucros da Transamazônica até hoje e vamos esperar o bolo do pré-sal sentados.
A transferência direta de renda, por outro lado, tem impactos muito grandes para populações que vivem em extrema pobreza e em situações marginais. Se você é daqueles que compartilha fotos de crianças desnutridas, saiba que o Haiti é bem ali e que há sim pessoas que tiveram sua vida melhorada por esse tipo de política. Logo, não é por acaso que o PT tem apoio popular.
Tal crítica, portanto, não toca no verdadeiro ponto político do assistencialismo (seu papel econômico), ao mesmo tempo em que não considera as demandas sociais que sustentam o próprio populismo.”
E a imbecil escreveu sua ignorância em economia em negrito…
O Anarco-Capitalismo ficou com medo do Liberalismo Clássico?
Friedrich Hayek X Murray Newton Rothbard…
Sempre tendi a ver as concessões desses autores muito mais como uma espécie de gradualismo do que uma defesa do assistencialismo. Ambos pensavam a sociedade a partir da perspectiva real. Tendo em vista as condições que de fato existiam, pensavam em meios para torna-la mais livre aos poucos. isso não quer dizer que, atingido um estágio de liberdade x da sociedade em que esses programas se tornassem a “bola da vez” eles iriam lutar para mantê-lo. Tampouco acredito que ambos defendessem aberrações como o bolsa família. Pelo contrário, faziam concessões eventuais e muito menores do que as que hoje existem.
Também não acho que alguém deva temer que sua obra seja utilizado como arma em debate. Cabe ao debatedor contrário desmascarar quem se utiliza maliciosamente desses argumentos.
Ainda sou mais favorável a quem faz concessões do que aqueles que buscam uma mudança radical e revolucionária do mundo. A história mostra que isso sempre termina em massacres. Para mim, esse discurso é o verdadeiro inimigo das idéias liberais.
Desculpem, mas o Hernandez Vedovatto é muito limitado intelectualmente.
O problema é que, com o monopólio dos temas a serem ensinados, mais “Hernandez Vedovatto” surgem a cada ano.
Acho que todos concordamos que o discurso do assistencialismo às pessoas muito pobres é bem atrativo em grande parte do mundo. Não seria isto um dos motivos que levou grandes pensadores como Hayek e Friedman a chegarem a conclusões tão criticadas no texto? Talvez eles sacaram que com um discurso totalmente contra programas assistencialista, nunca levará alguém ao poder.
Bom, me respondam, digam as suas opiniões, sou um aprendiz e tenho muitas dúvidas.
Vlw!
Até onde eu sei para ganhar o benefício do bolsa família, a mesma deve prencher certas condicionalidades, como manter o filho na escola, e levá-lo para fazer exames médicos periodicamente. Então, a ideia do programa é ser um investimento na pessoa, que vai estudar, e depois pode traser retornos para a sociedade, se qualificando para o mercado de trabalho, saindo da pobreza, e alguns virem até a virarem empresários. Uma esmola é simplesmente dar dinheiro a quem pede. Que prejuízos futuros não acarretaria para toda a sociedade, deixar aquelas pessoas desassistidas e elas por falta de escolaridade virarem bandidos, ou não se qualificarem para o mercado de trabalho, deixando uma região atrasada?
O problema é que o governo, especialmente o do PT, não objetiva tirar a pessoa da miséria, desenvolvê-la, mas manter um curral eleitoral.
Interessante o texto, mas ele possui uma contradição interna bem difícil de lidar. Ele julga as ideias do Hayek e do Friedman de dois pontos de vista éticos diferentes e contraditórios.
Nos primeiros parágrafos ele parte de um pressuposto ético consequencialista, ou seja, a qualidade ética de uma ação é medida pelas consequencias que ela traz. Partindo disso, ele ataca as ideias menos pelo valor delas em si mesmo, e mais por elas terem servido de apoio a causas mais estatistas/socialistas, chegando até a dizer que eram “do mal” e “perigosas”.
O problema é que no 11º parágrafo (“Detalhes a parte(…)”) ele muda completamente e volta ao pressuposto deontológico da liberdade sobre todas as coisas, ou seja, a qualidade ética de uma ação é medida pela concordância dela com os axiomas éticos de respeito à liberdade, à propriedade, etc etc. A partir daí fica facil criticar a ideia, porque poucas coisas conseguem se ajustar à esse cerco ético. Obviamente se ele tivesse continuado com o pressuposto consequencialista do começo do texto ele teria visto que o bem que o Bolsa fez em questão social supera o mal causado pelos impostos e apropriação de dinheiro necessário pra manter ele funcionando e o apoiaria.
Queria também deixar uma consideração sobre a ideia de Imposto de Renda Negativo, do Friedman, que é mil vezes superior à aplicada hoje em dia no Brasil. Não creio que dê para caracterizá-la como “estatização da esmola”. É simplesmente uma pequena correção a um problema estrutural que é a auto-perpetuação da miséria extrema. O IRN é um simples cálculo frio, puramente racional, destituido de qualquer sentimentalismo. A esmola é o completo contrário. É um ato de empatia, de atenção ao outro, de consideração. Acho que não dá pra equivaler duas coisas tão diferentes.
Pra mim, todas as pessoas têm liberdade de opinião. Hayek e Friedman podem fazer concessões ao Estado. E o fato de eles estarem associados ao livre mercado não muda esse direito. Quando eles falam, falam por si próprios.
Mas é importante saber refutar o argumento: “até Friedman disse…” com algo do tipo: “Mas não concordamos com ele nesse aspecto, porque…”
Vim parar aqui devido a citação de Hayek e Friedman por Suplicy no debate com Olavo no ultimo sábado 8/4/17.
Quem quiser saber o porquê Hayek defendia o programa de renda mínima, aqui há uma boa explicação:
https://www.libertarianism.org/columns/why-did-hayek-support-basic-income
Só que a forma como vocês abordam isso é errada. O programa de renda mínima só poderia vir depois de haver um mercado aberto e um Estado de Direito imparcial. Para Hayek, é primordial que haja essas duas coisas; só depois pode haver algo como uma renda mínima.
Hayek também defendia várias restrições e limitações ao poder do Estado. Às vezes dá a impressão que ele não defendia, quando se vê um artigo desses. Contra críticas como essa e de Hoppe a Hayek, esse artigo já esclarece bastante:
https://devaneiosliberais.wordpress.com/2016/10/26/hayek-era-social-democrata/
Como esse Instituto melhorou desde 2013. Não me leve a mal, mas os artigos atuais são bem mais escritos. Inclusive os comentários.
É bela a liberdade liberal de ser pobre e morrer de fome! Chorem, apenas, o bouça família é elogiado até pela ONU e países como os EUA e a Noroega possuem problprogramas semelhantes. Este programa bouça família movimenta a economia, já que uma família pobre, quando recebe o dinheiro compra por exemplo um iorgute, o que gera movimentação financeira, este dinheiro vai para o súpermercado, que ao pagar um funcionário, por exemplo faz com que este movimente a economia, o mesmo ocorre se o súpermercado usar este dinheiro para comprar mais produtos em uma fábrica, ou se pagar impostosou contas, este dinheiro vai ser usado por outro órgão e a economia prosperará. HÁ pessoas muito pobres, principalmente no Brasil que precisam de um dinheiro para comprar um alimento para hoje, não podem esperar um emprego, além disso, o bouça família exige que os filhos (crianças) estudem e estejam com a carteira de vacinação em dia.
É uma página de utra direita que ataca o bouça família que pede doações. Eu vou doar um dinheiro que poderia comprar bugigangas para mim? Porquê vocês não arrecadam dinheiro de outra forma, já que receber dinheiro de outras pessoas é algo tão abominável? HÁ, já sei, é que quem recebe o bouça família é pobre e é só pobre que não pode receber esmolas.
Parabéns ao Instituto Mises por mais um excelente artigo. Uma verdadeira aula, que estraçalha com a Bolsa Familia, que nada mais é do que ESMOLA institucionaliza. O Brasil não pode ser um país sério, se prefere manter essa aberração em vez de investir no microcrédito ou no ensino técnico. Minha esperança é que este absurdo seja interrompido num próximo governo. Alguém já parou pra fazer as contas dos custos desses “programas sociais” para o Brasil? Li num site que apenas o Bolsa Família custa uns 27 BILHÕES de reais. por ano. Nem quero imaginar o custo total dessas aberrações…
Alguém do Mises Brasil ou aqui mesmo dos comentários>>>>. Poferia elaborar um texto explicando 1. cada etapa de uma possível aplicação do Liberalismo no Brasil, 2. O que gradativamente iria surgir como resultados positivos. 3. O que gradativamente iria acontecer com os mais pobres, inclusive os milhões de miseráveis. **** Sou de Centro e concordo que o Estado Mínimo é um alvo a ser atingido, não um “instrumento” a ser implantado da noite pro dia, tendo em vista a configuração social e económica do Brasil.