O
que é o mercado negro?
1. Não se trata de uma estrutura física
e nem de um lugar. Tampouco se trata de
algo subterrâneo e escuro. O termo
pejorativo "mercado negro" é utilizado para descrever as atividades de compra e
venda que ocorrem fora do campo de ação (ou, se preferir, jurisdição) das
autoridades. Tipicamente, os bens e
serviços transacionados incluem, dentro outros, drogas, sexo, eletrônicos, softwares,
filmes, música e serviços para a construção civil.
2. Mercados são simplesmente processos
que envolvem a interação entre compradores e vendedores. Quando o papel do governo fica estritamente
restrito à proteção das pessoas e da propriedade privada contra agressões e
roubo, os processos de mercado ocorrem sem impedimentos. Oportunidades de consumo são maximizadas à
medida que empreendedores direcionam recursos para a produção de bens e
serviços, tendo como objetivo o lucro a ser obtido com a satisfação dessa
miríade de desejos dos consumidores.
3. Quando os governos interferem nos
processos de mercado por meio de impostos, regulamentações e proibições, eles
vão além de sua função de proteger os indivíduos e a propriedade privada contra
agressões e roubos. Privilégios
monopolísticos garantidos pelo governo na forma de carteis ou patentes não
protegem os direitos de propriedade; eles os agridem. O objetivo do intervencionismo governamental
é controlar o comportamento produtor e consumidor dos indivíduos. Em outras palavras, burocratas e suas
autoridades centralizadas querem determinar o que você pode fazer com seu próprio
corpo e quais as coisas você pode ter — tudo, obviamente, para o seu próprio
bem.
4. Isso coloca aqueles que fazem
cumprir o intervencionismo do governo em uma posição difícil, particularmente
em relação à proibição da maconha, do haxixe ou da cocaína, e de serviços como
atividades sexuais pagas. Ao tornarem
ilegais a produção, a comercialização e o consumo desses bens e serviços, as
agências governamentais são obrigadas a desviar recursos — os quais poderiam
ser empregados na proteção das pessoas e da propriedade — para a espionagem,
captura, multa ou encarceramento de consumidores, fornecedores ou
mercadores. Ao agir assim, o governo
está tentando algo que nunca funcionou na história do mundo: suspender os
processos de mercado — a interação entre compradores e vendedores, ambos
agindo voluntariamente. Não apenas essa
atividade coerciva é altamente custosa, como também ela não é muito eficaz. Com efeito, as evidências sugerem que proibir
drogas e prostituição é algo contraproducente.
5. Quando algo se torna ilegal, as
demandas dos consumidores não desaparecem.
Ao contrário: os consumidores buscam alternativas, meios mais custosos e
arriscados de satisfazerem seus desejos.
Os preços tornam-se maiores do que seriam na ausência dessa proibição, e
a diversidade, qualidade e quantidade demandada são menores. Como resultado dessa demanda suprimida e do
potencial de se obter maiores lucros, aqueles indivíduos com talento especial
para se esquivar das autoridades irão direcionar suas energias e recursos para
satisfazer essa demanda. A ilegalidade
da atividade permite aos intermediários cobrarem preços maiores dos
consumidores e, ao mesmo tempo, exigirem preços mais baixos dos cultivadores de
maconha, coca e papoula. Isso faz surgir
os carteis das drogas, as áreas de prostituição e toda a violência associada à
proteção desses territórios.
6. A "guerra às drogas" empreendida
pelos governos tem sido, ao mesmo tempo, um enorme triunfo e um fracasso
abismal. Os barões e traficantes se
deram extremamente bem. Todos nós já
vimos imagens de apreensões policiais que envolviam maciças quantias de dinheiro,
drogas e armas de fogo. Entretanto, isso
não teve impacto algum nos mercados locais.
As drogas ilegais estão disponíveis em praticamente todos os lugares e a
preços que só fizeram cair em termos reais ao longo dos anos. A quantidade de maconha que podia ser
comprada por $10 em uma escola em 1980, por exemplo, é provavelmente a mesma
quantia que pode ser obtida por $10 hoje.
7. Defensores da proibição apontam
alguns efeitos positivos. A quantidade
demandada de drogas leves como a maconha e o haxixe é provavelmente menor hoje
do que seria sem a proibição. O mesmo
pode ser dito a respeito da prostituição.
Mas é difícil acreditar que os efeitos desejados são grandes o bastante
a ponto de justificar o custo humano de sua proibição em termos de vidas
perdidas e vidas destruídas.
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