Nota do Editor
O
artigo a seguir foi publicado originalmente em maio de 2016. Nele, há previsões sobre qual seria o comportamento da equipe econômica do governo Temer. Saíam os
pós-keynesianos heterodoxos comandados por Dilma e entravam os neokeynesianos
ortodoxos comandados por Temer.
O
artigo previu, dentre várias outras coisas, que estes neokeynesianos ortodoxos
atacariam o déficit fiscal por meio da elevação de impostos (o que acabou sendo feito por meio da duplicação do PIS/COFINS sobre gasolina e diesel e da reoneração da folha de pagamento), uma solução típica dos economistas
convencionais, que sempre acreditaram que imposto não é necessariamente ruim,
nem do ponto de vista ético nem econômico.
Entenda
a mentalidade dos economistas convencionais, e veja por que os economistas
seguidores da Escola Austríaca se opõem também
a eles.
_______________________________________
Os
governos do PT, especialmente sob a batuta da presidente afastada, Dilma
Rousseff, facilitaram bastante o trabalho dos economistas seguidores da Escola Austríaca.
Tantas foram as trapalhadas e os excessos praticados pelo PT, que o diagnóstico
e as previsões feitos
pelos austríacos não apenas se confirmaram, como também se tornaram
consenso nacional.
A
crise pela qual o país passa foi ampla e minuciosamente prognosticada pelos
economistas austríacos. E, vale ressaltar, muito antes de
aparecerem os primeiros sinais claros de que a pujança de 2009 e 2010 era
absolutamente insustentável. O que muitos taxavam como mero pessimismo da
Escola Austríaca hoje pode ser considerado até otimismo, dadas a dimensão e a
profundidade das adversidades que assolam a nação. Simplesmente a pior crise da
história brasileira.
O
consenso sobre os equívocos da gestão petista uniu austríacos, chicaguenses, escolha
pública, clássicos, e talvez até alguns keynesianos sensatos; enfim, colocou
temporariamente dentro de um mesmo campo escolas de pensamento fundamentalmente
distintas e, em diversos aspectos, irreconciliáveis.
Mas,
em virtude do novo governo Temer e do “time
dos sonhos” na Fazenda e no Banco Central, o contexto que aliou o mainstream aos austríacos não mais
vigora.
As
causas do desajuste econômico e fiscal são aparentemente conhecidas por todos
os economistas acima citados. As soluções propostas para sair da crise e
retomar o crescimento, contudo, dividirão novamente austríacos e o mainstream, levando a Escola Austríaca
de volta à sua posição singular na ciência econômica, epistemologicamente
falando.
Tal
constatação decorre do fato de que a EA detém posições firmes — quando não
únicas — a respeito de diversos problemas a que a política econômica submete
as sociedades modernas. Posições tidas como intransigentes por alguns — porém
equivocadamente, como argumentaremos a seguir.
Algumas das noções da Escola
Austríaca
Antes
de prosseguirmos, revejamos algumas das principais pautas da conjuntura
brasileira atual e o que a ciência econômica, de acordo com a Escola Austríaca,
tem a dizer sobre cada uma delas.
Impostos:
imposto significa expropriar riqueza do cidadão, independentemente da
finalidade a que se destina. Tudo o que o estado gasta é pago pelo cidadão por
meio da tributação. Na melhor das hipóteses, impostos nada adicionam à
atividade econômica: o que seria gasto pelos indivíduos agora será gasto pelo
estado. É tirar de X para dar a Y.
Porém,
como o estado não está sujeito ao teste de lucros e prejuízos, o gasto público
é sempre ineficiente. O desperdício é inevitável — aprofundaremos esse ponto
mais adiante.
Ademais,
impostos desincentivam
— quando não impossibilitam por completo — a atividade econômica e a acumulação
de capital, ao embutir um custo adicional à produção. Impostos dilapidam a
riqueza de uma nação duplamente: ao impedir uma maior produção e a formação de
capital e ao desperdiçar os recursos que seriam usados pela iniciativa privada.
Tudo
o mais constante, tributos significam uma subtração da atividade econômica, uma
dilapidação da riqueza atual e potencial futura. Taxar a sociedade significa
empobrecê-la. Logo, qualquer aumento de impostos implica a redução da riqueza
de uma nação.
Na
visão do mainstream, entretanto,
impostos não significam necessariamente uma redução da riqueza em uma economia,
e isso depende, segundo eles, da destinação e do uso “eficiente” dos impostos.
O que nos leva ao próximo tópico.
Despesa e gestão pública: o
estado está sempre em uma posição de total cegueira quanto à demanda pelos seus
serviços ou atribuições constitucionais. Não estando submetido ao teste do
mercado, o ente público não tem como saber no que gastar, onde gastar, quanto
gastar nem quando gastar. Somente empresas utilizando recursos escassos,
sujeitas ao sistema de preços do mercado, e competindo pela clientela têm
capacidade de tomar decisões racionais de modo a alocar o capital da forma mais
eficiente possível.
A
despesa pública, em total contraste, é uma decisão altamente arbitrária; o voto
democrático pode, na melhor das hipóteses, apenas influenciar a destinação do
gasto, mas as demais questões persistem sem solução.
Aliás,
na prática, o arranjo é ainda pior, pois os cidadãos pagam ao estado na forma
de impostos, os quais, no fim, formam uma espécie de saco sem fundo do qual o
governo se utiliza para sacar todo o dinheiro coletado e “alocá-lo”
de acordo com as demandas populares. Isso significa que os cidadãos não pagam
exatamente pelo que querem, e, por consequência, o governo não gasta exatamente
naquilo que estão demandando.
Os
dois lados estão cegos. Um não sabe pelo que está pagando; o outro não tem como
saber onde e quanto gastar. Por essas razões, a gestão pública é ineficiente
por definição, e isso é igualmente válido para todo e qualquer serviço provido
pelo governo, da administração da justiça à operação dos portos, da saúde à
educação, da segurança à construção de estradas. “Gestão pública eficiente” é a
quadratura do círculo.
Investimento público:
se a gestão pública é ineficiente por definição e todo gasto é um desperdício, o
mesmo vale para todo e qualquer investimento público. Dessa forma, quando
economistas do mainstream defendem mais
investimentos do estado visando maior crescimento do PIB, eles estão, inadvertidamente,
advogando o desperdício de recursos escassos em projetos sobre cujas reais
demandas o ente público não tem nada além de um mero indicativo.
Investimento
público, seja ele qual for, não enriquece uma nação, independentemente do que o
PIB registrar.
Déficits fiscais: despesa
maior que receita resulta em déficits fiscais. Déficits podem ser financiados
com dívida pública ou com emissão de moeda. Em ambos os casos, a economia empobrece.
Ao
emitir moeda, o governo dilui o poder de compra do dinheiro, expropriando
riqueza do cidadão sorrateiramente. Inflação nada mais é que um imposto
obscuro.
Ao
contrair dívida pública, o governo suga a poupança da nação para gastos questionáveis,
em que o desperdício é inevitável. Poupança é direcionada ao financiamento de
atividades improdutivas, privando investimentos lucrativos de recursos
escassos.
Dívida pública:
como dito acima, o endividamento governamental suga poupança da economia para
financiar atividades improdutivas que pouco ou nada agregam à economia. Quanto
maior a dívida pública, menos poupança é investida em atividades privadas capazes
de gerar riqueza.
Crédito público e subsídios:
se a gestão pública é ineficiente por definição, empresas estatais sofrem do
mesmo problema. Seja uma petroleira, seja um banco, uma empresa estatal não
submetida ao teste de lucros e prejuízos de mercado padece dos mesmos males que
qualquer burocracia governamental.
Crédito de banco estatal
é, em larga medida, concedido com base em critérios políticos, e não
econômicos. Investimentos que em condições normais nunca seriam financiados
acabam recebendo crédito amplo e barato, tornando viáveis operações que não se
sustentariam em um mercado livre.
Crédito
bancário subsidiado significa conceder financiamento àqueles que não precisam
ou aos que jamais deveriam se endividar. Financiam-se investimentos mais
arriscados e com menores taxas de retorno.
Comércio internacional:
qual a causa da riqueza das nações? Se pudéssemos resumir em apenas um
princípio, afirmaríamos que a riqueza das nações tem origem nas trocas
voluntárias entre indivíduos. Onde o comércio livre e
desimpedido impera, a riqueza é abundante. Onde o comércio é obstruído ou
impossibilitado, a estagnação ou redução do padrão de vida é inevitável.
Destarte,
tarifas de importação e restrições alfandegárias constituem um fardo à nação,
pois inibem todo o potencial de formação de riqueza oriundo do comércio
internacional.
Câmbio: poucos
temas em economia são tão mal compreendidos como a questão do câmbio e da
moeda. A inflação monetária e a consequente perda do poder de compra do dinheiro
influem diretamente na atividade econômica, especialmente sobre os
investimentos de mais longo prazo. Quanto mais incertezas com relação ao poder
de compra futuro da moeda, mais arriscados se tornam os
investimentos, mais receosos são os empresários, pois têm mais dificuldade de
prever os fluxos de caixa futuros de seus empreendimentos.
Quanto
maior a inflação monetária, quanto mais desvalorizada é uma moeda, mais
complexo e incerto acaba sendo o cálculo econômico. Quanto mais incerto o
cálculo econômico, menos intensa é a atividade econômica, menor é a quantidade
de trocas em uma sociedade, menos riqueza é gerada.
Moeda fraca, economia fraca.
Moeda forte, economia forte. E não, a desvalorização do câmbio não aumenta as
exportações, muito menos eleva a competitividade de nenhum país. A teoria e a empiria comprovam.
Então qual a saída para o Brasil?
Henrique
Meirelles deve propor aumentos de impostos para equilibrar as contas públicas?
Mas um aumento de impostos não pode acabar aprofundando a crise econômica? O
gasto público deve ser apenas controlado? Ou devemos “cortar na
carne” a despesa governamental? Déficits fiscais são capazes de trazer
benefícios à economia? Depende? O foco deve ser a redução das atribuições do
estado ou o importante é tornar a gestão pública mais eficiente?
As
respostas a essas importantes perguntas dependem diretamente da visão de mundo
de cada escola de pensamento econômico. E, como elencado anteriormente, o
entendimento da EA acerca dessas questões costuma divergir do mainstream e do
senso comum.
Então,
enquanto economistas da Escola Austríaca, como devemos nos posicionar diante
dos dilemas enfrentados pela economia brasileira?
Se
entendemos que impostos reduzem a atividade econômica e empobrecem uma nação,
aumentos de tributos deveriam ser evitados a qualquer custo. Se entendemos que
a despesa pública representa um desperdício, deveríamos reduzir ao máximo o
tamanho e as atribuições do governo.
Se
a gestão pública é inerentemente ineficiente, adotar práticas de gestão das
empresas privadas é não apenas inócuo como também contraproducente, pois
retarda a tomada de medidas efetivas na vã esperança de otimizar a
administração da burocracia governamental.
Se
a infraestrutura brasileira se encontra em uma situação calamitosa, a última
coisa de que necessitamos é de investimento público como solução para as
estradas, portos, aeroportos. Que se conceda à livre-iniciativa a possibilidade
de realizar investimentos nesses setores — sem amarras artificiais,
obviamente.
Se
compreendemos o quão nocivo podem ser déficits fiscais, é premente eliminá-los.
Mas jamais recorrendo a aumento de impostos, porque estes, além de serem
prejudiciais à economia, podem reduzir a arrecadação tributária — em virtude
de um aprofundamento da recessão econômica –, amplificando ainda mais o rombo nas
contas públicas.
Se
concluímos que a despesa pública pouco ou nada agrega, não há dúvidas quanto ao
foco do ajuste fiscal: cortar o gasto orçamentário do governo é a única via
capaz de sanar déficits fiscais sem jogar a economia para o buraco.
Se
a dívida pública consome a poupança da nação em atividades nocivas à geração de
riqueza, conter e reduzir o endividamento do governo deve ser compromisso
precípuo da sociedade.
Se
as trocas voluntárias são a fonte da riqueza, toda e qualquer obstrução ao
livre-comércio deve ser combatida.
Se
câmbio desvalorizado é uma das principais causas do desarranjo econômico, a
busca por uma moeda forte deve ser o pilar primeiro da política monetária.
Infelizmente,
grande parte dos economistas do mainstream
— como os membros da equipe econômica atual — não compartilha integralmente do
posicionamento dos austríacos.
Se
a meta principal é levar a cabo o ajuste fiscal, não há maiores complicações em
alcançar esse objetivo com uma mescla entre corte de gasto e aumento de
impostos, defendem eles. O essencial é conter o déficit. Essa posição deriva de
um errôneo entendimento de teoria econômica e de uma mentalidade um tanto
estatista.
O
que é pior, para o mainstream, basta
manter o déficit em níveis constantes sobre o PIB que o apuro fiscal está
resolvido. Basta as despesas do governo crescerem menos que o PIB e não haverá
crise orçamentária. Basta manter a trajetória da dívida em relação ao PIB controlada,
e a economia estará sanada.
Refrear
o aumento descontrolado do endividamento público e reduzir os déficits fiscais
não são garantia de crescimento econômico e aumento sustentável do padrão de
vida da sociedade. Podem, sim, impedir a falência do estado e evitar uma crise
de confiança temporariamente; mas não asseguram a retomada do crescimento,
muito menos uma sociedade mais próspera e rica.
A
relativização dos impostos leva economistas renomados — e normalmente sensatos
— a defender posições alarmantes dignas de execração pública, como é o caso
recente de Fábio Giambiagi. Em entrevista
ao portal InfoMoney, Giambiagi disse:
Eu fui durante muitos anos contra
a CPMF, por diversas razões, mas aqui me aproprio da resposta de Lord Keynes
quando uma senhora o encarou dizendo que o que ele estava defendendo era contraditório
com o que ele havia defendido anos antes, ao que ele respondeu,
fleumaticamente: ‘Minha senhora, quando as circunstâncias mudam, eu mudo. E a
senhora?’. Ano passado tivemos um déficit público de 10% do PIB, mas penso que
ser contra a CPMF hoje porque é um imposto ruim é como negar a entrada dos
bombeiros numa casa que está pegando fogo porque vão estragar o sofá da sala. A
situação é catastrófica e não vejo muito sentido em abrir mão de uma receita de
1,5% do PIB que pode ser aprovada em pouco tempo, uma vez que a emenda já
começou a tramitar.
O
economista não apenas cunhou uma das analogias mais infelizes da história — na
verdade, a casa deveria ser a economia, e a CPMF, a gasolina –, como também
atestou sua incompreensão sobre o fenômeno tributário e revelou sua mente
estatista.
Em
primeiro lugar, CPMF não é um imposto ruim por alguma outra característica além
de ser o que é, um imposto. CPMF é ruim precisamente porque é um imposto, e
ponto. Se imposto fosse bom, não seria imposto, seria contribuição voluntária —
e seríamos então genuinamente “contribuintes”.
Segundo,
a única circunstância que mudou foi a gravidade do déficit; mas um imposto é
sempre destrutivo à economia, seja em um governo superavitário, seja em um
deficitário. Sua natureza não se altera de acordo com a situação das contas
públicas.
Por
fim, Giambiagi evidencia como pensa um estatista: sendo a contenção do déficit
fiscal o objetivo principal, o importante é arrecadar. Nada melhor que um
imposto fácil de ser cobrado como a CPMF. Quaisquer considerações sobre o
efeito nocivo à economia são secundárias.
Giambiagi
não está sozinho. Preocupa-nos a quantidade de economistas liberais que, atualmente,
defendem o aumento de impostos como medida absolutamente imprescindível ao
ajuste fiscal. “Sempre fui contra aumentar impostos, mas hoje a situação é
dramática, não há outro jeito”, justificam eles.
Intransigência ou moderação?
O
correto entendimento das relações de causa e efeito conduz inevitavelmente à
busca pelas soluções que levarão a uma sociedade mais próspera e livre. Implantar
as medidas corretas, porém, passa, obviamente, pelo processo político
legislativo. Não basta entendermos o que é bom para a economia; é preciso
convencer os políticos e a sociedade — para que esta apoie tenazmente — da
necessidade de se adotar as políticas certas.
Mas
quando partimos das premissas equivocadas e relativizamos o poder destrutivo da
taxação, do gasto público, do gigantismo estatal e da moeda fraca, a
probabilidade de fraquejo e hesitação dos políticos torna-se uma certeza, e as
medidas corretas seguirão sendo postergadas para um futuro incerto.
E
nessa conjuntura, a diferença entre os economistas sensatos (ou mais liberais),
os marxistas e os keynesianos extremados é, frequentemente, apenas uma questão de
grau, e não de essência. Porque, segundo estes, o problema não é o subsídio per
se, mas a magnitude dos programas. Não é a existência do BNDES a
questão nevrálgica, apenas a dimensão dos seus empréstimos é que deve ser mais
bem calibrada.
Por
divergirem frontalmente dessas posições, os economistas austríacos, sob a ótica
do mainstream, não passam de seres intransigentes. Não levamos em consideração
a realidade política e insistimos em propostas quiméricas. É preciso mais
moderação, alegam eles. Será mesmo?
Vejamos.
Se
partimos do pressuposto de que impostos são ruins para a economia, seria
intransigência advogar a redução da carga tributária ou rechaçar propostas de
novos tributos? Se admitimos a premissa de que moeda forte é uma condição para
uma economia saudável, seria radicalismo condenar assertivamente toda investida
de desvalorização da moeda?
Não
há intransigência em afirmar que 1+1=2. Tampouco é moderação afirmar que 1+1,
dependendo do lugar e instante no tempo, pode ser 3 ou 4. Não confundamos rigor
científico com conveniências políticas. Ou entendemos cientificamente as
relações de causa e efeito, ou rezemos para que, da próxima vez, por algum
motivo inaudito, as consequências de políticas erradas não sejam desastrosas.
Enquanto
essas noções não forem absorvidas e devidamente internalizadas, o Brasil
permanecerá condenado à armadilha da renda média, à desigualdade abismal, à
concentração de riqueza nas mãos de políticos e burocratas, ao capitalismo de
laços e à baixa produtividade.
As
ideias defendidas pelos economistas austríacos deveriam balizar as políticas
públicas para conduzir o país de volta ao crescimento econômico e à
prosperidade. Ceder às soluções politicamente mais factíveis é uma via expressa
para a mediocridade econômica.
O
fato inconteste é que hoje somente os austríacos estão preparados para condenar
todo e qualquer aumento de impostos, independentemente da conjuntura ou do partido
governante. Hoje somente os austríacos defendem com veemência a redução do
estado, da despesa pública, e não apenas o controle orçamentário. Hoje somente
os austríacos defendem a adoção de uma política genuína de moeda forte. Precisamos
de mais “intransigência” e menos “moderação”.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Ótimo texto, Fernando!
O governo anterior, por mais absurdo que fosse sua ideologia, pelo menos não conseguia fazer nada. Aprovar CPMF era impossível (ainda que corte de gastos também).
Agora meu temor é que este governo crie o pior cenário possível. Aprove a CPMF e não consiga cortar nada.
É inaceitável aumentar impostos. Esta hipótese nem sequer deveria ser mencionada.
O artigo é excelente, mas não podemos deixar de mencionar algumas medidas inflacionárias e de endividamento.
– Reajuste de salário mínimo acima da meta de inflação
– Acordos coletivos de sindicatos acima da meta de inflação
– Pedaladas fiscais no superávit primário
– Aumento na rolagem da dívida pública
– IOF sobre entrada de investimento estrangeiro caracterizado como especulativo
– Desonerações para empresas nacionais que possuem concorrência estrangeira (Pedalada na OMC)
É bizarro ver chefes de governo fazendo o diabo nas contas públicas e na economia.
Eu ainda acredito que a Selic é uma marretada na economia, porque o gasto público é voraz e incontrolável. Não acredito que seja falta de dinheiro nos bancos.
Enquanto não tiver cortes de despezas em todos os governos, para ter superávit primário extremamente alto, não conseguiremos baixar juros e impostos.
A economia está doente.
Excelente.
O Belluzo foi suspenso no Palmeiras. Kkkkkkkkk
Pedalada no chiqueiro !
Galera a escola austriaca é ideal pra ser adotada em toda econômia ou em algumas culturas? Digo isso pois Japão e Coreia do Sul ficaram ricas atravez do Keynesianismo assim como outros paises do liberalismo.
Existe uma melhor ou depende do lugar?
Tenho afirmado isso em redes sociais,que a virtude do governo Temer tem sido a moderação e o bom senso,espero que continue assim,pois não suporto mais pagar impostos e mais impostos,não dá mais,ficar pagando impostos e tendo retorno baixo…
Boa tarde, sou estudante de administração e estou tendo introdução à economia. Percebo que o que aprendi até agora, pelo menos em teoria macroeconômica, foi puro keynesianismo. E lendo artigos do Mises tive algumas dúvidas, se puderem responder, agradeço.
1-)A desvalorização da moeda nacional que faz o exportador de produtos agrícolas ter maior retorno financeiro não é uma saída para a crise?
2-)O livre-mercado citado no artigo diz a respeito da não taxação de todos os produtos importados? Isso não faria com que algumas empresas nacionais “quebrassem” ainda mais? Como no caso de produtos da China que estão entrando com baixas taxas de importação e, fazendo, assim, com que as industrias nacionais não consigam competir com os preços advindos de fora, relativamente muito menores que os nacionais?
Sobre essa questão de cortar gastos, eu pergunto:
Dá bilhão?
O correto seria o país ter uma poupança e controle de gastos, e não sair loucamente distribuindo a verba pública, gastando mais do que pode, e o pior de tudo desviando. Eu não tenho interesse nenhum na volta da CPFM, nem que seja para “estabilizar” o país, sabendo que burocrátas da pior espécie, corruptos e xerifes controlam a verba pública. Chega!
Reclamam do estado e não batem naqueles que mantém o estado: A CLASSE POLÍTICA.
Se queremos ficar livres dessa corja temos que aos poucos alertar a todos sobre como é danoso para o bolso das pessoas e para os cofres do país a existência dessa classe parasitária chamada político.
Em artigos anteriores eu percebi o aumento dos interessados que gostaram da minha ideia de criar um grupo para essa finalidade: A ELIMINAÇÃO DOS POLÍTICOS COMO CLASSE.
Eu já expus aqui um principio de como iniciaríamos essa empreitada:
Criaríamos um empreendimento para a função de alerta aos empreendedores. Sejam eles pequenos, médios ou grandes empreendedores.
Um grupo poderia ser criado, mostrando o nosso cartão de visita, para fazer o trabalho de divulgação entre os empresários. Assim que contratados, de comum acordo com os mesmos (troca voluntária), estabeleceríamos um preço razoável para começar a imprimir cartilhas explicando as pessoas, dentro do estabelecimento do contratante, se assim esse desejar, mais principalmente nas ruas.
Poderíamos também criar grupos de associados para que cada vez mais a mensagem de anti-políticos ganhasse mais força através de palestras e encontros.
Mostraríamos aos poucos para as pessoas que pagar impostos é uma falácia. Só serve para sustentar a classe política…e também mostraríamos a existência de moedas digitais, como o bitcoin, por exemplo, para o empresário e para as pessoas comuns.
Aos poucos vamos tirar essa mentalidade estatal da cabeça das pessoas.
Como eu sou da CIDADE do Rio de Janeiro, ficaria melhor que pessoas daqui entrassem em contato comigo.
Trabalharíamos como se fossemos “fantasmas”. O investimento seria feito diretamente com empresários que assim solicitasse nosso serviço.
É claro que esse grupo crescendo vamos criar e ter contato com pessoas de outros estados e até mesmo em nações estrangeiras.
Para os interessados meu email NOVO é [email protected]
Além da não elevação da carga tributária é preciso vender estatais ineficientes, acabar com a estabilidade do setor público, abrir a concorrência em todos os setores onde o estado atua. Medidas que considero básicas e fundamentais para reverter a enrascada que nos encontramos.
Anônimo, ver http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2175 e http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1517. Abraços e espero ter ajudado
Fernando, parabéns pelo texto!
Uma dúvida que eu tenho, qual sua opinião sobre investimentos públicos em setores que (a priori) não são atrativos pela iniciativa privada? Saneamento básico, por exemplo. O caminho seria através de PPP´s?
Alguma solução prática, que não seja utópica?
Obrigado,
JL
Felicitações pelo artigo, deveras oportuno, dado que qualquer mísero aumento nos impostos irá trucidar o moribundo deitado eternamente em berço esplêndido.
Ademais, esta crise é impar e não será resolvida da maneira que se configurou. É imperativo ter em conta que antes do plano Real a carga tributária era cerca de 25% do PIB e para a estabilização da moeda essa carga se elevou para uns 35%.
Ademais, em 2006 entrou em operação do Sped fiscal e sucessivos recordes na arrecadação foram acontecendo. As ferramentas ultramodernas ao mesmo tempo continuaram sedo implementadas. Hoje nos deparamos com o bloco K do Sped, e essa voracidade do fisco cerceou ainda mais a informalidade, mas é bom destacar que em épocas passadas, a informalidade era a válvula de escape da população que ora está praticamente debelada.
A maior evidência de quão perniciosa é essa voracidade, que em 2015 fecharam 1,8 milhão de empresas, mas esse número deve ser maior porque muitos empresários preferiram simplesmente fechar as portas e não oficializaram a baixa devido a falta de dinheiro.
Confira:
http://www.fenacon.org.br/noticias/18-milhao-de-empresas-fecharam-em-2015-622/
1.Não encontrei artigo ou livro que descreva como deveria ser o sistema político eleitoral, democrático, ou então autoritário, para que as pessoas que chegassem ao governo, imbuídas com as teorias econômicas da escola austríaca, as implementassem.
2.Uma vez no poder, qual seria a estrutura deste governo, ou dos três poderes, não apenas à nível federal, mas também estadual e municipal.
Não estou pedindo que descrevam aqui, neste espaço para comentários, apenas que indiquem onde consigo tomar conhecimento das propostas existentes neste sentido, pois acredito que já devem estar explicitadas.
Alguém aqui leu o CUTUCANDO ONÇAS COM VARAS CURTAS O?ensaio?desenvolvimentista?no?primeiro?mandato de?Dilma?Rousseff?(2011-2014) de André Singer?
Estou perdendo alguns minutos da minha noite para ler esse clássico esquerdista.
A distorção dos fatos é algo incrivelmente influenciável na cabeça dessas pessoas. O “amigo” praticamente prevê a queda de Dilma em 2015 por ela não conter a burguesia.
“Na partida, a burguesia industrial pede ofensiva estatal contra os interesses estabelecidos,
pois depende de política pública que a favoreça. Para isso, alia-se à classe trabalhadora. No segundo ato, os industriais "descobrem" que, dado o passo inicial de apoiar o ativismo estatal, estão às voltas com um poder que não controlam, o qual favorece os adversários de classe, até há pouco aliados. No terceiro episódio, a burguesia industrial volta-se "contra seus próprios interesses" para evitar o que seria um mal maior: Estado demasiado forte e aliado aos trabalhadores.”
“Sem planejamento político, o ensaio desenvolvimentista abriu um vácuo sob os próprios pés e acabou por provocar a mais séria crise do lulismo quando a reação burguesa unificada em favor
do retorno neoliberal tornou-se incontrastável.”
Se alguém tiver algum artigo destrinchando essa pérola, agradecerei.
Resumo da ópera: nossos “sábios” teimam em não olhar para as soluções propostas pela escola austríaca e o Brasil teima em ser eternamente subdesenvolvido…
Dívida pública: como dito acima, o endividamento governamental suga poupança da economia para financiar atividades improdutivas que pouco ou nada agregam à economia. Quanto maior a dívida pública, menos poupança é investida em atividades privadas capazes de gerar riqueza.
A dívida líquida passou dos 2 trilhões. Ou seja, com juros de 14,5%, o governo precisa fazer 335 bilhões/ano de superávit fiscal. Isso já está perto da previdência.
http://www.bcb.gov.br/?DIVIDADLSP08
Dívida líquida do setor público 2,314 trilhões
Dívida líquida do governo geral 2,423 trilhões
Dívida bruta do governo geral 4,005 trilhões
Crédito público e subsídios: se a gestão pública é ineficiente por definição, empresas estatais sofrem do mesmo problema. Seja uma petroleira, seja um banco, uma empresa estatal não submetida ao teste de lucros e prejuízos de mercado padece dos mesmos males que qualquer burocracia governamental.
Depois de destruir a economia e as taxas de juros, eles criam subsídios para tentar reconstruir oque deu errado.
A Petrobras quebrou.
As empreiteiras quebraram.
A Friboi é carne de segunda. Eles precisaram comprar a Matturata pra melhorar um pouco.
Solução apresentada pelo Meirelles:Limitar o gasto público de acordo com a inflação do ano anterior. Isso foi correto, mas deveria ter a meta de não gastar 6% acima do ano anteriror, para não gerar inflação automática e falta de previsão. Se aumentar o gasto mais do que 6%, vai acabar pagando mais juros.
Parabéns, meu caro Fernando Ulrich: você conseguiu em poucas linhas resumir a maioria dos temas que tenho lido aqui há cerca de 5/6 anos de descoberta do IMB. E não somente isso, o momento em que seu artigo veio a público não poderia ser mais apropriado, pois agora é, aparentemente, o início de novo governo.
Nos EUA a situação ta tão ruim ou pior, a emagadora maioria dos economistas, inclusive premios nobel, e a mídia são keynesianos, eles dizem coisas como:
“nós temos de tributar os mais ricos, e o governo gastar esse dinheiro pra fazer obras de infra-instrutura gerando assim emprego, e colocando dinheiro no bolso dos consumidores, para que eles possam gastar, pois o motor da economia é o consumo.”
“Temos que aumentar a meta de inflação pra pelo menos 4%.”
“Austeridade é austericídio.”
Eles acham que ben bernake é um “herói” que nos “salvou” a todos, e que os EUA está em uma legítima recuperação econômica, podendo assim subir os juros normalmente, como ocorreu em outros ciclos.
O plano de ben bernake á época era o seguinte: Vamos criar do nada trilhões de dólares e injetar nos bancos falidos, no mercado imobiliário, no bond market, no sistema financeiro.
Juros zero pra “estimular” a economia e subir a bolsa.
Assim a economia vai crescer com o “efeito de riqueza em cascata” (wealth efect), associado a valorização dos ativos como imóveis e ações.
Salvar empresas falidas, salvar fannie mae e freddie mac, seguradoras falidas.
Paralelamente o governo tem que incorrer em seguidos déficts orçamentários, de trilhões de dólares, para “estimular” a economia.
A dívida em breve estará em US$20 trilhões.
7 Anos de juros 0%.
Enfim o FED inflou uma bolha gigante.
Tudo explicado pela TACE.
E muitos economistas, mesmo austríacos, ainda não entenderam a situação, e dizem que o dólar está forte.
Fernando, estou presenciando no meu Face hoje uma imensa choradeira de muitos economistas professores do mainstream keynesiano. O Meireles preferiu não tentar aumentar imposto ainda e o desinvestimento público(privatização) é algo complicado nesse momento por questões judiciais e principalmente políticas mas já haviam dito que esse seria o caminho. Em entrevista recente o Gustavo Franco (ex PBC) também colocou que esse seria o caminho(economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-reduzir-a-divida-publica–e-preciso-vender-patrimonio–diz-gustavo-franco,10000052676).
Qual sua opinião sobre as medidas de hoje? A meu ver estão tentando “cozinhar o galo”. Ao mesmo tempo em que “não fazer nada” é positivo pois os agentes não serão surpreendidos nesse momento com mais impostos e os rearranjos produtivos podem começar a reverter o quadro do setor privado, há algum posicionamento pelas reformas que tendem a diminuir um pouco o estado, a começar pela unificação da previdência(INSS e setor público), no campo trabalhista a preferência pela relação patrão/empregado e fugindo da CLT, etc mas quase tudo ainda dependendo do congresso.
Outra pergunta: Você acredita que entre os formadores da política econômica atual existam alguns pensadores mais afeitos a EA? O Meireles mesmo parece mais um ADM do que um economista portanto os verdadeiros pensadores devem estar ocultos.O que acha?
A estrategia segue na direção (obvia) de redução de gastos, a imposição de uma meta e de um limite. O ideal é usar o PIB como referencia. Digamos que a principio o limite seja algo como uns 10% do PIB a ser reduzido com o tempo. E uma meta inicial de uns 8%. Em paralelo temos alguns gastos importantes VINCULADOS e com isso temos um espaço de manobra minimo, o que é otimo. Tanto faz o governo. O pouquissimo que sobra deve passar por uma priorização bem transparente. É como se o governo ficasse sempre no “piloto automatico”. E ai, simplesmente podemos esquecer o governo, e FINALMENTE cuidar das nossas vidas.
Fernando, ótimo artigo. Mais lúdico impossível.
Agora o que me incomoda demais é esses economistas, mesmo vendo experimentos como o da Grécia serem um fracasso completo, irem nessa linha e implantarem esperando o sucesso!
O que pode ser mais infeliz do que alguém copiar o que deu errado? Isso passa da mediocridade e falta de visão, chega a beirar o deboche com os exemplos mundiais. É um atestado de incompetência.
Ótimo artigo!!! Parabéns, Fernando!
Ver o Bresser Pereira e o Delfim Neto, cada um com trezentos anos de idade, dando opinião na mídia é pra cortar os pulsos com um serrote.
O problema do brasil é só um, corrupção inata… tanto a direita como a esquerda são corruptas, não tem mises que resolva. kkkkkkkkkk
Fernando/Leandro,
O que acham dessa notícia?
https://br.noticias.yahoo.com/ap%C3%B3s-criar-a-pr%C3%B3pria-moeda-cidade-brasileira-n%C3%A3o-121825205.html
Concordo plenamente em condenar todo e qualquer aumento de impostos. Também que haja a redução do estado, da despesa pública, e não apenas o controle orçamentário. O Brasil gasta mais do que pode. Os gastos do Estado não cabem dentro da receita. O déficit apurado em 2016 é de R$ 170 bi. Isto faz com que tenhamos que gastar anualmente mais de R$ 600 bilhões por ano.
Fernando,
parabéns pelo texto!!!
Cara, esse texto guardei em minha base conceitual para apresentar aos meus colegas que querem entrar na politica e políticos.
E um país como o Brasil, sonhar com adoção de tais medidas chega a ser utopia, mas lutemos por elas.
O que acha da desobediência civil em relação aos impostos?
Excelente artigo, apesar de trazer muita informação, de uma vez só, para a cabeça mainstream absorver. E apesar de haver também um pequeníssimo erro. Incrivelmente, a CPMF (assim como a COFINS, a CSLL, e etc.) não é classificada como um imposto, e sim como uma contribuição. Ou melhor dizendo, uma “contribuição social”, pois é destinada a (ou pelo menos deveria) financiar o orçamento da seguridade social, que abrange os gastos do governo com saúde, previdência e assistência social. É quase para ficar feliz em “contribuir” com essas atividades do governo.
[Eu contando assim, realmente não fica muito engraçado, mas essa poderia ser uma ótima piada. Principalmente porque não é minha, é dos nossos políticos e burocratas, que nos fazem desconfiar que eles têm um interesse muito grande em garantir o nosso bom humor.]
Mas, uma boa forma de encarar esta infeliz ideia é vendo-a como um primeiro passo no processo para a redução dos gastos do governo, visto que é natural se esperar que o governo queira começar primeiro pelo mais fácil, que é “dividindo” a conta com o pagador de impostos. Mas eu acho que não perder o foco da imprescindibilidade na redução do déficit do governo é tão importante quanto rechaçar o aumento de qualquer imposto (ou “contribuição”) — que parece ser um pouco mais fácil. Porque também será péssimo se por um lado não houver aumento de imposto, e por outro começar a achar normal e deixar as contas públicas se deteriorarem. É a melhor chance que a ideia dos benefícios que existem na redução dos gastos do governo tem de ascender.
Eu nunca vi uma transição de governo tão rápida.
Eu sugiro uma democracia por apoio popular. Ou seja, as pessoas podem mudar o voto a qualquer hora. Elas só precisariam ir no cartório eleitoral para mudar o voto e derrubar o governo.
É uma coisa simples que pode dar certo. Essa permanência de políticos com estabilidade está no fim de um ciclo. Isso seria como um parlamentarismo popular.
Nós sempre teríamos um governo com apoio popular. Qualquer pessoa poderia se candidatar e assim que tivesse os votos assumiria o governo no dia seguinte. Seriam eleições 24 horas por dia. Seria uma democracia voraz pela competência.
Essa é a verdadeira democracia. Uma democracia sem datas e sem eleições programadas, onde o governo é sustentado por apoio popular.
Esse negócio de governo de 4 e 5 anos é piada. Os políticos precisam trabalhar e entregar resultados hoje.
Nós precisamos desse parlamentarismo popular. Os políticos precisam ter medo de cair.
Não sou economista, já li artigos sobre o Brasil neste site e admiro os autores austríacos. Dito isso, não falta ainda aos economistas austríacos saírem da posição de atiradores de pedras e apresentarem as suas soluções para a situação atual do Brasil, para que possam ser analisadas e então apoiadas ou atacadas pelos economistas de mainstream (Gustavo Franco, Alexandre Schwartsman, Marcos Lisboa, Fabio Giambiagi, Monica de Bolle etc.). Não falo de propostas vagas, mas de propostas específicas (de curto e outros prazos) que mostrem o que deveria ser cortado ou privatizado, o quanto seria economizado com o corte, quanto tempo levaria para que as medidas escolhidas fossem efetivadas, que considerem a viabilidade política de serem aprovadas pelo Congresso atualmente e outras questões que envolvem decisões econômicas e políticas (e não puramente econômicas).
Abaixo um exemplo de proposta que considero vaga, dada por Helio Beltrão, na sua página de Facebook.
«Sobre o pragmatismo na política brasileira hoje, meu amigo Bruno Bonjean me perguntou:
«”Como você resolveria o gravíssimo problema fiscal brasileiro caso fosse você o ministro da economia no lugar do Meirelles? Mas tem que responder com pragmatismo e encarar todas as dificuldades impostas pelas amarras legais e a realidade sócio-política brasileira. Em resumo, como resolveria no mundo real com todas suas limitações políticas de aprovação, etc.?”
«Minha resposta:
«Cortando despesas, Bruno (e vendendo ativos). Os gastos do governo, em termos reais (atualizado pelo IGP) são hoje mais do dobro do nível de 2003, quando entrou Meirelles no governo.
«Talvez você me dissesse que ‘sabe o que é e o que não é politicamente viável’ hoje. Só que se o fizer, será leviano, pois ninguém sabe nem pode afirmar isso.
«O papel de um estadista é tornar o ‘politicamente inviável’ (principalmente conforme opinião daqueles que pensam com cabeça de governante) em politicamente viável.
«Mas se você insistir e me disser que meu plano é e será politicamente inviável e se eu concordar com isso (hoje eu não concordaria), eu não aceitaria estar no lugar do Meirelles em primeiro lugar. Pois se é para ferrar o povo e não fazer a coisa certa, não contem comigo.»
Se peneirarmos a resposta, o que extraímos dela é: cortar despesas e vender ativos. Só. Nem os ativos ou as despesas ele especifica. Nem o quanto espera economizar com tais medidas. Nem se elas são o bastante para resolver a situação complicada do País. Parece solução simplista e triunfal para admiradores aplaudirem.
No Facebook, ao comentar o post acima, Helio, quando indagado por Felippe Hermes, tenta ser um pouquinho mais específico na sua resposta, mas só um pouco.
Cordialmente, de um leitor assíduo deste site que tenta aprender com quem sabe.
Artigo top, Ulrich.
Compartilhando em: 3, 2, 1…
Houve um golpe contra o petismo, agora que direita novamente está no poder irá aumentar o estatismo e o intervencionismo, não apenas na economia, mas também em “termos sociais”. Pior que esse governo Temer tem tudo para ser mais um fracasso em reputação, dando má reputação para os liberais. (pois alguns bobalhões liberais insistem em se aliar com a direita mainstream). Com o liberais e progressistas desacreditados, aumentará a possibilidade do ressurgimento do fascismo no Brasil.
Boa noite, Leandro. Poderia me tirar uma dúvida? O deficit total do setor público no Brasil em 2015 foi de 10% do PIB, igual a inflação. Então pq a dívida pública cresceu tanto em relação ao PIB ano passado?
As ideias corretas sobre ortodoxia e austeridade em Bancos Centrais, consoante o objetivo maior de uma moeda realmente forte, estão sendo propagadas no ambiente interno do nosso Bacen. Alguma semente, mesmo que modesta, pode nascer futuramente no deserto. só pra avisar os mais afoitos.
P: Por que o governo arrecada tantos impostos?
R: Para ajudar aos pobres.
P: Por que há tantos pobres e por que eles são tão pobres?
R: Porque eles têm que pagar muitos impostos.
P: Por que o governo arrecada tantos impostos?
(…)
* * *
P: Por que o governo arrecada tantos impostos?
R: Para ajudar a si mesmo.
fim
Caros,
Gostaria de entender um pouco mais sobre o que a EA defende sobre o tamanho do estado e como sustentar este custo.
Caso exista, poderiam compartilhar algum tópico em que esse tema tenha sido tratado?
Obrigado!
Existem diferentes linhas de pensamento dentro da escola austríaca ou apenas este que o Fernando esta apresentando no texto ?
O que esse site pensa sobre a possibilidade de Chineses investirem na nossa infra estrutura?
Pessoal,
acompanho o site a algum tempo e adoro os artigos. Dito isso, tenho algumas questões a serem feitas: Eu entendo a lógica da ideia de que o gasto público é ineficiente e tudo mais. Ainda assim, é inegável que algumas coisas públicas hoje funcionam no Brasil (como o sistema de transplante do SUS, eventualmente algumas escolas públicas são boas também). Tomar as medidas defendidas no artigo envolverá o desmantelamento dessas poucas coisas que funcionam (algumas delas, que salvam, literalmente, vidas). Entendo que a posição austríaca defenderá que em um mercado livre existirão hospitais e colégios privados que atendam a todos e não é isso que questiono. Existe um lapso temporal, entre o estado cortar os gastos e surgir o mercado. E nesse ínterim? Pessoas ficam sem hospital, sem escola? Até se formar o mercado, deixemos todos morrer?
O autor do texto fala que o problema é econômico, mas na verdade é político. Recentemente o Michel Temer deu aumento para a elite do funcionalismo público. Obviamente ele não fez isso porque gosta dos funcionários públicos e sim porque os funcionários públicos têm um lobby poderosíssimo – e se ele não desse aumento, poderia inviabilizar o seu governo.
O protecionismo e a destruição do poder de compra do Real é imoral e a maioria dos economistas e da população são contra (o protecionismo), excerto os que ganham com o protecionismo. Mas qual político vai enfrentar o poderosíssimo lobby da CNI e dos sindicatos que ganham com o protecionismo? Mesmo que se abra a economia, haveria aumento do desemprego e isso têm sérias implicações políticas.
Os impostos são imorais, pois oneram a sociedade que nada ganha com isso para beneficiar uma elite empresarial, do funcionalismo público e do governo. Mas quem vai enfrentar o poderosíssimo lobby dos funcionários públicos que estão exigindo maiores salários às custas da população e irão infernizar a vida do governo caso não faça o que eles querem?
Se houvesse um presidente ou ministro da fazendo austríaco ele nada poderia fazer para mudar essa situação e se ele se opor a essa elite predatória, será jogado na lata do lixo como fizeram com o Collor e a Dilma. Só se houvesse uma ditadura como o Pinochet fez no Chile. Ele fez reformas liberais na marra e mandou prender/matar quem se rebelasse. Só haveria um Brasil liberal somente se houver um Pinochet tupiniquim. Mas todos os ditadores daqui fizeram foi aumentar o tamanho e poder do Estado. Portanto é impossível a situação mudar por aqui. O Brasil será eternamente um país estatista.
Só gostaria de dizer que foi um dos melhores textos explicando claramente o nosso cenário.
Caro Ulrich
O bitcoin nao poderia servir `a lavagem de dinheiro?
Eu quero o “Meu ajuste, minha vida” !
Duas perguntas não necessariamente relacionadas ao tema do artigo, mas ainda assim pertinentes e que ainda me deixam curioso.
1) Final da década de 80 e início da década de 90 tínhamos hiperinflação. Por quê? Qual era a causa-mor dessa hiperinflação?
2) O Plano real conseguiu estancar essa sangria. Por quê? Qual foi o grande fator de sucesso do plano real? Esse fator pode ser repetido ainda hoje?
Grato!
Tem uma coisa que deixou-me com a pulga atrás da orelha:
Qual é o verdadeiro papel do Estado na Escola Austiaca? Aparentemente para a EA, se não houver Estado, melhor; mas não há funçoes exclusivas do Estado, como Educação Pública, Saúde e Segurança?
Não se pode simplesmente deixar o mercado tomar conta de tudo, oou pode?
Há algum país que adote 100% da Teoria Autriaca na pratica?
E isso aqui?
veja.abril.com.br/economia/presidente-da-apple-ve-decisao-da-ue-como-total-lixo-politico/
Mais um ótimo artigo pra galeria do IMB. E é notório como acompanhar o site com frequência tem me ajudado a ser muito mais crítico em relação a outros textos incompletos e mal argumentados que leio por aí. Só posso agradecer a equipe pelo excelente trabalho.
Ontem um amigo (esquerdista, claro) compartilhou um texto da carta capital. O enfoque do texto é mostrar como é uma falácia comparar a economia de um país com a economia de uma família. Os argumentos beiram a insanidade, o autor ignora completamente as consequências do que ele mesmo propõe. É assustador que muitas pessoas sigam essa linha de raciocínio. Algumas pérolas para que ninguém precise entrar no artigo e dar audiência pro site.
Trecho 1 – “Governos possuem, também, algo que para as famílias é um sonho: uma máquina de fazer dinheiro. E podem se financiar colocando a sua máquina para funcionar. A ignorância econômica, sempre precipitada, dirá que isso provoca inflação. Não é verdade. Mais dinheiro na economia é até necessário quando há crescimento real, quando temos mais produtos e serviços.
Mais dinheiro na economia somente provoca inflação quando há um boom econômico, quando há superaquecimento. Mas, sob essas condições, governos têm receitas de impostos e taxas suficientes e não precisam ligar a máquina de dinheiro para financiar seus gastos.”
ou seja, vamos imprimir dinheiro e os problemas estão solucionados, afinal isso não vai gerar inflação…até pq aumentar a oferta de dinheiro sem aumentar a oferta de produtos/serviços não tem porque causar aumento dos preços né?
Trecho 2 – “Toda decisão de governo, inclusive sobre suas fontes de financiamento, é sempre uma decisão política. A técnica econômica subsidia a política, mas não se sobrepõe a ela. Portanto, a decisão de conter gastos públicos diante de supostas necessidades de melhorar os resultados das contas públicas é uma decisão política (decorrente de uma ideologia) e não uma decisão baseada na vida econômica doméstica.”
como alguém não pode notar que colocar política acima da teoria econômica é um ótimo caminho pro fracasso? Ele acha que as leis econômicas vão decidir não atuar só pq foi uma decisão política?
Trecho 3 – “Se não existe receita pública de taxas e impostos suficiente é porque não há crescimento. Mas há outras fontes alternativas de financiamento, tal como mencionadas anteriormente. Portanto, o caminho adequado é sempre o estímulo ao crescimento e a readequação das fontes de financiamento.”
Ele ignora, por completo, o fato de que depois de um certo patamar mais impostos não trazem aumento na arrecadação! O que seria “readequação das fontes de financiamento”? Duvido que o próprio autor saiba explicar…
Trecho 4 – “As dificuldades orçamentárias do governo brasileiro não têm nenhuma relação com seus gastos primários (saúde, educação, Previdência etc.), nem com o seu nível de endividamento. Tanto é verdade que somente não houve superávit no orçamento primário, recentemente, nos anos de 2014 e 2015.
O problema central é que tem havido ao longo dos anos um gasto público excessivo com o pagamento de juros a rentistas e banqueiros (credores do governo) e, dessa forma, os recursos são insuficientes para a saúde, educação e demais áreas.”
Então quer dizer que as dificuldades orçamentárias nada tem a ver com o nível de endividamento do governo? Segundo o autor a culpa é do “gasto público excessivo com o pagamento de juros a rentistas e banqueiros (credores do governo)”. Pena que o bonitão esqueceu COMO rentistas e banqueiros se tornaram credores do governo…seria mágica?
Pra quem quiser o texto na íntegra: http://www.cartacapital.com.br/economia/porque-e-uma-falacia-comparar-a-economia-domestica-com-a-do-governo
Se não fossem as muitas horas gastas em artigos e análises do IMB e outras fontes, provavelmente, eu deixaria passar várias contradições deste péssimo texto. O que deve estar acontecendo com a maioria que compartilha ou curte isso…e tem outros trechos que nem coloquei aqui!
Que o IMB possa abrir muito mais olhos e mentes por aí e, quem sabe, em um futuro não muito distante possamos alcançar mudanças significativas.
Um abraço!
André
Muitos esperavam que após o impeachment o real iria se valorizar bastante frente ao dólar, mas isso não aconteceu, e pelo contrário, o dólar até deu uma pequena encarecida. Por que?
Tenho algumas perguntas e, se possível, gostaria que me esclarecesse alguns pontos.
Acabar com o salário mínimo poderia resolver a curto prazo o problema do desemprego no país?
Reduzir impostos acarreta em queda da inflação?
Quais benefícios o país teria ao reduzir ministérios e acabar com os cargos comissionados?
Olá,
Copiando de outro blog… Gostaria da opinião dos austríacos acerca das considerações do cidadão abaixo:
Fonte: http://www.bolhabrasil.org/ciro-gomes-um-louco-desprezivel/#comment-190910
PEC 241: Por que ela não adianta nada e vai piorar as coisas
O governo agora está empenhado na aprovação da PEC 241, como se isso fosse a salvação do Brasil. Seguramente está sendo vendida como se fosse, no entanto, não é bem assim. Embora a ideia seja interessante (qualquer limitação de gastos do governo é melhor do que nenhuma limitação, como existe hoje), ela está utilizando a pior indexação possível para atingir seus objetivos. A PEC 241 é mais uma jabuticaba que vai implodir o Brasil.
Não, amigos, não enlouqueci. É evidente que limitar os gastos do governo é condição sine qua non para evitar o crescimento desenfreado do estado. No entanto, embora a intenção declarada da PEC 241 seja essa, na prática ela sanciona o crescimento dos gastos, e não sua redução. Ao ancorar o crescimento do ano seguinte à inflação do ano anterior, a emenda entrega exatamente o que o governo quer: crescimento sem limites. Vamos ver os motivos:
(1) O indexador utilizado (IPCA) está nas mãos do governo. Foi manipulado no passado recentíssimo, e pode ser manipulado no futuro.
(2) supondo que o IPCA não seja manipulado, o crescimento ou redução do estado passa a ser governado pela diferença IPCA – PIB nominal. Se o IPCA for de 7% e o PIB nominal for de 2%, o estado crescerá 5% frente a economia. Se o PIB nominal for de -1% e o IPCA de 5%, a economia encolherá, mas o estado crescerá.
(3) ao desvincular gastos importantes (como saúde e educação) da efetiva arrecadação, passando a vinculá-lo ao IPCA, abre-se espaço para o crescimento infinito desses gastos, ao contrário do que se tem hoje, em que esses gastos podem encolher se a arrecadação encolher.
(4) como a inflação sempre existe (nunca é zero ou negativa no Brasil – e em quase todo o mundo da moeda fiduciária), o gasto sempre cresce, nunca reduz. Abre-se o espaço para o crescimento infinito do Leviatã.
(5) a espiral inflacionária em que a PEC 241 nos jogará será inevitável: mais gasto do governo significa necessariamente maior inflação. A partir da emenda, mais inflação significará mais gasto, realimentando o processo.
O único cenário em que a PEC 241 funcionaria seria no cenário de inflação abaixo do PIB. Uma consulta rápida ao Sistema de Séries Temporais do BCB (www.bcb.gov.br/?serietemp) mostra que isso aconteceu consistentemente entre 1995 e 2014, exceto pelo ano de 1999.
Uma olhada rápida e despreocupada para esses dados pode dar a entender que a PEC 241 seria uma boa coisa, já que em 19 dos 20 anos mencionados, o gasto público teria reduzido se a PEC 241 estivesse em vigor. Mas isso é um importante e fundamental equívoco! Em 2015 essa diferença se inverte de maneira muito importante e para um IPCA de 10,19% temos um PIB nominal de 3,82%! Ou seja, em um ano muito ruim como 2015, onde o correto a fazer é cortar gastos teríamos, isso sim, um aumento dos gastos públicos da ordem de 6,37%!!!
Se não houver nenhum limitador extra para os gastos públicos na PEC 241 nos casos de 2015 (onde há uma inflação maior que o PIB nominal), uma vez implantada no cenário atual, a espiral descrita no item (5) está deflagrada e somente a sorte nos salvará de sua perpetuação. E é exatamente nisso que seus proponentes estão confiando. Sua confiança reside em uma variável muito volátil e subjetiva chamada "ancoragem de expectativas". Eles confiam que, uma vez implantada, as expectativas acerca da inflação estariam ancoradas nos agentes econômicos e cenários como o de 2015 seriam naturalmente impedidos de ocorrer.
Pode ser que estejam corretos. Afinal, essa ancoragem de expectativas é de difícil mensuração e só é compreendida adequadamente pós-fato (no retrovisor). Mas, particularmente, acho uma temeridade muito grande subjugar uma emenda constitucional ao humor dos agentes econômicos. Minha expectativa é muito mais sombria: cenários como o de 2015 serão a regra a partir da PEC 241, e não a exceção. Todos aqueles que olham para os dados de 1995 a 2015 estão desconsiderando uma coisa importantíssima: nesses anos, a PEC 241 não existia. Logo, seu poder de "criar inflação" não pode ser mensurado.
Então a PEC 241 é lixo e pode ser jogada inteiramente fora? Veja, não penso isso. Acho que economistas muito inteligentes estão por trás de sua proposta e seria uma pena jogar fora seu trabalho…
O gasto público hoje não tem limites formais. Seus limites são impostos em um emaranhado de leis e são, em última análise, restringidos pela lei de responsabilidade fiscal (por isso foi importante afastar a "presidenta" com base na lei de responsabilidade fiscal), que exige que o governante gaste no máximo valor equivalente ao que arrecada. Para gastar mais, tem de arrecadar mais e a crítica ao atual sistema é justamente que ele gera mais imposto. Na prática, em cenários recessivos, criar novos impostos tem eficácia duvidosa (curva de Laffer) e cobra um altíssimo preço político. Logo, o gasto público, embora não de forma estritamente formal, está inequivocamente atrelado à arrecadação. Atrelá-lo à inflação é dar muito poder ao governo…
Se mantivermos a PEC 241 mas modificarmos o indexador para a "arrecadação de impostos", seus muitos benefícios podem de fato se manifestar e a espiral inflacionária que descrevi acima ficaria bastante mais difícil (desde que mantidas a lei de responsabilidade fiscal e a ojeriza à criação de novos impostos). Analisando os mesmos dados sob esse prisma entre 1996 e 2015 teríamos anos de crescimento do gasto da ordem de 12% e anos de retração do gasto da ordem de 8%. Em particular, em 2015, o gasto deveria ser cortado em 0,56%, o que seria a atitude correta diante do cenário de inflação alta e PIB nominal em baixa.
Os dados que utilizei podem ser simulados usando as séries 433, 1207 e 7639 do BCB, e estão disponíveis em uma planilha em https://ufile.io/42a .
Nessa caso, de março de 2017, não se trata de aumento de impostos. É apenas para cobrir a perda causada por recente decisão do STF. Parece-me que a carga tributária será a mesma, percentualmente.
Abraços.
E a tabela do Imposto de Renda que nunca é corrigida ? …Ladrões
“Giambiagi não está sozinho. Preocupa-nos a quantidade de economistas liberais que, atualmente, defendem o aumento de impostos como medida absolutamente imprescindível ao ajuste fiscal. “Sempre fui contra aumentar impostos, mas hoje a situação é dramática, não há outro jeito”, justificam eles.”
Esse trecho eu achei engraçado. Não sou nenhum fera em economia, mas uma coisa é muito simples de entender:
Se você ganha R$5.000,00 por mês e gasta R$6.000,00, o que é mais fácil e tem efeito quase imediato:
1) Você fazer uma especialização ou arranjar um segundo emprego para poder aumentar sua renda?
Ou
2)Diminuir seus gastos em um patamar que sua renda comporte seus gastos?
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Nunca vou entender esses “especialistas”… Eles estudam, estudam, estudam e muitos deles conseguem perder pro raciocínio lógico mais básico.
Não há esperança num país onde exista:
– Ministério do Trabalho / CLT / Justiça do trabalho
– Imposto sindical
– 15.300 sindicatos
– MTST / MST
– Cotas raciais
– 70 mil homicídios
– Professores marxistas
– Jornalistas marxistas
Não dá para os economistas austríacos encherem a caixa postal do Henrique Meirelles para ver se ele aprende algo? Talvez para encher o saco dele já sirva kkk
O meu maior medo é o povo entender tudo errado e culpar o ”neoliberalismo” e finalmente, em 2018, votar no primeiro populista que prometa a volta da bonança por meio de gastos publicos
Esse risco não pode ser descartado, e pode significar entrarmos para o clube dos argentinos e finalmente dos venezuelanos.
A porta da quebradeira sempre a espreita.
Qual a expectativa desse instituto(e dos seus leitores), para com o Dória? Eu acho que ele pode ser a ultima escapatória do país
Não sei se a pergunta faz sentido economicamente, mas… Qual fator mais contribui para o enriquecimento de um país, a troca voluntária entre indivíduos ou a produtividade? Como ambas se relacionam?
Pra acreditar mais nos austríacos eu queria:
1-Um país que adotou 100% da cartilha austríaca, tendo uma grande desigualdade de renda, de onde saiu e para onde foi, como funciona hoje, etc.
2-Como adotar a cartilha austríaca num país que há pessoas vivendo em situação de pobreza, que dependem dos serviços públicos de saúde e educação e se ficarem sem esses serviços mínimos de uma hora para outra não terão mais nada mesmo.
Quanto aos impostos
1-Eles ajudam a transferir renda de quem tem muito para quem não tem nada, ainda que essa transferência seja feita de modo ineficiente, já que os mais ricos conseguem não pagar os impostos.
2-Algum imposto vc vai sempre ter que ter, pq algum Estado é preciso para uma organização mínima da coisa. Me digam um exemplo onde não há nenhum Estado e a coisa toda funciona e eu passo a acreditar na cartilha austríaca.
Me aproveitando desse post que pontuou alguns pensamentos da EA e aproveitando o tópico de dívida pública mencionado, faço uma pergunta. Em relação pontualmente a questão do câmbio. Como vocês liberais e libertarios explicam o crescimento chinês baseado em uma política econômica de desvalorização cambial para maximizar as exportações durante tanto tempo?
O controle do déficit fiscal chines com um cambio tão desvalorizado por tanto tempo aparentemente se deu por emissão de instrumentos de divida publica – vide o crescimento da divida publica chinesa de por volta de 150% em 2008 para por volta de 250% nos dias de hoje. Qual o efeito disso no longo prazo? Os oráculos do apocalipse já previram algumas vezes uma crisa na China. Porque isso não aconteceu ainda segundo o liberalismo de Mises?
Grande abs.
Alguém poderia me esclarecer o porquê de emitir títulos da dívida pública corrói/destimula a poupança?
Gostaria que pudessem me indicar livros ou artigos que tratassem de modo mais metódico e claro sobre a inflação (confesso que entedi muito pouco do que Mises escreveu nas Seis Lições) e sobre a deflação também.
As políticas públicas de inclusão digital para os idosos funcionam? Vejamos bem eles sofrem infoexclusão, a dezenas de benefícios que eles perdem por estarem excluídos digitalmente, se não fosse o Cras, o Acessa São Paulo, eles nem aprenderiam a usar um computador. A e se incluir por um celular não conta.
A visão do autor possui um claro viés ideológico, o qual é questionável, especialmente quando diz:
“Na melhor das hipóteses, impostos nada adicionam à atividade econômica: o que seria gasto pelos indivíduos agora será gasto pelo estado. É tirar de X para dar a Y.”.
Isso não é verdade pois os individuos não vão colocar o seu próprio dinheiro em atividades que devem ser exercidas pelo Estado. Por exemplo, o Banco Central é uma instituição necessária e relevante e que somente poderá existir com a cobrança de impostos. Não pode o indivíduo exercer ou comprar no mercado esta atividade.
“Impostos dilapidam a riqueza de uma nação duplamente: ao impedir uma maior produção e a formação de capital e ao desperdiçar os recursos que seriam usados pela iniciativa privada.”.
Os impostos são necessários em qualquer economia do mundo e, ao contrário do que diz o autor, eles criam caixa para que o Estado possa regular o processo. É verdade também que os impostos não retornam, mas dizer que são completamente desnecessários é uma visão muito incompleta de como funciona um país.
“Tudo o mais constante, tributos significam uma subtração da atividade econômica, uma dilapidação da riqueza atual e potencial futura. Taxar a sociedade significa empobrecê-la.”.
E o que dizer dos países de primeiro mundo, como a Alemanha, a qual faz bom uso dos impostos e devolve estes para a sua população? Há um claro erro conceitual nestas definições. Por causa das anomalias do sistema brasileiro, quer se dizer que tudo o mais não tem valor.
Além de diminuir impostos e gastos, o governo poderia diminuir essa imensa burocracia que só atrapalha o empreendedorismo no Brasil
Já a sua lógica é: uma pessoa estará melhor sendo assaltada; ela estará melhor tendo 40% da sua renda confiscada.
Aposto 5 cents que ele vai levantar a bandeira do “mas esse dinheiro é devolvido como serviço” como ele já o fez. É moralmente equivalente a um assaltante roubar sua casa e depois te devolver esse dinheiro na forma de um serviço que ele faça para você… só que o serviço é de baixo custo/beneficio.
Qual país tem o keynesianismo mais vulgar? Brasil ou Argentina?
Funças como o Sargento Fahur e afins, são os únicos funças produtivos e morais?
Funças que acabam com bandidos e o crime organizado, que se envolvem em roubo de carros, bancos, sequestro, latrocínio, fraude, esquema de piramides e etc.
Pergunto pois sou anarco-capitalista, isto é, contra o monopólio da instituição normativa, porém não defendo O FIM da instituição normativa, não é a defesa da ausência de instituição normativa e sim o fim do monopólio da instituição normativa. Seria imoram, anti-ético e incoerente eu ser um funça que acaba com esse tipo de gente? O que acham?
Abraços
O que vocês acham sobre o cara da Dolly, a coca-cola teria envolvimento mesmo?
Não duvido nada desse país coorporativista
Tá um saco acompanhar debates eleitorais. Um bando de burocratas pagando de liberais… Paulo Guedes, Giannetti, Pérsio Arida, Gustavo Franco, Henrique Meirelles…
(Ignorando piadas como Laura Carvalho e cia.)
“You’re all a bunch os socialists!”
Uma pergunta. O que o pessoal do IMB acha do Simonsen? Nunca li uma obra. Mas muitos liberais e ortodoxos indicam ele, o que pra mim é até esquisito, pois ele participou de um governo completamente centralizador e elaborou o PND (que todos ja sabem o resultado). Mas o que vocês dizem? É uma boa referência?
Essa discussão da CPMF e dessa questão tributarista está hoje entre gente do governo, haja vista as elevações de impostos que tivemos sob Paulo Guedes. Tomara que aquela reforma do IR e a tributária não passem. Vão piorar o que já é ruim.
Parabéns pela clareza na exposição, Ulrich!
Liberdade econômica é tudo. O Brasil necessita seriamente desregulamentar a economia para que possamos ter um crescimento econômico sustentável baseado em sólidos fundamentos macroeconômicos.
Nós ocupamos o 122° lugar do ranking de liberdade econômica, da Heritage Foundation: uma vergonha!
https://www.heritage.org/index/country/brazil