Nota do editor:
o artigo abaixo foi publicado
no jornal Folha de S. Paulo
Se
você ainda duvida da insaciabilidade do parasitismo estatal, avalie a proposta
da reforma da previdência em tramitação e pense novamente.
Em
um contexto de continuada irresponsabilidade fiscal, corrupção sistêmica e privilégios
injustificáveis, o bom senso exigiria que o governo iniciasse a reforma por
cortes na própria gordura, que por sinal não é pouca.
O que se nota, no entanto, é que mais uma vez tenta-se impor o ônus da reforma ao
pequeno: o cidadão comum que trabalha no setor privado.
Que
a reforma é necessária, não há que se debater; com um déficit previdenciário
total de cerca
de R$ 315 bilhões em 2016 — incluindo governo federal e estados –, a
urgência é justificada. Isso não significa, no entanto, que se deva aceitar
qualquer reforma. Deve-se levar em conta, como ponto de partida, as distorções
do atual regime previdenciário.
No
Brasil há dois regimes de previdência: o “Regime Geral”, válido para os
trabalhadores do setor privado e gerido pelo INSS, e o “Regime Próprio”, gerido
pelo Ministério da Fazenda, para os funcionários públicos.
O
“Geral”, que abrange mais de 29
milhões de aposentados e pensionistas — os quais recebem uma aposentadoria
média mensal de R$ 1.200 –, acumulou déficit de R$ 150 bilhões no ano
passado.
Já
o “Próprio”, feito para apenas 3
milhões de funcionários públicos civis e militares, somou um déficit maior,
de R$ 164 bilhões. Nesta classe estão os cidadãos com maior aposentadoria
mensal média: R$ 7.500 para o funcionário público civil, R$ 9.500 para o militar,
R$ 18.000 para servidores do Ministério Público Federal, R$ 25.700 para o
Judiciário e R$ 28.500 para o Legislativo (confira todos os escandalosos
valores aqui).
A
existência de dois regimes revela uma realidade execrável: a existência de duas
classes de brasileiros, com direitos diferentes. O cidadão ligado ao setor
privado é tratado como um cidadão de segunda classe. Ele tem o ‘direito’ de ser
demitido caso não seja competente, e o dever de dar parte do seu salário para
sustentar a aposentadoria do cidadão ligado ao setor público. Este, por sua
vez, tem o ‘direito’ a usufruir da renda do trabalho do cidadão de segunda
classe, na forma de uma aposentadoria em média quatro vezes maior, e outros
privilégios como aposentadoria com salário integral.
De
um lado, há os que choram; de outro, os que riem.
Como
se vê, a previdência é um grande programa de distribuição de renda às avessas,
do pobre para o rico, e seu problema fundamental está no setor público — cuja
reforma proposta é extremamente
branda.
Isso
é justo?
Ainda
é tempo de fazer a coisa certa. A reforma deveria estabelecer, além de cortes
nos privilégios daqueles ligados ao estado, a unificação dos regimes dos
setores privado e público com o estabelecimento de um teto único. Deveria buscar,
ainda, proteger a renda do trabalhador, impedindo que recursos seus — como os
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por exemplo — sejam direcionados aos grandes
empresários via BNDES.
A
mudança é urgente. Não seremos uma nação desenvolvida a menos que enderecemos
desde já as causas fundamentais de nossos problemas sociais e econômicos, que estão
no setor público. O governo é o principal concentrador de
renda do país.
Um
país que decreta classes diferentes de cidadãos fere a moral, e herda consequências
fiscais insustentáveis, como o sistema de previdência demonstra. A reforma como
está não é nada além de uma gambiarra oportunista para manter a penitência
social.
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Leia também:
Uma proposta para uma reforma definitiva da
Previdência
A
Previdência Social foi uma criação genial – para os políticos
A Previdência Social brasileira – um esquema
fraudulento de pirâmide
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Em um artigo curto conseguiu explanar de maneira clara, precisa e irrefutável o tamanho do descalabro e do caráter sanguessuga desse estado. Parabéns. Quer dizer que o déficit do setor público é mais de mil vezes o déficit o setor privado? Deu vontade de chorar.
Abraços
O texto ataca uma injustiça evidente, que deve ser combatida.
Porém, o sistema é inviável mesmo que esta injustiça seja corrigida.
Se a contribuição previdenciária é de 11%, isso significa que para cada aposentado, precisamos de pouco mais de 9 pessoas contribuindo. Menos que isso, o sistema teria deficit e precisaria ser coberto com tributos/contribuições, como atualmente já acontece.
Mesmo que a vida profissional de todos os brasileiros começasse aos 10 anos, o sistema apresentaria deficit caso a idade mínima para a aposentadoria fosse de 70 anos e a expectativa de vida pós emprego fosse de 80 anos. Nesse caso teríamos uma proporção de 6 trabalhadores para cobrir 1 aposentado.
Combater privilégios é muito importante, mas o sistema continua destinado ao fracasso.
Na Índia há oficialmente um sistema de castas na sociedade, aqui esse sistema é não oficial, mas existe…
E para piorar eu vejo notícias como esta :
“Para não mexer na meta, equipe econômica estuda alíquota maior do IR
Parte dos técnicos defende cobrança de até 35% sobre pessoa física em 2018
O GLOBO (RJ) | ECONOMIA | 08/08/2017 às 05:24 ”
35%…. Imposto de Suécia com serviço público da Somália.
Estamos perdidos, pois mexer nisso é antipopular, não preciso falar mais nada.
Será um bandaid por governo e a aposentadoria das próximas gerações não vai pagar nem o remédio pra pressão.
Podemos chorar? Podemos compartilhar? Podemos imprimir e distribuir?
Simples e direto, excelente artigo.
“O “Geral”, que abrange mais de 29 milhões de aposentados e pensionistas — quais recebem uma aposentadoria média mensal de R$ 1.200 — acumulou déficit de R$ 150 bilhões no ano passado.
Já o “Próprio”, feito para apenas 3 milhões de funcionários públicos civis e militares somou um déficit maior, de R$ 164 bilhões. Nesta classe estão os cidadãos com maior aposentadoria mensal média: R$ 7.500 para o funcionário público civil, R$ 9.500 para o militar, R$ 18.000 para servidores do Ministério Público Federal, R$ 25.700 para o Judiciário e R$ 28.500 para o Legislativo (confira todos os escandalosos valores aqui).”
Estou abismado aqui, as pessoas ainda tem a cara de pau de dizer que os empresários é que concentram a renda.
O Mises, como sempre, nos brinda com um ótimo texto: lúcido e esclarecedor.
Mas porque o governo simplesmente não imprime esse dinheiro todo? Não resolveria a dívida inteira de uma vez? Daria até para manter os privilégios do setor público assim.
Para piorar, vale ressaltar que funcionário público não paga imposto. E isso é fácil de comprovar.
Se um funcionário público recebe $ 10.000 oriundos de impostos pagos compulsoriamente pelo setor privado, e, se destes $ 10.000, $ 2.500 são retidos na fonte pelo próprio governo, é incorreto dizer que o funcionário público pagou $2.500 de impostos.
A analogia é a de uma quadrilha que repassa para seus integrantes o dinheiro que extorquiu dos comerciantes do bairro. Se a quadrilha extorque $ 10.000, retém $ 2.500 e repassa os $7.500 restantes para seus membros, não é correto dizer que seus membros pagaram $2.500 de impostos. Afinal, eles não geraram esses $ 2.500 vendendo serviços consumidos voluntariamente no mercado. Os $ 2.500 são apenas uma fatia da espoliação, a qual o agente espoliador achou por bem reter para si próprio.
Tudo desnecessário. Previdência a pessoa constrói ao longo da vida produtiva, poupando e investindo. É o que eu faço desde os 23 anos.
Não há esperança num país onde exista:
– CLT
– Ministério do trabalho
– Justiça do trabalho
– 15.300 sindicatos
– MST
– MTST
– PMDB, PSDB, PT e seus penduricalhos
– Professores marxistas
– Construtivismo de Paulo Freire
– Mídia latrina e seus jornalistas fecais
– artistas “rouanet”
– BNDES
Sem querer defender os parasitas, mas esse artigo está desatualizado….
Desde 2013, novos ingressantes no parasitismo federal já não entram mais no regime próprio e estão no mesmo regime que os da iniciativa privada…..
Tem um estoque que aos poucos vai morrer, mas a regra para os novos já é outra (até mais restritiva que para o setor privado)
Qual o melhor modo para garantir uma aposentadoria no setor privado?
Está evidente que essa reforma é injusta; porem, qual é a durabilidade dela caso seja aplicada? Vai ser tudo em vão e o deficit vai ressurgir?
Parem de descontar INSS do salário e deixem que cada trabalhador faça sua previdência privada.
“Ainda é tempo de fazer a coisa certa. A reforma deveria estabelecer, além de cortes nos privilégios daqueles ligados ao estado, a unificação dos regimes dos setores privado e público com o estabelecimento de um teto único. ”
Esqueceu o autor que os funças contribuem com 11% de sua renda, nao existindo para eles o teto do RGPS que hoje deve estar nuns 5000 reais. Ou seja, um juiz cujo salário é de 25.000 reais, contribui mensalmente com R$2.750, enquanto um funcionário da empresa privada com mesmo salário contribuiria com 550 reais.
O maior problema da previdência em ambos os regimes são os ralos, os benefícios concedidos àqueles que não cumprem com os requisitos legais, a “habilidade” de algumas carreiras que recebem aposentadorias maior que deveriam, a vitaliciedade das aposentadorias dos militares extensíveis a filhos e, atualmente, ao aumento da expectativa de vida e ao achatamento da pirâmide etária de nossa socieddade
O pilar que sustenta o capitalismo é a ética.
O governo não pode ser punido pelo Procon. Pagamos vários impostos, mas o governo não entrega um serviço com o mínimo de qualidade. Isso é um atentado contra o direito do consumidor.
Os socialistas querem transformar o estado num deus, que não pode ser julgado ou punido.
Em relação ao déficit, o primeiro passo para atrair milionários e bilionários para o Brasil, seria o fim do imposto de renda. O imposto de renda sacrifica os poupadores, investidores e empresários, sendo que arrecada muito pouco em relação aos impostos indiretos. Por exemplo, se o governo expropriar o bando Itau, em menos de um ano o dinheiro vai acabar.
Essa igualdade acaba igualando por baixo. É como se eu e o Neymar ganhassemos o mesmo salário, porque nós dois jogamos duas horas de futebol por dia. Ao invés de eu ganhar o salário do Neymar, o Neymar é que vai acabar ganhando o meu salário.
Depois do fim do imposto de renda, o governo deveria trabalhar com orçamento base zero. Esse endividamento traz sérios problemas ao mercado de crédito. Com o governo drenando 500 bilhões dos poupadores, o juro vai ser alto para os empreendedores e a economia vai ruir.
Os números citados não esclarecem algumas questões. O servidor público que ingressou antes de 2013 recebe acima do teto da previdência, mas paga também sem esse teto. Se ganha 10 mil (e vai se aposentar sobre esses 10 mil), paga 11% sobre esse valor. Na previdência geral, dá-se o mesmo. Se a previdência é deficitária de per se, o problema do maior déficit da previdência própria do setor público é uma questão de grau (valores pagos), não de método (já que a aposentadoria se dá, em ambos os regimes, sobre o que efetivamente recolhido).
Mas há uma dúvida sobre o déficit que é apontado para a aposentadoria do setor público (164 milhões): aqui é levado em conta apenas o valor pago pela União menos os valores recolhidos pelos próprios servidores? É considerada a contrapartida do empregador? Na iniciativa privada, existe a contribuição patronal. O patrão, no setor público, é o Estado. Para que fizéssemos uma análise isonômica, seria necessário usar os mesmos critérios: só poderia se chamar déficit a diferença que sobrasse entre o que o regime paga menos a soma da contribuição do servidor (11%) com a contrapartida do empregador (20%).
Eu tenho uma dúvida, tem pessoas que dizem que não existe deficit na previdência e mostram um monte de números e tal, como responder a eles?
Gostei do artigo mais no sentido que ele saiu na Folha, que é um veículo de grande circulação e então o Hélio consegue lá alguma viabilidade para algumas ideias mais ou menos liberais.
Mas se quiser um artigo realmente mais sério e mais libertário sobre a Previdência, sugiro o do Leando, primeiro ligado após este artigo do Hélio e replicado aqui por conveniência: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2589.
Isto que gostaria de ler : simples claro e sucinto . Meus mais efusiveis parabéns, ao cavaleiro da liberdade Sr Helio Beltrão.
Investir em tesouro direto é coerente com quem se considera libertário?
Se uma máfia me promete um bond com um retorno. Se eu sei que para me pagar necessariamente ela irá fazê-lo via sequestro, assassinato, furto e ameaças a terceiros inocentes.
E se eu sou absolument contra a iniciação de agressão de terceiros inocentes, tem algum sentido eu emprestar sequer 1 real para esta entidade? Independente da sua promessa de retorno?
Adoro os comentários, é um soco atrás do outro. Como eu estou cercado de esquerdistas por todos os lados, família, amigos, colegas de trabalho, tenho que manter a discrição, se eu emulo o economês tucano, o espantalho chamado “neoliberalismo”, já me acham muito “radical” de “direita”, mas aqui eu me divirto.
O FUNCIONALISMO PÚBLICO FALIU O BRASIL
“o bom senso exigiria que o governo iniciasse a reforma por cortes na própria gordura”
Parece-me que o que falta aos políticos e burocratas não é exatamente ‘bom senso’…
* * *
Será que alguém levou a sério isso?
folha.uol.com.br/amp/mercado/2017/10/1929445-relatorio-final-da-cpi-da-previdencia-afirma-que-deficit-nao-existe.shtml
BRASÍLIA – Com pressa de aprovar a reforma da Previdência, o governo vai reforçar a necessidade de acabar com os privilégios que os servidores públicos têm em relação aos trabalhadores do setor privado ao se aposentarem.
Para convencer os parlamentares, mostrará que, em 15 anos (entre 2001 e 2016), o regime de aposentadoria dos servidores públicos federais consumiu R$ 500 bilhões a mais do que foi gasto com saúde.
O valor também representa mais de 50% do que foi investido em educação no país. No período, o rombo do sistema previdenciário do funcionalismo atingiu R$ 1,325 trilhão, para atender a um milhão de beneficiários, enquanto coube à saúde pública R$ 800 bilhões para um universo de 200 milhões de brasileiros.
Os dados foram compilados pelo professor de economia da PUC/Rio José Márcio Camargo, que fará palestra durante jantar a ser oferecido, amanhã, pelo presidente Michel Temer aos deputados da base.
Segundo o economista, no setor privado (INSS), o déficit do regime previdenciário — que dá cobertura a 30 milhões de segurados — foi de R$ 500 bilhões, também em 15 anos.
Para Camargo, os números revelam a desigualdade de regras entre os regimes. Ele destacou que o regime de aposentadoria do setor público está concentrado nos 10% mais ricos da população, enquanto o INSS é voltado para 50% mais pobres.
— A Previdência é o principal programa de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos — afirmou Camargo ao GLOBO.
No levantamento que será detalhado aos parlamentares, Camargo compara os gastos previdenciários aos do programa Bolsa Família, que custou ao governo R$ 250 bilhões em 15 anos e consegue atender aos 30% mais pobres do país.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e que consumiu R$ 450 bilhões no período, também beneficia a população de baixa renda, pois é voltado para as famílias nas quais a renda per capita é de até um quarto do salário mínimo.