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Quem vigia o STF?
Tribunal não sofre controle externo nem pode ter suas determinações revogadas

Nota do Editor: este artigo foi originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo


Segundo muitos juristas, o Supremo Tribunal Federal está há mais de seis meses descumprindo a lei e a própria Constituição Federal no caso do inquérito sobre as fake news.

Indignados com as críticas à corte, o STF, sem ouvir o Ministério Público, tem:

a) censurado a imprensa, caso de O Antagonista e da Crusoé, que noticiaram a ligação entre o presidente do STF e a Odebrecht (o "amigo do amigo do meu pai");

b) ordenado apreensões de computadores e proibições de uso de redes sociais ao redor do país, inclusive contra um general da reserva

c) demitido fiscais da Receita Federal que investigavam familiares de ministros do STF;

d) ordenado busca e apreensão no escritório de advocacia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot com base em um não-crime ocorrido vários anos antes; e 

e) investigado em sigilo um número desconhecido de cidadãos.

Para o ex-ministro do STF Ayres Britto, o Judiciário não pode ser nascente, corrente e foz de um mesmo rio, ou seja, não pode simultaneamente investigar, acusar e julgar, atos que, segundo qualquer ordenamento sério, são competência de órgãos distintos.

O sigilo da investigação agrava o descumprimento do devido processo legal.

Realidade kafkiana e juvenalina

Em "O Processo", de Franz Kafka, o protagonista é detido, acusado e processado por suposto crime de natureza desconhecida, por uma autoridade inacessível e remota.

No Brasil de hoje, quem houver criticado por redes sociais o STF ou seus ministros pode estar sendo investigado em sigilo.

O STF deveria ser o guardião máximo dos direitos do cidadão e do devido processo legal. No entanto, detém poder monopolista e a última palavra em temas legais. Ademais, não sofre controle externo nem pode ter suas determinações revogadas. Como o nome diz, é supremo.

Que recurso tem então a sociedade quando o STF se torna arbitrário e autoritário? Afinal, quem vigia os vigilantes?

Em poema satírico do século 2º, Juvenal formulou essa exata pergunta em contexto distinto.

Um marido não sabia como lidar com sua esposa adúltera. Amigos sugeriram uma medida extrema: trancá-la em casa sob vigilância. O marido pressupõe que seria inútil, pois ela escaparia da reclusão cometendo adultério com os vigias. E pergunta "quis custodiet ipsos custodes"? 

No caso dos vigias, ao menos o marido pode demiti-los e extinguir a função; no entanto, o STF não pode ser extinto nem demitido em bloco.

Não há a quem recorrer

Os expedientes limitadores ao poder do STF são escassos. A nomeação dos ministros é feita pelo Poder Executivo e aprovada pelo Senado. A previsão de impeachment de um determinado ministro pelo Senado jamais ocorreu.

Essa é uma falha do sistema republicano fundado nos três poderes de Montesquieu, que na teoria serviriam de freio e contrapeso mútuos. Na prática, a enaltecida harmonia entre os Poderes em geral se volta contra o cidadão.

Como indica a teoria dos jogos, um equilíbrio de Nash é formado com acordo simbiótico entre os Poderes, que repassam a conta para o cidadão, cujo único poder formal é um "confirma" a cada quatro anos.

Até o julgamento do mensalão em 2012, o brasileiro em geral não se ocupava em acompanhar ou fiscalizar as decisões do STF. A guinada abrupta nas ideias a partir de então derivou de uma alforria mental que dinamitou a inércia e apatia.

Ao que tudo indica — e com o perdão de uma generalização —, o brasileiro não mais aceita delegar seu destino cegamente aos políticos: é menos cordeiro, mais cão vigilante.

Com ajuda das redes sociais, o achincalhado "direito de espernear" passou a ter efeito. O STF contra-ataca o esperneio por meio da censura e intimidação.

Faria melhor se criasse juízo e extinguisse imediatamente esse inquérito kafkiano. 

___________________________

Leia também:

A existência do estado é, acima de tudo, uma contradição jurídica



autor

Helio Beltrão
é o presidente do Instituto Mises Brasil.

  • Chibata Austríaca  17/10/2019 17:12
    Por falar em Teoria dos Jogos... No livro "O Universo Neoliberal em Desencanto" mostra que ser egoísta não traz o melhor resultado para a sociedade como um todo como prega esse site.
    O melhor resultado acontece quando fazemos o que é melhor para si mesmo e para o grupo.
  • Régis  17/10/2019 17:46
    Curioso, pois este site nunca pregou egoísmo. Aliás, seria até uma contradição, pois o indivíduo que empreende no mercado está tentando de todas as maneiras satisfazer os desejos e necessidades dos consumidores.

    E isso, até onde sei, é o exato oposto de egoísmo. Nada pode ser mais benevolente do que trabalhar e produzir para satisfazer terceiros.

    Egoísmo ocorre, aí sim, em economias socialistas: dado que é proibido produzir para satisfazer terceiros, todos irão se esforçar ao máximo para abiscoitar para si próprios os poucos recursos existentes.

    Individualismo e interesse próprio não são egoísmo

    O papa errou sobre a economia de mercado: a mão invisível transforma ganância em benevolência


    Quanto ao "neoliberalismo", é reconfortante saber que esta doutrina social-democrata já está indo para a merecida lata de lixo da história.

    Você sabe o que realmente significa 'neoliberalismo'?
  • Vitor Lima Alencar  17/10/2019 19:20
    O site não prega o egoísmo, apenas explica em alguns contextos o conceito de individualismo, uma ideia que já tem alguns séculos e que desde então mostrou que a força motriz da sociedade é o individuo, tirando o poder do Estado, que em épocas passadas era tirânico,e o pôs no cidadão, e dessa forma caminhamos em direção à liberdade e menos opressão do absolutismo, durante as rev. liberais, e da igreja na idade média.
  • Rodolpho Morethson  11/11/2019 19:57
    MENTIRA!. Eu já li esse livro. O livro é ruim. Boa parte dele é propaganda de esquerda.A única coisa interessantes nesse livro é a biografia das demonstrações de que as equações do cálculo econômico tal como exposto pela escola clássica são indecidíveis (segundo o conceito de indecidibilidade de Gödel). O livro ainda de fato diz que as equações são convergentes, ou seja, os preços tendem a estabilizarem, mas é impossível dizer quando. O resto do livro é propaganda esquerdista . Eu criei uma resenha crítica que traz mais detalhes sobre esse livro aqui: quaestionesdisputataerm.wordpress.com/2018/08/05/resenhacritica1/
  • Observador  17/10/2019 17:34
    A tese é antiga, mas nunca ninguém respondeu: quem pode nos livrar e proteger da ditadura do judiciário?

    Gostaria de saber principalmente dos amigos minarquistas, que defendem o monopólio estatal da justiça.
  • César Dario Mariano da Silva  17/10/2019 17:58
    Na célebre definição de Montesquieu, o poder executivo é responsável por administrar o Estado, o legislativo por criar as leis e o judiciário por aplicar o direito, de modo que sejam independentes e harmônicos entre si. Essa repartição de poderes está presente em todos os países democráticos.

    No Brasil, criou-se uma nova forma de ditadura, não imposta pela força, mas pelo direito, a pretexto de se interpretar a constituição federal, já que a palavra final é da Suprema Corte, não havendo a quem recorrer.

    Tal distorção na seara do direito recebe o nome de "ativismo judicial", ou seja, o poder judiciário se arvorando na função de legislar e interpretando as normas como bem lhe aprouver, mesmo que afrontando a Constituição Federal, que ele tem o dever de proteger.

    Atitudes deste tipo não só colocam em risco a própria democracia, uma vez que ferem a harmonia entre os poderes da República, como também levam a sérias crises institucionais, as quais são resolvidas pelo próprio Poder Judiciário, que dá a última palavra.

    Ou seja, temos um loop infinito.
  • real realidad  17/10/2019 19:12
    ...ou no verdadeiro último e supremo argumento conhecido e praticado pela humanidade: na porrada
  • WILLIAN QUEIROZ MANICOBA  10/11/2019 09:22
    O STF, sem sombra de dúvidas, por meio do controle de constitucionalidade e suas várias formas de interpretação e hermenêutica constitucional, detém poder supremo sobre todos os outros poderes da República. Diga-se isso, pois, que é de maior valor a interpretação que se dá à norma, e não propriamente a norma em si.
    Veja-se que há, inicialmente, duas formas de se interpretar a norma, pela teoria objetivista, que leva em consideração o interesse da lei ou, pela teoria subjetivista, que leva em consideração a intenção do legislador no momento de elaboração da norma.
    Mas, a celeuma encontra-se no momento de aplicação da norma pelo operador do Direito, haja vista este deter opiniões, teses, experiências e pensamentos diversos que levam à decisões extremamente equivocadas que não atingem nenhuma efetividade jurisdicional.
    Os ministros do STF iniciam o julgamento com teses pré-concebidas e, a partir de então, elaboram seus votos a fim de sustentar suas teses mas, deveria ser estritamente o oposto: analisar a norma em face da Constituição e, somente após, formular uma tese. Com isso, não se poderia falar em "ativismo judicial", posto que este decorre justamente de idéias e opiniões preconcebidas pelos ministros.
  • Fabrício  17/10/2019 18:02
    Resposta simples: não tem solução.

    Qualquer outra é mera tergiversação.
  • Dane-se o estado  17/10/2019 20:29
    O fim do estado. Seguradoras privadas de justiça, passíveis de concorrência e boicote. Justiça estatal é a verdadeira utopia.
  • anônimo  09/11/2019 19:39
    O Senado, conforme Art. 52 da CF.
  • Estado o Defensor do Povo  17/10/2019 17:38
    Não sei porque mas sempre que eu vejo o Gilmar Mendes já me vem a palavra "corrupção" na minha mente, parece que tá escrito na cara dele:"sou corrupto", sujeito feio da poha.
  • Vladimir  17/10/2019 17:47
    Eis a frase que testa sua real confiança em uma pessoa: você compraria um carro usado dele?
  • Tiago  17/10/2019 17:50
    Eu sou otimista e até vejo de bom grado essas aberrações, pois elas apenas aceleram o sentimento anti-estado nas pessoas de bom senso. O estatismo no médio e longo prazo está condenado a uma existência fortuita, fugaz e acabará sendo visto como algo imensamente injusto. Seus defensores serão visto como aquilo que realmente são: defensores de ladrões e da escravatura em larga escala.
  • Dane-se o estado  17/10/2019 20:54
    Boa parte disso se deverá ao cansaço que o bombardeamento dos absurdos políticos provocaram dia após dia, mais e mais na mente da população. Isto é uma consequência do modelo atual da informação rápida e cada vez mais descentralizada. O estado sempre foi assim, leis bizarras e usurpações absurdos e todos as insanidades imorais que vemos cotidianamente e recebemos a cada segundo do nosso dia. A diferença é que antes a informação era altamente centralizada e controlada pelo próprio estado através da mídia mainstream. Hoje todo dia se veem os mesmos absurdos corriqueiramente que sempre existiram, mas antes eram invisíveis, isto está tornando a sociedade louca, neurótica, ansiosa e cada vez mais revoltada. O cansaço cada vez maior, vai levar a muitas bolhas sociais, mas que não conseguiram se manter por muito tempo. Todo dia tem alguma ideia idiota e uma ameaça de alguém te agredir, destruir seu emprego, o ferrar você de alguma forma, porque todo dia os absurdos políticos são noticiados em tempo real.
  • anônimo  09/11/2019 19:44
    Será mesmo ? Ainda vejo muito brasileiro pedindo intervenção militar. É só ver o Peru, o povo queria o fechamento do congresso por causa da corrupção descarada, e o presidente o fez. O resultado é um monte de peruano feliz, achando que consiguiram o que queriam e cegos do perigo de uma ditadura. Lembre-se de Hayek, com o descontentamento da democracia o povo tende a aceitar mais facilmente a ditadura.
  • PP  17/10/2019 17:52
    "Essa é uma falha do sistema republicano fundado nos três poderes de Montesquieu, que na teoria serviriam de freio e contrapeso mútuos. Na prática, a enaltecida harmonia entre os Poderes em geral se volta contra o cidadão."

    A autoridade do estado é concedida pelo próprio estado. Faz diferença em quantos poderes ele é dividido?
  • anônimo  09/11/2019 19:49
    Você prefere viver numa ditadura aonde o poder é centralizado ?
  • Carlos Alberto  17/10/2019 18:27
    Segundo Hoppe, o estado "detém o monopólio da tomada suprema de decisões para todos os casos de conflito, inclusive casos de conflito em que os próprios membros desta instituição estejam envolvidos".

    Por isso, segundo ele, a existência do estado é uma "contradição jurídica".

    Embora ele esteja correto, eu penso o contrário: a contradição jurídica é, acima de tudo, o que permite a existência do estado.
  • PauloHMB  17/10/2019 19:13
    Hoppe teria um problema com a suíça e sua democracia semi-direta; Onde o povo pode derrubar decisões monocráticas da política;
    Alias, eu creio que muita lei ruim seria derrubada se o povo pudesse votar, as penas criminais seriam maiores, salários gordos para políticos seriam mais dificeis;
    O problema, mesmo é o populismo na política econômica;

    Talvez um misto de sistema seja o ideal, representação para a economia, e semi-direto para assuntos políticos e penais;
  • PauloHMB  17/10/2019 19:50
    Esse argumento é o do tamanho territorial do estado;
    Embora admita que seja mais fácil migrar com o pé e ter politicos do seu lado facilite uma surra de chinelo; Não acho que somente o tamanho da suíça explique seu sucesso; Embora não haja muita evidência empirica de um país continental com democracia semi-direta para podermos isolar o que fez o sucesso dela;

    Ainda acho que é a tradição local de decisões descentralizadas o maior responsável pelo seu sucesso.

    Digo até que inflação lá é impossível. Se o Banco Central deles entregar um aumento de preços de 10% ao ano, o povo vai se unir e colocar uma lei em cima; Ou vai votar para usar o Euro, ou a Libra, ou o Dolar;

    As instituições estão sobre coleira do descontentamento popular;

    O problema é que é um povo com elevada instrução; Não sei se funcionaria no Brasil. Dai meu temor de por assuntos economicos para um povo que não sabe a diferença de juros simples e compostos e viciado em estado inchado
  • Dane-se o estado  17/10/2019 20:34
    Não sei de que Hoppe você está falando, mas se for do Hans Hermann Hoppe, este não defende democracia, nem direta nem semi direta. Inclusive sua mais célebre obra é "democracia o deus que falhou"
  • anônimo  09/11/2019 19:56
    Será mesmo que iria acontecer essas coisas ? Ainda tem 11 milhões de analfabetos. Vale lembrar que é o povo que elegeu o PT. É o povo que tá na rua gritando Lula Livre. Além disso, há a possibilidade de em alguns temas as opiniões serem tão diversas que não se chega a um consenso sobre o que fazer. Não há garantias de ser melhor.
  • anônimo  17/10/2019 19:19
    As críticas do Hélio Beltrão são todas pertinentes, mas as atrocidades deste inquérito não param por aí.

    Lembro de mais algumas:

    - É um inquérito instaurado por um órgão do judiciário que não tem atribuição constitucional para tanto (a alegação de que haveria uma previsão regimental é uma piada de muito mau gosto);

    - Esta sendo processado por uma autoridade juridicamente incompetente (recordando o básico do 1º ano de direito: a autoridade policial investiga, o MP acusa e o Judiciário julga);

    - A escolha do relator foi direcionada;

    - É uma investigação de pessoas e fatos indeterminados. Seu escopo, seja lá qual for, vem sendo definido e ampliado ao bel prazer do Relator e do Presidente do Tribunal;

    - Não há qualquer prazo estipulado para o encerramento das investigações;

    - Os atos, além de secretos e irrecorríveis, não são submetidos a nenhuma revisão, nem mesmo do pleno do próprio Tribunal. Se algum dos Ministros não estiver de acordo com o que está acontecendo, também não tem como se insurgir.

    Isso é o que chamam de "Estado Democrático de Direito". Piada!

    Melhor eu para por aqui, pois corro o risco de também ser investigado.
  • anônimo  17/10/2019 19:39
    Mais umas aberrações deste inquérito para a lista:

    - a suposta vítima é também a investigadora, a acusadora e a julgadora;

    - não segue qualquer procedimento pré-definido;

    - não permite aos investigados participarem do processo, seja para saberem porque foram submetidos a medidas de constrição judicial seja para produzirem provas de sua inocência.
  • anônimo  17/10/2019 22:42
    A diferença do Brasil pra vários outros países nao vi ninguém citando, que seria a suprema corte ser penal.

    O pais ja eh historicamente corrupto, ai a CF88 faz uma suprema corte (que eh preenchida pelos outros poderes) penal.

    Tudo isso se evitaria se ela fosse apenas constitucional, e as outras instâncias nao fossem indicadas pelos outros poderes, sendo ocupadas apenas por ascensão dos juízes por concurso.
  • Bad Maluco  17/10/2019 23:18
    Solução ::::::::::> SONEGAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL

    Não emitir nota fiscal, não trabalhar com carteira, usar moeda digital, não pagar imposto de nenhum tipo( pelo menos aqueles que pode evitar pagar ), esclarecer a população, .......etc A lista é grande , mas já deu para entender.

    Quero ver onde esses FDPs vão arrumar dinheiro.
  • Estado o Defensor do Povo  18/10/2019 01:37
    Da impressora :)
    Olhe este documento:
    www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819559
    Vá para a página 7, terceiro parágrafo, veja o que diz o nobre deputado sr. Glauber Braga:

    "O governo não precisa adquirir moeda, através do recolhimento de impostos,
    do aumento da dívida ou da venda de ativos, para poder gastar. O governo
    gasta e simplesmente credita unidades monetárias equivalentes nas contas
    dos que lhe venderam ativos, mercadorias ou prestaram serviços. Dito de
    outra forma: o governo não tem restrição financeira. É o gasto do governo
    que cria moeda, e não a disponibilidade de moeda que viabiliza o gasto do
    governo. São os agentes privados que necessitam da moeda emitida pelo
    governo para cumprir suas obrigações tributárias."
  • anônimo  18/10/2019 07:39
    Parece que na Venezuela não deu certo essa receita. O governo precisa imprimir tanta moeda para pagar as dividas que faltou até papel no país.
  • brunoalex4  18/10/2019 10:49
    Pois é. A década de 80 manda lembranças.
  • Thiago   18/10/2019 05:53
    Eu diria um poder moderador entre os trez poderes, mas só no parlamentarismo republicano ou monárquico, mas com estes políticos, quem vai dar o basta eu não sei, para enfrentar E preciso estar disposto a ir as últimas consequências.
  • Kennedy C.  18/10/2019 15:45
    Eu duvido muito que em um parlamentarismo republicano algum político brasileiro teria coragem de enfrentar essa situação. Nunca pensei que diria isso, mas acho que apenas o poder moderador de um monarca (que provavelmente teria apoio popular maciço) seria forte e intimidador o suficiente para destituir o STF inteiro.
  • Zuca em Tuga  18/10/2019 09:39
    O autor deste artigo certamente já está sob investigação dos ilustríssimos ministros do STF.
    Um momento, será que usei o termo de tratamento correto? Ou era "excelentíssimos?" Espero que não me investiguem por tal deslize...
  • Agamenon Hülse Bittencourt   18/10/2019 10:44
    O RECALL dos Estados Unidos pode destituir qualquer servidor, de qualquer cargo público, a qualquer momento, por votação dos eleitores. Gray Davis sofreu recall como governador da Califórnia, por sua incompetência em lidar com os apagões durante seu mandato. Ano passado houve o recall do juiz Aaron Perski, por ter dado só 6 meses a um estuprador. Já na Alemanha, o Abberufungsrecht dá aos eleitores o direito de dissolver todo o parlamento em uma só ocasião. Em ambos casos há uma nova votação, com SIM ou NÃO, para o servidor ficar ou sair do cargo. Precisamos disso aqui.
  • Estado o Defensor do Povo  18/10/2019 15:05
    E por acaso você que a população é incapaz de fazer decisões estúpidas? Eu que não iria querer uma população que vota em Haddad e Ciro Gomes começasse a ter ainda mais influência do Estado, a Reforma da Previdência seria impossível de passar visto que o primeiro presidente que tentasse resolver isso a população ia logo dar um jeito de tirar ele de lá.
  • Pobre Mineiro  18/10/2019 16:27
    Até parece que isso funciona.
    Isso é só mais um truque para iludir o gado, fazê-lo acreditar na justiça estatal.

    Justiça estatal é utopia, consulta popular é populismo extremado.
    Coisa boa daí não sai.

    E daí que exoneraram um, afastaram outro, condenaram outro à morte, etc...
    O estamento burocrático do governo continuou o mesmo, nada mudou. Não se iluda com essa fajutice.

    Mudaram as moscas, mas a merda continua a mesma.
  • Só rindo para não chorar  18/10/2019 22:44
    Fico pensando...
    O Juíz Dredd acumula os cargos de polícia, juiz, júri e executor (quando necessário).

    Os juízes do STF idem.

    Qual a diferença entre os juízes do STF para os juízes do futuro apocalíptico do juíz Dredd?
  • Estado o Defensor do Povo  19/10/2019 01:32
    O juiz dredd é foda, os juízes do STF são um bando de cabide de emprego patético.
  • Segue minha humilde opinião.  19/10/2019 02:26
    Lembro de uma matéria que atenta muito sobre uma situação na qual pode desencadear o que o país precisa: "A gota dágua".

    Não lembro onde li, ou se o site não existe mais, nem se foi aqui no mises, mas a conclusão é mais ou menos essa: Esta gota dágua pode provocar uma revolução sem precedentes. O que vai desencadear tal situação? Não sei. Mas já existem várias vertentes à vista.

    Esses políticos não tem quem recorrer. Eles não perceberam que aqui no Brasil, eles estão cercados. Eles não tem noção do perigo que correm. Não conhecem mesmo o povo brasileiro, que de passivo não tem nada.

    O povo brasileiro é um povo muito fervoroso, usa bastante a emoção. É um povo que guarda o sentimento de revolta, e quando esse sentimento, essa energia, essa rebelião for liberada, não haverá limites e nem regras para segurar como este povo resolverá este problema. O problema será resolvido. Se não for por amor, será pela dor, pela ira.

    Olha, acredito muito que quando isso ocorrer, vai ser para capar geral. Imagine a fúria que há de vir após décadas roubo, assalto, zombaria, e desrespeito, de um povo que sofrido, que rala dia e noite para paga seus impostos por causa de uma promessa de que um dia seríamos uma nação independente, livre e próspera. Que vê seus filhos, mães, idosos, e familiares sendo mortos ao mesmo tempo que vê a justiça soltando os mesmos criminosos que ceifaram com seus entes queridos, dia após dia. Agora imaginem toda essa sede de justiça entelada na garganta sendo posta para fora por mais de 200 milhões de brasileiros de uma sé vez. Não haverá pedra sobre pedra sobre pedra meus caros.

    A única coisa que vejo adiante é que toda a injustiça que esse povo sofreu por décadas por falsa promessa de um país próspero, vai ser posta para fora, e da pior forma.

    Não vou ter pena desses que desdenharam da paciência do povo, depois de tudo que fizeram. O povo avisou, pediu para pararem, e não pararam. Cada um que colha o que plantou.

    Não haverá quem defenda esses que causaram tudo isso. O Brasil será o pior lugar que eles poderiam imaginar ficar quando isto ocorrer. A violência das cidades mais violentas do mundo vão parecer coisa de amador.

    Lembram o que aconteceu quando os policiais entraram em greve no Espírito Santo? Os políticos esperavam um povo omisso, passivo, submisso. Eles viram o que encontraram. Foi totalmente o oposto do que eles desejavam.

    Eles não entendem o Brasil nem este povo. Eles não entenderam que nenhum script no mundo é capaz de decifrar o que se passa por aqui.

    Quando vejo os políticos zombando e rindo da cara do povo, fico pensando como esses caras não tem noção do que estão prestes à desencadear. Será que eles não perceberam que não tem nem idade nem disposição física para confrontar o que vem pela frente. Eles não entenderam que nem seguranças os salvarão do que está por vir ...

    Seria um derramamento de sangue sem precedentes, e é por isso que as Forças Armadas devem agir à tempo, não só para segurar o estopim, pois o pavio já está acesso, mas para assegurar a integridade dos canalhas que assolaram esta nação à mais de 1 século, para que sejam julgados, e não justiçados.

    Hoje eu vejo uma intervenção militar com outros olhos, mesmos que meu senso de justiça não concorde com isso depois de tudo que temos passado e sofrido.

    Bem, esta é minha opinião pessoal.

    Parabéns pelo texto.
  • Pensador Puritano  21/10/2019 13:44
    Brasileiro paga imposto a força,a promessa é de que se votássemos certo,iriamos prosperar,quem acreditar nisto espere sentado,pois em pé cansa.Paulo Guedes tem um pacote de medidas saneadoras,mas o que fazem certos congressistas,empurram com a barriga querendo cargos e verbas,Brasil ladeira abaixo.
  • Interessado  08/11/2019 22:21
    Se eu já acho o alemão, povo evoluído, passivo em relação ao Estado, imagine o brasileiro... esqueça essa rebelião
  • Marcos Antonio Ferreira  19/10/2019 20:50
    "Ao que tudo indica — e com o perdão de uma generalização —, o brasileiro não mais aceita delegar seu destino cegamente aos políticos: é menos cordeiro, mais cão vigilante". Esta frase mostra a realidade de que o poder não emana do povo. Na verdade, emana da delegação do povo.
    Então, por que não fazer que efetivamente o poder emane do povo? Por que não estabelecer que cada PEC ou mesmo constituinte exija que o povo vote pelo sim ou não em referendo? Não fizeram isto quando colocaram opção sobre presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia? Todo ano deveria haver um referendo sobre qualquer coisa na Constituição.
    Ponham este poder nas mãos de fato do povo e veremos, em menos de 10 anos, que nenhum STF terá todo esse poder em seus togados. Creio que há maneiras muito criativas de se transformar isto. Basta a vontade somada à qualificação, não apenas de homens do Direito, mas principalmente de todos os que tenham verdadeiro senso de justiça.
  • ANTONIEL RIBEIRO JÚNIOR  19/10/2019 22:03
    O articulista esqueceu-se de apontar que cabe ao Senado controlar o STF, vez que cabe a esta casa legislativa processar e julgar os ministros do STF em crimes de responsabilidade. A omissão do Senado é patente, pois vários dos ministros da corte vem descumprindo uma série de deveres da magistratura.
    Gilmar Mendes é useiro e vezeiro em antecipar seus votos. O sistema de freios e contrapesos não é defeituoso, o que temos são senadores ineptos , covardes e muitos deles temem serem julgados pelo STF. Para piorar o presidente do Senado, apesar de jovem, demonstra que adequou-se bem a casa legislativa cheia de ratazanas da política. Fazendo cumprir a constituição e as leis, inclusive com impeachment de juízes e o sistema jurídico brasileiro que tem ferramentas para tais, elimina a anomalia.
  • Mais Mises...  20/10/2019 00:28
    O sujeito sai do seu buraco para vir ao site, no trecho reservado aos comentários, que a priori espera-se que seja sobre algo ligado ao texto e, como um esquerdista padrão, faz o que eles sabem fazer de melhor: negar, relativizar ou, como nesse caso, mudar o assunto de pau pra cavaco com uma relação simplesmente absurda e desconexa a respeito do que se divulga aqui (livre mercado). É cada uma!!!
  • Yan  09/11/2019 16:37
    O senhor estaria se referindo ao comentário acima do Antoniel?

    Se sim, em que parte do texto enxergas o dito "esquerdismo"?

    Dedique-se mais à leitura básica de organização do Estado e, tenho certeza, verás que o comentário está absolutamente correto.

    Assim verias que ainda é papel do legislativo fiscalizar os demais poderes.

    A nós, diante da insatisfação baseada, por exemplo, em reiteradas interpretações desatualizadas ou equivocadas da CF, restam duas opções - reais - e compatíveis com o sistema: cobrar diretamente de nossos representantes por meio das diversas ferramentas, legais ou não, disponíveis, para que procedam com o Impeachment dos irresponsáveis; ou cobrar para que - opção mais realista - deem prioridade às PECs que venham a atualizar ou a não deixar quaisquer dúvida quanto à vontade da maioria, formalizada na Carta.

    Sobre o sistema em que vivemos ou "gostaríamos de viver" - o democrático - assim como todos os outros experimentados ao longo da historia, trata-se de uma utopia, longe, até o momento, de ser uma fórmula exata. Não por isso a democracia deixará de ser o que nos trouxe os melhores resultados. Vide todos os exemplos a se espelhar, dos quais a maior parte, inclusive, pautou-se em ideais liberais.

    Portanto, ao invés de nos preocuparmos em substituição de utopias, seria muito mais útil otimizar os esforços para, além de só reclamar, compreender e, principalmente, agir conforme à realidade atual. Consequentemente, também não seria difícil entender o privilégio que é estar inserido nesse sistema, ainda que recém nascido como o nosso.

    Por fim, se tudo isso ainda não for o suficiente, lembre-se que essa utopia ao menos o deixa livre para optar por outras 206, basta dirigir-se ao seu respectivo território.
  • Mais Mises...  12/11/2019 05:18
    Olá. Não foi em relação ao comentário do Atoniel não. Postei em lugar errado! Perdão. rs
  • Alfred  21/10/2019 17:35
    O Rabo preso ainda persiste, entra governo sai governo
    os ratos usam de formas cada vez mais astutas, onde
    vamos parar.
  • Magalhães  22/10/2019 17:28
    Há que se estabelecer um limite com urgência para tantas aberrações, decisões, indecisões, contra-decisões e partidarismo ostensivo de um órgão que deveria ser exemplo de lisura, imparcialidade e equilíbrio numa democracia.
    Verdadeiramente, consciente ou inconscientemente, o STF vem a público expor a sua fragilidade, o seu caráter e as suas imperfeições para que o cidadão brasileiro tenha a oportunidade de avaliar e julgar a postura de seus membros, sua compatibilidade e qualificação aos cargos que ocupam e as consequentes despesas arcadas com recursos públicos para a sua manutenção.
    Semelhante caso ocorreu no Peru. Será que semelhante também será a solução no Brasil para um problema que está se declarando crônico?
  • Leigo  08/11/2019 19:25
    16:23 08/11/2019, nenhum tweet sobre a decisão do STF no twitter do Bolsonaro.
    Flávio Bolsonaro está feliz.

    Esquerda feliz.

    Lula feliz.

    Eduardo Cunha feliz.

    Quem tem dinheiro pra interpor recurso? Feliz.
  • Estado o Defensor do Povo  08/11/2019 20:17
    STF soltou o lula companheirof , vamof comemorar com um champanhe.
  • Anarcocapitalismo de Estado (surgirá na China e o Ciro trará ao Brasil)  08/11/2019 21:27
    No Anarcocapitalismo de Estado, vários STFs competirão para ver quem solta o Molusco primeiro!
  • Wesley  08/11/2019 22:35
    Maldito STF, estão soltando bandidos, inclusive soltaram o Lula, não dúvido o socialismo ficar mais forte, se ele for inteligente ele pede ajuda do novo presidente argentino para fugir pra lá e juntos ferrarem mais ainda a Argentina e o Brasil.
    Alguém me diz pq houve queda na bolsa pelas ações do STF e do Luladrão ser solto? Não sei bem como funciona a bolsa
  • Demiurgo  09/11/2019 03:25
    Fique tranquilo. Morre hoje mais uma narrativa da esquerda brasileira.
  • Pérsio  09/11/2019 11:29
    Vergonha nacional!
    Pelo menos, Lula ainda é réu em SETE outros processos. E, enquanto não revogarem a Lei da Ficha Limpa, ele continua INELEGÍVEL.
  • Ronaldo  10/11/2019 18:05
    Parece que já está combinado:

    1-o Lula não quis sair da cadeia no semi aberto, parece que já sabia o que viria

    2-Lula está livre mas inelegível

    3-o STF anula suas condenações por causa da suposta imparcialidade do Moro

    4-ele concorre para presidente e ganha, pra no Brasil uns 45% o vê como pai dos pobres e com porcentagem tão alta de votos basta uma leve fraude em poucas urnas

    5-Vitória "limpa", "democrática" e dentro da "lei"
  • Brescia  11/11/2019 01:29
    Lula ainda é Réu em mais 7 processos, não irá faltar chances de colocá-lo na cadeia novamente. E ainda há mais: Moro não foi o único juiz que o condenou, portanto tal manobra é improvável de ser feita. Mais provável burlarem ou revogarem a Lei da Ficha Limpa.

    Mas todos sabemos a lentidão absurda da justiça brasileira, então tudo pode acontecer. Aliás, os petistas colocaram todas as fichas justamente nisso, por isso quebraram a cara. E ainda há a aleatoriedade das decisões do STF. Podem muito bem abrir uma exceção pra Lula, anulando todos seus processos e permitindo ele concorrer.

    Brasil não é pra amadores, aqui tudo é incerto.
  • Dalton C. Rocha  09/11/2019 15:02

    "No que me diz respeito, quanto ao cenário político nacional que se visualiza para os próximos meses, está tudo muito bem definido e claro. Os patriotas, os liberais e os verdadeiros conservadores que execram o mal, a incompetência, o roubo e a corrupção nas hostes governamentais lutam com todo coração para colocar o Brasil no lugar que merece no Concerto das Nações livres e soberanas.

    Os contras, isto é, os vermelhos de muitos tons e diferentes matizes, apoiados por aquilo que de pior se vê na classe política abjeta e nas quadrilhas de Sarney a Temer, querem porque querem destruir Bolsonaro, sua família e sua equipe de ministros. Os planos, as tramas e as conjurações estas sim atentatórias à ordem vigente se multiplicam, mas na ótica dos canalhas é o filho do Capitão que deve ser cassado, porque falou, em tese, de um remédio constitucional para a hipótese de vir ocorrer uma guerra intestina. Porque o narcotráfico e a esquerdalha se sujam de medo diante das Forças Armadas e os patriotas não?" > diariodopoder.com.br/o-cerco-esta-se-fechando/

    Nesta mesma linha, aqui vão mais alguns links:

    "Bolsonaro lucra com liberdade de Lula e Dória é quem mais sai prejudicado" > diariodopoder.com.br/bolsonaro-lucra-com-liberdade-de-lula-e-doria-e-quem-mais-sai-prejudicado/

    "Depois de Lula e Azeredo, Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu" > diariodopoder.com.br/depois-de-lula-e-azeredo-justica-manda-soltar-ex-ministro-jose-dirceu/

    "Lula é solto depois de um ano e sete meses com cara e discursos envelhecidos" > diariodopoder.com.br/lula-e-solto-depois-de-um-ano-e-sete-meses-com-cara-e-discursos-envelhecidos/


  • Intruso  10/11/2019 11:29
    Infelizmente a Constituição de 1988 foi feita por políticos corruptos para o benefício da impunidade para os mesmos. Pois somente o Brasil tem essa jabuticaba de " trânsito em julgado" e eles foram além na temeridade pois colocaram essa excrescência como uma cláusula pétrea.
  • Carlos  11/11/2019 13:55
    Calma que não é bem por aí. O expediente do "trânsito em julgado" faz parte da lógica jurídica e do ordenamento jurídico de inúmeros países. É ponto final de um processo, além do qual é (ou deveria ser) impossível modificar a interpretação que os órgãos judicantes deram à determinado fato, devidamente transposto ao linguajar empoado e pedante já bem conhecido por todos nós. Não é o trânsito em julgado que é o problema aqui. Não é o ponto final da frase que é o problema.
    O problema é que onze indivíduos decidiram que ponto final não é, de fato, ponto final, mas apenas uma vírgula em uma frase cuja alcunha é processo judicial.

    Não é o nome técnico que é utilizado para descrever uma situação jurídica que é o problema. Em outras palavras, não é a gramática da língua que é o problema: é que onze indivíduos, conforme o humor do dia, têm o poder de mudar as regras e dizer que sujeito é predicado, verbo é substantivo e que ponto final é apenas vírgula.


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