Uma análise epistemológica da falácia do controle da moeda
O abandono do limite
Em 1971, quando o último vínculo formal entre o dólar e o ouro foi rompido, não se dissolveu apenas um sistema monetário, mas algo mais sutil e decisivo foi silenciosamente abandonado, a saber, a própria ideia de limite. Não um limite técnico, sujeito a revisões ou aperfeiçoamentos, mas um limite ontológico, que delimitava aquilo que pode ser produzido pela ação humana, daquilo que apenas pode emergir dela ao longo do tempo, como resultado não intencional de interações dispersas. Desse modo, ao romper-se esse vínculo, o dinheiro deixou de carregar em si qualquer resistência estrutural à vontade política, tornando-se, pela primeira vez de forma plena, um objeto integralmente administrável.
A falsa oposição
É comum, ao revisitar esse momento, organizar o debate em torno de uma oposição aparentemente clara entre John Maynard Keynes, cuja construção teórica legitima a intervenção monetária como instrumento de estabilização, e Milton Friedman, frequentemente apresentado como o defensor da disciplina contra o arbítrio. Mas essa oposição, embora didaticamente útil, obscurece mais do que esclarece, pois Friedman não rompe com o pressuposto central que sustenta a visão keynesiana, apenas o refina, deslocando o problema do campo da discricionariedade para o campo da regra, substituindo o julgamento por um mecanismo, mas preservando intacta a premissa anterior a essa distinção, a saber, a de que a moeda pode ser legitimamente submetida ao controle de uma autoridade central.
A elegância da regra
A elegância da proposta friedmaniana reside precisamente nessa substituição, pois, ao propor uma regra de crescimento monetário constante, ele pretende remover da política monetária o elemento mais visível de arbitrariedade, transformando a intervenção em previsibilidade, o poder em regularidade, e o que antes se apresentava como decisão em algo que se aproxima de um processo quase automático. Mas essa solução repousa sobre um pressuposto silencioso que raramente é examinado em sua profundidade, qual seja, a crença de que o fenômeno monetário possa ser suficientemente compreendido a ponto de ser reduzido a uma regra simples, aplicável de forma contínua, como se o dinheiro fosse uma variável isolável dentro de um sistema cuja complexidade pudesse ser adequadamente representada por um modelo.
O problema do conhecimento
É precisamente nesse ponto que a crítica de Ludwig von Mises e Friedrich Hayek revela sua profundidade. Para ambos, a economia não se configura como um sistema físico suscetível de calibração externa, mas como uma ordem de ações humanas interdependentes, estruturadas por expectativas, interpretações e conhecimentos irredutivelmente dispersos. O dinheiro, longe de ser um instrumento neutro, constitui um elemento central de coordenação dessa ordem, não apenas circulando entre os agentes, mas articulando planos, ajustando expectativas e transmitindo informações que não existem previamente de forma agregada. Por esse motivo, qualquer tentativa de governá-lo por meio de uma regra implica necessariamente uma redução epistemológica, isto é, a transformação de um fenômeno social complexo em um parâmetro técnico.
A organização da ignorância
Aquilo que está em jogo, portanto, não é a eficácia de uma regra em relação a outra, mas a própria possibilidade de que uma regra possa captar o tipo de conhecimento que a moeda incorpora. Esse conhecimento não é apenas quantitativo, mas contextual, tácito, fragmentado e temporalmente condicionado, emergindo de processos que não podem ser antecipados por nenhuma instância central, por mais sofisticados que sejam seus instrumentos analíticos. A pretensão de governar a moeda por meio de uma regra não elimina a ignorância inerente ao processo econômico, apenas a organiza sob a forma de um sistema que simula controle, sem jamais possuí-lo de fato.
A neutralidade impossível
Friedman, ao reconhecer os perigos da intervenção discricionária, busca substituí-la por um mecanismo que limite sua arbitrariedade, mas, ao fazê-lo, preserva a estrutura que torna essa intervenção possível, depositando uma confiança residual na ideia de que, se não podemos confiar no julgamento humano, talvez possamos confiar nas regras que o substituem. Essa confiança, no entanto, ignora o fato de que tais regras não operam em um vácuo institucional, sendo concebidas, implementadas e ajustadas por agentes igualmente sujeitos às limitações cognitivas que se pretendia contornar. A pretensão de neutralidade se revela ilusória na medida em que o próprio critério de neutralidade permanece dependente da autoridade que o define.
O poder que se torna método
A partir desse ponto, o desenvolvimento da política monetária contemporânea, com suas metas de inflação, seus bancos centrais formalmente independentes e seus modelos econométricos cada vez mais sofisticados, pode ser compreendido não como a superação da intervenção, mas como sua internalização em uma linguagem técnica que a torna menos visível e, portanto, menos suscetível à contestação. O poder deixa de se apresentar como decisão explícita e passa a se manifestar como método, e aquilo que se manifesta como método raramente é percebido como escolha, naturalizando-se como se fosse uma necessidade imposta pela própria realidade.
A concessão elegante
Talvez resida aí a contribuição mais ambígua de Friedman. Ao mesmo tempo em que ele eleva o padrão do debate ao criticar os excessos da discricionariedade, ele consolida, ainda que involuntariamente, a legitimidade do controle central da moeda, oferecendo uma forma mais estável, mais elegante e, por isso mesmo, mais duradoura de intervenção, na qual o problema deixa de ser a existência do poder e passa a ser apenas sua forma de exercício.
A pergunta que permanece
No fim, a questão não é se a moeda pode ser bem administrada, nem se regras são preferíveis à discricionariedade, pois tais distinções permanecem internas a um mesmo paradigma que já pressupõe aquilo que deveria estar em discussão, a saber, a legitimidade do próprio ato de administrar a moeda. A pergunta decisiva se desloca para um plano anterior e mais fundamental, onde já não se trata de escolher entre diferentes técnicas de controle, mas de indagar se a ordem monetária pode ser construída por desenho deliberado ou se ela pertence à categoria das instituições que apenas podem emergir, ao longo do tempo, da ação humana, sem jamais se submeter integralmente a ela.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
