O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, entidade federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) está distribuindo uma cartilha em formato de história em quadrinhos com o objetivo de "orientar pais e responsáveis para a prática do consumo de produtos infantis".

A cartilha, que tem 18 páginas, faz recomendações sobre como comprar brinquedos - os quais sempre devem ter o selo do Inmetro -, e traz também alertas contra brinquedos e objetos piratas, "que podem oferecer riscos à saúde e segurança dos pequenos."

Trata-se, obviamente, de uma campanha para desincentivar os consumidores a usar o mercado informal.  Pessoalmente não acho que o selo do Inmetro seja garantia alguma - ao contrário, a maior garantia é a competitividade do produto no mercado.  Pergunte a qualquer motociclista se ele julga que a obrigação de usar capacetes com o "selo do rei" os beneficiou. Ao contrário, todos sabem que foi lobby dos interesses privados associados ao Inmetro - os motociclistas agora pagam 70% mais caro pelos adesivos obrigatórios, mas continuam usando as viseiras proibidas, bem como outros equipamentos que também foram banidos pelo estado, só que agora na condição de criminosos. 

É a velha simbiose entre uma burocracia estatal inútil e certos interesses privados, para restringir o mercado a alguns poucos (e poderosos).  Não me surpreenderei se esta campanha for um instrumento de lobby dos fabricantes nacionais de brinquedos, um lobby dos mais influentes ($).

A "conscientização" que o Inmetro busca é do tipo: "use apenas os produtos com o selo do rei".  Demonizam-se os produtos chineses, que chegam por contrabando, qualificando-os de "pirata".  Mas sabemos que só existe este contrabando porque os impostos de importação e as barreiras alfandegárias e burocráticas geram enorme incentivo a este mercado informal - pra não falar do famoso jeitinho dos nacionais, que conseguem em muitos casos impedir a emissão da guia de importação para seus concorrentes.

Ademais, quem é o governo para dizer o que devo ou não consumir?

O mercado privado encontra soluções muito superiores para lidar com a fundamental questão da conformidade, segurança e qualidade.  Por exemplo, vocês já devem ter reparado que todos os produtos elétricos e eletrodomésticos contêm um selo da UL (Underwriters Laboratories) ou da CSA, ou da ETL. 

Assim como as outras competidoras, a UL, a mais famosa delas, é uma certificadora privada e independente fundada em 1894, e que certifica cerca de 20.000 produtos diferentes - eles emitem 20 bilhões de selos por ano.

Estes selos privados têm credibilidade, pois competem no mercado e dependem de sua reputação (como empresas de mídia) para sobreviver.  Uma vida perdida por conta de um produto mal-testado pode significar sua falência.  Já o "selo do rei" não tem credibilidade, pois não compete no mercado e sua baixa reputação não o faz perder clientes, justamente por ser um monopólio estatal. 

Por um selo parecido (o Stamp Act) os Estados Unidos fizeram a revolução americana.

____________________________________________________________________

Mais sobre o assunto:

A pirataria como uma função de mercado