Em 1912, Ludwig von Mises escreveu,
"O princípio da moeda forte possui dois aspectos. Ele é afirmativo ao aprovar a escolha feita
pelo mercado de um meio de troca utilizado frequentemente e comumente. Ele é negativo ao obstruir ao obstruir a
propensão do governo em interferir no sistema monetário."[1]
E acrescentou:
"É impossível entendermos o significado da ideia de se ter um sistema
monetário sólido sem antes compreendermos que tal sistema foi concebido como um
instrumento para se proteger as liberdades civis contra as usurpações
despóticas perpetradas pelos governos.
Em termos ideológicos, uma moeda sólida pertence à mesma classe das constituições
políticas e das declarações de direitos."[2]
Os regimes monetários de hoje não possuem qualquer semelhança com o
princípio misesiano da moeda forte. A
quantidade e a qualidade da moeda há muito deixaram de ser um fenômeno
determinado pelo livre mercado; hoje, ambas são determinadas pelos bancos
centrais controlados pelos governos.
Para evitar que os governos fizessem mau uso de seu poder coercivo nas
questões monetárias, dois "arranjos institucionais" foram criados.
Primeiro, os bancos centrais se tornaram politicamente independentes para
impedir que os políticos caíssem na tentação de fazer aquela inevitável permuta
eleitoral: colher os benefícios resultantes de um crescimento econômico
artificial de curto prazo induzido pela inflação monetária e, em troca, gerar
os inevitáveis efeitos prejudiciais de médio e longo prazo resultantes dessa
depreciação da moeda.
Segundo, aos bancos centrais foi atribuído - explícita ou implicitamente - o
objetivo de manter a "estabilidade do nível de preços". Isso porque a inflação de preços é amplamente
vista como um malefício social; consequentemente, um "nível estável de preços"
é considerado propício à melhoria do crescimento econômico e ao aumento do
número de empregos.
Do ponto de vista da escola austríaca, os regimes monetários da atualidade -
mesmo quando se considera todas as proteções contra a má gestão monetária dos
governos - seriam incompatíveis com o princípio misesiano da moeda forte. Em verdade, os austríacos consideram a ordem
monetária atual uma séria ameaça à sociedade livre.
A ORIGEM DO DINHEIRO
O ponto de partida para a crítica dos austríacos está na origem econômica do
dinheiro. A experiência histórica mostra
que o dinheiro, o meio de troca, originou-se livremente das forças de livre
mercado. As pessoas perceberam que, ao
invés de praticarem trocas diretas (escambo), as trocas indiretas - isto é,
trocar bens comercializáveis por um outro bem que não necessariamente seja
demandado para consumo ou para produção, mas que apresente características
propícias para ser utilizado como meio de troca - permitiam um maior padrão de
vida.
Guiados pelo interesse próprio e pela percepção de que os bens que eram
trocados diretamente possuíam diferentes graus de vendabilidade (possibilidade
de ser comercializado), alguns agentes de mercado começaram a demandar bens
específicos - não para si mesmos (para consumo ou produção), mas para
utilizá-los como meio de troca.[3] Tal medida acarretou
diversas vantagens.
Por exemplo, se o dinheiro é utilizado como meio de troca, então passa a não
mais ser necessário haver uma "dupla coincidência de desejos" para que a troca
seja possível. Em uma economia de
escambo, para que uma troca pudesse ser efetivada, o senhor A, que quer
adquirir o bem ofertado pelo senhor B, teria de ter exatamente aquele bem que o
senhor B aceitaria em troca. Ou seja: A
teria de demandar exatamente o bem oferecido por B, e B teria de demandar
exatamente o bem que A está oferecendo em troca.
Ao aceitarem não somente aqueles bens que são diretamente utilizados para
consumo e produção, mas também aqueles bens que possuem uma maior vendabilidade
em relação aos bens que foram dados em troca, os indivíduos podem se beneficiar
mais completamente das vantagens econômicas trazidas pela divisão do trabalho e
pelo livre comércio.
Com cada vez mais pessoas utilizando um meio de troca em suas transações,
surgiu um meio de troca universalmente utilizado: o dinheiro. A experiência mostra que foi principalmente o
ouro (e, em um grau menor, a prata) que se tornou o meio de troca
internacionalmente aceito. Nesse
sentido, o dinheiro deve naturalmente surgir de uma commodity.
O DINHEIRO COMO UMA COMMODITY
Ao longo do tempo, os agentes de mercado preferiram utilizar a commodity
mais comercializável em detrimento das menos comercializáveis: "haveria uma
inevitável tendência de que os bens menos comercializáveis utilizados como meio
de troca fossem, um por um, rejeitados até que, finalmente, apenas uma única
commodity restasse, que seria então universalmente empregada como meio de
troca; em uma palavra, dinheiro."[4]
É raciocinando sobre esse histórico, que Mises apresenta seu "teorema da
regressão", o qual afirma que "nenhum bem pode ser empregado para a função de
meio de troca sem que antes, logo no início de seu uso para esse propósito, já não
tenha adquirido um valor de troca por conta de outros usos."[5]
Hoje, entretanto, o meio de troca universalmente aceito é o dinheiro de
papel, com curso forçado, controlado pelo governo. Ele não é lastreado por, ou relacionado a,
uma commodity escassa e livremente escolhida pelo mercado. Sendo assim, fica a pergunta: como um pedaço
de papel emitido pelo governo e que não vale intrinsecamente nada adquiriu o status de dinheiro?
A IDEOLOGICAMENTE ENRAIZADA AVERSÃO À
TAXA DE JUROS
A explicação pode ser encontrada na profunda e ideologicamente enraizada
aversão das pessoas às taxas de juros.
Quanto menor a taxa de juros, segundo tal raciocínio, melhor será para a
economia e para o emprego. Uma oferta
monetária monopolizada pelo governo - em contraste ao dinheiro gerado pelo
livre mercado - oferece a possibilidade de ser a "opinião pública" quem irá
ditar o nível desejado para as taxas de juros.
Tendo obtido o monopólio sobre a oferta monetária, o banco central
controlado pelo governo poderá, de acordo com sua vontade e sempre que quiser,
expandir o crédito e a oferta monetária em relação à demanda por ambos, desta
forma diminuindo a taxa de juros - algo que não seria possível (em determinado
grau) sob um regime monetário de livre mercado.
Dito isto, o desejo do público por taxas de juros baixas explica o fato de
os governos terem tido êxito em romper a "âncora" imposta pelos "substitutos
monetários" - definidos como títulos de papel lastreados por uma commodity
(ouro), que era o dinheiro de fato -, desta forma tornando possível o
estabelecimento de um papel-moeda sem qualquer lastro e controlado pelo
governo.
Sob o padrão-ouro, o dinheiro "circulava" na forma de ouro (isto é, barras
ou moedas de ouro padronizadas) e na de títulos que representavam uma
determinada quantidade de ouro depositada nos bancos e que podia ser resgatada
sob demanda. Esses títulos - papel-moeda
lastreado por ouro - surgiram simplesmente de uma livre escolha dos usuários de
dinheiro, que queriam economizar nos custos de se armazenar e transacionar
dinheiro.
Portar dinheiro na forma de ouro (moedas) e na de papel redimível em ouro
aumentava a conveniência para os usuários de dinheiro. Só pra constar, tal arranjo não alterava a
oferta total de dinheiro; tampouco afetava a distribuição de renda e de riqueza
entre os indivíduos de uma economia, ao contrário do que ocorre com o sistema monetário
atual. O papel, naquele arranjo,
apenas representava um título incondicionalmente redimível em dinheiro (ouro),
e redimível em qualquer momento.
Em muitos países, saídas ocasionais da paridade fixa entre o dinheiro de
papel e o ouro já haviam ocorrido, porém esse elo foi definitivamente rompido a
15 de agosto de 1971, quando o presidente dos EUA Richard M. Nixon "fechou a
janela do ouro", abolindo a obrigação que os EUA haviam assumido sob o Sistema
de Bretton Woods de converter os dólares americanos em posse de autoridades
monetárias estrangeiras em ouro a uma taxa fixa de US$35 a onça. "Antes de 1971, todas as grandes moedas do
mundo sempre estiveram ligadas, direta ou indiretamente, a uma commodity."[6]
Tendo seu elo a uma commodity rompido, um papel-moeda já estabelecido não
necessariamente irá perder sua função monetária (imediatamente). Mises escreveu,
"Antes de um bem econômico começar a funcionar como dinheiro, ele já
deve possuir um valor de troca baseado em alguma outra causa que não a sua
função monetária propriamente dita.
Porém, o dinheiro que já funciona como meio de troca pode permanecer
valioso mesmo quando a fonte original de seu valor de troca já deixou de
existir."[7]
Entretanto, a constatação importante é a de que o papel-moeda governamental
pode ser estabelecido apenas por meio de um ato fraudulento da parte do
governo.
A IMPOSSIBILIDADE DE UM PODER DE
COMPRA ESTÁVEL
Os austríacos afirmam que a ação humana em uma sociedade livre é
caracterizada por mudanças contínuas. Em
uma economia de mercado, as pessoas estão continuamente escolhendo entre várias
alternativas. Isso faz com que a
valoração dos bens e serviços se altere constantemente. Como consequência, tentar fazer com que haja
uma absoluta estabilidade nos preços de itens comercializáveis é um
empreendimento fútil. E isso se aplica
aos valores de troca de todos os tipos de bens e serviços, inclusive o
dinheiro.
O dinheiro está sujeito às ações e valorações das pessoas assim como todos
os outros bens e serviços também estão.
Como resultado, o valor de troca subjetivo e objetivo do dinheiro flutua
continuamente; e "estabilidade do valor de troca do dinheiro em relação a
outros bens e serviços" é algo impossível de existir.
Por exemplo, para satisfazer um aumento na demanda por dinheiro - isto é, no
desejo de se portar mais dinheiro -, as pessoas teriam de abrir mão de mais
bens e serviços. Uma maior oferta de
bens em relação a uma dada oferta de dinheiro, por sua vez, iria diminuir o
valor dos bens em relação ao dinheiro.
Como resultado, o valor de troca do dinheiro aumentaria.
Para entender melhor, considere um mercado no qual o dinheiro é ofertado e
demandado em relação a um bem comercializável.
A oferta total de moeda determina a demanda pelo bem (quanto mais
dinheiro, maior a demanda por bens), e a oferta total de bens determina a
demanda por moeda (quanto mais bens, menor o preço de cada unidade, menos moeda
é necessário para adquirir a mesma quantidade de bens).
Supondo uma dada oferta de bens (isto é, uma demanda constante por moeda),
um aumento na demanda por bens (isto é, um aumento na oferta monetária) eleva o
preço desses bens. Como resultado, um
aumento na oferta de dinheiro em relação à oferta de bens leva a uma perda de
valor do meio de troca.
AUMENTAR A OFERTA MONETÁRIA É
INFLAÇÃO
Do ponto de vista austríaco, qualquer alteração na oferta monetária irá
influenciar o valor de troca do dinheiro, independente de ser uma
moeda-commodity ou um papel-moeda sem lastro.
Peguemos, por exemplo, o regime do padrão-ouro, no qual a oferta
monetária aumenta lentamente (por exemplo, por meio da mineração). Esse dinheiro adicional é trocado por bens em
certos setores da economia. Com efeito,
os primeiros usuários desse dinheiro recém-criado irão gastá-lo adquirindo bens
e serviços a preços ainda inalterados.
Entretanto, à medida que esse dinheiro adicional vai chegando às outras
pessoas, a utilidade marginal do dinheiro como um todo na economia vai
declinando, ao passo que a utilidade marginal de bens e serviços não monetários
aumenta. Em uma tentativa de voltar ao
equilíbrio, as pessoas oferecem mais dinheiro em troca de bens e serviços. Os preços monetários aumentam, uma vez que
cada unidade monetária agora irá comprar menos bens e serviços quando comparada
à situação anterior ao aumento do estoque de moeda.
Com esse pano de fundo, torna-se óbvio por que Mises definiu a inflação como
sendo um aumento na oferta monetária - e deflação, um declínio. Dado que a inflação é, do ponto de vista
austríaco, inerente a qualquer regime monetário, eles optam pela moeda de livre
mercado, pois tal regime monetário é considerado muito menos propenso à
inflação quando comparado à moeda controla monopolisticamente pelo governo.
A DEFINIÇÃO ATUAL DE INFLAÇÃO
Desnecessário dizer que a definição de Mises contrasta rematadamente à
interpretação atual do termo:
"O que muitas pessoas hoje chamam de inflação ou deflação não mais é o
grande aumento ou decréscimo na oferta monetária, mas sim suas inexoráveis
consequências: a tendência generalizada de um aumento ou queda nos preços das
mercadorias e nos salários."[8]
A economia convencional define inflação como o aumento persistente no nível
de preços da economia. Tal definição se
baseia em um regime de índices criado por Irving Fisher (1867-1947). Hoje, a estabilidade do nível de preços é
tipicamente entendida como um nível de preços subindo por volta de 2%,
anualmente. Se a inflação permanece por
volta desse nível, diz-se que as pessoas estão usufruindo uma "estabilidade de
preços".
Entretanto, qualquer definição de inflação relacionada ao conceito do índice
de Fisher é econômica e politicamente enganosa e errônea. A verdade econômica é que mesmo um índice de
preços (ao consumidor) inalterado pode muito bem vir acompanhado de uma perda
no valor de troca da moeda.
CRISE GERADA PELO GOVERNO
Para mostrar isso, suponha, por exemplo, que a demanda por dinheiro aumente (as
pessoas querem ter mais dinheiro em seus encaixes). Tal fenômeno provocará uma queda nos preços
dos bens, fazendo com que menos dinheiro seja necessário para se adquirir uma
mesma quantidade de bens. O valor de
troca da unidade monetária aumentou.
Em uma tentativa de manter constante o valor de troca de uma unidade
monetária em relação aos bens em questão, o banco central teria de aumentar o
estoque de dinheiro. Ao fazer isso, ele
estaria aumentando a demanda por bens, cujo resultado seria fazer com que o
valor de troca do dinheiro em relação aos bens em questão caísse, voltando ao
patamar anterior.
Do ponto de vista da política monetária, cujo objetivo era manter a
estabilidade do nível de preços, os usuários dessa moeda foram verdadeiramente
privados de usufruir qualquer aumento no valor de troca do dinheiro, aumento
esse que estaria relacionado à maior produtividade da economia (mais bens
disponíveis). Já os devedores, por outro
lado, saíram ganhando: a ação do banco central impede que a renda nominal deles
diminua - como ocorreria em uma situação de mercado livre e desimpedido.
Ademais, mudanças induzidas pelo governo no estoque de dinheiro afetam
diferentes setores da economia, em diferentes graus e em momentos
distintos. Consequentemente, tal
fenômeno pode acarretar distorções no mecanismo de preços relativos, o que
estimula investimentos errôneos, oscilações cíclicas da economia, colapsos no
mercado financeiro e perdas na renda e no emprego. Não é necessário uma análise profunda para
perceber que tais crises incitam o público a recorrer ao governo, implorando-o
para solucionar os problemas que ele próprio cria.
Tipicamente, ações adicionais do governo, ao invés das forças de livre
mercado, são vistas como uma solução para as adversidades econômicas, as quais
foram causadas pela intervenção governamental no âmbito monetário. O público clama por mais intervenções - quais
sejam, menores taxas de juros, mais crédito e ainda mais criação de dinheiro -,
afastando a economia cada vez mais do arranjo ideal que caracteriza uma
sociedade livre, levando, no extremo, a uma completa destruição do valor da
moeda ("hiperinflação").
A NECESSIDADE DE UMA MOEDA DE LIVRE
MERCADO
A principal preocupação dos austríacos é que um regime monetário gerido pelo
governo irá, no final, terminar em desastre econômico e político: a destruição
da moeda e, com ela, da ordem social livre e voluntária. É particularmente por causa desse cenário que
eles defendem o fim do monopólio estatal da oferta monetária e um retorno à
moeda de livre mercado.
Sob um regime monetário baseado em uma commodity livremente escolhida, como,
por exemplo, o ouro, a oferta monetária tenderia a aumentar de maneira
relativamente previsível e em quantidades relativamente pequenas ao longo do
tempo - ao contrário dos aumentos arbitrários, aleatórios e frequentemente
dramáticos que o governo promove na oferta de dinheiro de papel.
Isso pode soar paradoxal para a maioria dos economistas adeptos da linha
convencional, mas, para os austríacos, é exatamente esse objetivo da
estabilidade de preços que contribui enormemente para os ciclos
econômicos. O "regime de índices de
inflação" provoca repetidas e fracassadas intervenções governamentais, as
quais, cedo ou tarde, resultam em sérias crises econômicas e sociais.
Nos EUA, tanto a depressão da década de 1930 quanto a atual foram semeadas
em período de grande estabilidade nos índices de preços, sendo o aumento da
oferta monetária e do crédito camuflado pelo aumento na produtividade e pelo
fato de todo esse dinheiro recém-criado ter sido desviado para a formação e alimentação
de bolhas.
CONCLUSÃO
Tendo abandonado o princípio da moeda forte, os bancos centrais passaram a
se concentrar na diminuição forçada das taxas de juros ao longo do tempo, por
meio da forte expansão do crédito e da oferta monetária. Isso, por sua vez, leva a uma constante
inflação nos preços dos ativos, gerando bolhas e uma má alocação de recursos
escassos, criando oscilações cíclicas na economia (períodos de expansão e
recessão).
Para piorar as coisas, os bancos centrais permitem que o crescimento da
oferta de crédito sistematicamente seja maior que o crescimento da renda, o que
faz com que a razão dívida/PIB das economias esteja em constante
crescimento. Tal ocorrência é
economicamente insustentável, ainda que possa continuar por algum tempo - pelo
menos, enquanto os bancos centrais continuarem diminuindo e mantendo as taxas
de juros em níveis baixos.
Entretanto, quando o fardo da dívida começar a incomodar, a "opinião
pública" irá clamar pela desvalorização da moeda via inflação, um artifício infalível
para livrar os devedores de suas obrigações.
Mises sabia por que abandonar o princípio da moeda forte seria tão
problemático:
"Na opinião do público, mais inflação e mais expansão do crédito são os
únicos remédios contra os malefícios trazidos justamente pela inflação e pela
expansão do crédito."[9]
__________________________________________
Notas
[1] Mises, L. von (1912), The Theory of Money and Credit, Liberty
Fund, Indianapolis,
p. 454.
[2] Ibid, p. 455.
[3] See Hoppe, H-H. (1994), "How is Fiat Money Possible - or, The
Devolution of Money and Credit," Review of Austrian Economics, 7,
No. 2.
[4] Mises, L. von (1912), The Theory of Money and Credit, Liberty
Fund, Indianapolis,
pp. 32.
[5] Mises, L. von (1996), Ação Humana, 4th Edition, Fox &
Wilkes, San Francisco, p. 410.
[6] Friedman, M. (1994), Money Mischief: Episodes in Monetary History,
San Diego, New York,
London, p. 15.
[7] Mises, L. von (1912), The Theory of Money and Credit, Liberty
Fund, Indianapolis,
p. 111.
[8] Mises, L. von (1996), Ação Humana, 4th Edition, Fox & Wilkes,
San Francisco, p. 423.
[9] Ibid, pp. 576.