Teoria é algo indispensável para se interpretar corretamente a história. A história — a seqüência de eventos que se desenrolam no tempo — é “cega”. Ela nada revela sobre causas e efeitos. Podemos concordar, por exemplo, que a Europa feudal era pobre, que a Europa monárquica foi mais rica, e que a Europa democrática é ainda mais rica; ou que a América do século XIX, com seus baixos impostos e poucas regulamentações, era pobre, ao passo que a América atual, com seus altos impostos e vastas regulamentações, é rica.
Porém, será que a Europa era pobre por causa do feudalismo e será que ela se tornou mais rica por causa da monarquia e da democracia? Ou será que a Europa enriqueceu apesar da monarquia e da democracia? Ou, ainda, será que esses fenômenos sequer têm alguma relação? Da mesma maneira, podemos nos perguntar se a América contemporânea é mais rica por causa dos impostos mais altos e das maiores regulamentações ou apesar deles. Ou seja: será que a América não seria ainda mais próspera se impostos e regulamentações tivessem permanecido nos níveis em que estavam no século XIX?
Historiadores na qualidade de historiadores não podem responder tais perguntas, e não há manipulação de dados estatísticos que possa mudar esse fato. Cada seqüência de eventos empíricos é compatível com várias interpretações rivais e mutuamente incompatíveis.
Para se decidir entre tantas interpretações incompatíveis precisamos de uma teoria. Teoria, nesse caso, significa uma proposição cuja validade não depende de uma experiência adicional; sua validade pode ser estabelecida a priori. Isso não quer dizer que uma pessoa pode, sem qualquer experiência, estabelecer uma proposição teórica. O que isso quer dizer é que mesmo que experiência seja algo necessário, discernimento teórico é algo que transcende uma experiência histórica em particular, indo logicamente além desta.
Proposições teóricas são sobre fatos essenciais e relações, e, por implicação, sobre impossibilidades. Consequentemente, a experiência pode ilustrar uma teoria. Mas a experiência histórica não pode nem estabelecer um teorema, nem refutá-lo.
Teoria econômica e política, especialmente da variedade austríaca, é um tesouro recheado de tais proposições. Por exemplo, uma quantidade maior de um bem é preferível a uma quantidade menor desse mesmo bem; a produção deve preceder o consumo; o que é consumido hoje não pode ser consumido novamente no futuro; preços fixados abaixo do nível de equilíbrio de mercado levarão a escassezes duradouras; sem propriedade privada dos fatores de produção não tem como haver preços dos fatores, e sem os preços dos fatores a contabilidade de custos é impossível; um aumento na oferta de papel-moeda não pode aumentar a riqueza total da sociedade, pode somente redistribuir a riqueza existente; o monopólio (a ausência de uma livre entrada no mercado) leva a preços mais altos e produtos de menor qualidade do que em um ambiente concorrencial; nenhuma coisa ou parte de uma coisa pode ser propriedade exclusiva de mais de um agente ao mesmo tempo; democracia (governo da maioria) e propriedade privada são incompatíveis.
A teoria não substitui a história, é claro, porém sem uma firme compreensão da teoria, erros sérios na interpretação de dados históricos são inevitáveis. Por exemplo, o excelente historiador Carroll Quigley afirma que a invenção do sistema bancário de reservas fracionárias foi uma das principais causas da expansão sem precedentes da riqueza durante a Revolução Industrial, ao passo que incontáveis historiadores já associaram o sofrimento econômico do socialismo de estilo soviético à ausência de democracia.
Do ponto de vista teórico, tais interpretações devem ser rejeitadas. Um aumento na oferta de papel moeda não pode levar a uma prosperidade maior; leva apenas a uma redistribuição de riqueza. A explosão de riqueza durante a Revolução Industrial se deu apesar do sistema bancário de reservas fracionárias. Similarmente, a má situação econômica do socialismo não pode ter sido causada pela falta de democracia. Ao contrário, foi causada pela ausência de propriedade privada dos fatores de produção.
A “história convencionalmente aceita” está cheia de tais erros de interpretação. A teoria nos permite descartar certos relatos históricos como sendo impossíveis e incompatíveis com a natureza das coisas. Justamente por isso, ela nos permite sustentar outras coisas como sendo possibilidades históricas, mesmo que elas ainda não tenham sido tentadas.
Empregando teoria política e econômica, meu livro faz uma reconstrução revisionista da moderna história Ocidental. Ele cobre desde o surgimento dos estados monárquicos absolutistas, que saíram das ordens feudais onde não havia estado, até a transformação, começando com a Revolução Francesa e praticamente completada com o fim da Primeira Guerra Mundial, do mundo Ocidental desde os estados monárquicos até os democráticos, culminando com a ascensão dos EUA até o posto de “império universal”.
Autores neoconservadores como Francis Fukuyama interpretaram esse desenvolvimento como sendo um progresso da civilização, e proclamaram que o “Fim da História” havia chegado com o triunfo da social-democracia Ocidental e sua globalização. Democracia — o deus que falhou é a minha tentativa de mostrar o contrário, e definir e expressar uma visão libertária alternativa, uma que leva a propriedade privada a sério.
Três Grandes Mitos
Minha interpretação teórica envolve o estilhaçamento de três mitos históricos. O
primeiro e mais fundamental é o mito de que, após um longo período de uma ordem
não-estatista, foi o surgimento de estados que causou o subseqüente progresso
econômico e civilizacional. Com efeito, a teoria indica que qualquer progresso
teria de ter ocorrido apesar — e não por causa — da instituição de um estado.
O estado é definido convencionalmente como uma agência que exerce um monopólio
territorial compulsório sobre qual a decisão final a ser tomada (jurisdição) e
sobre qual deve ser a taxação. Por definição, então, todo estado,
independentemente de sua constituição, é econômica e eticamente deficiente.
Todo monopolista é “ruim” do ponto de vista dos consumidores. O
monopólio aqui é entendido como a ausência de livre entrada em uma determinada
linha de produção: apenas uma agência, A, pode produzir X.
Qualquer monopólio é “ruim” para os consumidores porque, protegidos contra
potenciais novas entradas em sua linha de produção, o preço de seu produto será
maior e a qualidade, menor do que se houvesse uma livre entrada. E um
monopolista com poderes de tomar a decisão final é particularmente ruim.
Enquanto que outros monopolistas produzem bens inferiores, um juiz monopolista,
além de produzir bens inferiores, irá produzir malefícios, pois aquele que é o
juiz supremo de todos os casos de conflito também tem a última palavra em cada
conflito que envolva ele próprio. Consequentemente, ao invés de impedir e
resolver conflitos, aquele que tem o monopólio da decisão suprema vai provocar
conflitos com a intenção única de resolvê-los em causa própria.
Não apenas ninguém aceitaria essa provisão monopolística de um judiciário, como
também ninguém jamais concordaria com uma cláusula que permitisse a um juiz
determinar unilateralmente o preço a ser pago por seus “serviços”.
Previsivelmente, tal monopolista utilizaria cada vez mais recursos (receita de
impostos) para produzir cada vez menos bens e perpetrar cada vez mais
malefícios. Essa não é uma receita de sucesso para uma proteção, mas sim para a
opressão e a exploração. A conseqüência de um estado, portanto, não é a
cooperação pacífica e a ordem social, mas o conflito, a provocação, a agressão,
a opressão, e o empobrecimento — ou seja, a regressão da civilização. E isso,
acima de tudo, é o que a história ilustra. A história do estado é, antes de
tudo, a história de incontáveis milhões de vítimas inocentes.
O segundo mito envolve a transição histórica das monarquias absolutistas para os estados democráticos.
Não são apenas os neoconservadores que interpretam esse fato como um progresso;
existe uma concordância quase universal de que a democracia representa um
avanço em relação à monarquia e é a causa do progresso econômico e moral. Essa
interpretação é curiosa se observarmos que a democracia, no século XX, tem sido
a fonte de todas as formas de socialismo: o socialismo democrático (europeu), o
neoconservadorismo e o “esquerdismo chique” (americano), o socialismo
internacional (soviético), o fascismo (italiano), e o nacional-socialismo
(nazismo).
Mais importante, entretanto, a teoria contradiz essa interpretação; conquanto tanto
as monarquias quanto as democracias sejam deficientes como estados, a
democracia é pior do que a monarquia para manter o tamanho e o alcance do
estado sob cheque.
Falando teoricamente, a transição da monarquia para a democracia envolve nada mais nada
menos do que um “proprietário” monopolista hereditário (o príncipe ou
o rei) sendo substituído por “zeladores” monopolistas temporários e
permutáveis (presidentes, primeiros-ministros, e membros do parlamento). Tanto
reis quanto presidentes vão produzir malefícios; no entanto um rei, pelo fato
de ele “ter” o monopólio e poder vendê-lo ou deixá-lo de herança, vai
se importar com as conseqüências que seus atos terão sobre o valor de seus
ativos.
Como dono do estoque de capital de “seu” território, o rei será
comparativamente mais orientado para o futuro. Com o intuito de preservar ou
otimizar o valor de sua propriedade, ele vai explorá-la apenas moderada e
calculadamente. Em contraste, um zelador temporário, democrático e permutável
não é dono do país, mas enquanto ele estiver no poder poderá utilizá-lo em
vantagem própria. Ele é dono do poder, mas não do estoque de capital do país. Mas
esse fato não elimina a exploração. Ao contrário, torna a exploração míope
(orientada para o presente) e não calculada, isto é, levada a cabo sem
consideração para com o valor do estoque de capital.
Também não é uma vantagem da democracia permitir uma livre entrada para todos os
cargos estatais (ao passo que, sob uma monarquia, a entrada é restringida pelos
critérios do rei). Ao contrário, apenas na produção de bens é que a
concorrência é uma coisa boa. Concorrência na produção de malefícios não é algo
bom; na verdade, é extremamente danosa. Reis, conquistando seus cargos por
virtude de nascimento, podem ser diletantes inofensivos ou homens decentes (e
se eles forem “loucos”, serão rapidamente refreados ou, se
necessário, mortos por parentes próximos preocupados com as posses da
dinastia).
Contrastando agudamente com essa situação, a seleção de governantes através de eleições
populares torna praticamente impossível que uma pessoa inofensiva e decente
chegue ao topo. Presidentes e primeiros-ministros conseguem conquistar suas
posições por causa de sua eficiência em serem demagogos moralmente desinibidos.
Assim, a democracia praticamente garante que apenas os homens perigosos
chegarão ao topo dos governos.
Em particular, a democracia promove um aumento na taxa social de preferência
temporal (orientação mais voltada para o presente) ou a “infantilização” da sociedade. Ela resulta em gastos e impostos continuamente crescentes, papel-moeda e
inflação do papel-moeda, uma infindável avalanche de legislações, e em um
crescimento regular da dívida “pública”. Justamente por isso, a
democracia leva a uma menor taxa de poupança, a um aumento da incerteza
jurídica, a uma confusão moral, à desordem e ao crime. Ademais, a democracia é
uma ferramenta de confisco e redistribuição da renda e da riqueza. Ela envolve
o ato de o legislativo “tomar” a propriedade de alguns (aqueles que
têm) e “entregá-la” para outros (os que não têm).
E já que presumivelmente é algo valioso que está sendo redistribuído — o qual aqueles que têm, têm muito, e aqueles que não têm, têm muito pouco –, qualquer redistribuição desse tipo implica que o incentivo para ser uma pessoa de valor e produzir algo de valor será sistematicamente reduzido. Em outras palavras, a proporção tanto de pessoas débeis como de características pessoais falhas, além de hábitos e formas de conduta nada elogiáveis vão aumentar, e a vida em sociedade vai se tornar cada vez mais desprazível.
A democracia resultou em uma mudança radical na conduta de guerras. Pelo fato de poderem externalizar os custos de suas próprias agressões contra terceiros (via impostos), tanto reis quanto presidentes serão mais agressivos e belicistas do que o “normal”. Entretanto, a motivação de um rei para uma guerra envolve tipicamente uma disputa por uma herança de propriedade. O objetivo de sua guerra é tangível e territorial: ganhar o controle sobre algum pedaço de terreno e seus habitantes. E para atingir esse objetivo, é do seu interesse distinguir entre os combatentes (seus inimigos e alvos de ataque) e os não combatentes e suas propriedades (para que fiquem fora da guerra e incólumes).
A democracia transformou as guerras limitadas dos reis em guerras totais. O motivo para uma guerra passou a ser ideológico — democracia, liberdade, civilização, humanidade. Os objetivos são intangíveis e evasivos: a “conversão” ideológica dos perdedores precedida por sua rendição “incondicional” (a qual, dado que ninguém nunca poderá se certificar sobre a sinceridade da conversão, pode requerer alguns meios adicionais, como a matança de civis). E a distinção entre combatentes e não combatentes se torna vaga até que, no final, desaparece sob a democracia; e o envolvimento das massas na guerra — o recrutamento compulsório e o apoio popular — bem como os “danos colaterais” passam a fazer parte da estratégia de guerra.
O terceiro mito é a crença de que não existem alternativas para as democracias assistencialistas ocidentais. Novamente, a teoria mostra o contrário. O moderno estado assistencialista não é um sistema econômico “estável”. Ele está destinado a entrar em colapso sob o peso do seu próprio parasitismo, muito parecidamente como o socialismo russo implodiu duas décadas atrás. Mais importante, entretanto, existe uma alternativa economicamente estável à democracia. O termo que proponho para esta alternativa é “ordem natural”.
A Propriedade Privada Como Alternativa
Em uma ordem natural, cada recurso escasso, inclusive toda terra, é gerido privadamente; cada iniciativa é fundada por clientes que pagam voluntariamente ou por doadores privados, e a entrada em cada linha de produção, inclusive a de proteção à propriedade, arbitragem de conflitos e pacificação, é livre. Uma grande parte do meu livro se concentra na explicação do funcionamento — a lógica — de uma ordem natural e os requisitos para se fazer a transformação de uma democracia para uma ordem natural.
Enquanto que estados desarmam seus cidadãos para poder roubá-los mais seguramente (nisso, deixando-os mais vulneráveis também para criminosos e ataques terroristas), uma ordem natural é caracterizada por cidadãos coletivamente armados. Essa característica é estimulada por empresas de seguro, que desempenham um papel proeminente como fornecedores de segurança e proteção em uma ordem natural.
Seguradoras vão encorajar o porte de armas oferecendo prêmios mais baratos para clientes armados (e treinados em armas). Por sua natureza, seguradoras são agências defensivas. Somente um dano “acidental” (que não é auto-infligido, causado ou provocado) é “segurável”. A agressores e provocadores será negada a cobertura de seguros, e assim estes estarão vulneráveis. E como as seguradores têm de indenizar seus clientes caso eles sejam vítimas de algum infortúnio, elas deverão estar constantemente preocupadas com a prevenção de agressões criminais, com a recuperação de propriedade desviada e com a apreensão daqueles responsáveis pelo dano em questão.
Além disso, a relação entre seguradora e cliente é contratual. As regras do jogo são mutuamente acordadas e fixadas. Uma seguradora não pode “legislar”, ou alterar unilateralmente os termos do contrato. Em particular, se uma seguradora quer atrair uma clientela voluntariamente pagante, ela deve estar prevenida para os previsíveis e inevitáveis conflitos que terá de solucionar, não apenas entre seus próprios clientes, mas especialmente com clientes de outras seguradoras. A única cláusula que cobre satisfatoriamente esta última eventualidade é que uma seguradora se vincule contratualmente a uma agência de arbitramento independente. Entretanto, não é qualquer intermediação que vai funcionar. As seguradoras conflitantes devem concordar quanto ao arbitrador ou à agência de arbitramento; e para que um arbitrador seja da concordância das seguradoras, ele deve produzir um resultado (de procedimento legal e julgamento independente) que incorpore o mais amplo consenso moral possível entre as seguradoras e, também, entre os clientes. Desta forma, contrariamente às condições estatistas, uma ordem natural é caracterizada por leis estáveis e previsíveis, e por uma crescente harmonia jurídica.
Ademais, empresas de seguro promovem o desenvolvimento de outra “característica de segurança”. Os estados não apenas desarmaram seus cidadãos tirando-lhes suas armas; os estados democráticos em particular também despiram os seus cidadãos do direito de excluir e, não satisfeitos, passaram a promover — através de várias ações afirmativas e não discriminatórias, além de políticas multiculturalistas — a integração forçada.
Em uma ordem natural, o direito de excluir — algo inerente à própria idéia da propriedade privada — é restaurado e devolvido aos donos de propriedade. Além do que, enquanto que os estados solaparam as típicas instituições sociais mediadoras (famílias, igrejas, comunidades e clubes) e todas as autoridades reconhecidas dessas instituições, para que pudessem aumentar seu próprio poder vis-à-vis indivíduos iguais e isolados, uma ordem natural é claramente não-igualitária.
Uma estratégia para a Liberdade
Finalmente, meu livro discute questões e assuntos estratégicos. Como uma ordem natural pode
emergir de uma democracia? Eu explico o papel das idéias, dos intelectuais, das
elites e da opinião pública na legitimação e na deslegitimação do poder do
estado. Em particular, eu discuto o papel de uma radical descentralização de
poderes e a proliferação de entidades políticas independentes como sendo um
importante passo em direção ao objetivo de uma ordem natural baseada na
propriedade privada. Por fim, explico como se deve privatizar corretamente
propriedades “públicas” e “socializadas”.
Muito interessante o artigo, instiga muito a vontade de ler o livro. Dois pontos, para mim, merecem ser destacados:
1º a visão futurista na monarquia versus a visão imediatista na democracia. A condenação da monarquia e o endeusamento da democracia, quase sempre sem qualquer base, são coisas inaceitáveis. Gosto sempre de lembrar deste pensamento: “O sufrágio universal, a mais monstruosa e a mais iníqua das tiranias, pois a força do número é a mais brutal das forças, não tendo ao seu lado nem a audácia, nem o talento.”
2º a inclusão forçada, contra o livre arbítrio de cada pessoa em escolher seus amigos e inimigos, patrões e empregados, etc. É simplesmente absurdo.
Interessou.
E aí, quando vai estar a venda uma edição em tuguês? 🙂
mises.org/store/Democracy-The-God-That-Failed-P240.aspx
O livro mais sensacional que li.
Artigo simplesmente magistral.
Nunca concordou com esta tal democracia, sempre tendendo para a monarquia (sem parlamentares ou rei como apenas figura decorativa).
Em homenagem a Millôr Fernandes
“Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim.”
Toda a obra de Hoppe possui o mesmo erro de paralaxe produto da propaganda de Estado na que vivemos: que vivemos em democracia. As chamadas “democracias representativas” nada têm de democráticas.
A democracia é o governo de tod@s sobre tod@s, a indiferenciação entre governados e governantes, algo que se materializa através da democracia assembleias. Após a queda do império romano e até o ascenso dos senhorios eclesiásticos e seculares no século XI, na península ibérica houve verdadeira democracia em comunidades de concelho aberto aldeão ou paroquial onde, para além da propriedade privada familiar, existia a propriedade comunitária geria assemblearmente.
Hoje a democracia não se dá em nenhuma parte do planeta, nem sequer nos cantões mais pequenos da Suíça, fundamentalmente por uma causa: pela existência do/s Estado/s.
Além disso, a sacralização da propriedade privada por parte do autor atende à configuração do ser humano como um lobo para outros seres humanos. Cai na falsa separação entre privado e público(=estatal) e esquece a propriedade privada mãocomunada ou comunitária, instituição milenar de direito germânico.
Coloca ademais um novo altar para o consumismo. Algo muito presente na escola austríaca e os seus teoremas: consumir mais é viver melhor, ser mais livre, tem mais qualidade de vida, etc. Talvez o seja para uma classe porcina de seres humanos, mas não está no nosso ADN nem é “melhor” genericamente e, em particular, desde uma óptica humana. Só é uma preferência pessoal do autor (e dos seus leitores).
Com todo o respeito, dizer que a Escola Austríaca “coloca um altar para o consumismo” é uma rematada tolice. Quem o faz é a teoria keynesiana. Falar ou escrever sobre o que não se conhece dám nisso. Lamentável!
Existe previsão para publicarem este livro e outras obras do Hoppe? Não acho nem em inglês para comprar.
Em tempos de ressaca da chamada “festa democrática” (seja lá o que isso signifique) das eleições municipais, com todas as suas falsas promessas, aproveito a oportunidade para sugerir a publicação do livro Democracy The God That Failed para o português. Eu leio em inglês, mas infelizmente não na velocidade que leio em português. E há muitas pessoas que não lêem em inglês, só em português, e ficam privadas da leitura deste importante livro do HHH. Tomo a liberdade para sugerir ao IMB que faça uma tradução do livro para o nosso vernáculo.
Grato pela atenção.
Novamente, alguma previsão de tradução do livro pelo IMB?
Já estou formando minha “biblioteca libertária”.
Ótimo texto e a tradução também muito bem feita, como é de praxe aqui no Mises. Mas eu acredito que tem um ajuste a ser feito: requirements é requisitos e não requerimentos.
Irrefutável!
Ótima entrevista. Uma verdadeira lição sobre o que vem acontecendo com o ensino superior e com a intelectualidade no Brasil.
Bom artigo. Concordo de modo geral.
Temos que diferenciar “democracia” de “república”. Uma república pode ser totalitária (Coreia do Norte) e uma monarquia pode ser democrática (Inglaterra).
Quem idolatra o estado são os socialistas; para os liberais a democracia nunca foi um “deus” e sim um mecanismo reconhecidamente falível que precisa ser utilizado junto com outros instrumentos e princípios para que haja uma autocorreção constante. O próprio Francis Fukuyama alerta para alguns dos perigos apontados neste artigo.
A palavra “democracia” também pode ser entendida como “poder das pessoas”. Nós, liberais, defendemos o poder do indivíduo, átomo de qualquer grupo. A democracia como sistema funciona se houver (1) isonomia, (2) dignidade humana incondicional, (3) respeito às liberdades e responsabilidades fundamentais e (4) divisão de poderes e vigilância mútua constante. Tudo isso independentemente do sistema ser uma república, uma monarquia ou um anarcocapitalismo.
PS: Não estou defendendo a instituição Estado, mas sim a estes princípios.
* * *
Entrevista muito interessante, estou muito feliz, por saber que os defensores da liberdade aumentam a cada dia.
Um dos melhores artigos do site
Quando olhamos a retaguarda histórica vemos claramente que os militares eram pessoas de uma ignorância monumental. Com o poder que tiveram se tivessem tido um pouco mais de cuidado e cautela hoje estaríamos numa melhor. aff
Feliz por estar ouvindo o professor discorrer sobre o castilhismo, positivismo, patrimonialismo etc…Há anos que busco me informar sobre esses temas para compreender o desenvolvimento político no Brasil, mesmo porque pessoas da minha família, apesar de democratas, apoiavam, esse pensamento que, malgrado, penso, domina a política até hoje.
Há uma esperança que o Brasil mude, hoje assistimos ao país ter retroagido na mão de bandidos e psicopatas. Isto precisa mudar, TODOS SOMOS responsáveis irmos para o futuro e não para a pré-historia.
Com todo respeito ao seu livro, sinto muito informar que o ser humano PRECISA DE TER UM GOVERNO, sempre precisou e sempre precisará enquanto humano.
Pode ser um governo pequenininho, um governinho a quem possa recorrer.
Pode ser um reizinho ou um ditadorzinho ou um presidente demagogozinho e lalau…
Uma figura de autoridade.
Isto porque a sociedade é em última instância uma tribo, que é em última última instância uma família…
FAMÍLIA PRECISA TER UM PAI. E até uma mãe também.
A dificuldade dos humanos é compilar seus vastos recursos.
A dificuldade de alguns humanos é separar o poder do roubo do roubo do poder.
E… sem contar que sem um estado aqui para manter e evoluir a cultura MILITAR,
OUTRO ESTADO ALIENÍGENA VEM E TOMA TUDO DA GENTE… simples assim.
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Muito bom ponto de vista, mas discordo de 2 pontos:
1-Nem todo político precisa ser necessariamente um mal-caráter. O texto generalizou, como se não existissem políticos com boas intenções. E também subestimou a inteligencia do povo ao dizer que sempre um demagogo irá ganhar a eleição.
2- Assim como nem todo político é mal, nem todo mundo na iniciativa privada é bom. Na segunda parte, na “ordem natural”, o que impediria a ação de máfias, crimes organizados? Quem me garante que uma seguradora dessa, depois de se tornar a mais rica e mais poderosa, não se transformaria no nosso pior pesadelo subvertendo tudo?
O grande empecilho ao surgimento do ancapistão é o fato de que ele só é desejável pelas pessoas com um QI mínimo de 120. A grande maioria da sociedade prefere viver numa sociedade coletivista hierárquica, onde possa usar seu cérebro para acompanhar seu time de futebol e saber o que andam aprontando as celebridades.