Matéria
publicada no Estadão relata o plano dos governos da cidade e do
estado de Nova York de restringir o uso do vale-refeição, proibindo que seja
utilizado para a compra de bebidas com excesso de açúcar. A justificativa é a grande parcela da
população sofrendo de obesidade. Estima-se
que doenças relacionadas à obesidade custem US$ 8 bilhões ao estado de Nova
York.
Mas
quem além do próprio governo pode ser apontado como culpado por tamanho gasto? Ao se comprometer — sem poder cumprir — a
cuidar da saúde, da alimentação e das mais diversas áreas da vida do cidadão,
tirando dos ombros destes a responsabilidade de cuidarem de si mesmos e
prometendo eliminar os riscos que os cercam, o governo assume um papel
paternalista. Tal atitude custa caro ao
estado — e, consequentemente, ao pagador de impostos que o financia, passando
a ocupar a confortável (mas perigosa) posição de sempre contar com o auxílio
governamental.
Uma
pequena intervenção do governo pode levar a enormes consequências
inesperadas. Exemplos não faltam: a
estipulação de um salário mínimo, que leva ao aumento do desemprego; subsídios
agrícolas, que fazem com que consumidores tenham que pagar mais caro enquanto o
governo protege produtores locais, etc.
Boas
intenções e planos com resultados rápidos não bastam para governar um
território com eficiência. Em "Economia numa única lição",
Henry Hazlitt demonstrou que "a arte da economia está em considerar não só os
efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas, também, os mais remotos;
está em descobrir as consequências dessa política, não somente para um único
grupo, mas para todos eles". E é esse o
desafio que os governos devem se propor a enfrentar.
Frédéric
Bastiat já alertava a respeito da necessidade de manter o governo dentro de
limites bastante estritos. Em "A Lei", escreveu que
"se se extrapolam esses limites, se se tenta fazer a lei religiosa, fraternal,
igualitária, filantrópica, industrial, literária, artística, logo se atingirá o
infinito, o desconhecido, a utopia imposta ou, o que é pior, uma infinidade de
utopias, que lutam para apoderar-se da lei com o objetivo de a impor. Isto é verdade, porque a fraternidade e a
filantropia, ao contrário da justiça, não precisam ter limites fixos. Uma vez iniciadas, onde parar? E onde parará a lei?".
Não
faltam evidências de que os países mais prósperos e bem-sucedidos são aqueles
onde o governo menos interfere nas atividades privadas. O Índice
de Liberdade Econômica de 2010, elaborado por The Heritage Foundation, demonstra
claramente tal relação. A média do PIB per
capita dos cinco primeiros países rankeados é de mais de US$ 39.000. O
PIB per capita do Zimbábue, penúltimo do ranking (o
último colocado é a Coreia do Norte, que não divulga tal informação) é de
apenas US$ 188.
O
paternalismo estatal é perigoso, empobrece e, uma vez estabelecido, é
extremamente difícil de eliminar. O estado
jamais será capaz de dominar a arte da economia, descrita por Henry Hazlitt. Indivíduos, através da sua interação e troca
de informação no ambiente dinâmico do mercado, já são.
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Texto
originalmente publicado pelo Ordem
Livre.