Dívida pública em 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Desemprego atingindo mais de 14 milhões de brasileiros. E carestia superando o teto da meta. (Como previsto por este Instituto).
Estes são alguns dos retratos atuais da economia brasileira, que estava crescendo bem até 2019, mas foi golpeada pela Covid-19 e pelos lockdowns impostos por prefeituras e governos estaduais.
O atual rombo nas contas públicas é preocupante, e terá de ser fechado de alguma forma. A crise fiscal não é um tema ideológico; é totalmente de natureza contábil. Terá de ser corrigida de alguma forma: ou via inflação monetária ou via aumento de tributos (reduzir gastos seria o ideal, mas isso nunca foi feito, até porque a Constituição não permite).
Felizmente, no entanto, há uma “terceira via”. E esta seria a boa terceira via.
O que já está sendo discutido
O Senado Federal vem se mobilizando para aprovar um projeto que regularize os cassinos no Brasil. O objetivo é claro: arrecadar recursos.
Contudo, por esbarrar no debate ético-moral, a ideia é vista com desconfiança por parte do governo e do Congresso.
Durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que foi divulgada por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse que o Brasil deveria “discutir os resorts integrados a cassinos”. No entanto, a fala motivou uma reação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que considerou a ideia um “pacto com o diabo”.
Meses após o episódio, Álvaro Antônio foi sucedido por Gilson Machado no cargo, mas a opinião da liderança do Ministério do Turismo não mudou. Em entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, Machado afirmou: “Fomos aos Estados Unidos para estudar o caso de sucesso que passa a legalização dos cassinos por lá. No Brasil, cabe ao Congresso, mas eu sei que, se aprovado, pode trazer muito investimento”.
O Projeto de Lei (PL) 2648, de 2019, cuja autoria é do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), é um dos textos mais avançados no Senado sobre a regulamentação dos chamados “jogos de azar”. Ele prevê a “exploração de cassinos por tempo determinado e operação de jogos autorizados pela União somente em complexos integrados de lazer [resorts]”.
O PL argumenta que a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal reforçaria os cofres públicos em um momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para, entre outros meios, programas sociais.
À Arko Advice, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse ser imprescindível para o país discutir como angariar novas receitas sem que seja necessário aumentar impostos. “O momento pandêmico atual exige maior arrecadação de recursos, mas sem aumento de impostos. Dessa forma, o projeto pode ser um meio de alavancar a recuperação econômica do país”.
O PL estabelece que apenas hotéis com, no mínimo, acomodações hoteleiras de alto padrão, locais para a realização de reuniões e eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, restaurantes e bares e centros de compras possam desfrutar da regularização.
De acordo com o texto, a autorização de funcionamento e definição da carga tributária — valores e tipos de impostos — caberá ao Executivo.
Além disso, serão priorizadas as áreas brasileiras que apresentam os piores indicadores socioeconômicos de municípios ou região, como PIB, renda per capita, IDH (que considera níveis de educação d segurança), Coeficiente de Gini (que mede a desigualdade de renda) ou índice de desemprego.
Segundo um levantamento de 2017 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os estados de Alagoas, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe são os piores colocados no ranking de IDH no país.
Além do PL 2648/19, há outras propostas sobre o tema no Senado. Por exemplo, o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer.
O texto, que foi desarquivado em 2019 e sofreu alterações nas comissões, prevê a regulamentação para jogo do bicho, videobingo e videojogo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, cassinos on-line e apostas esportivas e não esportivas.
O credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período. Já o dos cassinos terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos. Neste projeto, acertadamente, a autorização caberá aos estados brasileiros, e não à União, como propõe o senador Roberto Rocha.
Hipocrisia
Antes da abordagem, algumas premissas precisam ser esclarecidas.
1. O jogo no Brasil não é proibido.
A proibição aos jogos de azar no país é dirigida apenas à iniciativa privada. A Lei das Contravenções Penais proíbe os jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada.
Os jogos de Loteria são permitidos, desde que sob o monopólio tanto do governo federal (via Caixa Econômica Federal) e dos governos estaduais (a Loterj é a mais famosa).
Como diz o velho bordão liberal, “o estado odeia a concorrência”.
Ou seja, na prática, o que se tem não é uma proibição do jogo no Brasil, mas sim um monopólio estatal do jogo.
2. A existência das loterias estaduais vem sendo reiteradamente restringida desde o Decreto Lei 204/67 até a — juridicamente questionável — Súmula Vinculante 2 do Supremo Tribunal Federal.
Na prática, portanto, também no setor de jogos, o modelo federativo previsto na Constituição Federal não se aplica. Somente a União legisla sobre “consórcios e sorteios”.
Hoje, há apenas quatro loterias estaduais em funcionamento: LOTERJ, LEMG, LOTEP e LOTECE. As outras loterias estaduais abolidas foram ocupadas por títulos de capitalização, pecúlio ou seguros premiados com sorteios lastreados na Loteria Federal.
Ou seja, nosso sistema “federativo” entende lícito um jogo de azar federal e ilícito o mesmo jogo explorado pelas loterias dos Estados. Isso mostra que nossa federação realmente é de “fachada”.
3. Por uma definição da legislação dos anos 1930 (Decreto nº 21.143, de 10 de Março de 1932), a atividade lotérica é um “serviço público” (artigo 20).
Embora a teoria do serviço público não apresente nenhum argumento para isso, o fato é que assim está definido. No entanto, trata-se de uma atividade econômica típica e deveria estar submetida aos princípios da economia de mercado, da livre concorrência, da liberdade de iniciativa e da propriedade privada.
Sendo repetitivo, o governo odeia concorrência.
O que deve ser feito
Desnecessário dizer que projetos de “legalização” do jogo não devem ser centralizados na União. Discussões em relação a detalhes que dizem respeito à lógica do mercado não devem ser definidos por uma legislação extremamente detalhista, criada pelo Congresso Nacional, para ordenar o jogo privado.
Não faz sentido, por exemplo, regulamentar um modelo de cassino-resort a ser adotado em todo o Brasil, com a especificação do mínimo de quartos e de locais para entretenimento e lazer.
Isso não tem nenhum chance de dar certo neste país imenso.
Muito mais sensato seria que cada estado da federação optasse por sua fórmula de regulação — genérica, bastante genérica.
A velha e boa lógica de mercado deve ser aplicada a uma indústria que possui naturalmente concorrência e que não vai — e nem deveria poder — ter acesso a financiamento com dinheiro público. Falamos de dinheiro privado gerido e operado por entidades privadas.
Assim sendo, uma proposta de “regulação” para o jogo privado no Brasil deve ser minimalista: impor o mínimo e deixar que os agentes privados se ocupem de gerar renda, emprego e impostos. Afinal, como seria possível aplicar um “choque de capitalismo” neste mercado regulado, monopolista e estatal?
Uma regulação que visasse a liberar as forças produtivas para trabalhar precisaria de apenas quatro normas:
a) a revogação do Decreto-Lei nº 9.215 de 30 de abril de 1946 que supôs abolir o jogo no Brasil por ser “degradante” para o ser humano;
b) a revogação dos artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº3.688 de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais);
c) reconhecimento do status de atividade econômica à atividade de jogo, superando a extravagante classificação de “serviço público”; e
d) delegação aos estados para que, no âmbito de seus territórios, regulamentem a atividade. Isso é o genuíno federalismo.
Pronto. Só isso.
Essa fórmula poderá superar o excesso de preciosismo de que padecem os projetos de lei até aqui apresentados e certamente começará a dar frutos imediatos em termos de criação de renda, empregos e receitas tributárias (não é isso que o governo quer?), permitindo que as empresas, submetidas aos princípios da atividade econômica, se adaptem muito mais agilmente às especificidades sócio-culturais de cada região do país.
De quebra, daria até para custear o Renda Cidadã, que é a nova proposta de programa social do Governo Federal que pretende substituir o Bolsa-Família, ampliar o número de pessoas atendidas e aumentar o valor do benefício — que atualmente é de quase R$200.
Para concluir
Jogos são uma atividade econômica como qualquer outra: envolvem riscos e há tanto chances de ganho quanto de perda. Não são mais arriscados do que abrir uma padaria, um salão de beleza (há alguma garantia de sucesso nesses empreendimentos?) ou aplicar dinheiro a curto prazo na bolsa de valores.
Acima de tudo: absolutamente ninguém é obrigado a participar. Só joga quem quer.
Proibir pessoas de jogar (o que significa proibi-las da possibilidade de ganhar dinheiro), além de ser um paternalismo rasteiro, representa um atentado à liberdade mais básica do indivíduo.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
A proibição dos jogos é o perfeito exemplo do estado-papai, políticos jurando que estão sendo autoritários pelo bem do povo.
De todas as medidas impostas por políticos, proibir jogos é disparado a mais asinina de todas. Não tem sentido nenhum.
Pô, finalmente alguém resolveu falar o óbvio! Se liberarem os cassinos, o déficit do governo zera em um ano. Imagina só a caralhada de impostos que essas casas iriam pagar?
A proibição de jogo no Brasil é apenas mais um caso clássico da união de Batistas e Contrabandistas, uma das sinergias mais antigas do mundo.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2850
Os batistas (moralistas) mantêm sua agenda de costumes e os contrabandistas (bicheiros) se aproveitam da reserva de mercado criada pelo estado e enchem a pança de dinheiro. E tá cheio de otário aplaudindo.
Trabalhei oito anos neste ramo, no tempo em que as máquinas de videoloteria era permitidas. E na área de controladoria de operação, que registrava o que as máquinas arrecadavam e também o que davam em prêmio.
O trabalho era facilitado porque todo movimento ficava registrado em contadores eletrônicos das próprias máquinas,e a leitura destes contadores era feita também por meio eletrônico. Havia contador até para saber quantas vezes a porta do cofre de determinada máquina tinha sido aberta em determinado período.
Não sei se era aplicável a outros fabricantes, mas a conclusão que os números me davam, e não havia meio de tapeá-los: em média, 90% de tudo o que se apostava, retornava como prêmio. Claro, de uma forma muito aleatória. Mas, mesmo assim, bem mais “espalhada” do que qualquer loteria estatal. E houve época em que o próprio estado obrigava a que fossem feitas auditorias periódicas por universidade federal, para atestar a relação aposta/prêmio das máquinas.
Ou seja, pelo menos em relação ao maquineiro com o qual trabalhei, posso afirmar que é um negócio lucrativo pelo volume de apostas, não por uma relação abusiva aposta/prêmio.
Posto isso, há pelo menos três aspectos em que o Estado erra grosseiramente.
O primeiro é a alegação de que o jogo vicia. Mas isso é um problema de atitude em relação a qualquer divertimento, droga ou prazer, independente de qual seja, e não quanto ao objeto em si. E depois, quem é viciado em Megasena, deve ser tratado como doente? Esse é uma pergunta que o Estado nunca responde…
Segundo: a grosso modo, e levando em conta que qualquer pessoa poderia ter acesso a uma máquina de jogo, ela não seria um instrumento de distribuição de renda, (aleatório, é verdade), mas que inclusive nem olha para quem está apertando seus botões? Funcionando bem melhor do que entregar dinheiro a “iluminados” políticos, com as consequências que todos conhecemos, e que volta e meia alegam a renda ser mal distribuída?
Terceiro: e quanto a empregos? Políticos que enchem a boca para falar da necessidade de criar emprego e recebem mandatos com a promessa de criá-los, depois se encarregam de matá-los com uma canetada. Não sei como chamar isso… o mal triunfou? No auge do negócio, tivemos 4 mil colaboradores, sem falar nos parceiros que também tinham seus funcionários. Claro que toda essa gente teve que se realocar e procurar o que fazer com o término do negócio de jogo. Mas poderia ter sido evitado.
De fato o estado odeia concorrência. E vai mais longe: odeia aquilo que não pode controlar.
Seria um excelente meio para lavar dinheiro
Há muitos jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada no Brasil. Tem a Tele Sena do Silvio Santos, tem um quadro no programa Caldeirão do Huck chamado “The Wall” que depende exclusivamente da sorte (você pode sair com R$ 100.000,00 como pode sair sem nada). Tem o Trilegal aqui no sul. Tinha o Toto Bola (que foi descoberto fraude e lavagem de dinheiro). Enfim, há muitos jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada.
Os políticos tão certo em proibir. Jogo vicia, não produz nenhuma riqueza(apenas para o dono do cassino) sem falar que serve pra lavagem de dinheiro.
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Abraço
Estes são alguns dos retratos atuais da economia brasileira, “que estava crescendo bem até 2019″… Tipo, estava tudo de boa até chegamos em 2019, não houve impeachment, década perdida, petrolão, mensalão etc. A nossa medida de crescimento é baseada nos últimos seis meses. Parece até que não houve o maior escândalo de corrupção da história da humanidade há poucos anos. Se cresceu nos últimos seis meses, está de boa.
Não existe em nenhum país do mundo uma experiência de sucesso, do ponto de vista social, econômico e da segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo ou simples afastamento do Estado no controle desta atividade.
O brasileiro não está proibido de jogar, o Brasil é que está impedido de arrecadar com os jogos.
A ‘indústria da proibição’ é uma atividade muito lucrativa e é preocupante que religiosos e até mesmo uma frente parlamentar contrária a legalização dos jogos estejam liderando o lobby para manter esta atividade na clandestinidade.
Não faz sentido nenhum transformar o jogo em caso de polícia. Ele poderia ser uma significativa fonte de receita para investimentos sociais, além de importante instrumento de geração de empregos.
A inapetência e a omissão do governo e do Congresso em legalizar este setor gerou um forte incremento no jogo clandestino ao longo dos últimos anos.
Só existem duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção “não jogo” é impossível.
Li uma vez que as loterias da Caixa foram criadas para oferecer uma alternativa ao jogo do Bicho, que havia sido proibido. O objetivo de combate ao jogo do Bicho fracassou totalmente, mas as receitas que vieram com as loterias foi uma dádiva boa demais para o governo abrir mão.
O interessante desse artigo é que ele me lembra bastante a teoria supply-side sobre Economia e impostos (embora o governo Bolsonaro não vá atingir um reaganismo). É realmente lamentável a opinião da Damares sobre (ela pode ter a opinião que quiser, só não pode transformar isso em uma proibição ou obrigação legislativa), mas muitas pessoas realmente pensam isso dos jogos de azar. Teólogos podem me esclarecer a visão do cristianismo sobre isso.
Tem tanta coisa que poderia ser feita para lidar com esse rombo, que eu fico me perguntando se o pessoal do governo Bolsonaro sabe sobre isso ou eles não pretendem fazer nenhum tipo de coisa por esse caminho. Qual foi a última vez em que houve uma austeridade no governo? No Plano Real?
Por exemplo: o STF obrigou o governo Bolsonaro a fazer o Censo do IBGE. Provavelmente terá de gastar mais. Supondo que seja de R$ 3,1 bilhões (que é o que é alegado o ideal pelos servidores), é difícil o Bolsonaro cortar em alguma coisa nesse sentido? Poxa, até o governo esquerdista do Obrador fez austeridade com seus burocratas (tirou bônus natalino, por exemplo) e afins.
Já falaram acima da doutrinação que o brasileiro sofre na escola. Existe uma meia dúzia de expressões que fazem o brasileiro surtar e cair de joelhos, todas elas dogmas criados pelo governo.
Se alguém fala em facilitar importações, o brasileiro surta falando em “déficit na balança comercial”.
Se alguém fala em reduzir alguma burocracia, o brasileiro surta porque “falta de regulamentação” é algo apavorante para ele.
E no caso do jogo, o brasileiro surta por causa da tal “lavagem de dinheiro”, que ele nem sabe direito o que é, mas acha que é ruim para o governo, e se é ruim para o governo ele é contra.
Vale lembrar que a lavagem de dinheiro é perfeitamente legal no país, basta declarar no IR como “rendimentos de origem não especificada” e pagar o imposto.
Que venham os cassinos, após pandemia, claro.
Dolar fecha 2021 e 2022 em qual valor para vocês?
Biden vai botar pra destruir ainda mais se botar washignton como estado e ai os democratas conseguir maioria no senado.
Juros vai pra no minimo 5%, acima da inflação já.
Como já dizia Don Corleone, a máfia oferece serviços e produtos que são proibidos pelo governo por causa de questões morais. Drogas, jogos, prostituição e cia.
Num país onde ser conservador significa quase sempre idolatrar militares, ser autoritário e defender agressivamente a imposição de um moralismo hipócrita ultra-católico ou neopentecostal, vocês esperam o quê? É a ditadura da maioria colocando direitos e liberdades individuais no lixo como sempre.
Volto a repetir, o Brasil cresceu através do monopólio Estatal criado por esse regime porco do militares que atrasaram nosso desenvolvimento, tem gente que diz ainda que era contra a “ameaça comunista”.
O documentário do Castor de Andrade na GloboPlay é muito bom do que o bicho representa e sua grande movimentação financeira. Os cassinos seriam uma ótima fonte de desenvolvimento ao turismo nordestino, mas, existe uma bancada evangélica que não pagam impostos de seus “templos milionários ” que é contra. O jogo do bicho deveria legalizado assim como o fim do monopólio dos penhores e do jogos da Caixa.
Tem que saber como vai ser feito o processo, os “coronéis” do nordeste tipo os Sarney e os Calheiros vão ser os primeiros a ser interessar no negócio
Bom que o tiozão patriota que veste a camisa da CBF vai poder tomar sua Antártica, fumar seu Derby e jogar tranquilamente na roleta e no bicho e consequentemente o estado arrecada. Todos saem felizes