Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais aqui).
As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do
Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.
Tema bastante recorrente nos meios acadêmico e político é o
que discute o tamanho ideal do Estado. Incontáveis obras e artigos já foram
redigidos sobre o assunto, multiplicando-se as divergências entre os defensores
de um Estado grande que, assim como um pai, cuide de prover aos cidadãos tudo
aquilo que eles necessitam para viver, em contraponto a um Estado mínimo, que
se atenha a questões fundamentais, como segurança e justiça, prezando pela
liberdade dos indivíduos nas demais questões. Desde a ditadura varguista, a
idéia do Estado provedor adquiriu grande força e popularidade no Brasil, talvez
mais pelo seu caráter messiânico, bastante apelativo ao imaginário popular, do
que pelos seus resultados, notadamente insatisfatórios. Longe de ser a solução
para todos os males, o Estado brasileiro é e sempre foi, conforme bem assinala
Raimundo Faoro em sua celebrada obra "Os donos do poder", o maior responsável
pela concentração de renda e desigualdade social do país. Sua intervenção na
ordem econômica revela-se antes como um mal desnecessário do que como um
instrumento de redenção de nossas mazelas sociais.
Apesar da flagrante ineficiência estatal em cumprir as
tarefas a que se propõe, muitos são aqueles que, fundados em "cientistas"
sociais politicamente mortos e teorias econômicas superadas, defendem a
existência de um Estado de grandes dimensões.
A prática demonstra um enorme contraste entre a qualidade dos serviços
prestados pelo Estado e aqueles prestados pela iniciativa privada. Os cidadãos
mais pobres, condenados a terem que recorrer aos sistemas públicos de saúde,
segurança e educação, são os que mais sofrem com a absoluta improficiência do
Estado em desempenhar de forma minimamente razoável as suas atribuições.
Mas por que os serviços prestados por empresas privadas
são, via de regra, melhores que os serviços públicos? De modo resumido, pode-se
dizer que as empresas privadas, para auferir lucro, precisam agradar ao
cliente, prestando um serviço de qualidade. Caso contrário o cliente consumirá
de outra empresa. Já o lucro das estatais independe da qualidade do serviço
prestado e da satisfação dos consumidores, uma vez que seu faturamento advém da
cobrança de tributos, que são obrigatórios. Em outras palavras, nos termos dos
preceitos extraídos do pensamento de Ludwig von Mises, uma empresa privada que
oferece serviços ruins vai à falência, ao passo que uma estatal incompetente
simplesmente obriga o Estado a cobrar mais tributos para cobrir o déficit. Os
prejuízos são socializados, algo que uma empresa privada, felizmente, não pode
fazer. Quem arca com os prejuízos da incompetência estatal, como sempre, é a
população, notadamente a parcela mais pobre, para a qual a carga tributária é
proporcionalmente maior.
Um dos princípios das ciências econômicas afirma que as pessoas
respondem a incentivos. Pode-se pensar que aí reside uma das razões da
ineficiência do Estado. Os funcionários de uma estatal não precisam se
preocupar nem um pouco se seus serviços ou produtos serão consumidos ou, caso
sejam, se agradarão aos contribuintes, porque de um jeito ou de outro receberão
a mesma remuneração. As tentativas de mudar este sistema sempre falham porque o
Estado não tem interesse em fazê-lo. Frise-se ainda que, no Brasil, os
funcionários públicos não podem ser demitidos, o que os deixa livres de
qualquer pressão que possa levá-los a trabalhar mais e melhor. Nas empresas
privadas, o consumo dos produtos e serviços prestados e a satisfação dos consumidores
em relação a estes é a variável que determinará a continuidade ou não da
empresa e do emprego de todos os seus funcionários. Assim sendo, os empregados
de uma empresa privada, além de correrem o risco da demissão, o que os
pressiona a serem mais produtivos, sabem que se os consumidores ficarem
insatisfeitos, parando de consumir ou consumindo de outra empresa, cedo ou
tarde a companhia irá à falência. Já dizia Adam Smith, referindo-se a esta
questão: "É o medo de perder o emprego que o refreia na prática de fraudes e
lhe corrige a negligência."
Das constatações acima realizadas chegamos à idéia que
motivou a redação do presente artigo: a relação entre o Estado e os cidadãos é
parasitária, ao passo que o relacionamento destes com o mercado é de simbiose.
O parasitismo é entendido como a qualidade ou condição de organismo que se
encontra ligado à superfície ou ao interior de outro organismo - o hospedeiro -,
que obtém a totalidade ou parte de seus nutrientes, sendo que o primeiro
depende do último, mas o último não depende do primeiro. Já a simbiose é a
associação de dois seres vivos na qual ambos os organismos recebem benefícios,
ainda que em proporções diversas. O fundamento da incompetência das estatais é
que a sua fonte de recursos independe da qualidade dos produtos e serviços
oferecidos. Os tributos são prestações obrigatórias, que serão arrancadas dos
cidadãos quer eles queiram, quer não. Deste modo, pouco importa se os cidadãos
gostam ou não do trabalho do Estado. Este, como detentor do monopólio da força,
irá retirar da população, se preciso à base da violência, os recursos
necessários para mantê-la. O Estado é, claramente, um parasita instalado no
corpo da sociedade civil. Uma empresa privada, felizmente, não pode agir da
mesma forma. Sua sobrevivência depende da prestação de um serviço ou do
oferecimento de um produto que as pessoas se disponham a pagar, constituindo-se
assim uma relação de simbiose entre consumidor e fornecedor.
Ressalte-se, logicamente, que o parasita não tem a permissão
do hospedeiro para parasitar. Nenhum ser vivo consentiria em ter seus
nutrientes sugados sem receber nada em troca. Assim sendo, o parasita se fixa no
hospedeiro de modo que este não consiga retirá-lo. O mesmo acontece com o
Estado: os contribuintes não podem escolher se pagam ou não tributos. O não
pagamento dos tributos pode levar à prisão ou à morte civil do cidadão
(cancelamento de documentos imprescindíveis à vida econômica). Não há relação
de troca, porque fato é que a maioria absoluta da população não recebe de volta
sob a forma de serviços públicos sequer uma ínfima parte dos tributos que paga.
Note-se ainda que, na definição de parasitismo, o organismo
parasita não vive sem o hospedeiro, enquanto que, sem o parasita, o hospedeiro
não só sobreviveria como viveria muito melhor, gozando da totalidade de seus
nutrientes. O mesmo vale para o Estado e para a população trabalhadora. O
Estado atrapalha a existência do mercado e a vida do povo, afundando-os em todo
o tipo de ônus e encargos. O fim do Estado brasileiro seria um alívio para o
mercado e para os trabalhadores. Entretanto, se o mercado ou os trabalhadores
deixassem de existir, todos os privilégios e benesses gozados pelos agentes
estatais, como são, em verdade, produzidos por aqueles que trabalham no
mercado, desapareceriam imediatamente. Afinal, como já prelecionava Adam Smith,
"só o trabalho cria riqueza".
Na defesa de seus dogmas, os estatólatras gostam de citar
alguns exemplos de estatais que funcionariam eficazmente. Um de seus favoritos
é a Petrobras, cujos balanços, via de regra, demonstram lucros fantásticos.
Esquecem-se de que de nada adianta uma estatal ter lucro e utilizá-lo para
garantir 13º, 14º e 15º aos seus altos funcionários, regalia exclusiva do
serviço público, para torrá-lo em licitações fraudadas ou desviá-lo para os
bolsos dos dirigentes colocados nos seus altos cargos para garantir os
conchavos políticos do governo. Esquecem-se também que, apesar da dinheirama
que a Petrobras tem em seus caixas, pagamos um dos preços da gasolina mais
altos do mundo, enquanto Itália e Inglaterra, percebendo o erro, privatizaram
recentemente suas petrolíferas. Mesmo ignorando tudo isso, podemos dizer ainda
aos estatólatras que a exceção confirma a regra: o fato de serem pouquíssimos os
casos de estatais que parecem ter o mínimo de eficiência apenas ratifica a
constatação de que, no mais das vezes, elas só servem para desperdiçar o
dinheiro do povo.
No Brasil, o parasitismo estatal é mais claro do que em
qualquer outro lugar. O Estado suga quase 40% das riquezas produzidas pelo povo
e em troca dá um aparelho de segurança pública falido, que não inibe o crime e
muitas vezes ainda atua contra o cidadão, uma Justiça lenta e inoperante, uma
rede de hospitais decadentes que mais se assemelham a frigoríficos do que a
locais de tratamento e um conjunto de "escolas" que muitas vezes
sequer tem carteiras, quanto mais professores. Resta agora refletirmos se
queremos um modelo político que privilegie o gigantismo estatal, cuja
inviabilidade econômica vem sendo demonstrada até mesmo em países que
inicialmente conseguiram algum sucesso com o welfare state, ou que consagre um
governo limitado, dedicado apenas às suas funções essenciais, justamente
aquelas em que o Brasil mais vem falhando.