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Questão de liberdade básica: acabar com o monopólio estatal e permitir o mercado de jogos e loterias
O que e como pode ser feito

Há algumas décadas, o Brasil vive o dilema da, assim chamada, legalização dos jogos. Algumas dezenas de projetos de lei já foram apresentados e alguns ainda encontram-se em discussão no Congresso.

Antes da abordagem, algumas premissas precisam ser esclarecidas.

1. O jogo no Brasil não é proibido.

A proibição aos jogos de azar no país é dirigida apenas à iniciativa privada. A Lei das Contravenções Penais proíbe os jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada.

Os jogos de Loteria são permitidos, desde que sob o monopólio tanto do governo federal (via Caixa Econômica Federal) e dos governos estaduais (a Loterj é a mais famosa).

Como diz o velho bordão liberal, "o estado odeia a concorrência".

A realidade, no entanto, é que quase todos os jogos lotéricos (mal) explorados pela Caixa Econômica Federal são jogos de azar, nos termos em que a Lei das Contravenções define: jogos em que o resultado depende única ou preponderantemente da sorte.

Ou seja, na prática, o que se tem não é uma proibição do jogo no Brasil, mas sim um monopólio estatal do jogo. Talvez aqui tenhamos uma parte da explicação do motivo de não se abrir a legislação do jogo no país: o estado odeia a concorrência.

2. A existência das loterias estaduais vem sendo reiteradamente restringida desde o Decreto Lei 204/67 até a — juridicamente questionável — Súmula Vinculante 2 do Supremo Tribunal Federal.

Na prática, portanto, também no setor de jogos, o modelo federativo previsto na Constituição Federal não se aplica. Somente a União legisla sobre "consórcios e sorteios" — o que, para o STF, são sinônimos de jogos e loterias.

Hoje, há apenas quatro loterias estaduais em funcionamento: LOTERJ, LEMG, LOTEP e LOTECE. As outras loterias estaduais abolidas foram ocupadas por títulos de capitalização, pecúlio ou seguros premiados com sorteios lastreados na Loteria Federal

Ou seja, nosso sistema "federativo" entende lícito um jogo de azar federal e ilícito o mesmo jogo explorado pelas loterias dos Estados. Nossa federação definitivamente é de "fachada".

3. Por uma definição da legislação dos anos 1930 do século passado (Decreto nº 21.143, de 10 de Março de 1932), a atividade lotérica é um "serviço público" (artigo 20).

Embora a pesquisa aos cânones da teoria do serviço público não nos dê nenhum socorro a esta definição, o fato é que assim está definido. No entanto, trata-se de uma atividade econômica típica e deveria estar submetida aos princípios constitucionais da economia de mercado, da livre concorrência, da liberdade de iniciativa e da propriedade privada. Sendo repetitivo, o governo odeia concorrência.

O que pode ser feito

Dito isto, retornemos às tentativas de ampliação do direito à exploração do jogo no Brasil.

Já caracterizado o monopólio federal dos jogos e loterias, alguns muitos desencontros no seio das agências governamentais (aqui usado o termo em sentido amplo) têm sido permanentes. A lição do sociólogo Max Weber é útil: os estamentos burocráticos tendem a estabelecer suas pautas, independentemente do estado e dos governos.

A burocracia estável tende a tornar-se autônoma do estado que a criou e das demais agências "concorrentes". Elas assumem interesses próprios, dirigidos à sua sobrevivência como casta estatal. Aqui merecem menção a Caixa (banco estatal monopolista), a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Ministério Público, e outros órgãos que existem e que já existiram (veja um exemplo aqui).

Neste cipoal institucional, não é de se admirar que os projetos de "legalização" do jogo sejam contaminados por esses males de origem: o dirigismo estatal e o confronto entre agências públicas pelo protagonismo regulatório.

Eis como ocorre.

As discussões em relação a detalhes que dizem respeito à lógica do mercado são levadas para o Congresso Nacional. Lá, busca-se uma legislação extremamente detalhista para ordenar o jogo privado, em um país continental com uma estrutura formal federativa. Para dar um exemplo: discute-se a regulamentação de um modelo de cassino-resort a ser adotado em todo o Brasil, com a especificação do mínimo de quartos e de locais para entretenimento e lazer.

Como isso tem chance de dar certo neste país imenso? Razoável seria que cada estado da federação optasse por sua fórmula de regulação — genérica, bastante genérica.

A velha e boa lógica de mercado deve ser aplicada a uma indústria que possui naturalmente concorrência e que não vai — e nem deveria poder — ter acesso a financiamento com dinheiro público. Falamos de dinheiro privado gerido e operado por entidades privadas.

Assim sendo, uma proposta de "regulação" para o jogo privado no Brasil deve ser minimalista: impor o mínimo e deixar que os agentes privados se ocupem de gerar renda, emprego e impostos. Afinal, como seria possível aplicar um "choque de capitalismo" neste mercado regulado, monopolista e estatal?

Uma regulação que visasse a liberar as forças produtivas para trabalhar precisaria de apenas quatro normas:

a) a revogação do Decreto-Lei nº 9.215 de 30 de abril de 1946 que supôs abolir o jogo no Brasil por ser "degradante" para o ser humano;

b) a revogação dos artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº3.688 de 3 de outubro de 1941 ( Lei de Contravenções Penais);

c) reconhecimento do status de atividade econômica à atividade de jogo, superando a extravagante classificação de "serviço público"; e

d) delegação aos estados para que, no âmbito de seus territórios, regulamentem a atividade. Isso é o genuíno federalismo.

Essa fórmula poderá superar o excesso de preciosismo de que padecem os projetos de lei até aqui apresentados e certamente começará a dar frutos imediatos em termos de criação de renda e empregos (não é isso que o governo quer?), permitindo que as empresas, submetidas aos princípios da atividade econômica, se adaptem muito mais agilmente às especificidades sócio-culturais de cada região do país.

Conclusão

Jogos são uma atividade econômica como qualquer outra: envolvem riscos e há tanto chances de ganho quanto de perda. Não são mais arriscados do que abrir uma padaria, um salão de beleza (há alguma garantia de sucesso nesses empreendimentos?) ou aplicar dinheiro a curto prazo na bolsa de valores.

Acima de tudo: absolutamente ninguém é obrigado a participar. Só joga quem quer. Proibir pessoas de jogar (o que significa proibi-las da possibilidade de ganhar dinheiro), além de ser um paternalismo rasteiro, representa um atentado à liberdade mais básica do indivíduo.



autor

Daniel Homem de Carvalho
é advogado, presidente da Comissão de Direito dos Jogos e Entretenimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e secretário da Comissão de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Nacional.


  • Jairdeladomelhorqptras  28/03/2019 17:08
    É triste ver como perdemos direitos básicos sem qualquer justificativa.
    E mais deprimente ainda é o fato de ser praticamente impossível voltar a te-los.
    Abraços
  • Marcelo  07/02/2020 13:07
    A OAB não representa mais os interesses dos advogados, assim como o Congresso não representa o interesse dos eleitores, o Judiciário não representa os interesses da justiça e da paz social.
    A falência das sacrossantas instituições nacionais provam a aristocracia esquerdopata brasileira.
  • Diego  28/03/2019 17:27
    Tipo, eu até entendo (discordo, mas entendo) político querer proibir as pessoas de fumar crack. Agora, proibir de tentar ganhar dinheiro? Se eu quiser jogar uma roleta é problema meu. Rodrigo Maia não tem nada a ver com isso.

    Aliás, é interessante: todos os cruzeiros brasileiros têm cassinos a bordo. Pelo visto, quando o brasileiro sai do litoral e vai para o alto-mar, ele se torna mais responsável, pois ali é permitido ele jogar.

    Genialidades...
  • Gustavo A.  28/03/2019 19:56
    Isso é elitismo puro. Cruzeiros são para "ricos", burocrata acha que pobre é um animal irracional que precisa de cuidado do estado para não gastar seu dinheiro em jogos.

    Ou seja, na prática pobre vai torrar seu dinheiro sofrido em uma casa lotérica do estado ou com bicheiros "clandestinos".
  • anônimo  29/03/2019 16:32
    O estado toma conta de tudo



  • Pensador Puritano  03/02/2020 17:16
    Tanto faz o político tratar o pobre como ser irracional e coisas tais,ou trata-lo como cidadão digno de respeito,o problema é que na hora dos privilégios o estado nivela por cima(Privatiza o lucro e socializa o prejuízo) e na hora de ferrar todo mundo nivela por baixo,portanto o pobre sempre será o lascado nesta história,lembrem-se "Imposto é roubo"e privilégio é reserva de mercado deles(A classe política e a elite da burocracia).
  • Gustavo Arthuzo.  28/03/2019 19:57
    Dá até alegria ver um advogado defendendo pauta liberal. Parabéns, Daniel!
  • Carlos  28/03/2019 17:28
    Se liberaram os cassinos, o déficit do governo zera em um ano. Imagina só a caralhada de impostos que essas casas iriam pagar?
  • Hélio Beltrão ministro da Burocracia  28/03/2019 17:43
    Ta certinho...

    Jogo vicia, não produz nenhuma riqueza(apenas para o dono do cassino) sem falar que serve pra lavagem de dinheiro.

    Se vc quer perder seu dinheiro, mande pra minha conta : Agência: 1035. Conta Poupança: 27469-3

    Abraço
  • Ricardo Rocha  28/03/2019 18:04
    "Jogo vicia"

    Tudo vicia. Sexo pago vicia. Futebol vicia. Cerveja vicia (tomo 6 latas todos os dias). Cigarro vicia. Política vicia. Bolsa de valores vicia (diariamente eu compro e vendo ações). Saídas noturnas para barzinhos viciam. Cinema vicia. E percebe que todos estes vícios geram gastança de dinheiro e, com a exceção da bolsa, zero possibilidade de retorno.

    Por que então proibir só o jogo?

    "não produz nenhuma riqueza(apenas para o dono do cassino)"

    Para começar, gera empregos e renda não só para os empregados, mas também para toda a região. Ter um cassino numa cidade é o equivalente a ter um show do Lolapalooza todos os dias. Diferença nenhuma.

    Ademais, quem ganha num cassino discorda de você. (Embora eu saiba que você está apenas sendo irônico e fazendo troça)

    "sem falar que serve pra lavagem de dinheiro"

    Lavagem de dinheiro, por definição, significa pegar dinheiro ganho na economia informal e jogá-lo na economia formal, fazendo-o pagar impostos.

    Um amante do estado como você (que defende que políticos ditem minha vida) deveria aprovar isso. A lavagem de dinheiro faz com que o estado aumente sua arrecadação.

    "Se vc quer perder seu dinheiro, mande pra minha conta : Agência: 1035. Conta Poupança: 27469-3"

    Dar dinheiro para você, além de me deixar infeliz, não me traz nenhuma possibilidade de ganho. Já numa roleta, minhas possibilidades são bem maiores. Logo, passo.

    Ademais: você não especificou nem o banco e nem o CPF. Pelo visto, você não tem intimidade nenhuma com dinheiro. Deve ser por isso que você se limita a fazer, anonimamente, comentários eivados de coitadismo na internet.

    Saudações.
  • Levi  01/04/2019 14:54
    Ricardo, que resposta incrível!
    Por mais pessoas como você nesse mundo.
  • André  03/02/2020 17:46
    Ricardo
    Concordo com você: Por que então proibir só o jogo?

    O mesmo pode-se dizer do porte de armas, por exemplo!

    Proibir qualquer coisa pela pretensa "eminencia do risco" é estatismo deliberado sem nenhum outro objetivo senão o de controlar!
  • Eduardo  28/03/2019 19:54
    Nevada era um estado deserto e desértico. Não havia nem água lá. Hoje, é pujante. Isso não é criação de riqueza?
  • Marcelo  07/02/2020 13:03
    Exatamente. Segurança é o principal ponto a justificar a existência do Estado.
    Negar isso é negar o senso das proporções e abraçar o mesmo sonho utópico socialista, que acredita em uma sociedade perfeita formada por homens imperfeitos.
  • Usando o bom senso  18/02/2020 12:28
    Mas se o dono do cassino fica cada vez mais rico, ele "arrasta" com ele outras pessoas para a riqueza, pois terá que contratar cada vez mais funcionários para dar conta do negócio sempre em crescimento. E estou falando apenas dos "atingidos" diretamente...
  • Lucas-00  28/03/2019 17:49
    Off-topic:
    No cálculo do PIB temos uma variável que é o gasto das famílias. Porém o gasto de uma é a renda de outra.
    Então caso uma família ficasse vendendo um item pra outra e essa fizesse o mesmo num ciclo infinito, o PIB explodiria?
    Eu sei que essa pergunta é ridícula, só quero entender melhor como os keynesianos defendem o PIB.
  • Leitor antigo  28/03/2019 18:06
    Caso essas duas famílias fossem empresas, sim.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2783

    P.S.: seria bom fazer esse tipo de pergunta nos artigos específicos sobre esse tema.
  • Lucas-00  29/03/2019 10:04
    Obrigado pela resposta!
    Não comentei nesse artigo porque por ser já mais antigo, sei que nunca terei resposta.
    Mas como então o governo calcula o PIB tentando excluir essa possível dupla contagem?
    Até onde estou pensando, teria que ter onisciência.
    Obrigado!
  • Constatação  28/03/2019 19:20
    Trabalhei oito anos neste ramo, no tempo em que as máquinas de videoloteria era permitidas. E na área de controladoria de operação, que registrava o que as máquinas arrecadavam e também o que davam em prêmio.

    O trabalho era facilitado porque todo movimento ficava registrado em contadores eletrônicos das próprias máquinas,e a leitura destes contadores era feita também por meio eletrônico. Havia contador até para saber quantas vezes a porta do cofre de determinada máquina tinha sido aberta em determinado período.

    Não sei se era aplicável a outros fabricantes, mas a conclusão que os números me davam, e não havia meio de tapeá-los: em média, 90% de tudo o que se apostava, retornava como prêmio. Claro, de uma forma muito aleatória. Mas, mesmo assim, bem mais "espalhada" do que qualquer loteria estatal. E houve época em que o próprio estado obrigava a que fossem feitas auditorias periódicas por universidade federal, para atestar a relação aposta/prêmio das máquinas.

    Ou seja, pelo menos em relação ao maquineiro com o qual trabalhei, posso afirmar que é um negócio lucrativo pelo volume de apostas, não por uma relação abusiva aposta/prêmio.

    Posto isso, há pelo menos três aspectos em que o Estado erra grosseiramente.

    O primeiro é a alegação de que o jogo vicia. Mas isso é um problema de atitude em relação a qualquer divertimento, droga ou prazer, independente de qual seja, e não quanto ao objeto em si. E depois, quem é viciado em Megasena, deve ser tratado como doente? Esse é uma pergunta que o Estado nunca responde...

    Segundo: a grosso modo, e levando em conta que qualquer pessoa poderia ter acesso a uma máquina de jogo, ela não seria um instrumento de distribuição de renda, (aleatório, é verdade), mas que inclusive nem olha para quem está apertando seus botões? Funcionando bem melhor do que entregar dinheiro a "iluminados" políticos, com as consequências que todos conhecemos, e que volta e meia alegam a renda ser mal distribuída?

    Terceiro: e quanto a empregos? Políticos que enchem a boca para falar da necessidade de criar emprego e recebem mandatos com a promessa de criá-los, depois se encarregam de matá-los com uma canetada. Não sei como chamar isso... o mal triunfou? No auge do negócio, tivemos 4 mil colaboradores, sem falar nos parceiros que também tinham seus funcionários. Claro que toda essa gente teve que se realocar e procurar o que fazer com o término do negócio de jogo. Mas poderia ter sido evitado.

    De fato o estado odeia concorrência. E vai mais longe: odeia aquilo que não pode controlar.
  • Daniel  28/03/2019 19:42
    Obrigado pelo depoimento! Bastante esclarecedor.
  • Nunes  29/03/2019 18:11
    Realmente, muito esclarecedor.

    Isso não passa do demoníaco politicamente correto, que fez atrelar a atividade do jogo às atitudes perniciosas de alguns jogadores, dando o monopólio de mais uma atividade extremamente lucrativa para o Leviatã.
  • Elias  05/02/2020 14:47
    Constatação bastante cirúrgica, e digo mais: É muito mais fácil ganhar prêmios no cassino do que na loteria, por incrível que pareça. Quem tem muitos prejuízos em cassinos são pessoas viciadas, mas quanta gente não vive apostando religiosamente na Mega Sena e não ganha nada?? É igual, não muda nada.

    Além das apostas e dos jogos, o cassino também tem entretenimento: shows, bar, música, etc. O brasileiro em geral gosta de se divertir, e não tenho dúvidas que a liberação dos cassinos seria um grande sucesso, inclusive para o Estado que indiretamente arrecadaria mais impostos. É tanto que boa parte da clientela de cassinos nos países vizinhos (Uruguai, Paraguai e - pasmem - Argentina) é formada por brasileiros.
  • Guilherme  28/03/2019 19:58
    A proibição de jogo no Brasil é apenas mais um caso clássico da união de Batistas e Contrabandistas, uma das sinergias mais antigas do mundo.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2850

    Os batistas (moralistas) mantêm sua agenda de costumes e os contrabandistas (bicheiros) se aproveitam da reserva de mercado criada pelo estado e enchem a pança de dinheiro. E tá cheio de otário aplaudindo.
  • Sage  03/02/2020 02:33
    Perfeito.
  • Adriano  28/03/2019 20:05
    [OFF]
    Esses tempos eu andei dando uma lida sobre o padrão ouro quando uma dúvida me acometeu: Seria possível lastrear um moeda em diamante? Me refiro á mesma ideia do padrão ouro clássico, mas ao invés de ouro, usando diamantes ou algo similar de alto valor?
    Sou novo por aqui e estou adorando os artigos, parabéns!
  • Leandro  28/03/2019 20:28
    Lastrear é possível, mas não seria economicamente eficiente por causa do valor unitário do diamante. E também porque, ao contrário do ouro, o diamante nunca teve histórico de moeda de troca.

    Uma alternativa mais factível seria implantar uma política monetária que visasse a manter o valor da moeda estável em relação ao diamante.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2196

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2304
  • Adriano  29/03/2019 10:28
    Entendi! Muito Obrigado!
    Esta política monetário que você citou seria algo parecido com um currency board, porém cambiando à uma taxa fixa em relação ao diamante ao invés de, por exemplo, o dólar?
  • Magnho José  28/03/2019 22:12
    Parabéns Dr. Daniel.
    Não existe em nenhum país do mundo, experiência de sucesso, do ponto de vista social, econômico e da segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo ou simples afastamento do Estado no controle desta atividade.

    O brasileiro não está proibido de jogar, o Brasil é que está impedido de arrecadar com os jogos.

    A 'indústria da proibição' é uma atividade muito lucrativa e é preocupante que evangélicos, católicos e, até mesmo, uma frente parlamentar contrária a legalização dos jogos estejam liderando o lobby para manter esta atividade na clandestinidade.

    Se o Estado estivesse controlando esta atividade, certamente o jogo não seria caso de polícia, mas sim uma significativa fonte de receita para investimentos sociais, além de importante instrumento de geração de empregos.

    A inapetência e a omissão do governo federal e do Congresso Nacional em legalizar e regular este setor gerou um forte incremento no jogo clandestino ao longo dos últimos anos.

    Só existem duas opções: jogo legal ou ilegal, pois a opção "não jogo" é impossível.
  • L Fernando  29/03/2019 12:33
    Parei de ler em evangélicos e católicos.
    Então só os ateus devem ser a favor do jogo
    Não sei porque então que estando a esquerda no poder a muitos e muitos anos, esquerda esta declarada ateia em sua grande maioria não liberou os jogos.
    Que se liberem os jogos, ao estilo dos EUA, em locais específicos.
    Problema no Brasil não são os jogos ,mas o que irá estar por detrás dos mesmos, e da impunidade que corre solta aqui.
  • Estado o Defensor do Povo  29/03/2019 00:17
    Galera existe esse negócio aqui: docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeMbLpBXK8ceeLWhGaZ1_yg87uzpUg7tppIGnATSjXht3QOyw/viewform

    Não sei se foi o governo quem teve essa iniciativa mas escrevam coisas aí e façam alguma coisa à respeito, beleza isso pode dar em nada mas quem liga, começem a encher de propostas esse formulário, principalmente leis menores, aliás vamos colocar logo a constituição inteira aí e mandar esse lixo pro lixo de uma vez por todas, vamos fazer uma "libertas já" huehuehue
  • Marcelo Baptistella  29/03/2019 16:15
    O caso do jogo ao meu ver é semelhante ao caso da Cannabis.

    Alguém consegue fazer um paralelo de ganhos de arrecadação entre essas duas indústrias?
    Pra mim é óbvio que quem faz lobby contra a legalização são os próprios comerciantes ilegais (traficantes).

    Quem estaria por trás no setor de jogos?

    Saudações por um mundo mais liberal.
  • Marcelo Baptistella  29/03/2019 16:17
    Esqueci de falar no comentário anterior, parabéns pelo texto lúcido e claro sobre o assunto. Acredito que para ficar excelente deveria contém dados estatísticos sobre arrecadação, faturamento do setor e geração de renda.

    Saudações por um mundo mais liberal.
  • Askeladden  29/03/2019 23:58
    Seria um excelete meio para lavar dinheiro legalizado.
  • Ricardo Rocha  30/03/2019 00:10
    Lavagem de dinheiro, por definição, significa pegar dinheiro ganho na economia informal e jogá-lo na economia formal, fazendo-o pagar impostos.

    Defensores do estado deveriam aprovar toda e qualquer atividade lavadora de dinheiro. A lavagem de dinheiro faz com que o estado aumente sua arrecadação.
  • Emerson Luis  02/04/2019 10:47

    "Como isso tem chance de dar certo neste país imenso?"

    O irônico é que é justamente pelo fato do país ser gigantesco que a burocracia asfixiante consegue sobreviver sem o país afundar de vez.

    Em um país pequeno, gera ainda mais miséria do que causa no Brasil.

    * * *
  • Pedro  02/02/2020 22:16
    "A proibição aos jogos de azar no país é dirigida apenas à iniciativa privada. A Lei das Contravenções Penais proíbe os jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada."

    Há muitos jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada no Brasil. Tem a Tele Sena do Silvio Santos, tem um quadro no programa Caldeirão do Huck chamado "The Wall" que depende exclusivamente da sorte (você pode sair com R$ 100.000,00 como pode sair sem nada). Tem o Trilegal aqui no sul. Tinha o Toto Bola (que foi descoberto fraude e lavagem de dinheiro). Enfim, há muitos jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada.
  • Marcelo  03/02/2020 14:29
    Tele Sena é título de capitalização. Com um título de capitalização você sempre ganha (na maioria das vezes, uma merreca, mas ganha). Já os jogos de azar são 8 ou 80. Ou você ganha muito ou não ganha nada.

    De resto, a Tele Sena em nada se difere de outros produtos bancários convencionais, como PIC, Hiperfundos e outros títulos de capitalização.
  • Drink coke  03/02/2020 15:04
    The wall não é um jogor de azar.

    Jogo de azar por definição da lei é quando o ganha ou perde é exclusivamente pela sorte. No caso do The wall há forte influência dos participantes no desempenho do jogo.


    A tele sena é considerado um título de capitalização, apesar que na prática não difere de um jogo de azar.

    De resto, é de conhecimento público que jogos de azar são proibidos, jogo do bicho, cassinos e bingo são proibidos em territorio nacional. Ganhar dinheiro com Poker também é proibido.

    Já as apostas online foram recentementes legalizadas, porém não sei como está funcionando na prática.
  • Wesley  25/02/2020 15:29
    Na minha cidade sempre teve bingo e eu vou todo sábado(já ganhei várias vezes), nunca imaginei que seria jogo de azar
  • cmr  03/02/2020 14:02
    Jogos são uma atividade econômica como qualquer outra: envolvem riscos e há tanto chances de ganho quanto de perda.

    Pelo que eu sei, as chances de perda são sempre muito maiores...

    "Muita gente vem a Las Vegas para perder; eu não." - Rocky Balboa
  • Rene Kultz  03/02/2020 15:27
    Li uma vez que as loterias da Caixa foram criadas para oferecer uma alternativa ao jogo do Bicho, que havia sido proibido. O objetivo de combate ao jogo do Bicho fracassou totalmente, mas as receitas que vieram com as loterias foi uma dádiva boa demais para o governo abrir mão.
  • Lucas  03/02/2020 16:17
    É verdade que o Carnaval realmente traz retorno financeiro para as cidades ?

    Sei que o artigo é sobre outro assunto mas me lembrei do Carnaval, nas questões sobre liberdade .
  • anônimo  03/02/2020 16:44
    Duvido MUITO.
  • Intruso  03/02/2020 16:28
    A liberação dos cassinos será a perdição para muitos pais de família e favorecerá a lavagem do dinheiro sujo adquirido pelo roubo aos cofres do dinheiro público.
  • Ricardo Rocha  03/02/2020 16:43
    Lavagem de dinheiro, por definição, significa pegar dinheiro ganho na economia informal e jogá-lo na economia formal, fazendo-o pagar impostos.

    Um amante do estado como você (que defende que políticos ditem minha vida) deveria aprovar isso. A lavagem de dinheiro faz com que o estado aumente sua arrecadação.

    Ou seja, muito em vez de ser um "roubo aos cofres públicos", os cassinos farão com que este dinheiro vá para o Tesouro. Um tarado do estado como você deveria estar exultante.


    P.S.: é impressionante como pessoas sem o mais mínimo conhecimento de questões básicas fazem questão de opinar sobre aquilo que não entendem. O resultado não poderia ser outro: auto-humilhação.
  • Intruso  03/02/2020 19:16
    Quer dizer então que na sua visão bandido corrupto do nosso rico dinheiro público e também traficante de drogas estará com suas pendências ilegais liberadas e aprovadas apenas pelo fato deles terem que pagar imposto ( que podemos chamar de pedágio pelas infrações e crimes cometidos). Quanta sandice, e ainda diz que estou sendo auto-humilhado.
  • Ricardo Rocha  03/02/2020 19:38
    Você está dizendo que toda e qualquer casa de jogos será inevitavelmente gerida por um criminoso? Isso é estupidez. Para lavar dinheiro nem é preciso ter jogos de azar. Lava-jatos, restaurantes e até mesmo quitandas à beira de rodoviárias já fazem o serviço muito melhor.

    Sim, você está se auto-humilhando, pois segue demonstrando desconhecimentos básicos de economia, ao mesmo tempo em que fala com empáfia e chama todos os empreendedores de bandidos, sem distinção.
  • Victor  03/02/2020 19:44
    Tirando a parte da lavagem de dinheiro (rastrear criminosos), o argumento que o nosso comentarista usou é puramente moral. Até onde e por que esse tipo de argumento é válido e realista? Se estivessemos na era da escravidão, será que o argumento de um abolicionista, de que a "escravidão é terrível e imoral", seria suficiente?
  • Estado o Defensor do Povo  04/02/2020 16:40
    Então você é contra o sisteme lotérico do governo também, certo?
  • Victor  04/02/2020 23:50
    Quem deve responder isso é um especialista em segurança: será que a legalização dos jogos seria uma grande benesse para o crime organizado/terrorismo (qualquer crime) na hora de lavar dinheiro? Se for pequena, ok, se for grande, nem pensar.
  • Carlos Alberto  05/02/2020 00:43
    Postura típica de totalitário: recorrer a números fabricados por "especialistas" para decidir se deve haver mais ou menos liberdade.

    Meu caro, qualquer coisa que envolva mais liberdade, absolutamente qualquer coisa, terá prós e contras. Sempre e inevitavelmente.

    Se carne vermelha fosse proibida, e estivéssemos discutindo sua legalização, não faltariam "especialistas" inventando números para "provar" que a legalização iria sobrecarregar o SUS.

    Ainda que fosse verdade que o crime organizado vá utilizar os cassinos pra lavar dinheiro (ato esse que, por definição, aumenta a arrecadação tributária do estado), então o certo é combater o crime organizado, e não proibir os cassinos. Pela sua lógica, dado que celulares são utilizados por presidiários para comandarem suas organizações criminosas de dentro dos presídios, então, ora, é óbvio que temos de proibir os celulares!

    A liberdade não depende de estatísticas. A liberdade depende de responsabilidade.
  • Victor  05/02/2020 01:37
    Você está certo mas vai (ou pode...não sou especialista para afirmar mas o senso commum é esse) f*der com o trabalho de qualquer polícia que está em busca de criminosos/terroristas. Entre esse reducionismo, de que tudo se converge para a liberdade, parece que existe um tal de bom senso...realidade holística que nenhuma ideologia estudou.

    Quem aqui é contra a vacinação compulsória? Vocês sabiam que os microorganismos vivos, que estarão presentes no corpo "de quem não vacinou", podem sofrer mutações e, então, inviabilizar a vacina "dos que vacinaram"?
  • Carlos Alberto  05/02/2020 02:52
    "Vocês sabiam que os microorganismos vivos, que estarão presentes no corpo "de quem não vacinou", podem sofrer mutações e, então, inviabilizar a vacina "dos que vacinaram"?"

    Isso é uma daquelas "hipóteses" (para não dizer "lenda") que inventaram pra assustar as pessoas e estimular delações de vizinhos que não vacinaram. Nunca foi comprovado.

    E observe que nem estou negando ou questionando; estou apenas explicando o racional por trás dessas ideias. No final, é tudo um ardiloso estratagema para convencer as pessoas a se submeterem aos ditames do estado.
  • Victor  05/02/2020 02:04
    Quanto ao cassino x celulares

    Celulares nos presídios: basta proibir a entrada por meio de revisões, é um mal, em teoria, controlável
    Por que existe: corrupção dos agentes (suborno...mal incontrolável, não tem como controlar a inclinação moral das pessoas) ou coerção das organizações criminosas contra qualquer esforço disciplinador dos agentes (ameaçar a família ou pessoa do agente...mal incontrolável...o que fazer quando você e a sua família são ameaçados? )

    Cassinos: www.theglobeandmail.com/canada/british-columbia/article-how-organized-crime-uses-bc-casinos-to-launder-money/

    A particularidade dos cassinos é que a chegada de muito dinheiro, nos dias em que o dinheiro sujo entra, pode ser justificada como "um dia em que a casa ganhou mais"
  • Carlos Alberto  05/02/2020 02:54
    Bravo! Finalmente começou a entender o básico. Assim como o problema de celulares nos presídios é da corrupção e de ineficiência do estado (que está no total controle dos presídios), o problema da existência do crime organizado é da corrupção e de ineficiência do estado (que detém o monopólio da segurança, e faz um serviço porco).

    Continue neste ritmo. Um dia você chega lá.
  • Túlio  05/02/2020 00:46
    Quer dizer então que a minha liberdade depende exclusivamente da opinião de um "especialista"? É um "especialista" (assim definido por quem?) que irá conceder o que posso fazer? Ah, meu, com todo o respeito, vai tomate cru!
  • Mr Citan  03/02/2020 18:50
    Lembro da época dos bingos, lá pros anos 90 e 2000.
    Na minha cidade tinha uns 3 ou 4 destes no centro, que lembravam muito os cassinos que eu vi na Estônia: Janelas fechadas, entrada e fachada simples.
    Em São Paulo tinham casas de bingos dos mais variados gostos e bolsos.
    Desde as fachadas mais simples, até as mais espalhafatosas.
    Quem não se lembra de uma destas casas de bingo, com exterior decorado com motivos africanos?
    Acho que essa casa ficava na 23 de Maio.

    Tive amigos que trabalharam em um destes bingos: Fazia um serviço de auxiliar de cozinha, faxina, segurança.
    Ou seja, bem ou mal esse tipo de negócio empregava muita gente.
    Pessoal na época baixou o cajado nessa indústria, porque as casas de bingo precisavam estar atreladas a alguma associação esportiva, o que eu acho uma tremenda besteira.
    Fora a mídia que bombardeava eles com denúncias de esquema de criarem associações, vício de jogo, sempre apelando para o emocional, afinal, emoção vende.
    A industria do bingo definhou até fechar, e eu não lembro se foi por conta da bancada evangélica, ou se foi a nível federal
    Pior foi que um monte de gente foi pra rua.
    E ainda numa das épocas de retração econômica.

    Felizmente parece que aos poucos a indústria dos bingos está voltando.
    Parece.
  • Maurício  03/02/2020 23:02
    Foi Lula em 2004 que proibiu as casas de bingo explorarem este jogo,tudo por causa de Carlinhos Cachoeira ao divulgar um vídeo onde ele era achacado por um ex-assessor de José Dirceu,devido ao escândalo,ele preferiu tomar esta atitude deletéria(Depois dizem que ele é democrata.KKK).
  • Fabio Anderaos de Araujo  03/02/2020 20:07
    Vamos separar os jogos de loteria, sorteio aleatório de números através de prognósticos em várias modalidades (Mega Sena, Loto Fácil etc), dos jogos de roleta (cassinos/bingos). Considero a abertura dos jogos de roleta à iniciativa privada ou mesmo que fossem explorados pelo setor público, bem mais complexa, de modo que vou concentrar meu comentário nas loterias exploradas pelo governo através da CEF.

    O fato é que o sistema de loterias é uma indústria bem rentável. No Brasil a loteria da CEF arrecada algo como 0,25% do PIB e a média mundial é de pelo menos o dobro, ou seja, 0,5%. Isto não significa necessariamente que o brasileiro poderia gastar o dobro. A distribuição da renda no país é muito concentrada, de modo que a grande massa da população mal consegue se sustentar com dignidade.

    Temos hoje oito modalidades - Mega Sena, Dupla Sena, Quina, Loto Fácil, Dia de Sorte, Timemania, Lotomania e Loteca - sendo que em uma delas, a Loteca, os resultados não são puramente aleatórios, pois depende do desempenho dos times de futebol. As demais modalidades são sorteios aleatórios e os testes estatísticos que realizei comprovam altíssima aderência entre a expectativa teórica e os números efetivamente sorteados. A possibilidade de fraude na extração dos números durante o movimento das urnas eletrônicas é praticamente nula.

    A receita bruta informada pela CEF foi de R$ 307 bilhões em 2019 e a expectativa é de um crescimento nominal de 20% em 2020, para R$ 366 bilhões. Infelizmente, o governo federal não disponibiliza ao público um demonstrativo anual de receitas e despesas, algo que ele deveria ter obrigação de fazer. Além de ser uma atividade monopolista, é uma forma inteligente de tributação e envolve transferência de renda da população (apostas) para o setor público.

    O governo federal habilmente criou várias modalidades de sorteio com o intuito de atender uma ampla faixa de renda e expectativa dos apostadores. Por exemplo, uma aposta de seis números na Mega Sena custa R$ 4,50 e a probabilidade teórica do apostador nada ganhar é de 99,96%! Na modalidade Loto Fácil, essa mesma probabilidade se reduz para 89,41% com um valor da aposta mínima de R$ 2,50. Dependendo do formato que a CEF estabelece em cada modalidade, a chance teórica de perda total do valor da aposta mínima pode mudar radicalmente.

    Por outro lado, como o negócio loterias é bem lucrativo e sendo ele exclusiva exploração pelo Estado, cria uma distorção, pois facilita o nepotismo, indicação de pessoas vinculadas a políticos e pagamento de altos salários, possivelmente muito acima do que seria no setor privado.

    A divisão da receita bruta segue o seguinte critério:

    Aproximadamente 44% são destinados ao pagamento dos prêmios. Porém, há uma incidência de 30% a título de IR.

    Portanto, o(s) bilhete(s) premiado(s) fica(m) com 31% da arrecadação bruta;

    Aproximadamente 20% para cobrir as despesas com a operação do negócio (~11%) e comissão dos agentes lotéricos (~9%);

    Os 36% distribuídos entre vários programas do governo, com destaque para a Seguridade Social que fica com 17% do total ou quase metade dos 36%;

    Sou de opinião de que o negócio loterias deveria deixar de ser uma atividade monopolista do governo e haver maior competição no setor.

    Porém, antes disso eu gostaria de saber se um agente privado conseguiria competir em pé de igualdade com a CEF, usando a mesma rede de apostas e ainda oferecendo novas opções de jogos. O custo operacional das casas lotéricas seria dividido entre a CEF os operadores privados de acordo com uma cláusula definida e acordada entre as partes.
  • Ex-microempresario  03/02/2020 21:56
    O sistema educacional brasileiro conseguiu enfiar na cabeça de quase todos os brasileiros a noção de que somos incapazes de cuidar de nossas vidas, e precisamos do estado para tomar conta de nós.

    O brasileiro médio é contra permitir qualquer coisa: jogo, maconha, porte de arma, transporte público. Tudo tem que ficar na mão do estado.
  • anônimo  04/02/2020 00:47
    A expressão máxima disso que passa despercebida é: "o governo tem que investir". Foi a frase que mais ouvi na escola (e isso porque me formei em 2009, nem sei como está agora).
  • João Rodrigo de Oliveira Salles   04/02/2020 02:03
    Sou santanense e na uruguaia Rivera há cassinos sob tutela Governo ("Casinos del Estado" no Uruguai). EUA é próspero e livre com cassinos da iniciativa privada. Brasil e Uruguai não são. A raíz do problema é uma: o Estado.
  • Elias  04/02/2020 15:47
    No Uruguai há resorts privados que tem cassinos. Tem os cassinos estatais que você falou, mas em lugares turísticos (como Punta del Este) há cassinos privados, geralmente em grandes resorts (embora são poucos, proporcionalmente falando). Não é o ideal, mas permitir o funcionamento de cassinos, mesmo que de forma limitada, é menos pior do que proibir totalmente - como no Brasil. Acho até graça os brasileiros (e me incluo nisso) ficarem espantados quando vêem um cassino em sua frente, quando viajam pra fora do Brasil. É tão fora da nossa realidade, rsrs.
  • Revoltado  05/02/2020 15:56
    Tempos atrás, num vídeo do You Tube, vi o reverendo Caio Fábio defendendo a existência dos cassinos no Brasil, dado que as igrejas neopentecostais (segundo ele) agiam com os fiéis utilizando de semelhante dinâmica e estas não possuem veto algum no país.
  • Luccas Attílio  06/02/2020 15:36
    Indivíduos deveriam decidir o que é bom ou não para eles.

    Discuto isso no meu blog: velhaeconomia.blogspot.com
  • Ruan Dalacorte  07/02/2020 17:54
    Batendo na tecla do elitismo.
    www.google.com/search?q=aposta+em+cavalos&oq=aposta+em+cavalos&aqs=chrome..69i57j0l7.5764j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8

    Existem locais físicos no Brasil?
  • anon  10/02/2020 18:20
    É só ir em um Jockey club.

    Algumas cidades do Brasil tem.

    Só dá um google.


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