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O Congresso está prestes a criar uma reserva de mercado no crucial setor de transportes terrestres
A proibição a aplicativos pune viajantes de ônibus com serviços ruins e tarifas mais altas

A inovação e o empreendedorismo no setor de transporte rodoviário no Brasil estão sob forte ameaça. 

Foi colocada em pauta na Câmara Federal, em caráter de urgência, a votação do projeto de lei que fortalece o retrocesso, limita investimentos e diminui a concorrência no transporte rodoviário no Brasil. 

Trata-se do PL (projeto de lei) 3.819/2020, que altera substantivamente as regras de transporte interestadual de passageiros. 

Os principais itens do Projeto de Lei

Como todos já devem saber a esta altura, a Buser é conhecida como a Uber dos ônibus. Trata-se de uma empresa que já atua em vários estados do Brasil, fazendo a venda de passagens por aplicativo para vários municípios e em horários fixos.

Os preços chegam a ser metade dos preços cobrados pelas empresas já estabelecidas no ramo.

A Flixbus é outra empresa semelhante, fundada em 2011 na Alemanha, e que chegou ao Brasil neste mês de dezembro (os trechos SP-RJ e SP-BH teriam passagens vendidas a R$ 19,90).

Ambas não atuam com ônibus próprios. Elas fazem parcerias com grupos que operam linhas regulares de ônibus rodoviários, e utilizam estes ônibus para suas viagens.

Era óbvio que tamanha concorrência gerada pelo livre mercado incomodaria as empresas que atuam neste mercado amplamente regulado pelo estado. As empresas tradicionais, que contam com fortes laços na política, agiram para proibir esta concorrência.

É aí que o PL 3.819/2020 entra em cena.

Eis os seus principais pontos:

a) O PL estabelece a comprovação de frota própria para atender a 60% das linhas pretendidas.

Ou seja, uma empresa pode ter apenas 40% de seus veículos terceirizados. Na prática, Flixbus e Buser — que não operam com veículos próprios — estão extintas no Brasil.

b) Impõe capital social mínimo de R$ 2 milhões

O que significa que pequenas empresas estão proibidas de surgir.

Apenas com estas duas restrições acima, empresas já afetadas pela pandemia podem deixar de existir.

c) O PL suspende todas as autorizações concedidas a partir de 30/10/2019.

Isto implica o encerramento de 15 mil linhas. Segundo o deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), 27 milhões de brasileiros em 480 municípios ficarão sem nenhuma conexão rodoviária federal.

d) O PL veda a intermediação (aplicativos) na venda de passagens

Na prática, vendas online estão proibidas. Além do claro retrocesso em termos de praticidade, isto dificultaria o acesso do consumidor à diversidade de empresas e à comparação de preços.

Empresas como a ClickBus estariam extintas.

Os autores, os interessados e a resistência

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o PL já recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e também do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), ambos proprietários de empresas de ônibus. 

Só a família de Pacheco é dona de duas empresas do ramo.

Mas Pacheco não é o único senador com flagrante conflito de interesses nessa tramitação. Chiquinho Feitosa (DEM-CE) é diretor-presidente de um grupo de empresas de transportes de passageiros com linhas intermunicipais e interestaduais em dez estados, mais o Distrito Federal.

Assim, é claramente possível perceber o interesse por trás da pauta.

O projeto tramitou no Senado, chegou à Câmara, ficou parado por alguns meses, e ressurgiu na última semana legislativa, com jeito de pauta marota de virada de ano. Pode ser votado a qualquer momento, sem o devido debate, no apagar das luzes do ano legislativo.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), até está tentando ajudar os colegas, mas é importante ele ficar atento ao caminho percorrido. A mobilização em torno do tema é grande, incluindo outros grandes nomes da capital federal e também empresários e usuários dos novos formatos de transportes rodoviários. Obviamente, o PL conta com forte apoio do lobby das empresas de ônibus.

O governo já encaminhou formalmente sua posição contrária ao projeto, que tem previsão de ir a plenário hoje, quarta-feira, 15/12. O PT protocolou o "kit obstrução", para tentar impedir a votação. PSB, Rede e PC do B também se manifestaram contrariamente, além de parlamentares do Novo.

Ataque à livre iniciativa

O mercado de viagens entre municípios é atendido por: 

a) empresas consolidadas, como as dos senadores Pacheco e Feitosa; 

b) microempresários donos de poucos veículos (ou apenas um); e 

c) fretadores de turismo, que oferecem serviços para grupos fechados, alugando ônibus de terceiros.

Com o Projeto de Lei, as empresas consolidadas aumentam seu poder e sua fatia de mercado, ao passo que os microempresários donos de poucos veículos e os fretadores de turismo, que alugam ônibus de terceiros, são expulsos.

Nos últimos anos, os passageiros festejaram a chegada de aplicativos de fretamento compartilhado, como a Buser, que, por sua vez, direcionaram vitais negócios aos sofridos micro e pequenos empresários de transporte. Quem viajou recentemente atestou como é fácil e barato utilizar aplicativos que comparam preços de passagens.

Com o PL, tudo isso estará extinto.

Adicionalmente, além de ataques explícitos à livre iniciativa, o PL desavergonhadamente cria uma reserva de mercado para os grandes.

Por exemplo, ao ordenar a revogação de 15 mil linhas concedidas em 2019 e 2020 (que cobrem 6.000 novas rotas e atendem 128 novos municípios), a justificativa é que tais linhas foram concedidas sem licitação. Porém, desde a promulgação da Constituição de 1988, não houve licitação alguma de linhas. Todas foram autorizadas pelo respectivo poder concedente, sem licitação, ou dependem de medidas jurídicas. A revogação seletiva das linhas concedidas em 2019 e 2020 parece direcionada a castigar os aplicativos e novos entrantes.

Similarmente, a exigência mínima de 40% de frota própria foi incluída para restringir a operação apenas às grandes empresas capitalizadas.

Por fim, ao estabelecer a obrigatoriedade de "estudos de viabilidade", o PL cria uma imposição que o grande empresário tira de letra, mas que representa uma barreira burocrática desproporcional ao microempresário, carente de recursos, tempo e despachantes ou consultores especializados.

Dificuldades estabelecidas em lei —justificadas por (supostas) preocupações legítimas, mas cuidadosamente desenhadas para afastar competidores entrantes — são práticas protecionistas arraigadas e nocivas que não podem ser toleradas em uma sociedade livre.

Os reais prejudicados

Enquanto a sociedade acelera rumo ao desenvolvimento e inovação, alguns políticos e empresários insistem em retroceder. 

Se aprovado, o PL pode afetar indiretamente mais de 100 milhões de usuários que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras. O texto tira do mercado pequenas empresas, que deixarão de atender cerca de 27,9 milhões de usuários em quase 480 municípios, até que alguma grande empresa de transporte assuma a rota, contrariando uma tendência de mercado.

Toda a inovação e oportunidades de mercados trazidos ao setor desde 2017 ficam ameaçados. A facilidade e a simplificação das vendas de passagens online, tanto para o fretamento colaborativo (divisão no valor do frete final) quanto no marketplace (disponibilização de passagens de todas as empresas, inclusive as que atuam em rodoviárias) serão abolidas. 

Ademais, ao aumentar os custos, o PL ataca diretamente no bolso da população, diminuindo oportunidades aos consumidores, obrigando assim a permanência de um sistema velho e burocrático. 

Por fim, ao tornar ilegais várias iniciativas já existentes, colocando em risco pequenas e médias empresas, a proposta pode desencadear em desemprego.

A população como um todo, que busca um serviço de mais qualidade e com menor preço, seria a maior prejudicada.

Ironicamente, além de todos os prejuízos aos usuários, o PL também promove a perda de receitas e tributos. O valor pode chegar a R$ 5,2 bilhões em consequência da ociosidade em mais de 29 milhões de assentos por ano. Os cofres públicos também sentirão as consequências. É estimada a perda de R$ 1,5 bilhão em impostos para municípios, estados e União.

Nosso rent-seeking

O PL 3.819 ousa atentar contra a economia compartilhada ("gig economy"), impulsionadora do crescimento no mundo, que melhora serviços e preços, e simultaneamente gera empregos e negócios para motoristas, freelancers, voluntários, artistas, trabalhadores sazonais, entre outros.

O projeto só tem benefício para as empresas que pararam no tempo, que não buscam novos negócios e querem manter o monopólio do setor. 

Trata-se da perfeita ilustração do rent-seeking (ou "busca pela renda"): conquistar privilégios e benefícios não pelo mercado, mas pela influência política. Em uma economia baseada no rent-seeking, grupos de interesse capturam o estado e suas legislações com o objetivo de obter privilégios e bloquear a concorrência. Empresários concorrem entre si para ganhar favores de políticos, e não para oferecer a clientes produtos e serviços melhores ou mais baratos. 

O grosso do lucro advém de privilégios garantidos junto ao governo e não da oferta de bens e serviços aos consumidores. A livre concorrência fica proibida de fazer sua mágica de derrubar preços e aumentar o poder de compra dos cidadãos.

Para concluir

A abertura do mercado não interessa apenas à Buser, à Flixbus ou a outras plataformas tecnológicas; interessa à sociedade como um todo, pois amplia o acesso da população, reduz o preço e chega a lugares que hoje não são atendidos pelas empresas arcaicas.

Os consumidores, por meio de suas opções voluntárias de compra, já se mostraram favoráveis aos novos modelos de transporte rodoviário. Trata-se de sinal verde para o #busãolivre. O foco agora é evitar retrocesso.



autor

Helio Beltrão e Adriano Paranaíba

Helio Betrão é o presidente do Instituto Mises Brasil.

Adriano Paranaíba é economista, doutor em Transportes (UnB), professor de economia no Instituto Federal de Goiás (IFG), e editor-chefe do periódico acadêmico do IMB - MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics.


  • Thiago Rodrigo Maia dos Santos  15/12/2021 16:20
    Muito bom o artigo, parabéns.
  • Carlos  15/12/2021 16:45
    Mas como deveria ser uma desregulamentação aqui? Na Europa, onde a Flixbus domina, sei que muitas empresas de baixo custo não usam terminais rodoviários convencionais, por exemplo, mas ainda assim alguns critérios mínimos devem ter permanecidos.

    No Brasil os preços são inflados porque sustentamos uma penca de burocracia nas empresas de transporte; burocracia que a internet e sistemas de gestão automatizados matam completamente. Fora isso, algumas linhas ainda circulam com onibus vazios em diversos horarios, tornando mais caro todo o empreendimento. Rio x SP, por exemplo. Com passagens a 70 reais e 30 passageiros (3/4 do onibus), se arrecadaria 2100 reais. Considerando que o mesmo onibus fará ida e volta e que dois motoristas podem ir juntos, cada um assumindo a direção em um sentido, o lucro seria enorme , mesmo com pedágios absurdos e gasolina cara (mais dois preços estatais a serem combatidos).

    Se tivessemos tido uma bolha de onibus como tivemos uma bolha de caminhão, provavelmente os preços ja estariam bem menores.
  • Emerson  15/12/2021 16:52
    "Mas como deveria ser uma desregulamentação aqui?"

    Tipo assim, que tal o burocrata chegar e simplesmente dizer: "A partir de agora, quem quiser ofertar rotas intermuncipais é livre para tal. A entrada no mercado está liberada."

    Além disso, o que mais você quer? Do que mais você precisa?
  • Elias  15/12/2021 18:16
    Faço um adendo.

    Para que um setor possa ser verdadeiramente liberalizado, além de enterrar a agência reguladora do setor (nem precisava realmente acabar com a agência, bastaria privatizá-la e deixá-la somente com poderes para normas em questões de segurança, sendo a norma absolutamente opcional para as empresas do setor), teria que se pensar em liberar os setores fornecedores diretos.

    Assim, transporte, por exemplo, só vai estar realmente livre liberando-se também os mercados de veículos e combustíveis.
  • Vitor  15/12/2021 17:14
    "Na Europa, onde a Flixbus domina, sei que muitas empresas de baixo custo não usam terminais rodoviários convencionais, por exemplo, mas ainda assim alguns critérios mínimos devem ter permanecidos."

    No Brasil é obrigatório. A viagem tem que nascer dentro de uma rodoviária.

    "No Brasil os preços são inflados porque sustentamos uma penca de burocracia nas empresas de transporte; burocracia que a internet e sistemas de gestão automatizados matam completamente."

    Não é só por isso. Historicamente, nunca houve liberdade de entrada em várias rotas. Se eu quisesse abrir uma empresa de ônibus para operar na rota RJ-SP, não poderia. Só se a ANTT autorizasse. Obviamente, as empresas que já atuam nesta rota sempre tiveram os reguladores da ANTT no bolso, e impediam a entrada de concorrentes. Normal. Eu faria a mesma coisa no lugar delas.

    Com a Uber quebrando à força o monopólio dos taxis, o mercado de transportes começou a mudar. Empreendedores tomaram nota e começaram a fazer o mesmo no ramo de ônibus (por isso, Travis Kalanick merece todos os méritos, muito mais que Elon Musk).

    Aqui no Brasil, o truque da Flixbus e da Buser é que não são empresas de ônibus, mas sim empresas que fretam ônibus.

    Mas tem mais. A ANTT sempre impediu que mais de uma empresa de ônibus servisse cidades que tenham menos de 200 mil habitantes. E também proíbe empresas estrangeiras de fazerem viagens nacionais dentro do Brasil. (A Flixbus, como dito, é uma empresa que freta ônibus de terceiros para viagens).

    "Fora isso, algumas linhas ainda circulam com onibus vazios em diversos horarios, tornando mais caro todo o empreendimento."

    Há método por trás disso.

    Normalmente, é uma empresa que tem o monopólio daquela rota (com a ANTT impedindo a entrada de concorrente) e, para evitar reclamações de usuários, ela coloca vários ônibus operando aquela rota, de modo que sempre haverá ônibus mais vazios. Isso evita reclamações dos usuários, que, ao verem os ônibus vazios, ficam desestimulados a pedir por novas empresas. (Afinal, por que pedir novas empresas se a atual já opera com ociosidade?)

    Sei disso porque em Belo Horizonte ocorre exatamente isso com a empresa que faz a ligação entre o Aeroporto de Confins e o centro da cidade. Apenas ela opera, e os ônibus saem de 15 em 15 minutos. Há ocasiões em que eles estão abarrotados de gente, e há ocasiões em que eles estão desertos. Mas, como não há risco de entrada de concorrência, o lucro conseguido com os ônibus cheios mais do que compensam os prejuízos com os ônibus vazios. O que importa é não dar brecha para o povo exigir mais concorrência.

    Tudo tem método.

    "Rio x SP, por exemplo. Com passagens a 70 reais e 30 passageiros (3/4 do onibus), se arrecadaria 2100 reais. Considerando que o mesmo onibus fará ida e volta e que dois motoristas podem ir juntos, cada um assumindo a direção em um sentido, o lucro seria enorme , mesmo com pedágios absurdos e gasolina cara (mais dois preços estatais a serem combatidos)."

    Será? Só o diesel fica em uns R$ 1.600 ida e volta (um ônibus faz no máximo 3 km/l). Sobram R$ 500. Tem os pedágios, tem os salários dos dois motoristas (hora-extra), tem o desgaste dos pneus e de toda a máquina, e tem o salário da equipe de manutenção. E, obviamente, tem todos os impostos (IRPJ, CSLL etc.)

    Pode até ser que dê, mas não vislumbro "lucros enormes".

    Só a partir de R$ 100 (no mínimo) é que essa viagem de ida e volta começa a valer a pena.
  • Sávio  15/12/2021 16:51
    Lembrando que a Ryan Air já disse que, daqui a 5 anos, as passagens aéreas serão gratuitas.

    pt.topworldtraveling.com/articles/news/all-ryanair-flights-will-be-free-in-5-10-years.html

    Pronto. Agora realmente não há a menor chance de o governo brasileiro permitir estrangeiras fazerem voos de cabotagem aqui dentro. "Vão acabar com as aéreas brasileiras!", grita o brasileirinho que adora ser espoliado, desde que seja por um compatriota.
  • Zé Roberto  15/12/2021 17:02
    Sobre os ônibus, e falando do estado de São Paulo apenas:

    As passagens dos ônibus sempre foram tabeladas pela Artesp, mas não sei como é hoje. Todas as rodoviárias, e acho que isso é no país todo, são estatais ou privadas em regime de concessão. Ninguém pode construir uma rodoviária melhor para concorrer com essas velharias. As rodoviárias privadas tendem a ser ligeiramente melhores, mas no geral elas são ruins por serem monopólios.

    A qualidade dos ônibus, por outro lado, é excelente. Mas o excesso de regulamentações, em especial o tabelamento de preços de passagens e a enorme carga tributária sobre elas, geram algumas distorções na alocação de recursos:

    A qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano as passagens custam sempre o mesmo valor. Isso faz com que em um mesmo dia um ônibus faça viagens quase sem passageiros em alguns horários e esgotem passagens para outros horários. Em feriados isso fica crônico, se a passagem não for comprada muito antecipadamente a pessoa precisa viajar no outro dia. As empresas ajudam muito colocando vários ônibus extras nesses dias, mas muitas vezes isso não é suficiente.

    Porém existe uma ligeira concorrências entre as empresas, como não brigam nos preços, fazem isso na qualidade. As viações precisam de autorização da Artesp para efetuarem as rotas que desejam, mas em grande parte delas é possível escolher entre viações diferentes.

    Viajar de ônibus no estado de São Paulo é muito confortável. O problema é até o momento em que você pisa dentro do ônibus graças as péssimas rodoviárias. Uma vez no ônibus, a viagem é agradável. São várias as viações que oferecem WiFi dentro dos ônibus, algumas até possuem pontos de energia para conectar notebooks e outros dispositivos em algumas poltronas. Vários destinos oferecem opção de leitos e semi-leitos entre outras comodidades.

    Em resumo:

    Viações: Privadas e confortáveis, mas caras (os preços são regulados pela Artesp).
    Rodoviárias: Estatais ou concedidas e péssimas.
    Artesp: Extremamente intrusiva e garantidora de reservas de mercado
  • anônimo  15/12/2021 17:33
    Em SP sempre teve a figura dos fretes, tanto os regulares como em esquema turismo ou charter. Sem falar nos clandestinos.

    E sempre fizeram de tudo pra atrapalhar a vida desses fretados, como regular rotas e estacionamento. Ainda assim é uma fonte enorme de renda para as empresas que se aventuram a operar.

    Agora com a Flixbus é que decidiram atacar de vez, com força total. É o famoso vai ou racha. Se perderem a batalha, acabou o monopólio.

    as rodoviárias são mesmo de doer, excessivamente concentradas, mal localizadas, era pra se ter uma rodo pra cada (ou cada par de) grande rodovia de entrada/saída na cidade, de preferência com acesso metroviário, inclusive otimizando o percurso dos ônibus.

    Fizeram o rodoanel e não passa 1 onibus urbano ali, nem 1 única linha.
  • anônimo  15/12/2021 20:39
    Até que em São Paulo capital, as rodoviárias estão bem localizadas e com fácil acesso por metrô e trem e são razoavelmente bem cuidadas e com alguma variedade de serviços (as 3 rodoviárias pertencem a um mesmo grupo). Uma vez escutei de uma atendente que o aluguel de um guichê de venda de passagens era por volta de $25 mil.
  • Tiago  15/12/2021 18:03
    As coisas estão melhorando. Pouco e aos poucos, mas estão. Em São Paulo, já há uma certa concorrência em algumas rotas. Há uma empresa chamada Levare, que surgiu fazendo uma linha entre São Paulo e a região de São José do Rio Preto, concorrendo com outras duas empresas: além de terminais próprios (em postos de gasolina) com sala VIP, a empresa possui ônibus com poltronas muito confortáveis, telas individuais de entretenimento e até mesmo comissária de bordo.

    Hoje, ela se expandiu e, além do interior de SP, já vai pra BH e RJ.
  • Elias  15/12/2021 18:07
    Boa empresa, mas o preço é salgado. De SP para RJ ou BH, R$ 160. E para o interior de SP, sai por mais de R$ 240.

    Ou seja, ela é voltada para a alta renda.

    Iniciativa louvável, é claro, mas não atende o povão.
  • Júlio  15/12/2021 17:28
    Proibir a venda de passagem online é de cair o cy da bunda...
  • maurício  15/12/2021 17:30
    Aqui em Minas os ônibus e táxis clandestinos fazem viagens baratas para todos os cantos de nossa terra saindo de Belo Horizonte. Enquanto os ônibus autorizados pelo estado cobram mais de R$ 100,00, R$150,00, os clandestinos cobram R$ 60,00, no máximo R$70,00 e só não oferecem confortos devido a crise que passamos, pois tinha copinhos de água mineral a vontade há alguns anos atrás. Hoje não tem mais. A imprensa vive criticando que eles são inseguros (em parte é verdade), matérias sensacionalistas e fracassadas. O órgão fiscalizador por sua vez multa, reboca e inferniza, mas a demanda continua em alta. Imagina desregulamentando este setor?
  • Richard   15/12/2021 17:37
    O setor de transportes no Brasil sempre foi máfia da pesada (como tende a ocorrer em todo setor regulado pelo estado). Os proprietários dessas empresas, que não passam de 10 a 12 famílias que controlam , diretamente ou através de prepostos, 70% do transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e urbano de passageiros no país, fazem Al Capone parecer um trombadinha. Um exemplo conhecido é o amigão do Gilmar Mendes Jacob Barata Filho, vulgo Jacozinho. Mas posso garantir que tem gente pior.

    Num mercado desregulado, cadáveres ambulantes como a Itapemirim não estariam por aí escondendo ônibus e largando passageiros pelo caminho por causa de arresto judicial, e empresas "canela seca" como a Gontijo (nem wi-fi tem nos ônibus) teriam sérias dificuldades, mesmo o Brasil sendo um país continental. Como já fizemos uma opção difícil de consertar, que é por modal rodoviário, desregulamentar o setor mudaria todo o estado de coisas.
  • Guilherme  15/12/2021 17:54
    Aqui sempre foi tudo regulado. Quando não é a ANTT (para transportes interestaduais), as próprias agências reguladoras estaduais (para transportes intermunicipais dentro do estado) fazem o serviço. Elas escolhem quem pode e quem não pode atuar. Sempre por meio de licitação (onde, obviamente, a propina rola solta e as máfias se formam).
  • Felipe  19/12/2021 04:29
    "Num mercado desregulado, cadáveres ambulantes como a Itapemirim não estariam por aí escondendo ônibus e largando passageiros pelo caminho por causa de arresto judicial, e empresas "canela seca" como a Gontijo (nem wi-fi tem nos ônibus) teriam sérias dificuldades, mesmo o Brasil sendo um país continental."

    Falando nisso, não sei se alguém viu, mas o Itapemirim suspendeu os voos. O que pensam sobre?

    O que foi exatamente esse caso de esconder ônibus e arresto judicial? Qual o rolo? A LATAM está em recuperação judicial desde o ano passado.

    O Bolsonaro deveria ter fechado a ANAC lá em janeiro de 2019. Com essas regulações bizonhas sanitárias, deve ter ficado um inferno depender de aeroporto, mais do que já era.
  • Rafael   20/12/2021 01:41
    A ITA abriu cia aérea em plena pandemia.

    Pegou bons slots, fez bons leasings de aeronaves.

    No último mês reportou "bird strike" em dois aviões, cancelando vários voos.

    Agora suspendeu operações de vez.

    Logo logo venderá os slots, colocando $ no bolso.

    Foi um trade, nada mais.
  • Felipe  15/12/2021 17:47
    Os ônibus sempre foram bons de andar, o problema sempre foram as rotas, preços de passagens e as rodoviárias, assim como as ruas e estradas terríveis, cheias de lombadas, valetas e buracos. Afinal quem faz os ônibus são Volvo, Mercedes-Benz, assim como as empresas que fazem as carrocerias.

    Com esse projeto aí, vamos voltar à época ainda que o Brasil usava o cruzeiro, com filas de pessoas indo naquelas rodoviárias soviéticas, para conseguir uma passagem, que ficará bem mais cara. Isso é especialmente ruim para as cidades de interior. Por exemplo, a ANTT impõe um monopólio de empresa de ônibus para cidades com menos de 200 mil habitantes, ou seja, toneladas de cidades Brasil afora.

    Isso aí é mais uma forma de mercantilismo.
  • Felipe  15/12/2021 18:01
    Agora uma questão: esse PL viola ou não a Lei de Liberdade Econômica?
  • Geraldo  15/12/2021 18:06
    Bom ponto. Acho que sim. Mas é aquilo: sempre tem os asteriscos e as letras miúdas.
  • Felipe  16/12/2021 00:12
    Vejam esse trecho da lei:

    "Art. 4º É dever da administração pública e das demais entidades que se vinculam a esta Lei, no exercício de regulamentação de norma pública pertencente à legislação sobre a qual esta Lei versa, exceto se em estrito cumprimento a previsão explícita em lei, evitar o abuso do poder regulatório de maneira a, indevidamente:

    I - criar reserva de mercado ao favorecer, na regulação, grupo econômico, ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes;"


    E aí, como é que fica?
  • Imperion   16/12/2021 01:57
    Fica que o processo político anula o que se quer anular, através do uso do "poder".

    Frase favorita dos políticos: "seja o que controla as leis". Assim é você quem não as obedece.

    A lei de liberdade econômica bate de frente com a lei dos conselhos (sovietes) e agências. Estes legislam (não foram eleitos democraticamente, mas obrigam a população a obedecer). Daí nascem os abusos. Por isso a república socialista da Rússia era "soviética". O "sovietismo" facilita o controle. E a união de todas as repúblicas soviéticas era a união soviética.

    O "conselhismo" facilita ter poder sobre os outros.
    Então pra lei de liberdade econômica ter efeito não basta estar no papel. Pessoas favoráveis à liberdade tem que bater de frente e minar o poder dos "conselhistas" , "sovietistas" e anular o poder de suas decisões.

    O Congresso dando força pra essas peças estatistas está seguindo o processo político: pra ganhar, vai chutar a lei de liberdade economica pra escanteio. Senão eles perdem poder.
  • Lucas  16/12/2021 22:10
    Os ônibus sempre foram bons de andar (...). Afinal quem faz os ônibus são Volvo, Mercedes-Benz, assim como as empresas que fazem as carrocerias.

    Parcialmente correto. As empresas que operam o transporte podem especificar como elas querem que as fabricantes de carrocerias configurem o interior do ônibus. Aí acontece de determinadas empresas encomendarem ônibus "pé-de-boi", com a ausência de vários itens de conforto.

    Tem empresa que manda a fabricante colocar o máximo possível de assentos, fazendo com que reste pouco espaço entre as poltronas, o que prejudica o conforto em viagens mais longas. Tem empresas em que um mísero descansa-pernas já é tido como "item de luxo", o que é um absurdo completo.

    E, como essas empresas estão protegidas da concorrência pela regulamentação estatal, conseguem cobrar altos preços para se andar em ônibus desconfortáveis. O diferencial da Buser foi justamente oferecer um serviço mais barato, com ônibus com melhores configurações internas e muito mais confortáveis.
  • Felipe  17/12/2021 02:22
    O Buser eu nunca usei. Faz alguns anos que não ando de ônibus. Deve ter ficado bem melhor agora, fora a lei idiota sanitária de máscara, obviamente.
  • Lucas  18/12/2021 01:10
    Também nunca usei o Buser, mas o pessoal que já usou costuma elogiar bastante.

    Por este vídeo dá para ter uma noção de como é o serviço:

  • Estado máximo, cidadão mínimo.  15/12/2021 17:48
    "Se aprovado, o PL pode afetar indiretamente mais de 100 milhões de usuários que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras. "

    Mas eu pensei que o estado e seus asseclas estavam aí para ajudar os pobres!...
  • anônimo  15/12/2021 19:09

    " O governo já encaminhou formalmente sua posição contrária ao projeto, que tem previsão de ir a plenário hoje, quarta-feira, 15/12. O PT protocolou o "kit obstrução", para tentar impedir a votação. PSB, Rede e PC do B também se manifestaram contrariamente, além de parlamentares do Novo."

    O incrível é que o PT, PC do B e PSB estão tentando impedir a votação.

    Definitivamente o Brasil não é para amadores !!!
  • Octavio  16/12/2021 14:27
    Também estranhei, já que eles foram contra o Uber na briga com os taxistas anos atrás
    Tem coisa aí, interesses obscuros...
  • L.N.  15/12/2021 19:45
    A Megabus faz promoções de viagens a 1 libra de Londres a Glasgow ou Edimburgo. No Brasil, deputados estão prestes a impedir que a concorrência no transporte de passageiros cause essa queda de preços. E depois ainda vem dizer que o Estado ajuda os pobres.
  • Imperion turbo nuclear quântico com equio  15/12/2021 21:52
    Aqui você paga embutido na passagem todos os custos embutidos da ANTT e das reservas de mercado por ela criada, e da ANP e do custo maior do combustível por causa da reserva de mercado que ela protege.
  • Lucas  15/12/2021 23:02
    O transporte intermunicipal e interestadual (e, por que não o urbano?) de passageiros poderia muito bem funcionar como o transporte de cargas. Calma, eu não estou dizendo que os passageiros devem ser tratados como carga, mas o modo de operar poderia ser semelhante.

    Vejamos: quando eu quero enviar algum objeto de uma cidade para outra, eu o levo até uma das filiais da transportadora de cargas de minha escolha (ou peço para coletarem em minha casa ou empresa), digo para onde ele deve ser levado, pago pelo serviço e então a empresa o coloca em um caminhão e leva até a filial da cidade de destino. De lá, o objeto será levado, geralmente em um veículo menor, até o destinatário.

    O que - além da burocracia - impediria de se fazer o mesmo processo acima com o transporte de passageiros? Se eu quisesse ir de uma cidade para outra, eu iria até a garagem de alguma empresa de ônibus, (ou pediria para me buscarem em casa), diria para onde devem me levar, pagaria pelo serviço e então a empresa me colocaria em um ônibus e me levaria à garagem da empresa na cidade de destino. De lá, eu seria levado, geralmente em um veículo menor (com um táxi) até o destino final.

    E se o transporte de passageiros fosse totalmente desregulamentado, não existiriam "empresas de ônibus", mas sim "empresas de transporte", que poderiam dispor não só de ônibus, mas de vans, automóveis e (por que não?) motocicletas, que transportariam os passageiros de um lugar para outro. Bastaria contatar a empresa e solicitar a viagem. O veículo que a faria dependeria da quantidade de passageiros que viajariam por uma mesma rota em um mesmo horário. Ou o passageiro poderia pagar a mais para viajar de automóvel, com toda a exclusividade e conforto.

    Daria isso certo? Não sei e acho difícil alguém ter essa resposta, pois a legislação atual impede que alguém sequer tente oferecer algo assim para ver como seria!
  • Yuri  15/12/2021 23:24
  • ELCIO ROBERTO FERREIRA MAIOLINI  16/12/2021 00:23
    "ORDEM E PROGRESSO"... As leis servem para estabelecer a ordem e não para fazer justiça (Dharma). A "ORDEM" é a ordem deles oligarcas e o "PROGRESSO"é o deles, é claro, por quaisquer meios. Isso é a república neste país desde a sua fundação pelo golpe militar de 15 de novembro de 1889. Mas quando a ordem não é respeitada quem deve fazer por ela. A iniciativa particular?"JUSTIÇA E TRABALHO" deveria ser o lema dessa estrovenga de bandeira, plágio deformado da verdadeira bandeira do Brasil, já que todos a adoram e eu como monarquista a odeio.
  • Lucas  16/12/2021 02:38
    Deram uma flexibilizada no projeto:

    diariodotransporte.com.br/2021/12/15/deputados-aprovam-pl-3819-com-regras-mais-flexiveis-para-onibus-rodoviarios-interestaduais-que-proposta-do-senado/

    Resumindo:

    - a venda de passagens via aplicativos volta a ser permitida;

    - as autorizações emitidas a partir de 2019 continuam em vigor;

    Mas...

    - continua sendo exigido o capital social de 2 milhões de reais;

    - continua sendo necessária a autorização da ANTT para atuar em linhas regulares e inscrição estadual em todos.

    Aparentemente, isso resolve os problemas da Flixbus e a coloca dentro da lei. Já a Buser continuaria irregular perante essa lei.
  • Argentina ou Brasil  16/12/2021 05:27
    Pessoal, o que é pior, a pobreza argentina ou a Brasileira?

    ''Em meio à pandemia do coronavírus, o número de cidadãos que vivem abaixo da linha da pobreza triplicou, e atinge cerca de 27 milhões de pessoas, 12,8% da população brasileira''

    ''Cerca de 19 milhões de pessoas –ou 42% da população argentina –estavam abaixo da linha da pobreza no 2º semestre de 2020. No 1º trimestre de 2021, a taxa de desemprego estava em 9,6%...''

    É jogo de narrativa, se eu falar só a porcentagem, estamos melhor. Já em Numeros absolutos, estamos pior.
    Como interpretar e concluir da forma correta perante esses dados?

    *Argentina acaba de revogar congelamento de 1400 itens

  • anônimo  16/12/2021 18:15
    "É jogo de narrativa, se eu falar só a porcentagem, estamos melhor. Já em Numeros absolutos, estamos pior.
    Como interpretar e concluir da forma correta perante esses dados? "

    no brasil tem +200 milhoes de habitantes , na argentina +45 milhoes de habitantes

    enquanto voce tem (arredondando mal) 5 brasileiros pra cada argentino , a proporçao da (completamente subjetiva) linha da pobreza vai pra impressionantes 2 para 1

    ou seja , é muito maior a chance de voce ser um argentino lascado do que um brasileiro lascado

    na india existe mais de 1 bilhao de pessoas, da 5-6 indianos pra cada brasileiro , e na pobreza existem mais de 80 milhoes

    o que é mais facil ? sustentar 45 milhoes de pessoas, 200 milhoes de pessoas ou 1,2 bilhao de pessoas ?

    se a argentina tivesse a populaçao da india teria mais de 500 milhoes de pessoas na miseria

    logo, o brasil e a india tendo muito mais gente em seus territorios conseguem se sair bem melhor que os hermanos
  • William  16/12/2021 18:48
    Além do que foi dito acima, acrescento:

    1) Onde você tem mais liberdade de iniciativa?

    2) Onde você consegue prosperar mais facilmente caso realmente se empenhe?

    3) Onde a sua riqueza acumulada por meio do seu trabalho tem menos chance de ser espoliada (via tributos e via inflação)?

    A resposta para as três perguntas acima indica onde é preferível ser pobre.
  • Artista Estatizado  16/12/2021 20:05
    É preciso analisar qual foi o critério para identificar quem está abaixo da linha de pobreza.

    Em alguns países, alguém que tem carro, ar condicionado ligado o dia todo em casa, e mais outros confortos, pode ser considerado"abaixo da linha da pobreza" apenas por ser ter uma renda relativamente menor.

    É preciso ter cuidado com esses truques da esquerda. Em 2013, Dilma queria "elevar" milhões de pessoas à classe média dando R$ 300,00 por mês. O critério, obviamente era que quem ganhava mais de R$ 300,00 seria "classe média".

    A loucura estatística é uma das armas da esquerda. Eles sabem que as pessoas são péssimas nisso, como se vê na avaliação de risco na fraudemia de peste chinesa que vivemos.
  • Argentina ou Brasil  17/12/2021 00:53
    Não fiquei satisfeito com a resposta de vocês, desculpe. Queria algo mais direto, novamente, pela porcentagem estamos melhor. Pelo numero absoluto, pior.

    Me parece que o numero absoluto faz mais sentido já que é uma conta por ''individuos'' na pobreza.
  • Guilherme   17/12/2021 02:48
    Bom, aí o problema está inteiramente na sua ignorância matemática. Desconhece o conceito de percentual e de relatividade.

    Perdoe-me a sinceridade.

    P.S.: onde você acha que há um número absoluto maior de pobres: EUA ou Paraguai?
  • Argentina ou Brasil  17/12/2021 03:35
    Amigo, então não podemos comparar vacinação da mesma forma, ou seja, individuos vacinados ao invés de porcentagem da sociedade vacinada. Não é esse o critério de vocês para dizer se um país vacina muito ou pouco?

    O argumento pra dizer que o Brasil vacina bem, é de que o numero absoluto em um periodo de tempo, foi maior que vários países do primeiro mundo (pequenos) no mesmo periodo de tempo. Porem falando em percentual e proporcionalidade, o Brasil fica bem para atrás (principalmente no começo)
  • Guilherme  17/12/2021 12:22
    Quem seria esse "vocês"? Vá dialogar com os fanáticos da vacina, meu caro. Nesta incoerência ninguém me pega.
  • Joao Paulo  17/12/2021 01:37
    Curioso. Ainda há quem defenda estado regulando a economia para evitar monopólios.
  • Jose Aidar  17/12/2021 09:54
    No Brasil nem é permitido dividir despesas com os caronas em um automóvel.
    Isso mostra a força desses parasitas que capturaram o Estado em benefício próprio, como os congressistas citados no artigo.
    Precisamos de verdadeiros liberais no Congresso Nacional, sejam eles de direita ou de esquerda (será que existem?).
  • Locke  17/12/2021 13:00

    Eu estava em duvida, com a taxa de juros do jeito que está, digamos que ela continue nesse patamar de 9-10% no ano de 2022, e o sabendo que provavelmente o presidente Bolsonaro vai extrapolar o teto de gasto sendo um ano de eleição, a economia não vai sofrer com isso?

    Já que as pessoas estão com menos incentivos para fazer investimento uma vez que a poupança está mais "recompensadoras", por assim dizer, e por consequência, uma economia em desaceleração pode causar possíveis problemas futuros em termos de inflação, não? +Gastos Governamentais com uma Economia parada?


    E mais, acho que isso pode até causar uma depressão, posteriormente
  • Leandro  17/12/2021 14:53
    Sim. Já estamos entrando no terreno da contração monetária, semelhante à de 2015 e 2016. Não é à toa que as prévias do PIB já estão negativas.

    Mas isso era inevitável. Após crescer 50% em 2020, o M1 tem de ser contraído, pois toda a economia já está reaberta e plenamente operante. Uma economia aberta e plenamente operante não tem como lidar com um M1 50% maior sem que isso vire uma forte inflação de preços. (Isso foi discutido em detalhes aqui).

    Logo, alguma contração monetária é necessária. Caso contrário, as metas de inflação serão destroçadas.

    Se a desinflação for rápida, dá pra evitar uma recessão de ano fechado. Mas uma forte desaceleração é inevitável.
  • Paulo  17/12/2021 21:29
    Leandro, porque os preços demoram a reagir em relação a menor oferta de dinheiro? Estou percebendo alguns reajustes ainda na economia, mas nada comparado aos meses anteriores
  • Leandro  17/12/2021 21:43
    Há um componente inercial. Após um período de forte carestia, como o atual, o BC interrompe a expansão monetária, mas os preços ainda continuam subindo, "inercialmente". Sobem hoje porque subiram mês passado.

    Tal arranjo, obviamente, irá durar apenas até as vendas começarem a cair, por absoluta falta de dinheiro. Se a oferta monetária está parada, mas os preços estão subindo, então haverá um momento em que as vendas inevitavelmente terão de cair, pois não haverá dinheiro para os preços praticados. Isso aconteceu no final de 2015 e em todo o ano de 2016.

    www.mises.org.br/article/2694/como-o-governo-brasileiro-transformou-uma-recessao-em-uma-profunda-depressao

    No caso atual, porém, o M1 subiu 50%. Ainda que comece a haver uma genuína contração, tem espaço para preços subirem por algum tempo.
  • Paulo  17/12/2021 22:43
    Entendi, de fato, há muito mais oferta de dinheiro e a economia não cresceu em oferta de bens e serviços para compensar(e nem a demanda por real melhorou muito); Também parece haver um ''atraso'' até os preços de toda a economia refletirem essa maior oferta de dinheiro(mas nisso eu já li artigos aqui explicando)
  • FERNANDO LAZARINI  18/12/2021 11:38
    Essas desacelerações do comércio e do PIB de setembro pra cá são evidência dessa tese do Leandro.
    A economia só vai voltar a andar mesmo depois desse ajuste, qdo todos - empresas, consumidores, trabalhadores - já estiverem assentados numa nova realidade de preços. O próximo presidente vai pegar a "casa arrumada" que fora desarrumada pelo mesmo governo. Vai ter de endereçar a dívida pública e fazer o café com leite, sem tantas polêmicas.
  • Kennedy  17/12/2021 14:07
    O que vocês acham do Ilan Goldfajn? Recentemente ele deu essa entrevista criticando o atual governo e disse algumas coisas interessantes sobre a inflação e a SELIC.

    Ele também fez um mandato decente como presidente do Banco Central durante o governo Temer. Acham que ele daria um bom ministro da economia? tipo um segundo Meirelles?
  • Leandro  17/12/2021 14:46
    Excelente em 2016 e 2017. Mas fez lambança em 2018. Reduziu a Selic além da conta, o que gerou forte pressão no câmbio ao mesmo tempo em que o barril de petróleo encarecia fortemente (em dólares).

    De março a junho, o dólar saltou de R$ 3,15 para R$ 4, ao mesmo tempo em que o barril de petróleo saltou de US$ 64 para US$ 80.

    A greve dos caminhoneiros está na conta dele.
  • Felipe  17/12/2021 14:58
    Verdade. O erro foi em fevereiro de 2018.

    A regra de banco central emergente é: nunca seja mais frouxo (ou menos falconista) do que o Fed. Fizeram isso e deu problema.

    Agora o BCB tem que ficar atento, haja vista que o Fed vai adotar postura mais falconista no ano que vem.
  • Estudando EA  19/12/2021 05:27
    No geral achei a entrevista boa. Mas não gostei do jeito que ele trata cripromoedas e ouro. Mas de uma pessoa do mainstream com o cargo que ele ocupou e irá ocupar agora, acho difícil vir coisa diferente.


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