“Eu vivi. Eu morri. Agora, vá cuidar da sua vida”. É isso que quero escrito na minha lápide.
O que tenho a esconder? Tudo! Ou seja, cada pedaço de
informação pessoal que alguma pessoa ou entidade exija saber é algo que eu não
quero contar, pois ninguém tem o direito de exigir acesso à minha vida.
O direito à privacidade baseia-se principalmente na
presunção da inocência. E esta pressupõe que — na ausência de provas de
transgressão — um indivíduo tem o direito de fechar a sua porta e mandar os
outros (incluindo o governo) cuidarem de suas vidas.
Hoje, essa presunção foi retorcida e distorcida ao ponto em
que um desejo por privacidade significa que você tem algo a esconder. Espera-se que você prove sua inocência
revelando cada transação financeira, preenchendo páginas de formulários
governamentais, autorizando agentes estatais a revistarem sua pessoa e seus
pertences cada vez que embarcar em ou desembarcar de um avião ou entrar em um
prédio público. Essas invasões
baseiam-se na presunção da culpa.
A privacidade é também o meio mais eficaz de se preservar a
liberdade contra um estado invasivo. O
ato de fechar a sua porta expressa a diferença básica entre a esfera privada e
a esfera pública.
A esfera privada consiste daquelas áreas da vida sobre as
quais você, um ser humano pacífico, exerce autoridade absoluta, e nas quais o
governo ou qualquer pessoa que não tenha sido convidada não pode se intrometer.
Tradicionalmente, o lar ou a família são
vistos como sendo a esfera privada. Mas
isso também inclui o tipo de comida que você consome, sua vida sexual, os
livros que você lê, suas opiniões sobre a vida.
A esfera pública consiste nas obrigações cívicas que você
deve a outros. Em uma sociedade livre, estas
obrigações incluem pagar suas contas, respeitar os direitos iguais de todos e
honrar seus contratos. Na sociedade
atual, um conjunto de obrigações impostas obriga você a pagar tributos escorchantes,
a restringir seus próprios direitos, e a obedecer a um emaranhado crescente de
legislações.
O economista da escola austríaca Murray N. Rothbard
manifestou aquela que ele considerava ser a questão política central a desafiar
a humanidade: “Minha visão sobre a história da humanidade é basicamente . . . dar importância central ao grande e eterno conflito entre a
liberdade e o poder”.
Historicamente, a privacidade tem estado ao lado da
liberdade como um baluarte entre o indivíduo e o governo, entre a liberdade e o
controle social.
Imagine um mundo em que você não comunica seus rendimentos;
não há formulários governamentais ou dados de recenseamento; o registro de
tudo, do nascimento ao casamento, é opcional; não é necessário ter permissão
para abrir um negócio ou viajar para outro país. Imagine um mundo em que as
informações pessoais são genuinamente privadas.
Como a Receita Federal poderia cobrar de você sem saber seus
rendimentos ou seu endereço? Como os
militares poderiam sequestrar e recrutar seus filhos para a guerra sem saber
onde encontrá-los, seja em casa ou na escola? Como o censor poderia punir seus hábitos de
leitura ou de acesso à internet se não há registros de quais livros você
comprou ou de quais websites acessou? A
máquina do estado fica paralisada sem informações sobre quem você é.
A informação sempre aumentou o poder do estado. Na sua
infame marcha sobre a Geórgia em 1864, o general nortista William Tecumseh
Sherman utilizou mapas oficiais contendo informações sobre rebanhos e
plantações para pilhar e saquear mais eficientemente.
Após o bombardeio de Pearl Harbor, em 1942, os militares
americanos utilizaram dados de recenseamento para localizar descendentes de
japoneses vivendo nos Estados Unidos, sequestrá-los e levá-los para campos de
detenção. A Receita Federal
rotineiramente compara nomes que estão nas listas de governos estrangeiros com
nomes que estão em suas próprias listas com o objetivo de localizar ativos
“ocultos”.
A diferença hoje é a maior eficiência na coleta de dados,
graças à tecnologia. A maioria dos
registros pessoais referentes a emprego, finanças, ficha médica, serviço militar,
educação, moradia, estado civil, ligações telefônicas, viagens, uso da
internet, propriedade de automóveis e dados familiares está armazenada pelo
governo ou facilmente acessível a ele.
Não é coincidência que governos estatistas sejam
reconhecidos pelo uso de grampos telefônicos, vigilância, documentos de
identificação, informantes, polícia secreta e censura. O controle da informação em toda a sociedade é
análogo ao controle do fluxo sanguíneo através do corpo — vital para o seu
funcionamento.
Os governos de hoje têm a intenção de identificar todas as
pessoas, do mesmo modo como um avarento faz o inventário de seus bens e
propriedades. Sempre tem sido assim. Em 1889, durante um discurso no Congresso
Penitenciário Internacional, o diretor do sistema prisional francês, Louis
Herbette, defendeu a coleta de impressões digitais com o objetivo de “corrigir
a personalidade humana, dar a cada ser humano uma identidade, uma
individualidade na qual se pode depender de forma segura, durável, imutável,
sempre reconhecível e facilmente exemplificada…”.
A diferença hoje é a tecnologia… e a ativa cooperação de
empresas como o Facebook e o Google, que bajulam o governo atendendo a todos os
seus pedidos de informação. A tecnologia
transforma a coleta de dados em uma forma de arte.
Neste ponto, é bom dar um desconto para reafirmar que a
coleta de dados e a emissão de documentos podem ser funções válidas em uma
sociedade livre. Independentemente de
facilitar o controle social, a identificação de pessoas pode funcionar como um
mecanismo de autenticação dentro do livre mercado. Reconhecer aqueles que podem ter acesso a
contas bancárias, títulos de propriedade ou herança; certificar os que têm
habilidades específicas — por exemplo, um cirurgião torácico. Mas essa autenticação não envolve investigar
suas contas bancárias, preferências sexuais, hábitos de leitura, planos de
viagem e crenças políticas.
Ao reivindicar seu direito superior sobre qualquer função de
identificação exercida pelo livre mercado, o estado não torna a concorrência
ilegal; ele simplesmente torna o livre mercado irrelevante nessa função. O
estado faz de si próprio uma condição imperativa para o bom funcionamento da
vida no dia-a-dia.
O estado e seus meios de documentação se transformaram no
único modo de uma pessoa provar sua identidade e, deste modo, ter acesso a
direitos básicos e às “amenidades” da vida. O ser humano sem identificação não pode
embarcar em um avião ou trem, nem dirigir um carro. Ele não pode abrir uma conta bancária,
descontar um cheque, aceitar um emprego, frequentar escola, casar-se, alugar um
DVD (muito menos um apartamento) ou comprar uma casa. A pessoa sem identificação é um cidadão de
segunda classe a quem o governo proíbe o desfrute completo de sua própria vida
e quase toda e qualquer oportunidade de progredir através do trabalho, do
estudo e do empreendedorismo.
Entretanto, aqueles que são “identificados” pelo estado estão
arriscados a terem suas contas congeladas, seu acesso a serviços de saúde
negado, cartões de crédito cancelados, salários confiscados e seus registros
requisitados. Tornar-se conhecido pelo
estado é tornar-se vulnerável a uma miríade de violações oriunda do fato de o
governo saber exatamente onde e como achar você.
Aqueles que resistem a ser inventariados representam um
problema para o estado. A primeira linha
de ataque estatal é acusá-los de serem “suspeitos” — isto é, de terem motivos
criminosos ou vergonhosos para se recusarem a responder perguntas.
A observação sempre começa com o indefectível “Se você não
tem nada a esconder…”, e termina sempre com uma exigência de submissão. Invocar o direito à privacidade deixou de ser
o exercício de um direito para se transformar em um indício de culpa.
Esta é uma prestidigitação por meio da qual a privacidade é
redefinida como sendo “dissimulação” ou “mistério”; e claro que não é nenhuma
das duas coisas. É apenas uma
solicitação para que o privado permaneça privado. Além de tornar a liberdade
possível, a privacidade é parte de uma vida saudável e de autorreflexão.
Considere este exemplo: desde criança, mantenho um diário em
que coloco minhas esperanças, minhas dúvidas, minhas decepções e meus desejos. Quando o leio, ainda posso sentir
visceralmente quem eu era aos 10 anos, e isso me ajuda a entender quem eu sou
hoje. Eu não compartilho esses diários
com ninguém. Não por ter vergonha deles,
mas porque são pessoais. Eles são
somente para mim, para meus olhos, minhas reflexões — e para ninguém mais.
Todo mundo tem áreas de privacidade total a proteger.
Algumas pessoas usam medalhões contendo fotos de familiares falecidos; outras
sonham acordadas com um amor proibido; outras ainda trancam a porta enquanto se
regalam em um banho quente de espuma; ou, talvez, escrevam uma carta de amor
destinada somente a outro par de olhos. Tais
atos são uma linha divisória entre a esfera privada e a pública; eles
constituem uma fronteira que nenhum outro ser humano pode legitimamente cruzar
sem ter sido convidado.
Se um vizinho tomasse a liberdade de ler as cartas da sua
caixa de correspondência ou de anotar detalhes sobre suas movimentações bancárias
— em decorrência de ter lido as correspondências que lhe foram enviadas pelo
banco –, você se sentiria violado e enfurecido por essa invasão. Aquilo que é errado para seu vizinho fazer é
também errado para o estado fazer. Um não
é superior ao outro. Não há meio-termo. Existe somente um padrão de moralidade. Roubo é roubo, invasão é invasão. E você tem o direito de bater a porta na cara
de qualquer um que diga que “não é bem assim”. Um ser humano pacífico não deve satisfações a
ninguém.
Exija do estado os mesmos padrões morais que você exige dos
seus vizinhos… porque não há dois pesos e duas medidas para o certo e o
errado. Privacidade é um direito, não
uma admissão de culpa. Sua identidade
pertence devidamente apenas a você e nunca ao estado.
Tradução de Rodrigo Makarios
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Correto!
Existem famílias, ou melhor, pessoas que estão faz mais de vinte anos sendo vítimas dos meios de comunicação brasileiros.
Tudo o que tentam fazer, percebem a interferência dos meios de comunicação e nada dá certo.
O mais impressionante é que todos se calam, como que se fossem criminosos ou merecessem ser vigiados.
Isso é bem complicado. \r
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Mesmo em uma sociedade anarco capitalista, estaríamos sujeitos a ceder nossos dados, em alguns casos até mais que antes. O cedente de um empréstimo precisa fornecer dados que comprovem sua capacidade de pagamento, um motorista precisaria concordar em fazer exames que comprovassem que não estaria bêbado no caso de um acidente, o usuário de um plano de saúde concordaria em passar dados de seu estilo de vida, o morador de um condomínio concordaria com vistorias se houvesse a suspeita de que alguma coisa feita dentro de sua casa estaria gerando risco aos vizinhos… a lista é grande. A grande diferença é que você deveria aceitar as condições previamente, de forma voluntária.\r
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Quando o governo entra na jogada, muitas dessas coisas são alteradas. Não existe mais a possibilidade de não aceitar as condições e o mercado sai de cena. Como foi citado pelo artigo, ninguém vai querer montar uma empresa de identificação de pessoas se o goveno já faz isso. Da mesma forma, se o governo detem o controle das ruas (não vou usar a palavra propriedade), algumas regras deverão ser definidas. Algumas dessas regras necessariamente violam a privacidade das pessoas, mas como o governo é o monopolista, não há como não atender.\r
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A saída é tirar responsabilidades do governo para que ele tenha menos poder de definir as regras. Se ele tiver o controle sobre as ruas, ele necessariamente vai ter que definir como vão funcionar. O mesmo vale para todos os serviços públicos.\r
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Acho complicado focar muito na questão do excesso de regras pois as pessoas imaginariam o caos como alternativa, coisa que não é verdade. Muito provavelmente várias regras da iniciativa privada seriam até mais invasivas, mas sempre estariam sujeitas à concorrência. Se você não quer um seguro de carro que instale um aparelho que pegue os teus dados, teria que ir para um concorrente (ou pagar muito mais caro, por exemplo). \r
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Meu ponto é que o problema principal não é a existência de regras, mas sim o monopólio do controle das áreas “públicas”, que necessariamente vai acarretar na criação das regras para sua utilização. É a expansão dessa área de controle que faz com que o governo passe a aumentar a também a abrangência de suas regras.\r
Para além das leis, ainda existe na esfera publica os valores morais alheios que tentam pautar nossa conduta. Somos condenados por atitudes ou forma de pensamento que nem mesmo existe uma lei a respeito.
Esse é o pior efeito, coercitivo da lei. Por ter que obedecer um universo de leis, a sociedade cria leis imaginárias, se torna ao mesmo tempo a policia, o juiz e o carcereiro.
o fim do imposto de renda e do CPF já seriam objetivos possíveis , o governo não arrecada tanto assim pelo IR, mas temos que descrever oq possuímos , compramos e onde estão nossas coisas, o CPF é usado hj para tudo , até para comprar um ferro de passar a vista me pediram isso , para que temos o RG (que já é errado) digo pq um varejista precisa saber se eu pago imposto de renda? para que isso é importante em uma escola de inglês ?
Hoje a receita cruza uma série de informações como recebimentos de alugueis, salários recebidos de pj, planos de aposentadoria, aplicações e demais informaçãos bancárias, recebimentos de transferências de valores altos, ações, dividendos, vendas de imóveis, doações, etc…
Cada ano estão incluindo mais informações como vão fazer agora com as faturas de cartão de crédito
o big brother está cada vez pior, não tenho esperanças de que melhore
‘ e a ativa cooperação de empresas como o Facebook e o Google, que bajulam o governo atendendo a todos os seus pedidos de informação.’
Finalmente alguém com os pés no chão quanto ao livro de caras
A intromissão do Estado, cada vez maior, na sociedade brasileira, mostra o quanto estamos longe de um Estado livre. Se na Economia é difícil termos políticas relacionadas ao livre mercado, é porque o Estado cada vez mais é centralizador. Parece que a sociedade já se acostumou, e por isso é muito importante artigos como esses, para elucidar fatos, que infelizmente estão longe de nossa realidade.
Olha o grande irmão ae gente…
http://www.bloomberg.com/news/2012-07-25/cyber-attacks-on-activists-traced-to-finfisher-spyware-of-gamma.html
eu acho que faltou o texto abordar as câmeras de vigilância que também invadem a privacidade alheia
com o pretesto de trazer segurança,muitas empresas privadas e até mesmo o governo coloca câmeras de vigilância em vários lugares em que as pessoas querendo ou não tem a sua imagem filmada,como o velho e falho argumento do quem não deve não teme
quando a sua imagem é captada por uma câmera,você perde a capacidade de controlar a exposição que essa imagem vai ter,a mesma coisa que aconteceria se alguém pegasse a sua senha do banco e divulgasse na internet
tem coisas que são apenas sua e você tem o direito de querer que ninguém saiba tais informações suas
nunca houve nenhuma prova que apenas as câmeras de vigilância diminuisse a violência,na verdade o que acontecesse é o contrário,em lugares mais violentos são os lugares aonde tem mais câmeras
atualmente existem pessoas que colocam grades,isso mesmo grandes em volta das câmeras para que elas não sejam roubadas,como que uma coisa que não da segurança nem para si mesma vai dar para os outros
eu fiquei revoltado com uma coisa que eu li,sobre invassão de privacidade,ai um cara falou que quem se procupa com invassão de privacidade,deve ter culpa no cartório,eu fiquei com muita raiva disso,eu queria ver só se coloocassem uma câmera para vigiar esse cidadão 24 horas por dia,que todas as imagens dele fosse públicas,todas as coisas que ele escreve na internet também e todos os documentos dele,também,eu queria ver se ele ia continuar achando isso
privacidade é algo importantíssimo para o ser humano,mesmo estando tão ameaçado hoje em dia pelas câmeras de vigilância que captam imagens pessoais a força das pessoas,mas é claro que a maioria das pessoas são tão manipuladas pela a grande mídia que acreditam que as câmeras de vigilância dão segurança,pobres pessoas não são nem um pouco céticas
NSA’s Prism surveillance program: how it works and what it can do
Mais notícias sobre o tema aqui.
Até onde eu sei, esse é o pior escândalo envolvendo o governo americano até hoje no que concerne violação de privacidade. É muito grave.
Só para ter uma ideia, esse site (IMB) tem esse plugin do facebook que permite você “curtir” artigos. Independente de tê-los curtido ou não, o governo americano provavelmente já sabe todos os artigos que você acessou aqui, pois o plugin acessa o facebook para dizer quais dos seus amigos já curtiram.
Conselho a todos: busquem ferramentas e alternativas que ajudam a preservar a privacidade. A coisa está ficando grave. Diversas “teorias de conspiração” antes atribuídas exclusivamente a “tinfoi hats” mostram-se verdadeiras no final das contas.
operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/27451/jogo+alemao+que+premia+destruicao+de+cameras+de+vigilancia+ganha+escala+global.shtml
eu sou contra esse tipo de coisa,eu acho que as câmeras poderiam ser desmontadas e vendidas para comprar algo mais útil no lugar de ser quebradas,mas essa reportagem mostra que as pessoas não estão mais aceitando as mentiras da mídia e a invasão de privacidade proporcionadas por essas câmeras
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm
mas uma vez,o governo repassando os dados das pessoas sem a permissão dele,para uma empresa privada que vai poder fazer o que quiser com ele
FATCA and the End of Bank Secrecy
Acho isso um absurdo qualquer lugar hoje tem uma câmera te vigiando, muito pior que época dá ditadura é capaz de ter até em banheiro, quarto de motel e etc.