Dentre as ideias que têm circulado sobre mudanças na
legislação tributária brasileira está a de estabelecer um teto, ou até mesmo
eliminar por completo, as deduções
com despesas de saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Uma razão frequentemente apontada para justificar a
proposta é a de que essa dedução beneficia
desproporcionalmente os mais ricos, que são quem paga imposto de renda e
podem arcar com o sistema privado de saúde.
Pouco ou nada se fala sobre o efeito que a medida
poderá ter sobre o SUS, sistema de saúde estatal, aquele que em teoria deveria
atender os mais pobres. Um raciocínio econômico básico, no entanto, aponta para
o risco de agravar o inescapável e acachapante problema da escassez de
oferta de serviços deste sistema.
Pelas regras atuais, um cidadão que preenche o
modelo completo da declaração de imposto de renda pode deduzir da base de
cálculo desse tributo todas as despesas em que incorra com planos de saúde,
médicos, exames laboratoriais, fisioterapeutas, dentistas e outras de natureza
similar.
Assim, quem deixa voluntariamente de utilizar o abarrotado
serviço público de saúde, mesmo já tendo pago os impostos que sustentam esse
serviço, recebe um incentivo. Nada mais justo, não? Deixei de usar algo pelo
qual já paguei, aliviei o excesso de demanda sobre a saúde estatal, subsidiei
uma vaga para alguém, talvez mais pobre que eu, e, por isso, recebi um desconto
naquilo que o leão toma de mim.
Para os que ganham mais de R$ 4.664,68 por mês em
2019 (cerca de 10% dos trabalhadores, a julgar pela PNAD
IBGE), por exemplo, e que portanto são tributados pela alíquota marginal de
27,5% do imposto de renda, R$1.000,00 gastos com saúde podem resultar em um custo
líquido de “apenas” R$ 781,00.
- Salário bruto: R$ 4.665
- Gastos com saúde: R$ 1.000
- Salário líquido com a dedução: R$ 3.470,05
- Salário líquido sem a dedução: R$ 3.251,48
- Diferença gerada pela dedução: R$ 218,57
- Despesa líquida com saúde: R$ 781,43
Faça os cálculos aqui.
Se a dedução das despesas for eliminada, portanto,
esses trabalhadores vão encarar um aumento de quase 30% no custo líquido dos
serviços de saúde privada (de R$ 781, no exemplo acima, para R$1.000 —
variação de 28%).
Para quem é tributado pela alíquota mínima do IR
(quem ganha entre R$ 1.903,99 e 2.826,65 ao mês) o aumento do custo das
despesas com saúde seria menor, mas ainda assim significativo. Quem ganha R$ 2.000,
por exemplo, teria um aumento de 7,2%.
Consequências
O que o raciocínio econômico mais elementar nos
indica que ocorrerá quando há aumento de preço? Tudo o mais constante, que a
demanda pelo serviço será menor.
Neste caso, é normal que pelo menos algumas pessoas passem a consumir menos
serviços de saúde privada.
E, dado que demandar serviços de saúde não é algo
realmente opcional, é de se esperar que tais pessoas, caso necessitem de tais serviços,
irão abarrotar ainda mais as filas do SUS,
piorando não somente a sua própria situação, como também a dos mais pobres, a
quem pretensamente se queria fazer justiça.
Há uma realidade incontornável sobre a oferta “gratuita”
de serviços: a quantidade efetivamente demandada sempre será maior que a
ofertada. Em termos mais técnicos, a demanda tende ao “infinito”,
pois o custo é zero
E, no caso de serviços “gratuitos” de saúde, a situação
é piorada: dado que o dinheiro advém de impostos e não da qualidade dos
serviços ofertados, não há um sistema de lucros e prejuízos a ser seguido.
Logo, não há como ter racionalidade econômica na administração. Com efeito, nem
sequer é possível saber o que deve ser melhorado, o que está escasso e o que
está em excesso. Não há como inovar ou se tornar mais eficiente.
Consequentemente, com a quantidade demandada sendo crescente
e com a oferta sendo inevitavelmente restrita (pois não há racionalidade econômica
para guiar esta oferta), escassez e racionamento tornam-se uma inevitável
rotina.
Tem-se, assim, a tempestade perfeita. Como os
recursos para a saúde são limitados e gerenciados de maneira burocrática, mas a
demanda é crescente e “gratuita”, filas de espera para tratamentos,
cirurgias, remédios e até mesmo consultas de rotina viram a norma. No extremo,
pacientes são abertamente rejeitados, cirurgias são canceladas e pessoas são
deixadas para morrer sem tratamento.
Estas características, inevitáveis em qualquer
sistema estatal de saúde (vide a lista de exemplos práticos ao fim deste artigo),
serão acentuadas caso o governo implemente esse aumento de impostos — sim,
acabar com deduções representa um aumento de impostos.
Conclusão
Ao passo que as deduções com despesas em educação têm
um limite (até R$ 3.561,50), não
há limite para as deduções com despesas médicas — a estimativa do governo é de
que cerca de 20%
dos pagadores de impostos utilizem esse mecanismo atualmente.
Por isso, uma eventual redução geral nas alíquotas
do imposto de renda, como
vem sendo cogitado, dificilmente poderá compensar o aumento das despesas
trazido por essa abolição da dedução. Afinal, como demonstrado no exemplo
acima, com o fim da dedução, houve um aumento de quase 30% nas despesas
líquidas com saúde. Logo, o Imposto de Renda teria de ser reduzido em uma
magnitude que aumentasse a renda líquida final do indivíduo em 30%, e isso apenas o faria ficar na mesma –– ou seja, algo fora de cogitação (principalmente quando se sabe que a intenção de qualquer governo é aumentar a arrecadação).
Em suma, qualquer eventual redução nas alíquotas tem um
limite; já as deduções são ilimitadas. No final, as despesas líquidas serão maiores com
a abolição da dedução.
Prevalecendo essa má ideia, veremos muita gente
“surpresa” com o surto “inesperado” de demanda pelos serviços do SUS, com a
consequente degradação dos serviços prestados e aumento das filas de espera.
Mas políticos, burocratas e jornalistas não ligarão causa e consequência.
Apenas demandarão que ainda mais impostos e intervenções sejam aplicados ao
problema, como de costume.
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Leia
também:
Como Mises explicaria a
realidade do SUS?
O sistema de saúde
universal no Canadá: um colossal fracasso estatal
Na “invejada”
saúde estatal britânica, os pacientes estão morrendo nos corredores dos
hospitais
Quatro medidas para
melhorar o sistema de saúde
Como o intervencionismo
estatal está destruindo o mercado de saúde privado brasileiro
Um breve manual sobre os
sistemas de saúde – e por que é impossível ter um SUS sem fila de espera
Verdades inconvenientes
sobre o sistema de saúde sueco
As diferenças entre os
serviços de saúde da Alemanha e do Canadá
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
se o fim das deduções das despesas com saúde é ruim, então o governo-ladrão vai acabar com elas.
tudo de ruim que existe na economia é o governo quem faz.
não sou eu, não é o cidadão comum.
são os governantes, os políticos, e seus cúmplices obviamente.
já destruiram quase tudo, mas ainda falta um pouco pra atingirmos o patamar onde a argentina se encontra agora.
profissionais fracassados, os ladrões brazilêirus são tão burros que nem roubar sabem.
matarão também a galinha dos ovos de ouro, pra desgraça ficar completa.
não tenho a menor dúvida que o caminho seguido pela fajuta social-democracia brazilêira nos levará a cavar cada vez mais o profundo fosso, onde a burrice a ignorância da nossa sub-raça nos lançou.
é triste, mas o que antes era apenas uma piada, hoje pode ser nossa única saída: o aeroporto internacional.
A medida foi analisada somente de um lado. Ocorre que a tendência é de redução dos serviços de saúde privados.
Hoje, a classe média tem acesso a serviços de saúde privados a um preço mais baixo que a classe com renda mais baixa. Como no próprio exemplo do texto, a classe média paga R$ 781, por ter dedução no IR, enquanto o mais pobre paga R$1.000 pelo mesmo serviço.
Com a alteração, ainda seguindo o exemplo do texto, em um primeiro momento, o preço do serviço subirá para a classe média para R$ 1.000,00. Isso irá gerar uma queda na demanda pelo serviço. Como consequência, para compensar a queda na demanda, o fornecedor do serviço deverá reduzir o seu preço. Assim, a classe de renda mais baixa poderá consumir serviços privados a um preço menor.
Em vista disso, entendo que a medida é correta, pois acaba com o mecanismo perverso em que aquele que ganha menos paga mais pelo mesmo serviço.
Sou a favor do fim do SUS, mas tenho uma dúvida, existe hoje, algum país com arranjo do sistema de saúde livre, privado, de qualidade e acessível a toda população?
kkk essa é boa. Ok se isso for uma defesa da sonegação de impostos. Mas dizer que os ricos irão para o sistema publico é mentira. Primeiro que só consegue um grande desconto quem gasta muito. Tipo quem gastar muito dinheiro vai ter um desconto pequeno. Quem comprar uma nota fria, ou seja pagar algumas taxas consegue sair ganhando. Mas não usou o serviço médico realmente. Quem usa, apenas tem um pequeno alivio na conta mas não vale a pena mudar para o sistema publico por causa disso. No fim o desconto configura-se subsidio e apenas isso. Agora em relação a ser uma ferramenta para sonegação ai concordo. Mas se fosse para defender algo, eu defenderia o direito a sonegação. Quando alguém ao se declarar sonegador não precisa pagar imposto mas também não recebe nenhum serviço publico.
Cada centavo que o governo “investe em saúde” implica em
1) encarecimento de todos os insumos da cadeia produtiva em questão, o que torna remédios e equipamentos hospitalares mais caros
2) expansão da burocracia estatal para gerir estes ativos e este fluxo financeiro, o que implica em mais centavos gastos
3) distorção do sistema de preços no setor de saúde, o que aumenta os custos informacionais empreendedoriais pra investir na área
4) alocação irracional do recurso adquirido, desperdiçando-o
5) subsídio da doença, já que os agentes tendem a ter aquilo que eu chamo de
a) quantitative bias: as pessoas cometem erros ao superestimar variáveis quantitativas e subestimar variáveis qualitativas
b) short-term bias: as pessoas cometem erros ao superestimar variáveis de curto prazo e subestimar variáveis de longo prazo
OU SEJA, ELAS SUBESTIMARÃO OS CUSTOS EM QUALIDADE DE VIDA DE DESCUIDAR DA SAÚDE DIANTE DA APARENTE* GRATUIDADE DAS CONSULTAS NO SUS
* o custo escondido desta gratuidade é duplo
i) impostos (custo direito)
ii) dano econômico da tributação por perverter incentivos (custo indireto)
6) do item 5 decorre um aumento artificial da demanda por serviços de saúde, o que faz despencar a qualidade e aumentar as filas, onde tantos morrem
7) sustentar este sistema exige tributação, que se abaterá sobre os preços e qualidade dos medicamentos, faculdades de medicina, fábricas de equipamentos de saúde, etc e corroerá o poder aquisitivo dos pobres
CONCLUSÃO PARCIAL
Isto é pura ciência econômica e independe se o governo é de um rei medieval ou do FHCLuladilmatemer.
Sempre que o investimento em saúde partir do setor estatal, é isto que ocorrerá, por não haver sistema de preços funcionando.
No campo da economia política ocorre ainda
1) Lobby: ganham licitações as empresas politicamente articuladas e não as melhores do mercado, o que implica em equipamentos e serviços inferiores
2) Aumento da ditadura regulatória: para manter sua penca de funcionários publicos e para incutir na população a ideia de que o estado é necessário em saúde, o governo tende a regular o setor privado para que ele não consiga abarcar os pobres e inutilizar a propaganda estatal.
3) Aumento da legitimação psicosocial da tributação: as pessoas usarão a saúde como desculpas para permitir ou até exigir aumento da carga tributária, aumentando assim o tamanho do opressor estatal
CONCLUSÃO TOTAL
Nada pode ser mais prejudicial à saúde do pobre que um aumento marginal do gasto estatal no setor de saúde.
Muitos libertários dizem que os gastos estatais n”ao importam e o importante é faze-lo parar de arrecadar (roubar nosso dinheiro).
As duas coisas andam juntas no mundo real.
Por isso, não tenho medo de afirmar: o menos pior dos gastos estatais é a corrupção. Chega até a ser bom.
by Paulo Kogos
Acho que sistemas de saúde que eu não queria estar dos países desenvolvidos são os do Canadá e Inglaterra, me pergunto se tem algum sistema de saúde com menos mão do Estado e dos políticos em algum país, dizem que o suiço é misto, agora não sei dizer se é bom.
Chicaguista tem uma tara por esse negócio de “arrecadação” (roubo estatal) que me enoja. Já chega o Paulo Guedes falando em CPMF. No remendo da pirâmide (Previdência) eles quiseram roubar mais dos bancos.
Quando eu vejo que pago “apenas” 7% de roubo nas coisas aqui na Flórida (ou nem tem), eu vejo que o nível de tributação no Brasil já está soviético.
Reforma tributária até tucano fala, agora eu queria ver uma reforma de fato, reduzindo e simplificando. Impressiona o Brasil ser o lugar onde mais se gastam horas no mundo, com obrigações tributárias. Uma pornografia.
Já vamos para 5 anos de políticas liberais e até agora a economia não saiu do buraco. O teto de gastos não recuperou economia nenhuma. Disseram que era pq faltava a reforma da previdencia, a qual tem sua aprovação dada como certa pelo mercado há meses, logo na prática ela já passou faz tempo, e nada de bom ocorreu na economia. Já a reforma trabalhista não gerou um emprego; também foram feitas inumeras privatizaões, entre outras coisas. Será que o problema é que o liberalismo não dá certo no Brasil? A única coisa boa até agora tem sido a inflação baixa e queda da selic, no entanto, em meio a uma economia parada. Tudo isso contrasta com os períodos de digamos intervencionismo no Brasil, quando a economia bombou, vide: GV, JK, ditadura, Lula. É agora?
Se não me engano, essa mudança viria também com uma atualização da tabela do IR; ou seja, embora a dedução sumisse, as alíquotas mais pesadas subiriam de patamar – o que, em tese, aliviaria parte da extinção da dedução.
Contudo, sendo o Estado o que ele é, duvido que a diferença seja positiva, no final.
Prezados, me corrijam se eu estiver errado.
Se não houvesse impostos que somos obrigados a dar de graça pro governo, sobraria mais dinheiro para o indivíduo usá-lo como bem entender.
No caso de saúde, poderia pagar por exames mais baratos através de empresas privadas com preços mais baixos. Liberando e sem regulações que estrangulam o mercado, haveria mais concorrência com serviços e preços competitivos nas mais diversas faixas.
Nos medicamentos que são importados, é um absurdo a % de impostos sobre eles! Encarecendo e inviabilizando a compra de tal produto. Tudo por conta de impostos que são colocados obrigatóriamente para a sobrevivência do estado, que por sua vez não funciona, é imoral e favorece apenas certos setores.
A liberdade é tão simples e bela.
Pra quê complicar e estrangular o indivíduo por meio de tantos artifícios, que somente um estado por natureza autoritária e intervencionista, é capaz de para fazer?
Tratando o indivíduo como se fosse um jumento e escravo do sistema, que não sabe fazer nada sem a presença do todo poderoso rei estado.
Irônico que aqueles que defendem o estado, achando que irá favorecer os menos afortunados e os livrando da escravidão do capitalismo malvadão, nem percebem que é justamente o estado quem o escraviza e doutrina a pensar na ilusão da democracia.
Duas coisas devem ser observadas.
Em primeiro lugar, a reforma tributária deve vir acompanhada de diversas mudanças além do fim das deduções, podendo compensar esse aumento líquido de imposto. Só saberemos quando sair a proposta definitiva.
Em segundo lugar, o texto supõe que o indivíduo optará pela declaração completa, e não a simplificada. O fato é que só é viável optar pela declaração completa quem tem grandes gastos com saúde.
Tai um artigo do mises que eu não concordo.
Pelo que entendi, vai haver mudança nas alíquotas, portanto, esse gasto a mais com saúde vai ser compensado por redução no computo geral. Ai cai por terra o argumento que vai aumentar imposto……….
Partindo dessa premissa, e tão somente se ela for verdadeira, vai ser positivo pelo ENORME motivo de acabar com falcatruas. O artigo omitiu totalmente a existência delas, subestimando a sobrecarga que a venda de notas e outras formas de sonegação causam ao bom pagador.
O governo me roubando é sacanagem mas, uma vez que estamos todos no mesmo barco, ser sacaneado por alguém que acha que o dinheiro dele vale mais que o meu….. ai não dá.
Tem mais………….. como vai haver um limite, muitos pacientes vão negociar tratamentos sem nota após atingirem sua cota, o que vai causar diminuição no pagamento de impostos pelos profissionais da saúde e vai reduzir o custo dos tratamentos………………… o Céu liberal!!!!!!!!!!!!!!!! Ou estou enganado?!
O raciocínio leva em questão situações específicas para tirar uma conclusão geral. Vejamos onde o texto erra:
Se a dedução das despesas for eliminada, portanto, esses trabalhadores vão encarar um aumento de quase 30% no custo líquido dos serviços de saúde privada (de R$ 781, no exemplo acima, para R$1.000 — variação de 28%).
Correto, mas
1- O número que vai definir a nova alíquota (hoje ela é de 27,5%) ainda não é conhecido, portanto esse ponto também compromete cálculos definitivos;
2- em sendo definida uma nova alíquota menor que 27,5%, que eu vou chamar de alíquota x%, esse novo número atinge a todo pagador de imposto de renda independentemente de outras variáveis que poderiam ou não se aplicar ao caso concreto, portanto, se há casos onde a dedução gera melhores resultados, (se Paulo especificamente conseguiu uma melhor situação com as despesas dedutíveis), ainda sim esse não é um resultado universalizável, ao passo que a diminuição o é;
3- Em se considerando a persistência do regramento atual, 27,5%, a alíquota continuaria a atingir a todos os que se enquadram na faixa de renda, mas possibilitaria benefícios ao declarante si e somente si ele declarar despesas dedutíveis.
Portanto a aplicação de uma alíquota menor mas sem deduções gera de imediato e de forma universalizável uma apropriação menor da renda dos indivíduos atingidos.
No exemplo hipotético de Paulo, a regra atual lhe propicia uma situação mais favorável que a eventual reforma visto o seu caso possibilitar o abatimento das despesas dedutíveis. Porém se João é obrigado a arcar com os mesmos 27,5% mas não tem gastos dedutíveis expressivos, sua situação ficaria melhor caso a alíquota diminuísse para X%, sendo X qualquer valor menor que 27,5%.
Além disso, conforme destacado no artigo: para as deduções com despesas médicas — a estimativa do governo é de que cerca de 20% dos pagadores de impostos utilizem esse mecanismo atualmente.
Isso implica que 80% dos pagadores de impostos não utilizam tal mecanismo de deduções, caso em que o alíquota de X% (sendo X menor que 27,5%) produziria um aumento imediato em sua renda, a despeito de quaisquer manobras na declaração do IR.
Para finalizar, mas não menos importante, o esquema de deduções gera incentivos para a documentação de todas as transações por meio de notas fiscais, com evidentes benefícios para o fisco, e imposto é roubo.
Que paga Plano de Saúde está pagando duas vezes, primeiro ao plano e em seguida com os impostos para o Governo aplicar as migalhas no SUS.
Além disto ao lançar as despesas no IR o contribuinte obriga o profissional lançar suas receitas.
As deduções são para obrigar o prestador a declarar os seus ganhos facilitando assim o trabalho do Fisco. Se acabarem com as deduções os prestadores de serviço ficarão livres para sonegar. Isto irá reduzir a arrecadação do Governo e não aumentar.
Alexandre, considerando que a reforma tributária deve incluir outras mudanças, esse efeito não poderia ser mitigado? Pelo que vi, o governo ainda não tem um proposta formalizada, mas as ideias que o Paulo Guedes têm apresentado me parecem promissoras e politicamente possíveis.
Seria o seguinte:
Visando uma redução da carga tributária nacional de 36% para 30% até o final do governo com uma redução – que não seria agora – das mais de 50 mil regulações tributárias do Brasil, a reforma tributária atuaria em 4 eixos.
1) A desoneração da folha de pagamento, mantendo a seguridade social com um imposto sobre transações financeiras de alíquota de 0,20%. Na prática seria 0,40% e, apesar de cumulativo, não oneraria tanto a todos. A desoneração da folha de pagamento resultaria em um aumento salarial de quase 8% no mínimo para os trabalhadores e uma economia de 20% por funcionário para o empregador, o que poderia gerar ao longo do anos 10 milhões de empregos.
2) Criar-se-ia um imposto com alíquota de 20% sobre o lucro das empresas e sobre dividendos.
3) Simplificaria-se todos os impostos sobre o consumo em um imposto sobre o valor agregado com alíquota de 25% que incidiria sobre bens e serviços. A alíquota original era de 15%, mas foi elevada para atrair Estados e Municípios, pois a União repassaria para os Estados de 10% a 12,5% para aumentar seus orçamentos. Seria uma boa redução, já que a média da taxação sobre o consumo atualmente é de 50%, além de que traria economia de tempo e custos com burocracia.
4) Ampliaria-se a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5000 e criaria-se uma declaração única para pessoas física e jurídica que ganhasse acima desse valor com alíquota entre 17% e 27%, podendo ser o valor máximo de 25%. As deduções acabariam ou seriam limitadas.
Sobre o ponto do artigo, considerando essa boa ampliação da faixa de isenção e as demais mudanças no sistema tributário, muitas pessoas passariam a ter condições de pagar por serviços de saúde privados e quem pagaria imposto de renda teria o efeito dos 30% que você mencionou amenizado, compensando ainda, apesar do aumento, pagar serviços de saúde privada e, quando fossem usar o SUS o mesmo estaria mais vago justamente porque mais pessoas poderiam agora pagar por serviços de saúde privados devido ao aumento de renda proporcionado pela ampliação da faixa de isenção, pela redução de impostos sobre o consumo e pelo aumento salarial devido a desoneração da folha de pagamento, não?
Alguém por favor pode me explicar o motivo que o governo tem pra elevar o dólar pra perto dos R$4,10 4,20?
É uma análise interessante. Mas há uma coisa que foi esquecida nela. As deduções permitem que o fisco fiscalize médicos, dentistas e similares. Sem a vantagem da dedução, claro que não haverá incentivo para pedir recibo ao profissional de saúde que poderá, pelo contrário, oferecer um descontinho para não dar o recibo e não ter que pagar imposto… Ou seja, o fisco quer ganhar por um lado e poderá perder por outro.