Um governo incorre em déficit orçamentário quando
gasta mais do que arrecada.
Consequentemente, este governo pode atacar seu
déficit orçamentário de três maneiras: a) cortando gastos; b) aumentando suas receitas
(tributando mais); ou c) fazendo uma combinação de ambas.
Em princípio, os três caminhos parecem
complementares e equivalentes: escolher uma ou outra alternativa dependeria
muito mais de preferências ideológicas do que de motivações econômicas bem
fundamentadas.
Sendo assim, por exemplo, um governo mais à direita
faria modestos cortes de gastos combinados com modestos aumentos da carga
tributária ao passo que um governo mais de esquerda apostaria mais em apenas
subir os impostos.
No entanto, essa hipótese é, logo de início,
incorreta: os efeitos de uma redução nos gastos do governo são opostos aos de
um aumento de impostos.
Friedrich Hayek, ao receber o Prêmio Nobel de
Economia em 1974, afirmou que economistas que só sabem teoria econômica não
podem ser bons economistas. Essa frase, de uma verdade cristalina, nunca esteve
tão atual.
Se a economia do mundo real não fosse o desenrolar
da ação humana, ao longo do tempo, de muitos milhões de indivíduos em ambiente
de incerteza genuína, com seus planos e projetos de vida, seus acertos e erros,
suas buscas por conhecimento e seus sonhos e realidades, a ciência econômica de
fato poderia ser mecânica, tal como a economia positiva de
Milton Friedman. Aí então ela poderia estar restrita ao estudo do método das
partidas dobradas, não havendo necessidade de se preocupar com os impactos do
ajuste sobre o tecido social. Conseqüentemente, seria indiferente escolher a, b
ou c.
O importante, nesse caso, seria tão somente
equilibrar as contas do estado e ponto final.
Mas é exatamente aqui que jaz a importância de
diferenciar a visão de um verdadeiro economista, como Hayek enxergou a profissão,
dessa visão meramente contábil ou aritmética, de que tanto faz a, b ou c.
Quando economistas, com base na impossibilidade
política e legal de cortar profundamente os gastos públicos, afirmam que "algum
aumento de tributos" é necessário, eles estão agindo não como economistas no
sentido expressado por Hayek em seu discurso do Prêmio Nobel, mas como meros
contadores: o equilíbrio fiscal deve ser alcançado a qualquer preço, mesmo que
esse ônus recaia sobre os pagadores de tributos.
Sob o ponto de vista econômico, a Escola Austríaca é
diferente das demais, porque sua preocupação, no tema que estamos abordando,
vai muito além das contas do estado: concentra-se em indivíduos, em nossas vidas.
Os
efeitos benéficos de um corte de gastos
Quando o governo corta gastos, de fato há quem seja
prejudicado.
O exemplo mais claro seria o de funcionários
públicos que tivessem seus salários reduzidos. Isso é muito raro, mas pode
ocorrer. Consequentemente, as empresas que possuem como clientes
principais um grande número de funcionários públicos seriam atingidas.
Igualmente, cortes de gastos do governo também irão
afetar as várias empresas que só sobrevivem porque possuem contratos de
prestação de serviços junto ao governo. Empresas terceirizadas por estatais e
empreiteiras que fazem obras para o governo são os exemplos mais claros. Há
também as várias atividades econômicas que recebem subsídios e que, sem estes
subsídios, teriam de se virar, cortar gastos e demitir pessoas.
O que todas estas atividades têm em comum é que elas
só sobrevivem e só são lucrativas com a muleta do governo. Isso faz com
que elas sejam classificadas como atividades econômicas insustentáveis.
São atividades que não dependem da demanda voluntária do consumo privado para
sobreviver. Uma vez cortado o fluxo de dinheiro governamental, elas perdem
sustentação e definham. Elas não necessariamente irão quebrar, pois podem
se reestruturar e mudar seu enfoque de mercado. Mas estão
indiscutivelmente sobredimensionadas, e a prova disso é que só mantêm seus
atuais lucros com dinheiro repassado pelo governo.
Elas são, portanto, atividades que absorvem recursos
e capital da sociedade. Elas não produzem; elas consomem.
Uma redução nos gastos do governo, portanto, possui
este efeito salutar sobre a economia. Faz com que empresas que consomem
recursos e que produzem apenas de acordo com demandas políticas tenham de ser
enxugadas. Empresas que só sobrevivem devido aos gastos do governo não
produzem para consumidores privados; elas utilizam o dinheiro dos cidadãos mas
produzem para o estado. Elas não utilizam capital de maneira produtiva, de
forma a atender os genuínos anseios dos consumidores privados: ao contrário,
elas utilizam capital fornecido pelos pagadores de impostos mas produzem apenas
para servir a anseios políticos.
Em suma, não agregam à sociedade. Por
definição, subtraem dela.
Logo, um corte de gastos do estado fará com que
essas empresas liberem mão-de-obra e recursos escassos que poderão ser
utilizados mais eficientemente por empresas mais produtivas, empresas que estão
no mercado para realmente atender às demandas dos consumidores.
Um corte de gastos também gera efeitos positivos sobre
a estrutura institucional do país: uma redução dos gastos do governo tem o
efeito de reduzir o peso da burocracia estatal. E isso, por
sua vez, leva a um aumento da participação do setor privado na economia.
Com menos burocracia e com menos regulamentações
onerosas, há uma maior
facilidade para o empreendedorismo e, consequentemente, para a geração
de riqueza.
Por fim, simplesmente não há como o governo gastar
de maneira eficiente. O governo gasta o dinheiro alheio (dos impostos) com
os outros (funcionalismo público, subsídios para grandes empresários amigos do
regime, obras públicas feitas por empreiteiras ligadas a políticos, artistas e
eventos culturais etc.) e consigo próprio (salários, benefícios e mordomias
para políticos; ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais;
campanhas eleitorais; contratação de apadrinhados; propagandas etc.). Nenhum
desses gastos está ligado à maximização do bem-estar da população.
O governo simplesmente não possui os incentivos
corretos para gastar de maneira eficaz. E muito menos pode gastar de modo a
maximizar o crescimento econômico. Seu gasto apenas distorce os incentivos da
sociedade, reduzindo-os. (Veja
a explicação em detalhes aqui).
Por tudo isso, qualquer redução nos gastos do
governo sempre será bem-recebida pelo
setor produtivo da sociedade.
Os
efeitos maléficos de um aumento de impostos
Já os aumentos de impostos não têm como trazer nada
de benéfico.
Comecemos pelos efeitos mais diretos: um real a mais
nas mãos dos burocratas e políticos significa necessariamente um real a menos
nas mãos do setor privado, do qual este real foi extraído compulsoriamente.
Em um cenário de recessão econômica, tal efeito
nefasto é majorado. Estando o setor privado em retração — por causa da recessão
econômica —, o estado irá piorar ainda mais sua situação ao lhe retirar uma
fatia ainda maior de sua estagnada riqueza para sustentar a máquina pública.
Aumentar impostos durante uma recessão significa
simplesmente aumentar o grau de esbulho sobre a já menor riqueza que está sendo
gerada por indivíduos e empresas. Isso, obviamente, irá apenas asfixiar ainda
mais o setor privado, exatamente em um momento em que ele necessita de uma
maior reserva financeira para se reestruturar e voltar a criar riqueza. Mais impostos
significam menos retorno para os investimentos e menos capital disponível para
amortizar dívidas, para contratar mais mão-de-obra e para fazer novos
investimentos.
Mas tudo ainda piora.
As consequências de um corte de gastos e de um aumento de impostos são também distintas
sobre o próprio déficit público: ao passo que cortes de gastos tendem a reduzir
o nível da dívida pública, um aumento dos tributos não faz com que, no longo prazo, o volume total da dívida
caia.
Com efeito, sempre que o governo eleva impostos, ele
concomitantemente eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre
sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao
redor do mundo.
Veja o gráfico para o Brasil, em valores nominais
mensais. (O gráfico foi descontinuado em dezembro de 2014 pelo Banco Central).
Fonte:
Banco Central
Isso gera aquilo que economistas tendem a rotular de
"política autofrustrada": o aumento de impostos não reduz, mas sim
consolida ou até mesmo piora o nível da dívida pública — pois um aumento de impostos
pode reduzir o nível da atividade econômica, levando a uma inesperada queda nas
receitas sem que tenha havido um concomitante corte de gastos.
Essa é a reedição da Lei de Parkinson, em
homenagem ao professor Cyril Northcote Parkinson, que afirmou que, em uma
burocracia estatal, "os gastos sobem de encontro à receita." E não há nenhum motivo para crer que "desta
vez será diferente", e que um aumento dos impostos será efetivo em cobrir o
rombo nas contas públicas.
Exatamente por isso, a tendência é que, se o governo
arrecadar mais, ele consequentemente irá gastar mais. E isso significa que sua
burocracia, suas regulamentações e seu quadro de funcionários irão aumentar
ainda mais. O peso da burocracia estatal sobre o setor produtivo irá aumentar. E
isso, por definição, leva a uma redução da participação do setor privado na
economia.
Com mais burocratas, mais burocracia e mais
regulamentações há menos facilidade para o empreendedorismo e, consequentemente,
menos geração de riqueza.
Portanto, um aumento de impostos consolida a hipertrofia da burocracia
estatal, das regulamentações, e das atividades não-produtivas e sugadoras de
recursos escassos. Um aumento de impostos faz com que o estado e sua
burocracia se expandam ao mesmo tempo em que o setor privado se contraia. Um aumento
de impostos premia a burocracia (sugadora de riqueza) e penaliza empreendedores
e trabalhadores (criadores de riqueza).
Conclusão
Políticos são movidos pela vontade de poder e, por
conseguinte, estudar o poder é estudar a ação humana dos entes políticos, que
buscam sempre sua maior satisfação, que vem a ser a manutenção ou ampliação de
seu poder, ação que requer meios extraídos dos pagadores compulsórios de
tributos.
Esperar que o estado venha a abrir mão de receitas
advindas de maiores alíquotas de tributos já existentes ou de um novo imposto,
após este ser adotado "transitoriamente", é o mesmo que esperar que
um coelho faminto rejeite uma cenoura que lhe ofereçamos.
Por tudo isso, seguindo a linha de Rothbard, os
impostos são uma modalidade de agressão, em que o
estado toma dinheiro à força daquela fatia da sociedade que produz riqueza e o
direciona para o sustento da própria burocracia, que consome riqueza.
Imposto é coerção, é roubo legalizado, é
sugação de quem trabalha e produz. Dado que a carga tributária e toda a sua
legislação no Brasil são indecentes — não menos que indecentes —,
admitir novos aumentos, mesmo que "transitórios", é uma atitude
típica daquela visão meramente contábil acima referida.
Se o objetivo é viver em um país dinâmico, não
fagocitado pela burocracia e pelos impostos, com níveis toleráveis de
endividamento e onde os cidadãos não padeçam dos excessos e esbanjamentos de
sua classe política, então é necessário fazer intensa pressão pelo corte de
gastos, e jamais tolerar aumento ou criação de impostos.
Todo e qualquer déficit orçamentário do governo tem
de ser combatido com cortes de gastos, e não com aumentos de impostos.
A extinção dos super-salários
dos sultões do setor público já seria um bom começo. A abolição do BNDES e a
devolução do dinheiro a ele emprestado pelo Tesouro também fariam
muito pela causa. Os 39
ministérios deixados por Dilma, que custavam mais de R$ 400 bilhões
por ano e empregavam 113 mil apadrinhados, e cujos salários consomem R$ 214
bilhões, também são um alvo apetitoso. Não basta apenas fundir um ao outro, e
transformar alguns em secretárias. Tem de fechar.
Alguém se habilita?
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