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Em 1765, um colunista do The Boston Gazette reclamou da enxurrada aparentemente interminável de leis protecionistas impostas aos colonos pelo Império Britânico:
Um colono não consegue fabricar um botão, uma ferradura nem um prego com ponta, mas algum ferreiro sujo de fuligem ou algum respeitável fabricante de botões da Grã-Bretanha vai gritar e berrar que Sua Excelência está sendo tratada de forma extremamente abusiva, prejudicada, enganada e roubada pelos malandros republicanos americanos.
Em outras palavras, se um colono tentasse exportar quaisquer produtos manufaturados que pudessem competir com os comerciantes da Inglaterra, o Parlamento certamente ouviria muitas reclamações dos protecionistas locais sobre o comércio “desleal”.
E o Parlamento muitas vezes ficava feliz em atender a esses pedidos.
Preparando o Terreno para a Rebelião
Já pelo menos desde o século XVII, o Parlamento havia imposto uma ampla variedade de restrições sobre o que os colonos podiam comercializar e para onde.
O estado britânico limitava tanto as importações quanto as exportações. Sob essas “leis comerciais”, os americanos tinham que enviar tabaco, piche, alcatrão, terebintina, mastros e outros itens especificados apenas para a Inglaterra. De acordo com Charles Beard em The Rise of American Civilization, “produtos de… manufatura, via de regra, só podiam ser comprados por meio de agentes ingleses — com o objetivo de aumentar a prosperidade dos comerciantes ingleses”.
Outras regulamentações impunham restrições à manufatura colonial: “artigos de lã e chapéus não podiam ser fabricados para o comércio geral; eram proibidas as usinas para corte e laminação de ferro e as fornalhas para a produção de aço”.
Essas leis foram, segundo Beard, “o resultado de protestos específicos feitos por partes interessadas [na Inglaterra]”.
E havia ainda a odiada Lei do Melaço de 1733, uma medida protecionista destinada a elevar o preço do melaço produzido no exterior. Ela foi aprovada por insistência de ricos proprietários de plantações nas Índias Ocidentais, muitos dos quais, segundo se dizia, eram membros em exercício do Parlamento na época.
A lei representava uma grave ameaça ao padrão de vida na Nova Inglaterra, onde prosperava uma grande indústria de produção de rum. A lei levou ao contrabando generalizado e à oposição dos colonos, o que acabou resultando na anulação da lei. O historiador John C. Miller escreve em Origins of the American Revolution:
Contra a Lei do Melaço, os americanos só podiam contar com seus contrabandistas — mas esses notáveis senhores mostraram-se mais do que à altura dos britânicos. Após uma breve tentativa de fazer cumprir a lei em Massachusetts na década de 1740, o governo inglês aceitou tacitamente a derrota, e o melaço estrangeiro passou a ser contrabandeado para as colônias do Norte em quantidades cada vez maiores. Assim, os comerciantes da Nova Inglaterra sobreviveram — mas apenas ao anular uma lei do Parlamento.
De muitas maneiras, a oposição à Lei do Melaço provaria ser uma espécie de ensaio para os atos de desobediência que levariam à revolução americana décadas depois.
E quando a revolução finalmente veio, o comércio estaria de fato na vanguarda do debate sobre os abusos de poder britânicos.
Afinal, toda tarifa e toda restrição comercial devem vir acompanhadas de medidas de fiscalização.
Em uma palestra sobre a Revolução Americana, Lord Acton observou como os britânicos, em nome do protecionismo, foram aos poucos apertando o controle sobre os americanos. Diante de tanto contrabando implacável e do desrespeito às tarifas e aos controles comerciais do Império, os monarcas passaram a adotar intervenções cada vez maiores:
O direito de revistar casas e navios em busca de contrabando era conferido por certos mandados chamados writs of assistance, que não exigiam designação específica, nem juramento ou prova, e permitiam que a visita surpresa fosse feita de dia ou de noite. . . . [P]retendia-se agora [sob Jorge III] que fossem eficazes e que protegessem a receita dos contrabandistas. . .
Acton nos conta que os juristas americanos argumentaram veementemente que os mandados eram um abuso de poder, mas, por fim,
O tribunal decidiu a favor da validade dos mandados; e John Adams, que ouviu o julgamento, escreveu muito tempo depois que naquela hora nascia a criança Independência.
Protecionistas Modernos como Herdeiros dos Mercantilistas Britânicos
Infelizmente, quando a guerra da Independência terminou anos depois, a revolução foi seguida pela contrarrevolução: nacionalistas americanos como Alexander Hamilton e John Adams queriam um governo central grande e poderoso próprio. E conseguiram o que queriam, apesar dos protestos dos antifederalistas — e dos pagadores de impostos.
Como resultado, nos primeiros anos da República —muito como hoje — os protecionistas “gritavam e berravam” sobre um comércio supostamente injusto, tal como faziam os choramingões comerciantes ingleses nos tempos de outrora. Naquela época, como agora, os protecionistas americanos julgam-se “do modo mais escandaloso, maltratados, prejudicados, enganados e roubados” por estrangeiros que ousam vender bugigangas ou ferramentas a compradores americanos dispostos. Muitas vezes, a tática funcionou para obter favores do governo para certas indústrias influentes.
E com a proteção deve vir a tributação e a fiscalização. Assim, os protecionistas tácita ou explicitamente aprovam multas e penas de prisão contra seus próprios compatriotas americanos que possam ser tão ousados a ponto de desobedecer às autoridades, na tradição dos revolucionários americanos. E, é claro, a proteção significa impostos mais altos para todos.
De fato, os protecionistas modernos devolveram muitos americanos à condição dos colonos do século XVIII. Hoje, um governo distante a centenas ou mesmo milhares de quilômetros em Washington, DC pode impor tarifas, cotas e restrições de enorme variedade. Essas medidas protecionistas podem beneficiar apenas um número minúsculo de industriais ou fazendeiros que vivem do outro lado do país. Tudo à custa de todos os demais.
Para justificar isso, os protecionistas inventam fantasias, como aquela em que toda tributação está agora justificada porque há “representação”. Isso é, obviamente, uma fantasia baseada na noção absurda de que algumas centenas de milionários no Congresso poderiam de alguma forma “representar” 320 milhões de americanos espalhados por uma geografia variada de mais de três milhões e meio de milhas quadradas.
Na prática, no entanto, a realidade do protecionismo hoje pouco difere do que era nos tempos da Revolução: à medida que a liberdade de comércio é restringida, a liberdade humana é igualmente restringida. Assim, como observou Thomas DiLorenzo, “sempre que a liberdade humana avança, como avançou com o crescimento do comércio, o poder do estado é ameaçado. Então os estados fizeram tudo o que puderam, tanto então quanto agora, para restringir o comércio.”
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
