segunda-feira, 20 abr 2015
Quem
ataca o projeto de lei
da terceirização costuma acreditar que as leis trabalhistas garantem
direitos, e que sem elas os trabalhadores estariam em situação vulnerável e
precária.
Essas
pessoas têm de responder a uma pergunta: por que os países com "melhores" leis
trabalhistas exportam trabalhadores?
Ora,
se as leis que protegem os empregados têm o efeito esperado, veríamos ingleses
migrando para a Espanha e Portugal, onde é quase impossível demitir alguém.
Operários dos Estados Unidos, onde não há obrigação de aviso prévio, multa por
rescisão de contrato e nem férias remuneradas, atravessariam desertos a pé para
chegar ao México, onde o custo médio de uma demissão é de 74 semanas de
trabalho.
Mas
o que vemos é o contrário: os trabalhadores fogem dos países com leis que os
protegem demais.
Há
quase 200 mil portugueses e espanhóis trabalhando na Inglaterra, onde é muito
fácil contratar e demitir. Cerca de 4 milhões de indonésios (segundo o Banco
Mundial, um dos países onde é mais caro demitir) trabalham na Malásia, na
Austrália e também em Cingapura, onde sequer há uma lei geral de salário
mínimo.
Considere
estes dois grupos de países:
1.
Estados Unidos, Canadá, Austrália, Cingapura, Hong Kong (China), Maldivas,
Ilhas Marshall.
2.
Bolívia, Venezuela, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Tanzânia, Congo e
República Centro Africana
Quem
acredita na mágica das leis trabalhistas diria que elas são mais rígidas nos
países do primeiro grupo. Afinal, vivem ali os trabalhadores com melhor
qualidade de vida no mundo. Na verdade, no grupo 1 estão os sete países que, segundo
o Banco Mundial, têm as leis que menos azucrinam os patrões. Já o grupo 2
reúne os sete países que mais protegem os trabalhadores.
Na
Venezuela, a lei proíbe a demissão de quem ganha até um salário mínimo e meio (o
que faz funcionários terem medo de serem promovidos, pois os patrões costumam
aumentar o salário para então demiti-los).
Por
que multidões de imigrantes decidem ir trabalhar nos Estados Unidos e não na
Venezuela?
Eu
arrisco uma explicação: países com leis trabalhistas muito rígidas são
geralmente lugares ruins para se fazer negócio. Lucro é considerado pecado;
empresários são tidos como vilões. Pouca gente se aventura a investir ou abrir
vagas de trabalho em lugares assim.
Já
os países onde as leis trabalhistas são mais leves costumam ter mais liberdade
para empreender, tradição de respeito à propriedade, facilidade para investir
e, por causa disso tudo, mais oportunidades para os pobres.
É
a facilidade de fazer negócios, e não um punhado de palavras escritas no papel,
que garante direitos aos trabalhadores.
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No
dia 12 de março, um grupo de homens armados entrou em um depósito de medicamentos
no bairro do Jabaquara, em
São Paulo. Os homens renderam o segurança e levaram centenas
de caixas de remédios para Aids e hepatite C, além de antialérgicos, colírios e
antivirais.
Não
eram remédios comuns, e sim produtos importados, caríssimos e difíceis de
encontrar. Alguns deles, que custam mais de 20 mil dólares, já estavam pagos
pelos pacientes que os utilizariam e logo seriam entregues a médicos e clínicas
especializadas.
Os
homens também levaram computadores e documentos que consideraram ter algum
valor. Também exigiram que o estabelecimento quitasse dívidas que teria
contraído com a organização da qual eles fazem parte, apesar de o dono do
estabelecimento não concordar com a dívida.
O
estranho é que, depois de levarem as caixas de medicamentos, os homens não
tentaram fugir nem se esconderam. Pelo contrário: anunciaram o feito pela
internet. Lançaram até mesmo uma nota à imprensa, que dizia
assim:
Operação
Addison combate comércio ilegal de medicamentos
A
Polícia Federal e a Receita Federal colocaram em curso, nessa quinta-feira
(12), esquema para combater o comércio e a importação irregular de
medicamentos. Uma pessoa foi presa e, assim como os demais investigados, poderá
responder pelo crime de importar medicamento sem o devido registro.
Durante
a investigação, Polícia e Receita descobriram uma empresa que realizava compras
no exterior sem autorização necessária da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e sem o devido recolhimento de tributos. No depósito da
empresa, localizado no Jabaquara, zona sul de São Paulo, um homem foi preso em
flagrante.
De
acordo com a Receita Federal, entre os remédios importados irregularmente estão
drogas utilizadas para o tratamento de doenças como Aids e hepatite C, além de
antialérgicos, colírios, antivirais e hormônios.
Ou
seja, aqueles homens armados não se consideram criminosos — na verdade, são
agentes do estado brasileiro. Combateram o que a Receita Federal entende
como um crime: fornecer remédios a pessoas com doenças graves que, por
causa da burocracia da demora da Anvisa ou dos impostos de importação sobre
medicamentos, não teriam uma forma mais simples de obtê-los.
Quem
é mocinho e quem é bandido nesta história?