Nota da edição:
Com a crescente violência e o evidente despreparo da polícia para lidar não só com bandidos, mas também com o cidadão comum, passa a ser do interesse de todos analisar um projeto de desestatização dos serviços de segurança, o que envolve a privatização de ruas e estradas. Murray Rothbard (em um texto de 1973, que na verdade é um capítulo do seu livro For a New Liberty – The Libertarian Manifesto), detalha a seguir como funcionaria uma sociedade que tivesse esses serviços fornecidos pelo mercado; e explica por que, nesse ambiente, abusos de autoridade policial não seriam plausíveis — muito menos rotineiros, como são hoje. De quebra, o problema do congestionamento, consequência da oferta “a custo zero” de um bem — as ruas públicas –, seria resolvido.
Protegendo as ruas
Abolir o setor público significa, é claro, que todos os pedaços de terra, todas as superfícies terrestres, inclusive ruas e estradas, se tornariam propriedade privada, sendo geridas privadamente por indivíduos, corporações, cooperativas ou por quaisquer outros agrupamentos voluntários de indivíduos e capital. O fato de que todas as ruas e áreas terrestres seriam propriedade privada iria por si só resolver muitos dos aparentemente insolúveis problemas da operação privada relativa a algumas áreas. O que precisamos fazer é reorientar nosso pensamento para considerarmos um mundo no qual todas as áreas de terra são geridas privadamente.
Peguemos, por exemplo, o serviço de proteção policial. Como ele funcionaria e como ele seria fornecido em uma economia totalmente privada? Parte da resposta se torna evidente se considerarmos um mundo de terras totalmente privadas, onde as ruas têm donos. Considere a área de Times Square, na cidade de Nova York. Trata-se de uma área notoriamente dominada pela criminalidade, onde a proteção policial oferecida pelas autoridades é mínima. Cada cidadão nova-iorquino de fato sabe que ele praticamente vive e anda pelas ruas — e não apenas na região de Times Square — em um estado de completa “anarquia”, dependendo unicamente da serenidade e da boa vontade de seus concidadãos. A proteção policial
Além do mais, a associação comercial seria induzida — por causa do seu desejo de lucrar e de evitar prejuízos — a fornecer não apenas uma proteção policial suficiente, mas também uma proteção cortês e aprazível. Uma polícia estatal não só não tem qualquer incentivo para ser eficiente ou para se preocupar com os desejos dos seus “clientes”, como também está constantemente tentada a exercer seu poder de força de maneira brutal e coerciva. A “brutalidade policial” é uma característica bem conhecida do sistema policial estatal, e a única oposição prática a ela são algumas queixas remotas de alguns cidadãos molestados. Agora, se a polícia privada da associação comercial acaso caísse na tentação de brutalizar os clientes dos comerciantes, esses clientes rapidamente desapareceriam e iriam para outro lugar. Assim, a associação dos comerciantes teria de garantir que a sua polícia fosse cortês e eficiente.
Esse tipo de proteção policial eficiente e de alta qualidade iria prevalecer por todo o território, em todas as ruas e áreas privadas. Fábricas iriam proteger suas ruas e áreas adjacentes; os comerciantes, as suas ruas; e as empresas donas de estradas forneceriam uma proteção policial segura e eficiente em suas estradas pedagiadas e em qualquer outro tipo de estrada gerida privadamente. Roubos de carga e assaltos a caminhoneiros ou a viajantes comuns seriam nulos. O mesmo princípio é válido para bairros residenciais. Para esses bairros, podemos prever dois tipos possíveis de gerenciamento privado das ruas.
No primeiro tipo, todos os moradores de um determinado quarteirão podem se tornar os proprietários conjuntos daquele quarteirão, formando por exemplo a “Companhia do Quarteirão A”. Essa companhia iria então fornecer a necessária proteção policial, os custos da qual seriam pagos tanto pelos moradores e proprietários de imóveis, como pelo aluguel dos inquilinos, caso a(s) rua(s) inclua(m) apartamentos alugados. Desnecessário dizer, mais uma vez, que os donos dos imóveis terão obviamente um interesse direto em garantir que seu quarteirão seja seguro, enquanto que aqueles que querem alugar seus imóveis tentarão atrair inquilinos oferecendo ruas seguras, além dos serviços mais habituais, como água, ar condicionado/calefação, zeladores, porteiros, etc. Perguntar por que os locadores deveriam fornecer ruas seguras em uma sociedade libertária e completamente privada seria tão tolo quanto perguntar hoje por que eles deveriam prover água e rede elétrica para seus inquilinos. A força da concorrência e da demanda do consumidor os obrigaria a fornecer tais serviços. Ademais, não importa se estamos considerando os moradores ou os imóveis para alugar, em ambos os casos o valor capital da terra e dos imóveis será função da segurança das ruas, bem como de todas as outras conhecidas características do imóvel e da vizinhança. Ruas seguras e bem patrulhadas irão aumentar o valor da terra e dos imóveis da mesma maneira que apartamentos bem cuidados são valorizados; ruas tomadas pela criminalidade irão depreciar o valor da terra e dos imóveis da mesma forma que apartamentos dilapidados são desvalorizados. Dado que os proprietários dos imóveis sempre vão preferir um valor maior para a sua propriedade, há um incentivo inerente para que forneçam ruas seguras, bem pavimentadas e eficientes.
No segundo tipo de gerenciamento privado das ruas em áreas residenciais, empresas privadas seriam donas apenas das ruas, e não das casas e dos prédios adjacentes. Essas empresas iriam então cobrar dos moradores e dos proprietários dos imóveis os serviços de manutenção, de melhoramento e de policiamento de suas ruas. Novamente, ruas seguras, bem iluminadas e bem pavimentadas irão estimular proprietários e inquilinos a se mudar para essas ruas; ruas inseguras, mal iluminadas e mal pavimentadas irão afugentar proprietários e usuários. A satisfação dos usuários e o incremento da demanda pelo uso das ruas — tanto por parte dos moradores como pelo trânsito de automóveis — irão aumentar os lucros e o valor das ações das empresas privadas que gerenciam as ruas; a insatisfação dos usuários e a diminuição do uso das ruas, bem como serviços decadentes da empresa, irão afugentar os usuários e diminuir os lucros e o valor das ações dessas empresas. Portanto, as empresas proprietárias das ruas farão o seu melhor para fornecer serviços eficientes, inclusive proteção policial, de modo a conquistar clientes e agradá-los; elas serão levadas a fazer isso pelo seu desejo de obter lucros e aumentar o valor do seu capital. É infinitamente melhor ter de depender da busca de interesses econômicos por parte de donos de imóveis e de empresas administradoras de ruas a ter de depender exclusivamente do “altruísmo” duvidoso de burocratas e funcionários do governo.
Nesse ponto da discussão, é possível que alguém esteja tentado a perguntar: se as ruas são geridas por empresas privadas, e admitindo que elas geralmente iriam se esforçar para agradar seus clientes com a máxima eficiência, o que aconteceria se algum proprietário de rua maluco ou tirânico repentinamente decidisse bloquear o acesso de um proprietário vizinho à sua rua? Como é que este iria entrar ou sair? Poderia ele ficar permanentemente bloqueado, ou mesmo ser extorquido para que lhe fosse permitida sua entrada ou saída? A resposta para essa questão é a mesma dada a um problema similar sobre propriedade de terras: suponha que todos os proprietários de imóveis ao redor da propriedade de uma pessoa repentinamente não mais a deixassem sair ou entrar. E aí? A resposta é que cada pessoa, ao comprar imóveis ou serviços de rua em uma sociedade libertária, iria se certificar de que a compra ou o contrato de arrendamento lhe garantisse acesso pleno por qualquer que seja o período de anos especificado. Com esse tipo de “servidão”[1] garantido a priori por contrato, nenhum tipo de bloqueio repentino seria permitido, já que ele seria uma invasão do direito de propriedade do dono do imóvel.
Não há obviamente nada de novo ou de assustador nos princípios dessa sociedade libertária até então imaginada. Já estamos familiarizados com os efeitos energizantes da concorrência entre serviços de transporte e entre determinadas localizações. Por exemplo, quando as ferrovias privadas estavam sendo construídas nos EUA durante o século XIX, a concorrência entre as empresas ferroviárias forneceu uma incrível força energizante para o desenvolvimento de suas respectivas áreas. Cada empresa fez o máximo possível para estimular a imigração e o desenvolvimento econômico nas adjacências de seus trilhos. A intenção, é claro, era aumentar seus lucros, o valor de suas terras e o valor do seu capital; e cada uma delas se apressou para fazer isso, pois caso contrário as pessoas e os mercados deixariam sua área e se mudariam para os portos, cidades e áreas servidas pelas ferrovias concorrentes. O mesmo princípio seria válido se todas as ruas e estradas também fossem privadas.
Da mesma forma, já estamos familiarizados com os serviços de proteção policial fornecidos por comerciantes e organizações particulares. Dentro de suas propriedades, as lojas têm vigias e sentinelas; os bancos têm guardas; as fábricas têm vigilantes; os shopping centers têm seguranças privados, etc. Uma sociedade libertária iria simplesmente expandir esse saudável e funcional sistema, levando-o também para as ruas. Não é por acaso que ocorrem muito mais assaltos e roubos violentos nas ruas fora das lojas do que assaltos às próprias lojas; isso é porque as lojas são munidas de precavidos guardas particulares, enquanto que nas ruas todos nós precisamos confiar na “anarquia” da proteção policial estatal. E de fato, em várias cidades do mundo têm crescido nos últimos anos, como resposta ao galopante problema da criminalidade, a contratação de vigias privados para patrulhar alguns quarteirões em troca de contribuições voluntárias dos proprietários de imóveis e moradores daquela região. A criminalidade nessas áreas sempre é substancialmente reduzida quando se adota esse método. O problema é que esses esforços às vezes se tornam vacilantes e ineficientes porque as ruas não são propriedade de seus residentes, e assim não há um mecanismo efetivo para se ajuntar o capital necessário que permita garantir uma proteção eficiente em base permanente. Além disso, os vigias que patrulham as ruas não podem estar legalmente armados porque eles não estão na propriedade de seus contratantes, e eles não podem, da maneira como podem donos de loja ou de outras propriedades, abordar qualquer pessoa que esteja agindo de maneira suspeita, porém não criminosa. Eles não podem, em resumo, fazer as coisas, financeira ou administrativamente, que proprietários podem fazer com suas respectivas propriedades.
E mais: um sistema em que a polícia é paga por proprietários e residentes de um quarteirão ou de um bairro iria não só pôr um fim na brutalidade policial contra os cidadãos, mas, principalmente, iria também acabar com o espetáculo atual em que a polícia é considerada em muitas comunidades como um grupo de colonizadores “imperiais” estrangeiros, que estão lá não para servir, mas para oprimir a comunidade. Por exemplo, atualmente temos uma situação comum e que é geral para todas as grandes cidades: áreas pobres e/ou habitadas por maioria negra são patrulhadas por uma polícia contratada por um governo central, governo esse que é tido como estranho para essas comunidades negras e pobres. Já com uma polícia fornecida, controlada e paga pelos próprios proprietários de imóveis e residentes de uma comunidade, a história seria completamente diferente; essa polícia estaria fornecendo — e todos sentiriam que ela estaria fornecendo — serviços aos seus clientes, ao invés de oprimindo-os em prol de uma autoridade estranha.
Um contraste dramático entre os méritos de uma proteção privada vs. pública foi fornecido por algo que aconteceu no Harlem, o bairro negro de Nova York. Na rua West 135th, entre a Sétima e a Oitava Avenida, está localizada a 82ª delegacia do Departamento de Polícia de Nova York. Todavia, a nobre presença dessa delegacia não evitou a erupção de uma onda de roubos noturnos a várias lojas da região. Finalmente, durante o inverno de 1966, quinze comerciantes da região se uniram e contrataram um vigia para patrulhar o quarteirão durante toda a noite; o vigia foi contratado junto a uma empresa privada de segurança que estava lá para fornecer a proteção policial que não estava sendo entregue pelos impostos sobre propriedade pagos pelos comerciantes. Desnecessário dizer que os roubos acabaram.
Mas a mais bem sucedida e mais bem organizada polícia privada em toda a história foi provavelmente a polícia ferroviária dos EUA, que era mantida por várias empresas ferroviárias com a missão de evitar injúrias aos passageiros e impedir o roubo de cargas. Essa moderna polícia ferroviária foi fundada no fim da Primeira Guerra Mundial pela Seção de Proteção da Associação Ferroviária Americana. Funcionou tão bem que, já em 1929, os pedidos de pagamento de indenização por roubo de carga haviam caído 93%. As prisões feitas pela polícia ferroviária — que, na época do maior estudo já feito sobre suas atividades, no início da década de 1930, totalizavam 10.000 homens presos — resultaram em uma porcentagem de condenações muito mais alta — variando de 83% a 97% — do que aquela atingida pelos departamentos de polícia convencionais. A polícia ferroviária era armada, podia prender normalmente e foi retratada por um criminologista nada simpático a ela[2] como sendo uma polícia que tinha uma ampla reputação de bom caráter e bom preparo.
Determinando as regras das ruas
Uma das indubitáveis conseqüências de todas as áreas terrestres de um país serem privadamente geridas por indivíduos e empresas é que haveria uma maior riqueza e diversidade de vizinhanças. A natureza da proteção policial e as regras aplicadas pela polícia privada dependeriam das vontades dos proprietários de imóveis ou dos donos das ruas, isto é, os donos de uma determinada área. Assim, os moradores mais receosos em uma área exclusivamente residencial iriam insistir que quaisquer pessoas ou carros que entrassem em sua área tenham previamente marcado hora com um morador, ou então que apenas fossem permitidos entrar através de interfones no portão de entrada. Ou seja, as mesmas regras que hoje são frequentemente aplicadas em prédios e condomínios fechados poderiam ser aplicadas para as ruas privadas dos bairros residenciais. Em outras áreas, as mais espalhafatosas, qualquer um poderia entrar a vontade; e ainda haveria vários outros graus de vigilância entre esses extremos. Muito provavelmente as áreas comerciais, ansiosas em não rejeitar e/ou repelir clientes, estariam abertas para todos. A busca pelo lucro é que determinaria a escolha do método mais eficiente. Isso forneceria uma grande disponibilidade de opções para os indivíduos, que de acordo com seus desejos e princípios poderiam escolher a área que lhes fosse mais aprazível.
Pode-se reclamar que tudo isso daria liberdade para “discriminar”. Poderia haver discriminação contra o uso de imóveis ou das ruas por determinados tipos de indivíduos? Sim, não há dúvidas quanto a isso. Mas fundamental ao credo libertário é o direito de cada homem poder escolher quem pode entrar na sua propriedade ou fazer uso dela, considerando-se é claro que a outra pessoa queira fazê-lo.
“Discriminação”, no sentido de escolher favoravelmente ou desfavoravelmente de acordo com qualquer que seja o critério que a pessoa utilize, é parte integral da liberdade de escolha — logo, de uma sociedade livre. Mas, é claro, no livre mercado qualquer discriminação é custosa, e acabará sendo paga pelo dono da propriedade em questão.
Por exemplo, suponha um indivíduo que, em uma sociedade livre, seja o proprietário de uma casa ou de um bloco de casas, e esteja em busca de inquilinos. Ele poderia simplesmente cobrar o preço de livre mercado do aluguel e deixar por isso mesmo. Mas aí surgem alguns riscos; ele pode escolher discriminar casais com filhos pequenos, não alugando o imóvel para eles por achar que há riscos substanciais de deterioração de sua propriedade. Por outro lado, ele pode muito bem escolher cobrar um aluguel mais caro para compensar o risco maior, de forma que o preço de livre mercado do aluguel para famílias desse tipo tenderá a ser mais caro do que seria de outra forma. Aliás, em um livre mercado, essa situação vai ocorrer na maioria dos casos. Mas e se houver uma “discriminação” pessoal, ao invés de uma estritamente econômica, da parte do locador? Suponha, por exemplo, que o locador seja um grande admirador de um determinado grupo étnico — por exemplo, suecos loiros e muito altos — e decida alugar seus apartamentos apenas para famílias de tal grupo. Em uma sociedade livre, ele estaria completamente em seu direito se assim procedesse. Mas ele claramente iria sofrer um grande prejuízo, pois teria de dispensar inquilino atrás de inquilino, em uma busca sem fim por suecos loiros e altos. Conquanto esse possa ser considerado um exemplo radical, o efeito é exatamente o mesmo — ainda que em grau variado — para qualquer tipo de discriminação no livre mercado. Se, por exemplo, o locador não gostar de ruivos e, por isso, determinar que não vai alugar seus apartamentos para esse tipo, certamente também irá sofrer prejuízos, ainda que não tão severos quanto no primeiro exemplo.
Em qualquer caso, sempre que alguém praticar “discriminação” no livre mercado, ele vai sofrer as conseqüências — seja na forma de prejuízos, seja na forma da perda de serviços recebidos como consumidor. Se um consumidor decide boicotar os bens vendidos por pessoas das quais ele não gosta – seja esse desgosto justificado ou não –, ele consequentemente irá ficar sem esses bens ou serviços que, de outra forma, teria comprado.
Portanto, em uma sociedade livre, são os donos das propriedades quem determinam as regras de uso de seus domínios, bem como as regras de admissão. Quanto mais rigorosas forem essas regras, menos pessoas irão demandar os serviços dessas propriedades, e assim o proprietário terá de fazer um equilíbrio entre rigor de admissão e perda de receita.
O preceito de que a propriedade é administrada por seus proprietários também fornece a refutação para um sempre utilizado argumento em favor da intervenção governamental na economia. O argumento afirma que “afinal, é o governo quem determina as regras do trânsito — luz verde e vermelha, direção do lado direito da pista, limites de velocidade, etc. Certamente todo mundo tem de admitir que o trânsito degeneraria em caos se não fossem tais regras. Portanto, por que o governo não deveria também intervir em todo o resto da economia?” A falácia aqui não é que o trânsito deva ser regulado; é claro que algumas regras são necessárias. Mas o ponto crucial é que tais regras sempre serão estabelecidas por quem quer que seja o dono e que, portanto, gerencie as ruas e estradas. O governo vem criando regras para o trânsito simplesmente porque é ele quem sempre foi o proprietário e, consequentemente, o gerente das ruas e estradas; em uma sociedade libertária baseada na propriedade privada seriam os proprietários quem iriam definir as regras para o uso de suas ruas.
Entretanto, será que em uma sociedade puramente livre as regras de trânsito não tenderiam a ser “caóticas”? E se alguns proprietários designassem a luz vermelha como “pare”, enquanto outros escolhessem a verde, ou até mesmo uma azul, etc.? Não teríamos algumas ruas com a mão de direção no lado direito enquanto em outras ela seria no lado esquerdo? Tais perguntas são absurdas, é claro. Obviamente, seria do interesse de todos os proprietários de ruas e estradas terem regras uniformes para essas questões, de modo que o tráfego possa fluir e se integrar suavemente, sem dificuldades. Qualquer proprietário de rua excêntrico ou dissidente que insistisse em uma mão de direção à esquerda, ou no verde para “pare” ao invés de “vá”, iria rapidamente se ver cercado de acidentes, além de perder todos os clientes e usuários.
É interessante observar que as ferrovias privadas nos EUA do século XIX enfrentaram problemas similares e os resolveram harmoniosamente e sem dificuldades. Cada ferrovia permitia os vagões de suas concorrentes em seus trilhos; elas se interconectavam entre si para benefício mútuo; as bitolas das diferentes ferrovias foram reajustadas para se tornarem uniforme; e classificações uniformes de cargas regionais foram implementadas para 6.000 itens. E tem mais: foram as empresas ferroviárias, e não o governo, que tomaram a iniciativa de consolidar a mixórdia caótica e ingovernável de fusos horários que existiam até então. Para ter exatidão na programação e na tabela de horários, as empresas tiveram de se unir; e em 1883 elas concordaram em alterar os cinqüenta e quatro fusos horários dos EUA para apenas os quatro que prevalecem até hoje. Um jornal financeiro de Nova York, o Commercial and Financial Chronicle, exclamou que “as leis do comércio e o instinto de auto-preservação efetuaram reformas e melhorias que todos os corpos legislativos juntos não conseguiram realizar!”
Precificando ruas e estradas
Se, em comparação, examinarmos as performances das ruas e estradas estatais, torna-se difícil imaginar que um gerenciamento privado poderia acumular um histórico mais ineficiente e irracional. Além da péssima qualidade, sobre a qual já virou clichê falarmos, hoje já é amplamente reconhecido, por exemplo, que os governos federal e estadual, incitados pelo lobby das fabricantes de automóveis, das petrolíferas, das fabricantes de pneu, e de empreiteiras e sindicatos, incorreram em uma vasta expansão de estradas. Em termos econômicos, estradas fornecem gordos subsídios aos seus usuários; em termos práticos, elas tiveram um papel central na morte das ferrovias como um empreendimento viável. Assim, enquanto caminhões podem operar em estradas construídas e mantidas pelo contribuinte, as empresas ferroviárias tiveram de construir e manter suas próprias estradas de ferro. Ademais, as estradas e ruas subsidiadas levaram a uma demasiada expansão de subúrbios acessíveis apenas por automóveis, que por sua vez levaram a uma demolição coerciva de várias casas e negócios, tanto para a construção de mais estradas, como para a construção dos subúrbios, e trouxeram um pesado fardo para o centro das cidades. O custo para o contribuinte e para a economia têm sido enormes.
Particularmente subsidiado tem sido aquele usuário urbano de automóvel que se locomove diariamente entre sua casa e o trabalho; e é precisamente nas cidades que os congestionamentos vêm aumentando como conseqüência desse subsídio dado aos usuários de automóveis, o que sempre leva a um excesso de oferta desse tipo de tráfego. O professor William Vickrey, da Universidade Columbia, estimou que as vias expressas urbanas foram construídas a um custo que varia entre 6 e 27 cents por veículo-milha, enquanto que os usuários dessas vias pagam em impostos, tanto o imposto sobre a gasolina como o imposto sobre o veículo automotor, apenas 1 cent por veículo-milha. Portanto, é o contribuinte regular, e não o motorista, quem paga pela manutenção das ruas. Ademais, o imposto sobre a gasolina é pago por milha rodada, não importa qual rua ou estrada esteja sendo usada, e não importa a hora do dia. Logo, quando estradas são financiadas pelos fundos arrecadados com o imposto sobre a gasolina, os usuários das estradas rurais de baixo custo estão sendo taxados com o intuito de subsidiar os usuários das vias expressas urbanas, cujos custos são muito maiores. Estradas rurais normalmente custam apenas 2 cents por veículo-milha para serem construídas e mantidas.
Além disso, o imposto sobre a gasolina dificilmente pode ser considerado um sistema racional de precificação para o uso das estradas, e nenhuma empresa privada jamais iria precificar dessa forma o uso de suas estradas. Empresas privadas precificam seus bens de forma a “equilibrar o mercado”, de maneira que a oferta iguale a demanda e não haja nem escassez e nem excedentes. O fato de os impostos sobre a gasolina serem pagos por milha, independentemente da estrada, significa que as altamente demandadas ruas urbanas e estradas estão enfrentando uma situação tipicamente criada pelo governo: o preço cobrado pelo seu uso está muito abaixo do preço de livre mercado. Esse subsídio dado aos motoristas urbanos resulta em enormes e exacerbados congestionamentos nas ruas e estradas, especialmente nas horas do rush, enquanto que ao mesmo tempo deixa toda uma malha de estradas rurais praticamente inutilizada. Um sistema racional de precificação iria, ao mesmo tempo, maximizar os lucros para os proprietários das ruas e propiciar ruas sempre livres de congestionamento. No atual sistema, o governo mantém o preço para os usuários de ruas congestionadas em níveis extremamente baixos, e muito abaixo do preço de livre mercado; o resultado é uma escassez crônica de espaço trafegável, o que resulta em congestionamento.
Mas como seria um sistema racional de precificação instituído pelos proprietários privados das ruas? Em primeiro lugar, as ruas iriam cobrar pedágios, mas com variação de preços de acordo com a demanda. Por exemplo, os pedágios seriam bem mais caros durante a hora do rush e durante quaisquer outras horas de pico, e mais baratos durante as horas mais calmas. Em um livre mercado, a maior demanda durante as horas de pico levaria a preços de pedágio maiores, até que o congestionamento fosse eliminado e o fluxo do tráfego se tornasse estável. Mas as pessoas têm de trabalhar!, o leitor vai reagir. É claro, mas elas não têm de ir em seus próprios carros. Alguns irão compartilhar seus carros com outras pessoas (transporte solidário), enquanto outros irão pegar ônibus expressos (que seriam abundantemente ofertados em um livre mercado) ou trens; já outros irão se esforçar para alterar seus horários de trabalho, de modo a poderem ir e voltar em horas escalonadas. Dessa forma, o uso das ruas durante as horas de pico estaria restringido àqueles mais dispostos a pagar o preço de equilíbrio de mercado por seu uso.[3] Finalmente, os maiores lucros obtidos pelas empresas operadoras de túneis e pontes, por exemplo, estimulariam outras empresas privadas a construir mais dessas estruturas. A construção de ruas e estradas seria governada não pelos clamores de grupos de interesse e de usuários que querem mais subsídios, mas pelos eficientes cálculos de demanda e custo efetuados pelo mercado.
Não obstante tudo isso, a idéia de ruas urbanas privadas ainda espanta as pessoas. Afinal, como elas seriam precificadas? Onde exatamente ficariam os pedágios? Haveria pedágios em cada quarteirão? É óbvio que não, dado que tal sistema seria claramente anti-econômico, além de proibitivamente custoso tanto para o proprietário como para o motorista. Em primeiro lugar, os proprietários das ruas vão precificar o estacionamento em suas ruas muito mais racionalmente do que o modelo atual. Eles vão cobrar muito mais caro para se estacionar nas ruas congestionadas do centro, em resposta à enorme demanda. E contrariamente à prática atual, eles vão cobrar proporcionalmente mais caro, ao invés de mais barato, de quem estacionar durante todo o dia. Ou seja, os donos das ruas tentarão induzir uma rápida rotatividade nas áreas congestionadas. OK, tudo certo quanto a estacionar; novamente, esse é um quesito de fácil compreensão. Mas, e quanto a dirigir em ruas congestionadas? Como isso poderia ser precificado? Existem várias maneiras possíveis. Com a tecnologia moderna e seu constante aperfeiçoamento, desafios desse tipo são risíveis. Uma técnica arcaica sugere que câmeras de TV ou máquinas fotográficas sejam instaladas nas esquinas das ruas de modo a captar as placas dos veículos, com as faturas sendo enviadas aos motoristas ao final de cada mês. Outra, mais moderna, sugere que cada carro seja equipado com um receptor eletrônico que emitiria um sinal exclusivo por carro, sinal esse que seria captado por um aparelho instalado na referida esquina. Outra, ainda mais moderna, garante que sensores óticos, de alguma forma que só os engenheiros sabem, fariam todo o serviço.
O que importa aqui é que o problema da precificação racional das ruas seria de fácil resolução para a iniciativa privada e para a tecnologia moderna. A técnica que será utilizada para tal é problema para engenheiros. O que sabemos como economistas é que o livre mercado, a busca por lucros sob um o regime de propriedade privada e a moderna tecnologia são capazes de viabilizar essa exigência. Empreendedores em um livre mercado já se mostraram capazes de solucionar rapidamente problemas muito mais difíceis; tudo o que é necessário é dar a eles o espaço para agirem.
Conclusão
Se todos os sistemas de transporte se tornassem livres, se as estradas, as companhias aéreas, as ferrovias e as hidrovias fossem liberadas de suas labirínticas redes de subsídios, controles e regulamentações, e se elas se tornassem um sistema puramente privado, como os consumidores iriam alocar seu dinheiro para transporte? Será que voltaríamos às viagens ferroviárias, por exemplo? As melhores estimativas de custo e demanda para transportes predizem que as ferrovias se tornariam o principal meio de transporte de carga de longa distância, os aviões seriam os preferíveis para transporte de passageiros de longo alcance, os caminhões para cargas de pequena distância e os ônibus para as comutações púbicas diárias. Embora as ferrovias ressuscitassem para uso em transporte de cargas de longa distância, elas não seriam restabelecidas como transporte de passageiros.
Portanto, não é difícil imaginar um setor aéreo e uma rede de ferrovias particulares, não subsidiados e desregulamentados; mas poderia haver um sistema de estradas privadas? Tal sistema seria viável? Uma resposta é que estradas privadas funcionaram admiravelmente bem no passado. Na Inglaterra antes do século XVIII, por exemplo, as estradas — invariavelmente geridas pelos governos locais — eram mal construídas e pessimamente mantidas. Essas estradas públicas jamais teriam suportado a poderosa Revolução Industrial que a Inglaterra vivenciou no século XVIII, a “revolução” que prenunciou a era moderna. A vital tarefa de aperfeiçoar as praticamente intransitáveis estradas inglesas ficou a cargo de companhias privadas que, começando em 1706, organizaram e estabeleceram a grande rede de estradas que fez da Inglaterra a inveja do mundo. Os proprietários dessas companhias privadas eram em geral mercadores, donos de terras e industrialistas da área que estava sendo servida pela estrada, e eles recuperaram seus custos cobrando pedágios em pontos selecionados. Frequentemente, a coleta de pedágios era arrendada por um ano ou mais para indivíduos selecionados através de licitações concorrenciais. Foram essas estradas privadas que desenvolveram um mercado interno na Inglaterra e que reduziram enormemente os custos de transporte do carvão e de outros materiais volumosos. E já que era mutuamente benéfico para elas, as companhias de pedágio se interligaram entre si para poder formar uma rede de estradas interconectadas por todo o país — tudo isso resultado da iniciativa privada em ação.
Como na Inglaterra, o mesmo ocorreu nos EUA algum tempo depois. Defrontando-se novamente com estradas praticamente intransitáveis construídas por unidades governamentais locais, companhias privadas construíram e financiaram uma grande rede de estradas pedagiadas por todos os estados do nordeste americano, aproximadamente entre 1800 e 1830. Mais uma vez, a iniciativa privada provou-se superior na construção e manutenção de estradas, em oposição às retrógradas operações do governo. As estradas foram construídas e operadas por corporações privadas, que cobravam pedágios dos usuários. Essas empresas foram amplamente financiadas por mercadores e pelos donos das propriedades adjacentes às estradas, e elas voluntariamente se interligaram, formando uma rede interconectada de estradas. E essas foram as primeiras estradas realmente boas dos EUA.
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Murray N. Rothbard (1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies.
Notas
[1] Em termo jurídico, servidão é um encargo que dá ao possuidor de um terreno o direito de usar ou tirar algum proveito de uma área contígua que pertence a terceiros. Por exemplo, direito de passagem, busca de água, instalação de fios elétricos, etc. [N. do T.]
[2] Ver Jeremiah P. Shalloo, Private Police (Philadelphia: Annals of the American Academy of Political and Social Science, 1933).
[3] Algumas pessoas podem argumentar que essa é uma idéia “elitista”, pois apenas os mais ricos poderiam fazer uso constante de seus veículos. Como contra-argumento, basta lembrar que em uma sociedade puramente libertária não existe absolutamente qualquer tipo de imposto. E como a carga tributária média de um país como o Brasil está na casa dos 35%, isso significa que a ausência de todos os impostos deixaria toda a população mais rica, na média (os funcionários públicos, de início, empobreceriam; porém, em uma economia totalmente desregulamentada, eles não teriam dificuldades em encontrar empregos mais produtivos e bem mais importantes, como os de manobrista, frentista, caixa de padaria, coveiro, etc. Não mais viveriam luxuosamente à custa de seus concidadãos). Além disso, a ausência de impostos incidentes sobre mercadorias e transações, bem como a ausência de uma burocracia estatal que eleva o custo dessas transações, faria com que os preços dos bens e serviços caíssem significativamente. Logo, haveria um duplo aumento da riqueza.
Ademais, no caso brasileiro, o pagamento anual de pedágios dificilmente sairia mais caro do que o IPVA pago por dois carros, quantidade hoje normal para uma família de classe média-baixa. E isso sem levar em consideração o benefício da melhor qualidade das ruas e das estradas privadas, bem como a ausência de congestionamentos e a garantia de segurança plena.[N. do T.]
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Sempre fui um defensor dos pedágios, em troca dos IPVAs e outros impostos para manutenção das vias públicas e que nunca chegam enfetivamente a esse fim, mas confesso que nunca havia pensado ou lido sobre este sistema ser aplicado a todas as ruas, praças e outros locais extensivamente.
Uma dúvida que tive lendo este texto: no caso de uma administração particular de um quarteirão, onde os moradores pagariam a segurança privada, o que aconteceria se um dos proprietários do lugar fosse maluco e simplesmente não concordasse em pagar pela segurança. Os outros moradores obviamente não iriam querer ficar desprovidos de segurança simplesmente por causa deste morador, mas se decidissem pagar eles próprios o morador dissidente se beneficiaria como todos os outros, só que gratuitamente. E os outros moradores também não poderiam obrigá-lo a pagar, muito menos a se mudar. Como resolver uma situação como essa?
Por que os outros moradores não poderiam tomar estas atitudes, Rafael? É igual a um condomínio. Mediante um contrato, você assume um compromisso. Caso esse compromisso não seja honrado, você está sujeito a punições. Quais seriam essas punições? Bom, aí depende de cada contrato de cada associação de moradores.
os contratantes poderiam receber vantagens em relação aos “free-riders”. por ex., se a empresa de segurança segurar seus clientes contra roubo, os que não forem clientes não terão nenhum ressarcimento sobre quaisquer problemas dentro da área de proteção. ou no caso da empresa que administraria as ruas desse condomínio, um “carona” teria que pagar pedágio, enquanto os moradores que forem clientes da empresa não, pois já estariam pagando a empresa.\n\nsão apenas suposições, mas o importante é que a solução para o problema terá que vir do mercado, já que o maior interessado em evitar caronas é o próprio prestador de serviço. esse tentará convencer a grande maioria que é vantagem paga-lo, como todos os serviços que o estado não monopoliza.\n\n[]’s
as vias públicas poderiam ser privatizadas desde quando fosse abolido as taxas de manutenção das vias, pois um grupo de moradores se reuniam e contratavam uma empresa para prestar manutenção nas vias públicas. com a cobrança de impostos, como se verifica hoje, grande parte da arrecadação é desviada, em prejuízo da comunidade. o resultado desse sistema de cobrança de impostos se verifica hoje: cada vez mais pagamos mais impostos e as nossas ruas e avenidas estão cada vez mais em piores situações.
É uma ideia perigosa. O monopólio da violência, bem ou mal, deve ser do Estado. Não podemos entregar a mercenários nossa segurança. Apesar das afirmativas em contrário, sempre haverá quem não possa pagar. Quem não puder pagar ficará em situação pior a de hoje: sem dinheiro e sem proteção. E sem ninguém a quem recorrer. E quem tiver dinheiro ainda poderá usar essas milícias para eliminar possíveis desafetos. Ou essas milícias se oferecerem a quem pagar mais, deixando de proteger que não puder oferecer um pagamento melhor. Não podemos voltar aos tempos do feudalismo, em que tropas de mercenários só protegiam os reis e a nobreza.
O problema, no Brasil, é que privatizações não vêm acompanhadas da devida redução do custo público. De Porto Alegre a Santa Maria, no RS, pedagiou-se 230km dos 300km do trecho. Anda-se muito bem e, de repente, cai-se na buraqueira ao final da viagem. Não há explicação para o fato, apenas que estava previsto no contrato. Parece proposital, o burocrata confeccionar um contrato que produza no usuário uma espécie de asco à iniciativa privada, mas é justamente no trecho estatal que a estrata se deteriora. Porém no inconsciente fica a memória do pedágio sobre todo o percurso. Ah! E ainda o contrato de algumas rodovias não prevê a manutenção dos acostamentos, o da pista principal. Até a privatização no Brasil tem seu viés esquerdista: gera mais daquilo que pretende combater.
Uma dúvida. É claro que ninguém está aqui para prever como o mercado irá funcionar. Eu entendo isso, e nossa vontade de fazer isso é justamente para combater os intervencionistas que acham que é impossível que ocorra desestatizações de serviços de utilidade pública. As perguntas sobre como o mercado irá funcionar, são perguntas que deveriam ser direcionadas a empreendedores de sucesso. Mas enfim, minha pergunta é a seguinte: Vou dar exemplos concretos, digamos uma pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul, de 15 mil habitantes. Qual será a motivação da empresa de estradas em criar/manter uma rua que terá poucas casas? A empresa faz uma rua, qual é o custo de uma rua? Os moradores terão que pagar este custo e mais o adicional da mais-valia certo? O preço a ser pago não seria muito alto? No meu exemplo, a estrada já existe, e é do governo mas foi repassada para uma empresa privada, como essa empresa veria a tal estrada? Seria um caso de prejuizo pois os moradores não iriam pagar tão caro para manter a estrada e sairiam de lá.. Alguém já pensou nisso? Será que outras formas de moradia surgirão? Será que outras formas de locomoção existirão? Que por exemplo, não precise de estradas asfaltadas? Já levei em consideração que criar a estrada é bem mais caro que manter, mas do mesmo modo não é barato. Isso pesará no orçamento familiar dos mais pobres..
Eu tenho certeza que o nível da sociedade será muito melhorado, mas eu sempre quero imaginar como aconteceria se fosse desestatizado, é intrigante..
o ideal é realizar leilões privatizando também as ruas urbanas. Qualquer um poderia ser dono de uma rua por exemplo. Os moradores se cotizariam, assim como que para pagar o “condôminio” da rua, além e cobrar pedágio dos carros que por alí passasem. \r
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Então se os moradores decidissem em assembléia que o trafego está intenso, bastaria aumentar o pedágio para o sistema de mercado obrigar os carros a usarem outras ruas.\r
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Agora falando sério, por que bugalhos alguém iria querer ser dono de uma Rua?? \r
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Tem coisas que o estado faz, por pura ausência de interesse e saco do setor privado. Conservação de rua, de bueiros, pintar poste, prender marginaizinhos, dar tapa na orelha de viciados, etc…
“por que bugalhos alguém iria querer ter um computador em casa”?
Algumas perguntas:
1. Como você sabe que há falta de interesse em ser dono de uma Rua?
2. Como você pode falar por mim?
3. Como você pode falar por qualquer pessoa?
4. Por acaso não existem condomínios? Você mesmo falou deles, embora não tenha se levado a sério.
5. Por acaso os moradores destes condomínios não são os donos de suas ruas?
6. Por acaso estes lugares não seguem padrões de limpeza, caracterização e segurança segundo o que seus usuários consideram o ideal?
7. Voltando à primeira pergunta: como se sabe que há falta de interesse da iniciativa privada quando sequer me perguntaram ou deram a opção de ser dono da minha rua?
8. E se eu fosse dono sozinho de uma rua, não poderia eu dar a ela as características que eu bem entendesse?
9. Sobre os bueiros, que eu coloco como uma questão sanitária, quem disse que isso pras pessoas é menos importante do que ter onde morar?
10. E quem disse que marginalzinho precisa ser preso, ou viciado agredido gratuitamente? Na sua casa tem marginalzinho e viciado?
11. Pintar as paredes de casa, por que não deixar que o estado faça isso?
12. Por que não levou a sério suas primeiras colocações?
Enquanto isso no Lisarb (Brasil ao contrário)…lições educacionais para nossos filhos de como serem roubados.\r
dinheiro.br.msn.com/tributos/ensino-fundamental-e-m%c3%a9dio-poder%c3%a1-ter-disciplina-de-educa%c3%a7%c3%a3o-fiscal\r
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Você acha que o trânsito urbano flui melhor com semáforos (arranjo totalmente controlado pelo governo) ou sem semáforos (prevalecendo a ordem espontânea)?
O vídeo a seguir mostra um cruzamento em Auckland, na Nova Zelândia. No canto esquerdo, numa segunda-feira, os semáforos foram desligados. No canto direito, numa terça-feira e no mesmo horário, os semáforos funcionavam perfeitamente. Veja a diferença de fluxo e de harmonia (hayekianos, obviamente, não se surpreenderão com o resultado).
Digamos que amanhã todos os brasileiros acordem cientes de que o estado só atrapalha a vida de todos e decidam abolir o governo e privatizar as estradas.
No caso de duas cidades que são ligadas apenas por uma estrada, como se evitaria que a empresa compradora desta cobrasse preços abusivos pelo seu uso, já que detém o monopólio do trecho? Construir outra estrada é demorado e pode ser inviável economicamente, porque ao preço concorrencial só há demanda suficiente para uma cobrir seus custos.
Enfim, acho que tudo funciona muito bem quando há concorrência, mas quando não se observa condições para que diversas empresas disputem os clientes não sei qual é a solução anarcocapitalista…
Abraço!
Não consigo entender como as ruas podiam ser feitas privadamente. Parece-me que é a única coisa que não pode ser privatizada (ou pode e não entendo como), passo a explicar. Como poderia ser feito alguma vez uma autoestrada, já que depende de muitos proprietários, e portanto, bastará um deles não querer disponibilizar o terreno para a autoestrada para que esta não seja construída. Além disso, se as ruas fossem privadas, sempre que eu ia numa viagem de carro, teria de pedir autorização a ‘todos’ os pequenos proprietários por onde a estrada passasse, para não falar de ter de verificar as condições para passar em cada ‘pedaço’ de rua. E ainda há o caso de ter de pagar a passagem a todos os pequenos proprietários dessa mesma estrada, ou ruas (até ao itinerário que desejo).
Poderiam-me ajudar nesta dúvida?!
Obrigado.
Não sei onde compartilhar, mas vai aqui mesmo!
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120909_honduras_cidade_modelo_lgb.shtml
Mas isso nao seria dividir a cidade em guetos, onde pessoas “diferentes” não poderiam entrar? Veja bem: Essa idéia de desestatizar as ruas, na qual determinadas pessoas não poderiam passar. como controlar? Só usando violência, não? Aí vocês vao argumentar que, se todos respeitassem, ninguém quereria circular por onde não fosse bem-vindo. Isso não é criação de guetos? não é uma ideia segregacionista que os mais idealistas acreditavam superadas pela humanidade, mas que volta com força total disfarçada de defesa de liberdades? Acreditar que incorporar a discriminação e individualizar tudo daria certo neste mundo é coisa de lunático completo.
Tem mais outra coisa que eu gostaria de perguntar: e se estes proprietários cercarem as ruas e limitassem o livre trâsnito de pessoas? Seria um problemão… É como eu falei, seriam guetos.
Vejo que os anarco-capitalistas não compreendem o que é uma cidade.\r
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Ruas públicas não são invenção do estado. Vá a qualquer vilarejo do mundo, e proponha que as ruas sejam privatizadas, e ninguém concordará. Eu mesmo preferiria andar numa rua esburacada a ter de depender da boa vontade do dono da rua para poder sair de casa.\r
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Em qualquer vila do mundo, desde muito antes do surgimento do estado moderno, as pessoas consideram as passagens entre as casas como um bem de uso comum. É assim que as pessoas sentem, é assim que as pessoas raciocinam sobre isso, é assim que as pessoas se comportam, e não foi o estado que criou isso. Se a única forma de eu sair de um determinado espaço confinado é pagando alguém, eu me sinto um prisioneiro.\r
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Creio que mises nunca abraçou o anarco-capitalismo pelo simples fato dele perceber que seria um sistema necessariamente desumano, e provavelmente insustentável.\r
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Note que durante toda a história da humanidade, foi possivel as pessoas andarem livremente por caminhos e estradas, e principalmente pelas ruas de sua cidade. Não há nada de mal nisso, pelo contrário, isso é implicitamente bom. Para mim, pouco importa se uma rua privada será melhor mantida a um custo mais baixo, eu simplesmente não quero perder esse senso de liberdade, que vale muito mais do que o meu dinheiro ou meu conforto.\r
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Não quero me arriscar a um dia viver como viveram os judeus nos seus guetos.
Não, meu caro. Você é que não quer aceitar que não sabemos de tudo, e quer impedir que novas idéias possam ser testadas e ter sua viabilidade verificadas. Você já reparou no fenômeno recente dos condomínios residenciais, com ruas, lojas, serviços, etc? É uma solução descentralizada, tipicamente de livre mercado. Lá acontece o que você tanto teme? Creio que é justamente o contrário, visto que tais condomínios normalmente são extremamente caros. E é assim que o livre mercado dita o desenvolvimento da humanidade e tem feito nos últimos séculos que tanto trouxe avanços para a civilização. Uma novidade, no início, é cara, para os mais ricos, que caso aprovem ( através da demanda ), gera cada vez mais empreendimentos e produtos mais baratos, para as camadas mais simples da população. Você acha que algum libertário ou astro-economista vai pegar em armas e impor a sua visão pessoal do que a sociedade é. No entanto, o que o pessoal por aqui defende é justamente o contrário, que simplesmente deixe-se seguir o curso da economia, sem intervenções.\r
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Laissez faire, telle devrait être la devise de toute puissance publique, depuis que le monde est civilisé … Détestable principe que celui de ne vouloir grandir que par l’abaissement de nos voisins! Il n’y a que la méchanceté et la malignité du coeur de satisfaites dans ce principe, et l'intérêt y est opposé. Laissez faire, morbleu! Laissez faire!!
Como se fosse fácil fazer isso, como se as ruas não fossem públicas justamente para preservar o direito de ir e vir das pessoas, como se não houvesse redes de água, esgoto, telefone, energia elétrica e drenagem passando nestas ruas e como se a administração destes serviços não fosse pública.
“No primeiro tipo, todos os moradores de um determinado quarteirão podem se tornar os proprietários conjuntos daquele quarteirão, formando por exemplo a “Companhia do Quarteirão A”.”
– E cada quarteirão vai ter sua própria companhia de água e esgoto e energia elétrica né?
E a infraestrutura só vai chegar na “companhia do quarteirão A” se tiver autorização expressa das companhias dos quarteirões ao lado, que podem muito bem não querer passar por transtornos para adiantar a infraestrutura pros vizinhos, eles que se fodam.
Se fosse defender algo assim, deveriam defender um projeto de cidades privadas, como em Honduras, e não só a desestatização das ruas.
OLá. Eu tenho uma dúvida um pouco “antiga” sobre a ação do livre mercado num ambiente com poucos consumidores (não em quantidade, mas em renda disponível pra consumo).
Como seriam ofertados serviços BÁSICOS necessários à sobrevivência humana nesses locais? Por exemplo, que empresa teria interesse em construir uma estrada no meio do sertão nordestino?
Ou melhor, saindo das estradas…quem teria interesse em construir um hospital, ou escola, por lá? E oferecer segurança? Rede de saneamento básico e eletricidade?
Neste caso, qual seria a solução proposta do ponto de vista libertário?
Aguardo sinceramente alguma resposta.
Aeroporto deficitário? É só dimenciona-lo ao tamanho da demanda. O custo fica sob controle e dá lucro. Fácil de fazer, qualquer adiministrador de padaria sabe disso. O mesmo vale para quase tudo. Todas essas operações serão lucrativas e eficientes se o governo deixar os empreendedores em paz.
Qualquer empreendimento deficitário, por definição, é dispensável. Simples assim.
Se aeroportos não são capazes de auferir lucros, seja qual for o motivo, significa que eles não devem existir. Significa que nenhum suposto benefício de mantê-los abertos justifica o custo de mantê-los.
Pensar de qualquer outra forma significa dizer que pessoas terão de ser roubadas para manter o tal aeroporto aberto. Pessoas que jamais andarão de avião na vida inteira terão de pagar para manter o tal monstro de pé, o que significa, em última análise, que tais pessoas ficaram mais pobres a troco de nada.
Algumas pessoas dirão que os aeroportos são deficitários por causa dos impostos. Ou por causa do sistema de concessão. Isso é irrelevante. Se eu sou um empresário do ramo, e um determinado país é incapaz de me auferir lucros por causa dos impostos, eu devo me retirar deste país e investir em outro. Este país, que está adotando custos proibitivos para seus empresários, necessariamente, tem que quebrar, para, assim, emitir sinais para seus governantes que a política está errada.
E se os donos de uma rua privada impedir o livre transito das pessoas? E se eles impedir a passagem de bombeiros ou ambulância, por exemplo?
Acredito que no caso das ruas urbanas a melhor solução seria a transferência da gestão para os próprios moradores e donos dos imóveis (incluindo as indústrias).
Explicando: os próprios moradores se organizariam em associações de bairro para decidir como administrar toda a região onde moram ou trabalham. Isso incluiria não só a manutenção das ruas e calçadas, mas também a coleta de lixo, a segurança, os cuidados paisagísticos, o controle de pragas, o fornecimento de eletricidade, o saneamento básico e o próprio desenvolvimento imobiliário futuro. Algo muito próximo a um condomínio fechado atual. Não acredito que vingaria a simples “venda” das ruas e avenidas. Elas ficariam sob cuidados dos próprios moradores.
Em alguns casos – e acho que essa seria a tendência natural do mercado – surgiriam empresas especializadas na terceirização da gestão urbana privada. Essas empresas já teriam seus próprios contratos com as mais variadas empresas especializadas em cada tipo de serviço demandado. A remuneração dessas administradoras adviriam das mensalidades pagas pelos moradores. (Eventualmente alguns podem se negar a pagá-las. Neste caso, serviços individualizados como a coleta de lixo seriam cortados, embora continuassem a usufruir de outros coletivos, como o controle de pragas da região)
Acredito neste modelo, não só porque seria o mais lógico, mas também porque seria o mais aceitável pela maioria do que “vender ruas”. Além disso, o custo de se pagar por um “pacote fechado” de serviços seria bem menor do que contratá-los avulsamente.
Outra coisa muito importante e, acredito também, muito positivo: as pessoas se obrigariam a exercer mais as suas relações sociais e a cidadania com os demais moradores, pois passariam a conversar mais sobre as necessidades do lugar onde moram. Até isso a presença dos governos (do municipal ao federal) destruiu.
p.s.: esse comentário também fiz no artigo abaixo:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=302
Qual a diferença disso para o feudalismo?
Uma coisa que o Olavo falou e foi muito sensato, no bate-papo recente que ele teve com o Lobão foi justamente sobre isso. Os libertários querem privatizar tudo e, não é assim que as coisas funcionam.
Primeiro, porque tem serviços que devem ser públicos pela sua própria natureza. O exemplo disso é a Segurança, por exemplo. Não é possível simplesmente colocar pessoas de fora do Estado nesta função. Não seria possível já que é uma função que não visa lucro.
Acho que esta lógica se aplica no saneamento também. Tratamento e distribuição de água só são lucrativos quando os clientes são empresas (indústrias), mas abastecimento doméstico, o custo é muito alto, o retorno é baixo e ocorre muito problema. Só lembrando que a água é subsidiada pelo governo na maioria dos lugares, por isso a conta de água não é muito alta. Sendo a água um bem da humanidade, o que é cobrado é somente o serviço de tratamento d’água e levar até a casa do contribuinte. Se fosse uma empresa privada visando o lucro, não pode simplesmente cortar a água de uma pessoa que não pagou, por razões óbvias de dignidade. Como deixar uma pessoa sem ter o que beber, sem tomar banho e sem ter como cozinhar alimentos ou lavar roupas?
O problema dos libertários é justamente esta ânsia que eles tem de querer privatizar tudo e achar que não deve existir NENHUM tipo de funcionário público ou serviço público. Seria muito mais eficaz se vocês entrassem no governo em cargos estratégicos e usassem a influência para batalhar por um Estado Mínimo, coisa que, aliás, os marxistas já fazem, eles sempre se infiltram em locais onde o poder está constituído.
Outra coisa também, eu trabalho na iniciativa privada. Claro que os empresários são impiedosamente extorquidos pelo governo, mas por outro lado também, há muito “empreendedor” que se acha a última bolacha do pacote só porque tem um negocinho, gosta de contar vantagem, humilhar e ofender os funcionários, etc. Isso sem falar na ingerência. Não sei se é o fato de o Brasil ser um país de tradição escravagista e ter abolido a escravidão muito depois dos outros países, mas aqui no Brasil vc é contratado para fazer uma função e acaba fazendo 5 ou 10 funções, muitas delas mais bem remuneradas do que a função na qual vc está registrado na carteira. E se vc não aceita fazer, o patrão simplesmente chuta teu rabo e vai atrás de outro que aceite fazer.
Outra coisa também, enquanto na maioria dos países de Primeiro Mundo, a terceirização da mão-de-obra visa otimizar os processos colocando os mesmos nas mãos de pessoas especializadas para tal; no Brasil, a terceirização visa baixar os salários e os custos com a mão-de-obra.
Creio que a ideologia libertária padece de um paradoxo que mina sua própria base. A maioria das pessoas prefere viver sob o jugo do estado porque são ignorantes de seus malefícios, certo? Se essas mesmas pessoas vivessem num mundo sem estados, elas perceberiam que esta seria uma melhor opção, certo? O estado nem sempre existiu, certo? Então por que ele passou a existir? E mais: por que o estado passou a ser uma coisa tão ubíqua, visto que, sendo uma coisa ruim para as pessoas, estas logo descartariam a experiência e voltariam a viver em liberdade?
Texto fabuloso. Eu destacaria o trecho em que se garante a plena disposição da propriedade ao mesmo tempo em que todas as espécies de discriminação são desencorajadas. E tudo isso sem leis específicas restringindo o direito de propriedade ou de escolha em favor da redução ou abolição de determinadas discriminações, como as de caráter étnico, por exemplo. Sem nenhuma lei coercitiva operando ali. Só a racionalidade econômica e cooperativa do cálculo lucro/prejuízo. E, claro, o axioma da propriedade ("fundamental ao credo libertário é o direito de cada homem poder escolher quem pode entrar na sua propriedade ou fazer uso dela, considerando-se é claro que a outra pessoa queira fazê-lo”).
Achei especialmente emblemático do quanto o livre mercado parece o arranjo mais adequado para mediar relações sociais da forma a menos impositiva, autoritária e violenta possível.
Também destaco a abordagem sobre transportes. O autor cita exemplos históricos como as ferrovias americanas do século dezenove, feitas por companhias rivais inclusive. E as estradas inglesas que, no século dezoito, teriam dado suporte à Revolução Industrial. E que tambem naturalmente se interconectaram numa rede privada eficiente e ordenada. Parece o Rothbard teria morrido em 1995, antes, portanto, do boom da internet ou no seu início. Não sei se seria um exemplo adequado. Mas me veio à mente essas “estradas” virtuais separadas (“particulares”) interconectando-se numa rede sem, aparentemente, um governo central a lhe dirigir.
Um problema que realmente me incomoda é como seria a privatização das ruas já existentes.
Para as novas não existe problema.
A simples oferta e demanda garantiria bons sistemas.
(Pelo menos num conceito econômico, que é o único que podemos avaliar sem entrar em gostos pessoais)..
Porém possuo hoje uma casa,
Existem regras atuais sobre o acesso a ela.
Seria justo, uma alteração destas regras?
Como fazer para esta privatização não alterar os direitos de propriedade?
Mesmo a entrega das ruas para os moradores delas, afetaria o direito individual de propriedade .
Gostaria de saber se alguém tem uma solução para as grandes cidades brasileiras.
Estava pensando sobre a questão de proprietários malucos simplesmente cortarem o acesso por suas ruas, a questão de pedir permissão para entrar, a cobrança, e etc.
Cheguei a seguinte conclusão: numa sociedade voluntária, membros de uma cidade não poderiam acordar em permitir o livre acesso? Nesse caso, o restringidor poderia ser restringido também de entrar na propriedade dos outros, e ficaria preso. Afinal, se é interesse de todos andar livremente, porque não achar que as pessoas tomarão decisões nesse sentido?
Segundo, não poderia também ser adotado um modelo voluntário de gerência municipal, ou zonal? Como uma prefeitura, só que de pagamento desobrigado. Ela administraria as coisas “públicas”, porém sua ineficiência seria punida com abstenções de pagamento e claro, ela não deteria nenhum monopólio. Poderia funcionar também, não?
Penso que o maior trunfo do liberalismo é dar as pessoas o poder de organização sempre respeitando a liberdade e a propriedade privada, e não a defesa de uma forma única de administração. Creio que é isso que os maiores críticos do liberalismo não enxergam.
No século 17 era difícil imaginar o mundo sem a escravatura. Mas alguns visionários afirmavam que a abolição era possível e que era o correto a fazer.
* * *
E privatizaçaõ de ruas não vai limitar o direito de ir e vir?
E se eu quiser ter um carro sem placa, como evitariam que eu trafegasse pelas ruas pedagiadas controlando as tarifas através de câmeras que leem as placas. Ou analogamente no caso se usar dispositivos para identificar os carros se eu tiver um carro e não quiser usar esse dispositivo, como me impediriam de andar nessa rua?
Aqui no Rio existem ruas privadas em bairros mais nobres,como Jardim Botânico e Lagoa.Não preciso dizer que funciona muito melhor assim.
Enquanto em ruas públicas,a população distorce o sentido do “público” e acha que é a casa da mãe joana,que podem fazer o que quiserem.
Eu,que não moro em bairro de rico,sofro principalmente aos fins de semana.Minha calçada parece um chiqueiro,as pessoas jogam lixo,restos de comida,camisinha usada,cachorro abandonado.
E o que eu posso fazer e dizer?
Se eu reclamo,eu tenho que escutar:cala a boca vadia,que a rua é pública.
Comentando fora de ordem e de forma errônea quero dizer que esse sistema de moradores e seus do respectivos problemas que aparecessem eventualmente citados por nosso amigo, quero respondê-los da seguinte maneira:
1° Eventual Problema:
Algum dos moradores poderia discordar dos termos e não participar dessa empresa privada que forneceria segurança, limpeza das ruas e resolução de problemas pagos por todos os moradores. O que aconteceria eventualmente? Essa pessoa seria forçada a se unir ao programa ou deveria se mudar do local?
Nenhum dos casos. De uma forma simplista, rápida e indolor, esse morador discordante não iria participar desse programa, logo não seria isento de pedágio dentro de seu bairro e não receberia nenhum, absolutamente nenhum benefício dessa empresa e de seu programa respectivo. Seria uma espécie de “morador a parte”.
2° Segundo Problema eventual que poderia ocorrer:
Um dos moradores poderia basicamente deixar de pagar se quisesse? Ou ele seria coagido tal qual o governo fazem com imposto?
Negativo em ambos os casos. Ele novamente e simplesmente se desfiliaria automaticamente caso continuasse a não pagar o devido pagamento para a efetuação dos serviços e benefícios na área dentro de um prazo especificado nos termos.
foi bonito a tentativa de parecer inteligente, mas essa idéia já é autorefutada quando de para em “privatizar ruas e blocos de terra|”, NÃO EXISTE privatização do que é da natureza, você não tem propriedade moral e natural sobre uma rua, estradas ou pedaços de quarteirão. Significa que uma empresa regularia se você pode andar na rua ou na estrada, só isso ai já derruba tudo que vai vir após pois privatização de lugares públicos é ferir a liberdade.