Se
usamos uma só palavra para nomear duas coisas diferentes que às vezes aparecem
juntas, essas duas coisas acabam se tornando uma só no imaginário popular. É o
caso do termo “público”.
Público
opõe-se a privado. Só que há dois tipos de “privado”: aquilo que é do uso
exclusivo de poucos, e aquilo que é propriedade privada.
E
há dois tipos de “público”: aquilo que muitos usam livremente, e aquilo que
pertence ao estado. Sob um mesmo termo, “do estado” e “para todos” viram
sinônimos. Mas o estado não é, nem nunca será, para todos.
Essa
confusão serve muito bem aos interesses do próprio estado, que se aproveita da
aura positiva que o termo “público” confere. Ele, de alguma maneira, é de
todos, por todos, para todos. Representa
a vontade geral, tem um pouquinho de cada cidadão, é uma força ordenadora que
paira sobre a sociedade — diferente do setor privado, onde impera a ganância,
o lucro (esse pecado capital) e o interesse… privado.
Muita
gente nem percebe que “estado” e “sociedade” não são a mesma coisa.
Ao
dizermos que o estado é público repetimos mantras espirituais de um passado em
que se acreditava que o estado tinha algo de divino, numa verdadeira mística do
poder. Tirou-se o Deus transcendente da jogada e colocou-se o deus-povo em seu
lugar, como se houvesse um povo além e acima dos indivíduos que o compõem.
Hoje
em dia, nosso estado é laico, mas apenas com relação às religiões que competem
com a sua. Quanto a si mesmo, não há ficção espiritual, mentira piedosa ou
hagiografia de que ele não faça uso para perpetuar seu poder onde ele mais
importa: nas mentes dos fieis/súditos/cidadãos/contribuintes. Uma dessas santas
artimanhas é justamente a ilusão de que se trata de um “setor público”,
representante e servidor do povo.
Algumas
das posses do estado são, de fato, públicas. Ele tem o monopólio quase
absoluto, por exemplo, do tipo mais básico de espaço público: a rua. Mesmo as
ruas, contudo, nem sempre são públicas: em São Paulo, muitas vilas têm portões que impedem a
entrada de não moradores. Estradas estatais cobram pedágio. Por outro lado,
praças, parques, museus e bibliotecas, que também são espaços públicos, nem
sempre são do estado. E ainda outros espaços públicos como bares, restaurantes
e shoppings são quase sempre propriedades privadas.
Muito
do que o estado tem ou faz, ademais, é exclusivo, é para poucos. Poucos podem
usar a frota de carros oficiais ou cursar o Instituto Rio Branco ou mesmo
receber um diploma da USP. São do estado, mas impõem severas restrições ao
acesso.
Pensemos
no ensino estatal; ele é “gratuito”. Mas há escolas privadas que também oferecem
vagas gratuitas; e outras, filantrópicas, que atendem apenas gratuitamente; e
nem por isso as chamamos de “públicas”. Ao mesmo tempo, instituições de ensino
estatal podem cobrar, como fazem as universidades estatais nos EUA e na
Inglaterra. Ser chamado de “público” não tem nada a ver com a real abertura,
gratuidade ou universalidade; é apenas um termo que se aplica ao que vem do estado.
E um termo nada neutro.
O
estado, por ser o “setor público”, goza de uma prerrogativa de benevolência ou
generosidade. No entanto, a ideia de que os bens e serviços do estado “servem a
todos”, ao interesse comum ou ao bem público — em oposição a empresas que
buscam o bem privado — é uma fórmula retórica vazia. Por acaso empresas que
produzem e distribuem comida não servem ao interesse público? E as que produzem
e vendem serviços de cultura e entretenimento? Tudo que tem uma demanda é um
interesse público.
Empresas
como Google e Facebook servem — gratuitamente — a muito mais pessoas do que o
estado brasileiro. Qual o sentido de
dizer que os interesses deste são “públicos” e os delas “privados”?
Outra
faceta do mito estatal diz que o estado é público porque é seu, meu e de todos
nós; ou ao menos que ele representa o coletivo. Isso também não é verdade. O estado
é uma organização entre outras, e ele não é mais “nosso” do que qualquer
empresa. O mecanismo do voto, nosso meio de agir sobre ele, é mais tênue e
ineficaz do que o poder do consumidor sobre qualquer empresa ao comprar e
deixar de comprar (poder do qual o estado se blinda por meio dos impostos e da
emissão de dinheiro).
Ademais,
o poder dos políticos eleitos é limitado, pois eles constituem uma fina camada
do estado. O grosso dele é composto de funcionários cuja atividade independe do
voto popular e sem o apoio dos quais nenhum político pode governar. Já no
famigerado setor privado, ao menos no caso das empresas negociadas em bolsa
(que também são chamadas, à sua maneira, de públicas), aí sim você pode se
tornar dono de uma parte delas; e pode inclusive vendê-la depois.
Por
acaso temos direito de vender a parcela do estado que supostamente nos
pertence? Não, e por quê? Dica: ele não é nosso.
O
estado não é mais público do que tantas outras instituições que são propriedade
privada. Quem de fato o controla são poucos e não tem como ser diferente.
Muitos de seus serviços e benefícios são direcionados a poucos (pensemos agora
no BNDES ou nas aposentadorias dos servidores públicos, esses heróis da
pátria). Ele também não está mais voltado ao serviço do público do que outras
organizações. Seus agentes, por fim, não são mais virtuosos ou altruístas do
qualquer outra pessoa; respondem aos mesmos exatos incentivos que todos os
pobres mortais.
Assim,
ao falar das coisas do estado, evite o adjetivo “público”; ele engana. Utilize
“estatal” em seu lugar. Funcionário estatal, escola estatal, rua estatal,
interesse estatal, setor estatal. Reserve o “público” para praças e bares, que
podem ser estatais ou não. A perpetuação da mística do poder do estado só nos
afasta da realidade crua: o estado não é você, o que é dele não é seu, não há
uma vontade coletiva por trás dele e ele não conhece e nem serve a seus
interesses melhor do que qualquer outra organização.
Na
verdade, o estado — esse ente de razão — nem existe; são só pessoas como você
e eu, que não sabem mais e não são melhores do que você e eu, mas cuja vontade
recebe — de nossa parte — a permissão tácita para se impor à força. No dia em
que essa verdade realmente penetrar nossa consciência, ele estará em maus
lençóis.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Se quiserem entrem neste link; https://www.youtube.com/watch?v=B7DVlC3kXrM
Cuba é o futuro da Venezuela.
A Venezuela é o futuro da Argentina.
E a Argentina é o futuro do Brasil.
Dilma é Lula. E Lula é Sarney.
Dei-me um país que tenha monopólio estatal do petróleo e, eu lhe darei um país pobre. O petróleo é dos árabes. E a Petrobrás é dos políticos e de seus funcionários.
Parabéns Joel Pinheiro pelo excelente texto. Muito bem pensado, contextualizado, esclarecedor e didático.
Este artigo deveria ser lido por todos os brasileiros, principalmente na área de educação. Sou a favor da privatização do ensino público. Mas vai dizer isso em uma faculdade de educação quase que completamente dominada por admiradores de Paulo Freire….
É a velha farsa da democracia que leva a tal confusão de palavras.
Obviamente os pelegos da CUT que defendem as estatais. O problema é higienizar a cultura e a sociedade do estatismo que afeta até a direita política. Muitos políticos evangélicos querem ditar os costumes da sociedade. É necessário desestatizar a sociedade, parece que vivemos num regime fascista.
Só tolos acreditam em coisas públicas.
Sei que não tem relação com o texto, mas tenho uma dúvida sobre inflação. Se alguém puder saná-la pra mim nos comentários, ficaria agradecido. Eu entendo que a inflação é resultado do aumento da oferta monetária. Mas por exemplo, não seria apenas a inflação contínua e intensa que geraria desconfiança nos consumidores e a queda do setor produtivo? Se a inflação for comedida, ainda com a questão do efeito Cantillon, não seria razoável supor que os preços e os salários iriam se estabilizar sob uma lenta expansão da oferta monetária? Como diriam os monetaristas. Me sinto tentado a dizer que sim, mas não conheço a fundo o argumento austríaco a respeito.
“A perpetuação da mística do poder do estado só nos afasta da realidade crua: o estado não é você, o que é dele não é seu, não há uma vontade coletiva por trás dele e ele não conhece e nem serve a seus interesses melhor do que qualquer outra organização.”
Perfeito.
Assim, ao falar das coisas do estado, evite o adjetivo “público”; ele engana. Utilize “estatal” em seu lugar. Funcionário estatal, escola estatal, rua estatal, interesse estatal, setor estatal. Reserve o “público” para praças e bares, que podem ser estatais ou não.
Então eu posso chamar o lugar a que, infelizmente, me dirijo todos os dias de “Ministério Estatal”?
Com relação à “aura positiva que o termo ‘público’ confere”, de minha parte digo que o autor tem toda a razão. Promotores de Justiça (veja esse nome!) têm a mais firme convicção de que são eles próprios anjos iluminados caídos do céu na Terra, com a missão de mostrar à humanidade o caminho em direção ao paraíso terreno.
Excelente texto, uma reflexão necessária e obrigatória a todo cidadão.
Mas no Brasil há também uma distorção ainda mais grave, que poderia ser aprofundada em artigos posteriores: as empresas estatais. Um funcionário publico "de Estado", como um juiz, um militar ou um professor, são "estatutários", sujeitos a uma legislação específica bastante restritiva, inclusive sobre salários e exercício de outras atividades remuneradas. As autarquias "de Estado" também têm várias limitações no uso de recursos financeiros, contratações, licitações, órgãos de controle, etc.
Já os funcionários de empresas estatais são "celetistas", regidos pela mesma legislação dos demais trabalhadores, mas bastante protegidos por seus empregadores, com uma estabilidade no emprego quase que plena, além de planos de saúde e previdência complementar (com grandes aportes das empresas), e muito menor controle sobre rendimentos e vantagens pecuniárias, com dirigentes recebendo em alguns casos salários comparáveis a grandes empresas multinacionais. Como exemplo, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster recebia em torno de 150 mil reais mensais de salário. O tesoureiro do PT João Vaccari Neto é membro do Conselho de Administração da usina Itaipu Binacional desde 2003, com uma remuneração mensal por participação nas reuniões do Conselho de R$ 20.800.
Estas empresas estatais usufruem de uma liberdade muito maior na contratação de funcionários e administração de recursos financeiros, e seu gerenciamento propõe manter uma "eficiência" similar à iniciativa privada. Todavia, são administradas com grande ingerência política e, quando sofrem prejuízos por má gestão, são prontamente socorridas pelo Estado, e seus dirigentes nunca são punidos. Temos hoje o exemplo mais gritante destas distorções neste imenso escândalo de corrupção da Petrobras. Funciona como uma empresa privada na assinatura de contratos e gerenciamento de recursos, mas funciona como uma empresa pública na nomeação dos dirigentes e na socialização do prejuízo.
Isto causa ainda mais confusão na mente do pobre cidadão. Ele vislumbra o Banco do Brasil, a Petrobras e a Sabesp como órgãos públicos, quando na verdade são empresas cujo maior acionista é o Estado.
Explanação perfeita que desmorona com as crendices populares de que o Estado existe para promover o bem coletivo do povo. Na teoria geral é esta a função do Estado, mas na prática criamos e alimentamos com nossos impostos e votos o Leviatã que, insaciável, acabará por nos devorar.
Somente alguns adendos ao excelente texto:
1) Ruas e praças são públicas. Nem o estado é dono. É um dos únicos exemplos de bens que realmente são de todos.
2) Vilas são propriedade privada e funcionam como um condomínio. Se os moradores quiserem ninguém entra além deles.
3) Estradas (federais ou estaduais) também são públicas. Cobrança de pedágio é para financiar obras e serviços de manutenção
4) Rios e mananciais, confesso que não tenho certeza, se são bens públicos como os anteriores ou se são propriedade do estado. O mesmo para parques nacionais e para a floresta amazônica, mas creio que sejam considerados propriedade estatal.
5) Transportes públicos são propriedade privada. Se o transporte é feito por uma empresa pública (estatal), é propriedade do estado.
6) Prédios “públicos” como sedes administrativas, hospitais e escolas também são propriedade do estado. Ninguem pode invadir ou entrar na hora que bem quiser. Universidade “pública e gratuita” idem.
7) Bares, restaurantes e shopping-centers são sempre propriedade privada (shopping estatal? Nunca vi). Esse negócio de “rolezinho” não passa de abuso. Existem regras de comportamento que podem ser impostas (pelos lojistas) e devem ser cumpridas (pelos clientes) dentro destes espaços
No final o texto mandou muito bem o recado de que ESTATAL?PÚBLICO?GRATUITO
Parabéns pelo texto Joel! Ótima avaliação sobre quais são os reais interesses do Estado. Hoje, ainda permeia aquela falsa ideia de que o Estado representa nossos interesses. Em um dos princípios implícitos da administração pública está a “soberania do interesse público sobre o privado” e vários autores dissertam sobre. Dizendo que tudo deve ser feito em prol da sociedade e o bem comum que assim justifica essa “soberania” entre os setores. Ledo engano! Uma falácia! Os políticos, estão lá, mas para representar seus próprios interesses, dos seus partidos e de quem os apoiam.
Olá,
Eu gostaria de comentar que os serviços da Google ou do Facebook não são de graça. Aliás, nem todo ganho é primariamente em dinheiro. Elas cobram dados e informações de seus clientes. Aí sim, de posse desses dados, eles vendem informações trabalhadas para outros interessados, em troca de dinheiro.
Vejo nada de errado nisso, mas as pessoas devem ter consciência de como o mercado funciona.
“Não existe refeição grátis” (eu acho)
Abraço.
Olá,
Por favor, olhem esse horror, entrevista com o terrorista-mor, Pedro Stédile (MST) falando sobre o que o governo deveria fazer. O cara é um analfabeto econômico. Poderiam escrever um artigo comentando a entrevista? Seria demais
www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/2015/03/1610289-dilma-vai-na-direcao-errada-diz-stedile-lider-do-mst.shtml
Joel Pinheiro da Fonseca e Leandro Roque. Cada artigo desses dois é um mini-“sábado à noite” no meio do meu dia.
Para facilitar a didática eu costumo separar privado de público (propriedade) e individual de coletivo (uso). Mas substituir público por estatal é uma excelente sugestão. Inclusive o texto é excelente, sempre tento fazer as pessoas distinguirem nação, estado, partido, ideologia, povo e etc.
É importante salientar que o estado é uma república quando de fato o povo está no poder (hipótese), e para isto seria no mínimo necessário a substituição de impostos por taxas voluntárias, ausência de imposições (como a moeda de curso forçado), e o direito de secessão coletiva e individual. A força seria usada apenas em legítima defesa.
Pra completar, há uma passagem muito boa no livro de Gustave de Molinari, Da Produção de Segurança, falando sobre a livre competição no serviço de segurança:
“Por um lado, isso seria uma monarquia; e, por outro, uma república; mas seria uma monarquia sem monopólio e uma república sem comunismo.”
http://www.mises.org.br/files/literature/MisesBrasil_Pocket_ProducaoSeguranca_12x18cm.pdf
Recomendo a todos a leitura do livro “A Anatomia do estado”, do Instituto Ludwig Von Mises, para que saibam (os iniciantes) o que realmente é o estado e seus “públicos” bens. Só me arrependo de não ter tomado conhecimento do excelente trabalho que o Instituto Mises promove. Teria me poupado muito trabalho.
Ótimo artigo, muito esclarecedor. O socialismo/estatismo é uma religião secular; substituíram a Igreja Católica da Idade Média pelo Estado nos dias de hoje.
* * *
Ótimo artigo, muito esclarecedor. O socialismo/estatismo é uma religião secular; substituíram a Igreja Católica da Idade Média pelo Estado nos dias de hoje.
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ESTADO E RELIGIÃO É A MESMA MERDA AUTORITÁRIA!!!
“Desestatizar” se parece com “Desratizar”