Nota
do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo
Instituto Mises Brasil (leia mais aqui). As
opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do Instituto e
são de inteira responsabilidade de seu autor.
A educação tem
sido tema polêmico nas democracias contemporâneas. Entretanto, a abordagem
ética esbarra sempre em discussões sobre acessibilidade, pobreza,
desigualdades, oportunidades, exploração e outras palavras que permeiam as
discussões. Os argumentos tendem a tocar o emocional, presente na condição
humana. Quem poderia ser tão frio a ponto de ignorar que a educação proporciona
melhorias na vida de pessoas economicamente desfavoráveis? É sob este
raciocínio que dá-se início ao conflito entre o público e o privado no
território educacional.
Aproximar ética
e educação é o projeto desta construção textual. Há, então, de se perguntar
sobre qual ética e qual educação. A abordagem escolhida é falar sobre uma ética
da liberdade e de uma educação livre. Pensa-se, com isto, na formação de
cidadãos, de homens capazes de seguir seus objetivos. Autonomia de viver, tendo
em vista uma concepção do bem, só pode advir de uma base de liberdade. Seria
incoerente pensar num escravo autônomo, como também seria incoerente pensar
numa individualidade escrava.
Discorrer sobre
liberdade é preparar o solo para o plantio. De fato, não há educação mais
desejável (do ponto de vista do desenvolvimento pleno das capacidades
individuais) do que aquela que permita o maior número de possibilidades de
aprendizado. Uma educação da servidão somente seria desejável para quem
detivesse o poder. Neste sentido, ser provedor de educação é carregar imensa
responsabilidade por sobre os ombros.
Sob a ótica da
responsabilidade, seria o Estado o melhor provedor e regulamentador da
educação? Até que ponto um livre mercado iria conseguir educar (no sentido
amplo do termo) e formar uma consciência de humanidade e autonomia necessárias
para o convívio em um ambiente social? Se a resposta acadêmica tende à defesa
do caráter social e democrático do acesso à educação, talvez fosse momento de
rever porque o Estado não é apto para desenvolver tal atividade. Há de
perguntar:
Qual é o seu papel, se há algum? A
maioria das pessoas, incluindo a maioria dos teóricos políticos, acredita que
uma vez que se reconheça a importância, ou até mesmo a necessidade vital, de
alguma atividade específica do Estado - tais como a prestação de um código
legal - admite-se, ipso facto, a
necessidade do próprio Estado. O Estado de fato executa muitas funções
importantes e necessárias: da provisão da lei ao fornecimento de polícia e
bombeiros, da construção e manutenção das ruas, até a entrega de cartas. Mas
isso em nada demonstra que só o Estado pode desempenhar essas funções, ou, de
fato, que ele as executa razoavelmente bem. (ROTHBARD, 1998, p. 161, tradução própria)[1]
A crítica
econômica ao Estado é conhecida. Para além da análise econômica, Murray
Rothbard, a partir de uma análise jusnaturalista, escreve A ética da liberdade. Economicamente, a tradição de pensamento do
Rothbard é a do liberalismo. Sua ideia de liberdade tem como base a
conceituação de Hayek, a saber, liberdade é ausência de coerção (HAYEK, 1978,
p. 14)[2]. A crítica rothbardiana não se dá no campo
educacional, nem refere-se às políticas públicas. Para ele, a causa do problema
está na constituição do Estado. É impossível que uma entidade abstrata seja a
responsável por algo desejável, como o é a educação
Em educação
podemos pensar em ausência de coerção como modelo pedagógico. De fato, muitos
autores trataram sobre a temática. Rousseau criticou a forma de lidar com as
crianças em seu tempo, propondo que fossem deixadas livres para aprenderem,
inclusive através da dor de seus tombos. Já em política educacional, o tema da
liberdade torna-se ausente. Em Education:
free or compulsory, Rothbard traça um histórico da educação compulsória e
como sempre esteve atrelada a uma finalidade de controle dos súditos-cidadãos.
Uma das conclusões sobre a educação progressiva nos Estados Unidos no século
XX, é que
a ideia que a escola não deve
simplesmente ensinar conteúdos, mas deve educar a "criança completa" em todas
as fases da vida, é obviamente uma tentativa de arrogar para o Estado todas as
funções do lar. É uma tentativa de realizar a modelagem da criança sem
realmente compreendê-la como nos planos de Platão e Owen. (ROTHBARD, 1999, p.
29)[3]
O que então não
é compreendido? Deixando de lado a discussão de função de instituições (visto
que a sociedade não possui mais um molde familiar como no passado), falta a
compreensão da individualidade. Há em cada pessoa algo que a torna única. A crítica
reside na educação enquanto ferramenta para moldar os aspectos individuais
conforme os fins coletivos. A educação sob responsabilidade do Estado pode ser
a maior arma contra a liberdade de pensamento. "Particularmente importante no
mundo moderno", escreve,
... é que o Estado assuma o controle
sobre a educação e, assim, molde as mentes de seus súditos. Além de influenciar
as universidades através de todas as formas de subsídios financeiros, e através
de universidades diretamente estatais, o Estado controla a educação nos níveis
básicos através da instituição universal da escola pública, através de
requisitos de certificação para as escolas privadas, e através de leis de
freqüência obrigatória. Adicione a isso um controle quase total sobre o rádio e
a televisão, seja através de propriedade pública, como na maioria dos países,
ou, como nos Estados Unidos, pela nacionalização das ondas, e pelo poder de uma
comissão federal para o licenciamento do direito das estações usarem essas
freqüências e canais. (ROTHBARD, 1998, P. 170, tradução própria)[4]
Temos, ao mesmo
tempo que um desejo de uma educação a todos, uma forma de aplicá-la
contraditória. Como buscar uma "democratização" da educação a partir de um
modelo estritamente autocrático? Como visar desenvolver autonomia sem um
sistema autônomo? Se o exemplo vem de cima, e as instituições não são éticas,
seria impossível exigir ética dos cidadãos. Por mais que o governo tente ser
menos corrupto e mais eficiente, as críticas de Rothbard atingem profundamente
a estrutura estatal. O governo é legitimado pela coerção física, sob forma de
taxações, e pelo monopólio da força, como detentor das decisões finais de
cortes jurídicas (Ibidem, p. 172).
Se uma educação
estatal não é eticamente desejável, visto que justifica-se no roubo, os mais
pobres ficarão à mercê do mercado educacional? James Tooley[5], em seu último livro, The beautiful tree: a personal journey into how the world's poorest
people are educating themselves, mostra que isso não irá ocorrer. Tal previsão é contrária ao que tem
ocorrido nos países mais pobres do mundo. Suas pesquisas tem sido feitas sobre
educação privada de baixo custo. Em países como Nigéria, Índia, Paquistão e
China, diversas famílias pobres tem preferido pagar pela educação de seus
filhos ao invés de matriculá-los em instituições públicas.
Na Índia, ao
interrogar os pais sobre mandar seus filhos para a educação pública, Tooley
ouve a seguinte resposta: "Eles [professores]... os tratam como escravos" (TOOLEY,
2009, p. 17, tradução nossa)[6]. Não é um pouco o que
ocorre no Brasil? Até um certo ponto o número de professores com ensino
superior e habilitados para exercer a profissão aumentou. Em estudo publicado
pelo INEP, 68,5% dos professores na educação básica possuem ensino superior e
93,4% possuem este mesmo grau de escolarização no ensino médio (PESTANA, 2009,
p. 27). Entretanto, caímos nas falas dos pais indianos: "Eles podem ser muito
bons estudando, mas não são muito bons ensinando"(TOOLEY, op. cit., p. 17).
Neste ponto,
pode-se argumentar que ainda faltam muitos professores concluírem o ensino
superior. Além disto, que seria necessário que todos lecionassem a disciplina
na qual possuem habilitação. A solução apresentada é ampliar vagas nos cursos
de licenciaturas das universidades públicas. Resumidamente, a solução é sempre
aumentar regulamentações, criar novas leis, aumentar os gastos para, enfim, uma
sociedade mais justa e equitativa ser construída.
É na contra-mão
disto tudo que está o estudo de Tooley. As regulamentações e engessamentos não
atingem o esperado. A própria LDB, vigente desde 1996, ainda não está
completamente em vigor. Ainda existem professores que concluíram apenas o
ensino fundamental. Afinal, quem são os melhores professores? Carl Sagan, no
prefácio de O mundo assombrado pelos
demônios, escreve sobre seus professores. Ao relembrar toda a sua
trajetória intelectual conclui: "quando recordo o passado, parece-me claro que
não aprendi as coisas mais essenciais com meus professores da escola, nem mesmo
com os meus mestres universitários, mas com mais pais, que nada sabiam sobre
ciência" (SAGAN, 2006, p.16).
Quem são os
melhores professores? Aqueles que detêm um papel que alega isto? O melhor
pedreiro é o que possui diploma de engenharia? Toda a busca pela qualificação
dos professores é resultado de uma tentativa de mostrar que existia um modelo
de educação ruim e que agora um novo modelo, melhor, será inserido. Milhões ou
bilhões em moeda irão resolver o problema. Mas, é o mesmo governo e
instituições que irão aplicar este dinheiro. "O que os leva a crer que farão o
correto desta vez?" (TOOLEY, op. cit.. p. 140, tradução nossa)[7].
No Brasil presenciamos o acesso à educação seguido de um sucateamento do
ensino. Deve ser óbvio que destruir o ensino não é a solução. A solução deve
ser pensada juntamente com quem se interessa por ela. Professores e governos
geralmente pretendem decidir modelos e conteúdos educacionais. Talvez seja um
momento do governo recuar do seu papel centralizador.
Falar de um
ensino privado não é apenas falar de grandes corporações que irão deter o poder
de educar e, com isto, dominar e controlar o que é ensinado para que todos
saiam moldados visando os interesses de elites. Há sim grandes empreendimentos
no setor da educação. Sem dúvida, a educação pode ser usada visando um
interesse de dominação. Mas não é exatamente o interesse de dominação que faz o
Estado não largar de modo algum a educação? Porque nenhum expert em educação considera
a ideia de educação privada? Retornando a Rothbard, a resposta é
porque os intelectuais, cujos serviços
não são muito freqüentemente desejados pela massa de consumidores, podem
encontrar um "mercado" mais seguro para seus talentos nos braços do Estado. O
Estado pode proporcionar a eles poder, status e riquezas que eles geralmente
não poderiam obter em trocas voluntárias. Por séculos, muitos (embora, é claro,
não todos) intelectuais tiveram como meta o Poder, a realização do ideal
platônico do "rei-filósofo" (ROTHBARD, op. cit., p. 170, tradução
própria)[8].
Tooley
encontrou algumas outras razões. "O Banco Mundial resumiu a posição claramente"[9], escreve,
"O quadro pintado até
agora pode deixar alguns concluírem que o governo deveria desistir e deixar
tudo para o setor privado." (...) "Isto seria errado... A posição extrema é
claramente não desejável". Por que não? "Por diversas boas razões", o Banco
Mundial conclui, "a sociedade decidiu que [a educação] não seria fornecida
através de transações de mercado mas através do governo assumindo
responsabilidade". E estas razões permanecem, independente do desastre trazido
para os pobres pela educação pública (TOOLEY, op. cit., p. 141, tradução própria)[10].
Famílias pobres
decidiram que é melhor pagar pequenas mensalidades nas escolas privadas de
baixo custo do que matricular seus filhos no ensino público. A crítica a essas
escolas se dá devido a baixa titulação dos professores. Entretanto, os pais
decidiram que são estes professores os que detêm determinado conhecimento que
interessa a seus filhos. Considerar a escolha destes pais como uma péssima
escolha é, no mínimo, afirmar que são estúpidos. Existe tal escolha porque os pais
decidiram que a qualidade das escolas privadas de baixo custo é melhor do que
as escolas gratuitas do governo.
O poder de
decisão existe quando há oferta. São ofertadas instituições públicas e
privadas, como também modelos pedagógicos, quer sejam de origem devocional,
conservadores ou livres. Pode-se falar de oferta da educação no Brasil?
Primeiramente oferta nos remete à economia. Falar de oferta da educação é falar
da educação como mercadoria. Em segundo lugar, existe realmente oferta fora de
um livre mercado? Sobre esta segunda questão, até poder-se-ia falar sobre
oferta educacional. O problema é que, quando há controle, a pluralidade do que
é ofertado diminui. Escolher entre educação pública regulada pelo Estado e
educação privada regulada pelo Estado é apenas uma decisão de querer gastar
mais com um determinado produto (já admitindo aqui a premissa de que a educação
seria um produto). Com isto fica claro que dentro de tantas regulamentações, o
poder de decisão é pequeno.
O
excesso de regulamentação é o que favorece e incentiva a corrupção, favorecendo
os amigos do governo, o capitalismo de comparsas (crony capitalism). Se faltam escolas é por dois grandes motivos:
(1) o governo não investe em educação e (2) o governo não deixa que se invista
em educação. Reportagens comoventes são feitas todos os anos sobre a luta dos
pais para conseguir matricular seus filhos nas escolas públicas. Se faltam
escolas, por que não existem escolas privadas suprindo a procura? Pode-se
argumentar que existe uma falha de mercado, pois uma demanda não está sendo
suprida. O motivo, entretanto, é a burocracia existente.
Inicialmente, é
de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação a autorização para
que se instale uma escola (seja de ensino fundamental, médio, especial ou
técnico). Para que se autorize o funcionamento da instituição é necessário que
o diretor esteja com documentação em ordem, isto é, possua RG, CPF, curriculum
vitae, endereço, diploma de pedagogo com habilitação em administração escolar
ou pós-graduação em educação.
Além dos
documentos do diretor, são necessários documentos do imóvel onde realizar-se-ão
as aulas. São eles: Contrato de Locação do imóvel (ou imóveis), registrado(s)
em Cartório de Registro de Títulos e Documentos; ou escritura/contrato de
compra e venda do imóvel em nome da Mantenedora ou dos sócios; cópia da planta
do prédio aprovado pela Prefeitura Municipal ou planta assinada por
profissional com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura) que será responsável pela veracidade dos dados; todas as
dependências da planta deverão ser numeradas e suas destinações discriminadas,
pelo número, numa legenda na planta; Laudo Técnico firmado por Engenheiro ou Arquiteto,
com registro no CREA, responsabilizando-se pelas condições de habitabilidade do
prédio para o fim proposto; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do
profissional e relativo ao serviço (elaboração e assinatura de planta e Laudo
Técnico) devidamente preenchida e paga; cópia do CREA do Engenheiro
responsável; descrição sumária das salas de aula (quadro) - n° na planta, área
quadrada, n° de alunos cabíveis (1,2 alunos por metro quadrado); relação de mobiliário
de cada sala de aula; descrição dos laboratórios, sala de informática, sala de
leitura/biblioteca, com a metragem quadrada das dependências; descrição do
material didático: especificação - quantidade, e descrição do local para
educação física: área coberta, área descoberta, área total, n° na planta.
A Mantenedora
deve apresentar: cópia de contrato social e últimas alterações, com registro no
Cartório de Títulos e Documentos; cópia do cartão do CNPJ; termo de
responsabilidade registrado em Cartório (modelo geralmente fornecido pelas
Secretarias de Educação); cópia de CPF e RG dos sócios da mantenedora e endereço
completo; requerimento endereçado ao responsável pelo órgão local/regional das
Secretarias de Educação, solicitando autorização para funcionamento do
estabelecimento escolar. Juntamente com estes documentos, é necessário enviar o
Regimento Escolar, assinado pelo Diretor e Plano de curso (no caso de cursos
técnicos). Com a aprovação publicada no Diário Oficial do Estado, a escola
deverá enviar: Plano Escolar; Plano de Curso (com os dados curriculares de cada
disciplina de curso); grade curricular com a distribuição de disciplinas por
dia/hora da semana, e calendário escolar prevendo o mínimo de 200 dias letivos
no ano civil e 800 horas efetivas de aula (CONTEÚDOESCOLA, 2004).
Tendo como base
todo este procedimento para abrir uma sala de aula conforme rege a lei, podemos
retornar a um questionamento anterior. Pode-se falar em oferta de educação no
Brasil? Por que grandes instituições têm tomado conta da educação e assustado
tantas pessoas? Com tamanha regulamentação não há incentivo para a abertura de
pequenas escolas. O custo da burocracia sufoca o surgimento de escolas privadas
de baixo custo no Brasil.
Escolas
privadas de baixo custo é a palavra que temos para designar escolas geridas por
empreendedores pobres, com um preço baixo. Os estudos feitos designam tais
escolas como provedoras não-estatais (nonstate
providers)[11]. Tooley procurou nas favelas de
Lagos, na Nigéria, compreender como eles chamam o que denominamos "educação
privada". "Na Nigéria", escreve,
a palavra Yoruban para escola é ile-iwe - literalmente casa de
aprendizado. Uma escola privada é ile-iwe
aladani, literalmente "escola auto-gerida", e aladani é precisamente a palavra usada para descrever qualquer
coisa privada. [...] Mas ninguém nunca usa este idioma, eles estão muito
felizes, obrigado, com escola privada.
Ou na língua nigeriana Igbo, uma escola é
ulo akwukwo, novamente literalmente
"um local de aprendizagem". Uma escola privada é ulo akwukwo akankpa, com akankpa
significando literalmente "pessoal ou pertencente a mim", a palavra usada
precisamente para designar "privado". O mesmo aconteceu em Gana: na língua Ga,
uma escola é nii kasemhoe ankrankrong,
literalmente significa "escola de um indivíduo" (Ibidem, p. 144-155, tradução
nossa)[12].
A conclusão de
Tooley foi achar entranha a utilização de uma nova frase (nonstate providers) para um fenômeno antigo. "Parecia ser o
imperialismo cultural da pior espécie... quando o idioma do pobre não foi
considerado bom o suficiente para descrever suas próprias atividades e
experiências" (Ibidem, p. 145, tradução própria)[13].
O que temos no
Brasil é exatamente o que designamos como "educação privada". Dentro dos
discursos e discussões, a partir de nossa realidade, só podemos falar das
contradições entre público e privado. Não que falte algo nos diferentes tipos
de escola. O que temos no Brasil é um problema mais profundo, apontado no
início deste trabalho. Defender, ou não, a existência de um Estado não é o ponto
chave. Mas a crítica ferrenha a esta entidade precisa, ao menos, de alguma
atenção.
O Brasil,
eticamente, tem negligenciado toda a temática pertencente à liberdade. Direitos
defendidos para alguns são deveres impostos a terceiros. A experiência africana
e asiática demonstra uma mobilização por parte dos interessados em educação em
resolver seu problema. Talvez seja o momento do governo soltar as rédeas que
controlam e encaminham a educação. A inteligência humana em resolver seus
problemas pode apresentar uma solução diferente das existentes. Mas só há possibilidades
quando há liberdade de ação, isto é, liberdade de empreender e decidir.
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Referências
Bibliográficas
CONTEÚDO
ESCOLA. Instalação de Escola de Ensino
fundamental, Educação Especial, Ensino Médio e outras (2004). Disponível
em: << http:// www. conteudoescola.
com. br/ site/ content/ view/ 65/ 61/ >>. Acesso em: 15 de
out de 2009.
HAYEK, F. A. The constitution of liberty. Chicago:
University of Chicago Press, 1978.
PESTANA,
M. I (coordenação). Estudo exploratório
sobre o professor brasileiro com base nos resultados do Censo Escolar da
Educação Básica 2007. Brasília: Inep, 2009.
ROTHBARD, M. N. The ethics of liberty. New York: New York University Press, 1998.
______. Education: free and compulsory. Auburn, AL:
Mises Institute, 1999.
SAGAN,
C. O mundo assombrado pelos demônios.
São Paulo, Companhia de Bolso, 2006.
TOOLEY, J. The beautiful tree: a personal journey into how the world's poorest
people are educating themselves. Washington:
Cato Institute, 2009.
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Notas
[1] Do original: "What of
government, the State? What is its proper role, if any? Most people, including
most political theorists, believe that once one concedes the importance, or
even the vital necessity, of some particular activity of the State - such as
the provision of a legal code - that one has ipso facto conceded the necessity
of the State itself. The State indeed performs many important and necessary
functions: from provision of law to the supply of police and fire fighters, to
building and maintaining the streets, to delivery of the mail. But this in no
way demonstrates that only the State can perform such functions, or, indeed,
that it performs them even passably well."
[2] F. A. Hayek escreve: "In this
case we use "freedom" in the sense of absence of coercion of a people as a
whole."
[3] Do original: "The idea that
the school should not simply teach subjects, but should educate the "whole
child" in all phases of life, is obviously an attempt to arrogate to the
State all the functions of the home. It is an attempt to accomplish the molding
of the child without actually seizing him as in the plans of Plato or Owen."
[4] Do original: "Particularly important in the
modern world... is for the State to assume control over education, and thereby
to mould the minds of its subjects. In addition to influencing the universities
through all manner of financial subventions, and through state-owned
universities directly, the State controls education on the lower levels through
the universal institutions of the public school, through certification
requirements for private schools, and through compulsory attendance laws. Add
to this a virtually total control over radio and television-either through
outright State ownership, as in most countries-or, as in the United States, by the
nationalization of the airwaves, and by the power of a federal commission to
license the right of stations to use those frequencies and channels."
[5]
Dr. Tooley é Professor de Política Educacional e o diretor do centro de
pesquisa E.G. West da Universidade de Newcastle.Também é presidente do
Education Fund, Orient Global.
[6] Do contexto original: "There
was no way they would send their children to public schools, one said. But
aren't the teachers well trained? I asked. Yes, they might be very good at
studyng, but they are not very good at teaching. "They even beat the children
very badly, treat them as slaves", said another."
[7] Do original: "Why did they believe that they
would get it right this time?"
[8] Do original: "...because
intellectuals, whose services are often not very intensively desired by the
mass of consumers, can find a more secure 'market' for their abilities in the
arms of the State. The State can provide them with a power, status, and wealth
which they often cannot obtain in voluntary exchange. For centuries, many
(though, of course, not all) intellectuals have sought the goal of Power, the
realization of the Platonic ideal of the 'philosopher-king'".
[9] Tooley cita de cabeça a fala de Shantayanan
Devarajan, economista chefe do Banco Mundial na região africana, feita dia 21
de setembro de 2003 em Dubai. O texto completo pode ser encontrado no sítio do
Banco Mundial sob o título: World Development Report 2004 "Making
"Services Work For Poor People".
[10] Do original: "The World
Bank summarized the position clearly: "The picture painted so far may lead
some to conclude that government should give up and leave everything to the
private sector." No, no, no! "That would be wrong... The extreme
position is clearly not desirable" Why not? "For various good
reasons," the World Bank conlcuded, "society has decided that
[education] will be provided not through a market transaction but through the
government taking responsibility". And these reasons remain, whatever the
disaster public education brings for the poor."
[11] É o caso da Dr. Pauline Rose da Universidade de Sussex.
Citada por James Tooley.
[12] Do original: "In Nigeria, the Yoruban word for
school is ile-iwe - literally house of learning. A private school is ile-iwe
aladani, literally "self-assisted school", and aladani is precisely
the word used to describe anything private. A public school is ile iwe ijoba. I
asked for the literal translation of nonstate school. It would be ile iwe ti
kinse ti ijoba. But no one ever uses this language; they are quite happy, thank
you very much, with private school. Or in the Nigerian language of Igbo, a
school is ulo akwukwo, again literally "a place of learning". A
private school is ulo akwukwo akankpa, with akankpa literally meaning
"personal or belonging to me", the word used precisely to describe
"private". The same was true in Ghana: in the Ga language, a school
is nii kasemhoe ankrankrong, literally meaning "school of an
individual"."
[13] Do original: "It seemed to
be cultural imperialism of the worst kind, I figured, when the language of the
poor was not considered good enough to describe their own activities and
experiences."