Talvez
você, leitor, já tenha se espantado, como eu venho me espantando repetidamente
ao longo dos anos, em relação à maneira como certas argumentações são
forjadas. Um jornalista, escritor ou
debatedor qualquer reconhece que há uma diferença de visões acerca de uma
determinada questão: A afirma X, e B afirma Y.
Entretanto, embora tal diferença de visões seja admitida, a questão é
resolvida concluindo-se que X deve ser verdadeiro porque B não demonstrou
empiricamente que Y é um fato.
Consequentemente, chega-se a uma conclusão simplesmente supondo-se que
não é necessário aplicar a A o mesmo ônus da prova imposto a B.
Libertários
constantemente lidam com esta situação quando argumentam contra a oferta estatal
de um bem ou serviço que o governo atualmente esteja ofertando. Libertários podem argumentar, por exemplo,
que empresas privadas podem fornecer serviços de segurança de melhor qualidade
ou a um custo mais baixo do que os serviços fornecidos pela polícia
estatal. Ato contínuo, os críticos
apenas declaram que os libertários estão errados, observando que eles, os
libertários, não ofereceram provas conclusivas para seu argumento. Os críticos algumas vezes também chegam ao
cúmulo de alegar que, se o fornecimento privado de determinados serviços fosse
realmente melhor que o estatal, então ele já estaria em vigência,
convenientemente ignorando as várias maneiras nas quais o governo restringe,
sobrecarrega, regula ou simplesmente proíbe a concorrência privada.
Até
mesmo debatedores que se pretendem ostensivamente imparciais sempre acabam
jogando o ônus da prova sobre aqueles que desafiam o status quo, seja o debate
nas ciências, na política, na economia ou em qualquer outra área em que a
ortodoxia seja dominante ou em que instituições já consagradas mantenham um
monopólio. Este viés ajuda a preservar
justamente aquelas instituições que já consolidaram sua influência e poder,
independentemente de como elas alcançaram seu atual domínio. Foi por isso que o modelo heliocêntrico dos
movimentos planetários só conseguiu substituir o modelo geocêntrico mais de um
século após ser descoberto, uma vez que Kepler, Copérnico, Galileu, Newton e
outros tiveram de meticulosa e esmeradamente demonstrar a superioridade de sua
concepção em relação ao consolidado sistema derivado de Ptolomeu (90 — 168
d.C.).
Da
mesma forma, o estado-nação moderno vem se mantendo como uma consolidada e bem
estabelecida instituição há séculos, e durante esta era ele aumentou seu
tamanho, seu alcance e seu poder imensamente.
As pessoas hoje estão acostumadas às atuais e enormes dimensões do
estado, ao seu poder legislador, regulamentador, controlador e de decisão, e
elas têm enormes dificuldades em imaginar como arranjos alternativos poderiam
funcionar. Donde as atuais discussões
políticas se limitam a ridículas minúcias sobre quais as melhores políticas
para mover o estado de A a B, sendo que ambos os pontos estão a apenas
centímetros do totalitarismo. Já os
libertários que propõem recuar o estado, por exemplo, alguns meros quilômetros
para trás — um ponto ainda muito longe do objetivo da total liberdade —
simplesmente são ignorados e jamais são ouvidos.
Quem são os utópicos?
Os
críticos dos libertários frequentemente asseveram que eles, os libertários, são
apenas seres utópicos em busca do impossível, ignorando o fato de que o
estado-nação em seu formato moderno não é exatamente algo que sempre existiu
desde o Big-Bang. Mais ainda: ignoram a
inescapável contradição de que suas atuais esperanças colocadas no atual
formato do estado — um arranjo institucional nascido do roubo e da espoliação,
e sustentado pela contínua extorsão de seus súditos — é que atestam uma
mentalidade muito mais utópica.
Os
defensores do estado convenientemente ignoram todos os crimes necessários e
inevitáveis em que o estado incorre para se manter operante, e muitos ainda
elaboram vários argumentos ad hoc para justificá-los. E a maioria das pessoas simplesmente presume,
sem se dignar a arcar com qualquer ônus da prova, que o sistema estatal vigente
é superior a qualquer arranjo alternativo.
Já os libertários, no entanto, insistem legitimamente em argumentos
racionais, imparciais e baseados em fatos, e não simplesmente na leviana acusação
de que os defensores do estado são sonhadores.
Moralmente
falando, a lógica preconiza que aqueles que defendem arranjos coercivos é que devem
arcar com o ônus da prova. Se o estado é
um arranjo manifestamente superior a uma genuína e voluntária autonomia da
população, então por que ele rotineiramente tem de recorrer ao uso da coerção e
da ameaça de violência para se manter?
Por que ele tem de constantemente nos ameaçar de detenção — e até mesmo
de morte — para obter as receitas necessárias para sustentar suas
atividades? Nenhum empreendimento,
nenhum restaurante ou supermercado, coloca uma arma na minha cabeça para me
transformar em seu freguês. Só o estado.
“Bens” públicos
Obviamente,
a justificativa apresentada pelos economistas convencionais para essa ameaça de
violência estatal contra cidadãos relutantes em sustentar o estado é a de que o
governo fornece um “bem público” universalmente valioso, que é bom para todos
igualmente, e, portanto, tem de recorrer a medidas severas para lidar com os
“caroneiros”, aqueles indivíduos que se aproveitam de algo sem pagar por
ele. O problema com este argumento é que
muito pouco — e estou sendo benevolente — do que o estado moderno fornece
satisfaz os critérios de classificação de bem público. O dinheiro da previdência que ele manda para
a vovó não é um bem público, como também não é um bem público o dinheiro dado
aos médicos e a outros prestadores de serviços de saúde, assim como também não
são bens públicos os gastos com professores de escolas públicas para
(des)educar os filhos do meu vizinho. Os
serviços de “segurança” — que servem de principal exemplo de bem público que
“tem” de ser fornecido pelo governo — são, como todos sabem, um exemplo às
avessas da necessidade do envolvimento estatal nesta área. Longe de ser um bem público, a segurança
ofertada monopolisticamente pelo governo sequer pode ser considerada um bem.
A
verdade — acessível para todos aqueles que conseguem pensar fora do quadrado — é
que o estado se ocupa majoritariamente de extorquir a riqueza de seus súditos
para transferir boa parte dela para seus apologistas e para todos aqueles que
têm boas conexões com o poder, retendo boa parte do esbulho para pagar sua
legião de burocratas, reguladores, apaniguados, rentistas e sinecuristas, bem
como sua guarda pretoriana: a polícia e as forças armadas. Todo este aparato não possui nenhuma
superioridade autoevidente sobre quaisquer arranjos alternativos; é o estado,
portanto, quem tem de arcar com o ônus da prova para explicar qualquer medida
que tome. Ademais, é necessário enfatizar
que todas as “provas” professorais regurgitadas por economistas convencionais
sobre a superioridade do arranjo estatal não se sustentam por si sós. Toda esta linha de pensamento tem de ser
descartada como sendo nada mais do que uma mera apologética, e não uma
tentativa séria de se justificar a generalizada e predominante presença do
estado na vida moderna.
Muito
mais poderia ser pontificado sobre este assunto, mas talvez o que foi dito aqui
já seja o suficiente para mostrar que a maneira como se distribui o ônus da
prova é algo absolutamente crucial para a resolução de controvérsias, seja na
ciência, nas políticas públicas ou nas análises econômicas. Mais importante, uma verdade lógica tem de
ser sempre enfatizada: se um arranjo depende da violência ou da ameaça de
violência para se sustentar, então, por definição, tal arranjo possui severas
deficiências morais ou intelectuais. A
força bruta sempre será o recurso daqueles que não podem apresentar um bom
argumento para suas ações. Embora o
estado moderno desfrute o apoio de inúmeros intelectuais e apologistas da
corte, ele depende inteiramente do uso da violência caso seus súditos não
aceitem as desculpas apresentadas para seus crimes.
O
fato de muitas pessoas temerem e odiarem o estado deveria, por si só, ser o
suficiente para indicar que são seus líderes e defensores — e não aqueles que,
como nós, anseiam por liberdade — que têm de arcar com o ônus da prova.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Ótimo artigo! É sempre patético, para dizer o mínimo, escutar os “argumentos” dos estatólatras quando digo que sou libertário, defendo o livre mercado e falo que o estado é uma máfia, devendo ser combatido. As pessoas ficam chocadas e soltam as mais inacreditáveis abobrinhas para defender o estado.
E o pior, nesses arranjos, é que tem muita empresa privada que acaba sendo um braço estatal e, mesmo assim, ainda exibe resultados melhores. Educação é um exemplo. As escolas particulares tem que seguir o currículo determinado pelo MEC, obrigatoriamente. Não há espaço para inovação, para cortar o inútil e ir direto ao que tem importância. E ainda assim conseguem ser tão melhores nisso que é necessário ter cotas para alunos provenientes de escolas públicas.
No meu entender, é preciso desconstruir todos os argumentos pró-coletivistas, um a um. Mas é bom começar por aqueles argumentos socialistas de raiz, como aquele de que todo mundo deve ter acesso à educação, saúde, empregos, ipads, celulares, etc. E é preciso enfatizar que o não-acesso universal viamestado é algo humanitário e que a tendência é que o acesso universal se dê via livre mercado, com um custo social mais baixo e com maior qualidade.
Por exemplo, com educação e saúde: por sorte, vivemos em um país onde a posse da terra para agropecuária é majoritariamente privada. E praticamente todos tem acesso a comida (não todo tipo de comida) de boa qualidade e a preços baixos. Não há nenhuma razão para se acreditar que o mesmo não ocorreria com saúde e educação. O que vemos hoje são escolas e hospitais públicos sucateados, com equipes desmotivadas e sem equipamento necessário para o desenvolvimento de suas atividades. Suas alternativas privadas são muito reguladas e, até devido a isso, muito caras para a maioria da população. Estatófilos usam esses preços como argumentos contra a privatização total dos serviços, ignorando a pesada carga de impostos necessária para manter esses aparatos ineficientes. Minha ideia é que poderíamos apontar para nossa comida brasileira como exemplo de acesso universal de boa qualidade a custo social baixo.
Gostei do artigo, faz tempo que me incomoda a mesma coisa.
Sugiro, por exemplo, que a educação seja livre e oferecida pelo mercado, e estatistas olham torto.
Como naquele quote de Bastiat, eles concluem que se opôr à educação pública ou regulamentada pelo estado é o equivalente a se opôr à qualquer educação, e que eu quero que todos (ou uma grande maioria) sejam analfabetos ignorantes.
E então começam outros questionamentos: e quem não pode pagar? quem checará a qualidade? como serão os salários dos professores? quem cuidará de modelos didáticos? (…)
Sempre que discuto esse tipo de coisa tenho que linkar artigos sobre como escolas privadas estão ajudando os miseráveis na Índia, e que escola privada não é necessariamente algo caro e inacessível quanto no atual arranjo controlado pelo governo, e muito mais. Quer dizer, nós que defendemos a educação por meios voluntários e não coercivos é que temos que justificar como ela vai funcionar, ou nossa posição é considerada “refutada” por adoradores do estado.
E libertários têm, de qualquer forma, argumentos bons pra responder a esses questionamentos padrão, o lamentável é que eles tenham que usá-los.
Caro, se VOCÊ está propondo que capangas roubem dinheiro e propriedade com (ameaça de) violência de trabalhadores e produtores de riqueza pra financiar a educação pública, VOCÊ é quem deveria ter impecáveis argumentos pra justificar esse sistema.
E o pior, os adoradores do estado nunca têm. Eles não fazem idéia de como o sistema educacional público funciona, e muito menos têm condições de propôr reais melhoras sem consequências colaterais desastrosas. Eles estão vendo o péssimo resultado do sistema que defendem, e não sabem como melhorar. No entanto, se colocam na posição de que continuar como está, ou ser contra a abolição, ou pedir mais coerção pra ver se de alguma fora funciona.
E não precisam justificar um arranjo violento e fracassado. Quem tem que justificar é quem apóia um arranjo voluntário, e tem que mostrar que o arranjo libertário é impecavelmente perfeito, porque não basta ser melhor que o arranjo estatal.
Muito bom o artigo. Reconhecer isso logo de cara pode economizar muito tempo em um debate. O problema do ônus da prova é mais evidente ainda em questões religiosas. Cabe aos religiosos provarem porque deus ‘x’ existe.
O tema é interessante e se presta a muitas ilações. O que parece sobressair da exposição é o antagonismo entre algo chamado estado e algo a que denominam “libertários”. A própria noção de estado é variada e variou ao longo dos tempos. Já o termo “libertário” significa tudo o que for oposto à organização estatal e/ou também a estado de espírito/mental/pragmático de tratar-se o homem “da medida de todas as coisas”? Cogito aqui de que tudo se organiza e apenas porque está organizado existe de modo não caótico: o universo, o reino animal o reino vegetal e o mineral. Libertarismo é oposição à organização? Claro que não, penso eu. Estado é sinômino de opressão? Claro que não, penso eu. Ensinam que a verdade está no meio, não nos extremos. Quem sabe de opiniões extremadas se chegue no futuro à sabedoria que está no meio?
A lei, tal qual a segurança, a única possibilidade de uso de ferramentas coercivas, como forma de impossibilitar o aparecimento de injustiças, é algo obrigatoriamente universal.
Devido a seu caráter único, a segurança jamais deve ser privatizada sem ser “latreada” por leis rígidas, ou criaria um caos de punições e coerções. Resumidamente, no caso de privatização da justiça, estariamos apenas criando mais estados, ao invés de apenas um universal e de fácil compreensão.
E a gravidade das punições, como ser universalizada? e como o ostracismo, com diversas “empresas de segurança”, seria um problema? No caso de um contrato, como poderiam ser aplicados os termos decididos a um criminoso fora desse contrato? Se eu sigo uma instituição não religiosa, e cometo algo considerado um crime para com alguém que segue uma instituição religiosa, não estariamos, obrigatoriamente, por fim, um de nós, fadado a ser injustiçado? A diversas flexibilização de leis possíveis, em um sistema de livre mercado de instituições de justiça, criaria situações em que a injustiça seria certeza, devido as contradições possíveis.
O que levaria, com leis universais e punições universais, a um sistema que cobraria de todos, ostracizando, algo indesejável a qualquer um, os que não estivessem de acordo com o pagamento. Parece que sem opções de flexibilidade, para estimular a competição, acabamos por recriar o estado, sob o nome de empresa.
Ele não funcionaria gratuiamente, e seguindo preceitos universais, não haveria competição. No fim haveria um monopólio da justiça, quando não se assume flexibilização de leis e punições como forma de manter o livre mercado.
Qualquer pessoa que afirma algo tem que justificar sua afirmativa. Se eu digo “a educação estatal é melhor q a privada” é bom eu ter argumentos, e se digo “a educação privada é melhor que a estatal”, idem. Caso um lado consiga refutar completamente os argumentos do outro, só nos resta afirmar que não sabemos qual proposição é verdadeira. Caso um dos lados, somente, refute os argumentos do outro, nos resta afirmar que é menos justificada a aceitação de uma proposição do que de outra, embora para negá-la é preciso argumentar contra ela. Pra libertários isso funcionaria assim: argumentar a favor de posições libertárias, refutar argumentos estatistas e argumentar contra o estado (embora argumentar contra o estado e em favor de posições libertárias seja praticamente a mesma coisa). Tentar fazer só um lado ter que argumentar, em qualquer assunto, é mera preguiça intelectual.
Achei uma versão mais sucinta do que estou tentando convencer-lhe. Segue:
“Como esses serviços são, segundo eles, “inerentemente governamentais”, a compra e venda de tais serviços no livre mercado acaba na verdade gerando algo que realmente deve ser combatido: uma livre concorrência entre governos. Segundo eles, quando se advoga que tais serviços sejam ofertados pelo livre mercado, está-se na verdade fazendo uma defesa (implícita) de uma ação desregulamentada e descontrolada da força física. Ou seja, está-se dando a agentes privados a licença de agir como se fossem governos, só que com um agravante: agir desta forma de maneira desregulamentada e descontrolada — ou seja, fazendo uso livre da força física. Segundo eles, essa é a consequência lógica de se tratar atividades inerentemente governamentais como se fossem atividades de livre mercado. “
Agora, se você realmente acredita que existem serviços inerentemente governamentais, isso pra mim é fé, e a do pior tipo já que também me afeta.
O exercício da liberdade pressupõe uma mudança radical de comportamento. Todas as soluções oferecidas pelo libertarianismo implicam em maior envolvimento individual em questões, as quais o controle estatal fez com que todos se mantivessem letárgicos. A resistência ao novo, ao incerto, ajuda a reforçar esta crença. Quem afinal estaria hoje preparado, por exemplo, para colocar uma arma na cinta e garantir sua segurança?
Se o sistema não funciona, as pessoas sempre podem se agarrar a crença de que possa melhorar um dia.
O aparato coercitivo estatal fornece não só uma real noção de segurança, como atua sim inibindo a ação de bandidos, sem que o cidadão precise mover uma palha de esforço individual para isso. Ele precisa tão somente pagar a conta. Quanto vale esta sensação
de segurança para o cidadão comum? Estaria ele disposto a abrir mão desta sensação mesmo que falsa na prática, em troca de algo que, além de incerto, envolveria um esforço pessoal pelo qual ele não se sente preparado? Parece uma troca arriscada.
Está bem, que se coloque nesses termos. Como se evita que surja um estado nessa sociedade? Essa é a questão.
“Existem apenas três leis básicas: você tem o direito de que não tirem 1)a sua vida, 2)a sua liberdade, e 3)a sua propriedade honestamente adquirida.”