Em um ensaio anterior, coescrito com o economista Rahim Taghizadegan, descrevemos a “Teoria das Bandeiras” (Flag Theory), um conceito que se refere à forma como indivíduos podem deslocar a si mesmos, suas empresas e seus ativos para onde são mais bem-vindos, otimizando uma combinação de vantagens fiscais e de estilo de vida. Nos mercados, os consumidores desfrutam de uma variedade de bens e serviços oferecidos por empresas que competem em preço e qualidade. Os estados, no entanto, fornecem serviços inferiores a preços mais altos — como qualquer outro monopólio.
A teoria das bandeiras muda o jogo da governança ao sugerir que, apesar de os estados monopolizarem a governança dentro de seus territórios, os indivíduos podem escolher entre esses monopólios ao votar com os pés (expressão que representa o ato de migrar para o território de outro estado). Por essa razão, o termo teoria das bandeiras é frequentemente usado de forma intercambiável com “geoarbitragem”, e eu pessoalmente também utilizo os termos “compra de governança” ou “mercado de governança”. A ideia subjacente a cada um dos termos é a mesma: sair de sistemas relativamente piores em direção a melhores.
Para aqueles que mantêm todos os seus ativos na mesma jurisdição onde trabalham e vivem (e dentro de seu país de origem), a teoria das bandeiras pode parecer um fenômeno que beneficia apenas seus praticantes, sem oferecer nenhum benefício social mais amplo. Este ensaio busca ajudar o leitor a enxergar esses benefícios sociais mais amplos.
Compras de governança e benefícios sociais na literatura acadêmica
Charles M. Tiebout argumentou, em um artigo de 1956, que os níveis locais de governo são mais capazes de satisfazer o “padrão de preferências por bens públicos” dos “eleitores-consumidores” móveis do que os níveis nacionais de governo. “A mobilidade geográfica fornece o equivalente local dos bens públicos a uma ida as compras no mercado privado”, escreveu ele. “Neste modelo e na realidade, o administrador municipal ou o funcionário eleito que não consegue manter seus custos (impostos) baixos em comparação com os de comunidades semelhantes logo se verá sem emprego”.
Para alguém que sustenta a opinião política de que maximizar a arrecadação tributária, a qualquer custo, é necessariamente “bom para a sociedade” (mesmo quando os serviços são ruins), a competição de Tiebout pode soar como uma má ideia. Mas para quem se concentra em maximizar a qualidade dos serviços enquanto minimiza os custos para os pagadores de impostos, introduzir competição na governança é uma mudança bem-vinda. Produzir uma governança melhor não beneficia exclusivamente os eleitores-consumidores móveis de Tiebout; a população local também é beneficiada.
O livro Saída, Voz e Lealdade, de Albert O. Hirschman, explorou como “membros-clientes” buscam resolver problemas no declínio de empresas, organizações e estados, seja manifestando suas demandas ou, em último caso, por meio da saída. Hirschman, assim como Tiebout, focou sua análise nos benefícios para o indivíduo, não para a “sociedade”. No entanto, ele compreendeu que
[…] a saída tem um papel essencial a desempenhar na restauração do desempenho qualitativo do governo, assim como em qualquer organização. Ela operará tanto fazendo o governo funcionar quanto derrubando-o, mas, em todo caso, o abalo provocado pela saída clamorosa de um membro respeitado é, em muitas situações, um complemento indispensável à voz.
O artigo de Barry R. Weingast de 1995 descreveu um conceito chamado federalismo preservador de mercado: um sistema econômico que viabiliza economias prósperas, não apenas por meio de direitos de propriedade e direito contratual, mas também por meio de “uma base política sólida que limita a capacidade do estado de confiscar riqueza”. (A Inglaterra do século XVIII e os Estados Unidos do século XIX funcionavam como sistemas federalistas preservadores de mercado de fato e de direito, respectivamente.) Weingast argumentou que as jurisdições sob esse sistema federalista prosperam ao oferecer “menus de políticas públicas” para atrair mão de obra e capital móveis. “A mobilidade dos recursos”, escreveu ele, “eleva os custos econômicos para as jurisdições que possam adotar certas políticas, e elas só o farão se os benefícios políticos valerem esses e outros custos.”
David D. Friedman utilizou um interessante experimento mental em seu livro The Machinery of Freedom (As Engrenagens da Liberdade) para defender a defesa privatizada. Podemos usar o mesmo experimento mental de forma mais restrita para ilustrar os benefícios sociais dos eleitores móveis que votam com os pés:
Tente imaginar como o nosso mundo seria se o custo de se mudar de um país para outro fosse zero. Todos vivem em um trailer e falam o mesmo idioma. Um dia, o presidente da França anuncia que, devido a problemas com países vizinhos, novos impostos de cunho militar serão criados e o alistamento obrigatório começará em breve. Na manhã seguinte, o presidente se descobre governando um território pacífico, mas vazio, com a população reduzida a ele próprio, três generais e vinte e sete correspondentes de guerra.
Entretanto, é claro que os custos de mobilidade não são zero no mundo real. Além disso, muitos eleitores-pagadores de impostos frequentemente toleram impostos relativamente mais altos ou má governança devido ao que Geoffrey Brennan e James M. Buchanan chamam de “rendas locacionais” (praias ensolaradas e petróleo sob as rochas são dois exemplos citados). No entanto, “liberdade de comércio e migração entre unidades governamentais separadas atuam como um substituto para restrições fiscais explícitas” — mesmo para um “Leviatã com sede de receita e superávit”.
Em A Riqueza das Nações, Adam Smith escreveu que cada indivíduo no mercado “não pretende promover o interesse público, nem sabe até que ponto o está promovendo”. Cada indivíduo
(…) visa apenas a seu próprio ganho e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções. Aliás, nem sempre é pior para a sociedade que esse objetivo não faça parte das intenções do indivíduo. Ao perseguir seus próprios interesses, o indivíduo muitas vezes promove o interesse da sociedade de maneira muito mais eficaz do que quando realmente tem intenção de promovê-lo [grifo nosso].
A metáfora da mão invisível de Smith explica como os indivíduos que perseguem seus próprios interesses frequentemente produzem grande benefício público — mesmo que sem intenção.
A ideia é introduzir competição na governança, sempre que possível, para que formuladores de políticas, chefes de estado e governadores sejam forçados a produzir uma governança menos desastrosa. Saber que a população local tem o poder de punir os atores políticos a qualquer momento — tanto nas urnas quanto, de forma mais eficaz, saindo do sistema político por completo — tende a manter as ambições políticas dentro do espectro de preferências que a população local está disposta a aceitar.
Consentimento na filosofia moral e política
O livro Seu Próximo Governo, de Tom W. Bell, argumenta que cada uma das principais abordagens da filosofia moral (consequencialista, deontológica e areteica) trata o consentimento como “ao menos um bem prima facie”. “A virtude da justiça”, argumenta Bell, “nos constrange a não violar os direitos alheios sem seu consentimento. De forma mais geral, o consentimento desempenha um papel vital no cultivo de hábitos de ação correta. A virtude se enfraquece, murcha pela inação, quando não é exercida por meio da liberdade de escolha.”
O argumento completo de Bell está além do escopo deste ensaio, mas a essência é que o consentimento dificilmente é binário — consentimento versus não-consentimento. O consentimento é, na verdade, uma questão de grau. Na medida em que as transações sobem pela “escada do consentimento” em direção a algo mais próximo do consentimento expresso, elas possuem maior justificativa moral.
A relevância da escada do consentimento para a governança e a tributação é que, se os estados conseguem financiar suas atividades por meio de consentimento mais expresso, em vez de se apoiar simplesmente no contrato social de Jean-Jacques Rousseau para justificar a tributação confiscatória, suas ações são mais facilmente justificadas em termos morais. (No gráfico acima, o contrato social de Rousseau se enquadraria como consentimento hipotético.) Governos que recebem dinheiro de estrangeiros dispostos a pagar pelo acesso a muitos dos mesmos direitos e obrigações que residentes ou cidadãos locais devem então ser vistos como uma fonte bem-vinda de receita — especialmente quando as práticas culturais dos recém-chegados não estão em grande conflito com as dos locais, e especialmente quando os governos conseguem argumentar aos pagadores de impostos locais que obter recursos do exterior proporcionará alívio fiscal para eles.
Um último ponto sobre o consentimento no que diz respeito à filosofia política é que as próprias condições mínimas de Rousseau para justificar o contrato social não são atendidas — segundo o próprio Rousseau. (Este é também um ponto levantado por Titus Gebel.) Rousseau enfatizou a necessidade de se remeter a uma “convenção original”:
Pois se não houvesse convenção anterior, a menos que a eleição fosse unânime, onde estaria a obrigação para que a minoria se submetesse à escolha da maioria, e como poderia ser justo que os votos de cem indivíduos que querem um senhor votar por dez que não querem? A lei da pluralidade de sufrágios é por si só um estabelecimento de convenção e supõe, pelo menos uma vez, a unanimidade.
Em outras palavras, os estados modernos não derivam sua autoridade política de nenhum pacto anterior no qual cada membro de uma comunidade expressou consentimento. Portanto, citar o contrato social de Rousseau no discurso político para justificar a maioria das formas modernas de tributação é um uso equivocado dele. Mas não nos iludamos — os estados não vão desaparecer. O mínimo que podemos fazer é enfatizar a importância de os estados encontrarem as fontes de receita menos injustas possíveis (aquelas que sobem a escada do consentimento, o mais próximo possível do consentimento expresso).
Conclusão
Um ponto central enfatizado neste ensaio é que financiar uma má governança, ou pagar impostos elevados em troca de serviços públicos de baixa qualidade, é incentivar mais da mesma má governança. Da mesma forma, deslocar a si mesmo e à sua família, incorporar seu negócio e realocar seus ativos para jurisdições onde as pessoas, empresas e ativos envolvidos são mais bem-vindos, é recompensar uma governança melhor. Não é apenas o indivíduo (ou sua família) que se beneficia da mobilidade espacial, mas também outros que precisam viver sob o mesmo governo. Indivíduos empreendedores e altamente qualificados que permaneceram na Cortina de Ferro da União Soviética por escolha — quando lhes era permitido partir — sem dúvida melhoraram a vida dos locais no curto prazo, mas ao não partir, também ajudaram a sustentar um sistema quebrado que continuou a oprimir esses mesmos locais por mais tempo.
Os praticantes da teoria das bandeiras vêm em muitas formas e tamanhos. Muitos possuem as economias de toda uma vida, renda de negócios ou uma aposentadoria e estão dispostos a investir no programa de Cidadania por Investimento (CBI) ou Residência por Investimento (RBI) de um país. Muitos desses programas assumem a forma de um pagamento direto ao governo daquele país. Outros envolvem a compra de títulos públicos ou a aplicação de recursos em um dos bancos comerciais daquele país. Em outros casos, o requisito é a compra de um imóvel ou simplesmente a comprovação de uma renda mínima mensal de origem estrangeira suficiente para sustentar a pessoa sem depender dos pagadores de impostos locais.
Na maioria dos casos acima, o governo está essencialmente vendendo ao eleitor estrangeiro que vota com os pés o direito de viver, trabalhar, investir ou abrir um negócio. Dessa forma, os governos estão incentivando a atividade econômica (atraindo capital do exterior) ao mesmo tempo em que frequentemente aumentam a receita que pode ser usada para infraestrutura, aposentadorias, defesa nacional e afins. Isso pode gerar grandes benefícios positivos para o país, proporcionando alívio fiscal para a população local — subsidiada por estrangeiros que esperam construir uma vida melhor para si mesmos.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
