Voltando do Aeroporto Internacional de
Guarulhos nesta semana, flagrei-me contemplando a paisagem enquanto dirigia, e
fui acometido por uma sensação de estranheza.
Moro na cidade de São Paulo, o Aeroporto Internacional fica localizado
no município vizinho, Guarulhos, e apesar de as duas localidades serem
separadas apenas por uma linha imaginária, a impressão que tive foi de estar em
outra civilização. E eu realmente estava;
o que havia na paisagem que eu contemplava eram outdoors, proibidos do lado da
linha imaginária em que moro.
No próximo dia 1º de janeiro, completam-se seis
anos que a prefeitura de São Paulo tomou a medida autoritária de
proibir “toda e qualquer forma de publicidade exterior”.
Fica
proibida, no âmbito do Município de São Paulo, a colocação de anúncio
publicitário nos imóveis públicos e privados, edificados ou não.
Além
disso, proibiu todos os letreiros que não estivessem dentro dos padrões que
unilateralmente criou, forçando quase todos os comerciantes a refazer o
letreiro de seus imóveis. O primeiro
efeito desta proibição foi a destruição de milhares de empregos no ramo deste
tipo de publicidade e a criação de outros empregos na burocracia pública, com a
contratação por parte da prefeitura de funcionários responsáveis por fiscalizar
o cumprimento da proibição, coagindo os proprietários dos imóveis com a ameaça
de multas. Ou seja, ocorreu a
substituição de trabalho produtivo, que atendia à livre demanda do mercado, por
“trabalho” destrutivo, reforçando os tentáculos do aparato estatal de coerção e
compulsão.
A
proibição recebeu o inexplicável nome de Lei Cidade Limpa, como se propaganda e
letreiros de comércios fossem algum tipo de sujeira a ser
combatida. Tudo isso baseando-se em um
confuso conceito de “poluição visual”, algo que supostamente deveríamos aceitar
como auto-evidente. Particularmente, não encontro um só motivo para alguém
querer coibir a propaganda feita em faixas, letreiros e outdoors que não esteja
baseado em um ranço anticapitalista.
Usar justificativas subjetivas como a de dizer que “a cidade fica mais
bonita desta forma” é apenas querer impor por meio da força um gosto estritamente
pessoal sobre a propriedade alheia.
Destaco essa justificativa porque foi uma que escutei algumas vezes,
inclusive com pessoas dizendo que isso seria “bom para o turismo” — como se o
benefício de um setor pudesse justificar o prejuízo de outros setores, além de
toda a agressão à propriedade privada.
Logicamente,
a única reação possível a uma declaração destas é gargalhar sonoramente; e,
quem sabe, caso exista o desejo de tentar mudar a opinião de quem disse isso,
mencionar que somente a Times Square em Nova York recebe três vezes mais turistas do que
toda a cidade de São Paulo. Isso para
não falar de locais que, como apontou Antony Ling em seu artigo sobre esta proibição, recebem ainda mais turistas por causa
da tal da “poluição visual”, como Piccadilly Circus em Londres; ou locais como o centro de Tóquio, também repletos de outdoors, letreiros e
turistas!
Times Square, Nova York
Piccadilly Circus, Londres
Tóquio
Parece-me
óbvia a aversão que os defensores desta proibição têm pelo capitalismo e pela
configuração dada a uma cidade com livre mercado. Eles provavelmente preferem a “limpeza
visual” da antiga União Soviética, de Cuba e da Coréia do Norte.
Outra
suposta justificativa para a proibição presente no corpo da legislação seria a preservação de um “patrimônio ou
memória cultural, histórico, artístico e paisagístico” do
município. Porém, a não ser que os
estatistas estejam querendo reescrever a história, letreiros e outdoors fazem
necessariamente parte dessa história.
São Paulo, 1960’s
Logo,
se fosse para “preservar alguma cultura”, esta proibição jamais poderia ser
imposta. Sua imposição resultou
exatamente no contrário de “preservação”, como mostra o que ocorreu com o tradicional letreiro do Itaú
no Conjunto Nacional, que estava ali desde 1962. Fica claro que tudo não passa de desculpa
esfarrapada. O real motivo para este
ataque à propriedade privada por parte do estado é o mesmo de sempre: dinheiro
e poder. O mercado de publicidade nas ruas
movimentava centenas de milhões de reais mensais em São Paulo, quase tudo
extinto com uma canetada do prefeito. Eu
disse ‘quase’. Existem algumas exceções
na lei. Estranhamente, certas
publicidades não foram consideradas “poluição visual”, e, por pura coincidência
do destino, são publicidades de locais “pertencentes” à prefeitura! A reportagem do Estadão destaca:
Em
contrapartida, algumas exceções à Lei Cidade Limpa estão sendo estabelecidas
pela gestão Kassab. Uma delas ……. será a publicidade em 650 relógios de rua
e 2 mil abrigos de ônibus. Um decreto publicado em janeiro regulamenta como
deverá ser a propaganda que renderá R$ 42 milhões mensais aos cofres da
capital.
Então,
o que ocorreu foi a criação de mais um lucrativo monopólio estatal, que veio
acompanhado de mais controle do estado sobre a propriedade de seus
súditos. Logicamente, socialistas não se
importam nem um pouco com a violação da propriedade individual — seu objetivo
é controlá-la por completo. Inclusive há
quem diga que a propriedade vale apenas para o lado de dentro, com o lado de
fora sendo “público”.
Curiosamente,
além dos socialistas, existe outro grupo que pensa exatamente desta maneira: os
pichadores. Vejam a declaração abaixo (minuto 14:25):
— Você chega a pensar sobre as pessoas que moram ali, ou isso não importa?
— A
partir do momento que tá na rua é público, entendeu? Então sua casa é sua do
portão pra dentro; do portão pra fora já é público, entendeu? E a nossa cara é
interagir aí; jogar tinta na parede.
Os
pichadores agem exatamente igual aos apoiadores e executores da “Lei Cidade
Limpa”, impondo seu gosto pessoal à força sobre a propriedade alheia, que
sequer é considerada propriedade por eles.
E o estado, que supostamente e de forma contraditória deveria ser o
responsável pela proteção da propriedade privada, também viola até a sua
aparência externa. Não é a toa que o
estado já apoiou e incentivou a ação de pichadores. Alguns anos atrás, a
Pinacoteca do Estado de São Paulo, com o apoio do Ministério da Cultura,
promoveu a exposição “Pixo, logo existo!“, na qual depredações da propriedade alheia
ganharam o status de arte, inseridas nos pensamentos de grandes pensadores e
artistas como Adoniran Barbosa, Clarice Lispector e Nietzsche. Estou ciente da subjetividade da arte, e
qualquer pessoa pode considerar arte o que ela quiser. Mas órgãos estatais fazerem isso é o
cúmulo. Logicamente eles não podem achar
ruim a pichação no totem da Pinacoteca ou no muro da Estação da Luz, ao lado da
Pinacoteca.
Exposição “PIXO, LOGO
EXISTO!” da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo
Calma, não depredaram nada não. Isto
É a exposição.
Joseph Campbell deve estar pensando:
“Queria que o muro de minha casa fosse assim”
Cristiano Chiocca se indigna com o
lema de vida “Pixo para viver, Vivo para pixar”
Adoniran compondo mais uma linda
música
Clarice Lispector e a entrada da
Pinacoteca do Estado
Obviamente não podemos achar ruim a
pichação no totem da Pinacoteca.
E nem a pichação no muro da Estação
da Luz. Doação de um artista anônimo
E para
acabar com qualquer dúvida que alguém ainda poderia ter sobre o caráter
anticapitalista desta lei, e de como ela nada tem a ver com a tal “poluição
visual”, uma nova brecha foi estipulada para permitir que espaços
antes ocupados por anúncios publicitários gigantes sejam ocupados por
grafites. Alguém seria capaz de explicar
qual a diferença no conceito de “poluição visual” entre um grafite e um
anúncio?
Se a
prefeitura estivesse realmente preocupada com algum tipo de “poluição visual”,
poderia fazer algo que não atentasse contra a propriedade alheia, como retirar
todos os postes da cidade e soterrar a fiação, algo que ainda por cima
desobstruiria as calçadas. Mas como o
objetivo de todo governo é poder e dinheiro, eles preferem fazer outras
coisas. O resto do Brasil pode se
preparar para medidas iguais.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Fernando, concordo plenamente com você. Geralmente, esses pichadores vêm de uma tradição punk de anti-propriedade privada. É um absurdo, a atividade produtiva ser substituída por “grafites”. A acefalia toma conta dos governantes que só em São Paulo tem 11 milhões de pessoas “sujeitas” ao seu poder. São Paulo, nada tem de evoluída como cantam alguns por ai, as poucas coisas que são melhores, bairros descendo Paulista, Jardins, Vila Madalena, Itaim Bibi, etc com certeza são o que são graças ao mercado e poderiam ser melhores caso o governo não interferisse. Lamentável.
Aqui em São João del Rei-MG é a mesma coisa.Placas tem que ser autorizadas pela prefeitura antes.O resultado é uma cidade quase sem placas (a lei é recente) fica todo mundo, inclusive os turistas perdido!!!
Aqui em Brasília o governo também fez esse “favor” e proibiu todos os outdoors. Menos alguns que veiculam…propagandas do governo!
Excelente artigo! O melhor e mais verdadeiro que já li sobre o assunto!
Parabéns, Fernando Chiocca e IMB!
Chiocca faltou só um ponto no seu excelente artigo
A violação de propriedade alheia com a lei da cidade limpa obrigou mtos empresários a refazer suas placas
A clínica da minha mãe foi obrigada a substituir a placa na entrada por uma que se adequasse aos parâmetros estabelecidos pela gang criminosa autodenominada prefeitura
IRONIC MODE ON
claro que esses parametros foram cuidadosamente calculados com integrais, matrizes e gemometria analítica em R3 para o bem de todos
além disso substituir placas aumenta a demanda agregada e aquece a economia… o certo era trocar placas 3x por dia pra injetar dinheiro na economia, como disse o grande keynes
poupar pra comprar novos equipamentos estrangeiros pra melhor atender aos clientes é bobagem (e ainda mais se esses equipamentos são estrangeiros… precisamos proteger nossa indústria)
IRONIC MODE OFF
o estado só serve pra uma coisa: acumular poder pro próprio estado
parabens pelo artigo
Que coisa mais nojenta, um dia vou morar fora dessa BOSTAAAAAAAAAAAAAA de país…
Cambada de burocratas filhos da puta, isso sim. Pra essa gente desejo o câncer, a doença preferida dos socialistas.
Cara, tua crítica está 9! Consigo captar o que queres dizer, além de muito bem fundamentada. Só não dou 10 por essa questão aqui:
“Logo, se fosse para “preservar alguma cultura”, esta proibição jamais poderia ser imposta.”
Esse raciocínio foi construído baseando-se que anúncios são cultura. Discordo frontalmente disso. Anúncios são anúncios. Ponto final. Por mais que existam anúncios com um século de existência..
Arquitetura sim é parte de um povo, de uma cultura. Acho que, nesse ponto exatamente, tu forçaste a “barra”.
Aliás, acho que nem precisava ir tão “longe” assim… o resto dos teus argumentos fáticos e lógicos já são suficiente para que o leitor apreenda que essa lei é uma agressão não só a propriedade privada, como às forças produtivas e ao mercado.
Espero que isso não vire “nacional”. Parabéns pelo artigo. Mas.., nota 9! (na minha avaliação subjetiva, claro hehe)
Interessante é que essa lei foi aprovada durante a gestão do Kassab pelo DEM. Não dizem por aí que o DEM é um partido de direita pró-mercado?
Mas que saco. E com o pichadores, nada né? Tinha que cortar a mão destes vândalos como fazem nos paises islâmicos…
Eu discordo do texto em geral, especialmente de alguns pontos. Admiro, no entanto, a denúncia de mais um instrumento estatal que contribui para a inflação da máquina pública.
Penso de maneira diferente principalmente em relação à poluição visual, que realmente existe, afinal é impossível não se deparar com propagandas e outdoors, em todos os lugares, que de fato atrapalham uma visão mais panorâmica do entorno, bem como da arquitetura e paisagismo locais.
Por mais que a publicidade seja uma via importante de expressão criativa e, por isto, considerada, de certa forma, uma manifestação artística ela me parece muito volátil. Perto de onde moro, por exemplo, existem inúmeros outdoors que não permanecem nem ao menos uma semana inalterados, sem dizer que nem toda a publicidade é de bom gosto. A paisagem natural e arquitetônica, desta maneira, são muito mais duradouras que as propagandas, de maneira que se se as últimas se chocam com as primeiras são estas que devem ser privilegiadas.
Acredito, desta forma, ser uma intromissão na liberdade visual sim, uma vez que não há como evitar de olhar para tais propagandas, sem falar da influência que elas exercem sobre as crianças e até mesmo adultos.
Um segundo ponto se refere aos pontos turísticos mencionados. Acredito que, nas cidades em que os mesmos se localizam, os bairros e ruas em que há esta concentração são muito específicos de maneira que, nas zonas residenciais, por exemplo, não se apresenta tamanha aglomeração de publicidade.
Quanto a pichação latu senso, onde se inclui a pichação strictu sensu e a grafitagem, deve-se tomar cuidado. A polêmica gerada pela exposição da Pinacoteca do Estado de São Paulo apenas reacende as discussões que ocorreram em Londres quando a prestigiada galeria Tate Modern exibiu uma exposição de teor parecido, de maneira até então inédita. Não creio que nem no primeiro e nem no segundo caso a intenção era promover a pichação sem a devida autorização do proprietário do imóvel.
Lembro da ultima vez que visitei São Paulo, no início desse ano. Achei a cidade feia, cinza demais, e pensei que a culpa era dos prédios antigos e da falta de planejamento da cidade. Mas vendo as fotos da Times Square e de Toquio fica nítida que essa lei também contribuiu e muito para o problema. Sem anúncios, quais motivos as pessoas irão ter para deixarem suas paredes mais bonitas?
Os pixadores são apenas um reflexo da cultura do nosso estado. Retratam apenas a falta de valor da propriedade privada no Brasil, e agora passam a ser incentivados pelos seus criadores.
Pouco importa se você gosta de pichação, anúncios ou grafite. Desde que sejam feitos naquilo que é seu, ninguém deveria te julgar por isso. Pena que a liberdade ainda não faz parte da nossa história.
É espantoso que isso aconteça exatamente na cidade considerada menos estatista de todas as capitais. Isso mostra o quanto o Brasil está atrasado.
E depois ainda tem gente que chama o Kassab de direitista. Só pode ser piada.
Se eu pegasse um mané pixando meu muro e ele viesse com essa de que do portão para fora é publico, eu dava uma camaçada de pau no safado e pintava o infeliz dos pés a cabeça, afinal, se o lado de fora do meu portão é publico, então da pele pra fora do desgraçado também é.
Se for assim eu concordo em ceder o lado de fora do meu muro para a coletividade, desde que o lazarento do pixador concorde que se eu pegar ele me zuando, poderei retribuir a arte diretamente no couro dele!
Alguém pode me explicar o que quiseram dizer hj no O globo com esse parágrafo?
Obrigado
“Fazem-se duas críticas ao modelo pró-mercado. A primeira é que o aumento da concorrência produz perdas durante processos de reestruturação como as privatizações e a abertura da economia, e acentua a desigualdade de renda. A segunda é que o mercado não propicia ganhos de escala que alavanquem investimentos e inovações — um argumento caro ao economista austríaco Joseph Schumpeter.”
Aqui é BH as construtoras estão proibidas de pintar o tapume de suas obras com a marca de sua empresa.
Olá a todos,
Só tem um detalhe que também é importante. Como a rua é uma “propriedade pública”, ela acaba sendo uma propriedade de ninguém. Assim, fica exposta ao problema da “Tragédia dos Comuns”. Todos passam a explorá-la sem nenhuma preocupação com as conseqüências.
Até onde sei, tem duas possíveis saídas:
1 – privatização do recurso (a rua)
2 – regulamentação de seu uso por algum meio.
Como, infelizmente, a rua não é privatizada, suas regras devem ser definidas de alguma forma. Uma vez definidas, elas devem ser impostas. Isso vale para a delimitação de áreas reservadas a pedestres e carros e o que pode se fazer naquele local. Da mesma forma, existe um conflito na fronteira entre as propriedades privadas da região com a rua. Por exemplo, poderíamos supor que um proprietário resolvesse abrir um clube de nudismo na sua propriedade, no centro da cidade, sem nenhuma barreira visual?
Novamente, isso seria resolvido se a rua fosse um recurso privado e se houvesse um acordo prévio. Da mesma forma como funciona um condomínio, onde o estatuto define essas áreas de conflito entre o público e o privado (fachadas e utilização das áreas comuns). Mas, como não é o caso, as regras precisam ser definidas e impostas de alguma maneira.
O que vocês acham?
Abraços,
Juliano
Para completar o ensaio fotográfico do artigo… uma interessante prova de que não é só em São Paulo que a “poluição visual” faz parte da história da cidade:
http://www.rue89.com/rue89-culture/2013/03/24/paris-1914-2013-en-photos-grimpez-dans-notre-fabuleuse-machine-remonter-le
Imagine como seria
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