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Acabar com a dedução de despesas com saúde pode sobrecarregar ainda mais o SUS
Além, é claro, de representar um efetivo aumento de impostos

Dentre as ideias que têm circulado sobre mudanças na legislação tributária brasileira está a de estabelecer um teto, ou até mesmo eliminar por completo, as deduções com despesas de saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Uma razão frequentemente apontada para justificar a proposta é a de que essa dedução beneficia desproporcionalmente os mais ricos, que são quem paga imposto de renda e podem arcar com o sistema privado de saúde.

Pouco ou nada se fala sobre o efeito que a medida poderá ter sobre o SUS, sistema de saúde estatal, aquele que em teoria deveria atender os mais pobres. Um raciocínio econômico básico, no entanto, aponta para o risco de agravar o inescapável e acachapante problema da escassez de oferta de serviços deste sistema.

Pelas regras atuais, um cidadão que preenche o modelo completo da declaração de imposto de renda pode deduzir da base de cálculo desse tributo todas as despesas em que incorra com planos de saúde, médicos, exames laboratoriais, fisioterapeutas, dentistas e outras de natureza similar.

Assim, quem deixa voluntariamente de utilizar o abarrotado serviço público de saúde, mesmo já tendo pago os impostos que sustentam esse serviço, recebe um incentivo. Nada mais justo, não? Deixei de usar algo pelo qual já paguei, aliviei o excesso de demanda sobre a saúde estatal, subsidiei uma vaga para alguém, talvez mais pobre que eu, e, por isso, recebi um desconto naquilo que o leão toma de mim.

Para os que ganham mais de R$ 4.664,68 por mês em 2019 (cerca de 10% dos trabalhadores, a julgar pela PNAD IBGE), por exemplo, e que portanto são tributados pela alíquota marginal de 27,5% do imposto de renda, R$1.000,00 gastos com saúde podem resultar em um custo líquido de "apenas" R$ 781,00.

  • Salário bruto: R$ 4.665
  • Gastos com saúde: R$ 1.000
  • Salário líquido com a dedução: R$ 3.470,05
  • Salário líquido sem a dedução: R$ 3.251,48
  • Diferença gerada pela dedução: R$ 218,57
  • Despesa líquida com saúde: R$ 781,43

Faça os cálculos aqui.

Se a dedução das despesas for eliminada, portanto, esses trabalhadores vão encarar um aumento de quase 30% no custo líquido dos serviços de saúde privada (de R$ 781, no exemplo acima, para R$1.000 — variação de 28%).

Para quem é tributado pela alíquota mínima do IR (quem ganha entre R$ 1.903,99 e 2.826,65 ao mês) o aumento do custo das despesas com saúde seria menor, mas ainda assim significativo. Quem ganha R$ 2.000, por exemplo, teria um aumento de 7,2%.

Consequências

O que o raciocínio econômico mais elementar nos indica que ocorrerá quando há aumento de preço? Tudo o mais constante, que a demanda pelo serviço será menor.

Neste caso, é normal que pelo menos algumas pessoas passem a consumir menos serviços de saúde privada.

E, dado que demandar serviços de saúde não é algo realmente opcional, é de se esperar que tais pessoas, caso necessitem de tais serviços, irão abarrotar ainda mais as filas do SUS, piorando não somente a sua própria situação, como também a dos mais pobres, a quem pretensamente se queria fazer justiça.

Há uma realidade incontornável sobre a oferta "gratuita" de serviços: a quantidade efetivamente demandada sempre será maior que a ofertada. Em termos mais técnicos, a demanda tende ao "infinito", pois o custo é zero

E, no caso de serviços "gratuitos" de saúde, a situação é piorada: dado que o dinheiro advém de impostos e não da qualidade dos serviços ofertados, não há um sistema de lucros e prejuízos a ser seguido. Logo, não há como ter racionalidade econômica na administração. Com efeito, nem sequer é possível saber o que deve ser melhorado, o que está escasso e o que está em excesso. Não há como inovar ou se tornar mais eficiente.

Consequentemente, com a quantidade demandada sendo crescente e com a oferta sendo inevitavelmente restrita (pois não há racionalidade econômica para guiar esta oferta), escassez e racionamento tornam-se uma inevitável rotina.

Tem-se, assim, a tempestade perfeita. Como os recursos para a saúde são limitados e gerenciados de maneira burocrática, mas a demanda é crescente e "gratuita", filas de espera para tratamentos, cirurgias, remédios e até mesmo consultas de rotina viram a norma. No extremo, pacientes são abertamente rejeitados, cirurgias são canceladas e pessoas são deixadas para morrer sem tratamento.

Estas características, inevitáveis em qualquer sistema estatal de saúde (vide a lista de exemplos práticos ao fim deste artigo), serão acentuadas caso o governo implemente esse aumento de impostos — sim, acabar com deduções representa um aumento de impostos.

Conclusão

Ao passo que as deduções com despesas em educação têm um limite (até R$ 3.561,50), não há limite para as deduções com despesas médicas — a estimativa do governo é de que cerca de 20% dos pagadores de impostos utilizem esse mecanismo atualmente.

Por isso, uma eventual redução geral nas alíquotas do imposto de renda, como vem sendo cogitado, dificilmente poderá compensar o aumento das despesas trazido por essa abolição da dedução. Afinal, como demonstrado no exemplo acima, com o fim da dedução, houve um aumento de quase 30% nas despesas líquidas com saúde. Logo, o Imposto de Renda teria de ser reduzido em uma magnitude que aumentasse a renda líquida final do indivíduo em 30%, e isso apenas o faria ficar na mesma -- ou seja, algo fora de cogitação (principalmente quando se sabe que a intenção de qualquer governo é aumentar a arrecadação). 

Em suma, qualquer eventual redução nas alíquotas tem um limite; já as deduções são ilimitadas. No final, as despesas líquidas serão maiores com a abolição da dedução.

Prevalecendo essa má ideia, veremos muita gente "surpresa" com o surto "inesperado" de demanda pelos serviços do SUS, com a consequente degradação dos serviços prestados e aumento das filas de espera. Mas políticos, burocratas e jornalistas não ligarão causa e consequência. Apenas demandarão que ainda mais impostos e intervenções sejam aplicados ao problema, como de costume.

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autor

Alexandre Garcia de Carvalho
é administrador, pós-graduado em Economia Austríaca pelo IMB e Master of Business Administration pela University of Michigan


  • Carlos Lima  27/08/2019 19:37
    se o fim das deduções das despesas com saúde é ruim, então o governo-ladrão vai acabar com elas.
    tudo de ruim que existe na economia é o governo quem faz.
    não sou eu, não é o cidadão comum.
    são os governantes, os políticos, e seus cúmplices obviamente.
    já destruiram quase tudo, mas ainda falta um pouco pra atingirmos o patamar onde a argentina se encontra agora.
    profissionais fracassados, os ladrões brazilêirus são tão burros que nem roubar sabem.
    matarão também a galinha dos ovos de ouro, pra desgraça ficar completa.
    não tenho a menor dúvida que o caminho seguido pela fajuta social-democracia brazilêira nos levará a cavar cada vez mais o profundo fosso, onde a burrice a ignorância da nossa sub-raça nos lançou.
    é triste, mas o que antes era apenas uma piada, hoje pode ser nossa única saída: o aeroporto internacional.
  • Tannhauser  27/08/2019 19:41
    A medida foi analisada somente de um lado. Ocorre que a tendência é de redução dos serviços de saúde privados.

    Hoje, a classe média tem acesso a serviços de saúde privados a um preço mais baixo que a classe com renda mais baixa. Como no próprio exemplo do texto, a classe média paga R$ 781, por ter dedução no IR, enquanto o mais pobre paga R$1.000 pelo mesmo serviço.

    Com a alteração, ainda seguindo o exemplo do texto, em um primeiro momento, o preço do serviço subirá para a classe média para R$ 1.000,00. Isso irá gerar uma queda na demanda pelo serviço. Como consequência, para compensar a queda na demanda, o fornecedor do serviço deverá reduzir o seu preço. Assim, a classe de renda mais baixa poderá consumir serviços privados a um preço menor.

    Em vista disso, entendo que a medida é correta, pois acaba com o mecanismo perverso em que aquele que ganha menos paga mais pelo mesmo serviço.
  • Carlos Alberto  27/08/2019 20:25
    "Hoje, a classe média tem acesso a serviços de saúde privados a um preço mais baixo que a classe com renda mais baixa."

    Começou errado. O preço é o mesmo. O que muda é o volume consumido. Classe C paga R$ 700 por um plano menos completo e tem menos serviços, classe B paga R$ 1.000 por um plano mais completo e tem mais serviços.

    Não tem disso de preço mais baixo pra quem paga mais.

    "Como no próprio exemplo do texto, a classe média paga R$ 781, por ter dedução no IR, enquanto o mais pobre paga R$1.000 pelo mesmo serviço."

    Pra começar, se o cara está dentro da faixa de imposto de renda, ele também terá dedução. E, se ele estiver fora da faixa de dedução, dificilmente ele vai pagar R$ 1.000, o que remete ao que falei logo ali em cima.

    De resto, como o próprio texto deixou claro, com o fim das deduções, o aumento líquido das despesas será maior para quem gasta mais – ou seja, a classe média.

    Portanto, não tem disso de pobre passar a pagar menos. O que vai acontecer é que a classe média vai passar a ter uma despesa líquida maior. É importante não confundir esses conceitos distintos.

    "Com a alteração, ainda seguindo o exemplo do texto, em um primeiro momento, o preço do serviço subirá para a classe média para R$ 1.000,00."

    O preço ficará o mesmo. A despesa líquida da classe média é que subirá, por causa do fim das deduções (que nada mais é do que um aumento de impostos).

    "Isso irá gerar uma queda na demanda pelo serviço."

    Não por causa de um aumento no preço, mas sim por causa de um aumento de impostos (acabar com dedução é aumentar impostos).

    "Como consequência, para compensar a queda na demanda, o fornecedor do serviço deverá reduzir o seu preço."

    Quem regula os preços é a ANS. Não há essa liberdade. (E, mesmo que houvesse, preço só cai quando a moeda é sólida e estável. Não é o caso do Brasil). Ademais, o mais provável é que o preço se mantenha, mas agora com alguma inclusão de algum serviço "extra" para agradar (tipo, liberar uma consulta a mais, ou um exame a mais). Isso pode segurar alguns clientes, mas não todos.

    Mas isso ainda é o de menos. O principal vem agora.

    "Assim, a classe de renda mais baixa poderá consumir serviços privados a um preço menor."

    Como explicado acima, não faz sentido. Na prática, você está dizendo que um aumento de imposto sobre o andar de cima irá gerar um aumento do consumo no andar de baixo.

    Mas agora é quem vem: ainda que isso acontecesse, tamanha explosão na demanda simplesmente inviabilizaria qualquer redução de preços. Se agora todo um exército de pobres que estava no SUS migrou para planos privados, então é óbvio que a absorção deste exército levará a um aumento de preços.

    A menos, é claro, que tal aumento na demanda por parte dos pobres seja contrabalançada por uma igual migração da classe média para o SUS.

    O que nos leva a um cenário bizarro: na prática, você está dizendo que a classe média sairá do mercado privado e irá para o SUS (afinal, teve seus impostos aumentados) e os pobres sairão do SUS e irão para o mercado privado. Já pensou?

    "Em vista disso, entendo que a medida é correta, pois acaba com o mecanismo perverso em que aquele que ganha menos paga mais pelo mesmo serviço."

    Pra começar, é falsa a afirmativa de que quem ganha menos paga mais pelo serviço. Já foi respondido lá em cima. De resto, você está defendendo aumento de imposto dizendo que isso trará maior eficiência e até mesmo um aumento na demanda sem um consequente aumento de preços. Não faz sentido nenhum.
  • Tannhauser  27/08/2019 21:19
    Prezado, você interpretou meus argumentos de forma equivocada. Vou dar um exemplo para deixar mais claro.

    João, que ganha 30 mil por mês, paga por um serviço de saúde 25 mil reais. No entanto, com a restituição do IR, esse valor cai para uns 18 mil aproximadamente.

    José, que ganha 2 salarios minimos caso necessite do mesmo serviço, pagará o preço de 25 mil reais ou deixará de conprá-lo.

    Com a mudança, em um primeiro momento, o preço será de 25 mil para todos.

    No entanto, subindo o preço, cai a demanda.

    Assim, o ofertante tera que reduzir o preço, digamos para 22 mil.

    Assim João poderá pagar um valor menor.

    José pagará por um preço maior, mas também pagará menos IR.


    Observação: nesse exemplo o serviço médico não é fornecido pelo SUS
  • Amante da Lógica  27/08/2019 21:49
    "João, que ganha 30 mil por mês, paga por um serviço de saúde 25 mil reais. No entanto, com a restituição do IR, esse valor cai para uns 18 mil aproximadamente."

    Errado.

    Se ele ganha R$ 30.000 e pode deduzir R$ 25.000, então a base tributável dele é R$ 5.000. O valor final total do imposto de renda sobre uma base de R$ 5.000 será de R$ 505,64. (Faça o cálculo aqui)

    Ou seja, com a dedução, a despesa total de João foi de R$ 25.000 com saúde mais R$ 505,64 de impostos que dão R$ 25.505,64.

    Logo, seu ganho líquido final foi de R$ 4.494,36. Sobrou dinheiro para ele investir e consumir.

    Já se não houver a dedução, o imposto de renda incidirá, obviamente, sobre R$ 30.000, e será de R$ 7.380,64.

    Ou seja, sem a dedução, a despesa total de João foi de R$ 25.000 com saúde mais 7.380,64 de impostos que dão R$ 32.308,64.

    A despesa aumentou 27%.

    Já o ganho líquido ficou negativo. Ele recebeu R$ 30 mil de salário, pagou R$ 7.380,64 de imposto de renda e ainda teve de pagar mais R$ 25 mil de plano de saúde.

    Ele ficou endividado. Não só não tem dinheiro para investir e consumir, como ainda terá de se endividar.

    No primeiro cenário, houve formação de poupança. No segundo, houve criação de dívida. Qual cenário é mais propício ao crescimento e à prosperidade?

    Aliás, acho até que o autor deveria ressaltar esse ponto. A dedução permite a poupança e a formação de capital. Já o fim da dedução gera consumo de capital e endividamento. Esse é um argumento tão forte quanto o utilizado no artigo.

    "José, que ganha 2 salarios minimos caso necessite do mesmo serviço, pagará o preço de 25 mil reais ou deixará de conprá-lo."

    Obviamente, se ele ganha 2 mínimos, não há nenhuma chance de ele pagar um plano de R$ 25.000.

    "Com a mudança, em um primeiro momento, o preço será de 25 mil para todos."

    Correto.

    "No entanto, subindo o preço, cai a demanda."

    Não entendi. Que preço que vai subir?

    "Assim, o ofertante terá que reduzir o preço, digamos para 22 mil."

    Continuo sem entender seu encadeamento lógico.

    "Assim João poderá pagar um valor menor. José pagará por um preço maior, mas também pagará menos IR."

    Se o preço cair para R$ 22.000 (não entendi como nem por que isso aconteceu, mas vá lá), João continua podendo pagar (pois ganha R$ 30 mil). Já José, que só ganha dois mínimos, continua completamente impossibilitado de pagar um plano de R$ 22.000.

    Sigo sem entender nada.
  • Tannhauser  28/08/2019 00:50
    De novo não me fiz entender. Não me referi a um plano de saúde, mas sim a um serviço de saúde específico que não tem cobertura do SUS. Não são pagamentos mensais.
  • Amante da Lógica  28/08/2019 01:13
    Não muda absolutamente nada. Continua sendo um gasto com saúde perfeitamente dedutível (pelas regras atuais). Tudo o que eu disse se mantém.
  • Alerson Molotievschi  29/08/2019 14:32
    Eu não sei se consegui entender o nosso colega Tannhauser. Mas, talvez, o que ele quis dizer seria algo como: em termos percentuais, um cidadão A que "faz" 2500,00 de renda mensal e gasta 1000,00 com saúde teria uma base tributável de 1500,00 e pagaria 0,00 de imposto sendo seu gasto total de 1000,00 que corresponde a uma "carga de gasto" de 40% da sua produção de riqueza. Por outro lado, um cidadão B que "faz" 5000,00 de renda mensal e gasta os mesmos 1000,00 com saúde irá ter uma base tributável de 4000,00 e pagará 263,87 de imposto lhe conferindo um "gasto total" de 1263,87 que corresponderá a uma "carga de gasto" equivalente a 25% da sua produção. Uma possível conclusão seria essa: um cidadão que "faz" menor quantidade de dinheiro mensalmente acaba tendo gastos "proporcionalmente" maiores. Só isso. No meu modo de ver, a simples consequência é: faça mais dinheiro por mês para consumir aquilo que necessita ou deseja. Outra: não consuma aquilo que não pode arcar. Resumo: quem faz 2500,00/mês é o "paciente" que deveria seguir para o SUS; quem faz 5000/mês pode pagar o "plano IGNVS SALVS" (fictício) que custa 1000,00/mês. Apenas no caso de um serviço/procedimento não coberto pelo SUS que custe 1000,00 - e eventual - talvez sobrecarregaria um pouco mais o orçamento do cidadão A. Seria assim? Gratos aos comentaristas! Sempre aprendo muito com os textos e com os comentários.
  • um dois  28/08/2019 16:52
    Deixa ver se eu consigo explicar
    Um cidadão da classe B vai pagar R$ 1000,00 de saúde e deduzir R$ 200,00 (exemplo)
    Um cidadão da classe C vai pagar os mesmos R$ 1000,00 mas só vai conseguir R$ 100,00 de dedução.
    Logo deduzir saúde do imposto de renda com taxação em alíquotas progressivas causa um maior custo para o contribuinte mais pobre.
  • anônimo  28/08/2019 18:07
    Deduzir do imposto de renda causa mais custo para o indivíduo?!

    Cê tá bem, hein?
  • Régis  28/08/2019 18:10
    Vejamos então.

    Quem ganha $3.500 e gasta $1.000 com saúde:

    Com dedução, a base tributária cai para $2.500, e o imposto pago cai para $44,70.

    Logo, o gasto total é 1.044,70.

    Sem dedução, a base tributária é de $3.500, e o imposto pago sobe para $170,20.

    Logo, o gasto total é 1.170,20.

    Ou seja, se abolir a dedução, o gasto mensal dele aumenta 12%.

    Para tentar equilibrar, a alíquota dele do IR teria de ser reduzida dos atuais 15% para 13,2%.

    Porém, mesmo isso não bastaria: a alíquota do IR seria reajustada uma só vez, ao passo que os reajustes dos planos de saúde (controlados pela ANS) ocorrem anualmente, e sempre entre 5 e 10%.

    Ou seja, daqui a quatro anos, em vez de estar gastando R$ 1.000, o cara vai estar gastando R$ 1.215 (peguei reajuste de 5% ao ano, totalmente conservador para nossos padrões).

    Logo, sem a dedução e tendo havido apenas uma redução na alíquota do IR, ao final de 4 anos, o cara estará completamente fodido.

    Ele só terá alguma chance caso haja reduções contínuas e anuais na alíquota do IR, algo que a gente sabe que não tem a mais mínima chance de ocorrer.
  • Emerson Luis  30/09/2019 12:42

    "João, que ganha 30 mil por mês, paga por um serviço de saúde 25 mil reais. No entanto, com a restituição do IR, esse valor cai para uns 18 mil aproximadamente.

    José, que ganha 2 salarios minimos caso necessite do mesmo serviço, pagará o preço de 25 mil reais ou deixará de conprá-lo."


    Que exemplos hipotéticos mais fora da realidade!

    Você é funcionário público federal em Brasília?


    * * *
  • Vladimir  27/08/2019 21:21
    No artigo de ontem tinha uns "liberais" na seção de comentários defendendo a bizarra tese de que moeda desvalorizada e sem poder de compra gera reindustrialização e cria indústrias poderosas (só porque o chicaguista Paulo Guedes segue essa linha). Agora, tem "liberais" aqui defendendo aumento de impostos sobre quem paga saúde privada.

    Esse é o grande mal de se ter um governo com alguns quadros liberais em sua composição. Vários outros liberais começam a passar pano pra medidas bizarras, as quais seriam criticadas ferrenhamente caso fosse um governo abertamente de esquerda (como foi o da Dilma).
  • Entreguista  27/08/2019 23:07
    Esses lixos que defendem moeda fraca para industrialização, estatismo e etc não são liberais, são esquerdistas hibridos. Liberalismo só para o lado deles, privatizou algo que tira a boquinha na estatal deles ou o governo faz qualquer coisa que acaba com a molezinha desses liberais e eles já se ligam no esquerdismo.
  • Pedro  27/08/2019 20:25
    Sou a favor do fim do SUS, mas tenho uma dúvida, existe hoje, algum país com arranjo do sistema de saúde livre, privado, de qualidade e acessível a toda população?
  • Vinicius  27/08/2019 20:32
    Já eu sou contra o fim do SUS. E a lógica é a mesma que eu sempre uso para a Venezuela.

    Eu sempre digo aqui que eu defendo a existência do regime venezuelano porque ele nos fornece um exemplo ao vivo e na nossa vizinhança de socialismo em ação. E eu acho ótimo que isso aconteça. Apenas teorias não bastam para convencer as pessoas. Elas só se convencem pela prática. Elas tem que ver a coisa realmente acontecendo.

    O fenômeno venezuelano talvez tenha sido determinante em desanimar milhões de pessoas a votarem no PT e no PSOL. Por mais incrível que pareça, a Venezuela pode ter nos salvado de virarmos socialistas.

    Vejo o mesmo com o SUS. Ele fornece um exemplo ao vivo de como funciona um serviço socializado. Se não houvesse um SUS, é certo que a população estaria defendendo a estatização de vários serviços essenciais, até mesmo a oferta e a distribuição de comida. Como já há um SUS mostrando perfeitamente como funciona a medicina socializada, ninguém mais tem devaneios quanto a isso.

    Há males que vêm para bem.
  • Bernardo  27/08/2019 20:58
    100% privado eu desconheço, mesmo porque todos os governos ao redor do mundo se autoatribuem a tarefa de "ofertar saúde". Mas 100% estatal também é raro. Além do SUS, há o Reino Unido e o Canadá (exatamente os mais pavorosos que existem; vide os links ao final do artigo).

    A esmagadora maioria dos outros países utiliza um sistema misto, em que a população é obrigada a pagar seguros-saúde (subsidiados) para ter acesso ao sistema.
  • Pedro_N  27/08/2019 22:08
    Há também o sistema de saúde de El Salvador, que é um dos mais livres do mundo:

    O mercado e o sistema de saúde de El Salvador


  • Felipe  27/08/2019 23:12
    Nenhum governo jamais irá abrir mão de estar no controle direto da saúde da população. Isso é tão ou mais importante que controlar seu acesso a armas. População adoentada e dependente da medicina estatal é um arranjo dos sonhos para qualquer político em busca de poder.

    Tendo entendido isso, vale lembrar que, nos EUA, até antes da década de 1960 (quando o governo Johnson resolver criar a "Great Society"), a medicina era relativamente livre, barata (por causa da livre concorrência) e já era a melhor do mundo. As igrejas tinham um papel primordial em cuidar daqueles cidadãos pobres e destituídos. Médicos tinham a responsabilidade hipocrática de cuidar dos pobres e as instituições de caridade (majoritariamente religiosas) faziam boa parte deste serviço.

    Hoje, as igrejas foram substituídas pelo estado, pelos impostos e pelas agências reguladoras, e como resultado nem mesmo os mais endinheirados conseguem acesso à saúde barata.

    No mundo atual, seria possível citar Hong Kong (que tem um dos serviços de saúde mais avançados do mundo). Lá, existem hospitais públicos e privados, mas o governo não se intromete muito na medicina privada. Os hospitais privados de Hong Kong são credenciados pela Trent Accreditation Scheme, um conglomerado de credenciadoras privadas britânicas.

    Eis o que realmente pode ser feito para se baratear o acesso à saúde:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=105
  • Patel  27/08/2019 23:20
    Vale a pena estudar o que houve na Índia:

    hbr.org/2013/10/indias-secret-to-low-cost-health-care

    Quer ver inovação em área médica, é lá. Cirurgias de baixo custo, melhorias logísticas nos hospitais. Até hospitais nas Ilhas Cayman, para atender a pacientes americanos, os empreendedores de saúde indianos estão construindo.

    Lá até tem um serviço público de saúde, mas é um dos de menor uso no mundo. Na prática, a medicina é majoritariamente privada.
  • Daniel  27/08/2019 23:22
    No Brasil mesmo tem. As Santas Casas de Misericórdia são uma rede privada e voluntariamente financiada, que oferece tratamento aos pobres. Em Belo Horizonte, as Santas Casas fazem mais cirurgias e recebem mais pacientes em um só dia do que toda a rede da FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais) que tem 11 hospitais no estado. E as Santas Casas são mais bem avaliadas.

    Ou seja: não só elas são voluntariamente financiadas, tendo um orçamento muito menor do que rede estadual, como também fazem muito mais pelos pobres com menos recursos.
  • Helliton  27/08/2019 20:27
    kkk essa é boa. Ok se isso for uma defesa da sonegação de impostos. Mas dizer que os ricos irão para o sistema publico é mentira. Primeiro que só consegue um grande desconto quem gasta muito. Tipo quem gastar muito dinheiro vai ter um desconto pequeno. Quem comprar uma nota fria, ou seja pagar algumas taxas consegue sair ganhando. Mas não usou o serviço médico realmente. Quem usa, apenas tem um pequeno alivio na conta mas não vale a pena mudar para o sistema publico por causa disso. No fim o desconto configura-se subsidio e apenas isso. Agora em relação a ser uma ferramenta para sonegação ai concordo. Mas se fosse para defender algo, eu defenderia o direito a sonegação. Quando alguém ao se declarar sonegador não precisa pagar imposto mas também não recebe nenhum serviço publico.
  • Melchior  27/08/2019 21:16
    "Ok se isso for uma defesa da sonegação de impostos. Mas dizer que os ricos irão para o sistema publico é mentira."

    Ricos? Quem ganha R$ 4.600 bruto por mês, tem sustentar mulher e filhos, e pagar plano de saúde para todos, é rico?

    Mas a sua melhor contradição virá agora.

    "Primeiro que só consegue um grande desconto quem gasta muito."

    O desconto é proporcional.

    Para quem é muito rico, um aumento de 30% nas despesas com um plano de saúde não vai fazer nem cócegas. Mas para quem ganha brutos R$ 4.600, e tem de bancar mulher e filhos, tamanho aumento faz muita diferença. No exemplo do texto, há um aumento de R$ 219 por mês. R$ 2.628 por ano. Tá longe de ser amendoins.

    "Quem usa, apenas tem um pequeno alivio na conta mas não vale a pena mudar para o sistema publico por causa disso."

    R$ 2.628 é mais da metade do salário bruto do cara. E ele não necessariamente vai abandonar totalmente a saúde privada. É claro que não. Mas pequenas coisas corriqueiras ele recorrerá ao SUS. Até eu já fiz isso.

    "No fim o desconto configura-se subsidio e apenas isso."

    Subsidio significa que uma pessoa foi tributada e tal dinheiro foi repassado a outro. Subsídio é tomar dinheiro de Pedro para repassar a Paulo.

    Se eu gasto dinheiro com saúde privada, e não uso o SUS, por que e como estaria eu sendo subsidiado?

    Lógica básica para você: se o Estado, em tese, tem de me prover saúde, mas não o faz, então ele não pode me cobrar imposto de renda sobre despesas médicas. Tirar a dedução com gastos médicos significa tributar a saúde, algo que o estado não me dá.
  • HELLITON SOARES MESQUITA  28/08/2019 15:45
    Só consegue um grande desconto quem gasta muito. O que isso significa? Ninguém pagando um plano de saúde tem desconto de verdade. Quem tem desconto é quem compra nota fria. Se você usar mesmo o plano não terá desconto de verdade e ainda pagará mais imposto de renda para cobrir o cara que compra notas frias. Sobre 4,000R$ já é um bom salário, eu mesmo sou a favor de corte de salário de funcionalismo publico acima de 5,000R$ para não ter rombos. Eles usam o mesmo argumento, mas qual o limite pra rico? Segundo os pessoal do Senado é 1,000,000R$ por mês pra cim.
  • Kogosiano  27/08/2019 20:35
    Cada centavo que o governo "investe em saúde" implica em

    1) encarecimento de todos os insumos da cadeia produtiva em questão, o que torna remédios e equipamentos hospitalares mais caros

    2) expansão da burocracia estatal para gerir estes ativos e este fluxo financeiro, o que implica em mais centavos gastos

    3) distorção do sistema de preços no setor de saúde, o que aumenta os custos informacionais empreendedoriais pra investir na área

    4) alocação irracional do recurso adquirido, desperdiçando-o

    5) subsídio da doença, já que os agentes tendem a ter aquilo que eu chamo de

    a) quantitative bias: as pessoas cometem erros ao superestimar variáveis quantitativas e subestimar variáveis qualitativas
    b) short-term bias: as pessoas cometem erros ao superestimar variáveis de curto prazo e subestimar variáveis de longo prazo

    OU SEJA, ELAS SUBESTIMARÃO OS CUSTOS EM QUALIDADE DE VIDA DE DESCUIDAR DA SAÚDE DIANTE DA APARENTE* GRATUIDADE DAS CONSULTAS NO SUS

    * o custo escondido desta gratuidade é duplo

    i) impostos (custo direito)

    ii) dano econômico da tributação por perverter incentivos (custo indireto)

    6) do item 5 decorre um aumento artificial da demanda por serviços de saúde, o que faz despencar a qualidade e aumentar as filas, onde tantos morrem

    7) sustentar este sistema exige tributação, que se abaterá sobre os preços e qualidade dos medicamentos, faculdades de medicina, fábricas de equipamentos de saúde, etc e corroerá o poder aquisitivo dos pobres

    CONCLUSÃO PARCIAL

    Isto é pura ciência econômica e independe se o governo é de um rei medieval ou do FHCLuladilmatemer.

    Sempre que o investimento em saúde partir do setor estatal, é isto que ocorrerá, por não haver sistema de preços funcionando.

    No campo da economia política ocorre ainda

    1) Lobby: ganham licitações as empresas politicamente articuladas e não as melhores do mercado, o que implica em equipamentos e serviços inferiores

    2) Aumento da ditadura regulatória: para manter sua penca de funcionários publicos e para incutir na população a ideia de que o estado é necessário em saúde, o governo tende a regular o setor privado para que ele não consiga abarcar os pobres e inutilizar a propaganda estatal.

    3) Aumento da legitimação psicosocial da tributação: as pessoas usarão a saúde como desculpas para permitir ou até exigir aumento da carga tributária, aumentando assim o tamanho do opressor estatal

    CONCLUSÃO TOTAL

    Nada pode ser mais prejudicial à saúde do pobre que um aumento marginal do gasto estatal no setor de saúde.

    Muitos libertários dizem que os gastos estatais n"ao importam e o importante é faze-lo parar de arrecadar (roubar nosso dinheiro).

    As duas coisas andam juntas no mundo real.

    Por isso, não tenho medo de afirmar: o menos pior dos gastos estatais é a corrupção. Chega até a ser bom.


    by Paulo Kogos
  • Wesley  27/08/2019 22:43
    Acho que sistemas de saúde que eu não queria estar dos países desenvolvidos são os do Canadá e Inglaterra, me pergunto se tem algum sistema de saúde com menos mão do Estado e dos políticos em algum país, dizem que o suiço é misto, agora não sei dizer se é bom.
  • Alexandre Dias  28/08/2019 11:53
    Sua pergunta já foi feita e respondida em alguns comentários acima.
  • Wesley  28/08/2019 18:00
    Obrigado, nem tinha visto ??
  • Felipe Lange  28/08/2019 04:10
    Chicaguista tem uma tara por esse negócio de "arrecadação" (roubo estatal) que me enoja. Já chega o Paulo Guedes falando em CPMF. No remendo da pirâmide (Previdência) eles quiseram roubar mais dos bancos.

    Quando eu vejo que pago "apenas" 7% de roubo nas coisas aqui na Flórida (ou nem tem), eu vejo que o nível de tributação no Brasil já está soviético.

    Reforma tributária até tucano fala, agora eu queria ver uma reforma de fato, reduzindo e simplificando. Impressiona o Brasil ser o lugar onde mais se gastam horas no mundo, com obrigações tributárias. Uma pornografia.
  • Landalu  28/08/2019 05:42
    Já vamos para 5 anos de políticas liberais e até agora a economia não saiu do buraco. O teto de gastos não recuperou economia nenhuma. Disseram que era pq faltava a reforma da previdencia, a qual tem sua aprovação dada como certa pelo mercado há meses, logo na prática ela já passou faz tempo, e nada de bom ocorreu na economia. Já a reforma trabalhista não gerou um emprego; também foram feitas inumeras privatizaões, entre outras coisas. Será que o problema é que o liberalismo não dá certo no Brasil? A única coisa boa até agora tem sido a inflação baixa e queda da selic, no entanto, em meio a uma economia parada. Tudo isso contrasta com os períodos de digamos intervencionismo no Brasil, quando a economia bombou, vide: GV, JK, ditadura, Lula. É agora?
  • Vladimir  28/08/2019 12:13
    "Já vamos para 5 anos de políticas liberais"

    Quais? Nos últimos 5 anos, houve aumentos de impostos sobre a gasolina (cujo PIS/COFINS duplicou) e sobre a folha de pagamentos (que foi reonerada).

    Absolutamente nenhum imposto foi cortado. E nenhuma grande regulamentação foi extinta.

    O estado continua mexendo com absolutamente tudo com que sempre mexeu. Ele não se retirou de nenhuma área. Ele segue cuidando de escolas, universidades, saúde, aposentadorias, pensões, esportes, cultura, lazer, filmes nacionais, teatro, subsídios tanto para pequenos agricultores quanto para megaempresários, benefícios assistencialistas de todos os tipos (Bolsa-Família, BPC (ou LOAS) etc.), estradas, portos, aeroportos, Correios, eletricidade e petróleo, e criando uma crescente oferta de empregos públicos pagando altos salários.

    Aliás, apenas esta última parte é que começou a ser atacada, e pelo simples motivo de que, após anos de intervencionismo, o dinheiro acabou.

    Fiscal e tributariamente, o Brasil ainda é o mesmo de Dilma.

    "e até agora a economia não saiu do buraco"

    Para você ver como foi profunda a depredação causada pelo keynesianismo e pelo intervencionismo.

    As pessoas que fizeram isso deveriam estar na cadeia. (Opa, algumas até já estão).

    "O teto de gastos não recuperou economia nenhuma."

    O teto de gastos se aplica apenas a despesas correntes. Não vale nem sequer pra saúde e educação. Só a partir de 2022. E as despesas seguem crescendo.

    "Disseram que era pq faltava a reforma da previdencia, a qual tem sua aprovação dada como certa pelo mercado há meses, logo na prática ela já passou faz tempo, e nada de bom ocorreu na economia."

    Até onde eu sei, ela está no Senado. Não foi aprovada ainda. E muito menos entrou em vigor. E, caso seja aprovada, seus efeitos só começam a partir de 2021.

    Como você pode exigir que algo que ainda nem foi aprovado, e que só começa a funcionar em 2021, já traga efeitos positivos?

    "Já a reforma trabalhista não gerou um emprego"

    É aqui que você se trai e mostra suas cores. Você não está interessado em fatos, apenas em lacração.

    Eis um gráfico do IBGE com a evolução do número de pessoas empregadas (veja que a reforma trabalhista é do final de 2016):

    d3fy651gv2fhd3.cloudfront.net/charts/brazil-employed-persons.png?s=brazilempper&v=201907311242V20190821&d1=19190101&d2=20191231

    Antes de lacrar, certifique-se de que ao menos a lacradinha tem alguma sustentação. Caso contrário, você passa vergonha (como está sendo até agora).

    "também foram feitas inumeras privatizaões, entre outras coisas"

    Inúmeras? Foram só quatro. E todas nos dois últimos meses: Pasedena (aquele desastre da Dilma), TAG, BR Distribuidoras e Distribuidoras do Paraguai. Nada de bombante ou game changing.

    "Será que o problema é que o liberalismo não dá certo no Brasil?"

    Por definição, é impossível funcionar algo que nunca foi aplicado. Lógica extremamente básica.

    "A única coisa boa até agora tem sido a inflação baixa e queda da selic, no entanto, em meio a uma economia parada."

    Interessante... Vocês passaram a vida inteira imprecando contra os juros altos, e garantindo que se eles fossem reduzidos tudo iria bombar. Este, aliás, é o cerne da teoria keynesiana e intervencionista: é só baixar os juros que tudo vai.

    E aí? Prontos para reconhecer que a teoria estava errada?

    "Tudo isso contrasta com os períodos de digamos intervencionismo no Brasil, quando a economia bombou, vide: GV, JK, ditadura, Lula. É agora?"

    E quais foram as imediatas consequências de todos estes períodos? O que veio depois de GV? E de JK? E da ditadura? E de Lula/Dilma (sim, não adiante tentar apagá-la da história)?

    Pois é, né?

    Encher a cara é gostoso. O problema é a ressaca que vem depois.

    Mas esquerdista é assim mesmo: o cérebro é tão detonado, que é incapaz de fazer a mais mínima ligação entre causa e consequência.
  • Lucas-00  28/08/2019 14:02
    Ótimo comentário Vladimir. É cada coitado que cai aqui numa arrogância achando que refutou leis naturais...
  • Rene  28/08/2019 12:47
    Já vamos para 5 anos de políticas liberais e até agora a economia não saiu do buraco.
    Cinco anos atrás era 2014. A Dilma tinha acabado de se eleger e a política econômica não era nada liberal. Mas vamos lá.

    O teto de gastos não recuperou economia nenhuma.
    O teto dos gastos só afeta as despesas discricionárias, que é uma porcentagem pequena dos gastos. Entretanto, a maior parcela dos gastos governamentais é obrigatória. Este artigo aqui explica bem isso.

    Disseram que era pq faltava a reforma da previdencia, a qual tem sua aprovação dada como certa pelo mercado há meses, logo na prática ela já passou faz tempo, e nada de bom ocorreu na economia.
    Naquele artigo que citei lá em cima, é demonstrado que os gastos previdenciários correspondem à maior parcela dos gastos governamentais. É uma despesa obrigatória e cresce todo ano a um ritmo maior do que a inflação. Enquanto a nova regra da previdência não passar, simplesmente não haverão investimentos por aqui, pelo simples fato de que o Brasil ainda tem riscos reais de quebrar. E mesmo que a reforma passe, ainda vai demorar um tempo até os investimentos serem feitos, darem resultado e a economia sair do marasmo que se encontra.


    Já a reforma trabalhista não gerou um emprego;
    A reforma trabalhista foi bem tímida, na real. E mesmo assim, ela sozinha não vai dar muito resultado se o Brasil continuar na iminência de entrar em falência e se o ambiente de negócios for hostil para investidores.

    também foram feitas inumeras privatizaões, entre outras coisas.
    Inúmeras privatizações? Quais? Foram feitas algumas concessões de aeroportos, mas nada muito agressivo. Ainda continuamos com um número enorme de estatais (Veja este artigo. Temos anúncios de privatizações, mas privatizações mesmo, ainda não.

    Será que o problema é que o liberalismo não dá certo no Brasil?
    Não. O problema é que o liberalismo nunca foi tentado no Brasil.

    A única coisa boa até agora tem sido a inflação baixa e queda da selic, no entanto, em meio a uma economia parada.
    Exatamente. A economia está parada, e é por isso que temos inflação baixa e queda na Selic. De 2014 para cá (Os últimos cinco anos que vc disse que o Brasil adotou o liberalismo), a economia brasileira passou por uma crise da qual não se recuperou ainda. Se nós crescermos 4% no ano que vem, o que seria o maior crescimento brasileiro desde 2011, vamos chegar no mesmo patamar que estávamos no final de 2013. Para termos inflação e juros altos em um cenário assim, só se o governo estivesse imprimindo dinheiro e gastando, como fazíamos nos anos 80.

    Tudo isso contrasta com os períodos de digamos intervencionismo no Brasil, quando a economia bombou, vide: GV, JK, ditadura, Lula. É agora?
    A economia cresceu um pouco nestes períodos, despencando logo na sequência. Típico voo de galinha. Esqueceu, por exemplo, da década perdida no Brasil, quando sofremos com hiperinflação por toda a década de 80?
  • Zuca em Tuga  28/08/2019 09:15
    Se não me engano, essa mudança viria também com uma atualização da tabela do IR; ou seja, embora a dedução sumisse, as alíquotas mais pesadas subiriam de patamar - o que, em tese, aliviaria parte da extinção da dedução.

    Contudo, sendo o Estado o que ele é, duvido que a diferença seja positiva, no final.
  • MrV  28/08/2019 13:13
    Prezados, me corrijam se eu estiver errado.
    Se não houvesse impostos que somos obrigados a dar de graça pro governo, sobraria mais dinheiro para o indivíduo usá-lo como bem entender.
    No caso de saúde, poderia pagar por exames mais baratos através de empresas privadas com preços mais baixos. Liberando e sem regulações que estrangulam o mercado, haveria mais concorrência com serviços e preços competitivos nas mais diversas faixas.
    Nos medicamentos que são importados, é um absurdo a % de impostos sobre eles! Encarecendo e inviabilizando a compra de tal produto. Tudo por conta de impostos que são colocados obrigatóriamente para a sobrevivência do estado, que por sua vez não funciona, é imoral e favorece apenas certos setores.

    A liberdade é tão simples e bela.
    Pra quê complicar e estrangular o indivíduo por meio de tantos artifícios, que somente um estado por natureza autoritária e intervencionista, é capaz de para fazer?
    Tratando o indivíduo como se fosse um jumento e escravo do sistema, que não sabe fazer nada sem a presença do todo poderoso rei estado.

    Irônico que aqueles que defendem o estado, achando que irá favorecer os menos afortunados e os livrando da escravidão do capitalismo malvadão, nem percebem que é justamente o estado quem o escraviza e doutrina a pensar na ilusão da democracia.
  • ALEXANDRE  28/08/2019 13:48
    Duas coisas devem ser observadas.

    Em primeiro lugar, a reforma tributária deve vir acompanhada de diversas mudanças além do fim das deduções, podendo compensar esse aumento líquido de imposto. Só saberemos quando sair a proposta definitiva.

    Em segundo lugar, o texto supõe que o indivíduo optará pela declaração completa, e não a simplificada. O fato é que só é viável optar pela declaração completa quem tem grandes gastos com saúde.
  • FROTA  28/08/2019 14:56
    "a reforma tributária deve vir acompanhada de diversas mudanças além do fim das deduções, podendo compensar esse aumento líquido de imposto. Só saberemos quando sair a proposta definitiva."

    Eu sempre me divirto com quão iludidos e ingênuos são alguns liberais (em oposição aos libertários). Eles acreditam em políticos e burocratas. Desde quando o estado mexe em impostos visando manter qualquer neutralidade? Sempre que ele mexe em impostos, meu caro, é para elevar a arrecadação. Na melhor e mais branda das hipóteses, ele alivia para uma parcela da população e ferra outra parcela.

    "o texto supõe que o indivíduo optará pela declaração completa, e não a simplificada. O fato é que só é viável optar pela declaração completa quem tem grandes gastos com saúde."

    Ué, mas é óbvio. Faz a declaração completa quem tem gastos relativamente altos com despesas dedutíveis. Se o cara não tem gastos com plano de saúde (e, logo, faz a simplificada), para ele é indiferente se as deduções serão abolidas ou não. Ele não as usa mesmo.

    Já um sujeito que ganha R$ 5.000 por mês e paga R$ 1.000 (valor até barato) de plano pra ele, pra mulher, e pra dois ou três filhos, é óbvio que ele fará a completa em busca da dedução. E é ele que vai se ferrar.

    Qual o busílis?
  • 5 minutos de ira!!!  28/08/2019 14:29
    Tai um artigo do mises que eu não concordo.

    Pelo que entendi, vai haver mudança nas alíquotas, portanto, esse gasto a mais com saúde vai ser compensado por redução no computo geral. Ai cai por terra o argumento que vai aumentar imposto..........

    Partindo dessa premissa, e tão somente se ela for verdadeira, vai ser positivo pelo ENORME motivo de acabar com falcatruas. O artigo omitiu totalmente a existência delas, subestimando a sobrecarga que a venda de notas e outras formas de sonegação causam ao bom pagador.

    O governo me roubando é sacanagem mas, uma vez que estamos todos no mesmo barco, ser sacaneado por alguém que acha que o dinheiro dele vale mais que o meu..... ai não dá.

    Tem mais.............. como vai haver um limite, muitos pacientes vão negociar tratamentos sem nota após atingirem sua cota, o que vai causar diminuição no pagamento de impostos pelos profissionais da saúde e vai reduzir o custo dos tratamentos..................... o Céu liberal!!!!!!!!!!!!!!!! Ou estou enganado?!
  • Rodolfo Andrello  28/08/2019 16:34
    O raciocínio leva em questão situações específicas para tirar uma conclusão geral. Vejamos onde o texto erra:
    Se a dedução das despesas for eliminada, portanto, esses trabalhadores vão encarar um aumento de quase 30% no custo líquido dos serviços de saúde privada (de R$ 781, no exemplo acima, para R$1.000 — variação de 28%).

    Correto, mas
    1- O número que vai definir a nova alíquota (hoje ela é de 27,5%) ainda não é conhecido, portanto esse ponto também compromete cálculos definitivos;
    2- em sendo definida uma nova alíquota menor que 27,5%, que eu vou chamar de alíquota x%, esse novo número atinge a todo pagador de imposto de renda independentemente de outras variáveis que poderiam ou não se aplicar ao caso concreto, portanto, se há casos onde a dedução gera melhores resultados, (se Paulo especificamente conseguiu uma melhor situação com as despesas dedutíveis), ainda sim esse não é um resultado universalizável, ao passo que a diminuição o é;
    3- Em se considerando a persistência do regramento atual, 27,5%, a alíquota continuaria a atingir a todos os que se enquadram na faixa de renda, mas possibilitaria benefícios ao declarante si e somente si ele declarar despesas dedutíveis.
    Portanto a aplicação de uma alíquota menor mas sem deduções gera de imediato e de forma universalizável uma apropriação menor da renda dos indivíduos atingidos.
    No exemplo hipotético de Paulo, a regra atual lhe propicia uma situação mais favorável que a eventual reforma visto o seu caso possibilitar o abatimento das despesas dedutíveis. Porém se João é obrigado a arcar com os mesmos 27,5% mas não tem gastos dedutíveis expressivos, sua situação ficaria melhor caso a alíquota diminuísse para X%, sendo X qualquer valor menor que 27,5%.
    Além disso, conforme destacado no artigo: para as deduções com despesas médicas — a estimativa do governo é de que cerca de 20% dos pagadores de impostos utilizem esse mecanismo atualmente.
    Isso implica que 80% dos pagadores de impostos não utilizam tal mecanismo de deduções, caso em que o alíquota de X% (sendo X menor que 27,5%) produziria um aumento imediato em sua renda, a despeito de quaisquer manobras na declaração do IR.
    Para finalizar, mas não menos importante, o esquema de deduções gera incentivos para a documentação de todas as transações por meio de notas fiscais, com evidentes benefícios para o fisco, e imposto é roubo.
  • Régis  28/08/2019 18:06
    Sua consideração sobre a alíquota do IR é imaterial, pois teria efeito apenas durante um ano. Sim, a alíquota do IR seria reajustada uma só vez, em vez de anualmente (isso nunca ocorreu na nossa história), ao passo que os reajustes dos planos de saúde (controlados pela ANS) ocorrem anualmente, e sempre entre 5 e 10%.

    Ou seja, daqui a quatro anos, em vez de estar gastando R$ 1.000, o cara vai estar gastando R$ 1.215 (peguei reajuste de 5% ao ano, totalmente conservador para nossos padrões).

    Logo, sem a dedução e tendo havido apenas uma redução na alíquota do IR, ao final de 4 anos, o cara estará completamente fodido.

    Ele só terá alguma chance caso haja reduções contínuas e anuais na alíquota do IR, algo que a gente sabe que não tem a mais mínima chance de ocorrer.

    Este, portanto, é o erro do seu raciocínio: ignora a inflação anual dos planos de saúde e ignora que o reajuste da alíquota do IRsó ocorre uma vez.


    P.S.: parem de tentar passar pano pro Guedes. Não é vergonha nenhuma assumir que ele também erra.
  • Mauri  28/08/2019 18:43
    Que paga Plano de Saúde está pagando duas vezes, primeiro ao plano e em seguida com os impostos para o Governo aplicar as migalhas no SUS.

    Além disto ao lançar as despesas no IR o contribuinte obriga o profissional lançar suas receitas.

    As deduções são para obrigar o prestador a declarar os seus ganhos facilitando assim o trabalho do Fisco. Se acabarem com as deduções os prestadores de serviço ficarão livres para sonegar. Isto irá reduzir a arrecadação do Governo e não aumentar.
  • Juan  28/08/2019 19:40
    Alexandre, considerando que a reforma tributária deve incluir outras mudanças, esse efeito não poderia ser mitigado? Pelo que vi, o governo ainda não tem um proposta formalizada, mas as ideias que o Paulo Guedes têm apresentado me parecem promissoras e politicamente possíveis.

    Seria o seguinte:

    Visando uma redução da carga tributária nacional de 36% para 30% até o final do governo com uma redução - que não seria agora - das mais de 50 mil regulações tributárias do Brasil, a reforma tributária atuaria em 4 eixos.

    1) A desoneração da folha de pagamento, mantendo a seguridade social com um imposto sobre transações financeiras de alíquota de 0,20%. Na prática seria 0,40% e, apesar de cumulativo, não oneraria tanto a todos. A desoneração da folha de pagamento resultaria em um aumento salarial de quase 8% no mínimo para os trabalhadores e uma economia de 20% por funcionário para o empregador, o que poderia gerar ao longo do anos 10 milhões de empregos.
    2) Criar-se-ia um imposto com alíquota de 20% sobre o lucro das empresas e sobre dividendos.
    3) Simplificaria-se todos os impostos sobre o consumo em um imposto sobre o valor agregado com alíquota de 25% que incidiria sobre bens e serviços. A alíquota original era de 15%, mas foi elevada para atrair Estados e Municípios, pois a União repassaria para os Estados de 10% a 12,5% para aumentar seus orçamentos. Seria uma boa redução, já que a média da taxação sobre o consumo atualmente é de 50%, além de que traria economia de tempo e custos com burocracia.
    4) Ampliaria-se a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5000 e criaria-se uma declaração única para pessoas física e jurídica que ganhasse acima desse valor com alíquota entre 17% e 27%, podendo ser o valor máximo de 25%. As deduções acabariam ou seriam limitadas.

    Sobre o ponto do artigo, considerando essa boa ampliação da faixa de isenção e as demais mudanças no sistema tributário, muitas pessoas passariam a ter condições de pagar por serviços de saúde privados e quem pagaria imposto de renda teria o efeito dos 30% que você mencionou amenizado, compensando ainda, apesar do aumento, pagar serviços de saúde privada e, quando fossem usar o SUS o mesmo estaria mais vago justamente porque mais pessoas poderiam agora pagar por serviços de saúde privados devido ao aumento de renda proporcionado pela ampliação da faixa de isenção, pela redução de impostos sobre o consumo e pelo aumento salarial devido a desoneração da folha de pagamento, não?
  • ALEXANDRE GARCIA DE CARVALHO  28/08/2019 23:07
    Você tem razão. A análise constante do artigo, para ser válida, pressupõe que nenhuma outra variável se altere (o chamado "Coeteris Paribus"), além do próprio custo dos serviços privados de saúde, depois de descontado o imposto de renda. Alterando-se simultaneamente outras condições, conforme você cogita, o efeito de diminuição da demanda por serviços privados e de aumento da utilização dos serviços alternativos, estatais, pode não se verificar.
  • ALEXANDRE GARCIA DE CARVALHO  29/08/2019 11:32
    Entretanto, creio ser possível afirmar com segurança que a demanda por serviços de saúde estatais, não importa em que nível absoluto se estabilize depois da reforma tributária, seria ainda menor caso a dedução de despesas com saúde fosse mantida.
  • Juan  29/08/2019 20:34
    Também penso o mesmo. O que me preocupa mais é a possibilidade de o imposto sobre transações financeiras não se sustentar, restringindo o crédito no longo prazo, forçando a volta da oneração sobre a folha de pagamento e, assim, desequilibrando o arranjo, o que poderia trazer, entre outros efeitos, o que você apresenta no artigo em uma intensidade maior do que neste arranjo que apresentei. Que tipo de arranjo você acha melhor para o longo prazo, considerando que não dá pra simplesmente zerar os impostos e deve ser politicamente possível?
  • Alaor  29/08/2019 18:09
    Alguém por favor pode me explicar o motivo que o governo tem pra elevar o dólar pra perto dos R$4,10 4,20?
  • Carlos Silva  30/08/2019 22:42
    É uma análise interessante. Mas há uma coisa que foi esquecida nela. As deduções permitem que o fisco fiscalize médicos, dentistas e similares. Sem a vantagem da dedução, claro que não haverá incentivo para pedir recibo ao profissional de saúde que poderá, pelo contrário, oferecer um descontinho para não dar o recibo e não ter que pagar imposto... Ou seja, o fisco quer ganhar por um lado e poderá perder por outro.


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