Desde a grande crise financeira de 2008, as autoridades vêm tomando medidas
drásticas e inéditas no mundo desenvolvido. A cada ano, novas intervenções para
resolver os problemas gerados por intervenções passadas; é o chamado círculo
vicioso do intervencionismo. De fato, esse estado de coisas é o resultado
natural do paradigma monetário em que vivemos: banco central e leis de curso
forçado.
E quanto mais a crise se agrava, mais desmedidas se tornam as políticas
adotadas. A era das políticas monetárias não convencionais prospera. Ela nada, ou muito pouco,
resolve, porém. Mas isso não impede os banqueiros centrais de testarem novos
remédios.
Dos desdobramentos recentes, vale destacar duas tendências intimamente
ligadas: a proibição do dinheiro em espécie e a imposição de juros negativos.
Para esta ser efetiva, o dinheiro físico deve ser banido, segundo defendem
alguns economistas como Kenneth Rogoff. Mas o objetivo oficial dos legisladores ao
restringir o uso do papel-moeda é outro: frustrar o financiamento de atividades
terroristas e dificultar a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal.
Mas antes de tratar da questão das taxas de juros abaixo de zero, é preciso
compreender o racional, explícito ou não, da chamada guerra contra o dinheiro
em espécie (War on Cash). As frequentes notícias sobre a intensificação dessa
guerra ilustram perfeitamente como ela ocorre na prática. A verdade é que os
governos de países desenvolvidos têm travado renovadas batalhas nesse front.
Guerra contra o dinheiro
Nos Estados Unidos, graças ao Bank Secrecy Act, de 1970, qualquer depósito
em espécie acima de 10 mil dólares deve ser reportado pelos bancos ao Tesouro
Americano. Mas se um cidadão depositar quantias menores, sucessivamente, por
certo período de tempo, que somadas superem US$ 10 mil, tal sujeito é
automaticamente suspeito de envolver-se em lavagem de dinheiro e/ou tráfico de
drogas.
Fruto dessa lei, um pequeno empresário americano passa por uma experiência penosa: teve
sua conta bancária confiscada e agora tem de enfrentar o governo no tribunal.
De 2005 a 2012, a Receita Federal americana confiscou nada menos que US$ 242
milhões oriundos de operações suspeitas similares.
Enquanto isso, na Europa, o governo francês, em maio passado, reduziu de € 3.000 para apenas
€ 1.000 o limite máximo permitido para pagamentos em espécie. Seguindo
a mesma tendência, italianos são proibidos de realizar transações maiores que
€ 1.000 em dinheiro. Já
a Espanha manteve uma postura um pouco mais branda — proscreveu pagamentos em
espécie acima de € 2.500.
Países da América Latina também promulgaram leis constrangendo o uso de
dinheiro físico nos últimos anos. Em 2014, uma lei uruguaia de inclusão financeira limitou em US$ 5 mil o
valor de pagamentos que podem ser feitos em espécie no país. No México, a lei de prevenção de recursos ilícitos veda completamente toda e
qualquer aquisição de imóveis ou automóveis com dinheiro. Para piorar o quadro,
qualquer mexicano que efetuar um depósito em espécie mensal, único ou
cumulativo, que supere 15 mil pesos (equivalente a US$ 1.000) terá o excedente
taxado em 3% — é o chamado Imposto sobre Depósitos em Espécie.
Na Escandinávia, o governo dinamarquês propõe algo mais drástico: aprovar uma lei para
permitir que diversos estabelecimentos recusem
pagamento em espécie — o que, ironicamente, contraria as próprias leis de
curso forçado. "Uma sociedade sem dinheiro físico (cashless society) não é mais uma ilusão, mas uma visão que pode ser
cumprida em um período de tempo razoável", prognostica Michael Busk-Jepsen,
diretor executivo da Danish Bankers Association.
Os demais integrantes da região, Suécia e Noruega, trilham um caminho
semelhante. Grande parte das transações desses países já é realizada na forma
eletrônica. Mas tal fenômeno não se restringe apenas a essas jurisdições; nas
economias avançadas, o dinheiro digital responde pela vasta maioria dos
intercâmbios na sociedade.
Em um relatório de 2013 da empresa MasterCard Advisors, intitulado "Measuring progress toward a cashless
society" (medindo o
progresso na direção de uma sociedade sem dinheiro em espécie), pode-se notar a
predominância dos pagamentos com dinheiro eletrônico pelos consumidores.
Certamente, essa é a realidade em países desenvolvidos. Embora as estatísticas
possam divergir, se incluirmos no estudo as transações efetuadas entre
empresas, o uso do dinheiro digital é ainda mais preponderante.
O resumo dessa ópera é o seguinte: independentemente da vontade da
sociedade, as leis mundiais convergirão para uma restrição ainda mais forte
contra o papel-moeda. Isso é uma questão de tempo. Sacar e pagar com dinheiro
em espécie será cada vez mais complicado. E isso ocorrerá de maneira uniforme,
em todo o mundo.
Sob a justificativa de coibir o financiamento de atividades ilícitas,
cidadãos honestos arcarão com os custos e com a implícita perda de privacidade
desse arranjo. Tais leis são injustas. O que é pior, são também inúteis, pois
têm fracassado recorrentemente. Basta lembrarmos que as maiores contravenções
de lavagem de dinheiro passam pelo próprio sistema bancário eletrônico, sob os
auspícios dos banqueiros.
A título de curiosidade — e perspectiva —, em 2014 os bancos mundiais
desembolsaram mais de US$ 65 bilhões para o pagamento de multas aplicadas pelas autoridades ao redor do globo,
muitas delas em virtude de casos de lavagem de dinheiro. Essa cifra é mais do
que dez vezes o valor de mercado de todos os bitcoins em circulação, considerando
a cotação atual da criptomoeda.
Mas o aperto no cerco contra o dinheiro não vem apenas dos governos; os
bancos também têm feito a sua parte e atravancado ainda mais o uso do
papel-moeda. Em março passado, a maior instituição financeira dos EUA, o banco Chase, atualizou os termos de uso de serviço com seus
clientes e, além de restringir o uso de dinheiro em alguns mercados, proibiu o
armazenamento de papel-moeda em cofres individuais.
A política mais drástica, porém, está sendo proposta por outro grande
banco, o Citigroup — ou melhor, pelo economista-chefe do Citi, Willem Buiter.
Na sua carta de abril, Buiter ventila a ideia de simplesmente abolir o dinheiro. Por quê? Para
permitir aos bancos centrais a imposição de juros negativos livres de quaisquer
empecilhos. Mais adiante voltarei a essa questão. Antes, contudo, é preciso pôr
em perspectiva a real relevância do papel-moeda na economia.
No estudo da MasterCard Advisors comentado acima, as estatísticas apontam para
uma predominância do pagamento com meios eletrônicos por consumidores de países
desenvolvidos. Em países emergentes, a presença do dinheiro nas transações
diárias é maior. Mas esses dados dizem respeito apenas à forma pela qual os
intercâmbios são efetuados.
Se analisarmos, contudo, a distribuição da massa monetária em circulação
(considerando o agregado M1, dados de 2013), veremos que, mesmo em países
emergentes como o Brasil, a moeda bancária (ou escritural e, hoje em dia,
eletrônica) corresponde ao grosso do dinheiro em uma economia. Nos Estados
Unidos, a moeda eletrônica representa mais de 55% do dinheiro em circulação. Aqui,
essa relação é de 52%. Enquanto isso, nos países da Zona do Euro, no Japão, na
Suíça e na China, a moeda bancária responde por mais de 80% de toda a massa
monetária. No Reino Unido, a moeda física não alcança nem 5% de todo o dinheiro
em circulação.
Essa tendência é natural. Não são apenas as leis antiterrorismo e de
prevenção de lavagem de dinheiro as responsáveis por essa situação. Os
inconvenientes de se usar o papel-moeda em diversas transações são óbvios. E em
uma economia moderna, a agilidade e a eficiência para pagamentos são
indispensáveis. A prática e a tecnologia nos levam, inevitavelmente, a um mundo
onde o dinheiro em espécie será cada vez mais ausente.
As disposições legais que restringem ou coíbem o uso do dinheiro físico têm
muito mais a ver com controle — controle governamental sobre nossas finanças.
Mas enquanto os legisladores pretendem apenas limitar o uso do dinheiro, os
economistas têm a ambição de aboli-lo por completo. O pretexto dessa política
radical remete a uma mera inconveniência de política monetária: como impor
taxas nominais de juros negativos aos detentores de papel-moeda que operam fora
do sistema financeiro e longe do alcance do banco central?
Juros abaixo de zero
O assunto em questão não se refere aos rendimentos (yield) negativos dos títulos governamentais. Essas taxas de juros são uma
consequência de mercado, resultado do jogo de oferta e demanda por títulos
públicos — embora haja, é claro, muita intervenção dos bancos centrais via
programas de quantitative easing.
O que economistas como Rogoff e Buiter advogam, na verdade, é a imposição de taxas nominais negativas pelos bancos centrais, em detrimento dos bancos,
e repassados por estes aos seus correntistas. Mas há um bom motivo por trás
dessa ideia, defendem Rogoff e Buiter. Para estimular a economia, os agentes
precisam ser incentivados a gastar e a investir. Taxas de juros menores
servirão para impulsionar o endividamento bancário e o investimento.
Essas palavras são do próprio Willem Buiter, proferidas em um evento do Centre
for Economic Policy Research para discutir a remoção do limite do "nível zero" dos juros.
A proposta — que é de arrepiar, por sinal — se resume a três medidas: i)
abolir o dinheiro físico; ii) taxar o dinheiro físico; e iii) remover a taxa
fixa de conversão entre depósitos bancários e papel-moeda. Não é o escopo deste
artigo discutir os méritos dessa política de juros em zero ou negativos — até
porque não há; o ponto aqui é outro e
ficará claro mais adiante.
Mas deixemos neste momento apenas uma reflexão. Os juros vêm sendo
reduzidos constantemente desde o estouro da crise, e a justificativa é sempre a
mesma: juros menores encorajarão os agentes a tomar mais dívida, assumir riscos
e investir, elevando a demanda agregada e retomando o crescimento econômico.
Alguns bancos centrais já estão cobrando uma taxa de depósito de 1,10%,
como o Riksbank, da Suécia, que nesta semana decidiu mais uma
redução, chegando aos 110 pontos-base negativos. Apesar dos juros cada vez mais
baixos, é preciso reduzi-los ainda mais? Até quando? Talvez já tenha chegado a
hora de concluir que essa política não está funcionando. Porque a verdade é que
não basta inundar o mercado com dívida barata — ou até mesmo gratuita —
quando a sociedade (indivíduos e empresas) não está demandando mais
alavancagem. Na visão de Buiter, contudo, é imprescindível insistir nessa
política por quanto tempo for necessário.

Digressão à parte, a política de juros negativos tem consequências
concretas. A terceira lei de Newton tarda, mas não falha. Para cada ação há uma
reação. Buscando maximizar, ou ao menos proteger, o patrimônio dos seus
pensionistas, alguns fundos de pensão na Suíça têm tido a perspicácia de recorrer a
medidas um tanto heterodoxas: solicitar o resgate em espécie de vastas somas de
francos suíços para depositar as cédulas em bunkers ou cofres.
O racional é óbvio: escapar das taxas de depósito de 0,75% cobradas pelo Banco
Nacional da Suíça. Mas lograr isso na prática pode ser uma empreitada
frustrante, se não impossível. Segundo a imprensa local, um fundo de pensão teve sua solicitação de
resgate negada por seu banco. Agindo conforme seu dever fiduciário de proteger
e elevar a rentabilidade dos ativos sob sua gestão, o gerente do fundo não teve
êxito.
Há uma boa probabilidade de o declínio do banco em atender à solicitação do
seu cliente ser absolutamente ilegal, mas isso não impediu o Banco Nacional da
Suíça (BNS) de orientar a instituição financeira a rejeitar o pedido do
correntista. Na verdade, o BNS apenas
recomendou aos bancos "tratarem de exigências de resgate de forma
restritiva", relegando a decisão final à própria instituição. Não é preciso um
PhD para imaginar qual postura o banco adotou.
Na prática, os bancos suíços estão sendo eximidos de cumprir com suas
obrigações. Por enquanto, de forma velada, mas chegará a hora em que os cantões
testemunharão a promulgação de legislação concedendo o privilégio explícito
para instituições financeiras atuarem à margem da lei, tornando lícito o que
para qualquer agente econômico seria nada menos que uma clara quebra de
contrato. Isso não é inédito. Em realidade, ocorre sistematicamente na história
financeira do mundo. Retomaremos esse tema mais adiante.
O que esse episódio todo evidencia é algo fundamental na economia moderna:
em última instância, não temos nenhum controle sobre nosso dinheiro depositado
no sistema bancário. Para muitos, isso não é novidade alguma. No momento em que
entregamos numerário a um banco, tornamo-nos imediatamente credores da
instituição. Isso é sabido, e, em geral, a sociedade dá pouca importância a
esse arranjo.
Mas no instante em que bancos passam a unilateralmente impor juros
negativos aos depósitos ou cobrar uma taxa pelo resgate em espécie, aí a
situação muda completamente de figura. Especialmente quando isso ocorre em
economias avançadas como a da Suíça. Em vez de credores, nos sentiremos reféns,
sujeitos às arbitrariedades dos bancos, e — o pior de tudo — com a bênção dos
bancos centrais. Não há escapatória do dinheiro digital estatal em um cenário
de taxas de juros abaixo de zero. Essa é a lição essencial do paradigma
monetário corrente.
Tomando como premissa que o recurso aos juros nominais negativos seguirá
avançando no mundo desenvolvido, é plenamente plausível esperar casos similares
ao suíço na Escandinávia e na Zona do Euro. Nesta última, a propósito, a impotência
da sociedade diante do sistema bancário não pode ser mais patente, vide o que
está se sucedendo na Grécia nos últimos dias.
A crise da Grécia e o os
controles de capitais
Com a alta probabilidade de um novo acordo entre a troika e a Grécia ir definitivamente
para o brejo, a população não quer acordar e ver seus euros subitamente
confiscados ou transformados em dracmas depreciados. A solução? Sacar todo o
dinheiro dos bancos locais ou transferi-los para países mais seguros, como
Alemanha e Holanda.
A crescente iminência de uma séria crise financeira — fruto dos apuros
fiscais e do endividamento soberano — levou o governo de Alexis Tsípras a
decretar seis dias de feriado bancário e a adotar controles de capitais
bastante restritivos nesta semana.
De certa forma, essas circunstâncias já vêm se desenrolando nos últimos
meses. Em abril, os governos das províncias tiveram suas contas sequestradas pelo governo central, resultado de uma
medida desesperada para arrecadar fundos. "Nenhum governo até hoje ousou tocar
no dinheiro das municipalidades", esbravejou Giorgius Patoulis, prefeito da
cidade de Marousi, após o anúncio da medida. Mas o governo de Tsípras ousou e
confiscou.
Para se ter uma noção da dimensão da fuga de capital, nos últimos 12 meses,
o passivo do Banco da Grécia perante bancos estrangeiros subiu mais de € 60
bilhões, chegando a um total de € 100 bilhões ao final de maio. Isso equivale à
metade do PIB da República Helênica. Esse montante faz parte do chamado Target2, uma espécie
de conta "nostro e vostro" que os bancos centrais nacionais mantêm no BCE.
Os saldos do Target2 são um bom indicador do fluxo líquido de capital entre os
países da Zona do Euro.
Mas agora a corrida bancária ganha contornos catastróficos, e a população
da Grécia está impedida de transferir fundos para outras jurisdições ou de
sacar moeda em espécie. Em
um sistema de reserva fracionária, para levar um banco à falência, basta a maioria
dos depositantes se perfilar para sacar seu dinheiro. Precisamente esse
fenômeno ocorre hoje na Grécia. Mas e se já não houvesse papel-moeda em
circulação, o que poderiam fazer? Quase nada. Apenas aguardar os desmandos e as
arbitrariedades do governo.
A evolução do dinheiro
estatal
Na Suíça, fundos de pensão são inibidos de resgatar em espécie. Na Grécia,
os bancos fecham as portas com o respaldo legal, e os depositantes são
impedidos de sacar dinheiro. Países distintos, em situações distintas, mas, em
ambos os casos, o fenômeno é o mesmo: o velho dilema bancário que assombra a humanidade há séculos.
Quando uma maioria de correntistas repentinamente resolve sacar o dinheiro
de suas contas, não há dinheiro suficiente nos cofres dos bancos, há apenas uma
fração do que lá foi depositado. E qual a solução frequentemente usada?
Agraciar os bancos com a opção de não cumprir com suas obrigações; conceder aos
bancos o respaldo da lei, o privilégio, para não honrar o acordo firmado com
sua clientela.
Em um contrato de depósito à vista, o trato é simples: "O dinheiro do
depositante fica à sua disposição para ser sacado a qualquer momento", nas
palavras do próprio Banco Central. Não há letras miúdas permitindo ao banco
restringir o resgate em espécie pelo cliente. Mas na prática, como o gestor do
fundo de pensão suíço acabou descobrindo, a coisa não funciona assim.
O dilema bancário está diretamente relacionado à evolução do dinheiro
estatal; o papel-moeda que hoje usamos é sua resultante inevitável, e o próximo
estágio natural é o dinheiro estatal totalmente digital. Explico.
Historicamente, as notas ou cédulas bancárias eram meros certificados do
dinheiro propriamente dito, normalmente, ouro ou prata. Com a emissão de
certificados sem lastro no dinheiro commodity — prática chamada de reservas
fracionárias —, os bancos recorrentemente entravam em apuros e imploravam aos
soberanos por privilégios que lhes permitissem restringir os resgates em
espécie.
A era dos bancos centrais não eliminou o problema, apenas o amplificou sob
um marco legal próprio que encorajava e orquestrava as reservas fracionárias. O
fim do padrão-ouro clássico e início do sistema Bretton Woods foram o primeiro
passo para cortar o vínculo com o metal precioso. Nesse arranjo, os cidadãos
eram proibidos de resgatar em espécie; apenas os bancos centrais nacionais
poderiam converter seus dólares em ouro depositado no Federal Reserve.
Mas nem o Fed conseguiu honrar suas promessas: inundou o mundo com dólares
não lastreados, e em 1971 o então presidente americano Richard Nixon viu-se
obrigado a decretar o fim de qualquer conversibilidade do dólar em ouro. Era dado o passo
definitivo para o início do grande experimento de papel-moeda não conversível
em nada.
A partir desse momento, o dinheiro material, a moeda propriamente dita,
passou a ser justamente as cédulas emitidas pelos bancos centrais. Dólares,
marcos e francos poderiam ser impressos sem nenhum limite físico, sem qualquer
restrição de emissão.
Mas, nesse sistema de papel-moeda inconversível, os bancos tampouco mantêm
100% dos depósitos lastreados em cédulas de dinheiro. A prática de reservas
fracionárias segue em plena operação mesmo com um papel-moeda. Isso tem
consequências fundamentais. Basta os depositantes solicitarem em massa o
resgate do depósito em espécie — cédulas de dinheiro — para levar um banco
fracionário à insolvência.
Hoje em dia, a fração de depósitos lastreada por papel-moeda é ainda mais
insignificante, dado que boa parte das reservas totais dos bancos está
constituída na forma de dígitos eletrônicos depositados no banco central. As
reservas atuais dos bancos já são dinheiro estatal digital. Por isso, socorrer
bancos em apuros, injetar liquidez no sistema, intervir nos mercados de dívida
e acionários são tão triviais no mundo moderno: bastam alguns comandos no
computador, e bilhões de dólares são materializados do nada nas contas de
reservas do sistema bancário.
Assim, se com o papel-moeda em circulação é possível levar uma instituição
financeira à bancarrota — o que, dependendo da dimensão do banco, cria um
risco sistêmico —, nada mais natural que abolir o dinheiro em espécie. Nada mais
natural que eliminar o último entrave ao domínio absoluto do dinheiro de uma
nação.
Não nos iludamos, a restrição e a eventual abolição do dinheiro em espécie
estão intimamente ligadas ao controle totalitário sobre nossas finanças e à
sobrevida que pode conceder ao sistema de reservas fracionárias. Quando o
dinheiro estatal tornar-se inteiramente digital, o caminho estará livre para os
desejos dos banqueiros centrais serem prontamente atendidos.
Juros negativos, confiscos, bloqueios, taxas, é só escolher a política do
dia. Será o ápice do socialismo monetário. E não há nada que se possa fazer
para nos protegermos. Ou melhor, até 2009, não havia. Hoje há, sim, uma
alternativa.
Por que o Bitcoin é uma
alternativa à crise financeira
Nesse estado de coisas, como não enxergar no Bitcoin uma possível
alternativa aos problemas monetários que assolam o mundo? Um dinheiro digital
cuja emissão é sabida, controlada e monitorada por todos os participantes —
não há surtos inflacionários. Um dinheiro digital imune às arbitrariedades dos
bancos centrais. Um dinheiro digital cujo protocolo é público e transparente.
Um dinheiro digital à prova de censura. Um sistema aberto e acessível por
qualquer pessoa. Inclusivo, não excludente. Um sistema global em que não há
fronteiras artificiais. Um sistema em que a privacidade é uma opção, não uma
concessão. Um sistema em que a confiança é substituída pela comprovação
matemática. Um sistema em que as regras do jogo recompensam o comportamento
honesto. Um sistema voluntário. Um sistema livre.
Qual a utilidade dessa inovação? Qual o valor dessa tecnologia?
Hoje poucos vislumbram todo o potencial do Bitcoin e sua utilidade
imediata. Mas o tempo é seu amigo. Porque, quanto mais o tempo passa, mais
insensatas e desesperadas se tornam as políticas dos bancos centrais. Quanto
mais a crise se agrava, maiores são os riscos de se estar submetido ao sistema
de moeda fiduciária. Por outro lado, quanto mais o Bitcoin é compreendido, mais
evidentes são suas vantagens. Quanto mais seus atributos são valorizados,
menores parecem os riscos de se adotar essa alternativa.
A mudança de paradigma virá quando fundos de pensão, hedge funds,
investidores institucionais, enfim, quando dinheiro de peso reconhecer os
méritos do Bitcoin, considerando-o como forma de diversificar a liquidez. É crescente
o número de gestores que alertam para os perigos de exposição a diversas
classes de ativos como ações e títulos de dívida. Os retornos inexistentes
aliados aos riscos crescentes estão deixando os mercados financeiros aflitos.
Alguns recomendam concentrar-se na ponta mais curta da curva de juros, para não
serem surpreendidos por uma elevação repentina do yield dos bonds soberanos.
Outros vão além e já passam a aconselhar a manutenção de dinheiro como reserva de liquidez. O
famoso investidor Bill Gross, agora capitaneando a Janus Capital, concluiu sua
última carta orientando seus clientes a "guardar uma quantia de dinheiro apropriada
de modo que a venda em pânico dos ativos não precise ser uma opção". A pergunta
que fica é: e quando a maldição dos juros nominais negativos bater à porta,
como manter a liquidez imune à política monetária acomodatícia? O que fazer
quando os bancos centrais decidirem que manter saldos elevados em dinheiro é
indesejado, forçando investidores a assumir riscos em outras classes de ativos?
O que fazer quando o dinheiro for taxado ou apreendido? A quem ou ao quê
recorrer?
O fato é que as arbitrariedades das autoridades monetárias alçarão o
bitcoin ao estrelato. O sistema monetário vigente foi um dos grandes — se não
o principal — motivadores da criação da criptomoeda; tenho cada vez mais
convicção de que a intensificação da crise e o eventual colapso do sistema
monetário serão responsáveis pela maior adoção do Bitcoin. A força motriz do
Bitcoin é diretamente proporcional à opressão financeira global.
A cotação da moeda digital subiu nos últimos dias não porque os gregos
estariam supostamente buscando refúgio no Bitcoin. O que ocorre na Grécia é
apenas um prelúdio de algo muito maior; os responsáveis pela alta do preço são
os investidores que já entenderam o tamanho da encrenca.
A legitimidade do dinheiro estatal anda na direção inversa à do Bitcoin. A
confiança no sistema vigente diminui gradativamente, especialmente pelas
gerações mais jovens. A invenção da tecnologia foi uma reação ao socialismo
monetário sob o qual vivemos, e é ele quem alimenta o crescimento do Bitcoin.
Com o passar do tempo, o dinheiro digital de Satoshi Nakamoto será visto como
uma alternativa genuína. Talvez, a única alternativa de fato.