segunda-feira, 12 nov 2012
A
única coisa boa das eleições de 2012 nos EUA — além do fato de tudo ter
finalmente acabado — foi que elas trouxeram grandes avanços no que concerne às
políticas estatais em relação à maconha.
A maconha foi
legalizada em
dois estados: Colorado e Washington. Uma
legislação para o
uso medicinal da
maconha foi aprovada em
Massachusetts. A
maconha foi
descriminalizada em
várias grandes cidades de Michigan, e a cidade de Burlington, Vermont, aprovou
uma resolução que diz que a maconha deve ser legalizada. As únicas derrotas ocorreram no estado do
Oregon, que não aprovou a legalização, e no Arkansas, que não aprovou o uso da
maconha para fins medicinais.
Tais
eventos representam uma estupefaciente reviravolta em relação às eleições de
2010, quando a Proposição 19 na Califórnia não foi aprovada pelos eleitores,
não obstante as altas expectativas.
Expliquei em detalhes por que a Proposição 19 fracassou neste artigo. Foi uma bizarra coalizão entre Batistas, isto
é, pessoas que se opõem ao uso da maconha, e contrabandistas, isto é, pessoas
que obtêm altos lucros com a venda da maconha no mercado negro e que, por
motivos óbvios, querem que tudo continue como está. Ambos agiram em conjunto para acabar com os
esforços de legalização.
Com
relação às vitórias da legalização nos estados do Colorado e de Washington, Tom
Angell, presidente da LEAP (Law Enforcement Against Prohibition, entidade pró-legalização formada por
policiais na ativa e aposentados) disse que a eleição foi uma "noite histórica
para os reformadores das leis antidrogas".
Paul Armentano, diretor adjunto da NORML (National Organization
for the Reform of Marijuana Laws, entidade que defende que o uso responsável da cannabis por adultos não esteja sujeito
a penalidades), afirmou que as vitórias em Colorado e Washington foram "de
significância extrema", e observou que "ambas as medidas fornecem a adultos
consumidores de cannabis proteções
legais sem precedentes". Ele também
notou que, "até hoje, nenhum estado na história moderna havia classificado a
própria cannabis como um produto
lícito que pode ser legalmente possuído e consumido por adultos." Escrevendo para o Marijuana Policy
Project (entidade que defende
a regulação e a tributação da venda e da posse de maconha de maneira similar à
do álcool), Robert
Capecchi disse que as vitória no Colorado e em Washington foram "históricas",
acrescentando que elas "representam os primeiros tijolos a serem derrubados do
muro de proibição à maconha".
A
seguir, uma lista fornecida pela
LEAP de todas as medidas
relacionadas à maconha nas eleições de 2012:
Colorado
|
Legalização da maconha
|
Aprovado
|
Washington
|
Legalização da maconha
|
Aprovado
|
Oregon
|
Legalização da maconha
|
Reprovado
|
Massachusetts
|
Maconha para fins medicinais
|
Aprovado
|
Arkansas
|
Maconha para fins medicinais
|
Reprovado
|
Detroit, MI
|
Descriminalização da posse de maconha por adultos
|
Aprovado
|
Flint, MI
|
Descriminalização da posse de maconha por adultos
|
Aprovado
|
Ypsilanti, MI
|
Maconha deve ser a menor das prioridades das
autoridades
|
Aprovado
|
Grand Rapids, MI
|
Descriminalização da posse de maconha por adultos
|
Aprovado
|
Kalamazoo, MI
|
Autorizadas três farmácias para a venda de maconha
para fins medicinais na cidade
|
Aprovado
|
Burlington, VT
|
Recomendação de que a maconha seja legalizada
|
Aprovado
|
Montana
|
Referendo restringindo o uso da maconha para fins
medicinais
|
Provavelmente será aprovado
|
Alguns
leitores podem compreensivelmente não se sentir muito estimulados quanto aos
prospectos da legalização, descriminalização e uso da maconha para fins
médicos, mas os benefícios são maiores do que se pode imaginar a
princípio. Em primeiro lugar, a crise
econômica é uma grande oportunidade para fazer com que este tipo de reforma
seja aprovado. Há várias dimensões
econômicas atuando nesta questão. A mais
óbvia de todas é que os governos estão sedentos por receitas, e a legalização
da maconha pode ser uma fonte atrativa para os governos, tanto em termos de
impostos indiretos quanto em termos de taxas de permissão. A legalização da maconha seria também uma fonte
de empregos, embora o ganho líquido em termos de postos de trabalho e renda
provavelmente seria pequeno de início.
Um
grande benefício seria uma redução no escopo do governo. A proibição da maconha resulta em centenas de
milhares de pessoas sendo presas, bem como em um enorme desperdício das
atividades do efetivo policial. Em vez
de proteger os cidadãos nas ruas, a polícia é utilizada para fazer batidas e
encarcerar indivíduos pelo "crime" de estar em posse de uma planta natural. Tribunais e penitenciárias ficam
desnecessariamente lotados em consequência desta irracionalidade. Quando a cidade da Filadélfia
tomou a decisão de que o combate à maconha teria uma baixa prioridade e que
a posse seria tratada como sendo mera intoxicação (multa de US$200), a
prefeitura acabou poupando US$2 milhões logo no primeiro ano.
Uma
das mais importantes benfeitorias destas medidas é que elas possibilitam uma
sociedade mais livre no sentido misesiano.
A proibição da maconha é uma violência estatal contra o indivíduo, além
de ser um preconceito e uma discriminação.
Legalização de substâncias e liberalismo significam propriedade privada
e tolerância pública. Como escreveu
Ludwig von Mises,
O ensinamento essencial do liberalismo é que a cooperação
social e a divisão do trabalho somente podem ser alcançados em um sistema em
que haja propriedade privada dos meios de produção, isto é, dentro de uma
sociedade de mercado, também chamada de capitalismo. Todos os outros princípios do liberalismo,
como a liberdade pessoal do indivíduo, a liberdade de expressão e de imprensa,
a tolerância religiosa, e a paz entre as nações são consequências deste
postulado básico. Tais princípios podem
ser concretizados somente em uma sociedade baseada na propriedade privada. (Omnipotent
Government, p. 48)
O
elemento essencial, em termos econômicos, é que mais liberdade é algo positivo
para empreendimentos, empregos e prosperidade.
A legalização da maconha, assim como a união civil entre pessoas do
mesmo sexo, pode ser algo à primeira vista pavoroso para algumas pessoas;
porém, quando empresas estão fazendo pesquisas para iniciar um empreendimento
ou para estabelecer novas operações, estas são algumas das coisas que elas
levam em consideração, assim como impostos, escolas, criminalidade etc. Estados que estão competindo para atrair as
melhores empresas que oferecem os melhores salários são os mesmo estados que
estão liberalizando suas políticas.
Sendo
assim, não deveria ser surpresa alguma o fato de um estado como Washington
ter legalizado a maconha sem nunca ter apresentado um histórico de ativismo
em prol da legalização. Afinal, o estado
de Washington tem de concorrer com outros estados por mão-de-obra qualificada
— como engenheiros, técnicos e programadores de computadores — para as
empresas sediadas em seu território, como a Boeing e a Microsoft. Não se surpreenda caso o que o ocorreu em
Colorado e Washington se espalhe para os outros estados americanos nas próximas
eleições.
O
mais importante aspecto das vitórias no Colorado e em Washington foi que as
pessoas desses estados se mantiverem firmes e manifestaram sua oposição ao
governo federal e sua política autoritária de proibição da maconha. Elas estão ordenando aos seus governos estaduais
para que não mais cooperem com o governo federal. Pode apostar que funcionários públicos
federais tentarão intimidar empresas e funcionários municipais, como já fizeram
na Califórnia. Eles tentarão
utilizar de violência e medo para manter seu poder.
No
entanto, em termos demográficos e ideológicos, eles estão lutando uma batalha
que não podem vencer. Defensores da
legalização são mais jovens, mais espertos, mais bem educados, e possuem renda
acima da média nacional. Os líderes dos
movimentos reformistas não parecem encarar seus esforços como sendo
"pró-maconha", mas sim como antiproibição, e eles sabem das consequências benéficas
em termos de segurança pública, saúde e prosperidade.
Quando
meu livro The
Economics of Prohibition foi publicado 20 anos atrás,
frequentemente me perguntavam se a maconha seria ou deveria ser
legalizada. Minha resposta de sempre era
que a maconha para fins medicinais começaria a ser legalizada dentro de 10 anos
e que a maconha para uso individual começaria a ser legalizada dentro de 20
anos, provavelmente durante uma crise econômica. Minha única previsão escrita foi que o
processo de reforma começaria por volta da virada do século. E a primeira reforma foi de fato uma lei
sobre o uso medicinal da maconha, aprovada na Califórnia em 1996.