1.
Expanda o funcionalismo público
Comece elevando sistematicamente os gastos do
governo, aumentando
o número de empregados no setor público e dando a esses funcionários
públicos toda
a sorte de direitos sem quaisquer obrigações relevantes.
Quanto menores forem a experiência no setor privado e
o grau de conhecimento prático destes funcionários melhor: dessa forma, as
possibilidades de emprego fora do setor público estão drasticamente limitadas
ou serão mesmo inexistentes.
2.
Impossibilite a reversão da estatização da sociedade
A melhor maneira de garantir a irreversibilidade da
estatização da sociedade é pela via constitucional, por meio da consagração de
uma série de direitos programáticos e totalitários, contra os quais qualquer
reforma liberalizante inevitavelmente colidirá.
Em particular, é crucial garantir a impossibilidade
prática de se demitir os funcionários públicos.
Mais ainda: é essencial incutir-lhes a noção do "direito
adquirido", para que eles jamais, em hipótese alguma, aceitem qualquer redução
salarial, ou mesmo não-aumentos salariais.
Este é o exército silencioso que constituirá sempre
a primeira e principal barreira a qualquer tentativa de reforma que envolva a
reversão da expansão do estado.
Todas as reformas
liberalizantes encontrarão feroz oposição por parte dos funcionários e dos
respectivos agregados familiares: é a sua subsistência que está em jogo.
A liberdade gera responsabilidades causadoras de
angústia e de receio; já a dependência traz a tranquilidade das certezas.
3.
Dificulte ao máximo as revisões constitucionais
As chances de uma revisão constitucional com a
profundidade necessária para se reverter o totalitarismo são nulas dentro de um
sistema representativo que exige que 2/3 dos representantes eleitos concordem com
essa revisão.
A partir do momento em que se atinge o número
necessário e suficiente de eleitores diretamente dependentes do estado (tanto
via funcionalismo público quanto via assistencialismo), os políticos a
soldo do interesse destas pessoas serão sempre eleitos.
Consequentemente, com cada vez mais representantes eleitos
por essa gente para defender
seus interesses, a simples reforma liberalizante do estado torna-se
democraticamente impossível.
Com eleições baseadas no princípio do sufrágio
universal igualitário, sempre que algumas medidas de corte de gastos ferirem a
"constitucionalidade", os políticos defensores do interesse dos dependentes do
estado entrarão em cena para barrar tais medidas. É a reeleição deles que está em jogo.
Na pior das hipóteses, quaisquer medidas que porventura
em custos imediatos para a maioria da população dependente do estado, tais medidas
serão democraticamente revertidas no próximo ciclo eleitoral.
4.
O mercado de trabalho precário deve ser estimulado
Deve-se permitir e até mesmo estimular o
desenvolvimento e a expansão de um mercado de trabalho precário paralelo ao setor
público e completamente desregulado. Este mercado é muito útil à estatização da
sociedade.
A ausência absoluta de quaisquer garantias
trabalhistas para esse segmento da mão-de-obra é a melhor forma de manter a
pressão sobre os reformistas, enfatizando a "desumanidade do capitalismo
selvagem".
Os reformistas liberais não terão qualquer chance de
convencer o resto da população de que o trabalho "precário" é gerado, não pelo
capitalismo, mas sim pelo "estatismo selvagem", cuja carga tributária necessária
para sustentá-lo inviabiliza qualquer formalização da mão-de-obra.
Adicionalmente, o maior anseio de quem vive em
condições de extrema incerteza será o de alcançar o "porto seguro" da
estabilidade e das benesses do setor público, aumentando assim a pressão para o
crescimento do estado.
Periodicamente, devem ser integrados ao estado
largos contingentes desta parte da população, em nome da "justiça social". Esse
era, afinal, o objetivo estratégico a ser alcançado.
5.
A importância do ensino público
A manutenção de um sistema de ensino essencialmente
público permite controlar a qualidade ideológica da formação intelectual.
É essencial fazer com que as crianças, desde cedo, sejam doutrinadas a
respeito das glórias do estado. É também
essencial evitar, a todo o custo, que as crianças sejam educadas livremente por
seus pais. Daí a importância de ameaçar-lhes de prisão caso
não coloquem seus filhos na escola para ouvirem o que o estado tem a lhes
dizer.
A analogia entre o modo ideal de funcionamento da
sociedade e o sistema centralizado e planejado da escola é muito útil para a
rejeição futura de estados sociais que não correspondam a um padrão geral de
distribuição.
6.
Em última instância, recorra aos referendos
Na remota hipótese do esquema precedente não
aniquilar por completo qualquer desejo de liberdade e autonomia, e caso surjam
alguns grupos sociais que contestem a absorção da sociedade pelo estado,
pode-se sempre convocar um referendo legitimador.
A vitória está garantida desde o início, e só um
pequeníssimo número de elementos da sociedade se recordará de que houve uma época
em que a "democracia" era entendida como um regime político que incluía, para
além de eleições regulares, a garantia do primado da lei, da separação de
poderes e a proteção das liberdades básicas, designadamente as liberdades políticas,
religiosas e econômicas.
Conclusão
Friedrich Engels não duvidava que as eleições e o
voto eram os instrumentos mais eficazes para a triunfo da "luta de classes". Ele deixou isso muito claro no
prefácio que escreve em 1895 para a nova edição do ensaio de Karl Marx, Die
Klassenkämpfe in Frankreich [As
Lutas de Classes na França de 1848 a 1850], originalmente publicado
em 1848:
Se
isto continuar assim, conquistaremos até ao fim do século a maior parte das
camadas médias da sociedade, tanto os pequenos burgueses como os pequenos
camponeses, e transformar-nos-emos na força decisiva do país perante a qual
todas as outras forças, quer queiram ou não, terão de se inclinar.
Manter
ininterruptamente este crescimento até que ele se torne mais forte que o
sistema de governo atual, não desgastar em lutas de vanguarda esta força de
choque que dia a dia se reforça, mas sim mantê-la intacta até ao dia da decisão
— esta é a nossa principal tarefa.
A
ironia da história universal põe tudo de cabeça para baixo. Nós, os
"revolucionários", os "subversivos", prosperamos muito
melhor com os meios legais do que com os ilegais e com a subversão. Os partidos
da ordem, como eles se intitulam, afundam-se com a legalidade que eles próprios
criaram.
A democracia — entendida como a garantia da
igualdade intrínseca aos direitos de participação política e da máxima inclusão
nos processos de decisão coletiva da população adulta — não produz nem
preserva, necessariamente, a liberdade. Para Tocqueville, a
tensão entre democracia e liberdade era perfeitamente evidente, bem como os
perigos potenciais que a primeira colocava à segunda.
Engels também o sabia, embora fizesse um juízo de
valor obviamente diferente do de Tocqueville quanto às potenciais consequências
"iliberais" da democracia.
Algumas lições antigas podem, por vezes, revelar-se
apropriadas.
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Leia
também:
Como a democracia destrói
riqueza e liberdade
A tragédia social gerada
pela democracia
Democracia é o oposto a
liberdade e tolerância
A liberdade é mais
importante que a democracia
Como os piores são eleitos
Se os beneficiados pelo
governo são também eleitores, o arranjo é irracional