O
consumidor é o chefe-supremo.
~ Helio Beltrão
Os
consumidores são impiedosos.
Eles
não consomem com o intuito de beneficiar um produtor pouco eficiente ou de protegê-lo contra
as consequências de sua incapacidade de gerenciar melhor.
Eles,
os consumidores, querem ser servidos da melhor forma possivel. E o funcionamento do
sistema capitalista força o empresário a obedecer às ordens ditadas pelos
consumidores.
~ Ludwig von Mises
(in) Burocracia, p. 37 (trad.
minha)
O
livre mercado no Brasil não existe e acho que nunca existiu para valer. Leia em
voz alta as afirmativas acima: soam como utopia ou mesmo absurdo no “país de
tolos” nomeado por Millôr. Nossos
consumidores são tão impiedosos quanto a velhinha de Taubaté ou minha tia
Irene.
Misto
de ladrão legalizado e babá, com muito sucesso o estado vem convencendo os
indivíduos de que não há futuro ou recompensa em se contrapor aos produtores de
bens e fornecedores de serviços (seus comparsas e financiadores) senão for por
meio dele, o estado, esse vendedor de indulgências. Leis que protegem o produto nacional, aumentos
de sobretaxas sobre produtos importados, revisão de acordos internacionais de
comércio, confisco de mercadorias trazidas do exterior, código de defesa do
consumidor, tribunal de pequenas causas, tudo isso faz parte deste trabalho de
convencimento, este trabalho de diminuição do indivíduo.
Ninguém
se deu conta ainda: nada há por que comemorar como sendo um aperfeiçoamento da relação
de consumo quando o estado multa um estabelecimento por não ter o exemplar do código
de defesa do consumidor. Onde multar a
companhia aérea por atrasos contribui para melhorar seu atendimento dos
passageiros? Seja na venda de produto
defeituoso, seja prestação de serviço aquém do anunciado e cobrado, a multa não
altera em absolutamente nada a situação do indivíduo, tampouco soluciona seus
problemas. Mas alguém se beneficia da
multa! O dinheiro da multa vai para o
estado. O consumidor, a mansa vaquinha
de presépio, vai ter que providenciar papelada, reunir provas, contratar
advogado, arrumar tempo e paciência, para ir recuperar seu prejuízo — ou não — porque de pata de cavalo e cabeça de juiz nunca se sabe o que
esperar. O juiz é mais um agente do estado onipresente.
Que
grande falácia é o estado e que
ingenuidade a do consumidor, que compra a idéia de que a presença de uma cópia
de um código ineficiente lhe garante bom serviço ou um produto de qualidade. A defesa do consumidor não precisa, não pode e
não deve ser administrada pelo estado: a relação de consumo é uma relação
bilateral: consumidor e fornecedor, onde três é demais. E essa intrusão é ainda
mais injustificada porque é justamente o estado que mais espolia o consumidor:
basta que se analise o quanto se embute de impostos de qualquer esfera de
governo na simples compra de qualquer produto ou serviço.
Imposto,
tributo, taxa, confisco e multa são os nomes dados ao puro e simples roubo — ou, como dizia Rothbard, em resumo, agressão. Mudam os nomes porque
esse agressor tem suporte legislativo e judiciário, que confere “legalidade” às
extorsões que comete.
Mas
e o lado babá? O estado-babá trabalha
para diluir a responsabilidade individual, regula o que se come, bebe e fuma, e
determina quem vai receber o quê, pois sabe o que é melhor para todos — tal e
qual a mágica Mary Poppins, que “nunca explica nada”. O principal objetivo do estado-babá é manter a
sociedade infantilizada, fragilizada, e, principalmente, ignorante do poder do
consumidor, o qual é chamado por Beltrão de chefe-supremo e por Mises é
considerado impiedoso. O estado tem que continuar infantilizando o indivíduo,
porque crianças — supostamente — não sabem escolher entre o certo e o errado
e nem devem aprender a fazê-lo — assim continuarão indefinidamente
dependentes.
Henry
David Thoreau disse que o preço de
qualquer coisa equivale ao quanto de vida alguém “troca” por essa coisa.
O
consumidor decidiu que o preço pago por um bem ou serviço valia a quantidade de
seu dinheiro que ele se mostrou voluntariamente disposto a trocar no ato de
consumo: pagou e levou, pagou e usufruiu e foi, por qualquer motivo, frustrado
em sua expectativa, ludibriado em sua boa fé. Só lhe resta uma ótima defesa e essa não
deveria jamais incluir o estado, nem de raspão. A única defesa efetiva do consumidor é a
manobra de “180 graus” ou “u-turn”. O
produto não presta, o serviço está abaixo da crítica? Consumidor, dê meia volta, saia do
estabelecimento e não volte nunca mais! Em
tempos de estado-babá, eu tenho ouvido mais e mais indivíduos desencorajados,
dando de ombros, dizendo que “não adianta nada”.
Quanto
mais exigente o consumidor, mais o fornecedor vai se esforçar em atrair,
agradar e mantê-lo. Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços
de qualquer porte só existem e continuarão existindo enquanto existirem e
continuarem existindo consumidores de seus produtos e serviços. Nesta relação a dois, a melhora na qualidade
do que é oferecido só vai acontecer por meio da crítica (construtiva ou não) de
quem consome, e o respeito ao consumidor só vai acontecer a partir do momento
em que ele respeitar a si mesmo. Nenhuma
dessas duas coisas acontece da noite para o dia, nem se dá por via de coerção
de leis, códigos, regulamentos ou multas, mas começam — e terminam — no
consumidor.
Precisei
de alguns anos vivendo nos Estados Unidos para me acostumar com esses conceitos
e aprender como funciona o processo, dentro de minha ótica mais prática. Dois
exemplos disso:
1) O
lixo também é um produto. Em algumas
cidades, a coleta de lixo é feita pela administração pública, com a cobrança de
uma taxa específica pelo serviço. Em outros lugares, a coleta de lixo é
exercida livremente pela atividade privada, sem qualquer limitação de
território. As companhias de coleta
competem em tudo para conseguir mais clientes: preço, quantidade e tipo de lixo
recolhido e dia da semana em que se dá a coleta. O estado apenas interfere na escala de dia de
coleta, para evitar problemas de circulação. Três serviços básicos de coleta de lixo
compõem o que elas oferecem: reciclável, residual residencial e residual de
jardinagem.
Mudei
de endereço recentemente. Quatro
companhias servem minha nova área. Não preciso de coleta de lixo de jardim, mas
meu lixo reciclável é sempre enorme: bastou escolher a que recolhia mais lixo
reciclável, com melhor preço. Na
primeira coleta, recolheram os recicláveis, mas o caminhão que coleta o lixo
comum “pulou” minha casa — são dois caminhões diferentes. Liguei para a companhia no dia seguinte e
reclamei. Uma hora mais tarde, um
caminhão passou e recolheu o lixo residencial; duas horas mais tarde, ligou o
atendente que recebeu a reclamação, perguntando se eles já haviam recolhido. Na manhã seguinte, um supervisor me ligou para
perguntar sobre o atendimento ao cliente. Não há nada de especial, nem de diferente
nisso: é uma constante na indústria de serviços quando a competição é grande.
2)
Farmácias também concorrem por cada receita que possam receber. E todas as ofertas valem, sem limitação, sem
interferência da babá. Uma farmácia
oferece antibióticos de graça, exigindo apenas a receita médica. Outras farmácias têm listas de remédios para
condições mais comuns, como pressão alta e diabetes, por quatro dólares por um
mês ou dez para três meses. Os remédios
são os mesmos para todas as farmácias e existem milhares delas. Em um jogo disputadíssimo como esse, quem
leva a melhor?
Para
cada consumidor, levará a melhor a farmácia que lhe oferecer o melhor negócio
pelo quanto ele pode e quer pagar. Minha
filha toma um remédio que custa mais de quinhentos dólares por mês, mas com
seguro-saúde o custo cai para somente quarenta dólares. Um dia, fui buscar o remédio e o atendente me
pediu para esperar antes de entregá-lo, pois a gerente da farmácia queria me
ver. Ela queria me comunicar que havia
conseguido com o fabricante do remédio um cupom, com validade de 18 meses, para
que eu não pagasse absolutamente nada. Fiquei
surpresa e muito agradecida, mas a atitude da gerente não era apenas pessoal. Com esse cupom, ela garante que por 18 meses
eu vou atravessar toda a loja para chegar até o balcão da farmácia propriamente
dita e eventualmente consumir mais produtos ou simplesmente checar o
inventário. Ela aposta que, por uma questão de praticidade, outras receitas que
eu tiver, também levarei para aquela farmácia, como de fato acontece. Ela está
induzindo o meu consumo, isso não é prática maliciosa ou enganosa, chama-se
livre mercado, chama-se capitalismo.
Nesses
dois casos e em qualquer outro, se nada der errado, as chances de o problema ser resolvido na primeira reclamação são
altas. Se não for resolvido na hora,
alguém em um nível hierárquico superior entrará em contato para resolver o
assunto. Se a solução não satisfizer o
consumidor ou o ressarcimento for insuficiente, geralmente a última instância é
um processo, mas o que as companhias
temem mesmo é a opinião pública contra si.
Em
tempos de redes sociais, de sentenças de “morte” com 140 toques, as grandes
empresas têm contratados que
monitoram a web com programas
especiais, os web bots, que detectam
qualquer menção ao nome da companhia: se for um problema, a companhia procura o
consumidor imediatamente.
Não
estou advogando que o estado, aqui nos Estados Unidos, não seja estado agressor
e estado-babá, mas o livre mercado ensinou ao consumidor americano o seu lugar:
ele tem uma noção muito clara de que, sem ele, nada sai do chão, e as empresa
sabem muito bem disso. Na ótica
estatista da cultura brasileira, a relação “bilateral” de consumo, passou a ser
de antagonismo: o consumidor é o “coitadinho”, que não conhece seu poder, o
fornecedor é o “vilão”, porque visa lucro. Fossem esses dois um casal, o estado seria a
sogra. É hora de se colocar no centro do
palco o personagem principal da economia em uma sociedade de indivíduos livres:
o consumidor, em torno de quem tudo deverá girar. Sem nunca ter tido a experiência de viver o
livre mercado, o brasileiro vai ter que buscar um roteiro escrito por si mesmo,
sem a babá interferindo, para se tornar um consumidor em plenitude.
O
consumidor é o chefe supremo. Pense
nisso, não é uma idéia absurda nem utópica, é fato, é realidade. Respeite-se e exija ser respeitado pelo
fornecedor, não porque existe um código, mas porque é você quem tem o dinheiro
de que ele precisa para sobreviver. Não
está satisfeito? Não recebeu de acordo
com o quanto pagou? Saia e não volte
mais a esse fornecedor. Lembre-se de que
pode encontrar a mesma coisa ou até melhor em algum outro lugar. Um consumidor com a atitude correta pode fazer
toda a diferença e todos os consumidores deveriam tentar. A imensa maioria dos
brasileiros precisa recuperar o respeito próprio e entender que o estado, longe
de ser a solução para os seus problemas, é, por si só, mais um problema, o
maior deles talvez.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Em viagem aos EUA no ano passado, meu filho de 2 anos pegou uma infecção de ouvido. Fomos a uma clínica médica onde ele foi atendido (pelo seguro do cartão de crédito) e teve o problema diagnosticado. Ao nos dar a receita para o antibiótico, a médica nos disse para passar na farmácia tal que teríamos o remédio de graça. Foi o que fizemos. Enquanto o farmacêutico preparava o medicamento, uns 15 minutos, tivemos tempo suficiente para comprar 2 ou 3 outras coisinhas na própria farmácia e aproveitamos para fazer uma feira no supermercado ao lado. Esse antibiótico custaria, imagino, pelo menos uns 70 reais aqui no Brasil.
Quando leio artigos aqui falando de como o estado americano é malvado (e é mesmo), fico morrendo de inveja. Apesar dele, as pessoas lá estão muito melhores do que aqui, anos-luz à frente.
Parabéns pelo artigo.
Olá, gostaria de esclarecer duas dúvidas!
Gostaria de saber o quê impede os consumidores de fazer o que o livre mercado propões no atual modelo econômico.
Por que um serviço de defesa ao consumidor impede que ele troque o fornecedor do produto/serviço caso se sinta lesado?
Por que as agências reguladoras impedem que eu escolha livremente qual fornecedor eu quero?
Obrigado!
Esse é um dos melhores textos em defesa do livre mercado que eu já li. Simples, direto, claro e forte. Difícil contrapor a força desses argumentos…\r
\r
Só uma pergunta a respeito de um caso específico: A ajuda do estado não é bem vinda em casos em que o vendedor agiu deliberadamente de má fé, por exemplo, vendendo um produto que não existe? Neste caso, o vendedor já entra no mercado com a expectativa de dar um golpe e desaparecer logo depois, o que é completamente diferente de um empreendedor que não consegue atender às expectativas de seus consumidores conforme prometido.
Muito bom. Só acho que, quando não existe livre mercado, é melhor ter proteção do estado do que não ter. Se a Gol não respeita o consumidor, o que o consumidor pode fazer? Trocar pela TAM. Se a TAM não respeita, o que você faz? Volta pra Gol? Eu tenho família no Rio de Janeiro e uso bastante a ponte-aérea. Fiquei nessa de trocar a Gol pela TAM e a TAM pela Gol por muito tempo (no geral, a TAM é melhor). Hoje em dia tem a Avianca também. Mas enfim. Onde não tem livre mercado, o consumidor fica nas mãos dos amigos do rei. E aí é melhor que o rei bote um limite (com multas, por exemplo). Não?
Abs!
Leandro ou quem mais puder responder,
A pergunta foge do tema do artigo mas gostaria muito de tirar essa dúvida:
O que fazer quando outros países desvalorizam o câmbio para tornar suas empresas mais competitivas? como competir com empresas estrangeiras nesse cenário?
Qual a alternativa para o “se os outros fazem, temos que fazer também”.
Obrigado.
SERVIÇO PÚBLICO NÃO É SERVIÇO GRÁTIS
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam o serviço público não é um serviço grátis. O governo é uma empresa particular de administração de recursos públicos, que pertence à classe política, que por sua vez vende seus serviços com preços elevados e sem nenhuma garantia de qualidade ou cumprimento de contrato com seu real credor. Livre da fiscalização e sem o acesso do povo ao livro-caixa. O profissional mais requisitado para essa empresa não necessita de nenhum curso especial, apenas uma boa lábia e mau caráter. As escolas públicas não são grátis, são pagas com impostos e saem mais caras que as mensalidades de escolas particulares. A saúde pública não é grátis, e as verbas da saúde são mais pesadas do que as mensalidades dos planos de saúde. A segurança pública não é grátis, fica muito mais caro manter soldados enfeitando quartéis do que colocar a vida nas mãos de empresas de segurança particular. A empresa do governo não é mais do que um cabide de emprego, cercado por mercenários e estelionatários que fazem as leis e os tornam inimputáveis. É uma empresa de família ou de quadrilha, sei lá. Nenhum serviço público prestado pelo governo é grátis, todos, absolutamente todos são pagos com os pesados tributos. Político é um elefante branco que você herda e que come muito, você não tem onde colocá-lo, não tem nenhuma serventia para você, ocupa o espaço dos outros, vive muito e só dá despesa. Não devemos pedir favores aos políticos. O governo verdadeiramente dito pode ser público, mas nada que consome renda é grátis. A classe política envergonha a nação e caminha na contramão da prosperidade coletiva.
Para uma política realmente pública, os políticos deveriam ao menos roubar de graça, sem cobrar salários por isso.
Belíssimo artigo, simples, fácil de entender, verdadeiro e direto! Parabéns, Valeria!
Os advogados vivem dizendo que o código de defesa do consumidor brasileiro é uma das melhores legislações do mundo, incrível como eu já acreditei nisso e muitos ainda acreditam, ACORDEM BRASILEIROS não precisamos da tutela do estado.
Muito bom artigo!
Nesse sentido, a internet tem dado uma ajuda aos brasileiros. Sites como o Reclame Aqui tem cumprido o papel de vitrine de reclamações. As empresas, sobretudo aquelas operando online e preocupadas com a péssima imagem que podem receber ao atender mal um cliente, respondem rapidamente quando um usuário coloca alguma reclamação. Isso tudo ocorre sem intervenção de Procon, justiça ou qualquer outro tentáculo do estado. O efeito ainda é pequeno, mas está na direção certa.
Nas leis que “protegem o consumidor” vêm sempre embutida uma mensagem de ataque ao capitalismo.
E esta é a finalidade destas leis.
Ah,como os ideologos da burguesia(já que a teoria liberal nada mais é do que a ideologia burguesa camuflada) ficam tão irritados quando veem os seus camaradas sendo fiscalizados,punidos e tendo parte do valor de suas mercadorias tributada pelo Estado.
Agora,pela tributação e fiscalização exercida pelo Estado, seriam os consumidores os maiores prejudicados?
Quanta besteira!Felizmente, a realidade nos mostra exatamente o contrário.A necessidade de orgãos protetivos advém do fato do consumidor ser hipossuficiênte e ser suscetível a fraudes e a contratos com clausulas abusivas.Quem nunca já ouviu falar de “fraude contra o consumidor” aplicada pelo empresário?Quem nunca ouviu ou viu inumeros casos graves de acidente de consumo?Obviamente,quem nunca ouviu falar do chamado acidente de trabalho,derivado da culpa do empresário?
Sem o Estado,nos casos expostos,nao haveria qualquer forma de atingir o patrimônio do empresário,a fim de ,momentaneamente,superar o conflito ocorrido na realidade.Sem o Estado fiscalizador,o consumidor continuaria sendo fraudado durante toda a sua vida,sem que,em um único momento,pensaria que isto estava,de fato, ocorrendo.
Todavia,na teoria da liberdade economica,a liberdade do consumidor deve estar condicionada à liberdade do empresário de explora-lo e de fraudá-lo.Nesse sentido,quando há demasiadamente liberdade para o lado do hipersuficiente( o empresário),haverá imensurável exploração do outro,do hiposuficiente,do consumidor.Contudo,para os liberais,nao importa que um ou outro ou até milhares de consumidores sejam prejudicados por alguma falha ou dolo do empresário;o que importa,na verdade,é a acumulação de capital.E é exatamente isso que eles tanto defendem.
O povo tem de carregar esse monstro nas costas, políticos covardes, os amigos do rei inescrupulosos e esses burocratas nojentos,enfim esse bando de parasitas improdutivos,pois essas classes citadas são mais recebedoras do que pagadoras de impostos,dai serem improdutivos.Esse estado gigantesco que estamos sustentando é improdutivo e ingrato com os pagadores de impostos,MEU DEUS,como defender uma instituição tão injusta e horrenda como esta,só pessoas de má-fé ou muito ingênua.
Rachel Sheherazade ontem:
“- Mãos ao alto, cidadão! Isso é um assalto!” Um assalto e um acinte ao consumidor brasileiro e ao turista estrangeiro que vem ao Brasil assistir à Copa.
Como justificar que uma mesma viagem, com os mesmos custos, entre os mesmos destinos possa custar até 6 vezes mais por causa do Mundial?
Maior que a inflação das passagens só mesmo o cinismo dos empresários. Eles explicam: “É a lei da oferta e da procura. Elementar: Quanto mais interessados num produto ou serviço, mais caro ele fica”.
Mas, não se pode confundir livre mercado com oportunismo. Isso é ganância pura! É tripudiar dos consumidores.
Por falar em consumidores, onde está a Promotoria dos Direitos do Consumidor que não vê essa exploração?
Srs. Promotores, aterrissem! Temos mais um abuso a combater!
rachelsheherazade.blogspot.com.br/2013/10/ganancia-pura.html
Tema importantíssimo.
Gostaria de saber como funciona no livre mercado a seguinte situação:
A pessoa vai a um restaurante, consome a comida do lugar, vai embora e passa mal, é internada, tem problemas graves digestivos, a pessoa sabe que foi algo no restaurante, mas ela desconhece o que ocorreu pra ele tivesse esse revés. Lá na cozinha do restaurante, no estoque, os alimentos são guardados de maneira não recomendada, sem nenhum cuidado ou higiene, existem alimentos com prazo de validade vencido e até os funcionário dessa cozinha não segue um padrão de higiene adequado. Esse consumidor com certeza se encarregará de usar o poder dele de consumidor e não mais irá a esse lugar e também comentará com pessoas do seu circulo de amizade sobre a experiência negativa que teve. Mas então até que esse empreendedor seja consumido por seus concorrentes que o devorarão oferecendo um serviço de qualidade, quantos mais clientes terão que passar por essa experiência?? A vigilância sanitária, que como qualquer órgão público, é falho e ineficiente, não consegue controlar todos os estabelecimentos, mas da um ajuda a fiscalizar e fechar esses lugares. Qual seria a alternativa mais eficiente num estado de livre mercado??