“Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época em que vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la.”
Alexis de Tocqueville
Esta semana, o país foi surpreendido pela decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, determinando buscas e apreensões, bloqueios de contas e de redes sociais, e quebra de sigilos bancários contra um grupo de empresários, por conta de uma troca de mensagens privadas em um grupo de Whatsapp.
A Rede Liberdade, juntamente com os institutos e organizações que subscrevem esta carta, manifestam preocupação com a preservação da liberdade de expressão e, consequentemente, do Estado de Direito.
Somos contrários a qualquer ideia de golpe contra as instituições, e sempre nos posicionaremos contra regimes ou iniciativas totalitárias. Todavia, não entraremos no mérito do conteúdo das mensagens, pois não se trata aqui de concordar ou não com o que foi dito. A questão é o direito de emitir opiniões — mesmo que deploráveis — e arcar com as consequências legais, caso evoluam para ações ou ameaça iminente, que não foi o caso.
Nossa Constituição Federal, da qual o STF é o guardião, garante a Liberdade de Expressão e o Devido Processo Legal, ou seja, regras claras e prévias.
Resumimos abaixo aspectos inconstitucionais na decisão:
1. Os empresários não possuem foro privilegiado, e portanto não poderiam ser “investigados”, ou julgados, pela Suprema Corte (artigo 102 da Constituição);
2. O Ministro Alexandre de Moraes é eventual vítima, portanto impedido de ser relator (artigo 252 do Código de Processo Penal);
3. As conversas em grupo privado foram obtidas de forma indevida, com violação à intimidade, protegida pela Constituição, o que configura prova ilícita (artigo 5º, X, XII e LVI, da CF/88);
4. Crimes contra o Estado Democrático de Direito pressupõem violência ou grave ameaça; contudo, não existem indícios de que os empresários praticaram tais condutas (artigos 359-L e 359-M, do Código Penal);
5. Investigados declararam que não tiveram acesso aos autos ou indicação da suposta mensagem criminosa, violando a Ampla Defesa e o Devido Processo Legal (artigo 5º, LV, da Constituição).
Sobre isso, o ex-Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou em entrevista:
Em um Estado Democrático de Direito (…) a liberdade de expressão é um princípio básico. Você pode não concordar com as expressões. Agora, cercear, é perigoso. Eu acordei de manhã atônito, principalmente quando se aplicam atos de constrição. A busca e apreensão, a quebra de sigilo, bloqueio de contas contra cidadãos que não são julgados pelo Supremo. Se eles praticaram algum crime, eles seriam julgados na primeira instância. Mas não sei como tudo cabe naquele inquérito.
Na sequência, indagado especificamente se pregar golpe seria crime, o Ministro respondeu: “Como eles estão pregando golpe? O que eu soube é que eles disseram ‘olha, eu prefiro golpe do que o ex-presidente Lula. Isso não é pregar. Não há crime de cogitação”.
Como defensores do Estado Democrático de Direito, não nos parece razoável que cidadãos sofram intervenção do Poder Judiciário em razão de suas opiniões, ainda que abjetas. Requeremos a extinção dos inquéritos ilegais, pois estamos certos de que o Brasil não deseja a volta do abominável delito de opinião.
Assinam este documento:
Instituto Mises Brasil (IMB)
Instituto de Formação de Líderes (IFL Brasil)
IFL Belo Horizonte
IFL Jovem Belo Horizonte
IFL Jovem São Paulo
IFL Brasília
IFL Florianópolis
IFL Rio de Janeiro
IFL Curitiba
IFL Goiânia
IFL Salvador
IFL Fortaleza
IFL Recife
IFL Joinville
IFL Lajeado
IFL Gramado
IFL Juiz de Fora
IFL Ribeirão Preto
Instituto Livre Mercado
Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
Ideias Radicais
Instituto Atlantos
Instituto Liberal
Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp)
Instituto Liberal do Triângulo Mineiro
Instituto Liberdade
Instituto Democracia e Liberdade
Instituto Liberdade e Justiça (ILJ)
Clube Farroupilha
Instituto Libercracia
União Juventude e Liberdade (UJL)
Juventude Libertária de Sergipe
Tainha Liberal
Eis o link da petição para qualquer indivíduo que também queira assinar:
https://www.change.org/p/manifesto-em-favor-da-liberdade-de-express%C3%A3o
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Por um Brasil que respeite o livre pensar.
Para o Marco Aurélio ter criticado a decisão do Alexandre de Moraes, então é notório o absurdo dessas medidas.
Isso é uma clara tentativa de esticar a corda e forçar o lado bolsonarista a ter uma reação extremista. Isso é nítido.
Muita calma nessa hora.
o pcc é famoso por tribunais de exceçao
o lex luthor agora é pai do tribunal de exceçao federal
nao existe nenhuma diferença legal entre a execuçao penal nos morros e a execuçao penal do dito-cujo
Parabéns pela Iniciativa.
Para aqueles que se calam por discordâncias ideológicas – Deixo esse pensamento
”Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram
e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar…”- Martin Niemöller
Tão importante quanto os argumentos citados: o mesmo modus operandi não é colocado em prática quando esquerdistas pregam abertamente golpe militar, como fez o blogueiro da Folha de São Paulo Mario Sergio Conti, em texto público.
Isso mostra que o ministro não acredita no que fala.
E hoje, Alexandre, o Glande, proibiu o uso das cores verde e amarelo no dia independência. Já sabem o que fazer, né?
Triste necessitarmos no unir em Favor dos verdadeiro interesses Nacionais, por absoluta falta de Compromisso e Responsabilidade daqueles a quem entregamos a responsabilidade de nós representar no Senado da República.
Não podemos nem devemos obedecer. Ordem absurda não se cumpre!
o tal do pacheco deveria ser preso por prevaricação
Chamar Bolsonaro de genocida, fascista, miliciano, etc pode, é liberdade de expressão. Agora chamar o 9D de ladrão é ofensa.
Sou a favor da liberdade de expressão e da ficha limpa.
Daniel Silveira foi preso porque expressou o que é certo, enquanto Los 9d ficou livre pra concorrer a eleição.
Por isso Bolsonaro presidente 2022
Show de publicação.
É hora de decisão… hesitar não é opção.
Pelo andamento das reformas – adm e tributária que estão engavetadas – no congresso, e pelo aperfeiçoamento da reforma tributária feita em 2019 …
Pelo continuismo do programa de privatizações que já vendeu algumas estatais como a Liquigas, a BRdistribuidora, a Ceitec e algumas refinarias …
Pela segurança jurídica em se respeitar tanto contratos de obras, concessões, parcerias, privatizações e novos investimentos no país, e se respeitar as liberdades individuais mais básicas, como a de expressão e propriedade…
Por um país mais plural na sua representação em todos os poderes, inclusive e sobretudo o judiciário, já que haverão mais DUAS indicações de ministros para o Stf em 2023 …
Por um país que tenha algum sonho de futuro … se não um país rico como os europeus e norte-americanos, pelo menos estável e livre …
Onde o libertarianismo e o conservadorismo não sejam proscritos por algum motivo aleatório como ”atentados anti-democráticos” …
Mesmo não sendo o ideal, em 22 é 22 … não é o ideal, mas é o que se tem hoje.
Que o Brasil se endireite dia trinta de outubro e cada vez mais.
O STF tem sido extremamente partidário e segue cumprindo a missão da esquerda a favor de um governo extremamente corrupto e ditatorial. Extravasam os limites de sua competência e se mostram autoritários e arrogantes, típico comportamento do esquerdista, onde faltar argumentos acuse-os do que você faz e do que você é!
Eu espero que as coisas não piorem no Brasil. Se nem mesmo o presidente Bolsonaro conseguiu impedir essa atuação ridícula e autoritária de Alexandre de Moraes e essa turma do STF, que julga segundo interesses próprios, o que será do Brasil daqui pra frente, visto que o bandido do Lula voltará à presidência? Espero que o Brasil não se transforme numa Venezuela, Cuba, Coréia do Norte ou coisa parecida com isto; porém já há sinais que realmente isso pode acontecer. Nesse momento, sou a favor sim de uma intervenção das FA. Não podemos deixar o comunismo dominar o Brasil.
Quando grupos radicais assumem o controle a liberdade de expressão é destruída. A forma de se preservar a liberdade de expressão é restringi-la quando seu uso tangencia o campo autoritário.