“Defender o direito à educação gratuita ou à saúde gratuita ou à cultura gratuita é similar a defender a escravidão parcial“.
Experimente dizer publicamente a frase acima. Chega a ser inimaginável o que os progressistas politicamente corretos, esses seres tão dóceis e preocupados com o bem-estar da humanidade, farão com você.
Realmente, quem seria tão insensível a ponto de pensar assim? Quem negaria a oferta gratuita de bens e serviços aos seus semelhantes? Quem seria tão imoral a esse ponto? Afinal, é maravilhoso ser coagido e expropriado. Você nasceu para ser dominado e governado por seus soberanos democraticamente eleitos. A eles você deve aquiescência e reverência.
Os mais benevolentes e pacíficos podem retrucar: “Ah, mas se não utilizarmos a força e a ameaça de violência contra algumas pessoas, se não pegarmos um pouquinho do dinheiro delas, os pobres viverão em um terrível estado de privação e desamparo, sem educação e saúde.”
Curiosamente, utilizar o dinheiro próprio para doações, ou simplesmente instituir programas caridosos voluntários, ou até mesmo defender o trabalho de igrejas, é algo que aparentemente nunca passa pela cabeça dessas pessoas, ocupadas demais que estão em serem consumidas pela inveja e em arquitetar maneiras de tomar o dinheiro dos ricos.
Porém, esse é um assunto para outro artigo. O que quero aqui é apenas lidar com o princípio que fundamenta toda essa situação. Especificamente, gostaria de elaborar dois pontos: um sobre direitos e outro sobre tributação da renda.
De onde vêm os direitos
Primeiro, se quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um direito genuinamente válido — isto é, um direito natural, um direito que todos nós como seres humanos usufruímos pela simples virtude de sermos humanos –, então é necessário fazermos um teste crítico e logicamente irrefutável, qual seja: todos nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira.
Apenas assim esse direito pode ser natural. A obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para um direito ser natural, seu usufruto não pode levar a nenhum conflito ou a nenhuma contradição lógica.
Por exemplo, suponha que você esteja em uma ilha deserta com uma outra pessoa. Apenas vocês dois estão nessa ilha deserta. Não há nenhuma dificuldade lógica em imaginar, por exemplo, que ambos podem usufruir separadamente, ao mesmo tempo e à mesma maneira, seu direito à vida. Da mesma forma, não há nenhuma dificuldade lógica em imaginar que ambos podem simultaneamente usufruir seus direitos de propriedade privada. Por exemplo, você pode ter seu iPod e manejá-lo como quiser, e a outra pessoa pode ter uma cesta de maçãs e fazer o que quiser com ela.
Não há nenhum conflito lógico nesse arranjo, e não há nenhuma dificuldade em entender por que ele funciona.
Agora, suponha que vocês dois, um belo dia, determinam que ambos têm direito a uma Ferrari. Pergunta: como esse direito será impingido? Quem o cumprirá e quem o fará ser cumprido? Você, por exemplo, como conseguirá sua Ferrari? A única maneira de você conseguir sua Ferrari é exigindo que a outra pessoa fabrique uma para você. Da mesma forma, a única maneira de a outra pessoa conseguir uma Ferrari é obrigando você a construir uma para ele.
Imediatamente, já é possível ficarmos um tanto céticos quanto ao fato de isso realmente ser um direito natural. Na verdade, o que ocorrerá é que vocês dois ficarão infrutiferamente apenas latindo ordens um para o outro.
Entretanto, caso vocês dois realmente tentassem impor e fazer cumprir esse direito, imediatamente veriam que se trata de um direito que ambos não podem usufruir igualmente, ao mesmo tempo e da mesma maneira. Afinal, para você conseguir exercer o seu direito a uma Ferrari, você teria de obrigar a outra pessoa a incorrer em trabalho físico contra a vontade dela; da mesma maneira, essa outra pessoa teria de obrigar você a incorrer em trabalho físico para fabricar a Ferrari dele, contra a sua vontade.
Isso obviamente não pode ser um direito natural, um direito inerente a todos os seres humanos. Tal direito não é uma parte natural e integral à condição humana.
Embora o exemplo acima seja aparentemente simplista, não é necessário nenhum malabarismo lógico para entender que ele se aplica a qualquer bem e serviço de uma economia, seja saúde, educação, segurança, alimentação, judiciário, eletricidade, cultura etc.
O que nos leva ao segundo ponto.
A injustiça da tributação da renda
Robert Nozick, o grande filósofo de Harvard, ao comentar sobre a tributação da renda, disse que essa nada mais era do que uma ‘forma direta de trabalho forçado’. Com efeito, qual a diferença entre você confiscar os frutos de cinco meses de trabalho de uma pessoa ou simplesmente tomar cinco meses da vida dessa pessoa? Isso tem apenas um nome: trabalho forçado.
Por favor, esqueça toda a propaganda governamental que diz que você está apenas fazendo uma “contribuição”. Esqueça toda a lavagem cerebral que você sofreu na escola. Já passou a época em que tínhamos doze anos de idade. Apenas sejamos francos e diretos, e vamos simplesmente chamar a coisa pelo seu nome verdadeiro: trabalho forçado.
Para ilustrar esse ponto mais incisivamente, Nozick criou aquilo que ele viria a chamar de O Conto do Escravo[*]. Nesse conto, Nozick convida o leitor a se imaginar como sendo o escravo da história. A história é bem curta e se desenvolve ao longo de 9 estágios, que vão desde a escravidão clássica até a democracia moderna.
Primeiro estágio: Você é um escravo submisso a um mestre brutal que lhe obriga a trabalhar para ele, sem horas de descanso. Você apanha frequente e arbitrariamente.
Segundo estágio: O mestre relaxa um pouco e passa a lhe surrar somente quando você quebra as regras. Ele até lhe concede algum tempo de descanso.
Terceiro estágio: Você agora é parte de um grupo de 10.000 escravos igualmente sujeitos a esse mestre. Ele decide, de acordo com seus princípios, como irá repartir entre vocês parte dos bens que vocês próprios produziram.
Quarto estágio: O mestre, agora mais brando, exige que você e seus companheiros escravos trabalhem apenas três dias por semana, concedendo os quatro dias restantes de folga.
Quinto estágio: O mestre agora permite que você trabalhe onde você quiser, mas há uma condição: você tem de entregar para ele 3/7 do seu salário, o que corresponde aos três dias de trabalho por semana que você era obrigado a efetuar na terra dele. Além disso, ele retém o direito de convocar você para servi-lo sempre que ele quiser, e continua com o poder de aumentar arbitrariamente a fatia do seu salário que ele pode confiscar.
Sexto estágio: O mestre concede a todos os seus 10.000 escravos, exceto você, o direito de votar. Eles agora têm o poder de decidir entre eles o que você pode fazer e o que você não pode fazer. Eles também ganham o poder de determinar qual porção do seu salário será confiscado e onde esse dinheiro será gasto.
Sétimo estágio: Você ainda não tem o direito de votar, mas agora tem a permissão de tentar influenciar aqueles 10.000 que podem. Você pode tentar persuadi-los a exercer seus poderes de determinada maneira.
Oitavo estágio: Os 10.000 concedem a você o direito de votar, mas apenas caso haja um impasse na votação. Você escreve o seu voto e, apenas caso haja um empate na eleição, o seu voto é considerado como critério de desempate. Nenhum empate jamais ocorreu.
Nono estágio: Você finalmente adquire o direito irrestrito de votar. Porém, em termos práticos, isso significa apenas que, assim como no oitavo estágio, o seu voto realmente valerá apenas caso haja algum empate. Mas nunca houve um empate.
A pergunta a ser feita é: em que momento, entre o primeiro e o nono estágio, essa história deixou de ser o conto de um escravo? Em que momento você, o escravo, realmente tornou-se livre?
Você vive hoje no nono estágio. Você saberia dizer em qual estágio você genuinamente deixou de ser um escravo?
Esse é o tipo de pergunta enlouquecedora capaz de fazer qualquer um repensar tudo aquilo que ele sempre foi ensinado sobre tributação, sociedade e governo. É o tipo de pergunta que, no mínimo, torna alguém bastante cético quanto a qualquer propaganda governamental que ele venha a ouvir dali em diante.
E é justamente por isso que essa pergunta jamais é feita.
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Nota
[*] Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (New York: Basic Books, 1974), 290-92
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O cara deixa de ser escravo no ponto em que ele só é obrigado a fazer a mesma coisa que todo mundo tem que fazer, pra todo mundo poder viver em sociedade.
E como todo mundo é diferente esse ponto vai ser diferente pra cada sociedade.
Uma apresentação didática explicativa e bem alicerçada na concepção do direito natural humano. Solicitando ajuda, lanço alguns questionamentos, pensando numa sociedade livre: \r
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Não fora justamente pela incapacidade de se oganizar/pensar em maior escala que as populações historicamente foram direcionadas/forçadas a conceder/vender parte desse direito orgânico a outrém? \r
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O “direito adquirido” de repassar direitos não seria o cerne do questão, mas sim a admissão anterior de incapacidade humana em lidar com a complexificação política e econômica da vida que “permitiu” permanecermos sempre agrilhoados a alguém. Estaria eu certo?\r
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O Estado, na acepção de cabeça totalizante, não floresceu exatamente da fraqueza humana, ou seja, a própria humanidade alimentou o Leviatã?\r
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A tributação (não importa o valor, aqui) não reflete exatamente uma convenção? O preço que supostamente pagamos para permanecermos livres em sociedade, com a facilidade de utilizarmos o progresso material?\r
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Como ultrapassar o Estado e sua tributação?
Não pode haver justiça entre duas pessoas que se agridem, se não houver uma terceira mediadora. Se A matar B e continuar seus dias sozinho na ilha, a história acaba por aí mesmo.
O simples fato de nós trabalharmos 5 meses para o estado, é um escravismo moderno, lembro em um podcast com o professor Ricardo da Costa, que relata que na idade média o povo pagava menos impostos que hoje em dia, e que as pessoas tinha mais tempo para desenvolver outros trabalhos afim de criar uma poupança, e assim poder enviar seus filhos para a universidade.
Pode se constatar que as pessoas sabiam que não existe nada de graça, o desejo do ensino, fazia as pessoas se empenharem para desenvolver condições financeiras para isto. Hoje as pessoas se tornaram escravas deste vício, já que me roubam, eu quero uma fatia desse meu dinheiro, ai começa o comício: “Queremos escolas de qualidade, hospitais, segurança,…”. Mas ao ficar repetindo isso, a pessoa se torna corrupta, porque na primeira oportunidade que ela obter uma vantagem ou ganhos, ela vai se aproveitar disso, por essa ansiedade de pegar o dinheiro que foi tomado. Neste estado você vai está prejudicando os outros, pois enquanto a “partilha” seria igual entre as pessoas, você já se apossou de um “pedaço” maior. Lembro uma vez que fui num postinho de saúde, estava doente, e aguardava na fila de espera para ser atendido, assim como as outras pessoas, quando a fila diminuiu pela metade, uma enfermeira que trabalha no postinho me reconheceu, e disse:”Por quê não me procurou, aí você passaria na frente”. Então pensei: “Que direio tem eu de aproveitar desta vantagem, todo mundo pegou a fila para o atendimento, por quê eu mereço mais que a outra pessoa?
Com isso eu concluo que o estado só irá mudar, quando as pessoas mudarem, a moral de uma sociedade é que transforma um estado, enquanto a “sociedade” estiver nesse transe hipnótico de pedir mais estado, mais direito, a escravização mental continuará nas pessoas.
“A conclusão é que se um lado tem problemas, o outro também tem. Minarquia pode não durar pra sempre mas pelo menos durou algum tempo, anarquia capitalista nem isso.”
Então só porque nunca aconteceu nunca poderá acontecer?
Se fosse assim nunca poderia ter existido:
Socialismo, pois há muito tempo atrás nunca tinha existido.
Democracia, pois há muito tempo atrás nunca tinha existido.
Minarquia, pois há muito tempo atrás nunca tinha existido.
Dinheiro, pois há muito tempo atrás nunca tinha existido.
Propriedade privada, pois há muito tempo atrás nunca tinha existido (todos eram coletores/caçadores que viviam em pequenas comunidades).
Etc…
Segundo o norbs viver em sociedade é sinonimo de trabalho forçado… Cada uma hein kkkkkkk E o que dizer dos senhores de escravo? Agora eles mudaram de nome e sao inclusive idolatrados pelos proprios escravos que cairam no conto… Acorda pra vida cara, nao existe meia liberdade. O minarquismo tambem pode ser possivel, desde que o financiamento seja voluntario… Acho muito natural uma sociedade querer financiar seus lideres simbolicos e representativos, desde que seja VOLUNTARIAMENTE, como uma monarquia sem poderers, por puro simbolismo e coesao social. Bastiat alertava da necessidade de um agente protetor da liberdade, mas isso nao deixa de ser perigoso… O estado sempre se expande, a instabilidade talvez fosse inerente
Pobres mortais, não entendem a profundidade da importância do governo! Ele, sem o qual viveríamos na idade da pedra, é o grande responsável pela evolução dos seres em sociedade! Temos que convir que aqueles eleitos pelo povo são dotados de capacidade acima de todos e recebem iluminação para conduzir os desejos do povo, será que é tão difícil perceber isso? Os líderes da nação podem pensar muito melhor do que você ou eu sozinhos o que é melhor para nós mesmos. Ele, sem o qual, a ilha seria apenas um lugar deserto, sem lados vencedores, apenas derrotados! Ele, o único lado vencedor, ame-o ou vá embora!
Leandro,
Desculpe-me fazer outra pergunta fora do contexto. Mas você poderia tirar outra dúvida minha?
Qual a diferença, para o Brasil, das crises de 1997 (asiática) e 2008 (americana e europeia)?
Pergunto isso porque vejo muitos petistas dizendo que o PT se saiu melhor das crises. Ou seja, foi um governo mais competente.
Acredito que, no geral, foi por conta do tipo de crise e os países que foram atingidos. Como a crise asiática atingiu países emergentes, a fuga de capitais aconteceu desses países para lugares mais “seguros”.
Enquanto que a crise de 2008 atingiu países ricos, fazendo com que o dinheiro fosse para os países ricos.
Tem alguma ligação?
Procurei no site e não encontrei informações a esse respeito.
Muito obrigado. Abraço!
Discordo do articulista. Financiamento público da saúde e educação não tem nada a ver com escravidão, senão com a construção de uma sociedade civilizada. Nesta as pessoas tem seus direitos básicos, como à saúde e educação, plenamente assistidos. Infelizmente o Brasil está longe disso.
Leandro,
uma dica de artigo para ser traduzido nos próximos dias:
http://www.mises.org/daily/6580/Monsantos-Friends-in-High-Places
Abraços!
Ao Leandro Roque
Caro Leandro, desculpe o pedido ser neste espaço, mas se possível, de suma importância um artigo seu versando sobre economia para falar sobre a situação na Venezuela dos últimos dias. Intervenções, controle de preços, enfim o que esta rolando naquele país e as causas históricas de tudo ali ter chagado ao ponto em que está hoje.
Desde já grato.
O que me incomoda é que o simples fato de alguém se apresentar se oferecendo para ME governar já me indica que estou diante de um trapaceiro e mau caráter. Por que ele não vai governar a própria vida, já que se considera tão competente e sabidão e deixa que eu mesmo cuide da minha? E além disso eu devo ainda pagar a ele um salário não definido por mim, mas por ele mesmo!? E ainda fico a lhe dever obediência e permito que ele se arme e use a força contra mim mesmo que estou lhe remunerando? Isso me remete à questão (e resposta?) colocada por James Burnham: “Nem a fonte nem a justificativa do governo podem ser expressas em termos inteiramente racionais(…)por que eu deveria aceitar a legitimidade hereditária, democrática ou a partir de qualquer outro princípio? Por que deveria um princípio justificar o domínio daquele homem sobre mim?” E a resposta nada convincente: “Eu aceito, porque é assim que as coisas são e sempre serão.” Suponha que alguém não aceite o princípio; qual será o “caminho”, então? E por que a maior parte dos súditos concordou em aceitá-lo?”
Entre aspas retirado de O Manifesto Libertário de Murray Rothbard.
Os artigos desse site seriam ótimos para pessoas que nunca tiveram contato com as ideias libertárias, pois são muito bons, explicativos e numa linguagem bem lógica e didática. Seriam, não fosse o pequeno detalhe do artigo falar mal dos pensamentos contrários já nos primeiros parágrafos. Caçoando dos “progressistas politicamente corretos” logo no início, todos que estão bem doutrinados pelo governo já passam a ler o artigo com maus olhos, se é que vão continuar lendo. No fim das contas, vira um artigo de iniciação às ideias libertárias, que só será lido por iniciados às ideias libertárias… Muita concordância, nenhum convencimento.
Seria bom que alguns artigos fossem colocados sem um posicionamento evidente no início, apenas com argumentação lógica simples e direta. Assim, se eu passo esse link para algum “progressista politicamente correto”, ele só vai perceber que odeia esse pensamento no fim do texto, depois de ter acompanhado e concordado com todo o raciocínio lógico inicial. Ai sim, o artigo teria algum impacto de convencimento.
O “Anarcofóbico” diz, com outras palavras, que “devo aceitar que o “lider” Me governe porque ele é mais sabido, pensa melhor e por isso adquiriu o direito de mandar em mim”. Certo. Lobos, pássaros gregários e nômades, formigas, cupins e abelhas se comportam dessa maneira mas o líder (mais forte, inteligente e “informado”) sempre conduz o bando ao sucesso. Entre os humanos nem sempre isso acontece. E deveriam os humanos, abrindo mão da racionalidade que os diferencia, imitar os irracionais?
Sim! Percebendo ou não, somos escravos uns dos outros, a questão é em que grau.
Temos que fazer o possível para minimizar a escravidão sutil, tanto dos outros sobre nós quanto a de nós sobre os outros. P/ex, evitar relacionamentos coercitivos.
Além disso, mesmo em condições ideais a liberdade humana seria relativa e nunca absoluta, pois sempre estaremos sujeitos às leis naturais.
* * *
O autor cometeu não exatamente uma falha, mas um lapso proposital.
Refiro-me ao fato de ele assumir que o direito à propriedade privada seja um direito natural. Não é. O direito à propriedade particular sim é um direito natural.
Os pertences de uma pessoa, iPods, cestas, etc., são propriedades particulares. Até mesmo a moradia é propriedade particular. Propriedade privada seria, no caso dos náufragos, se o primeiro náufrago ao pisar na ilha já logo a declarasse como sendo sua e o outro teria então que lhe pagar pelo ar, pela água, pelo chão e por tudo que usasse.
A diferença existente entre os conceitos de propriedade privada e particular é enorme.
Se, em tempos primórdios, uma pessoa cavasse uma caverna na base de uma montanha e morasse nela, esta caverna seria sua propriedade particular. Se alguém tentasse ocupar à força a caverna, seu dono teria todo o direito de, sozinho ou com ajuda de outras pessoas, afugentar o intruso, até mesmo matá-lo se necessário fosse.
Porém, se o dono dessa caverna se arrogasse no direito de declarar toda a montanha como sendo sua, com a intenção de cavar mais trezentas cavernas e alugá-las, contrataria então trabalhadores escavadores e um pequeno exército para evitar invasões. Isto se caracterizaria como um empreendimento e não faria jamais parte do direito natural, mas estaria sempre ainda envolvido com o conceito de propriedade privada.
Qualquer pessoa pode facilmente compreender que iPods, panelas e moradias próprias fazem parte do direito natural e pode querer ajudar outras pessoas a defender seus pertences sem exigir nada em troca. Outra coisa bem diferente seria defender, de graça, montanhas e trezentas moradias que pertencem a um dono só. Somente um idiota o faria.
A propósito, o lapso foi proposital porque o autor é economista, sabe muito bem diferenciar propriedade privada de particular, e jamais concordaria com o que defendem Peter Joseph ou Fresco. Seria, sob sua ótica, tão absurdo quanto o dono de um matadouro defender o veganismo.