De acordo com os dados divulgados hoje pelo IBGE, a economia brasileira cresceu 1,14% em 2019.

Houve duas notícias boas, que foram amplamente divulgadas: 

1) No quarto trimestre de 2019, a economia cresceu 1,67% em relação ao quarto trimestre de 2018.

2) O segundo semestre de 2019 foi o melhor, em termos de crescimento econômico, desde 2013. Em termos anualizados, o crescimento do segundo semestre foi de 2,3%.

No entanto, há algo ainda mais positivo que não tem sido ressaltado pela mídia: a atividade econômica não só está crescendo com mais vigor do que o divulgado, como também está crescendo com mais qualidade.

O que compõe o PIB

Para entender como o Brasil está crescendo mais do que sugere o PIB, é preciso entender como o Produto Interno Bruto é construído e quais são seus componentes internos.

Este Instituto possui vários artigos detalhando os principais problemas com a metodologia do PIB, e estamos vivenciando hoje aquele que talvez seja o seu mais grave: ele considera que o gasto estatal é igual (tem a mesma qualidade e o mesmo efeito benéfico) ao gasto privado.

A maneira tradicional de se calcular o PIB de um país é por meio da seguinte (e extremamente simples) equação:

PIB = C + I + G + X - M

C representa os gastos do setor privado, I representa o total de investimentos realizados na economia, G representa os gastos do governo, X é o total de exportações e M, o de importações.

Observe que os gastos governamentais entram somando (ou seja, são considerados criadores de riqueza) na equação, sendo, portanto, considerados uma atividade econômica criadora de riqueza.

Igualmente, o 'I' considera que os investimentos privados, feitos por empreendedores em busca do lucro (o que só ocorre se souberem atender a demanda de consumidores), têm a mesma qualidade que o investimento estatal, feito por políticos que visam a eleições e por burocratas que querem atender a algum grupo de interesse (pense nos estádios da Copa, no Comperj, na Refinaria Abreu e Lima, na Sete Brasil etc.).

Presumir, como faz a equação do PIB, que todo gasto e todo investimento, público ou privado, são produtivos significa incorrer em profundos erros econômicos.

A diferença crucial entre o gasto estatal e o privado está na origem dos recursos e nos critérios que são utilizados para estes gastos. O setor privado, quando opera fora da alçada estatal, arrisca os seus próprios recursos (mesmo quando pega empréstimos, pois tem de apresentar garantias que, se não forem honrados, resultam em arresto de bens). Já o setor público simplesmente utiliza dinheiro de impostos, sem qualquer preocupação com  custos, lucros, racionalidade e retorno.

No entanto a estatística do PIB é cega para a diferença da origem dos recursos.

A diferença entre PIB privado e PIB governamental

Exemplo: ao contabilizar o gasto privado como sendo igual ao gasto estatal, o PIB assume que,  quando João compra R$ 100 em comida para sua família, isso tem o mesmo efeito que quando João paga R$ 100 em impostos, os quais são gastos para comprar lagostas para juízes do STF.

Nos dois casos, o PIB considera que a economia "girou", e irá registrar que o Brasil está crescendo. No entanto, o primeiro caso é um gasto voluntário, que visa a uma satisfação pessoal, que decorre da livre associação de indivíduos e no qual o agente utiliza recursos próprios. Já o segundo, além de ser involuntário, é apenas uma exemplo prático de confisco seguido de parasitagem.

Se esses dois gastos houvessem ocorrido, o PIB os somaria, contando R$ 200 como parte do PIB brasileiro. Ou seja, o Brasil estaria crescendo firmemente! Mas se o segundo gasto não houvesse ocorrido, e João tivesse comprado R$ 100 em alimentos e economizado os R$ 100 que deixou de pagar em impostos, o PIB teria crescido "apenas" mais R$ 100. Ou seja, o PIB seria "decepcionante".

Olhando a frieza dos números, parece que o segundo cenário é bem pior do que o primeiro. No entanto, agora que entendemos a diferença, podemos ver que essa situação não só é preferível, mas ética.

Mas, mesmo em termos puramente econômicos, os recursos tributados e subsequentemente gastos pelo governo são um fardo para a economia. Dado que o governo só pode gastar aquilo que ele antes confiscou do setor produtivo, temos que quando o governo federal gasta, isso significa que deputados, senadores, ministros, reguladores, secretários, comissionados e todos os tipos de burocratas estão desempenhando um papel substantivo na alocação de trilhões de uma riqueza que foi previamente criada pelo setor privado e subtraída deste. 

Os gastos do governo não têm como criar riqueza pelo simples motivo de que algo que só é possível em decorrência da apropriação de riqueza alheia não pode, por definição, criar riqueza nenhuma.

Por outro lado, quando menos desta riqueza vai para o governo, isso significa que empreendedores, investidores e consumidores possuem mais recursos em mãos para produzirem e, consequentemente, multiplicar a riqueza à disposição de todos.

No exemplo acima, se João houvesse gasto R$ 100 com alimentos, e o gasto em lagostas para o STF houvesse sido cortado em R$ 100, com uma redução de impostos na mesma quantia, e João agora economizasse esse dinheiro em vez de gastá-lo, o PIB nos diria que nada mudou na economia. Cem para um lado, cem para outro, resultado zero. Porém, agora é fácil perceber que essa terceira situação é ainda melhor do que a segunda: o gasto estatal encolheu, a poupança privada aumentou, e o nível de confisco e parasitagem na economia foi reduzido. 

Portanto, é preciso decompor o PIB em no mínimo dois componentes: o privado e o estatal. 

O Brasil está crescendo mais do que o PIB mostra

Os dois gráficos a seguir utilizam os próprios dados do PIB. (Eles vão até terceiro trimestre de 2019; ainda não há uma atualização para os resultados divulgados hoje).

Figura 1: decomposição feita pelo Ministério da Economia entre PIB privado e governamental (trimestre sobre mesmo trimestre do ano anterior)

Figura 2: decomposição feita pelo Ministério da Economia entre PIB privado e governamental (variação acumulada em 12 meses)

Observe que, a partir de março de 2017, o PIB privado passa a crescer mais que o PIB estatal. No terceiro trimestre de 2019, o PIB privado cresceu 2,72% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior enquanto o PIB estatal encolheu 2,25%. 

Isso é uma diferença brutal.

Porém, olhando-se o PIB como um todo, houve um crescimento de 1,19% no período. Esse número mascara a realidade. O número a ser celebrado é de 2,72%, com uma menção honrosa à redução de 2,25% nos gastos do estado.

O mesmo raciocínio se aplica ao gráfico 2, que mostra os mesmo indicadores, mas com outro intervalo de tempo.

Em um jargão econômico, temos o chamado crowding-in: o encolhimento do PIB público ajuda no processo de crescimento do PIB privado, pois se está reduzindo a quantidade de recursos controlados pelo estado. Como dito acima, deputados, senadores, ministros, reguladores, secretários, comissionados e todos os tipos de burocratas passaram a ter um papel menor na alocação de trilhões de uma riqueza que foi previamente criada pelo setor privado e subtraída deste. 

Com o estado gastando (improdutivamente) menos, sobra mais espaço para o setor privado atuar.

Eis os números fechados para todos os anos desde 2013:

Figura 3: decomposição dos PIBs anuais em público e privado

Note que, em 2019, o PIB privado cresceu 1,81%, sendo que o investimento privado (FBCF) foi de 4,48%. Já o PIB estatal encolheu 1,11% e o investimento público também encolheu 5,18%.

Outra boa notícia: a quantidade de funcionários públicos, estatutários federais e regidos pela CLT, diminuiu mais de 31 mil em 2019, mantendo a tendência iniciada em 2015. 

Vale observar, porém, que o governo brasileiro ainda apresenta um profundo déficit em suas contas. Embora tenha sido o menor déficit desde 2014, o país registrou um rombo de 95 bilhões de reais em 2019, ou cerca de R$ 452 por brasileiro. Além disso, o resultado foi obtido sobretudo em virtude de aumento de receitas extraordinárias.

E esse é apenas o déficit primário, que não inclui o pagamento de juros da dívida. O déficit total do Brasil em 2018, por exemplo, foi de R$ 120 bilhões no déficit primário e de R$ 342 bilhões em juros da dívida, totalizando um assombroso valor de R$ 462 bilhões, ou R$ 2.200 por brasileiro.

Foram implantadas medidas para o Brasil crescer mais, como a Lei da Liberdade Econômica, a reforma da previdência e outros avanços. Contudo, o ambiente de negócios brasileiro ainda é um dos piores do mundo. Nesse sentido, há algumas propostas interessantes tramitando no Congresso, como as PECs emergencial e do pacto federativo e a reforma tributária.

Dito isso, podemos ao menos ter a boa notícia de que a economia brasileira está se recuperando a passos um tanto mais largos do que os números do PIB mostram. O setor privado está retomando o crescimento, enquanto o estado reduz seu peso nas nossas vidas.

Uma discussão ética dos gastos públicos

Oppenheimer já apontava a diferença entre os "meios econômicos" e os "meios políticos" no seu livro "O estado", de 1919. Murray Rothbard expandiu essa análise em seu livro "Governo e Mercado".

O setor privado obtém recursos recorrendo a meios pacíficos: empreendedores têm de convencer investidores a financiar seus projetos, e depois têm de convencer os consumidores a voluntariamente abrirem mão de seu dinheiro para adquirir os bens e serviços fornecidos por esses empreendedores.

Um empreendedor apenas possui o dinheiro que ele foi capaz de convencer terceiros a lhe emprestar ou o dinheiro que obteve servindo aos seus clientes.

Já o estado obtém recursos por intermédio da tributação (isto é, do roubo). Outra alternativa é a "promessa de roubo futuro": a emissão de títulos de dívida. O estado convence credores de que será capaz de roubar pessoas no futuro para pagá-lo, e obtém um crédito hoje.

Finalmente, o estado pode emitir moeda, como fazem a Venezuela e Argentina. Isso gera uma queda no poder aquisitivo da moeda e uma destruição das poupanças, enquanto os primeiros recebedores desse dinheiro enriquecem. A impressão de moeda, portanto, nada mais é do que um roubo disfarçado, um processo chamado Efeito Cantillon.

Tudo que o estado gasta é produto de crime. Um aumento nos seus gastos diretamente significa um aumento do crime atual ou futuro, uma situação indesejável e antiética. 

Enquanto isso, o setor privado obtém recursos de maneira pacífica, conseguindo apenas aquilo que foi capaz de convencer terceiros a voluntariamente lhe conceder. 

Consequentemente, um aumento dos gastos no setor privado necessariamente implica convencimento, comunicação e coordenação na sociedade, o que por definição significa que os indivíduos nela estão mais bem servidos.

Para concluir

Por tudo isso, somar gastos privados e públicos como se fossem equivalentes é um enorme erro. Quanto menor o gasto estatal e quanto maior o privado, melhor estará o Brasil, tanto econômica quanto eticamente.