O principado prospera ao dar espaço às empresas e ao capital. A Europa, por outro lado, aposta na harmonização para impedir a concorrência entre sistemas.
Na Europa, existe uma verdade que muitos fingem não ver. Os países que dão espaço à iniciativa individual são condenados. Por outro lado, aqueles que a restringem são imitados. Liechtenstein, com seus 41 mil habitantes e um imposto sobre lucros de 12,5%, tornou-se o símbolo dessa contradição. Não porque seja uma anomalia, mas porque demonstra que o poder político pode optar por não se expandir.
O príncipe herdeiro Alois lembrou isso em uma entrevista recente: a força do principado não decorre dos baixos impostos em si, mas sim da estabilidade, de regras simples, de um mercado de trabalho flexível, da educação e da segurança jurídica. Esse é um ponto decisivo. A riqueza não se cria onde o estado promete fazer tudo. Ela se cria, ao contrário, onde o estado se abstém de fazê-lo.
Liechtenstein não está sozinho. A Suíça construiu sua solidez com base na concorrência fiscal entre cantões, impedindo a concentração do poder tributário. Cingapura, desprovida de recursos naturais, tornou-se uma das economias mais ricas do planeta graças a impostos moderados e a uma administração que não vê as empresas como permanentes suspeitas. A Irlanda, ao reduzir a tributação sobre as empresas, atraiu investimentos que transformaram radicalmente seu sistema produtivo. As Ilhas Cayman e as Bermudas tornaram-se centros financeiros globais porque oferecem o que em outros lugares é cada vez mais raro: estabilidade e previsibilidade. Até mesmo Mônaco, situada entre as montanhas e o mar, construiu sua prosperidade com base em um princípio simples: não punir quem produz. Dubai, em poucas décadas, passou de um porto regional a um dos principais centros econômicos do mundo, atraindo capital, empresas e profissionais graças a um sistema que não considera o sucesso uma ofensa a ser tributada.
Em todos esses casos, a expressão “paraíso fiscal” é usada como uma acusação. No entanto, a verdadeira anomalia não é quem cobra menos. É, antes, quem exige cada vez mais. Quando um estado aumenta a carga tributária, ele não cria riqueza, mas sim a redistribui. E quando impõe novas restrições, ele não fortalece a economia, mas a enfraquece, às vezes a ponto de destruí-la.
Esses pequenos países compreenderam algo que as grandes potências parecem ter esquecido: o capital não tem pátria e as pessoas não são imóveis. Elas podem escolher onde viver, investir e produzir, e é justamente essa possibilidade que representa o limite mais eficaz ao poder político. O contraste com a Itália e com grande parte da Europa é evidente. Aqui, a relação entre o estado e o pagador de impostos inverteu-se progressivamente, e a tributação não é mais apresentada como a contrapartida de serviços específicos, mas como um dever que não depende dos resultados.
Na Itália, por exemplo, à carga nominal somam-se contribuições, impostos indiretos, obrigações e demoras burocráticas que tornam a carga efetiva bem mais elevada, com o efeito de alimentar uma fuga contínua de empresas, capitais e competências. Observa-se uma dinâmica idêntica em muitos outros estados da União Europeia, onde o aumento da carga tributária e da complexidade normativa produz consequências semelhantes. Em vez de questionar essas causas, as instituições do Velho Continente reagem promovendo uniformidade e coordenação, na tentativa de reduzir a concorrência entre sistemas e tornar a alternativa menos viável.
É justamente esse limite que muitos governos procuram hoje superar. A harmonização fiscal, a coordenação internacional e os padrões comuns são apresentados como objetivos técnicos, mas respondem a uma lógica precisa: restringir as possibilidades de escolha, atenuar a competição entre os ordenamentos jurídicos e privar o pagador de impostos da possibilidade de comparar — e, portanto, de avaliar — o funcionamento dos diferentes sistemas políticos.
Liechtenstein demonstra, em essência, que a prosperidade não depende da quantidade de poder exercido, mas de sua limitação. Quando o poder público deixa de considerar a riqueza privada como um recurso a ser apropriado, a economia cresce, os investimentos chegam e a sociedade se desenvolve. É exatamente isso que torna experiências semelhantes difíceis de aceitar para muitos governos: sua existência demonstra que a elevada carga tributária não é uma necessidade, mas uma escolha. E, acima de tudo, demonstra que, quando as pessoas são livres para escolher, é o poder que deve competir, e não o contrário.
Este artigo foi originalmente publicado no L’Opinione delle Libertà
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
