A aprovação no Congresso do
PL n° 4302/ 1998, que permite a livre terceirização em todas as categorias
profissionais, disparou mais uma histeria da esquerda, tendo, como sempre, a "classe
artística" como caixa de ressonância da mentalidade atrasadíssima de
preservação da CLT — a qual, vale ressaltar, nem sequer foi tocada pela lei da
terceirização.
Tal postura contra uma ligeiramente maior liberdade trabalhista
não passa de uma completa demagogia: afinal, os profissionais das áreas
criativas são os que mais — desde sempre — usufruem da liberdade nas relações
de trabalho.
A grande maioria dos artistas, designers e até mesmo
arquitetos começa suas carreiras como estagiários informais, permanecendo em
cada empresa, escritório ou ateliê como aprendiz ou assistente, de acordo com
as expectativas de cada momento. Alguns, para ganhar experiência, chegam a
trabalhar de graça.
Quando formados, muitos continuam indo e vindo entre
diversos empregos, sempre buscando a melhor relação entre acúmulo de
experiência profissional e salário, ao mesmo tempo em que evitam vínculos que
os impeçam trocar de emprego facilmente.
Outros abrem seus próprios escritórios e ateliês
contratando informalmente estagiários e funcionários de acordo com a demanda de
trabalho. O profissional ou artista autônomo mantém seus valores em função da
procura por seus serviços ou artes.
A primeira coisa que todos eles aprendem é que o
mercado é instável. A segunda é que têm de saber lidar com isso. E
a terceira é que, quanto mais distantes estiverem da burocracia estatal,
mais e melhor trabalharão.
Entraves
tolhem a criatividade
Em qualquer área em que não há estabilidade de
emprego, todos descobrem rapidamente que, se quiserem manter o salário ou
ascender dentro de uma determinada empresa, deverão demonstrar talento e
determinação. Ao contrário do que ocorre em empresas estatais, bajulações não
funcionam.
Descobrem também que as oscilações do mercado podem render
tanto uma dispensa na semana seguinte quanto uma promoção e um salário melhor. Ou
mesmo a admissão de novos funcionários concorrentes.
Diante da imprevisibilidade do mercado,
profissionais e empreendedores contratam preferencialmente aqueles a quem podem
demitir com facilidade. Autônomos muitas vezes estabelecem parcerias ou prestam
serviços a partir de acordos verbais ou mesmo virtuais.
Isso cria um ambiente empreendedorial mais virtuoso,
produtivo e dinâmico.
Sem as normas trabalhistas impostas pelo
estado, todos sabem que, se desejam tirar férias, terão de se organizar e fazer
suas reservas; e assim o fazem. Não por acaso, estes profissionais não planejam
suas vidas visando aposentadorias. Eles planejam suas vidas para que
sejam sempre produtivos, independentemente da idade. De
preferência trabalhando como Pessoa Jurídica (PJ), óbvio: afinal, na
prática, a teoria é outra. Defender a CLT só é bom se for para ganhar um
dinheiro extra fazendo vídeos para sindicatos e movimentos de esquerda.
O resultado dessa flexibilidade é um dinamismo no
qual todos os envolvidos estão, a todo o momento, se adequando ao mercado, com
cada indivíduo se aprimorando o tempo todo e exercendo a liberdade de
condicionar o seu trabalho da maneira que lhe convém, em função de cada
momento.
Sim, é difícil. Os amedrontados acabam procurando
abrigo à sombra do estado (no caso de artistas, fazem fama utilizando dinheiro
público). Já os talentosos e determinados alcançam seus objetivos, passo a
passo, e nunca por meio de "milagres" típicos da política.
É por causa desta liberdade que a indústria criativa
está sempre à frente dos outros setores da economia, tanto em inovação quanto
em qualidade de condições de trabalho.
Domésticas
Comprovando que a liberdade não é um desejo das
"elites", temos também o caso das empregadas domésticas. Por décadas, a
profissão foi mal remunerada por conta dos problemas econômicos do Brasil: em
uma economia bagunçada, na qual não havia alternativas de trabalho à maior
parte das mulheres pobres, a única saída a essas pessoas era oferecer seus serviços
como empregada doméstica.
Com uma maior estabilidade econômica construída
nos últimos 20 anos — até o desmantelamento promovido pelo governo
Dilma —, novas opções de emprego surgiram naturalmente e absorveram boa
parte desta mão-de-obra, diminuindo a oferta de empregadas domésticas. E,
consequentemente, aumentando os salários das remanescentes no ramo.
Assim como arquitetos, designers e artistas, cada
empregada doméstica moldou sua profissão em função do mercado, ciente dos
momentos de escassez e de fartura de trabalho. De empregadas domésticas
passaram a ser diaristas. Com maior liberdade para negociar seus valores, para
escolher seus clientes e para ditar suas condições de trabalho, passaram a
cobrar mais caro. As melhores tornaram-se profissionais disputadas. Muitas
melhoraram o padrão de vida de suas famílias sem qualquer estabilidade
empregatícia.
Já o extermínio do que restou das empregadas
domésticas foi sacramentado pelo governo: cheio de "boas intenções" e
"sabedoria", os políticos impuseram
um código de normas a serem seguidas. O resultado foi uma grande queda na
procura por empregadas domésticas (segundo
o próprio IBGE), já que seus clientes temem serem enquadrados na lei que
transforma a negociação voluntária em crime. Com isso, fechou-se uma porta que
antes estava aberta para os mais inexperientes e menos qualificados. Uma liberdade
que antes existia e que permitia a sobrevivência das mulheres menos estudadas
foi extinta.
Por outro lado, ocorreu uma explosão
no número das diaristas, cuja relação de trabalho é bem mais livre. E cujo mercado é dominado quase que exclusivamente por ex-domésticas experientes, que só chegaram a este nível de experiência exatamente porque tiveram a liberdade de poder trabalhar como domésticas.
Artistas
não são bobos
Imaginemos, então, o que aconteceria se o mesmo
estado resolvesse se intrometer nas relações de trabalho da indústria
criativa. O resultado seria o engessamento imediato do setor. Afirmo com
segurança que a maioria das vagas de estagiários em escritórios de arquitetura
e design iriam desaparecer.
Qualquer intervenção estatal nas relações de
trabalho representa nada mais do que a cobiça da burocracia estatal sobre os
rendimentos dos cidadãos, cujo dinheiro é sempre usado, em sua maior parte,
para sustentar uma parafernália burocrática e viabilizar interesses políticos.
Nenhum governo tem competência para ditar os
valores que cada pessoa deseja receber por seu trabalho. Cada indivíduo sabe
o valor pelo qual deseja trabalhar. Como diria Ludwig von Mises, esse
poder interventor do estado nas relações de trabalho "é essencialmente o poder
de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar".
De resto, creio não ser exagero dizer que nenhum artista começou trabalhando como CLT. Sorte deles. Não estariam onde estão hoje. Aliás, nem sequer começariam. Quem, afinal, contrataria um artista inexperiente pela CLT?
Com efeito, a maioria dos artistas, como dito, trabalha hoje como Pessoa Jurídica, contribuindo para a tão criticada "pejotização" da economia.
Logo, o lema desses artistas poderia ser: "Liberdade
para mim, restrições para o populacho".
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