Neste texto, quero abordar a fragilidade do conceito de bens públicos e como ele é utilizado de forma desproporcional para justificar a necessidade de intervenção estatal no mercado, sob o argumento de melhorar a oferta destes ditos “bens públicos”. Para isso, quero dividir esse texto em duas partes. Na primeira, apresento o conceito neoclássico e como eles precisam de um malabarismo sem fim para justificar esse conceito. Na segunda parte, vou apresentar a crítica da Escola Austríaca à existência de bens públicos.
O que os neoclássicos te contam e o que não te contam sobre bens públicos
Eu trouxe aqui justamente o conceito de bens públicos que é o do professor Mas-Colell, autor do mais importante o livro de microeconomia:
“Um bem público é uma mercadoria para a qual o uso de uma unidade do bem por um agente não impede seu uso por outros agentes” (Mas-Colell, 1995, p.359).
O mais interessante deste conceito é que de fato concordo com ele, mas revela algo muito importante: quantos bens se enquadram nele? O conceito neoclássico nos apresenta algo muito teórico, difícil de achar exemplos práticos, tipo a Teoria das Cordas na Física (você pode conferir aqui). E por que seria tão teórico esse conceito? Porque a primeira regra da economia é que os bens são escassos. As necessidades são infinitas e os bens são escassos. A definição acima aponta que, se o uso de uma pessoa não impede o uso de outra pessoa, efetivamente seria bem público.
Vamos ser sinceros? Da lista que tem na sua mente de “bens públicos”, quantos ainda continuam depois desta informação? Congestionamentos, escolas, ruas, lagos, hospitais, transporte “público”… Até agora ninguém atendeu ao único critério da teoria.
E por que essa questão é tão polêmica? Ela é polêmica porque, no fundo, não existe a discussão de bens que se enquadram neste conceito, mas de bens que o estado acredita que a iniciativa privada não consegue oferecer de forma satisfatória à sociedade. E aí entramos em outras análises, que fogem do cerne da discussão: são interpretações para dar um cheque para os governantes interferirem na economia de mercado.
Como exemplo, temos a abordagem aos bens públicos de outro nome famoso do mainstream, Musgrave:
“Há ocasiões em que as forças de mercado não conseguem assegurar resultados ótimos. Apresenta-se, então, o problema de como a política do governo pode intervir, a fim de que haja uma alocação de recursos mais eficiente” (Musgrave, 1976, p.27).
Veja que o conceito de bem público foi abandonado e a discussão passa a ser sobre como o estado deve intervir. O mais engraçado do professor Musgrave é como ele finge ser a favor do mercado, mas…. existem ocasiões em que precisaremos do governo.
Outro autor que trata do problema de a iniciativa privada oferecer bens públicos é o Samuelson, quando apresenta o conceito de free riders (carona). Mais a pior justificativa vem do Manual de Economia mais famoso, do professor Mankiw:
“O governo pode proporcionar o bem público e pagar por ele com a receita dos impostos, deixando as pessoas em melhor situação” (Mankiw, 2012, p.218).
Esses autores partem do pressuposto de que o estado oferece algo que não tem como a iniciativa privada oferecer, e chamam isso de bens públicos. E pessoas defendem isso como se todos os bens públicos oferecidos pelo estado estivessem funcionando perfeitamente: não tem fila no hospital do SUS, não tem congestionamento das ruas e avenidas e o transporte público é tão bom que ninguém quer usar carro (!!!).
Assim, não existe bem público: o que você conhece é “bem estatal”, e sempre são oferecidos de uma forma pior do que se fossem pela iniciativa privada. Mas e o problema do free rider? Rádio e YouTube são excelentes exemplos de bens públicos com free riders – um usuário que o usa não impede que outro possa usá-lo. O rádio é concessão estatal, mas as empesas que oferecem o serviço são, veja só que surpresa, privadas. E para surpresa geral, quanto mais free riders elas tiverem, mais elas ganham dinheiro! As pessoas pagam para ter free riders assistindo aos vídeos de graça!
A crítica austríaca aos bens públicos
O melhor artigo publicado sobre a crítica austríaca aos bens públicos foi escrito pelo professor Randall G. Holcombe (acesse aqui). Neste primoroso artigo, escrito em 1997, o professor Holcombe utiliza três perguntas para definir o que é um bem público:
- É um bem de consumo coletivo?
- Um bem não excludente?
- Um bem produzido pelo governo?
Na verdade, existe uma quarta pergunta: é as três coisas ao mesmo tempo?
Voltamos para uma lista muito restrita de bens que o próprio conceito neoclássico vai nos apresentar. Mas algo que parece incrível e as pessoas não se dão conta é: o governo não produz bens!
Para que o governo produza, impostos são necessários – e a ineficiência de um imposto é maior que a ineficiência de qualquer mercado, e uma produção governamental irá radicalizar a centralização da produção e as utilidades marginais serão desconsideradas. Isso já aconteceu na história e não funcionou, vide URSS e Alemanha Oriental.
Em 2019, vários sites (como esse daqui) mostraram uma relação de 884 empresas que foram reestatizadas. Se a Escola Austríaca acredita que a iniciativa privada funciona melhor que o governo, por que isso aconteceu?
Em primeiro lugar, nas privatizações não aconteceu o advento do mercado. Mas o que é mercado? Mises explica:
“O mercado não é um local, uma coisa, uma entidade coletiva. O mercado é um processo, impulsionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho” (Mises, Ação Humana [1949] 2010, p. 315).
Ora, as privatizações não possuem ações de várias empresas, muito pelo contrário: trocamos um monopólio estatal por um monopólio privado. Sobre monopólio privado, Rothbard (1964) aponta que só existe uma forma dele se perpetuar: monopólio é uma concessão especial de privilégio pelo estado para um indivíduo ou grupo. Não existe nem mercado, nem livre mercado, como bem explica a condição o professor Salerno:
“A teoria do preço de monopólio só pode ser aplicada a uma situação em que a curva de demanda de livre mercado enfrentada pelo vendedor de um bem é coercitivamente distorcida e tornada mais inelástica por barreiras legais à entrada impostas pelo governo” (SALERNO, 2003, p.59).
Então vejam: o que temos é o estado, criador de monopólios estatais, apelidando estes de bens públicos, concedendo o uso exclusivo e aplicando a coerção legal para garantir que só um iluminado escolhido pelo estado possa operar o dito “bem público”. Não tem como colocar isso na conta da iniciativa privada.
Termino aqui esse texto da mesma forma que o professor Holcombe (1997, p.22) termina seu primoroso artigo:
“Essa justificativa multifacetada para a atividade do governo serve bem ao governo ao argumentar que suas atividades são meios legítimos de aumentar o bem-estar social, a fim de criar apoio ideológico para o setor público. A teoria dos bens públicos não faz um bom trabalho de explicar o que o governo realmente faz, ou deveria fazer, mas pode ser melhor entendida como uma ferramenta que o governo emprega em seu próprio benefício”.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O estado sabota livre mercado. Numa mão ele cobra impostos de quem produz e para aqueles que defendem a intervenção estatal, ele repassa esses valores como subsidio.
Então a empresa a, que recebe subsidio não paga imposto, ao passo que a empresa b paga, investe menos, e dependedo da alíquota que lhe é cobrada, sua atividade ao compensa qualquer investimento . Pra ela resta falencia ou operar a um nível bem baixo.
E porque a empresa a , ligada ao estado na prática não paga impostos? Porque mesmo que na contabilidade ela pague os impostos na alíquota estatal, ela recebe dinheiro direto do gov por algum outro canal. Descontando o que ela pagou com imposto do que ela recebe de dinheiro diretamente do gov, ela está numa vantagem estatal muito maior que a empresa bque nesse arranjo o estado só lhe permite existir pra ser extorquido e pegar dinheiro que na pratica ela repassa para a empresa a.
Muitas empresas , como S de video games são enexistentes no Brasil porque sua alíquota é de nível para acabar com qualquer negócio.
O que se tem aqui é importacao do produto por vários consumidores e a compra por estes no mercado negro.
E porque o estado faz isso? E pra tornar a indústria de games proibitiva mesmo. Nesse sistema ele não leva quase nada nem de impostos. Estima se queno mercado de games no Brasil seja de 10 bilhões so nos impostos que ele nao recebe por causa dos mesmos impostos excessivamente muito elevados.
E porque o estado faz isso? Ele alega que videogame não é bom e que tem que priorizar alimentos. E por isso as alíquotas dos alimentos são mais baixas.
Assim os alimentos têm mais investimentos e não é a toa que o agro é bem mais forte, e este chega ao ponto de.exportar o grosso da produção: como os outros setores são sobretaxados, o número de empregos e geracao de renda por outros trabalhadores não permite a eles comprar toda a produção de alimentos nacionais.
Deveria se baixar todas as alíquotas de impostos, para que estes setores se desenvolvam. E acabar com os subsidios para os escolhidos.
Sim. O estado sabota o verdadeiro livre mercado. H
Ora ele monta estatais , que acabam virando cabide de empregos e focos de destruição dos recursos da sociedade .
Ora ele privatiza, que no jargão estatal é vender a estatal para um grupo e proteger esse grupo para que somente ele seja o produtor do serviço que antes era estatal. O bem ou serviço continua sobre as regras estatais e não do mercado. elimina se parte do estado, mas não o controle e a intervenção deste na atividade e com isso , a ineficiência e destruição de recursos da sociedade se perpétua.
Assim , privatização boa e a venda da estatal e o rateio da venda por todo cpf nacional, afinal minha empresa foi vendida e o dinheiro da venda deveria vir pra mim. E o estado não deveria dar a quem comprou a empresa o monopolio, isto é, impedir que outras empresas se instalem e também ofereçam o mesmo bem ou serviço.
Como o Hans-Hermann Hoppe, explica em seu livro ” Democracia, o Deus que falhou”,que a democracia é uma gestão publica e como o governantes usam o estado para seus beneficios levando a empobrecimento da população.
O maior problema do estado é a questão dos agentes.Os politicos são um bando de demagogos e o servidores+ miliatares parasitas.Para sustentar esses lixo,o governo sai taxando tudo.
Milei vai perder e vou explicar o porque: É parecido com que aconteceu no RS, os gauchos votaram no Onyx, no Leite e no cara do PT que não sei quem é, o que ocorreu é que foi para o segundo turno o Onyx em primeiro e o leite em segundo com uma pequena margem para o terceiro colocado esquerdista.
O que aconteceu? Leite virou no segundo turno e Onyx perdeu com folga. Pelo simples fato que os petista votaram no Leite para tirar o Onyx e a soma dos voto do Leite e do PT era muito maior que do Onyx que ja estava em seu teto herdando poucos de outros candidatos do primeiro turno.
Na Argentina não será diferente, se o caso das primarias se repetir em outubro, teremos a mesma coisa. Milei vai com a direita Light do juntos pelo el cambio, os esquerdistas peronistas de Massa votarão na direita mais ligh para evitar milei e soma ultrapassará os votos do Milei. Por isso só nos resta torcer para que MILEI VÁ PARA O SEGUNDO TURNO COM OS PERONISTAS e NÃO COM O MACRISTAS. Se isso ocorrer, os macristas irão votar em Milei e a soma de Macristas com os votos do Milei vai esmagar os peronistas no segundo turno. Agora caso o segundo turno seja macristas X Milei, ai meu amigo ferrou, porque os peronistas vão votar no macrismo e ai acabou pro milei, igual foi no RS.
E ninguém ta vendo isso, se os macristas ganharem eu ate fico um pouco otimista mas vai acontecer igual o Macri foi e a esquerda voltará com mais força. Só adiantando pra vocês, a Argentina parece que é um prologue do Brasil, basta ver Macri e Bolsonaro.
Rousseau foi um louco desvairados.
O exemplo mais atual da ineficiencia do estado em relação a iniciativa privada é a reconstrução da ponte de Noma Roma no RS. Ha que se dar um desconto, pois certamente houve voluntariado e doações envolvidas, mas ainda assim, construida por menos recursos e num prazo recorde.
o pais sem uma economia eficaz, e imposivel de manter o controle das contas puplica e geração de emprego.
Em alguns governos a estatal e a forma de retirar os recursos e aplicar onde nao interessa ao publico quanto a outros governos ‘e uma forma de enxugar a maquina controlando e reforçando a economia.