Sempre
que nós do IMB criticamos a existência do Banco Central e dizemos que tal
instituição não teria espaço em uma economia de mercado genuinamente livre
somos rotulados de utópicos e somos prontamente desafiados a explicitar como
ocorreria uma eventual transição — sem choques — do atual modelo para um
modelo sem Banco Central.
Já
temos um artigo
detalhando como poderia ser esse processo, mas esse não será esse o ponto do
presente texto. Sabemos que a abolição
simples e direta do Banco Central não é uma realidade factível e palatável.
Mas
isso não quer dizer que não podemos batalhar para tornar o sistema menos
pernicioso. Um desafio bem mais
interessante que me foi feito recentemente foi o de explicar como um economista
seguidor dos ensinamentos da Escola Austríaca poderia gerir o Banco Central sem
'utopias', de forma a viabilizar — e de maneira indolor — uma redução do
papel dessa instituição na economia.
Aceitei
o desafio.
Porém,
antes de apresentar a resposta, é necessário entender o que realmente faz o
Banco Central.
O problema
com o Banco Central
A
teoria econômica ensina que monopólios legalmente protegidos e que não precisam
prestar contas a ninguém serão sempre ineficientes. Sem estarem sujeitas
à concorrência, ao monitoramento e ao escrutínio do mercado, tais organizações
sempre tenderão a tomar decisões economicamente insensatas. Pior ainda:
serão capturadas por interesses especiais.
Para
o Banco Central, esse raciocínio não é nada diferente.
Toda
a perniciosidade de um Banco Central advém do fato de ele deter o monopólio da
criação de dinheiro. Mais ainda: advém do fato de todo este dinheiro que
ele pode criar irrestrita e monopolisticamente ser de curso forçado, o que
significa que todas as empresas e todos os indivíduos são obrigados a aceitá-lo
em toda e qualquer transação comercial.
Ainda
pior: é considerado um crime os agentes econômicos se recusarem a aceitar o
dinheiro do Banco Central como meio de pagamento, preferindo transacionar em
outra moeda.
Tudo
isso significa que, por maior que seja a manipulação da moeda, por maior que
seja sua inflação, por maior que seja a perda de seu poder de comprar, você,
como empreendedor ou como consumidor, simplesmente não pode legalmente utilizar
outra moeda para a consecução de suas atividades econômicas. Você é
obrigado a utilizar exclusivamente a moeda criada pelo Banco Central.
No
caso do Brasil, você pode utilizar apenas o real em todas as suas transações
econômicas. Você não tem a liberdade de firmar contratos em dólar, em
euro, em francos suíços, em ienes, em ouro ou em qualquer outra moeda de sua
preferência, pois o estado — que detém o monopólio da justiça — não garante o
cumprimento de contratos firmados em qualquer outra moeda que não seja o real.
Deste
monopólio monetário desfrutado pelo Banco Central surgem três consequências
nefastas: ciclos econômicos, endividamento e carestia, e agigantamento do
estado.
1) Ciclos econômicos
Ao
mesmo tempo em que afirma estar fomentando a concorrência bancária, o Banco
Central protege o sistema bancário formando um cartel bancário que impede que
os bancos concorram entre si e que permite que os bancos operem reservas
fracionárias sem riscos de insolvência. Para piorar o arranjo, o Banco Central garante
socorrer os bancos em épocas de turbulência.
Esse arranjo contraditório é fácil de entender.
Os bancos operam com reservas fracionárias, o que significa que eles emprestam
mais dinheiro do que o total que foi depositado neles. Falando mais
popularmente, os bancos têm o poder de criar dinheiro. Esse dinheiro que os
bancos criam do nada é um dinheiro eletrônico para o qual não há correspondente
em papel-moeda físico. Trata-se do dinheiro que você utiliza como pagamento
através de cheques ou cartão de débito, mas que não possui um correspondente
valor em dinheiro físico dentro dos cofres dos bancos.
Na ausência de um Banco Central, esse cenário de reservas fracionárias seria arriscado:
poderia ocorrer uma expansão descoordenada do crédito. Os bancos mais
expansionistas — aqueles que criam e emprestam mais dinheiro — correriam o
risco de perder reservas para os bancos menos expansionistas. Se o Itaú criar
mais dinheiro eletrônico que o Bradesco, esses dígitos eletrônicos do Itaú
inevitavelmente cairão na conta de um correntista do Bradesco. Ato contínuo, o
Bradesco exigirá, no fim do dia, que o Itaú faça a compensação desse crédito,
enviando-lhe a correspondente quantia em dinheiro físico (nesse caso, cédulas e
moedas metálicas), fazendo com que o Itaú perca reservas.
No extremo, caso o Itaú houvesse expandido o crédito e o Bradesco tivesse
adotado uma postura conservadora, o Itaú poderia ficar sem reservas, indo à
falência.
É nesse ponto que entra o Banco Central. Por meio de suas injeções de dinheiro no mercado
interbancário (explicadas em detalhes neste artigo), ele pode
"supervisionar e controlar" a expansão do crédito — ou, falando mais
diretamente, ele irá harmonizar essa expansão, estimulando os bancos a criarem
dinheiro concomitantemente e no mesmo ritmo.
Se todos os bancos expandirem o crédito na mesma velocidade, então não haverá o
risco de um banco ir à falência porque criou mais dinheiro que outro banco.
Quando os bancos expandem o crédito simultaneamente, a quantidade de dígitos
eletrônicos do banco A que vai parar na conta do banco B é praticamente a mesma
que vai de B para A, de modo que, no momento da compensação, se cancelam.
Tal arranjo permite que os bancos mantenham em suas reservas menos dinheiro do
que manteriam caso não houvesse um banco central. Em outras palavras, tal
arranjo aumenta a capacidade dos bancos de criar dinheiro do nada, aumentando
consequentemente seus lucros. E o melhor de tudo: lucros altos e sem risco de
insolvência.
É por isso que os bancos defendem a existência do Banco Central. É o Banco
Central quem forma e coordena esse cartel. Sem um Banco Central, não haveria
essa expansão coordenada do crédito, pois sempre haveria o risco de um banco
furar o acordo, sair do cartel, exigir a compensação dos dígitos eletrônicos e,
com isso, levar os concorrentes à falência. Para que haja coordenação, os bancos
precisam de um cartel. E para coordenar esse cartel, para disciplinar os bancos
"rebeldes", é preciso um Banco Central.
Um Banco Central, portanto, permite que os bancos expandam o crédito sem o
risco de se tornarem insolventes, aumentando sobremaneira os lucros deste
setor. E com um benefício adicional: caso haja alguma corrida bancária, ou caso
algum banco se torne insolvente porque fez maus empréstimos, o Banco Central
sempre poderá criar dinheiro para socorrer este banco.
Essa
garantia de proteção estimula os bancos a expandirem ainda mais o crédito,
medida essa que gera os
ciclos econômicos, os quais destroem capital e riqueza da economia e fazem
com que, no longo prazo, a sociedade esteja menos rica do que poderia
ser.
2) Endividamento e carestia (e expansão do
setor financeiro)
Como
consequência tanto desta cartelização do setor bancário quanto da própria
criação de moeda feita pelo Banco Central, os bancos expandem o crédito de
maneira mais volumosa, menos criteriosa e mais insustentável do que fariam em
um cenário em que houvesse livre concorrência e genuínos riscos de insolvência
bancária.
Tal
expansão do crédito não apenas estimula um perigoso endividamento de
empresas e indivíduos, como também gera inflação de preços
Segundo
as estatísticas do IBGE (INPC), desde a implementação do real em julho de 1994,
a moeda já perdeu 79% do seu poder de compra. Se utilizarmos as
estatísticas da Fundação Getulio Vargas (IGP-M), a moeda já se desvalorizou 83%.
Aquilo que custava R$ 100 em julho de 1994 hoje custa R$
477 (INPC) ou R$ 593 (IGP-M). A redistribuição e a subsequente
concentração de renda que tal fenômeno produziu é incalculável.
Esse
fenômeno da desvalorização contínua da moeda gerou um agigantamento do setor
financeiro — pois as pessoas, afinal, têm de adotar alguma medida para
proteger o poder de compra da sua poupança —, criando justamente aquilo que os
críticos do capitalismo chamam de "financeirização" da economia,
arranjo em que os mercados financeiros adquirem importância central, deixando o
setor produtivo, que é quem genuinamente gera riqueza, em segundo plano.
3) Agigantamento do estado
Como
consequência de seu monopólio da moeda, o Banco Central se torna, de uma maneira
engenhosamente indireta, o principal financiador do estado, o que garante sua contínua
e irrefreável expansão.
Funciona
assim:
À
medida que os bancos — protegidos pelo Banco Central — expandem o crédito, a
quantidade de dinheiro na economia aumenta.
Consequentemente, as receitas tributárias do governo aumentam. O aumento das receitas tributárias permite que os gastos do governo também aumentem. À medida
que os gastos do governo aumentam, o tamanho do governo aumenta. À medida
que o tamanho do governo aumenta, o número de leis, regras e regulamentações
que ele cria também aumenta. À medida que o número de leis, regras e
regulamentações aumenta, o número de transgressões e violações involuntárias
também aumenta.
À
medida que o número de violações e transgressões aumenta, o número de cidadãos
"criminosos" também aumenta, o que gera a necessidade de mais agentes
estatais para regulamentar, fiscalizar, repreender e, em última instância,
encarcerar os "transgressores". À medida que aumenta o número
de funcionários do governo, aumenta também o controle e a influência do governo
sobre todo o mercado.
Assim
como a inflação, o crescimento estatal alimentado pela inflação se torna um
ciclo perpétuo.
E tudo isso é estimulado pelo Banco Central.
O que fazer
Com
a difusão da internet há a esperança de que, cedo ou tarde, as pessoas finalmente
entenderão que é a inflação monetária — sob o exclusivo comando do Banco
Central — a genuína fonte que alimenta este ininterrupto crescimento do estado
que estamos vivenciando não apenas no Brasil, mas em todo o globo.
Entenderão
também que a atual carestia
é consequência direta desse arranjo bancário coordenado e protegido pelo Banco
Central.
Portanto,
colocando de maneira bem direta, um banco central nada mais é do que uma
agência de planejamento central; e, como tal, possui um desempenho tão bom
quanto qualquer outra agência de planejamento central já criada em vários
países ao longo da história.
O
que é possível de ser feito?
Atualmente,
o Banco Central executa — em regime monopolista — as seguintes tarefas:
a) É ele quem gerencia e coordena a transferência
de fundos entre bancos — as TEDs, os DOCs e todas as demais transferências
interbancárias (explicadas no início do artigo, no item "ciclos econômicos"):
b) É ele quem faz a supervisão dos
bancos;
c) É ele quem desempenha o papel de emprestador
de última instância, o que significa, na prática, a garantia de que ele irá
imprimir dinheiro para socorrer as grandes instituições financeiras em
dificuldades;
d) É ele quem estipula a meta para a taxa SELIC e, com isso, conduz
a política monetária;
e) É ele quem emite o papel-moeda
(na prática quem faz isso é a Casa da Moeda, mas apenas sob encomenda do Banco
Central). Adicionalmente, ele proíbe depósitos em moeda estrangeira;
f) É ele quem estipula quais bancos
podem atuar no mercado, e quais bancos estrangeiros podem ou não vir para o
Brasil.
Dado
que o objetivo é fazer com que o setor bancário — tanto os bancos comerciais
quanto o Banco Central — seja mais transparente e responsável, e opere sob vigorosa
concorrência, um eventual austríaco comandando o Banco Central poderá efetuar, com
distúrbios mínimos, as seguintes
alterações em cada uma destas atividades:
a) As transferências de fundos entre os
bancos passam a ser feitas por Câmaras de Compensação, as quais inclusive já
existem, como a CETIP e outras. O Banco Central já pode hoje se retirar dessa atividade sem nenhum prejuízo ao sistema.
b) Não há motivos para que a supervisão
dos bancos seja monopólio do Banco Central.
Entidades privadas, por meio da emissão de certificações privadas,
podem fazer isso. Desnecessário dizer
que tais empresas terão todo o interesse em fazer um serviço bem
feito, pois competem no mercado e dependem de sua reputação para
sobreviver. É bem provável que as
câmaras de compensação citadas em a) estejam envolvidas.
Além
dos selos privados, os bancos podem também optar por receber o "selo"
do Federal Reserve ou do Banco Central Europeu, por exemplo.
Quando
o mercado estiver praticando a contento selos mais rígidos que os atualmente
"emitidos" pelo Banco Central — extremamente deficientes, basta ver o
capital muito baixo dos bancos estatais e as seguidas fraudes ocorridas (Panamericano
e BVA,
para ficar nos mais recentes) —, o BC se retirará desta função.
Os
bancos estatais, que hoje
estão descontrolados e que são os principais responsáveis pelo atual surto de
carestia que nos acomete, seriam os primeiros a ser enquadrados por esta
medida. Com uma exigência mais rigorosa para o capital dessas instituições,
seus atuais empréstimos
insensatos seriam interrompidos.
c) Quanto à função de emprestador de
última instância, a abolição desta é a que tende a gerar mais incertezas. No entanto, uma eventual turbulência deverá ser
mitigada pelas próprias Câmaras de Compensação, através de esquemas de seguro
cruzado e mútuo, que é do interesse de seus membros
Isso
já ocorre hoje — mas em escala muito menor — com Fundo Garantidor de Crédito
(FGC). O FGC é um fundo privado formado
pelas contribuições dos bancos. Cada
banco deposita mensalmente no FGC 0,025% sobre todos os seus depósitos que são
garantidos por esse fundo. Atualmente, o
FGC garante perdas
de até R$ 250 mil, por pessoa, quando um banco quebra.
O
Banco Central pode anunciar antecipadamente uma data de saída, de modo que,
previamente, o mercado financeiro e as Câmaras de Compensação se preparem e coloquem
em prática o esquema.
d) Quanto à política monetária, enquanto
não for implantada a solução mais liberal do item e) abaixo, o objetivo deve
ser o de reduzir as intervenções do Banco Central no mercado interbancário
através da determinação de metas menos rígidas para a SELIC.
A
taxa SELIC nada mais é do que a taxa de juros que os bancos cobram entre si no
mercado interbancário para emprestar (ou tomar emprestado) dinheiro que possuem
em suas reservas. Os bancos recorrem a essas operações interbancárias
diariamente porque, ao final de cada dia, precisam manter um determinado volume
de dinheiro em suas reservas. (Esse volume de reservas é o equivalente a
uma determinada porcentagem do total de seus depósitos, e é determinado pelo
Banco Central; chama-se compulsório).
Quando
a chamada mesa de open market do Banco Central utiliza dinheiro eletrônico
criado do nada para comprar títulos
públicos que estão em posse do sistema bancário, as reservas bancárias
aumentam. Este aumento nas reservas bancárias tende a gerar uma
diminuição na taxa de juros que os bancos cobram entre si no mercado
interbancário. Ou seja, tende a gerar uma diminuição na SELIC.
Afinal, com mais dinheiro nas reservas, menos bancos se veem na necessidade de
pedir dinheiro emprestado no interbancário, e mais bancos se veem com reservas
acima do nível estipulado pelo Banco Central. Ato contínuo, os bancos
podem agora criar mais empréstimos para indivíduos e empresas. O inverso, menos usual, ocorre quando a mesa
de open market do Banco Central vende
títulos aos bancos, recebendo reservas bancárias.
Ao
estipular uma banda rígida para a meta da SELIC, o Banco Central se vê obrigado
a continuamente interferir no mercado interbancário — injetando e retirando dinheiro
nele — de modo a fazer com que a taxa de juros média neste mercado, a SELIC, se
mantenha muito próxima do valor estipulado pelo COPOM para a meta da SELIC.
O
objetivo será então o de flexibilizar esse spread
da SELIC (o valor em torno do qual está permitido que a SELIC flutue em torno
da meta estabelecida pelo COPOM). Hoje
este spread é de cerca de 0,1 ponto
percentual, ou 10 pontos-base, para cima ou para baixo (a atual meta da SELIC é
de 11,25%, e a SELIC efetiva está
em 11,15%). A ideia é que, gradualmente
ao longo de vários trimestres, se aumente este spread até uns 3 ou 4 pontos percentuais (300 ou 400
pontos-base). O resultado desta nova
política é de que as intervenções da mesa de open market do BC no mercado
interbancário se reduzirão substancialmente.
No sistema atual, há mudanças contínuas na quantidade de reservas bancárias no
sistema de forma a estabilizar (artificialmente) a SELIC. Com a flexibilização do spread da meta da SELIC, ocorrerá o contrário: a SELIC variará
continuamente, porém a quantidade de moeda estará estabilizada enquanto a SELIC
flutuar dentro da banda estabelecida. No
entanto, caso haja uma grande falta ou sobra de liquidez no sistema bancário
que leve a SELIC a atingir uma das bandas de sua meta, haverá intervenção pelo BC.
e) Os bancos privados passam a poder
emitir moeda própria e também se tornam livres para aceitar moeda estrangeira
como depósito de clientes. O Banco Central
continuará emitindo reais em competição com os bancos, mas o público poderá escolher
qual moeda irá utilizar.
Tanto
a circulação de moedas estrangeiras quanto a circulação de moedas privadas —
como ouro, prata, bitcoin, e demais moedas criadas pelos bancos — estão
liberadas. Os brasileiros podem
transacionar na moeda que quiserem, fugindo daquelas que estejam se
desvalorizando.
Os
bancos, por sua vez, também estarão livres para utilizar como reservas aqueles
ativos ou commodities que acharem melhor.
A ameaça de falta de liquidez ou de uma corrida aos bancos tenderá a
fazer com que mantenham um nível de reservas mais alto do que hoje para os
depósitos em conta-corrente, e um nível prudente de reservas para outros tipos
de depósitos. Bancos à beira da falência
não mais serão salvos pelo governo, à custa do contribuinte.
A
tal "política monetária", que por definição vale somente para o que o Banco Central
faz, começa a perder importância gradualmente. Ao final do processo, a política
monetária como a conhecemos hoje deixa de existir.
f) Com o fim da restrição à vinda de
bancos estrangeiros e à criação de novos bancos, o sistema bancário, até então
totalmente concentrado, passa a sofrer a concorrência de outros bancos — novos
e estrangeiros. Qualquer empresa deve
ser autorizada a incorrer em atividades bancárias.
Conclusão
Com
essas seis medidas relativamente simples e perfeitamente viáveis, o Banco
Central perderia a importância no cenário econômico brasileiro, em benefício da
saúde do sistema e da economia
A
expansão dos poderes do estado e sua a máquina de criar dinheiro — isto é, o
Banco Central — sempre estiveram intimamente relacionadas. É em vão denunciar o agigantamento do estado
e suas distorções morais sem ao mesmo tempo atacar o indispensável mecanismo
que possibilita toda essa expansão.
Se
queremos nos opor a certos malefícios gerados pelo estado — sua gastança, seu
endividamento, sua crescente tirania, sua burocracia, suas regulamentações, sua
rede de proteção aos poderosos com boas conexões políticas, seus subsídios que
distorcem o livre mercado etc. —, é nosso dever conter os estragos gerados por
esta importante fonte que possibilita sua existência: o Banco Central.
Uma
vez entendida a perniciosidade do arranjo e a urgência de se alterá-lo, o poder
e a coerção estatal tendem a diminuir substancialmente.
Este
é um plano que um libertário apoiaria?
___________________________________________
Leandro Roque participou deste artigo.