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Políticos ainda irão descobrir: é impossível fechar negócios não-essenciais sem afetar os essenciais

E a abolição das mais básicas liberdades individuais e econômicas

28/03/2020

Políticos ainda irão descobrir: é impossível fechar negócios não-essenciais sem afetar os essenciais

E a abolição das mais básicas liberdades individuais e econômicas

Como todos já sabem — e, principalmente, vivenciam —, em decorrência do surto de Covid-19, vários prefeitos e governadores ao redor do país ordenaram o fechamento de todos os empreendimentos tidos como "não-essenciais".

Os exemplos mais famosos de negócios tidos como não-essenciais são restaurantes, bares, cafés, cinemas, boates, lojas, academias, shoppings e outros negócios.

Na prática, são todos os empreendimentos que não são tidos como "cruciais à nossa sobrevivência".

Quem desobedecer e abrir seu comércio está sujeito a multas, perda de alvará e, em última instância, cadeia.

Mas aí começa a encrenca. 

Como já era de se esperar, políticos e burocratas, aparentemente, não fazem a mais mínima ideia de como funcionam as cadeias de produção e suprimento de uma economia de mercado: mesmo no curto prazo, fechar todas as atividades supostamente não-essenciais significa um enorme risco para a continuidade das próprias atividades essenciais. 

Vários dos empreendimentos listados como não-cruciais para a vida humana são, com efeito, integrantes da cadeia de suprimentos daqueles outros empreendimentos tidos como cruciais para a vida humana.

Hospitais, por exemplo, não podem permanecer funcionais sem toda uma cadeia de suprimentos minimamente funcional. E os trabalhadores dos hospitais podem precisar de recorrer a serviços não-essenciais para se manterem sãos.

Se, por exemplo, a peça de um aparelho de ar-condicionado do hospital quebra, ou, igualmente ruim, se qualquer peça de qualquer equipamento hospitalar (e todos eles são cruciais) tem de ser reposta, de onde elas virão? O comércio de manutenção e reparação de ar condicionado, de motores, de refrigeradores e de demais equipamentos e máquinas está fechado por ordens de prefeitos e governadores. Ordenar uma peça nova para as poucas fábricas que ainda estão operando não é viável (por causa do fator tempo). E as distribuidoras não necessariamente estão estocadas. Dependendo da peça, ela pode estar em falta. E aí o hospital tem de parar suas atividades. E em meio a um surto.

Se ocorre uma pane em algum computador ou equipamento eletrônicos dos hospitais, nada pode ser feito, pois as oficiais de consertos também estão fechadas.

O comércio de locação de caçambas para a remoção de detritos também está fechado.

E todo o setor de serviços voltados para o necessário relaxamento e distração das equipes médicas, que são seres humanos como nós e que estão intensamente sob pressão, também está abolido. A rotina dessas pessoas é hospital-casa-hospital, sem nada mais com o que se distrair. 

E piora: se o celular de algum deles estragar (o que é perfeitamente factível), não há o que fazer, pois as lojas de consertos de celulares (assim com as de conserto de televisores, computadores e similares) também estão fechadas. Ou seja, o médico nem sequer conseguirá se comunicar. 

Se o carro estragar, as oficinas estão fechadas. Ele terá de ir táxi ou Uber. Mas se o motorista estiver contaminado, há risco de transmissão, pois um médico não entrará no veículo com trajes de hospital (luvas e máscaras).

E há também as coisas que aparentemente são mais triviais, mas são igualmente importantes. Por exemplo: lojas que vendem importantes equipamentos elétricos e eletrônicos estão fechadas (assim como quase todas as fábricas). Se hospitais, médicos ou meros mortais precisarem de algo movido a eletricidade (quase que tudo, hoje em dia), eles até podem conseguir por delivery, mas nem todas possuem esse sistema. Um hospital até consegue com alguma facilidade, mas médicos e demais pessoas físicas em suas casas, não.

Mas isso ainda não é nada. O próprio transporte de cargas nas estradas está comprometido.

Desta vez, caminhoneiros estão com toda a razão

A ordem de se fechar restaurantes foi estendida para os restaurantes de beira de estrada, que são exatamente aqueles onde os caminhoneiros almoçam, jantam e tomam banho. Para piorar oficinas, lojas de peças e borracharias também foram fechadas.

Eis alguns trechos de uma reportagem do jornal Valor Econômico:

Sem serviços e restaurantes nas estradas, caminhoneiros pedem apoio

Diversos relatos de caminhoneiros nas redes sociais e em grupos de WhatsApp apontam que não há em diversas regiões do interior do país condições mínimas para manter o transporte de mercadorias, sobretudo por causa de ações restritivas ao tráfego de pessoas e veículos. 

Borracharias, lojas de peças e serviços de mecânicos, por exemplo, não foram enquadrados como essenciais e, portanto, não podem abrir diante do Decreto 10.282 publicado em 20 de março. O fechamento de restaurantes é outro entrave apontado pelos motoristas.

"Não temos onde comer. A caixa de cozinha dos caminhões quebra um galho, mas não dá para estocar comida. Não temos onde tomar banho. Não dá para continuar viagem", diz o caminhoneiro Ilizeu Kosooski , de Garibaldi (RS), que chora em vídeo que circula em vários grupos. 

No depoimento, ele afirma que um restaurante conhecido de beira de estrada em Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro, estava aberto e ontem ele conseguiu almoçar. Mas após às 16 horas a Vigilância Sanitária do Estado mandou fechar o estabelecimento. "Eu estava me programando para jantar lá e seguir viagem. Mas disseram que eles têm que ficar de portas fechadas."

O mesmo relato é feito por diversos motoristas, em estradas diferentes. "Não tem onde tomar banho", diz um áudio que circula em redes sociais. "Não sou bicho para ficar sem banho". […] 

Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, afirmou ao Valor que está sendo cobrado para entregar materiais hospitalares com urgência para a Secretaria da Saúde do Maranhão, mas está com medo de seguir viagem. "Estou carregado de máscaras, luvas e outros materiais essenciais para este momento. Mas não posso ir até o Maranhão e passar fome. Se é para morrer de fome, fico com minha família e morro abraçado", diz ele, que é de Curitiba (PR). Dedeco saiu de Araquari, em Santa Catarina, no sábado e, se tudo der certo, pretende chegar em São Luis amanhã.

"Estamos vendo justas homenagens para médicos, enfermeiros e até profissionais de limpeza. Mas se nós pararmos, nenhum deles come. E também não há combustível para o transporte de doentes", completa. 

Ou seja, estranhamente, prefeitos e governadores não veem borracharias, oficinas e pontos de alimentação como serviços essenciais.

Os relatos de restaurantes fechados nas estradas vão se avolumando. Nos poucos que ainda estão abertos, há apenas o serviço de entrega de marmitas, o que significa que os caminhoneiros têm de se aglomerar em filas (exatamente o oposto do que recomendas as medidas sanitárias) e esperar um bom tempo até conseguirem a sua comida.

Como corretamente disse um deles:

"Querem que os motoristas não parem, para não faltar as coisas, mas estão com restaurantes fechados, borracharias e mecânicas fechadas. Quero ver quando os caminhoneiros pararem, quem irá levar comida para as cidades? […] Transportamos comida mas temos comida para comer."

E o problema não se limita apenas à alimentação. Se o caminhão estraga (motor ou suspensão, por exemplo) ou tem o pneu furado, seja na estrada ou mesmo na cidade, não há como o caminhoneiro chamar um borracheiro ou um mecânico, pois, como dito, tais serviços estão proibidos, pois foram tipificados por políticos como "não-essenciais". 

E então, como consequência, o caminhão fica parado e, caso não seja saqueado, a carga (alimentos, remédios e equipamentos higiene hospitalar) simplesmente não é entregue. E tudo porque um serviço "não-essencial" foi proibido.

O fim da liberdade e a ascensão das autocracias

Recentemente, o governador paulista João Dória (PSDB), que sempre foi um dos mais radicais entusiastas do confinamento total e que decretou o fechamento total do setor de serviços do estado, disse que as fábricas não podem parar.

A fala é correta, mas a atitude é contraditória. Não faz sentido nenhum dizer que as fábricas devem continuar operando, mas proibir o comércio não-essencial de funcionar. Na prática, ele liberou a ponta inicial da cadeia produtora, mas fechou a ponta final. Produzir carros está liberado, mas vendê-los é proibido.

E isso está ocorrendo em todo o Brasil. João Dória é apenas o caso mais visível por ele ser o governador do mais rico estado do país. Em todos os outros estados observa-se o mesmo fenômeno totalitário.

Há até a inacreditável proibição de se locomover por estradas, um atentado à mais básica liberdade do indivíduo. 

E o mais interessante é que tais atos são explicitamente inconstitucionais, mas não se vê nenhuma manifestação contrária dos supostos amantes da Constituição. OAB e MP estão em silêncio. E a própria imprensa, que deveria denunciar, foi a primeira a bater palmas e se transformou na maior defensora deste descalabro, inclusive sites que se autointitulam antagonistas do establishment. 

Na prática, o país foi subdividido em várias autocracias regionais e municipais, com cada uma delas fechada para as outras cidades e para os outros estados. E o mercado foi abolido. A propriedade privada não foi confiscada, mas agora opera inteiramente sob ordens de políticos, que determinam até quando ela pode abrir ou não. É a própria manifestação do fascismo clássico: propriedade privada sob total controle do estado.

Conclusão

Além do totalitarismo, há também aquele inevitável festival de incoerências. Por exemplo, há alguns municípios que ainda permitem a abertura de algumas lojas, mas reduziram o horário de funcionamento deles. Além de não fazer nenhum sentido, tal medida apenas piora a questão sanitária. Por ficarem abertas por menos tempo, a aglomeração de consumidores é maior. Normalmente, eles acabam se avolumando em filas em frente a estes estabelecimentos para conseguirem comprar algo. Isso é o exato oposto das medidas de distanciamento social preconizadas pelos governos.

Ou seja, quando as lojas não estão fechadas, elas estão aglomeradas e racionadas. Parece economia socialista.

A realidade é que, do nada, absolutamente do nada, as liberdades mais básicas dos cidadãos foram atacadas e toda a liberdade de mercado, que já era baixa no Brasil, foi abolida. Não se pode produzir, não se pode vender, não se pode consumir e não se pode trabalhar.

Apenas alguns setores estão autorizados pelo estado a funcionar. Os outros que desobedecerem e resolverem produzir serão punidos.

E o pior: políticos e burocratas seguem na firme crença de que é realmente possível fazer essa compartimentalização da economia: definir setores como essenciais e não-essenciais, separá-los e manter a economia funcionando sem qualquer ruído, havendo no máximo alguma perda de comodidade, e não uma completa disrupção de longas cadeias integradas de produção.

Para eles, a economia de mercado é como se fosse um chuveiro com duas torneiras de água quente e fria, e que, se você fechar a água quente, o banho pode até ficar mais desagradável, mas você sai limpo do mesmo jeito. Eles juram que a economia funciona de igual maneira: você pode fechar setores inteiros e, o máximo que isso trará, é um pequeno incômodo. E só.

E eventuais argumentos de que "os outros países também estão fazendo esse isolamento horizantal" não se sustentam. Não são todos os cientistas que pregam isolamento total (800 epidemiologistas e médicos já se manifestaram contra esse arranjo). E menos ainda os que pregam isolamento total sem nenhuma consideração de custos sociais. Ademais, unanimidade não equivale a razão.

Por fim, eis o mais curioso: contrariamente até mesmo ao que nós libertários sempre imaginamos, o totalitarismo está vindo dos governos municipais e estaduais, e não do governo federal. Chegamos ao inacreditável ponto em que a tradicionalmente centralizadora Brasília se tornou menos nefasta do que um prefeito e um governador de estado.

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Sobre o autor

Gustavo Guimarães

É administrador de empresas pela FGV-SP, empreendedor do ramo da construção civil, e autodidata em economia.

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