A pobreza absoluta é um problema humano antigo e universal. Ao longo dos últimos séculos, a disseminação dos direitos de propriedade, do comércio, da acumulação de capital e da produção em massa produziu uma queda dramática da pobreza e uma elevação contínua dos padrões de vida em grande parte do mundo.
O debate sobre a desigualdade é diferente. A literatura científica e empírica permanece muito menos conclusiva quanto à questão de saber se a desigualdade de renda, em si mesma, está associada à pobreza extrema, causa crescimento mais lento, criminalidade ou os muitos males sociais que lhe são rotineiramente atribuídos. Com frequência excessiva, a palavra desigualdade é usada como se identificasse um único fenômeno com uma única causa e uma única solução. Não é o caso.
Algumas diferenças de renda surgem da produção, do empreendedorismo, da poupança, da inovação e das escolhas voluntárias dos consumidores. Outras surgem de privilégios políticos, barreiras legais, subsídios, mercados cartelizados e do aparato coercitivo do estado. Reduzir esses dois fenômenos a uma única categoria moral é ignorar as questões essenciais: como essa renda foi obtida? Alguém foi obrigado a pagar por ela?
Essa distinção institucional entre as fontes da desigualdade é especialmente importante no Brasil. A solução convencional para a desigualdade quase sempre é mais governo: mais intervenção, mais redistribuição, mais políticas afirmativas, mais burocracia e mais gestão política da renda. No entanto, essa prescrição trata o estado como o médico sem antes perguntar se ele também é uma das principais fontes da doença.
Toda ação do estado altera a distribuição de renda. Tributação, regulamentação, emprego público, crédito subsidiado, compras governamentais, licenciamento, inflação e privilégios legais transferem continuamente riqueza de alguns grupos para outros. Muitas dessas transferências não reduzem desigualdades prejudiciais; elas as criam. Os supersalários do setor público brasileiro estão entre os exemplos mais claros disso.
Desigualdade Produtiva e Desigualdade Política
Nem toda desigualdade é socialmente prejudicial. Em uma sociedade baseada na propriedade privada e na divisão do trabalho, as diferenças de renda surgem naturalmente de diferenças de talento, disposição para assumir riscos, poupança, habilidades, julgamento, escolhas, empreendedorismo e capacidade de atender aos consumidores. O empreendedor bem-sucedido não enriquece por emitir decretos estatais coercitivos. Ele enriquece produzindo bens e serviços que as pessoas escolhem comprar voluntariamente.
Essas desigualdades produtivas não são um peso para a sociedade; elas são sinais. Tais sinais direcionam o trabalho e o capital para usos que os consumidores valorizam mais. Eles recompensam a inovação, a especialização e uma melhor coordenação — fazem parte do mecanismo pelo qual o mercado descobre o que deve ser produzido, por quem e a que custo.
Murray Rothbard enfatizava que o desenvolvimento econômico direciona recursos para linhas de produção mais lucrativas porque os lucros revelam onde os recursos estão sendo empregados de maneira mais eficaz para satisfazer os desejos humanos. Uma renda maior obtida nesse processo reflete criação de valor — não é um privilégio político nem depende de um cargo protegido ou de um privilégio legal.
A desigualdade política é diferente. Ela surge quando empresários, burocratas, políticos e grupos de pressão organizados utilizam o estado para obter rendas que não conseguiriam obter sob condições de concorrência aberta — por meio de lobby, barreiras à entrada, subsídios, cargos protegidos e mecanismos administrativos que transformam proximidade com a casta política em ganho privado.
Os próprios agentes estatais também se beneficiam. Juízes, promotores, legisladores, administradores, reguladores e funcionários públicos podem utilizar instituições coercitivas, lobby corporativista, decisões judiciais e a inércia orçamentária para garantir rendas muito superiores às dos pagadores de impostos que os financiam. Essas rendas não são submetidas ao teste dos lucros e prejuízos. Não são disciplinadas pelas escolhas dos consumidores. Elas são garantidas pela lei, pela tributação e pelo poder político.
Esse tipo de desigualdade causa danos sociais reais. Ele enfraquece a concorrência, substitui os preços de mercado por uma alocação administrativa, eleva impostos e dívida pública, distorce o cálculo econômico e recompensa a busca por privilégios. Cria uma casta de beneficiários políticos: ocupantes de cargos públicos, pessoas bem conectadas politicamente, empresas protegidas e elites do setor público cuja prosperidade depende do estado, e não de servir aos consumidores.
Os Supersalários no Brasil e a Má Alocação de Talentos
O Brasil é um país relativamente pobre. A renda média mensal equivale a apenas algumas centenas de dólares, e quase metade da população ganha menos do que isso. Uma parcela significativa dos brasileiros vive próxima da linha da pobreza ou depende materialmente da assistência estatal. Nesse contexto, os privilégios desfrutados pelos estratos superiores do setor público não são apenas uma curiosidade contábil; constituem um escândalo moral e econômico.
Uma das estratégias de carreira mais atraentes no Brasil é ingressar no serviço público ou construir um modelo de negócios em torno do acesso a ele. O país possui aproximadamente 13 milhões de servidores públicos, cerca de 15% da força de trabalho ativa. Os salários do setor público são, em média, cerca de duas vezes maiores do que os do emprego formal no setor privado, e essa atratividade é reforçada pela estabilidade no emprego, vantagens previstas em lei, períodos mais longos de licença remunerada, privilégios previdenciários e adicionais salariais que podem aumentar substancialmente a remuneração total.
Para os membros mais instruídos da classe média, a recompensa é ainda maior: uma cobiçada posição na burocracia municipal, estadual ou federal, especialmente nos escalões superiores do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Muitos dos jovens mais promissores do Brasil passam anos se preparando para concursos públicos. O resultado é uma profunda distorção dos incentivos. Talentos que poderiam ter sido direcionados ao empreendedorismo, à inovação e à criação de riqueza são redirecionados para a obtenção de cargos protegidos dentro do estado.
No topo da folha de pagamentos do setor público, o contraste torna-se grotesco. A remuneração mensal de altos funcionários do Judiciário, do Legislativo e do Executivo pode atingir níveis inimagináveis para os brasileiros comuns — e, quando benefícios e verbas indenizatórias são acrescentados, pode ultrapassar em muito o teto constitucional formal.
Para ilustrar, entre os 10% mais bem remunerados do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, quando os benefícios são somados à remuneração básica, os rendimentos podem alcançar, em média, mais de US$ 12 mil a US$ 14 mil por mês. É assim que, por exemplo, em 2025, um juiz do estado de Santa Catarina recebeu mais de US$ 620 mil em rendimentos anuais.
O Brasil lidera os rankings internacionais de supersalários no setor público, em um nível 21 vezes superior ao do segundo colocado, a vizinha Argentina.
Esses não são casos isolados. Como muitos pagamentos são classificados como verbas indenizatórias ou reembolsos, eles podem escapar do teto salarial e se expandir quase sem limites. Também geram pressão fiscal de longo prazo por meio de regras especiais de aposentadoria. Juízes brasileiros podem receber múltiplas vezes o valor pago a juízes comparáveis nos Estados Unidos ou na Europa, embora esses países geralmente ofereçam melhores serviços de segurança pública, infraestrutura, saneamento, educação e saúde.
O sistema previdenciário dos servidores públicos é outra faceta do mesmo problema. Os funcionários públicos não financiam integralmente os custos de seus próprios regimes especiais de aposentadoria. O restante é coberto por impostos, dívida pública e inflação. O resultado é uma transferência de renda de uma população mais pobre para uma classe política protegida. É difícil imaginar um exemplo mais claro de desigualdade prejudicial.
O contraste é marcante: uma população pobre financia uma elite do setor público com remuneração de países ricos enquanto recebe serviços que muitas vezes se assemelham aos de um país muito mais pobre.
O Estado como uma Máquina de Privilégios
O problema dos supersalários não é uma exceção. Trata-se de um exemplo concentrado de um padrão mais amplo. Financiamento inflacionário, crédito subsidiado para grandes empresas, policiamento ineficiente, acesso desigual ao saneamento e à infraestrutura, educação pública deficiente, serviços de saúde politizados, barreiras regulatórias e programas de ação afirmativa concebidos politicamente tendem, de diferentes maneiras, a favorecer grupos organizados em detrimento dos pagadores de impostos e consumidores dispersos.
Os grupos que mais se beneficiam do governo raramente são os mais pobres ou os menos conectados politicamente. Frequentemente, são regiões mais ricas, associações organizadas, grandes corporações, sindicatos do setor público, empreendedores políticos e empresários habilidosos em navegar a burocracia. Quanto mais recursos são centralizados no estado, mais a sociedade é empurrada para a dependência, o lobby, a corrupção e a busca permanente por favores legais.
Essa é a ilusão contra a qual Frédéric Bastiat alertava: todos tentam viver às custas de todos os outros, e o estado se torna o instrumento por meio do qual essa tentativa é realizada. Em um sistema assim, muitas vezes é mais lucrativo garantir uma vantagem política do que satisfazer os consumidores. O estado não elimina a desigualdade. Ele muda sua origem, substituindo recompensas testadas pelo mercado por rendas distribuídas politicamente.
As prioridades de um país em desenvolvimento são invertidas quando privilégios anormais, como os supersalários do setor público brasileiro, se tornam algo rotineiro enquanto os serviços básicos permanecem precários. A desigualdade mais fundamental criada pelo estado é a divisão entre aqueles que pagam pelos privilégios políticos e aqueles que os recebem. Quando essa divisão é ignorada, toda discussão sobre desigualdade se torna confusa.
A questão correta não é se as rendas diferem. Elas sempre diferirão. A questão correta é se as rendas mais altas decorrem da produtividade, da poupança, do investimento, da inovação e da satisfação dos consumidores, ou da coerção, de privilégios legais, da captura institucional e da proteção corporativa. O primeiro tipo de desigualdade é compatível com o crescimento econômico e a civilização. O segundo é parasitário.
Os supersalários no Brasil mostram que o estado não é apenas um possível corretor da desigualdade; frequentemente, ele é um de seus maiores criadores e protetores. Ao financiar privilégios, proteger interesses corporativos, distorcer incentivos e transferir riqueza de uma população pobre para grupos politicamente organizados, o estado consolida exatamente as desigualdades que afirma combater.
O grande erro de muitos analistas é exigir mais governo para resolver um problema que o próprio governo ajuda a produzir. Um debate sério deve distinguir as desigualdades que nascem da produção daquelas que nascem da apropriação política. Sem essa distinção, a campanha contra a desigualdade apenas fortalecerá seu motor mais negligenciado: o próprio estado.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
