Hoje, se o governo federal gastar R$ 1,5 trilhão em
um determinado ano, quanto ele poderá gastar no ano seguinte?
Resposta: o quanto ele quiser, desde que demonstre
que, para qualquer nova despesa que ele criar e que for durar mais de dois anos
(a qual é tecnicamente chamada de “despesa continuada”, como aumento de salários
do funcionalismo), haverá uma fonte de receita para isso.
Esse é o único freio imposto atualmente ao
crescimento dos gastos do governo federal, graças à Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Em tese, se o governo federal quiser, no ano
seguinte, elevar os gastos de R$ 1,5 trilhão para, digamos, R$ 2 trilhões — o
que dá um aumento de 33% –, ele pode, desde que mostre que haverá fonte de
receita.
Mas essa restrição, na prática, é perfeitamente
contornável. Por exemplo, se a fonte de receita prevista acabar não se
confirmando na prática — ou seja, não gerando a receita no volume esperado –,
não há punição. O governo federal simplesmente incorre em déficit orçamentário,
tendo de tomar dinheiro emprestado para fechar as contas — com isso gerando
consequências como a elevação dos juros e a retração dos investimentos –, e
pronto. A economia foi
desorganizada, e nenhuma punição foi aplicada.
A única obrigação do governo, neste caso, seria
manter seus gastos com pessoal dentro do limite
de 50% da receita líquida.
Já a Proposta
de Emenda Constitucional nº 241 (leia
na íntegra) tenta mudar esse cenário. Por essa proposta, o
máximo que o governo federal poderá gastar em um ano é o orçamento do ano
anterior mais a respectiva inflação de preços — IPCA — daquele ano.
Por exemplo, se o IPCA foi de 5% naquele ano em que
o governo federal gastou R$ 1,5 trilhão, então, no ano seguinte, o governo
federal só poderá gastar R$ 1,5 trilhão mais 5%, o que dá um total de R$ 1,575
trilhão. Aumento de R$ 75 bilhões no orçamento do governo.
Logo, ao contrário do que ocorre hoje, o governo não
mais poderá criar gastos baseando-se em receitas futuras incertas e com
projeções infladas, como faz hoje. Um
avanço.
Gritaria
Como era de se esperar, toda a intelligentsia entrou
em cena gritando chavões e lugares-comuns contra a PEC 241,
recorrendo a efusões emotivas e a afetações de vitimismo.
É inevitável: falou-se em restringir, ainda que
minimamente, os gastos do governo, a esquerda progressista — e seus asseclas
no meio artístico, intelectual, acadêmico e jornalístico — imediatamente se
sente ferida em seus brios.
Ou, como já ironizava
Roberto Campos, para essa gente, “a dimensão do
déficit público é sagrada”.
O principal “argumento” é o de que a PEC irá congelar
(os mais exaltados falam em “cortar”) os gastos da educação, da saúde e da
assistência social. Pura fanfarronice.
Para começar, a PEC 241 estabelece um piso para
essas duas rubricas. Até 2018, pelo menos 18% da
receita líquida (receita total menos transferências
para estados e municípios) do governo federal deve ser aplicada na educação. É só a partir de 2019 que tais gastos passam
a ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior.
E considerando-se a decrescente
taxa de fecundidade do Brasil, a tendência é que o
gasto per capita aumente na educação
ao longo do tempo.
Já para a saúde, há um aumento: no ano que vem, em 2017,
o governo federal será obrigado a gastar pelo menos 15% da
arrecadação líquida.
Antes da PEC, estava previsto 13,7%. Será só em 2018 que tais passarão a
ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior.
Mas eis o ponto principal: os gastos com educação,
saúde e assistência social poderão continuar aumentando aceleradamente, desde que os gastos em outras áreas
sejam contidos ou reduzidos, de modo que o aumento total de todos os gastos do governo federal não
supere a inflação de preços do ano anterior.
No exemplo numérico fornecido no início do artigo,
os gastos com educação, saúde e assistência social poderiam aumentar
impressionantes R$ 75 bilhões de um ano para o outro, desde que nenhuma outra
área administrada pelo governo vivenciasse um aumento de gastos.
Ou, mais ainda, os gastos com educação, saúde e
assistências sociais poderiam aumentar, digamos, R$ 100 bilhões, desde que os
gastos em todas as outras áreas encolhessem R$ 25 bilhões.
Isso será um ótimo teste para ver o quanto os
progressistas realmente amam os pobres.
Se quiserem que mais dinheiro seja direcionado à educação, à saúde e à
assistência social, então menos dinheiro terá de ser direcionado ao cinema, ao
teatro, aos sindicatos, a grupos invasores de terra e, principalmente, aos
salários dos políticos (descobriremos a verdadeira consciência social dos
políticos de esquerda).
Se quiserem mais dinheiro para educação, saúde e
assistência social, então terão de pressionar o governo a reduzir os concursos
públicos e os salários nababescos na burocracia estatal. Terão de pressionar o
governo a fechar emissoras estatais de televisão. Terão de pedir para o governo
parar de injetar dinheiro em blogs progressistas.
Terão de pedir por um amplo enxugamento da máquina
pública. Terão de ser extremamente
vigilantes em relação à corrupção, impedindo superfaturamentos em obras
contratadas por empresas estatais.
Terão de exigir a redução do número de
políticos. Terão de exigir a abolição de
várias agências reguladoras custosas. Terão de exigir menores gastos com a
Justiça do Trabalho, que é o mais
esbanjador dos órgãos do Judiciário.
Acima de tudo, terão de pedir para que o estado pare
de administrar correios, petróleo, eletricidade, aeroportos, portos e estradas,
deixando tais áreas a cargo da livre
iniciativa e da livre concorrência.
De bônus, para que tenham um pouco de diversão,
terão também de pedir para que o estado pare de gastar dinheiro com anúncios
publicitários na grande mídia (impressa e televisiva) e em times de
futebol. E que pare de conceder
subsídios a grandes empresários e pecuaristas.
Se os progressistas não se engajarem nestas
atividades, então é porque seu amor aos pobres era de mentirinha, e eles sempre
estiveram, desde o início, preocupados apenas em manter seus próprios
benefícios.
Com a PEC 241, o dinheiro que vai para a Lei
Rouanet, para a CUT, para o MST e para o alto escalão do funcionalismo público
passará a concorrer com o dinheiro do Bolsa-Família, do Minha Casa Minha Vida,
da Previdência Social e do SUS.
Vamos ver quão sérios são os progressistas em seu
amor aos desvalidos. Veremos o real valor de sua consciência social.
Por
que restringir o aumento dos gastos do governo federal
A atual dívida do governo federal está em R$ 4,150 trilhões. Nunca é demais repetir este gráfico, que
mostra a evolução dessa dívida:
Evolução
da dívida bruta do governo federal
Essa dívida de R$ 4,150 trilhões foi gerada por uma
sequência de déficits orçamentários. E
os déficits orçamentários foram causados pelo aumento incontrolado dos gastos
do governo.
Colocando de outra forma, o descontrole orçamentário
do governo federal, causado pelo aumento desbragado dos gastos públicos, gerou
seguidos déficits nominais orçamentários, os quais se acumularam em uma dívida
total de R$ 4,150 trilhões.
Perceba que, só de 2014 até hoje, o déficit nominal orçamentário
do governo foi de R$ 1,150 trilhão. Ou
seja, em apenas dois anos e meio o governo federal tomou emprestado R$ 1,150
trilhão de bancos, fundos de investimento, pessoas físicas e empresas para
bancar seus crescentes gastos. Nos últimos 12 meses, a cifra foi de R$ 587 bilhões.
Uma pornografia.
Já em 22 anos, durante toda a vida do real, o
governo federal já absorveu mais de R$ 4 trilhões de reais em empréstimos. São R$ 4 trilhões que poderiam ter sido utilizados
para financiar investimentos e empreendimentos, criar riquezas, abrir novas
empresas e gerar milhões de novos empregos, mas que foram sugados pelo governo federal
e desperdiçados no sustento da máquina pública e de sua burocracia.
Dinheiro que poderia ter sido emprestado para
empresas investirem foi direcionado para financiar os déficits do governo,
fazendo com que vários investimentos não fossem concretizados por não serem
financeiramente viáveis em decorrência dos juros maiores causados por esses
monstruosos déficits do governo.
Podemos apenas imaginar as empresas que não foram
abertas, os empregos que não foram gerados e as tecnologias que não foram criadas simplesmente porque os investimentos não foram possíveis por causa da
absorção de recursos pelo governo federal.
E piora: quando se sabe que os gastos do governo
federal, mesmo excluindo todo o
serviço da dívida, são maiores que os
de várias sociais-democracias da Europa, e em troca de
serviços moçambicanos, tem-se uma ideia da real incompetência administrativa dessa
gente.
Portanto, já passou, e muito, da hora de colocar um
freio nessa esbórnia.
A PEC 241, ao impor um limite aos gastos públicos,
tenta ao menos reduzir o ritmo do
crescimento daquela linha vermelha, o que tende a gerar efeitos positivos
sobre juros, inflação de preços, crescimento econômico e investimentos. (A relação entre todas essas variáveis no
Brasil foi explicada em detalhes aqui).
Isso, por si só, já faz com que ela seja uma medida
muito bem-vinda.
Talvez a grande qualidade da PEC 241 esteja no fato
de ela ser uma medida que, finalmente, reconhece que os gastos do governo — e
os déficits orçamentários que eles causam — não podem ser vistos como um
moto-contínuo que gera progresso.
Pela primeira vez, reconhece-se, ainda que
indiretamente, que os déficits orçamentários do governo possuem consequências
nefastas para a economia; reconhece-se que, para que um grupo seja privilegiado,
outro grupo necessariamente é prejudicado; que cada real de déficit no
orçamento do governo representa um real a menos de investimento; e que cada
real de déficit do governo se deu à custa de juros maiores e de menos
investimentos.
Reconhece-se, em suma, que o dinheiro extraído pelo
governo da sociedade não é infinito.
Deficiências
da PEC 241
Tal nível de realismo econômico e orçamentário trazido
pela PEC 241 é excepcionalmente bem-vindo.
Mas há falhas.
Comecemos com aquela que é a mais gritante.
Não
garante orçamento equilibrado
Criada para reduzir os déficits, a PEC 241 não
possui nenhum mecanismo que de fato garanta a redução dos déficits. Explico: de pouco adianta limitar os gastos
de um determinado ano à inflação de preços do ano anterior se a economia
continuar em recessão e, consequentemente, as receitas do governo continuarem
em queda.
Por exemplo, se a inflação de preços do ano anterior
foi de 5,5%, mas as receitas estão em queda de 3% no ano vigente, então um
aumento nos gastos nominais em 5,5% em conjunto com esta queda de 3% nas
receitas fará o déficit orçamentário aumentar
substantivamente. E não há nada que
possa impedir isso.
Se você concede a políticos o direito de elevar os
gastos até um determinado teto, pode ter a certeza de que eles gastarão cada
centavo permitido até alcançar este teto. Em não havendo receitas adicionais para cobrir
este aumento nas despesas, os déficits podem continuar substantivos, e a dívida
do governo continuará em inabalada trajetória de expansão.
Portanto, um teto para os gastos só irá realmente
reduzir os déficits orçamentários quando o país voltar a crescer e,
consequentemente, o governo elevar suas receitas. Sem crescimento econômico e com a inflação alta
— e inflação alta com recessão econômica são, parodiando Silvio Santos, uma coisa nossa
–, os gastos do governo continuarão subindo acima das receitas. E os déficits continuarão aumentando,
sufocando a economia.
Para a economia voltar a crescer, várias medidas de
desregulamentação, de desburocratização e de redução de tributos, bem como
reformas trabalhista, tributária e previdenciária, terão de ser implantadas. Pode até ser que a PEC 241 estimule essas
reformas; por si só, porém, a PEC 241 parece esperar que o crescimento
econômico venha por gravidade.
Não
restringe realmente o crescimento do governo
A grande crítica — feita por economistas mais
racionais — aos gastos do governo é que estes sempre
cresceram a uma taxa superior à taxa de crescimento do PIB,
o que significa que o governo está aumentando sua participação na economia e,
consequentemente, o setor privado está encolhendo.
Tal crítica procede.
Mas o problema é que o comportamento da inflação de preços (IPCA), que será o indexador dos gastos, também não é previsível, podendo gerar algumas surpresas.
Taxa
de crescimento anual do PIB (linha azul) e do IPCA (linha vermelha)
Por exemplo,
vejamos o que ocorreria em 2016 caso a PEC 241 já estivesse valendo: a economia encolheu 4% em 2015. Mas o IPCA foi de 10,67%. Logo, para 2016, com uma economia tendo
encolhido 4% no ano anterior, os gastos do governo aumentariam, nominalmente, 10,67%. Ou
seja, o governo cresceria nominalmente 10,67%, e sobre uma economia que encolheu 4% em termos reais.
O que isso significa? Em 2016, os gastos teriam se mantidos constantes, em termos reais, em relação ao PIB de 2015. Mas eles não necessariamente se manterão constantes, em termos reais, em relação ao PIB de 2016, que é o que importa para a economia e para as finanças do governo. Para 2016, a taxa de crescimento dos gastos pode ser maior ou menor do que a taxa de crescimento da economia neste mesmo ano. Logo, não há garantias de restrição sobre o crescimento da dívida e do estado.
A lógica, em
si, é a mesma de reajustar o salário mínimo pela inflação do ano passado. Para 2016, um
reajuste do salário mínimo em 10,67% (IPCA de 2015) em uma economia que está
encolhendo e com um IPCA que será menor que o do ano passado (7,3%), fará com que o valor
real do salário mínimo cresça. E muito. Uma das consequências deste aumento real do salário mínimo é o desemprego recorde.
Portanto, o uso do IPCA como indexador garante que os gastos reais do governo em um ano sejam iguais aos do ano passado, mas em nada garante que tais gastos não crescerão mais que a economia no ano vigente. E é em relação ao ano vigente que importa.
[Observação técnica: o IPCA não é o deflator utilizado para se converter PIB nominal em PIB real. O deflator utilizado pelo IBGE possui metodologia própria e seu valor chega a diferir do IPCA em até 50%, de modo que um reajuste pelo IPCA pode representar ganho real até mesmo em relação ao ano passado. Porém, por aproximação e bondade, podemos supor que o uso do IPCA fará com que o gasto real de um ano se mantenha constante em relação ao do ano passado].
Ainda assim, há motivos para ser otimista: o IPCA historicamente cresceu menos, bem menos, que os gastos do
governo. E isso já é ótimo.
Para efeitos de comparação, apenas no período de
2006 a 2015, por exemplo, o gasto não-financeiro do governo (com pessoal,
custeio, programas sociais e investimentos) cresceu 93% acima do IPCA. Caso a PEC 241 estivesse em vigor, o
volume dos gastos do governo seria hoje quase a metade do atual. Um grande avanço. Desde 2000, os gastos do governo só não
cresceram acima do IPCA uma
única vez.
Ou seja, embora tímida, uma PEC que utiliza o IPCA
como teto representa um avanço em relação à devassidão reinante, podendo
significar um freio, ainda que tímido, ao ritmo de expansão do estado sobre a
economia. Bom.
Várias
rubricas estão fora da PEC 241
As transferências, ordenadas pela Constituição, do
governo federal aos estados e municípios não
estarão sujeitas aos limites impostos pela PEC.
A complementação dada pelo governo federal ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb, que é de âmbito
estadual) também está fora do novo regime fiscal, assim como
também estão o Salário Educação, o ProUni e o FIES. (Fonte).
Fora também estão a distribuição das receitas do
Simples Nacional e a repartição do Imposto Territorial Rural (ITR) com os
municípios. Igualmente, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, referendos
e plebiscitos também estão imunes.
E agora o pior: eventuais despesas do Tesouro para
aumentar o capital de empresas estatais como Petrobras, Eletrobras, Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e todas
as demais contidas nesta lista seguem usufruindo um passe
livre (fonte).
Por fim, a PEC 241 valerá apenas para o governo
federal. Estados e municípios não estarão restringidos por ela.
Ainda
assim, os pontos positivos compensam
Apesar destes defeitos, a PEC 241 merece elogios
porque, parodiando aquele futuro residente de Curitiba, nunca antes na história
deste país o governo havia se concentrado apenas em atacar os gastos. Ele sempre abordou qualquer problema
orçamentário pelo lado da receita. Tal mudança
de abordagem é alvissareira.
É claro que o ideal seria o governo, em vez de
restringir o crescimento, simplesmente cortar gastos em todos os setores, como recentemente fez
a Irlanda, com resultados impressionantes. Porém, isso é constitucionalmente proibido, e
demandaria uma outra PEC.
Logo, como diz o popular, a PEC 241 “é o que tem pra
hoje”. Em vez de cortes de gastos, há um
congelamento dos valores reais
(corrigidos pela inflação) de apenas uma parte do orçamento do governo. É falho e incompleto, mas é melhor do que
nada.
Talvez a melhor consequência da PEC 241 esteja
naquilo que poderá acontecer — atenção: que poderá acontecer — com os nababescos salários do funcionalismo
público: com a Previdência Social consumindo hoje cerca de 40%
de todo o gasto primário (excluindo juros) do governo federal,
o que equivale a
8% do PIB, e com o número de beneficiários crescendo
acima de 4% ao ano por causa do envelhecimento da
população e da baixa idade de aposentadoria (em relação a outros países), as
despesas do governo nesta área crescerão bem acima da inflação, o que obrigará
o governo a cortar gastos em outras áreas.
Concursos públicos e cargos com salários magnânimos
terão de ser reduzidos, o que pode interromper o atual êxodo de
cérebros da iniciativa privada para a burocracia estatal,
fenômeno esse que tem ajudado a
perpetuar o atraso do país.
Segundo o próprio IPEA, 45% das
desigualdades de renda do país são causadas pelos salários
e aposentadorias do funcionalismo público, os quais
cresceram, em 13 anos, três
vezes mais que salário médio dos trabalhadores do setor
privado. E os salários dos sultões do
funcionalismo público são bancados com os impostos pagos pelos trabalhadores do
setor privado, os quais ganham pouco porque têm de bancar o setor público.
Essa é uma injustiça histórica que pode — pode! — ser corrigida em conseqüência
da PEC 241.
Conclusão
Por tudo isso, não há argumentos racionais sensatos,
oriundos da intelligentsia, contra a
PEC 241. Há apenas lamúrias advindas dos
suspeitos de sempre — artistas, intelectuais, diretores de cinema, professores
e universitários –, todos eles no topo dos beneficiários da cadeia
redistributiva do governo.
Em sua desesperada tentativa de angariar o apoio da
população a uma causa que seria boa apenas para eles (manter tudo como está), o
melhor que conseguiram fazer foi um vídeo oligofrênico,
roteirizado pelo MTST (sério) e narrado pelo insuportável Gregório Duvivier. Agora
vai.
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Leia
também:
A social-democracia no
Brasil entrou em colapso – abandonemos os delírios e sejamos mais realistas
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Muito bom!
Muito bom texto Leandro “Rocks”. O melhor que li sobre a PEC até agora.
P.s: Adorei a parte sobre o “futuro residente de Curitiba”, hehe.
Parabéns Leandro, como sempre um artigo claro, lúcido e esclarecedor.
Poderíamos dizer que a grande virtude da PEC241 é mudar a curva de crescimento futuro da dívida do que seria uma “função” exponencial para uma linear?
Grande Abraço.
Leandro Roque, mais um aula!
A busca pela eficiência dos gastos públicos é louvável, principalmente em um país que deixa 3 de cada 4 cidadãos à mercê de um sistema público precário. Além disso, o gasto do poder público em saúde por habitante é mais ou menos R$ 1400 por ano – dá menos de quatro reais por dia. Nos EUA é o equivalente a R$ 15 mil. Na Noruega, o país com melhor padrão de saúde do planeta, o governo investe R$ 28 mil por ano, por cidadão. Abaixo do Brasil, só os países mais miseráveis da África.
Eu sempre achei que o crescimento do PIB já era corrigido pela inflação, tipo se o crescimento foi de 2% em tal ano, quer dizer que o PIB cresceu 2% ACIMA da inflação…
Leandro,
caso a PEC seja aprovada, o que você acha que acontecerá com o IPCA no longo prazo?
1) Tendência de queda para níveis civilizados, devido à diminuição dos gastos do Governo, criando um círculo virtuoso;
2) Tendência de alta para níveis bananescos, pois o Governo irá maquiar o IPCA “para cima”, com o objetivo de aumentar seus gastos, criando um círculo vicioso.
Grato pelo artigo!
Que excelente texto.
Vale lembrar que, o investimento em educação em 2014 foi de aproximadamente 360bi anuais, para 41,4mi de alunos matriculados em Escolas Públicas, considerando gastos de governo federal / estadual / municipal e todos os níveis de educação, do Primário ao Ensino Superior.
Isso dá um gasto de R$ 724,63 por aluno por mês.
Desconsiderando desse valor todo investimento que Escolas Particulares fazem em Publicidade, o tão famigerado “Lucro”, e as isenções tributárias que as Escolas Públicas recebem em suas licitações, pergunto:
Qual o nível de Escola Particular podemos pagar com esse valor que o Governo Embolsa?
Seria o problema a falta de arrecadação? Ou a falta de livre concorrência e busca pelo lucro nessa área?
Aqui em Curitiba, com R$ 700,00 seu filho estará muito bem matriculado.
“…parodiando aquele futuro residente de Curitiba, nunca antes na história deste país o governo havia se concentrado apenas em atacar os gastos.”
Hahahahaha, muito bom. Parabéns pelo artigo Leandro.
Uma dúvida, neste universo de controle de gastos a PEC informa:
“§ 6º Não se incluem nos limites previstos neste artigo
.
.
.
V – despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.”
Isso incluiria, além das já citadas neste artigo, empresas de capital misto?
Excelente artigo! Para não entender isso só desenhando mesmo haahahhaha
É incrível como a explicação da realidade nos faz perceber que temos que mudar o rumo da economia do país. E é facilmente fundamentado pelos fatos e números. Enquanto isso, os defensores do sistema atual apenas gritam e fazem discurso emotivo, que infelizmente cai como um suave som nos ouvidos das pessoas que gostam de serem iludias.
E aquele artigo da Unicamp? O pessoal da esquerda o toma como solução absoluta em substituição à PEC 241.
Em sua desesperada tentativa de angariar o apoio da população a uma causa que seria boa apenas para eles (manter tudo como está)
Não é possível que essas pessoas não enxergam a realidade em que vivem, um país pobre e falido e para eles tudo numa boa.
obs: não aguentei assistir o vídeo até o final de tanta ignorância e mentira.
Abraços e parabéns pelo artigo explicativo sobre a PEC.
Quem é o autor do texto ?
olá Leandro. Eu tinha postado em outro artigo uma dúvida que tive lendo comentários em outro blog. Vou copiar e colar aqui o comentário de que falo, o original pode ser lido aqui: http://www.bolhabrasil.org/ciro-gomes-um-louco-desprezivel/#comment-190910
(1) O indexador utilizado (IPCA) está nas mãos do governo. Foi manipulado no passado recentíssimo, e pode ser manipulado no futuro.
(2) supondo que o IPCA não seja manipulado, o crescimento ou redução do estado passa a ser governado pela diferença IPCA – PIB nominal. Se o IPCA for de 7% e o PIB nominal for de 2%, o estado crescerá 5% frente a economia. Se o PIB nominal for de -1% e o IPCA de 5%, a economia encolherá, mas o estado crescerá.
(3) ao desvincular gastos importantes (como saúde e educação) da efetiva arrecadação, passando a vinculá-lo ao IPCA, abre-se espaço para o crescimento infinito desses gastos, ao contrário do que se tem hoje, em que esses gastos podem encolher se a arrecadação encolher.
(4) como a inflação sempre existe (nunca é zero ou negativa no Brasil – e em quase todo o mundo da moeda fiduciária), o gasto sempre cresce, nunca reduz. Abre-se o espaço para o crescimento infinito do Leviatã.
(5) a espiral inflacionária em que a PEC 241 nos jogará será inevitável: mais gasto do governo significa necessariamente maior inflação. A partir da emenda, mais inflação significará mais gasto, realimentando o processo.
tem muito mais coisa que o autor desse comentário postou. Nao quero poluir o site postando novamente. Já fiz isso no comentário do artigo mises.org.br/Article.aspx?id=2413#ac182472
É aproximadamente isso que vc estah dizendo, nao?
Muito bom! Os artigos do Leandro são os melhores. Já compartilhei em vários meios.
Leandro, agradeço mais uma vez por mais um artigo excelente! Seus artigos são a pérola deste site.
Que tal fazer um artigo por semana? Acredito que os artigos sobre a economia brasileira, falando do nosso mundo são o que nosso “mercado” aqui mais deseja!
Grande abraço!
Olá Leandro,
Parabéns pelo artigo.
Tem um assunto ao qual não me relaciono bem: Reservas Cambiais.
Realmente pra mim não é claro o motivo de termos 373bi emprestados em reservas a juros altíssimos.
Vi uma explicação que o motivo é a falta de confiança do mercado no BR, por isso a necessidade de se manter as reservas. Mas ora, se realmente fosse esse, porquê nações estabilizadas tem reservas superiores a nossa, como mostra o Trading Economics?
Encontrei um artigo aqui http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=934 mas acho que os termos são avançados para quem não entende o básico ainda.
Obrigado!
Mais dinheiro para juros, quer dizer.
Parabéns Leandro Roque.
Nesse contexto, vale lembrar também outro artigo de sua autoria:
“Os quatro tipos de austeridade – por que o governo cortar gastos é positivo para a economia”:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1465
E também aquele imprescindível artigo do Jonathan Finegold Catalán:
“Gastos governamentais sempre são ruins para a economia”:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1025
Abço.
Parabéns, Leandro. Excelente e esclarecedor. Vou compartilhar no face e tentar fazer com que quem é contra, leia.
Parabéns por mais uma aula Leandro. Profissionais como você precisam de mais espaço no brasil para iluminar ao invés de escurecer os horizonte.
Muito obrigado pelo excelente trabalho.
Olá Leandro;
Sou seu fã há muitos anos! Entretanto, desta vez, tenho uma visão diferente. Explico:
Não é possível obter respostas corretas, fazendo as perguntas erradas…
Toda a discussão em torno da PEC embute as seguintes perguntas:
1) Qual o tamanho máximo do governo (ou do seu gasto)?
2) A partir de qual ponto a tributação asfixia a economia?
E aí vêm as respostas:
É preciso limitar o gasto do governo, senão a economia não suporta, etc… Então o pessoal vem com curva de Lafer, e tal… O governo tem como objetivo arrecadar o máximo possível. Mas se ele tributar acima de 30 e tantos porcento do pib, então ele arrecada menos. Portanto um governo que extrapole o limite de tributação da curva de Lafer seria idiota… Ele estrangularia a economia. Precisamos de limites de gastos, que resultam em limites de tributação.
Essas seriam respostas corretas. Infelizmente, as perguntas estão erradas…
Note que um sujeito que tem como objetivo extrair à força (mesmo que por meio de impostos) o máximo possível de seus semelhantes, muito antes de ser idiota, é um psicopata!
A discussão nunca chega na curva de Lafer. Nem deveria ser baseada no limite de gastos.
As perguntas corretas são algo como:
Sob quais circunstâncias é legítimo a maioria tirar dinheiro de todos na forma de impostos? Que TIPO de gastos justificam isto? O que pode ser decidido e executado coletivamente pelo estado? Por quê?
O que coletivo? O que é individual?
Apesar desse debate não ser fácil, não vejo nenhuma discussão baseada nestas perguntas, levando a um governo que consuma mais do que 10% do PIB…
Temo que o debate de limitar o gasto do governo nos níveis atuais obscureça a necessidade urgente de fazer o verdadeiro debate. Para mim parece simplesmente que o parasita está se auto-limitando somente por medo de matar o hospedeiro. Até que tamanho cresce um parasita? O máximo possível desde que não mate o hospedeiro. O objetivo do governo é existir para sempre em seu tamanho máximo!
O nosso objetivo como hospedeiros desse parasita é nos livramos dele, ou reduzi-lo ao mínimo possível. Mesmo que tenhamos que reconhecer que estamos muito doentes, e precisemos ir para a UTI.
Sob esta ótica, uma meia sola, pode adiar indefinidamente a solução definitiva…
Grande [] Leandro.
Ótimo artigo, desmascara todo argumento falacioso dos esquerdopatas!
concordo e gostei do texto, mas so achei que havia um erro nele: o uso da inflacao como teto mantera o valor real dos gastos, portanto se o crescimento de algum ano for zero, e a inflacao 10%, e no ano seguinte os gastos aumentarem 10 em valor nominal, eles ainda representarao a mesma fatia do PIB, nao eh? O PIB nao eh ajustado pela inflacao tb?
Ótimo artigo! Aliás o portal possui artigos excelentes. Há regras para compartilhar os artigos em um site?
Excelente texto, Leandro!
Como estou iniciando meus estudos de economia, qual livro você poderia me indicar?
Abraços,
Artigo muito claro e bem escrito, parabéns.
Posso estar falando besteira, mas suponhamos que algum maluco keynesiano assuma a presidência em 2018. Ele não poderia dar um jeito de aumentar a inflação de um ano para poder gastar mais no ano seguinte? Ou ele não poderia pensar em alguma outra medida criativa fazendo com que seja possível gastar mais no ano seguinte? Keynesianos brasileiros possuem uma criatividade infinita para fazer gambiarras com o orçamento, vide a própria contabilidade criativa da Dilma.
Ótimo artigo, Leandro.
Só uma correção: no sexto parágrafo depois do gráfico da dívida tem um “foram ser criadas”. Deveria ser simplesmente “foram criadas”.
Sobre a intelligentsia, um bando de vagabundos, achacadores e rapineiros que vivem às expensas dos trabalhadores. Os parasitas apaniguados são catedráticos em fazer caridade com o bolso alheio. É muito fácil arvorar-se como defensores dos pobres na sinecura e sumptuosidade que os pobres pagantes desse embuste proporcionam.
O grande desafio: as pessoas não conseguem mesmo ENTENDER que NÃO EXISTE Estado que possa dar tudo para todo mundo!
Eu havia lido em outra matéria que a PEC 241 não valeria para a previdência porque eles pretendiam tratar dela em separado.
Essa turminha aí que gosta de vitimizar e se diz defensores dos mais pobres vive em outra dimensão. Os caras acham que o problema de tudo é dinheiro, que é só imprimir dinheiro que tudo vai se resolver. Aí não precisa controlar gastos, tudo se resolve depois.
Agora dizem que a PEC 241 vai cortar dinheiro da educação e saúde. Se eles estão tão preocupados assim com os pobres, quero ver abrirem mão dos seus benefícios para aumentar os recursos para saúde e educação.
Hoje, cuidar dos pobres é cuidar das contas públicas. Todo mundo tá pagando o pato, e quem está contra a PEC 241, está contra os pobres.
Uma dúvida: Não é um problema indexar os gastos do governo?
Como bem disseram no texto, se derem um teto, pode ter certeza que os políticos irão gastar aquilo tudo. Então os gastos realmente crescerão conforme a inflação. Isso não é algo ruim? Não corre risco de gerar pressão inflacionária?
Outra, estamos no Brasil. Não existe a possibilidade (grande, por sinal, baseado no histórico de presidentes que tivemos) de algum presidente nesses próximos 20 anos (inclusive o atual) de mudar a forma de calculo do IPCA, ou mesmo gerar mais inflação, apenas para poder aumentar esse teto?
Sinceramente, não vou muito com a cara dessa PEC não, nem sequer para o alento “é o que temos pra hoje”
A PEC é bem vinda e necessária, mas não suficiente. Uma medida que poderia ser adotada é estabelecer a correção do teto dos gastos pela meta de inflação ou a inflação do ano anterior, o que fosse menor.
Uma outra medida é que no ano em que houvesse queda de receita, o orçamento do ano seguinte ficaria nominalmente congelado.
Outra coisa é o prazo da meta, 10 anos, acho muito pouco tempo. Com a situação caótica em que se encontram as contas públicas, essa medida deveria valer por uns 20 anos, prorrogável por mais 20.
Se medidas como essas tivessem tido adotadas no início do plano real, a dívida pública seria 10% do PIB e não estaríamos gastando quase metade do orçamento com a dívida pública.
Relatos e registros presentes no nosso dia a dia.Encontro inevitável com a REALIDADE. Falsos Caridosos e Falsos Lenientes com as FINANÇAS PÚBLICAS, utilizando da IGNORÂNCIA DA MASSA e a MAL FÉ. Parabéns
Mais uma do” Leandro ROCKS!”
Hhaahha sensacional,artigo MARAVILHOSO!
Explicado tim tim por tim tim.
Eu estava pensando a mesma coisa esses dias:
”Bom,e se a economia continuar em recessão e a receita do governo continuar caindo?O governo ainda vai poder gastar até aquele teto mesmo se a arrecadação for menor?”.Tinha esse questionamento que agora ficou mais claro e realmente é verdade.Essa PEC tinha que vir escrito ”NÃO PODE GASTAR MAIS DO QUE RECEBE,CARACTERIZANDO CRIME ORÇAMENTÁRIO(RESPONSABILIDADE FISCAL)”.
E melhor ainda,podia exigir que sempre que houvesse um superávit de tantos porcento,o governo seria obrigado no ano seguinte em reduzir os tributos para compensar.Enfim,TEM MUITA coisa que poderia ser incluída no texto da PEC,mas do jeito que esta é melhor que nada
Abraços!
Brilhante artigo Leandro, indispensável elogiar. Você está cada vez mais afiado e conciso.
Sobre a PEC 241, eu tenho grandes ressalvas (maiores que as suas, pode apostar). Mas seu otimismo é contagiante, então é melhor esperar.
Agora OFF Topic: qual a influência do cheque pré datado na base monetária? Explicando melhor: o emissor do cheque pré datado em si fez uma venda fiduciária de uma ordem de pagamento, casualmente a descoberto.
Ao criar esse título e coloca-lo em circulação, o emissor do cheque não está (mesmo que temporariamente, até sua liquidação) aumentando a base monetária, logo causando inflação? E não causa assombro pensar no montante que virtualmente circula pelo mercado sem lastro algum?
Já tentei fazer analogias com venda alavancada a descoberto, mas sem sucesso, pois nesse mercado a variação é lastreada normalmente por títulos LFT.
Pode ajudar?
A PEC-241 é o retrado do que se tornou o Brasil, um país de golpistas e dos banquueiros e rentistas, pessoas que só querem garantir o pagamento do serviços da dívida, ou seja o andar de cima. E que se dane o povo.
Quando Dilma cortou 8 bilhões da educação. o silencio chegava a BRADAR, o pior de tudo, é ver pessoas que são inteligentes, caindo no conto do vigário que essa PEC era na verdade um corte na Saúde e Educação, quando vi, era apenas uma medida pra frear os gastos descontrolados do estado, o que essas pessoas querem?! Que o estado se endivide mais?! Que o estado tenha direito de gastar o quanto quiser?! Mas isso já não aconteceu no passado, quando o estado podia imprimir o quanto queria, e a gente chegou a “linda” hiperinflação?!
Tem uma discussão sobre sofismo, a filosofia seria a busca pela verdade, enquanto o sofismo seria a tentativa de distorcer, seja através da má fé, ou da ignorância, tudo que fugisse da busca da verdade, é excluído das discussões filosóficas, hoje eu vejo que a esquerda não sobreviveria á luz da filosofia, porque vive da mentira e da enganação! Artigo estupendo! Já enviei pra toda minha família ler!
“Até 2018, pelo menos 18% da receita líquida (receita total menos transferências para estados e municípios) do governo federal deve ser aplicada na educação. É só a partir de 2019 que tais gastos passam a ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior. “
Ou seja, a partir de 2019, a educação e a saúde vão engessar…
Isso significa que o governo nao poderá mais investir na ampliação de programas como o PRONATEC, o que vai agravar o problema de falta de mão-de-obra qualificada….
Como gerar mão-de-obra qualificada sem programas como o PRONATEC?
Leandro, é o segundo artigo nota 1000 desta semana! Parabéns! Tema irretocável! Sabe, estive num evento promovido pelo Ministério da Fazenda sobre esta PEC e, infelizmente, pude ver que a meta deles passa bem longe da ideal, por isso, você tem toda a razão. Muito mais poderia e deveria ser feito, mas pouco é melhor do que nada…
Leandro,
Vc acha que as denúncias desse vídeo procedem??
https://www.youtube.com/watch?v=xwpZ1B0cvCw
Afinal, qual é mais importante, a dívida líquida ou a dívida bruta?
Confesso que torci contra essa pec, o motivo foi bem egoísta: estudo na Federal de São Carlos, tinha certeza que aqueles pelego iam querer fazer greve. Não deu outra. No primeiro dia de volta às aulas já haviam colocado dezenas de panfletos e pôsters por toda a universidade incitando greve geral. Chamam o governo de golpista, machista, Eletricista, lanternista e o pior, tudo isso bancando com o nosso dinheiro.
Parabéns Leandr, o texto, como sempre, foi ótimo, já estou me preparando para a possível assembléia. Deus esteja conosco amém!
Sabe, além dessa PEC para tentar dar sobrevida financeira a quem está próximo à bancarrota, não vejo ninguém mais a falar sobre diminuição de ministérios… redução do número de cargos comissionados nos três poderes e três niveis de governo…extinção de privilégios de juizes, promotores, delegados, deputados, vereadores, senadores…
Parece-me que: “A Temer o que é de temer”…
Porque será?
Mordaça Imoral?
Viva a Liberdade… o direito de Propriedade… Viva a Vida!
Bom dia,
Gostaria que alguém me respondesse sobre a tal “AUDITORIA DA DÍVIDA”. Se é possível? Calote? Revisão de Valores? Como isso afeta o mercado? Como afetaria a população? É possível renegociar a dívida, nem que seja para baixar um pouco?
O único contra-argumento da esquerda é “porque não fazem uma auditoria da dívida e parem de pagar ao Bancos ao inves de cortar das áreas sociais?” Nesse caso eu não sei apresentar fatos, números para contra-argumentar com eles, apesar de saber que um calote ou corte majoritário na dívida interna afetaria principalmente a população mais desfavorecida.
Obrigado.
Como sempre, um excelente texto do Leandro Roque, colocando os pingos nos “is” e deixando as coisas claras e precisas.
Num texto equilibrado e detalhado, temos uma visão bastante completa de um assunto atual e extremamente relevante para o Brasil.
E o melhor, sem pretensão de “agradar” ninguém e ser politicamente correto. Texto escrito com a preocupação única de dizer a verdade, deixando claros os fatos como são. Parabéns!
Conter investimentos em áreas sociais até que poderia dar certo. Acredito que deveríamos combinar com os úteros e testículos humanos para limitar o crescimento populacional. Com as maternidades trabalhando “a todo vapor” cumprindo os desígnios divinos (crescei-vos e multiplicai-vos), fica impossível manter a contenção de investimentos nas áreas de educação e saúde.
Se há como fazer este milagre me avise.
Sinto falta de medidas que reduzissem, mesmo com relativa arbitrariedade, os juros abusivos e os benefícios direitos das instituições financeiras (bancos, fundos de investimento etc) envolvidas com o pagamento da dívida pública. Precisamos acelerar o reequilíbrio da economia afetando todos os envolvidos.
Desculpe o completo OFF. Mas vocês poderiam fazer um artigo explicando o distributivismo de Chesterton ? Há alguns conceitos econômicos dele que eu não consigo entender sobre uma ótica austríaca, e não acho nenhum material tratando dessa doutrina, nem mesmo em inglês (Somente da parte dos distributivistas atacando os conceitos austríacos). Resumindo, estou mais perdido que cego em tiroteio e acredito que muitos outros austríacos, quando deparado com essas ideias, estejam também
Outro excelente artigo do Leandro, coisa que, convenhamos, está ficando deliciosamente repetitivo.
Texto muito bom! A melhor parte é o link para o vídeo com Silvio Santos :o)
Caralho! Essa ideologia deveria ser ensinada nas escolas, passada nos jornais de alta circulação TODOS OS DIAS… olha com essas iniciativas ainda ascende alguma esperança para o nosso assombroso porvir!
Ótimo artigo Leandro.
Mas tenho uma dúvida, qual o patrimônio da União atualmente?
Se a esquerda estiver agindo de boa-fé,então seus argumentos estarão equivocados,agora se estiverem agindo de má-fé e querendo preservar privilégios setoriais e de grupos favorecidos,então é mau-caratismo puro…
Essa esquerda tupiniquim é uma vergonha,monumental!!!
Redigi um artigo que vai no mesmo sentido:
https://bordinburke.wordpress.com/2016/10/13/seria-a-pec-241-um-tiro-no-pe-da-pretendida-austeridade-fiscal/
Off topic:
Uma notícia/reportagem para uma reflexão anarcocapitalista:
veja.abril.com.br/mundo/levante-feminino-acabou-com-o-crime-organizado-em-cidade-mexicana/
Leandro, suas aulas de economia são brilhantes. Quem dera as faculdades de economia contassem com profissionais como você.
Boa tarde!
Dá para ser otimista mesmo que o Temer ainda não cumpriu promessa de reduzir cargos de confiança, como mostra O Globo?
Total de postos de confiança e funções gratificadas aumentou nos meses de governo interino: passou de 107.121, em maio, para 108.514 em 31 de agosto. E sem informar corretamente o valor da divida como esta: Hoje é dia da divulgação da dívida da União de agosto de 2016 e, como sempre, a imprensa omite o estoque da dívida em poder do Banco Central no montante de R$ 1.299,0 bilhões, sendo essa a parte mais importante da dívida, visto que nada mais é do que uma "pedalada oficial" (aumento disfarçado de base monetária) que não existiria se o Banco Central fosse independente. Vejam que essa orgia saiu de 17,86% do PIB em 2010 para 21,33% do PIB em agosto de 2016. Crescimento real em relação ao PIB de 19,43%. Uma imoralidade sem precedentes.
Parabéns Leandro, grande mestre. Uma aula realmente! Quem dera a grande mídia divulgasse essas informações tão precisas e detalhadas.
Leandro
Uma dúvida,
Entendo como o sistema de reservas reacionárias gera inflação, mas porque os deficits do governo contribuem para MAIS inflaçao do que normalmente seria gerado emprestando o dinheiro à pessoas?
Não seria como emprestar dinheiro para o governo ou para pessoas e empresas?
Existe algum detalhe técnico que eu não estou sabendo?, por exemplo, que os bancos podem comprar títulos da dívida com o dinheiro que deveria ser reservado(das reservas fracionarias)?
Depois de responder agradeceria se me mostra-se um artigo sobre esse tema.
Leandro, você vai fazer parte da equipe de governo que vou participar e vai me ajudar a desmontar o Estado de dentro para fora.
Isso é uma intimação: D
É impressionate ter que explicar porque os gastos têm que ser menores do que as entradas de recurso. Qualquer assalariado de baixa escolaridade entende isso, ainda que apenas intuitivamente. É necessário muito estudo para não compreender isso.
Sim, seria melhor se houvessem regras especiais para um ano subsequente a outro que foi recessivo. E seria melhor ainda se os gastos fossem corrigidos, digamos, em 95% do IPCA do período anterior. Mas é melhor do que a dilmalogia.
* * *
É impressionate ter que explicar porque os gastos têm que ser menores do que as entradas de recurso. Qualquer assalariado de baixa escolaridade entende isso, ainda que apenas intuitivamente. É necessário muito estudo para não compreender isso.
Sim, seria melhor se houvessem regras especiais para um ano subsequente a outro que foi recessivo. E seria melhor ainda se os gastos fossem corrigidos, digamos, em 95% do IPCA do período anterior. Mas é melhor do que a dilmalogia.
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O PT provocou a pior crise econômica e a maior taxa de desemprego da história do Brasil. Assaltou e arruinou as estatais e os fundos de pensão. Roubou o BNDES para arrecadar fundos para o partido. Num país de políticos notoriamente corruptos, nunca houve um partido que roubasse tanto. Só apoia o PT quem foi beneficiado pela roubalheira. É o caso destes que estão protestando
“O efeito concertina refere-se, portanto, ao fato de que a poupança forçada incentiva inicialmente métodos de produção mais indiretos, mas, após algum tempo, os investimentos acabam sendo realocados para os métodos menos indiretos, fazendo com que a estrutura de capital “estique” e “encolha”, tal como uma sanfona. No final das contas, o estoque de capital “agregado” ou capital fixo diminui. Esta proposição é que os economistas keynesianos, entre eles Kaldor, que criticou a teoria hayekiana, não foram capazes de entender.”
Ando me perdendo nessa questão de “métodos de produção mais indiretos e depois realocados para os métodos menos indiretos”, Leandro ou qualquer um que tenha algum exemplo poderia me ajudar com isso?
Pessoal, se alguém puder me ajudar.
Estava ouvindo um programa aqui da UFRGS em POA em que a economista Ceci Juruá disse que parte da dívida pública é contraída para enxugar reais da economia toda vez que capital estrangeiro entra no país. Segundo ela, quando algum investimento de capital estrangeiro é feito no país, o banco central precisa trocar por exemplo dólares por reais e, como o real vale menos que o dólar, o excesso de dinheiro após essa conversão teria de ser enxugado da economia para não causar inflação e o mecanismo usado pelo governo para enxugar esses valores seria emitir dívida pública.
Alguém poderia me explicar se esse procedimento existe e como funciona?
Ainda, se alguém puder indicar algum leitura para que eu entenda como funciona e quem faz a troca de moeda estrangeira pela nacional nas operações de exportação e importação.
Grato!
Grande Leandro, o maior economista do Brasil, mais uma vez parabéns pelo excelente artigo.
Leandro, tem algum video ou alguma coisa que explique bem o que é o IPCA
Leandro,
Os gastos públicos serão basicamente balizados pelo IPCA, certo?
O IPCA é um índice oficial, em grande parte controlado pelo governo, correto?
Seria possível terminar esse silogismo com: “O GOVERNO USARÁ A RÉGUA QUE QUISER PARA FAZER VALER A PEC”?
Leandro, sou um grande admirador do teu trabalho. Acompanho todos teus textos e tenho desenvolvido minha experiência dentro da teoria econômica. Agradeço-te profundamente por isso. Elogios à parte, gostaria que me esclarecesse uma dúvida:
Com o crescimento da taxa de natalidade do país, fixar os gastos pra um setor específico como educação e saúde não pode apresentar efeitos nocivos pra sociedade (tendo em vista a longa duração de 20 anos)?
Desde de já agradeço pela resposta,
Daniel Rosa.
“A lógica, em si, é a mesma de reajustar o salário mínimo pela inflação do ano passado. Para 2016, um reajuste do salário mínimo em 10,67% (IPCA de 2015) em uma economia que está encolhendo e com um IPCA que será menor que o do ano passado (7,3%), fará com que o valor real do salário mínimo cresça”
Uma dúvida: o reajuste não repõe o valor perdido no ano passado(2015) ? Assim, a inflação durante o ano de 2016 reduziria novamente o pode de compra e não haveria crescimento real.
Imagine que, em 31 de dezembro de 2015, o salário mínimo (ou, no caso, o gasto do governo) estava em 100 e o "nível de preços" também estava em 100.
[Estatisticamente, para se fazer comparações, os valores têm de ser normalizados (partindo da base 100) no exato momento anterior à introdução de uma nova lei.]
Introduz-se então a PEC.
Em janeiro de 2016, o salário mínimo (ou o gasto do governo) pula para 110,67. E, só em dezembro de 2016, o "nível de preços" chegará a 107,3.
Aumento real.
Aí, em dezembro de 2016, temos o salário mínimo (ou o gasto do governo) ainda em 110,67, e o IPCA em 107,30.
Vamos agora para o ano seguinte.
Em janeiro de 2017, o salário mínimo (ou o gasto do governo) é reajustado de 110,67 para 118,75 (aumento de 7,3%, que foi o IPCA de 2016).
Suponha que o IPCA ficará no centro da meta do Banco Central, que é de 4,50%.
Ao final de 2017, portanto, teremos o salário mínimo (ou o gasto do governo) ainda em 118,75 e o "nível de preços" em 112,13 (aumento de 4,50%).
Eis, portanto, o histórico:
Dezembro de 2015:
Salário mínimo (ou o gasto do governo): 100
Nível de preços: 100
Dezembro de 2016:
Salário mínimo (ou o gasto do governo): 110,67
Nível de preços: 107,30
Dezembro de 2017:
Salário mínimo (ou o gasto do governo): 118,75
Nível de preços: 112,12.
Leandro, o que acontecerá se a PEC não for aprovada?
Governo continuará se endividando irresponsavelmente, os juros continuarão teimosamente altos e os investimentos teimosamente baixos. Consequentemente, haverá uma menor geração de empregos, bens e serviços. Nosso padrão de vida será menor do que poderia ser. Correto?
Se sim, é possível dizer que esse medo dos “progressista” por causa das supostas perdas sociais não faz sentido nenhum, dado que temos muito mais a ganhar do que a perder com a PEC?
Parabéns pelo artigo!
Abraços
Vou explicar a PEC 241 de uma forma didática.
Pedro tem um cartão de crédito sem limite. É Pedro quem paga a fatura.
Pedro deixa esse cartão com uma vagabunda bem fútil, daquelas que gostam de gastar aos tubos, em tudo que é tipo de besteira. Essa vagabunda é o governo.
Quando Pedro olha a fatura, observa que, com o cartão, ela pagou o seu plano de saúde, a mensalidade da escola do seu filho, algumas outras coisas importantes e centenas de outras coisas caras e desnecessárias.
Quando Pedro vai tirar satisfação, para cada item desnecessário, a vagabunda inventa uma justificativa para convencê-lo de que aquela compra era indispensável. Pedro aceita…
A cada mês, a fatura vem mais alta. Depois de alguns meses, a fatura ultrapassa a sua renda mensal.
Pedro percebe que, se isso continuar assim, vai acabar ficando inadimplente.
Então, em um momento raro de inteligência, Pedro liga para o banco e pede para colocar um limite compatível com a sua renda no cartão. Esse limite se chama PEC 241.
As amigas da vagabunda ficam revoltadas. Dizem que, com esse limite, não vai dar mais para pagar a mensalidade da escola, nem o plano de saúde, como se não fosse houvesse mais nada para cortar. Essas amigas são os militantes do PT, PSOL e PCdoB.
Pedro decide manter sua decisão, mesmo assim. Fim.
PS: Se você está se perguntando por que Pedro não tirou o cartão da mão da vagabunda, ao invés de apenas fixar o limite, parabéns, você é liberal.”
O amor deles aos pobres é de mentirinha e é por isso que são contra a PEC 241. Ninguém vai querer cortar cargos comissionados, subsídios em favor de empresários, obras superfaturadas, penduricalhos salariais em forma de auxílios, tudo com o propósito de aumentar o investimento em educação e saúde. Alguém acredita nisso? Não sou inocente. Aqui no Brasil é só o pobre que se ferra.
É realmente espantoso que uma lei tão óbvia como essa só viesse a ser aprovada no século 21 e tendo passados ainda 16 anos.
Acredito que essa PEC será um marco institucional do calibre de um plano real ou da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todo mundo é a favor da educação, da saúde, do transporte, dos trabalhadores, da infraestrutura, etc.. Agora, num ambiente de austeridade orçamentária, e de recursos limitados, o inflação, os juros e o câmbio não poderão mais ser utilizados para fazer populismo. Vamos ver onde se situam de verdade os governantes.
Basta acabar a roubalheira, cortar os milhões que vão pro MST, CUT, blogs marxistas e até paradas gay, que não faltará dinheiro pra educação, até poderemos aumentar os recursos destinados à educação
“Essa dívida de R$ 4,150 trilhões foi gerada por uma sequência de déficits orçamentários. E os déficits orçamentários foram causados pelo aumento incontrolado dos gastos do governo.”
Leandro, vc cita uma dívida de 4,15 trilhões, enqto outros veículos de informação dizem que a dívida atingiu 3 trilhões agora em Setembro. Qual parte está em desencontro aqui?
Olá Leandro, gostaria de sua opinião e contraponto da situação apresentada abaixo, uma vez que seu artigo mostra convicção a favor:
DIEESE, COFECON, IPEA, OAB, CNS e FIO CRUZ são todos contra a PEC. A FGV mostrou imparcialidade.
Ainda temos uma análise de economistas contra a PEC indicando que o grave problema não se deu no gasto primário:
m.agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-10/economistas-lancam-documento-com-criticas-pec-dos-gastos-publicos
A seguir temos e um estudo que fecha com o tema: https://goo.gl/HMRc0j
Já curiosamente, quem está a favor é a FEBRABAN.
Espero ter enriquecido um pouco a discussão, abraço!
Pessoal, recentemente eu estava lendo algumas entrevistas de economistas brasileiros, e acabei me deparando com esta notícia do Edmar Bacha e esta parte da entrevista me chamou a atenção:
“Entrevistadora Em um artigo recente, o sr. ressaltou que o déficit projetado pelo governo em exercício, de R$ 170 bilhões, era apenas um pedaço do buraco. Poderia explicar melhor?
Economista Os R$ 170 bilhões incluem apenas o déficit primário (despesas com pessoal, previdência, saúde, educação, benefícios sociais e investimentos). Não incluem a conta dos juros (da dívida pública). Eu fiz uma conta de quanto haverá de juros, baseada no que os juros foram no ano passado e até maio deste ano, comparado com maio do ano passado. Deu R$ 400 bilhões. O buraco não é de R$ 170 bilhões. É de R$ 570 bilhões. As pessoas não estão levando isso em consideração. Por alguma razão, o pessoal só conversa sobre o primário e esquece que a gente também precisa pagar juros da dívida.”
Alguém aqui poderia me dar um norte a respeito desses números que ele cita? Há alguma informação à respeito do valor dos juros da dívida em anos anteriores? Essa informação é esse número é realmente assustador.
Caro Leandro,
Enviei este seu artigo à um colega, e ele defende a visão contrária. Ele me passou o seguinte texto:
http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/10/18/voce-esta-sendo-roubado-pela-pec-241/
Gostaria de saber sua opinião sobre esses contra-pontos apresentados nesse artigo da “Auditoria Cidadã”, se eles de fato são argumentos ou apenas mais um panfleto esquerdista.
Toda vez que tenho dúvida sobre algum tema econômico ou que preciso indicar uma boa leitura acessível a respeito, eu corro pra cá e procuro se o Roque escreveu algum texto: pronto, problema resolvido.
Leandro, artigo sensacional, e é o que eu venho compartilhando sobre a PEC.
Entretanto, me surgiu uma duvida com essa afirmação abaixo:
“E considerando-se a decrescente taxa de fecundidade do Brasil, a tendência é que o gasto per capita aumente na educação ao longo do tempo.”
Que o numero de crianças e adolescentes tendem a diminuir ao longo dos próximos anos é fato, e quanto a população de idosos que vem aumentando? O que tu achas disso, a PEC vai ser severa com estes? Podes tentar me fazer entender quanto a isso? Há alguma forma desses indivíduos serem beneficiados não contando com a redução de gastos em outras áreas?
Olá leitores e autores do Mises, o texto me deixou com algumas dúvidas, se alguém puder me ajudar ficaria agradecida!
No texto fala que o governo promoveu déficits durante muito tempo, mas se pesquisarmos houve déficit das contas públicas, se não me engano, apenas em 1995, 2014 e 2015. Então fiquei um pouco confusa, mesmo havendo supostos superávits a dívida continuou aumentando, isso se deu pela rolagem da dívida? Cada site mostra um gráfico diferente para a dívida.
Desde já agradeço!
Após a vigência dessa PEC, seria correto afirmar que o crescimento do PIB nos próximos anos seria um crescimento de PPB ?
Se os gastos do governo vão estabilizar, o que vier de aumento será relativo a iniciativa privada!?
Muito amém para apoiar a toque de caixa algo que só apresentará algum resultado depois de 5 anos, apresentar em 5 anos e meio não fará nenhuma diferença e evitará absurdos que, para citar apenas um, não inclusão o aumento anual da população, só na média de 2026/17 de um milhão e meio de pessoas, ao congelar por 20 anos o valor dos gastos de 2016, até 2037, cuja população aumentará em cerca de vinte e cinco milhões, um crime contra o futuro do país. Não se cura a doença matando o paciente, isso é coisa de liberal, instrumento dos poderosos, para quem as pessoas são apenas um detalhe, o que importa são os números.
Voltando à tão elogiada PEC,” Já a Proposta de Emenda Constitucional nº 241 (leia na íntegra) tenta mudar esse cenário. Por essa proposta, o máximo que o governo federal poderá gastar em um ano é o orçamento do ano anterior mais a respectiva inflação de preços — IPCA — daquele ano.
Por exemplo, se o IPCA foi de 5% naquele ano em que o governo federal gastou R$ 1,5 trilhão, então, no ano seguinte, o governo federal só poderá gastar R$ 1,5 trilhão mais 5%, o que dá um total de R$ 1,575 trilhão. Aumento de R$ 75 bilhões no orçamento do governo.”
Moral da história, vocês estão elogiando a pec por ” o orçamento do ano anterior mais a respectiva inflação de preços — IPCA — daquele ano. “. Ótimo e como fica o gasto adicional para os 25 milhões de brasileiros que irão aumentar a população até 2037, com os gastos de 2016, como estamos em um local frequentado por economistas não tem nenhum sentido lembrar que correção pela inflação não é aumento. Se expliquem porque vocês no lugar de muita conversa não preocupam com o que contém o que está sendo aprovado a toque de caixa, como se isso fosse resolver alguma coisa no curto prazo, a não ser defender interesses do mercado financeiro
Contra a vontade de 64% da população, segundo o Datafolha, o senado acaba de aprovar por 53 a 16 a PEC do teto dos gastos.Isso demonstra que para o Brasil ser um país decente não necessariamente o nosso povo tem que ser consciente,basta que nossos políticos o sejam!
Eu acho um absurdo a maneira histérica como os esquerdistas se posicionam contra algo que irá ajudar a beneficiar os trabalhadores no longo prazo.
Me dei ao luxo de criar suposições dos efeitos do teto de gastos para daqui 20 anos. É algo subjetivo da minha parte, mas possível de ocorrer.
Economia crescerá em torno de 3% (média histórica brasileira) a 4% (supondo um potencial otimista previsto com essa emenda) ao ano durante vinte anos. Isso gera um crescimento acumulado de 80% ao longo do período se for uma taxa de 3% ao ano; ou com otimismo, 120%, caso a taxa seja de 4% ao ano.
Em termos proporcionais do PIB, um crescimento acumulado do PIB de 80% gera um encolhimento da União de cerca de 45%. Ou seja, o governo federal terá perdido 45% do poder econômico que possui hoje, proporcionalmente. Em termos per capita, considerando a taxa de crescimento da população brasileira de 0,8% ao ano durante vinte anos, a população terá aumentado cerca de 17% (embora, segundo estudiosos, a taxa irá cair ainda mais ao longo do tempo). Ou seja, o encolhimento do setor público federal será de 45% mais um aumento da população de 17%, o que gera uma queda real proporcional do setor público federal por pessoa de menos de 50% dos níveis atuais. O governo federal terá menos da metade do tamanho atual, em termos proporcionais. E isso em apenas 20 anos!
Supondo uma reforma da previdência (ou algumas reformas da previdência sendo feitas ao longo do tempo), o orçamento do governo federal se mantém razoavelmente proporcional aos seus gastos, e havendo um congelamento dos gastos federais, haverá constantes superávits, o que será usado para abater a dívida pública federal gradualmente e profundamente. No entanto, os governadores e prefeitos não irão consentir com tanto recurso sendo usado para abatimento de dívidas enquanto as obras e serviços federais estarão estagnados em seus respectivos estados e municípios. Por isso, eles irão pressionar para que haja repasse desses recursos para serem aplicados em obras públicas locais. De modo que o poder dos governos estaduais e municipais irá se fortalecer frente ao à União, que será cada vez mais pequena diante deles.
Resumo da ópera: se, para o longo prazo, o limite do teto de gastos federal não conseguir transformar o Brasil numa minarquia (em termos de gastos, não necessariamente em termos de regulamentações), ele conseguirá, ao menos, tornar o Brasil um país, de fato, federativo.
A própria EC diz que não existe outra medida para conter o déficit primário (150 bilhões). Mas vendo alguns dados de 2017, percebe-se que o custo com renúncia fiscal chega nos 400 bilhões e sonegação chega a 500 bilhões. Por quê o governo não se emprenha para arrecadar esses tributos? Qual seria a dificuldade e justificativa? Seria necessário a EC se o governo arrecadasse essa quantia? Sou favorável à medida, mas a esquerda vem utilizando esse argumento como um contraponto, e de fato é muito dinheiro.
Essa lei foi melhor do que o próprio remendo previdenciário do ano passado.
E agora temos um “governo de direita” abrindo uma brecha para a Lei do Teto de Gastos. Ele falou algo como “Eu vou respeitar o teto, mas tem que ter água para o Nordeste!”, mas isso aí é conversa fiada. Abre uma brecha que isso é a mesma coisa do que abrir um pouco a ferida para entrar patógenos. Pronto, o estrago está feito. Problema do Nordeste é falta de capital privado fluindo. Rothbard do Céu, aquela região tem seca e estiagem desde pelo menos o século XVI, e agora o sujeito me vem com uma desculpa dessa, como se fosse algo novo? Desestatizar os setores de água, energia e afins ninguém quer, nem flexibilizar a legislação trabalhista e nem fechar agência reguladora. Nem mesmo reduzir o próprio salário o Bolsonaro e seus aliados e assessores são capazes de fazer, coisa que até no governo socialista do Obrador eles já fizeram, assim como no Paraguai e no Uruguai. Nordestinos são plenamente capazes de empreender e investir, assim como em captar água de maneira privada. Basta o estado parar de atrapalhar, coisa que ainda não vi. Que tal fecharem a Agência Nacional de Águas?
É nisso que dá ficar confiando em militares desenvolvimentistas que pelo jeito não aprenderam com os anos 70 e 80, nem com a Dilma. E pelo jeito também não aprenderam mesmo na reunião ministerial de abril.
E não é que o Olavo tinha razão sobre os militares também?