Sociedade voluntária x sociedade tiranizada

Na falta de um termo melhor, estou dando a essa lei o nome de Lei de Woods: sempre que o setor privado introduz uma inovação que melhora a situação dos pobres, ou ofereça benefícios ou termos que ninguém mais está preparado para lhes oferecer, alguém — sempre em nome de estar ajudando aos pobres — irá requerer a restrição ou até mesmo a abolição de tal inovação.

O exemplo universalmente famoso é o da Wal-Mart, a rede varejista que vende produtos a preços baixos, beneficiando exatamente os de menor renda.  Exatamente por isso, diversos ativistas pedem sua abolição, com a justificativa de que a Wal-Mart paga salários baixos e compete deslealmente com seus concorrentes.  Da mesma forma, pense em qualquer empreendedor que tentou vender produtos a preços baixos, de olho no segmento de baixa renda e, exatamente por isso, foi processado por agências reguladoras por estar praticando dumping e prejudicando concorrentes menores.

Comentando esse fenômeno com o professor Christopher Westley, da Jacksonville State University, percebi que ele também apresentou uma lei que pode perfeitamente ser chamada de Lei de Westley.  Ainda mais simples que a Lei de Woods, a Lei de Westley afirma que o setor público sempre é cobrado com bem menos rigor do que o setor privado.  Logo, o setor privado é condenado mais intensamente por erros que o governo comete com muito mais consistência e em escala muito maior.  Ou, colocando de outra forma, as falhas do governo são tratadas bem mais complacentemente — quando sequer são notadas — do que as falhas cometidas por agentes privados.

O controle da criminalidade é um bom exemplo.  Certa vez, quando eu morava em Manhattan, um amigo de Connecticut que veio me visitar teve o rádio de seu carro roubado enquanto estávamos comendo em uma lanchonete.  Por acaso, no momento em que estávamos inspecionando o carro para ver se algo mais tinha sido levado, passou um carro de polícia.  Fizemos sinal para que ele parasse e explicamos a situação.  O policial nos disse que realmente era uma pena o que havia ocorrido, e foi embora.

Quando o governo diz às pessoas que nada pode ser feito quando sua propriedade é roubada, elas normalmente aceitam tal fato com uma amarga resignação.  Agora, imagine uma empresa privada dizendo a mesma coisa: nós de fato dissemos que iríamos proteger você, mas a verdade é que não vamos mover uma palha para tentar achar o meliante, recuperar seu item roubado ou indenizá-lo por sua perda.

E é melhor nem entrar no detalhe de quantos crimes, mesmo os mais graves, não são solucionados pelo estado e tampouco mencionar o fato de que, como me foi dito por um policial que conheço, exatamente nada acontece com ladrões de carro primários.  Em alguns locais, você tem de roubar um carro pelo menos cinco vezes para que finalmente alguma penalidade lhe seja imposta.

Já me perguntei várias vezes qual seria a reação das pessoas se uma empresa privada fosse assim tão negligente e tão obviamente incapaz de cumprir suas tarefas.  Iríamos para sempre ouvir sermões sobre a incompetência do mercado e sobre a necessidade de regulamentações mais estritas e de supervisão estatal mais intensa.  Os fracassos do estado, por outro lado, quando são corretamente percebidos, geram apenas gracejos e abanos negativos de cabeças.  Sim, ocasionalmente um político flagrado em corrupção renuncia, mas ninguém perde o emprego pelo fato de os Correios serem caros e ineficientes ou porque a polícia não pode fazer nada em relação ao roubo de carros.  O estado, de alguma forma, conseguiu se isentar da obrigação de ter de seguir os mesmos padrões de comportamento e performance que os agentes privados são obrigados a observar — e, pior ainda, a maioria das pessoas concorda e aceita que tudo seja assim.

Porém, o exemplo mais perfeito dessa fraude governamental está mesmo nas contas públicas.  Ano após ano, o governo promete que vai equilibrar o orçamento.  E, ano após ano, os déficits vão se acumulando.  Como consequência, a dívida interna, a qual você e seus descendentes terão de pagar no futuro, vai aumentando — dívida essa, convém enfatizar, que você não pediu e que não foi feita por você, mas que você terá forçosamente de pagar.  Alguém é punido por esse crime?  Alguém no Tesouro é demitido?  Alguma coisa, qualquer que seja, acontece com os responsáveis? Os jornais apenas noticiam o fato como uma coisa corriqueira.  Amanhã essa notícia já será velha.

Agora, imagine se uma empresa privada cujos serviços você não contratou fizesse uma dívida e lhe mandasse a conta?  Mais ainda: imagine se ela fizesse isso com um grande número de pessoas?  Dificilmente ela chegaria ao fim do mês.

Que o governo tenha conseguido corromper nosso senso de justiça a ponto de poder perpetrar sobre seres humanos perfeitamente conscientes fraudes tão transparentes como essas, é apenas mais um argumento a favor da sociedade livre e voluntária e contra o estado.

Poder x Mercado, ou: o mercado transforma tudo em mercadoria?

Mais clichês já foram proferidos sobre a economia de mercado do que sobre qualquer outro fenômeno social.  Recentemente, lendo as atas de um simpósio internacional ocorrido em 1982, editadas por Walter Block e Irving Hexham, deparei-me com essa observação:

A filosofia do livre mercado nos faz olhar para toda a vida social como se ela fosse um mercado... Ela leva as pessoas a considerarem tudo que as cerca como mercadorias, como coisas que têm preços, como objetos a serem usados.

Quem disse isso realmente é o de menos, embora devo esclarecer que nenhum dos dois editores foram os culpados por isso (duvido que Walter Block diria algo assim mesmo sob ameaça de tortura).  Não se trata de um argumento atípico: o livre mercado supostamente "mercadoriza" tudo, e reduz toda a vida a uma questão de cédulas e moedas.

Mas será que é realmente isso que o mercado faz?

Murray Rothbard descreveu o livre mercado como sendo simplesmente "o arranjo social em que os indivíduo praticam trocas voluntárias de bens e serviços".  Ao dar a um de seus livros o título Power and Market (Poder e Mercado), Rothbard estava situando "poder" e "mercado" como antinomias.  O mercado consiste em transações voluntárias entre agentes dispostos a transacionar; o estado, ou "poder", introduz a coação nas relações humanas, criando efeitos coercivos que não teriam sido escolhidos voluntariamente pelos indivíduos. 

Se poder e mercado são opostos, comparemos então a pura economia de mercado com a pura aplicação do poder — o serviço militar obrigatório.  O recrutamento compulsório consiste em um grupo de pessoas sobre as quais o estado declara ter o direito de utilizar seus corpos em conflitos que envolvem a imposição de violência e o alto risco de morte.  O risco moral presente no recrutamento compulsório é óbvio: o estado estará mais preparado para iniciar guerras e incorrer em táticas propensas a gerar significantes perdas de vidas caso o custo de tal atividade seja socializada e os soldados utilizados sejam, do ponto de vista do estado, praticamente sem custos.  Se houver muito mais de onde aquelas centenas de milhares de soldados vieram, e nenhuma das autoridades tiver de ser responsabilizada por qualquer custo gerado pela perda de vidas, então é de se esperar que tal arranjo gere mais negligência com a vida humana do que em outro contexto.

Nosso crítico diz que o mercado "leva as pessoas a considerarem tudo que as cerca como mercadorias, como coisas que têm preços, como objetos a serem usados".  Mas não seria exatamente isso que o estado faz no caso do recrutamento compulsório, essa que é a mais antimercado das transações?  O estado vê o populacho como uma simples matéria-prima a ser empregada, involuntariamente, na busca dos perigosos e violentos objetivos do estado — em outras palavras, como "um objeto a ser utilizado."  Com uma diferença: o estado sequer paga um preço mutuamente acordado pela mão-de-obra que ele recruta!

É assim que o estado se comporta continuamente.  Ele não precisa interagir com as pessoas ou ter qualquer consideração por suas preferências e direitos; muito menos ele se sente na necessidade de negociar termos satisfatórios com elas.  Ele sempre pode agir unilateralmente, de modo que, ao indivíduo, não reste outra alternativa senão aceitar o que quer que o estado tenha determinado em relação a questões como o quanto de sua propriedade será expropriada, o que seu filho aprenderá na escola ou para onde ele será enviado para lutar e morrer.

Já no mercado existe o sistema de preços.  Os preços de mercado exercem uma importante função, além de tornarem possíveis tanto o cálculo econômico quanto a ampliação da divisão do trabalho.  Os preços de mercado implicam propriedade, a qual por sua vez implica o direito de se desfazer do bem do qual se é dono.  Se o preço que ofereço não lhe agrada, você não precisa executar seu serviço laboral para mim.  Se o preço que ofereço não lhe agrada, você não precisa entregar sua propriedade para mim.  Os preços de mercado nos relembram que a cooperação social tem de trazer em si uma cooperação genuína, o que significa que nenhum lado de uma transação tem o direito de trapacear ou roubar o outro, uma vez que essa é a moralidade do criminoso.  Ao contrário deste, os participantes do mercado precisam chegar a acordos que sejam mutuamente satisfatórios para que uma transação ocorra.

Os preços de mercado, em outras palavras, não são coisas artificiais e malvadas que desestimulam a cooperação social.  Ao contrário: são eles, acima de tudo, que tornam possível a cooperação social.  Eles transmitem a regra de que nós não podemos simplesmente sair andando por aí como selvagens egocêntricos, tomando o que quisermos dos outros, como se nada e ninguém pudesse sobrepujar nossas demandas e desejos.  Temos de estar sempre dispostos a oferecer algo em troca das coisas que queremos adquirir, de modo que a pessoa que está nos oferecendo o bem que queremos possa também melhorar suas condições — ao invés de ser por nós explorada, sem qualquer consideração para com seu bem estar.

Com o estado, por outro lado, o preço é aquele que ele próprio determina.  Ele vai ofertar serviços que você não quer, que você nunca vai usar e que você pode até achar moralmente repugnante — e então vai dizer que você tem de pagar por eles.  Em caso de desapropriação (domínio eminente), quando o estado confisca sua propriedade para benefício próprio, ele irá lhe pagar alguma coisa, porém será o próprio estado quem vai decidir exatamente quanto vai lhe pagar.  Como isso pode ser preferível a um mundo em que cada indivíduo tem a liberdade de declarar os termos em que ele aceita dispor de sua propriedade e mão-de-obra?  Como isso pode ser preferível a um mundo em que nenhuma transação ocorre a menos que ambos os lados voluntariamente concordem em fazê-la?

É o estado, portanto, e não o mercado, que "considera tudo que [o] cerca como mercadoria... como objetos a serem usados."  Precisamente porque age fora do mercado, o estado pode criar preços arbitrários para seus serviços, fazer com que esses preços sejam diferentes para diferentes classes de pessoas e, no fim, ameaçar usar de força física contra qualquer um que se recuse a pagá-los.  Quem mais na sociedade civil pode se comportar assim?

Agora, nosso crítico pode retrucar dizendo que não deseja dispensar o mercado como um todo, mas apenas quer ver o mercado tendo uma participação menor na sociedade.  Mais: ele quer apenas estimular uma abordagem mais democrática e comunitária da propriedade e de seu uso.  Porém, nem uma votação democrática e nem linguagens floreadas alteram minimamente a questão moral.  Se uma maioria de eleitores vota a favor de me expropriar ou de me mandar para lutar uma das guerras que o estado empreende pelo mundo afora, a situação em nada difere em termos morais de uma situação em que o estado tivesse feito essas coisas por conta própria.

Quanto ao mercado ter uma menor participação na sociedade, há a inevitável consequência: quanto menor for a sua participação, maior será a participação da arbitrariedade e da força, as quais aumentarão na mesma proporção em que o mercado encolher.  Se a livre interação de proprietários não mais puder determinar os termos em que os indivíduos irão interagir entre si, então a ameaça da força assumirá tal função.  E aí nós veremos qual sistema realmente considera todos como "objetos a serem usados".

Nada é mais fácil ou mais elegante do que condenar o suposto materialismo do mercado.  Mas esse tipo de retórica é o inimigo do pensamento racional.  A escolha é clara: propriedade privada e preços de mercado ou a lei da selva.  E afetações de cinismo em relação ao mercado ou ilusões românticas sobre como a vida seria mais legal sem ele não podem obscurecer essa escolha fundamental.