Nota
do IMB
O
texto-base do projeto de lei que amplia a terceirização no Brasil, embora
longe de ser o ideal, representa um avanço em termos de liberdade
empreendedorial, trazendo uma extremamente necessária flexibilização da nossa
atualmente rígida legislação trabalhista.
No mínimo, ele poderá retirar milhões de trabalhadores que hoje têm de recorrer à informalidade, oferecendo-lhes salários maiores.
Atualmente,
as empresas só podem terceirizar serviços considerados como atividades-meio —
limpeza e segurança de edifícios, por exemplo.
Já pela proposta aprovada ontem na Câmara (o projeto ainda tem de ser
votado pelo Senado), a terceirização de atividades-fim também se torna
permitida. Isso faria com que, por
exemplo, um hospital possa contratar médicos de outra empresa privada, sem
formar vínculo empregatício.
Embora
não haja vínculo empregatício — o que representa uma considerável flexibilização da
legislação trabalhista, deixando o Brasil um pouquinho mais perto dos países de
primeiro mundo (como a Dinamarca,
que, para espanto dos progressistas, tem a quinta legislação trabalhista
mais liberal do mundo) –, a empresa que recorrer à terceirização continua
sujeita às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias da
contratação. E é sua obrigação
fiscalizar o pagamento dessas obrigações. Se não o fizer, poderá ser
responsabilizada conjuntamente com a companhia contratada.
Adicionalmente,
se a empresa contratada não fizer os pagamentos acordados com os trabalhadores,
a empresa contratante terá de segurar parte do pagamento mensal para assegurar
o cumprimento desses direitos.
Por
fim, o projeto de lei estabelece ainda que a empresa contratante não pode proibir
nem impor condições para a contratação de empregados pela contratada. Se isso
ocorrer, haverá multas para as duas.
Ou
seja, o projeto está longe de ser perfeito, mas é um (pequeno) passo na direção
correta. Um ponto curioso, aliás, é que
o projeto prevê que o setor estatal possa contratar terceirizados sem
ter de recorrer a concursos públicos.
Isso está deixando os concurseiros
profissionais em polvorosa…
Por
último, um adendo para evitar confusão e perguntas desnecessárias: o jornalista
Reinaldo Azevedo fez muito barulho ontem dizendo
que o ministro da Fazenda Joaquim Levy resolveu fazer graça e inseriu várias
“emendas confiscatórias” no projeto, as quais serão apreciadas na semana que
vem. Em uma dessas emendas, o governo
quer tributar em 15%, por meio do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), as
empresas que trabalham sob o regime de lucro presumido. Embora seja lamentável, vale ressaltar que,
ao contrário do que deu a entender o jornalista, todas as medidas citadas já
existem hoje para empresas prestadoras de serviço conforme a Lei
10833/2003 e a RIR/1999. Ou seja, o PL 4330 não está criando nenhuma
novidade nesse quesito. Está apenas
mantendo algo ruim, que já existia há muito tempo. Deve ser criticado, é claro, mas não é
correto dizer que a estrovenga confiscatória está sendo criada agora.
No
texto a seguir, Bernardo Santoro aprofunda como as terceirizações, que implicam
mais liberdade para a legislação trabalhista, significam necessariamente mais
liberdade econômica.
_____________________________________________
É
particularmente assustador pensar que até hoje a terceirização é um assunto
obscuro na nossa ultrapassada legislação trabalhista.
O
projeto
de lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados de
empresas para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço
que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação
tanto para empresas privadas como públicas.
Houve
quem entendesse que a terceirização irá quebrar o vínculo entre empregadores e
empregados, e isso se transformou na grande reclamação das entidades
sindicais. Mas não procede. A terceirização só é economicamente viável
para o que se chama “atividade-meio” de uma empresa, e não sua “atividade-fim”.
Exemplifico.
A
atividade-fim da escola é o ensino. Portanto, seu material humano básico é o
professor. Terceirizar os professores a princípio é economicamente inviável,
pois se existisse uma empresa prestadora de serviço de professores, seria mais
interessante para essa empresa que ela própria prestasse o serviço, já que ela
é a possuidora do principal conhecimento.
Já
atividades-meio da escola, como limpeza e segurança, que não são o cerne da
atividade empresarial, mas que servem de apoio para o objeto principal, possuem
viabilidade de terceirização.
A
economia ensina que a especialização de mão-de-obra e o livre comércio entre
agentes especializados aumentam a riqueza geral dos envolvidos e a produção
social, pois cada agente especializado em um serviço produz muito mais do que
produziria caso ele tivesse de fazer várias coisas diferentes ao mesmo tempo.
Portanto,
se a escola fosse se especializar não somente em ensinar, mas também em serviços
de limpeza, manutenção e segurança, seus custos seriam muito maiores. É aí que entra a terceirização de
atividades-meio.
E
essa terceirização acaba por beneficiar a todos, inclusive aos terceirizados,
pois esses empregados também irão consumir produtos e serviços de empresas que
terceirizaram suas atividades-meio e, consequentemente, baratearam seus
produtos. (Nota do IMB: ou, na realidade brasileira, aumentaram seus preços com menos intensidade).
Outro
argumento das entidades sindicais contra o projeto é a teoria de que a
terceirização prejudicará a todos os brasileiros, pois irá acabar com direitos
trabalhistas em benefício de empresários que terão custos baixos.
Em
primeiro lugar, não é verdade que a terceirização irá realmente acabar com
direitos trabalhistas. Isso é uma mentira. Os direitos trabalhistas serão todos
mantidos, mas os empregados estarão vinculados à empresa prestadora de serviço (a
terceirizada). O que ocorre hoje é que há uma disfunção no direito trabalhista
que diz que empregados terceirizados podem cobrar seus créditos trabalhistas da
empresa contratante do serviço.
Desnecessário
dizer que a prática atual rompe com toda e qualquer lógica comercial. Como é
que alguém pode ser obrigado a pagar por um débito trabalhista de um empregado
que não é seu? E não é mesmo, pois, no caso do exemplo acima, se a escola vier
a falir, o empregado continua vinculado ao prestador de serviço de limpeza, e
será prontamente deslocado para outra empresa que vier a contratar o serviço
junto ao seu patrão.
É
uma lição básica e clássica do Direito o fato de que uma pessoa só pode ser
obrigada a pagar por uma obrigação sua. Hoje em dia, infelizmente, esse novo
Direito distorce isso, criando uma série de situações em que alguém é obrigado
a pagar pelo prejuízo causado por outras pessoas.
E
a realidade, aliás, é que o projeto de lei também é levemente intervencionista
nesse caso, pois seu artigo 10 diz que, durante a prestação do serviço, a
empresa contratante fica responsável, subsidiariamente, pelos créditos
trabalhistas do empregado. Se o contratado, por exemplo, for um profissional da
atividade-fim com empresa própria, ele pode requerer a equiparação com relação de
trabalho na justiça. Ou seja, o projeto de regulamentação da terceirização é
até tímido.
O
mais curioso é que o estado, que se diz tão “socialmente justo e consciente”,
se auto-isenta dessa lei. De acordo com a lei de
licitações (art. 71), o estado não responde por dívidas trabalhistas de
empresas terceirizadas que lhe prestam serviços. Para o estado, a isenção; para
o empresário, o rigor da lei. Por quê?
E
deixemos bem claro a principal falha de argumentação das entidades contrárias à
terceirização. De acordo com um folheto da CUT, a terceirização foi feita para “baratear
a produção”. Ora, se a produção de produtos e serviços está sendo barateada, então
isso é bom para a sociedade e principalmente para os pobres. Serão mais produtos e serviços
acessíveis para quem tem menos poder aquisitivo.
Por
fim, nem merecia ser citado esse argumento, por tão absurdo que é, mas lá vai:
a esquerda defende que a terceirização pode esconder uma relação de
escravidão.
Mas
o que garante que em serviços não-terceirizados não haja escravidão também?
Isso simplesmente não é parâmetro válido de discussão, pois escravidão é ilegal
em qualquer situação de trabalho, direta ou terceirizada. Está inclusive na constituição, a qual está
acima de qualquer lei brasileira.
Em
suma, esse projeto, embora não seja o ideal, é bom para o Brasil e para os
brasileiros. De fato, é a melhor reforma de liberalização da legislação
trabalhista já feita neste país. Se o Congresso aprovar esse projeto de lei,
estará fazendo história e sedimentando uma real mudança de mentalidade do poder
legislativo nacional.
[Nota do IMB: A questão é simples: quanto maior a liberdade de contrato, melhor para o competente que quer fornecer sua mão-de-obra e pior para o encostado que quer a segurança dos vínculos empregaticios. Só isso.
Se tal liberdade de contrato será ruim para alguns? Certamente. Sempre há quem perde (os mais incompetentes) quando alguma forma de protecionismo é abolida. E sempre há quem ganha (normalmente, os mais competentes).
O empregado competente não será substituído por um terceirizado incompetente e inexperiente. Quem acredita que isso irá acontecer está, na prática, dizendo que empreendedores são ingênuos e gostam de tomar prejuízos (nada é mais prejudicial do que um funcionário ruim).
Funcionário que gera valor não é dispensado — por mais caro que ele seja — em troca de funcionário ruim e inexperiente. O real temor gerado por essa lei é que haverá bons profissionais querendo ofertar seus serviços sem vínculos empregatícios, e isso representará um risco para os ruins que usufruem esses vínculos.]
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Rapaz, eu por mais liberal que sou tenho um pé atrás com a terceirização. Não sei se é porque os exemplos que vejo são daqui de Brasília, do governo é que tenho tantas más impressões.
São empresas de políticos, ou melhor, de laranjas. Empresas que devem direitos trabalhistas, que atrasam salários, que servem de faixada para desvios e nepotismos, que somem do mapa sem deixar rastro deixando apenas uma dívida que é normalmente paga com dinheiro público e que reaparecem com nome e CNPJ novos, prontos para entrar em licitação.
Meu lado esquerdo pula nessas horas e pede por regulamentação do setor. Mas meu lado direito pede calma para analisar melhor os fatos, um liberal não pode pedir por regulamentação.
Não enxergo outra forma de fazer parar essa máfia da terceirização em Brasília, máfia acobertada e “vista-grossada” pelo poder público.
Conheço uma empresa pública nacional que terceirizava a área fim. Era um serviço ridículo, pois a empresa tinha dispensa de licitação e contratava uma empresa para cumprir o contrato. Oras, porque a empresa terceirizada não concorreu na licitação logo de uma vez e a empresa pública não foi fechada ou pelo menos limitada a sua atividade original? Incoerências estatais.
Isso é o menos importante, veja isso: Em 2010 a tal empresa foi chamada na chincha. Alguém achou incoerente a empresa intervir no processo licitatório extinguindo-o para então terceirizar o serviço: a quarteirização, existe isso?
O atual governo realizou concurso neste ano de 2010 e substituiu os terceirizados. Na época, não houve argumentação no mesmo sentido que a bancada do PT faz à PL4330. Apenas esta incoerência foi apontada, o fato de isso cheirar a mutreta também.
Estranho, isso… porque diabos o PT é contra a terceirização de área fim se praticou isso durante 8 anos ali, pertinho deles, a menos de 2km do Palácio do Planalto?
Funcionário estatal entrando por concurso ou não, não faz diferença.É um parasita que eu sou obrigado a sustentar.
Legal é ver uma matéria dessas escrita por um cara que se formou na UERJ (imagina se os professores da UERJ fosses terceirizados, que qualidade ‘sendo irônico’), falar mal de concurseiro e dar aula na UERJ e na UFRJ… no mínimo curioso!
Sei que não é o assunto do post, mas só pra constar como é difícil libertar a mente das pessoas com “nossa” mídia massificando a necessidade de intervenção de preços.
Assistindo o Jornal da Cultura ontem sobre o preço das passagens aéreas fiquei indignado.
A matéria referente a este assunto inicia aos 8 minutos do vídeo.
Vejam o comentário o economista OTTO NOGAMI aos 9m45s do vídeo referente ao LIVRE MERCADO.
https://www.youtube.com/watch?t=483&v=LZ_Uo2iPp24
Na boa… o texto não faz o menor sentido pois se “A terceirização só é economicamente viável para o que se chama “atividade-meio” de uma empresa, e não sua “atividade-fim”. A lei não faria a menor diferença pois essa terceirização já é permitida por lei…
Outra coisa que torna o texto bastante inconsistente: se os produtos serão mais baratos, se a empresa terceira irá cumprir todos os encargos trabalhistas e se os trabalhadores não irão receber salários menores e terão os mesmos benefícios, a conta não fecha, a terceira tem um sistema administrativo só para cuidar da burocracia de prestar o serviço e recolher encargos, não tem como oferecer os MESMOS benefícios aos empregados e ainda assim ser mais econômica para que valha a pena ser contratada pela empresa que não quer contratar diretamente – é matemático em algum lugar alguma coisa está errada (certo?).
As empresas não precisam se especializar em “tudo” porém, essa lei de terceirização da forma e no momento que está sendo feita é apenas um engodo. Para que não se mexa na situação insustentável da CLT eu crio mais um grupo dentro da população sujeito a regras distintas dos grupos atuais… Já existem autônomos, já existem Pjs que prestam serviço das 8 as 16 nos dias úteis em um esquema “disfarçado” de prestação de serviços apenas para deixar de pagar encargos trabalhistas (onde tanto a pessoa que montou a PJ quanto a empresa que o contrata veem vantagens…), já existem terceiras e cooperativas trabalhando em todas as empresas do país (inclusive no governo). O atual texto ficou parado por 10 anos e depois é modificado em cima da hora (com toda certeza para atender a sanha arrendatória do estado, ou não faria o menor sentido que o palácio do planalto estivesse interessado neste momento e que seu ministro da fazenda estivesse indo lá mexer no texto). Hoje em dia se questiona o financiamento por empresas das campanhas, pois elas tem interesses econômicos. Me diga o que aconteceria se o Estado pudesse terceirizar mais do que já faz? Já há inúmeras irregularidades em contratos de prestação de serviços que seriam básicos e deveriam ter um preço médio conhecido mesmo assim, nesses contratos já ocorre corrupção / propina etc o que vai acontecer a hora que o Estado puder terceirizar qualquer coisa (inclusive aquelas que não possuem um custo médio conhecido?). A únicas coisas que essa permissão iram fazer neste momento é: 1º facilitar a arrecadação de encargos trabalhistas permitindo que sejam cobrados ou da terceira ou da contratante, 2º viabilizar empresas meramente mercenárias que oferecem salários mais baixos para as pessoas recebendo uma margem de lucro da contratante por ficar com parte dos riscos de processos trabalhistas (que é a grande vantagem de terceirizar no Brasil, considerando que a CLT deveria ser válida tanto para a terceira quanto para contratante), 3º facilitar mais ainda a contratação de empresas irregulares com o mérito propósito de saquear dinheiro público dentro dos órgão governamentais. Pergunta: vai reduzir ou acabar com contratos de trabalho irregulares? Não eles só vão mudar de lugar da empresa conhecida para uma empresa terceira desconhecida ou jovem. Vai gerar mais empregos? Provavelmente, quando você reduz salários e benefícios propicia que empresas que não contratariam a preços mais altos contratem. Pergunta vai reduzir benefícios trabalhistas? Claro que vai ou nada vai mudar no mercado de trabalho, o custo/ lucro do “atravessador”/ “intermediador” de mão de obra precisa ser pago de alguma forma, ou ele estará correndo um risco trabalhista muito maior do que enxerga (quebrando a empresa terceiras nos primeiros processos trabalhistas) ou saberá o quanto cobrar para cobrir esse risco e se ele souber o quanto cobrar e a empresa contratante o quanto pagar a diferença fica na mão do trabalhador (que em época de crise irá aceitra salários menores para poder continuar empregado).
Com a aprovação dessa lei e consequente maior disponibilidade de mão de obra formal os salários, em geral, não tendem a cair? E como fica o nepotismo?
Um detalhe que, pra mim, não ficou muito claro em relação à terceirização: “E a realidade, aliás, é que o projeto de lei também é levemente intervencionista nesse caso, pois seu artigo 10 diz que, durante a prestação do serviço, a empresa contratante fica responsável, subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas do empregado. Se o contratado, por exemplo, for um profissional da atividade-fim com empresa própria, ele pode requerer a equiparação com relação de trabalho na justiça. Ou seja, o projeto de regulamentação da terceirização é até tímido”. Essa equiparação se refere à equiparação salarial? Dois empregados (um terceirizado e outro não) receberiam exatamente a mesma remuneração? E, caso a empresa contratada não remunere seu empregado da mesma maneira que o empregado da contratante em casos de atividades-fim, a contratante será responsável por complementar sua remuneração? Entendi direito? Ou essa equiparação se refere apenas à reclamação dos direitos trabalhistas num processo de rescisão? Grato.
Os concurseiros estão cheio de medo. Mas se por um lado vemos a ineficiência do funcionalismo público ameaçado, por outro lado vemos a possibilidade de “cabides” ampliado (oferecer aquele emprego ou contrato pro companheiro). Setor privado vai se beneficiar, corruptos do governo tb.
Kkkkkkk sei que a lei nao e grandes coisas, mais confesso que gostei. A melhor parte e ver os vagabundos tremendo de medo de perderem suas boquinhas. Esta mais do que na hora de o estado diminuir ao máximo sua área de atuação ate sua completa extinção e qualquer lei para isso sempre e muito bem vinda,ainda mais se aprovada dentro do próprio Pt que sempre foi contra tercerizacoes e iniciativa privada.
“Isso está deixando os concurseiros profissionais em polvorosa…”.
Eles estão DESESPERADOS, pois vai ficar mais difícil se alojarem nas sinecuras.
Quero ver algum projeto com bolas de acabar com a CLT e todos os “direitos trabalhistas” vigentes. Esse projeto aí não muda nada de nada.
PS: “Para o estado, a isenção; para o empresário, o rigor da lei.“… Não me diga! 🙂
Por que os sindicatos e “concurseiros” ficaram revoltados com o projeto de lei?
Uma pérola das sempre burlescas (porém tristemente precisas) notas do IMB:
E essa terceirização acaba por beneficiar a todos, inclusive aos terceirizados, pois esses empregados também irão consumir produtos e serviços de empresas que terceirizaram suas atividades-meio e, consequentemente, baratearam seus produtos. (Nota do IMB: ou, na realidade brasileira, aumentaram seus preços com menos intensidade).
Excelente artigo e análise. Se aprovado, atenuará (nem que seja pouco) o colossal risco que é contratar funcionários (ou seu serviço) no Brasil.
Amigos,
Confesso que estou bastante em dúvida com relação a essa PL 4330 e seus resultados.
Causa-me estranheza poder terceirizar as atividades-fim, estranheza. Não tenho opinião certa sobre isso.
Outro ponto é em relação a terceirização de funcionários públicos. Isso abriria margem para possíveis esquemas de desvio de dinheiro ou contratos de prestação de serviço supervalorizados ou de cartas marcadas e contratos certos, tornando todo o sistema de contratação do serviço público um verdadeiro lamaçal de corrupção.
Outro ponto seria comparar essa proposta com algo semelhante em outro país.
O México implantou algo semelhante por lá em 2012, e até onde me consta, a situação por lá não melhorou, aumentando o desemprego (pouco, mais aumentou) e aniquilou a função dos bancários no país.
Outra questão que eu mesmo levanto é que tais comparações são feitas apenas por Jornalismo tendencioso de esquerda, CUT, sindicatos, etc … Seria interessante informação mais isenta, se é que existe.
Enfim, estou encontrando uma grande dificuldade para visualizar as consequências dessa lei de forma isenta.
Gostaria de compartilhar isso com vocês. Caso alguém possa ajudar a elucidar isso, seria de grande ajuda para todos, penso.
Abraço.
Certa feita um professor no curso de Direito colocou que trazer coisas que dão certo lá fora para o Brasil não é certeza de sucesso aqui, visto que a tendência do brasileiro é dar um jeito de levar vantagem a custa de outros e concordo com ele. O problema não é a terceirização, mas nossa cultura que deturpa aquilo o que é bom afim de obter vantagens em cima de outrem. Convenhamos que há grande probabilidade disso acontecer.
Lembrando e reforçando que não sou contra a terceirização, mas fico temeroso quanto a seus efeitos em nosso contexto.
Saudações.
A quantidade de propensos ao marxismo saindo do armário é impressionante. Obrigado IMB, por mostrar-me os “liberais” que despencam por aqui.
O projeto é péssimo. Nos bancos e nos correios, por exemplo, grande parte dos serviços já é terceirizado. Ou seja, o que é ruim, vai piorar. Aqui em Minas extinguiram a Cemig Serviços e terceirizaram o serviço de manutenção da rede elétrica. Resultado: blecautes constantes e mais demorados. Antes o atendimento era em duas horas. Recentemente chegou a demorar 12 horas(!) para restabelecer a energia. Além disso, ao abrir a possibilidade de terceirização para o setor público muitas empresas prestadoras de mão-de-obra (e doadoras de campanhas) vão conseguir fraudar licitações, nomeando “amigos do rei” e parentes para diversos cargos. Vai ser um prato cheio para os corruptos. O Brasil está cheio de projetos bem-intencionados que se reveleram um desastre. Esse com certeza é um deles.
Terceirização é o melhor caminho para todos.
Imagine que você trabalha no setor de T.I. de uma empresa que produz bebidas. O ramo principal da empresa é o de bebidas. Logo os cargos principais vão estar relacionados a área de produzir bebidas.
Qual o máximo que um cara de T.I. vai chegar dentro de uma empresa de bebidas? Ou os desafios que ele vão estar disponíveis para ele crescer como um profissional. Vão estar todos limitados.
E quando a empresa de bebidas entrar em crise, qual área que eles vão cortar os empregos? O do ramo principal que traz rentabilidade ou da área de T.I.?
Agora se o cara trabalha numa empresa, cujo ramo principal é de T.I. e ela prestar serviços terceirizados, vai ter vários projetos para atuar e bastante espaço para crescer dentro da empresa.
Lei meia boca.
Acabem com a CLT. Instituam contratos bilaterais de trabalho empregador-patrão ou na pior das hipóteses acordos coletivos de trabalho quando as empresas forem muito grandes com a possibilidade de intermediação de sindicatos se assim os empregados quiserem.
O resto é balela.
Esta lei em grande parte beneficiará políticos que possuem empresas de terceirização que prestam serviços ao estado. E o foco deles são as fontes de recurso do tesouro. Não são bobos. Essa lei não está sendo feita pensando na flexibilização na contratação do mercado privado. O foco destes políticos é a possibilidade de criarem empresas para prestarem serviço ao setor público. Que grande filão não terão podendo realizar serviços para área fim das estatais, autarquias e fundações além de toda a administração direta?
Empresa boa não é aquela que presta serviço para o estado. Empresa boa é a que se sobressai no vasto mundo da concorrência do mercado.
Lei boa é aquela que reduz o poder arrecadatório do Leviatan, protegendo quem realmente produz no livre mercado. Nisto essa lei não fará absolutamente nada.
Vamos aos fatos. Esqueça o mito sueco, alemão, japonês… estamos na banânia, inclusive li no antagonista que nem na Alemanha a terceirização funcionou. Isso só vai levar a mais desemprego e redução de salários. Sem contar na produtividade que já é péssima, se institucionalizar a terceirização então…
Em três meses já foram 900 mil pra rua.
Acho engraçado o preconceito com servidor. Tirando a festa dos comissionados e os apadrinhados de sempre, os tempos são outros.
Vai passar numa prova de auditor, bacen, delegado e até mesmo de alguns de nível médio pra ver a “moleza”, são anos e anos de dedicação, e um nível de exigência cada vez mais insano. Mas pra alguns é só “marcar um x”. Deve ser por isso que qualquer um é fp e ganha mais de 10 mil por mês nesse país.
A terceirização só é economicamente viável para o que se chama “atividade-meio” de uma empresa, e não sua “atividade-fim”.
Não concordo, exemplo: A atividade-fim de uma padaria é fazer pão, bolo. digamos que uma padaria ganhe um contrato de casamento, ela necessita de 3 padeiros para entregar os produtos no prazo de uma semana mas só tem dois padeiros, contrata um padeiro terceirizado por uma semana. Uma construtora para não atrasar uma obra com multa pesada contrata 20 pedreiros terceirizados,etc.
De acordo com o que aprendi no conteúdo deste site, sobre a filosofia liberalista, quanto menos o Governo intervier nas relações de mercado, melhor.
No caso desta proposta, tal lei servirá para desfazer a vinculação exclusiva com atividades-meio, talvez incluída na legislação por outra lei. Entendendo que tal atitude seja liberalista, pois libera opções ao contratante.
A tendência, tendo sido aprovada tal lei, seria surgirem no mercado associações (S.A.) de profissionais que prestam serviços com um certo nível de qualidade certificado, por um preço X, que faça adesão de novos componentes por meio de seleção que mantenha a qualidade desejada.
Estou certo?
O foco de vocês está errado. Em vez de criticarmos os salários dos funcionários públicos e suas condições de trabalho, deveríamos lutar para que as condições dos trabalhadores da iniciativa privada sejam tão boas quanto às do setor estatal. Não é caso de inveja querer rebaixar os benefícios do funcionalismo? Não estaria este instituto lutando por “igualdade” ao reduzir às condições do funcionalismo às da iniciativa privada (piores)? Isso é diferente de quando se pede para tributar as grandes fortunas?
Abraços
Bom seria um projeto que liberasse o contrato individual de prestação de serviços, em vez de CLTs engessadas, as clasulas seriam decididas apenas entre aquele que oferece o trabalho o aquele que oferece o salario, sem intromissão de burocratas do governo. AInda existiria férias e décimo terceiro, contanto que as partes envolvidas estivessem de acordo.
Além disso, o pior da legislação trabalhista são os múltiplos impostos em todas as etapas de produção, distribuição e consumo.
Você olha para as redes sociais e são muitas as pessoas do seu convívio sem ter algum vínculo governamental, ou ser concursado que desaprova relutantemente esse mínimo passo de formiga dado em direção ao que pode ser uma faísca de mais liberdade ao empregado e empregador, ao trabalho em si e suas trocas voluntárias em que muitos casos a mídia interpreta como escravidão, é uma visão míope comum por parte de muitas pessoas, isso é uma pena, e vendo esses tipos de atitudes de pessoas próximas, você percebe que falta muito mesmo para mudar tanta coisa!
Se hoje alguém quisesse montar uma barraca pra vender batatas na esquina e quisesse contratar duas pessoas pra trabalhar descascando batatas 10 h por dia pra ganhar 600 reais por mês, o empreendedor é taxado de explorador, escravizante e criminoso pois a lei divina e o cálculo feito pelo os maiores pensadores da existência humana da atualidade, junto com supercomputadores de última geração diz que o salário ideal para economia fluir e que está em acordo com o que o trabalhador tem a oferecer de mão de obra é de 788 reais, ultrapassando as 8 h diárias de trabalho você vai ficar doente, louco e em pouco tempo irá morrer.
Ok, então é melhor o empreendedor das batatas retirar-se de cena, ele pode trazer malefício demais para sociedade, deixem que os outros dois que queriam trabalhar voluntariamente permaneçam na sua pobreza, pois o estado está garantindo o que é melhor para o pobre coitado que pode ficar doente ou ser explorado por um patrão sem escrúpulos!
Como certa vez afirmou Roberto Campos: “Parceria é coisa de veado, cliente é coisa de prostituta e terceirização é coisa de corno”.
“Ainda a Terceirização“, por João Luiz Mauad.
O mais legal dos comentários desesperados é constatar as voltas que os caras têm de dar em suas explicações apenas para não terem de dizer diretamente que querem que Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Dilma sigam mandando nas relações de trabalho.
Como eles não têm a coragem de dizer isso abertamente, acabam tendo de dar toda essa volta para atacar um mísero projeto de lei que fornece uma pontinha de oxigênio para algumas pessoas. Não têm a hombridade nem de se assumirem estatistas.
Alguns, hilariamente, chegam até mesmo a inverter toda a retórica usualmente utilizada pela esquerda: se antes o objetivo era deixar o Brasil mais próximo dos países escandinavos, agora já estão dizendo que “não é porque tal lei é utilizada na Escandinávia que ela serve pra nós”. Não pensava que eu fosse viver pra ver isso.
Só a “Nota do IMB” já diz tudo, nem precisava do texto acima…
Quem deve ser recompensado é quem realmente trabalha e não os acomodados.
A terceirização é uma espécie de atravessamento do mercado de trabalho sem produzir nada mais por isso. Se uma empresa para mil reais para um trabalhador. Este trabalhador ganhará os mil reais. Agora se esta mesma empresa contratar este trabalhador pela terceirização, uma parte desses mil reais vai para as mãos do empresário terceirizado. Este não vai agregar nada ao PIB, não vai produzir, apenas atravessar o mercado de trabalho.
Alguém sabe como essa lei vai trabalhar com relação ao limite de gasto com folha de pagamento da LRF?
O Estado poderá terceirizar parte das atividades e na prática gastar muito mais do que a lei permite com folha e sugar todos os recursos desviando para empresas “dos companheiros” ?
Eu também sou terceirizado em Brasília e sinto as mesmas angústias de temer não receber o salário, e vi algumas dessas falcatruas.
Mas o texto foi claro em informar que os direitos trabalhistas não são afetados.
O problema não é a liberação nos contratos, o problema é a justiça que não funciona. O judiciário é sobrecarregado (por ser estatal) em um país onde muitos tentam tirar proveito às custas de outros, um lugar sem segurança social nem jurídica.
Os sindicatos que ainda somos obrigados a sustentar pelo menos com um dia de trabalho (se não me engano com base na Constituição) são monopolistas no tratamento das questões trabalhistas de uma categoria, e no meio privado não satisfazem ninguém.
A Delegacia do Trabalho é a opção menos ruim.
Mas o problema enfim é a fraude, não a liberdade. Onde está o Estado na hora de pegar os auditores, empresários e demais corruptos?
Bom artigo do Bernardo Santoro, sou fã desse cara. Nesse país temos que enfrentar sindicatos, partidos de esquerdas, ongs, CUT, MST pra ter um mínimo de dignidade e bom padrão de vida, caso contrário esse povo todo faz valer as suas vontades, e aí nossa qualidade de vida vai pros infernos.
“No mínimo, ele poderá retirar milhões de trabalhadores que hoje têm de recorrer à informalidade, oferecendo-lhes salários maiores.”
Que coisa péssima. Tirar da informalidade para colocar na CLT é algo terrível.
E essa parte de “maiores salários” não tem o menor sentido. Nenhum empregador vai pagar mais por estar formalizado, muito pelo contrário, o custo do empregador permanece o mesmo e a parte que vai diretamente para o empregado diminui bastante, geralmente pela metade.
O ideal seria colocar absolutamente todos os trabalhadores na informalidade, e não tirar.
No resto do texto o político parece estar escrevendo para acalmar o mainstream esquerdista, garantindo que os ‘maravilhosos’ direitos trabalhistas não irão acabar!
“Em primeiro lugar, não é verdade que a terceirização irá realmente acabar com direitos trabalhistas. Isso é uma mentira. Os direitos trabalhistas serão todos mantidos, mas os empregados estarão vinculados à empresa prestadora de serviço (a terceirizada).”
Ficar comentando projetos de lei bisonhos, PECs.. é isso agora que vai ter por aqui? Brasília News?
Se fosse um projeto de lei para revogar a CLT vá lá.. mas um pra ampliar para milhões de informais… Oh Lord!
Sobre a questão no setor público. Mesmo que um politico safado tenha uma empresa laranja para superfaturar e empregar apadrinhados. Que diferença faz ? Alguém acha que no modelo de provas e concurso não tem esquemas de compra de vagas superfaturadas para colocar os apadrinhados lá dentro. O que mais tem são falcatruas nesses concursos, ou seja, usar o podre setor publico não serve de exemplo para nada.
O Brasil está séculos atrasado. Não será com uma só medida(ainda mais tutelada pelo “Estado”) que haverá mudanças significativas na vida ou produtividade dos brasileiros. Demandará séculos para o Brasil deixar de ser um país de nono mundo. Isso até a próxima burrada do governo, amparada pelo povo alienado e semi-louco.
Pessoal, sou servidor público e sei das limitações do meu tipo de profissão e tento não ser um peso para o contribuinte. Quando passei no concurso ganhava o mesmo salário na empresa privada junto com todas as cobranças e exigências.
Mas tem um porém nessa história. Na época, onde eu morava as grandes empresas de TI estavam fazendo projetos para órgãos estatais, ou seja, a empresa privada tinha um cliente garantido devido a alguns contatos fortes(“QI”) mas era regida como empresa privada. Me vi numa encruzilhada e decidi ir para a empresa pública e foi lá que vi como as coisas funcionam de fato e admito que é bastante difícil.
Disse isso tudo para trazer a tona o grande risco que essa lei apresenta. As terceirizações em ambiente público são bem diferentes e abre um grande espaço para negociatas. Concurso ainda é menos ruim já que a empresa não é privatizada. Cito como exemplo juízes como Sérgio Moro e a Polícia Federal que estão melhorando principalmente porque seus participantes não se sentem obrigados a nada nem ninguém devido a concursos impessoais.
Antes não era assim(antes de 1988) e sempre alguém devia a algum político algum coisa. Espero que considerem minha palavra. Digo e repito, terceirizar no serviço público é diferente de empresas privadas. É um retrocesso ao período do quem indica. As empresas públicas já possuem legislação diferente e nesse caso a mesma coisa poderia ser feita.
ps: Se meter nas empresas privadas é um absurdo e a lei é boa nesse caso.
ps2: A CLT é uma desgraça.
O mais cômico (triste) é ver pessoas que se autoproclamam de “direita” se opondo a essa lei, uma lei que nada mais é do que um tímido afrouxamento das algemas fascistas que regem as relações trabalhistas neste país. Muito mais deveria ser feito como por exemplo a abolição da CLT, no entanto uma simples gota de liberdade já é suficiente para constatarmos que direitistas e esquerdistas são mais parecidos do que imaginamos.
O que esta lei fará é diminuir o salário dos trabalhadores?
Totalmente a favor. Salário proveniente de imposto (roubo) do meu dinheiro. Não me interessa o argumento. Funcionário público é o funcionário que sou obrigado, imposto, roubado a pagar. Quero ver estes concurseiros irem para o mercado de trabalho e produzirem para a sociedade em vez de serem parasitas do meu dinheiro!
Interessante, e a coisa continua. É criado um problema (CLT) e pra ‘arrumar’ essa intervenção se inventa outra (o que até aí é menos ruim que antes). Como de bobo os nossos mestres não tem nada, aproveita-se também pra dar um afrouxamento nas contratações do setor público, que ganha um novo lugar pra terceirizar os ‘serviços’, mais fácil assim pra dar um dinheirinho extra aos amigos dos mestres. Não que fraudar licitações não seja recorrente, mas quanto mais fácil melhor, até se pode voltar um pouco das ‘doações’ nas campanhas eleitorais de forma um pouco mais clara para alguns setores.
Enfim modo de operação padrão, mas melhor aceitarem isso afinal o agigantamento do estado continuará com ou sem essa concessão que estão oferecendo.
“Um ponto curioso, aliás, é que o projeto prevê que o setor estatal possa contratar terceirizados sem ter de recorrer a concursos públicos. Isso está deixando os concurseiros profissionais em polvorosa…”
Acho que quem elaborou esta nota focou nos “concurseiros” mas deixou passar o pior: estará aberta de vez a porteira para picaretagem na contratação de mão de obra nas estatais, e logo a mais cara, ligada a atividade fim da empresa…
Infelizmente, liberdade de contratação para empresas estatais acaba em petrolão!
Uma dica aos comentadores do site: empresas privadas também tem seus parasitas, acomodados, apaniguados, corruptos, etc.
Como explicado neste mesmo site, a diferença é que estatais não quebram, sendo sempre socorridas nos seus déficits pelo erário, ou seja, dinheiro meu, dinheiro seu e dinheiro dos próprios funcionários públicos e “concurseiros”!
Antes de enxotá-los do site com esses xingamentos bobos (tão infantis quanto “coxinha” e afins) seria muito mais produtivo abrir-lhes os olhos para esse fato e angariar mais adeptos para a causa liberal.
Existe vida inteligente e crítica no setor público também, o autor do artigo não me deixa mentir.
Não sou contra a terceirização. Mas é preciso criar normas que garantam os trabalhadores. Na minha empresa, serviços de faxina e afins frequentemente não paga o que a lei determina ao trabalhador e constantemente “fali” a empresa e dá um calote nos funcionários. Que coitados trabalham em péssimas condições e são tratados quase como escravos. Primeiro tem existir uma fiscalização mais rígida e uma maior exigência para as empresas que fornecem o serviço. Do contrario, vai baixar o salário do empregado. Infelizmente o Brasil não tem uma cultura de respeitar o trabalhador, mesmo os que são funcionários públicos.
Do ponto de vista “liberal\libertário” diria que tal PL tem pontos positivos e negativos
Ponto negativo: Ainda continua tendo vinculo empregatício, nada muda, os custos trabalhistas ainda existem e vão todos para o bolso dos burocratas do governo (se ao menos fosse para o empregado) SQN.
Ponto positivo: Menos que não seja o ideal, ao menos cria uma leve flexibilização na rigidíssima legislação trabalhista brasileira, que já é melhor do que nada. E vai ser um teste de quebra de paradigma da sociedade brasileira, que ainda tem a mentalidade marxista sobre o trabalho.
O ideal seria a liberação de contratos individuais entre empregados e trabalhadores (algo similar aos USA), com o minimo de arbitragem politica possível, onde aquele custo que iria para governo, parte ficará com a empresa outra com o empregado. Mas não sei se o “povo” brasileiro estaria preparado para tais mudanças, visto a questão cultural, já que a visão marxista do trabalho no Brasil é a predominante em 99,99999% das pessoas.
E se a firma “fechar” e não pagar os trabalhadores, como geralmente ocorre? Antes a contratante assumia, e depois da sanção dessa PL? Se a firma contratada não paga e a contratante tb ñ?
A maioria dessas firmas terceirizadas são vigaristas….
Meus caros, peço que comentem a opinião dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Estes foram unânimes sobre os malefícios do PL 4330. Segue o link:
http://www.viomundo.com.br/denuncias/ministros-do-tst-sao-unanimes-pl-4-330-provocara-gravissima-lesao-social-de-direitos-trabalhistas.html
Se possível, gostaria de ver a opinião do autor deste texto sobre tal manifestação do TST.
seguinte, consegui umas impressões gratuitas e estou afim de fazer uma ação de divulgação do imb entre as pessoas comuns (diga-se cidadão médio não muito intelectualizado). para isso precisaria de um texto concurso, com linguagem acessível mas que seja daqueles arrebatadores que vai fazer o indivíduo pe o indivíduo, no mínimo, refletir por um minuto e, quem sabe, se interessar plasma ideias da EA . alguma sugestão?
Nossa, a choradeira dos eleitores da Dilma não pára. Os caras já estão tremendo de medo de perderem suas boquinhas e o desespero toma conta do site. Não consigo parar de rir do desespero. E o melhor de tudo é que isso esta acontecendo no governo Dilma.
Realmente, o pessoal do Mises tinha razão, votar é a mais pura perda de tempo que existe; confesso que quase fui perder meu tempo indo votar no Aécio Neves. Se o Aécio tivesse ganhado as eleições, eu não iria me divertir tanto vendo reformas e leis mais anti boquinhas saindo do papel. Estou adorando tudo isso. Computador R$900,00 com mastercard, internet R$150,00, ver eleitores da Dilma chorando por causa de leis anti boquinhas do próprio governo Dilma, isso não tem preço.
O cara falou, falou e não citou se quer um beneficio que isso vai trazer para os trabalhadores… Só quem ganha são os patrões, não há argumento algum que prove o contrário disso! Ele acha pouco ainda, na verdade o objetivo é trabalho grátis!
O .gov contrata o RESULTADO, não o serviço.
Se contrata o resultado por meios próprios – servidores públicos – o serviço está descrito na descrição do trabalho.
Se o .gov contrata o resultado de uma empresa privada, valem todas as premissas anteriores, apenas, um outro componente do Estado estará provendo os serviços.
As regras que regulam o serviço e sua prestação – ABNT, por exemplo – podem ser estipuladas pelo .gov ou por uma entidade privada. No contrato poderão estar as regras.
Assim, é transparente para o .gov ou para o povo (orçamento do .gov) a contratação do resultado, pois a contratação dos serviços estarão reguladas de forma inequívoca.
Se uma pessoa presta um serviço – dentro de regras -, tanto faz onde ela está: no .gov ou em uma empresa, ou pessoalmente, no caso de um Profissional Liberal – CLPLBR.WordPress.com -, por exemplo.
Não existe qualquer ligação entre o .gov que contrata a empresa A e a empresa A contratar a empresa B. As regras protetivas do trabalhador valem para ambas as empresas, A e B, independentemente do trabalho – ou do cliente deste trabalho -, que as empresas provejam, ou do beneficiado do trabalho de qualquer das empresas.
Em física, equivale ao estudo do Diagrama de Corpo Livre. Se uma força não age sobre um corpo, não aparece no DCL daquele corpo. E as forças do ambiente valem para todos os corpos.
Assim, não existe terceirização, mas a contratação de terceiros, especializados, para prestar serviços que complementem os serviços prestados pela contratante.
Quando a empresa contratada entrega o resultado não é possível, para o cliente contratante, diferenciar o valor agregado aos serviços pelos terceiros contratados do valor agregado da empresa contratada, assim, se o valor agregado não pode ser identificado, não tem porque ser regulado de forma especial.
No iWATCH, você não vê o que é proveniente da APPLE ou de outro fornecedor. Na PETROBRAS você só vê corrupção, até mesmo na bomba do posto, que te “vende” gasolina + álcool, mas …. that’s another story … as would say Moustache to Irma, La Dulce.
Me parece óbvio que quando um cliente contrata uma empresa, é transparente para o cliente que a empresa contratada É a empresa contratada, não os terceiros – chamamos parceiros – que colaboram – colaboradores – com os serviços da empresa contratada. Para o cliente, existe apenas UMA contratada. Assim, a “terceirização” tal como os comunistas e intervencionistas entendem, é uma figura de retórica marxista para “caracterizar” uma “classe” de “trabalhadores” de modo a tornar o discurso político, e não econômico.
Mas posso ter entendido o conceito de modo errado ….?
Olá,
Não sou economista, mas leio quase que diariamente o mises.. Gostaria de opinar sobre esse tema de terceirização… A ideia da terceirização é maravilhosa, se fosse aplicada em outro país… Estamos atualmente afundados em um mar de corrupção sem fim, onde todos contratos e licitações são fraudulentas…Não há nenhuma obra nesse país, que o gestor não receba propina…A terceirização facilitará, infelizmente, a corrupção… Não se iludam, o gestor contrata uma empresa por determinado valor e logo depois volta de 10 a 20% para ele….
No Brasil, existe um enorme interesse pelo emprego público, por varios motivos:
1) O Estado é muito grande e de riqueza infinita ( devido impostos);
2) No Brasil, ha uma historia secular de instabilidade economica, com varios planos e moedas;
3) È muito dificil empreender no Brasil devido carga tributaria, etc….;
Por isso, em termos práticos e sem filosofia, a terceirização no Brasil não será benéfica…Infelizmente…
muitos se revoltam contra a corrupção no governo, mas ficam caladinhos sobre a sonegação praticada pelos empresários, 7 vezes maior que a corrupção. Contra isso os liberais não falam nada.
http://www.cartacapital.com.br/economia/sonegacao-de-impostos-e-sete-vezes-maior-que-a-corrupcao-9109.html
Basta ver o que aconteceu com o setor de TI (que é uma das poucas áreas que já podem ser terceirizadas).
Sou professor universitário federal, e hoje todo o serviço de limpeza nas universidades é terceirizado. Não consigo conceber como funcionários públicos concursados com estabilidade no emprego, com direitos a greves intermináveis, iriam manter o banheiro de meu trabalho minimamente limpo. Durante as greves nas universidades, a maioria dos serviços de secretaria e atendimento ao público funciona por conta de estagiários, que recebem um terço do salário dos servidores ativos, com metade de seus direitos. Praticamente todo o serviço de segurança nos órgãos públicos atualmente é terceirizado.
Não sei porque tanta celeuma com esta Lei, se o próprio governo federal é um dos maiores contratantes de mão de obra terceirizada do país.
Se o Estado (leia-se a lei) cria uma OBRIGAÇÃO para um ente do Estado ( a iniciativa privada é um FUNDAMENTO DA REPÚBLICA, art. 2º CF88, está no escopo do PODER DE GESTÃO do Estado ), quando determina que”a empresa contratante fica responsável, subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas do empregado”, então, pelos mesmos princípios federativos, deveria PASSAR O PODER DE GESTÃO da nova atividade assumida pelo privado, de realizar as atividades que o Estado declara serem de responsabilidade do Estado, repassadas para o ente privado.
Ora, o Estado está “terceirizando” o PODER DE IMPÉRIO para fins de aumento de arrecadação e controle social, EMPREGANDO um ente privado e não está repassando a parte do orçamento federal que é devido para financiar esta atividade … estatal ….
Está correto?
Nos comments muita “paralaxe cognitiva”. Vai melhorar muito quando a “quarteirização” advir da terceirização, ou seja, o fomento do empreendedorismo cujo o resultado é o aumento da produtividade. Como diria o “portuga”…”quem não tem competência não se estabelece”. Abc
Acredito que a terceirização vai prejudicar um dos unicos meios que a população pobre tem para melhorar de vida com igualdade. Sem concursos, quem ocupara as vagas nos cargos não serao pessoas que estudaram e se esforçaram para isso, mas sim quem tem o famoso quem indique, vai facilitar as fraudes nas licitações, e veja bem, se para os politicos o melhor é que nao tenha concurso estatutario, é porque isso defende mais os interesses deles do que para população. E não tem essa de qe funcionario publico trabalha mal , pois os cargos comissionados que sao contratos colocados por politicos e empresarios nem hora cumprem ,pois sabem qe tem um padrinho para defender todos os erros deles no trabalho.
Não sei porque radicalizam esses temas!!
Você é totalmente contra ou totalmente a favor, não tem meio termo.
Na sociedade moderna a terceirização é imprescindível, existe e tem que ser melhor regulamentada.
QUEM É CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO É UM RETRÓGRADO.
Claro que sou a favor da Terceirização.
Não gostei de algumas partes dessa lei e espero que ela seja melhorada até a aprovação final.
Ficam demonizando os políticos ao invés de proporem soluções.
O tema está em discussão, discuta com CIVILIDADE
Já entrei em contato com os parlamentares que votei e expus que quero uma limitação do que pode ser terceirizado.
Uma fábrica de carros cujo o objetivo é montar carros tem que contratar em seu nome os que efetivamente montam carros.
A área dela não é segurança, limpeza, saúde, alimentação…essas partes poderiam ser terceirizadas.
De repente eu trabalho na Toyota montando carros, mas não sou funcionário da Toyota!!!!
Os terceirizados ganham menos e aqui entra um grave problema, eu faço o mesmo trabalho de um funcionário Toyota, mas ganho menos.
Fica parecendo uma manobra para achatar salários.
Vamos supor que a lei obrigue a uma isonomia [os mesmos salários para as mesmas funções]
Qual a vantagem que a Toyota tem em terceirizar?
Ela não terá nenhuma redução de salários e ainda vai pagar um extra administrativo para a terceirizada.
Mais confuso em minha mente é a posição do PT.
Eles são contra a terceirização, mas o programa mais médico é o que!?
Só o Governo petista pode terceirizar ajudando aos bolivarianos!?
Quem me explica?
Alguém pensou em Foro de São Paulo?
terapiadalogica.blogspot.com.br/2013/01/concurso-publico.html
Um bom comentário sobre essa lei:
infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/3979268/terceirizacao-histeria
Comunistas, estadistas, socialistas e afins, aprendam: o estadadistas sempre quererão se manter no poder, e a democracia defendida com afã pela maioria da população é um estado burocrático que defende o roubo e a espoliação. Esse projeto de lei nem de longe é o fim das Clts(QUE não passa de um roubo desfarçado…),quiçá o fim do estado. Vejo que ocorre isto pois a situação está tão ruim para quem é empregador, que o governo(como dito aqui no Nordeste), todos o que o compõe é farinha do mesmo saco, quer propor algo que melhore tal situação. Tenho medo dos desdobramentos se isso for levado a frente. O empregador não e obrigado a contratar nninguém, melhor seria estes mesmo empregados da atividade-meio pensar um pouco e buscar alternativa, como eles mesmo criarem empresas….E por quê não desburocratizar o mercado sem leis trabalhistas? Enfim, um avanço mesmo que pequeno, mas para ser visto por olhos bem.grandes……..
E a choradeira dos vagabundos em suas boquinha nao para. E depois esses vagabundos vem falar em fraude de urnas, político metendo a mão,e culpa inclusive outros brasileiros por o pais ser a merda que e. Mais no primeiro concurso para mamar nas tetas estatais, lota de vagabundos. E com isso temos: burocracias imbecis empregadora de vagabundos( conheço um verme no DETRAN, campeã na empregabilidade de vagabundos) que so esta lá para carimbar papel ,a segurança e outra merda, a saúde outra merda, a educação outra merda e todas elas empregam funcionários públicos e esses lixos tem a cara de pau de chegar nesse site e falar mal da tercerizacoes, mais trabalhar decene nenhum desses lixos quer. Sou da opinião que funcionário publico tem que ser esculachado sempre. Nao se pode respeitar esse tipo de vagabundo.
Sobre a terceirização, o que me preocupa é a situação dos RPPS -Regimes Próprios de Previdência Social. Quem vai financiar esses regimes se servidores terceirizados são vinculados ao RGPS? Regime Geral de Previdência Social.
Baratear produção não significa baratear preços. Não serão os pobres a ganhar mais, mas o empreendedor. A terceirização é benéfica ao bem estar social quando cria novos postos de trabalho e faz evoluir os contratos de prestação de serviço, entretanto os direitos dos trabalhadores não encontram atualmente representatividade nos sindicatos. Quanto mais intermediários nas relações, piores são os desfechos. Os sindicatos parecem mais representar um monopólio de salários com barganhas e interesses, fazendo vistas grossas quando convêm. Terceirizar atividades fins, concordo que não há viabilidade econômica, pois os profissionais que detém o conhecimento principal devem fazer parte da empresa em questão, mas a vantagem de não precisar pagar bons salários e benefícios a atividades secundárias pode gerar substanciam redução de custos sem prejudicar a qualidade. Resta saber se haverá repasse para os preços, e é exatamente aí que deve entrar o governo, como governo do Japão com Toyotismo. O isntitucionalismo se atualiza de forma correta e justa quando há integração entre governo, empresários e trabalhadores no sistema capitalista, caso contrário não haverá evolução.
Só tenho medo de essas medidas afetarem os concursos públicos
pciconcursosma.blogspot.com.br/
Na minha opinião, a terceirização é um assunto empresarial que deve ser regulado não apenas por leis. Terceirização é matéria discutidas pelos profissionais de Administração nas faculdades. O campo de atuação do Administrador, pela lei 4769 de 1965 envolve a Administração e seleção de pessoal . As empresas que terceirizam pessoal exercem essas atividades, logo deveriam estar registradas no Conselho Regional de Administração e fiscalizadas pelo código de ética. Só precisa algum Senador ou Deputado colocar essa determinação na lei.