quarta-feira, 10 set 2014
No
dia 18 de setembro, os residentes da Escócia votarão em um
referendo
pela independência em relação ao Reino Unido, após meses de intenso debate
político entre as campanhas do Sim e do Não.
O
problema é que, além dos inevitáveis argumentos emocionais e alheios à razão,
até mesmo as declarações apresentadas como de natureza puramente econômica ou
financeira não estão se baseando em fatos corretos ou em análises sólidas. O Partido Nacional da
Escócia está recorrendo a argumentos puramente emocionais ao passo que todo
o establishment em Westminster recorre à tática do medo: a Escócia deve se manter
dependente dos repasses de Londres, pois a alternativa da liberdade e da
responsabilidade é pior.
Não
há nenhum motivo para se afirmar com absoluta convicção que 5 milhões de
escoceses não estarão em melhor situação caso o país se torne uma nação
independente. Agora, é claro que a
transição não será indolor. Boa parte
dos escoceses terá de abrir mão dos subsídios e dos repasses assistencialistas,
e encarar a nova realidade. Se fizerem a
coisa certa, se adotaram políticas sensatas, a diáspora escocesa — vários
escoceses já fugiram das paisagens socialistas e provincianas do país em busca
de mercados mais livres em outras nações — acabará e os emigrantes voltarão.
Caso
saia do Reino Unido, a Escócia irá criar sua própria constituição. O país poderia aproveitar essa nova
constituição para fornecer, de maneira mais clara e resoluta, uma maior
proteção aos direitos de propriedade, ao mesmo tempo em que garantiria por lei
a redução do escopo e da amplitude da intervenção política na área
econômica. Seu próprio sistema jurídico
já fornece à Escócia uma vantagem nesse processo.
No
que mais, contrariamente às ameaças de Westminster sobre não permitir que o
país continue utilizando a libra esterlina, absolutamente nada impede que a
Escócia independente adote um sistema de Currency Board
ancorando a nova moeda à libra esterlina ou ao euro. O Currency Board é um sistema que, quando
corretamente implantado, impõe grandes restrições à capacidade do governo de
fazer expansões monetárias, garantindo grande estabilidade à nova moeda. A recompensa por essa medida seria que a
Escócia se tornaria um país de moeda confiável e robusta, podendo se tornar um
entreposto comercial por seus próprios méritos.
Essa
é a fórmula básica por trás do sucesso de Hong Kong. Vale lembrar que Hong Kong estava em frangalhos após a ocupação
japonesa em 1945, e emergiu dos escombros para se tornar a economia mais
livre do mundo, e uma das mais ricas em termos per capita. Os obstáculos superados foram muito maiores
que os que a Escócia terá de enfrentar. Logo,
não há motivos (de uma perspectiva puramente econômica) para afirmar que a
Escócia não pode se tornar um retumbante sucesso caso se torne
independente. O segredo está na adoção
de um livre mercado, na rejeição da intervenção estatal, e na garantia de
segurança jurídica.
Infelizmente,
a maioria dos eleitores escoceses enxerga a situação por um prisma bem
distinto. Mesmo os defensores da
secessão acreditam que o petróleo do Mar do Norte será suficiente para manter
tudo como está caso ocorra a independência, e que as receitas de petróleo e
uísque pagarão as pensões e os programas assistencialistas. Mesmo uma boa parte dos secessionistas anseia
por uma maior socialização dos meios de produção, fornecendo um lustre
intelectual para a maioria não-pensante que simplesmente quer ganhar mais em
troca de menos esforço. Mas a
independência significa abrir mão da segurança e do protecionismo fornecidos
pela União, além dos subsídios propiciados pelos impostos pagos pelos ingleses.
Segundo
as estatísticas
publicadas pelo Tesouro britânico, os gastos governamentais com serviços
públicos na Escócia chegaram a £10.152 per capita em 2013. Enquanto isso, a média do Reino Unido foi de £8.788. Diga isso a uma família escocesa de quatro
pessoas e tente convencê-la quanto à secessão.
Igualmente, o total de empregados no setor público na Escócia é de 22,1%
da população total empregada. Na
Inglaterra, esse percentual é de 18,8%.
Essa dependência também terá de ser revista. Diga isso aos 566.300 funcionários públicos
escoceses, cuja maioria dos salários é repassada direta ou indiretamente por
Westminster.
Muito
tem sido falado sobre as dificuldades da separação, e os problemas certamente
existem. A ameaça sobre a proibição da
libra já foi mencionada, e há também a pendenga sobre qual fatia da dívida
pública do Reino Unido terá de ser arcada pela Escócia independente. Mas nada disso é novidade para o governo
britânico, que já fez vários acordos financeiros com uma diversa gama de países
recém-independentes que saíram do Império Britânico. Não obstante as ameaças de políticos
londrinos, o processo não tem de ser difícil ou complicado.
Bancos
e grandes empresas com sede na Escócia já ameaçaram sair do país. No que tange à localização das sedes, isso é
realmente desimportante em um mundo globalizado. Já a indústria pode facilmente ser estimulada
a permanecer na Escócia por meio de um sistema tributário mais amigável e com
impostos mais baixos Se os defensores da
secessão estiverem corretos quando afirmam que a Escócia poderá negociar sua
permanência na União Europeia, então a Escócia poderá desempenhar a mesma
função que Hong Kong desempenha no território chinês.
As
ameaças de Westminster são um mero jogo de cena politiqueiro, e uma negação de
tudo que é possível de ser alcançado caso a Escócia adote um livre
mercado. Por outro lado, o establishment
político de Edimburgo é tão despreparado, que nem sabe como responder aos
desafios econômicos formulados por Londres.
Os políticos escoceses pró-independência nem sequer mencionaram um
Currency Board como resposta à ameaça da exclusão da libra esterlina.
Como
escocês, gostaria muito de ver o país se tornar livre, não obstante a total
ausência de um plano econômico realista.
A independência libertaria a Escócia da tirania econômica dos subsídios
da Inglaterra, e a nação finalmente seria forçada a adotar mercados mais livres
e a viver de acordo com seus próprios meios.
Essas condições são os pré-requisitos mais básicos para que o país alcance
o indubitável potencial econômico que sempre lhe foi negado como membro
dependente da União.
No
entanto, creio já ser quase certo que os escoceses irão refugar e optar por se
manter dependente dos repasses de Londres, pois a alternativa da liberdade e da
responsabilidade é pior.
______________________________________
Para uma abordagem alternativa, ler:
Sobre a secessão da Escócia - é possível uma região pobre se separar de uma região rica?