Após o martírio da reforma da previdência, a bola da
vez é a reforma tributária.
O tema dos impostos é controverso para um liberal
consistente. Há de pronto uma objeção de ordem moral. Afinal, em sua essência, o ato da taxação não
difere moralmente do roubo, pois representa a subtração da propriedade de
um indivíduo sem seu consentimento.
O sujeito que objetar ao pagamento do
imposto é implacavelmente
perseguido por meio de cartas, processos, penhoras e confiscos. Assim como
um ladrão nem sempre exibe a arma para que nos submetamos à demanda de lhe passar
a carteira, analogamente o imposto representa agressão sobre inocentes.
A questão de como financiar os serviços essenciais a
uma sociedade justa, ordeira e próspera sem apelar para a coerção sistemática é
relevante, mas de natureza distinta. A opção adotada hoje em dia é a coerção de
todos pelo estado, para financiar os gastos considerados necessários pelos
políticos. Mas não é obrigatório que seja assim no futuro: nada impede que um serviço
de interesse público possa vir a ser pago voluntariamente.
É assim no mercado, onde votamos com o bolso, e a cada
compra asseguramos que o valor desembolsado vale a pena. Todavia, no caso de um
serviço público, não há essa garantia: o que pagamos não volta em serviços.
Não surpreende, portanto, que nos últimos anos a
dívida do setor público tenha crescido em 25
pontos percentuais do PIB ao se bancarem empresários amigos, inchaço do funcionalismo,
venda de caminhões a
taxas de 2% ao ano, e sobretudo a seguridade social
insustentável.
Não há, portanto, como discutir uma reforma
tributária sem também discutir a diminuição dos gastos do governo.
Mas como taxar? Uns defendem o foco na renda, outros
no consumo, mas isso é irrelevante porque o estrago do imposto é universal. Quem
tem a obrigação legal de pagar não é quem sofre a incidência do imposto na vida
real. Este é em geral o assalariado.
Há inúmeras propostas em discussão no momento. Pelo
lado positivo, as propostas endereçam aberrações tais como o custo burocrático
de apuração, a insegurança jurídica derivada das ambiguidades, e a complexidade
de mais de 90
impostos, taxas e contribuições, com alíquotas e bases distintas.
No entanto, em geral, as propostas se ocupam em manter
ou aumentar a receita de cada nível da federação. Os proponentes pesam cada
alteração levando em conta o impacto na arrecadação e a coibição da competição
entre estados e municípios.
A ideia geral é unificar tributos e centralizar a
arrecadação no nível federal ou em um comitê onde o governo federal tenha voz
forte. É fazer com que serviços paguem mais. É aumentar a base de arrecadação. É
eliminar toda e qualquer isenção de impostos.
Todo imposto gera distorção alocativa e impede a
neutralidade. A isenção
fiscal tem natureza distinta do subsídio. A primeira, ao eliminar impostos,
torna a alocação de recursos mais eficiente ao se aproximar do cenário de
melhor alocação. A segunda, ao tirar de Pedro para dar a Paulo, prejudica a
todos, menos Paulo.
Algumas exceções do sistema atual existem para
acomodar justas diminuições de carga para certas atividades. A isenção de
alguns impostos para micro e pequenas empresas que empregam 50% da mão-de-obra
brasileira é um privilégio? Não me parece o caso.
A pior ideia do secretário Marcos Cintra (foto), que é uma
espécie de Suplicy do imposto único, é a volta da CPMF. Espero
que esta ideia siga ‘blowing
in the wind’.
Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Caro Hélio,
Bem escrito o texto, mas me parece pecar no princípio. Dificilmente nós pagaríamos voluntariamente pela educação, saúde e segurança daqueles que não podem pagar. A coerção do tributo é admitida até por Hayek. No mais, concordo com você.
Caro Helio, falo todo os dias com colegas de trabalho que imposto é um ROUBO. Eles alegam que não. É incrível como o Brasileiro aceita ser espoliado pelos governos em suas três esferas. Grande texto. Onde esta o Leandro Roque ? Estou sentido falta de seus artigos.
É impossível viver em uma sociedade sem coisas comuns (ruas, estradas, serviços Etc).
Da mesma forma, utilizá-las, sem pagamento pelo serviço, também seria um “roubo”.
Se cada um não saísse de sua propriedade eu poderia concordar com uma sociedade (que sociedade) sem imposto.
Para os liberais (como eu) eu diria: não existe almoço grátis. Não existe rua, iluminação pública, etc… de graça.
Quanto à parcela ligada à redistribuição de renda é outra coisa. Se acharem um ponto de partida pára inserir esta parcela da população na sociedade poderíamos pensar em deixar de contribuir com a nossa cota social.
Difícil convencer com fatos isolados.
Não estou dizendo que é impossível, o ser humano, tende a ajudar o próximo quando em casa, está beirando o desperdício, quando não mais…
Acho mais plausível a ideia de que, pessoas próximas uma das outras, se ajudariam em questões de educação, saúde etc, se não houvessem impostos.
É muito difícil para o cidadão brasileiro como eu, criado e educado em um país de governos intervencionistas (criadores de dificuldades para justificarem sua presença cada vez maior no poder), entender como seria o país com menos estado, um país mais livre. Felizmente somos capazes de estudar e aprender a nos livrarmos desse mal das inverdades que forçadamente se tornaram senso comum.
Por que não tributamos as igrejas??? Tem algum problema nisso. Acho que alguns bons bilhoes seriam bem vindos.
Todos abrimos mão de parcela da nossa soberania individual para que o Estado viabilize o convívio social, dentro de determinados limites.
O problema é quando esses limites são desrespeitados.
Comparar tributo com roubo seria como comparar o tiro de um policial a um assassinato.
Tenho uma dúvida que exporei a seguir, correndo o risco de incendiar os comentários.
Diz-se que a isenção reduz distorção. Mas se existirem dentro de um mesmo setor duas empresas concorrentes X e Y, sendo que X precisar pagar 200 milhões em impostos e Y precisa pagar 100 milhões por ter sido agraciada com uma isenção de metade do valor, isto não iria apenas mudar a natureza da distorção pois Y paga metade do imposto apenas?
O mais correto não seria então que a isenção sempre se dê para um setor inteiro?
Note-se que esta é uma pergunta utilitária e não ética. Nao estou defendendo a espoliação estatal. O ideal seria que eu não tivesse essa duvida; a distorção apenas se elimina se todos os impostos, tanto para X, Y e todas outras letras, forem zerados. Acho que este também é um exemplo sobre as contradições geradas pela mera existência de um estado.
Grato desde já pelas explicações.
Entendi. Obrigado, Realista.
O tributo não é uma expropriação sem consentimento.
Só o liberal sem qualquer discernimento pensa assim.
Pelo tributo, o cidadão consente em perder parte de sua soberania individual em prol do Estado, que deverá em contrapartida prover sua segurança.
Dentro de minha mente limitada eu não consigo conceber uma sociedade sem impostos. Até onde consigo pensar sobre isso eu analiso que o problema maior não é o quanto se paga de impostos, mas o seu péssimo retorno no Brasil. Não me parece que um sueco ou um norueguês que pagam até mais impostos que os brasileiros estejam insatisfeitos com o que recebem pelo que pagam de imposto. No Brasil infelizmente, além da péssima estrutura tributária que torna entendimento de recolhimento de impostos difícil até para especialistas na área, ainda verificamos nossos impostos sustentando verdadeiros carteis dos crimes de colarinho branco. Evidentemente que o Estado inchado gasta muito mal os nosso impostos reduzindo drasticamente a eficiência e produzindo cada vez menos com mais dinheiro.
Analiso ainda, que numa sociedade até então tão desigual como a brasileira, existe uma tendência natural como resultado do agir da sociedade ao surgimento de desigualdades. Existe uma tendência de quem é rico cada vez ficar mais rico, e quem é pobre cada vez ficar mais pobre. Na faixa que está no meio, existe uma tendencia maior deste virar pobre que virar rico. É preciso portanto que o Estado redefina o imposto (na concepção de que este não possa não existir) como mais uma forma de determinação de reequilíbrio. Tirar-se por meio do impostos dinheiro de quem é muito rico para de alguma maneira combater a tendência de quem é mediano ser pobre ou de quem é pobre ficar mais pobre. A lógica nisso se baseia de que uma sociedade não é viável com alguns poucos ricos e com muitos pobres. A consequência é a quase extinção ou a violência e o caos.
Isto dito, analiso que não podemos abrir mão de um sistema de educação que forme pessoas de bem que não sintam-se atraidos por aquilo que não lhe pertence, que sintam-se responsaveis pela gestão do patrimonio social. Um sistema de justiça que possa inibir os poucos que não se enquadrarem no processo correto. Assim, um sistema tributario simples e com taxas mais justas seria certamente muito mais eficiente.
Descobri este site agora e me parece que é um lugar de anarquistas. Mas, anarquistas de direita (será que isto existe?).
Ideologicamente sempre simpatizei com a ideia do anarquismo, baseado no princípio
“Todo mal emana do poder”.
Mas, assim como a democracia não funciona bem por ser baseada em uma princípio reducionista da sociedade (o todo é a soma das partes), mas deveria ser holista (o todo é mais do que a soma das partes), estou convencido que o anarquismo também não funciona. Como vivemos em sociedade, e não cada um por si, a eliminação ou redução do estado só é possível com um aumento de senso de responsabilidade social de cada um, e isso não funciona. Vemos isso todo nas greves do diversos setores, eles só pensam no prejuízo individual e não estão nem aí para o bem estar coletivo.
Se o estado não funciona bem e rouba e corrompe, ele não precisa ser derrubado ou combatido, mas ser consertado.
Como disse Camus, uma revolução tira um tirano para colocar outro, mas a revolta contínua contra os males dos poderosos, pode melhorar nossa sociedade. Esse é o papel essencial de cada cidadão.
Descobri este site agora e me parece que é um lugar de anarquistas. Mas, anarquistas de direita (será que isto existe?).
Ideologicamente sempre simpatizei com a ideia do anarquismo, baseado no princípio
“Todo mal emana do poder”.
Mas, assim como a democracia não funciona bem por ser baseada em uma princípio reducionista da sociedade (o todo é a soma das partes), mas deveria ser holista (o todo é mais do que a soma das partes), estou convencido que o anarquismo também não funciona. Como vivemos em sociedade, e não cada um por si, a eliminação ou redução do estado só é possível com um aumento de senso de responsabilidade social de cada um, e isso não funciona. Vemos isso todo nas greves do diversos setores, eles só pensam no prejuízo individual e não estão nem aí para o bem estar coletivo.
Se o estado não funciona bem e rouba e corrompe, ele não precisa ser derrubado ou combatido, mas ser consertado.
Como disse Camus, uma revolução tira um tirano para colocar outro, mas a revolta contínua contra os males dos poderosos, pode melhorar nossa sociedade. Esse é o papel essencial de cada cidadão.
Vemos que o “Estado”; via de regra; e principalmente é perdulário em níveis extremos; a sanha do Poder Público em arrecadar para cobrir antigos e novos “rombos” é sem fim.
O governo faz dívidas; e para enquadrar e fechar o orçamento – RECEITAS x DESPESAS; faz mágica contábil editando normas e leis; para fechar a conta; sendo esta que não fecha; por se tratar de maquiagem contábil.
Ressalta ainda que os governos do Brasil fazem isto desde o descobrimento-ANO de 1.500; basta ver o cipoal de: Impostos; Taxas; Contribuições; Leis; Portarias; súmulas; – Etc…
O Congresso e a Justiça; fazem e editam Leis/Etc…; sem critério algum; de sorte que o orçamento está sempre no vermelho.
Entendo ser necessário; diminuir e racionalizar a máquina estatal em todos os níveis; para fazer uma grande reformulação; com auditoria séria e independente para organização geral da política; estado; entes federativos; Etc…
Em resumo reforma política / administrativa / judicial / cartorária / Etc….
Cláudio César