Indo
direto ao ponto, a visão libertária a respeito dos impostos não é a de que impostos
devem ser justos, adequados, suficientes, constitucionais, uniformes,
racionais, homogêneos, simples, eficientes, de alíquota única, distribuídos
equanimemente ou até mesmo baixos.
Também
não é de que o código tributário deve ser estruturado de forma a ajudar os
pobres, beneficiar a classe média, ser “amigável aos negócios”, ser utilizado
para propósitos de engenharia social e de esquemas de redistribuição de renda,
apresentar brechas e garantir que todos paguem sua “fatia justa”.
A
visão libertária sobre impostos é simplesmente a de que, em primeiro lugar,
impostos não deveriam existir. Não
deveria haver nenhum código tributário, pois tributação é roubo e viola o princípio da não-agressão. Não consigo me expressar melhor do que o
próprio Murray Rothbard, que, em seu livro A Ética da Liberdade,
escreveu:
Todas as outras pessoas e
grupos da sociedade (exceto criminosos confessos e esporádicos, como ladrões e
assaltantes) obtêm seus rendimentos voluntariamente: ou pela
venda de bens e serviços ao público consumidor, ou por doação
voluntária (por exemplo, participação em um clube ou associação, legado ou
herança). Somente o estado obtém sua receita por meio da
coerção, ameaçando a aplicação de terríveis penalidades caso a renda dos
súditos não lhe seja disponibilizada.Esta coerção é conhecida como
“taxação” ou “impostos”, embora, em épocas menos regulamentadas ela
fosse frequentemente chamada de “tributo”. De maneira pura,
simples e direta, imposto é roubo, apesar de ser um roubo em uma escala maciça
e colossal, a qual nenhum criminoso comum poderia jamais sonhar em
igualar. Imposto é um confisco compulsório da propriedade dos cidadãos —
ou súditos — que vivem sob um estado.Para o leitor cético, seria um exercício
instrutivo tentar formular uma definição de imposto que não incluísse roubo. Assim como o
ladrão, o estado exige dinheiro do cidadão, sob a mira de um revolver; se o
pagador de impostos se recusar a pagar, seus bens serão confiscados; se ele oferecer
resistência a esse confisco, será preso; e se resistir à prisão, será
assassinado.
No
entanto, dado que vivemos em um país que possui um código tributário, que
possui uma Receita Federal, e que possui um Imposto de Renda, então qualquer
medida que, por si só, permita que os cidadãos retenham uma maior fatia do seu dinheiro e, por conseguinte, gere menos dinheiro para o governo, é uma
medida boa, que deve ser apoiada e estimulada.
Sendo
assim, um aumento de impostos de
qualquer tipo, ou uma reforma
tributária que seja neutra em termos de receita, ou um alargamento da base tributária, ou uma substituição de um imposto por outro, ou uma transferência de impostos de um grupo para outro (isentando um
grupo e onerando outro grupo) não são medidas nem um pouco desejáveis ou
libertárias.
Dependendo
da renda, há diferentes alíquotas de Imposto de Renda aplicáveis. E, dependendo do número de dependentes
(filhos), há diferentes deduções aplicáveis.
Há casais com filhos que ganham maiores deduções caso façam sua
declaração conjuntamente,
e há casais com filhos que se beneficiam mais caso façam declarações
separadas.
Claramente,
seria algo positivo para os pagadores de impostos se qualquer uma das várias
alíquotas [no Brasil, são
quatro] fosse reduzida, ou se
as faixas de renda entre elas fossem aumentadas. Os resultados seriam os mesmos: mais dinheiro no bolso dos pagadores de
impostos e menos dinheiro tomado pelo
governo.
Até
aqui, tudo claro. O que não está tão
claro, no entanto, são os resultados das isenções, das deduções e dos créditos
fiscais.
Isenções
e deduções fiscais servem para reduzir a fatia da renda que está sujeita à
tributação. Isenções e deduções
funcionam da mesma maneira, mas as deduções normalmente estão sujeitas a mais
limitações, condições e exclusões. Ambas
diferem dos créditos fiscais no sentido de que estes servem para reduzir a totalidade
de impostos pagos por um indivíduo ou empresa [na prática, a empresa paga o
tributo em uma transação e depois recebe uma dedução na transação seguinte].
Em
todo caso, quanto maior for o número e
quanto maior for a variedade de isenções, deduções e créditos fiscais, menor será o valor total de impostos
pagos.
Reduzir ou eliminar isenções, deduções e créditos fiscais gera o mesmo
resultado de uma elevação de impostos
ou de um encurtamento nas fatias de
renda sujeitas a uma mesma alíquota. Haverá
menos dinheiro no bolso dos pagadores
de impostos e mais dinheiro
confiscado pelo governo.
Por
outro lado, elevar ou instituir isenções, deduções ou créditos
fiscais gera o mesmo resultado de uma redução
nas alíquotas de impostos ou de um alargamento
das fatias de renda sujeitas a uma mesma alíquota. Haverá mais
dinheiro no bolso dos pagadores de impostos e menos dinheiro confiscado pelo governo.
Qualquer
alteração nas alíquotas, nas faixas de renda, nas isenções, nas deduções ou nos
créditos fiscais que, por si só, resulte em mais
dinheiro nas mãos dos pagadores de impostos e menos dinheiro confiscado pelo governo é uma medida sempre
desejável — mesmo que tal alteração não seja generalizada e não se aplique a
todos –, independentemente das razões pelas quais o governo fez essa mudança.
Peguemos,
por exemplo, as deduções
por dependentes. Seria desejável que
as deduções aumentassem, ou que a
idade da criança para a qual a dedução se aplica aumentasse, ou que a dedução fosse diminuída em um valor menor ou que nem sequer fosse diminuída, ou que a idade limite fosse aumentada ou até mesmo eliminada — desde que as receitas
perdidas por essas deduções não fossem simplesmente transferidas, na forma de
novos impostos, para outros grupos (como o de casais sem filhos).
Uma
dedução fiscal, por si só, não é um subsídio.
O fato de que o governo possa ter instituído essa dedução para estimular
os casais a terem filhos, ou para tornar o código tributário mais “voltado para
a família”, ou para ajudar os mais pobres, ou para beneficiar a classe média é
irrelevante. Sim, é lamentável que
aqueles que não têm filhos não usufruam as mesmas deduções usufruídas por
aqueles que têm filhos, mas isso não significa que devamos nos opor às deduções
que se aplicam aos que têm filhos.
Da
mesma maneira, é lamentável que empresas não sejam isentas do Imposto de Renda,
mas isso não significa que, com o intuito de “nivelarmos as coisas”, devamos
exigir que as igrejas também paguem impostos.
Se
o governo — por qualquer motivo — decidir conceder deduções ou isenções
especiais para indivíduos de nome Roberto, ou para indivíduos que possuam
cavalo, ou para indivíduos que tenha bicicletas, ou para indivíduos ruivos, ou
para indivíduos de olhos verdes, isso seria uma ótima medida desde que indivíduos que não se chamam
Roberto, que não tenham cavalo, que não tenham bicicleta, que não sejam ruivos,
ou que não tenham olhos verdes não sofram um aumento de impostos para compensar essa
perda de receita.
A
visão libertária sobre impostos é meramente um reflexo da visão libertária
sobre as regulamentações
do governo e sobre o próprio governo.
Regulamentações
governamentais são ruins, mas, dado que elas existem e dado que praticamente
não há chances de eles serem totalmente eliminadas, então os libertários
deveriam estimular e defender toda e qualquer ação voltada para a redução das
regulamentações, por menor que seja.
Igualmente, devem defender e estimular toda e qualquer ação voltada para
reduzir o número de setores aos quais as regulamentações se aplicam e também a
abrangência das regulamentações.
Governo,
por si só, é algo maléfico. Mas dado que
vivemos sob um governo, e dado que as chances de ele ser eliminado são nulas,
libertários deveriam estimular e defender toda e qualquer ação que tenha como
objetivo reduzir ou limitar ao máximo possível o tamanho e a abrangência do
governo.
Impostos
são maléficos. Isenções, deduções e
créditos fiscais são ótimos. Sempre e
para sempre.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
“Se o governo — por qualquer motivo — decidir conceder deduções ou isenções especiais para indivíduos de nome Roberto, ou para indivíduos que possuam cavalo, ou para indivíduos que tenha bicicletas, ou para indivíduos ruivos, ou para indivíduos de olhos verdes, isso seria uma ótima medida desde que indivíduos que não se chamam Roberto, que não tenham cavalo, que não tenham bicicleta, que não sejam ruivos, ou que não tenham olhos verdes sofram um aumento de impostos para compensar essa perda de receita.”
Este páragrafo não faz qualquer sentido, seja para um libertário, seja para outra pessoa qualquer.
Achei essa visão um pouco ingênua. O mecanismo de impostos tem uma grande utilidade para o governo: favorecer determinados setores em detrimento de outros.
Quando o governo concede uma isenção, é isso que ele está fazendo: favorecendo um setor. Pior ainda, quando a isenção é para uma empresa específica, o que torna a competição desleal. Por exemplo, a isenção de IR nas LCI aumenta a disponibilidade de crédito para imóveis, conduzido a bolhas imobiliárias.
Pode até ser que essa seja a genuína visão libertária, mas, dado que o governo existe, temos que fazer o melhor para que ele atrapalhe menos.
“Qual é a visão libertária sobre impostos?”
Vou responder antes de ler o texto.
A visão libertária sobre impostos é que eles nem deviam existir. Que são um roubo e que não há nada que justifique, nem o fornecimento de serviços pelo governo, nem a filantropia estatal etc.
Acho que a pergunta seria melhor se fosse feita para um conservador liberal.
“Qual é a visão conservadora-liberal sobre impostos?”
A verdade é que, enquanto existir imposto, não existirá propriedade privada.
Off-topic: por que Roberto Campos, um liberal, ajudou a fundar o BNDES (BNDE na época)?
“A visão libertária sobre impostos é simplesmente a de que, em primeiro lugar, impostos não deveriam existir.”
Essa não é a visão libertária de impostos. Essa é a visão de um grupo mais radical de libertários que quer a ausência de estado. Nem todos os libertários pertencem a esse grupo.
É uma visão utópica. Não conheço um país que tenha dado certo sem Estado (estado pressupõe a existência de impostos).
Existe a necessidade de se colocar os pés no chão, o problema não é só o modelo, libertário ou não-libertário, capitalista ou socialista.. o problema maior é o ser humano, esse sim precisa evoluir para que a sociedade inteira evolua.
Num modelo libertário como esse, com estado inexistente, vamos brigar com ferro e fogo por cada quinhão de terra. Concordo com um estado menor, menos intervencionista etc. Mas quanto a essa utopia, ainda não consigo entender como viável.
A visão libertária de impostos me parece radical, inexequível e utópica. É algo que pertence ao plano das ideias e não das coisas concretas. No plano das coisas exequíveis, espero viver o suficiente para ver um governo eficaz e eficiente, menos invasivo e mais parcimonioso com o dinheiro dos “contribuintes”.
O autor está correto, em seu magistral texto. Não há nada mais chato de se ouvir e ver na TV do que a suposta boa vontade dos governos em criar “isenções”, “incentivos fiscais”, etc. Para mim, não muda o fato de que o governo está roubando as pessoas pelo simples fato de existir. O valor roubado, a porcentagem, não o muda esse fato. IMPOSTO ZERO JÁ!
É na prática impossível construir uma civilização sem o pagamento de impostos, pois a sociedade precisa de serviços que não podem ser prestados por particulares. Uma civilização precisa de um sistema de Justiça independente e imparcial que por conta dessas duas coisas precisa ser custeado pelo Estado.
É preciso que as pessoas tenham alguma segurança para desenvolver seus negócios, por isso precisam pelo menos da polícia (às vezes até de um exército). Obras públicas como pavimentação de ruas também são necessárias e precisam ser custeadas pelo Estado e consequentemente por impostos.
Claro que se o Estado proporcionasse apenas essas coisas, poderia cobrar muito menos impostos, mas a população teria muito menos serviços (educação, saúde, etc.)
A quantidade de estatistas que aqui caem parece ter almentado drasticamente nos últimos dias.
A maioria, pelo que pude identificar, parecem ser neocons frustrados utilizando sempre o mesmo argumento da “utopia”. Parece que nem eles mesmos sabem o significado da palavra.
Seguindo a lógica destes ignaros, devemos parar de combater o crime, uma vez que o mundo sem crimes é uma “utopia”. Ou o surgimento de estado-nações, pensamento este que, na época em que os reis eram considerados divindades encarnadas na terra, também era considerado uma “utopia”.
A abolição da escravidão então? Xiiii, essa eles nem ousam falar…
O Autor diz:”Governo, por si só, é algo maléfico. Mas dado que vivemos sob um governo, e dado que as chances de ele ser eliminado é nula”. Ficaria melhor se tivesse dito: “são nulas”. Mas isso não importa tanto. O que importa é constatar que existe uma unanimidade que vai dos conservadores ao mais radical dos anarco capitalistas quanto à aversão ao Estado, ao estatismo, ao socialismo e as suas vertentes. Isso une o movimento e lhe dá força. O que desune são as divergências quanto ao que se pensa quanto a possibilidade de extinguir o Estado e idéias paralelas a questão, como a tese de que o Estado mínimo sempre levará ao Estado máximo. A priori, não se pode provar que um evento até então inexistente possa ocorrer, como também não se pode provar que não possa. Então, por princípio, é válido conceber a tese da extinção do estado como eventualmente possível, isto é, em tese. Naturalmente, sendo impossível prová-la a priori, ela somente estaria provada quando de sua realização. Até então, e sendo esse o pomo da discórdia, acho que seria louvável discutir mais o assunto, especialmente alguns de seus pressupostos e as teorias que a sustentam. Por exemplo, é mais fácil provar se é ou não verdadeira a ideia de que necessariamente o Estado mínimo leva ao Estado máximo do que provar se a extinção do Estado é possível. Os anarco capitalistas sustentam essa última afirmação, mas há evidências históricas de que nem sempre isso ocorre. Então a discussão estaria mais próxima do plano real, sendo mais produtiva. Não é possível sequer pensar no fim do Estado, sem esmiuçar o que ele é de fato. Não adianta nada dizer que o Estado é o monopólio da violência. Isso já foi dito há séculos e é um prato cheio na boca de marxistas. Precisamos discutir a origem do Estado. Discutir a questão (a qual todos os sociólogos parecem acordar) de que o Estado teria surgido juntamente com a divisão da sociedade em classes, o que teria criado a possibilidade da divisão social do trabalho e a existência do próprio Estado. A afirmação ou a negação desse fato histórico (se é que foi assim) muda completamente a perspectiva da possibilidade da extinção do Estado. É preciso não esquecer que os marxistas se contrapunham aos anarquistas socialistas apenas quanto aos meios para se chegar ao fim do Estado. Segundo o marxismo leninismo após a ditadura do proletariado a extinção do Estado se daria naturalmente, uma vez que as classes sociais não mais existiriam (o pressuposto do Estado). Na realidade o socialismo soviético falhou tanto na extinção das classes sociais (acabou com a burguesia, mas criou a nomenclatura) e mais ainda quanto ao sonho utópico de extinguir o Estado, criando o Estado totalitário.
“No entanto, dado que vivemos em um país que possui um código tributário, que possui uma Receita Federal, e que possui um Imposto de Renda, então qualquer medida que, por si só, permita que os cidadãos retenham uma maior fatia do seu dinheiro e, por conseguinte, gere menos dinheiro para o governo, é uma medida boa, que deve ser apoiada e estimulada.”
Existe algum país, no nosso momento atual, que não possua um código tributário?
tá cheio de neocon aqui nos comentários… quanto a “natureza humana” serei bem franco: vivemos em um planeta predatório, não devo nada a ninguém e cada um que aprenda a se virar sozinho. mesmo que um estado garantisse a “igualdade” humana, surgiria outro animal que “oprimiria” o ser humano, é um ciclo que não pode ser mudado. um pequeno exemplo: lá na africa tem vários casos de leões matando aldeões, segundo a lógica dos conservadores uma “lei” proibindo os leões de fazerem isso acabaria com os ataques… o estado não passa de uma coleira inventada pelos “sangue azul” da idade do bronze e não tem outro propósito que não seja esse.
sou novo aqui mas essa é minha opinião! não vejo lógica nas pessoas clamarem pra serem controladas, isso cheira a síndrome de estocolmo.
Prezadxs,
Acredito que ao incentivarem tal medida, não consideram o poder dos impostos na realização da justiça histórica necessária para corrigir a tradição de exploração-dominação da elite branca perante o povo subjulgado pelos governos liberais dos últimos 500 anos. Mas o que realmente preocupa são os possíveis impactos deletérios que tais demonstrações de ódio e ignorância podem trazer à democracia brasileira, com uma possível ingerência política ainda maior do já ascendente conservadorismo nacional sobre os assuntos de interesse público.
Achei o texto meio exagerado em alguns pontos, como a ideia de que impostos não deveriam existir e de que um libertário não pode apoiar a existência de impostos e etc. Eu acho é que o estado democrático deve existir, sim, mas como apenas um juiz, afim de manter a ordem, e os impostos também devem existir, mas apenas o mínimo suficiente para sustentar esse estado mínimo descrito. E quem deve regular o tamanho do estado, para que ele não volte a ser um monstro, são os eleitores mesmo. Não existe mágica.
Mas de resto, concordo 100%! Devemos apoiar qualquer redução de tributação, desde que para isso outros não sejam taxados a mais. Mais vale um peito na mão do que dois no sutiã.
Olá pessoal,
estou voltando ao sítio e espero meus comentários sejam publicados. Respeitarei livremente a regra explícita: comentário inteligente e educado.
Todavia, caso o binômio tenha definição precisa e objetiva, peço-lhes que a publiquem para que eu possa ser igualmente preciso e objetivo, requerendo desde já, minhas desculpas caso não consiga alcançar “inteligência e a educação” almejadas.
Dito isso, passo a comentar o texto.Vejamos
Quem escreveu o texto, evidentemente, não sabe o que é imposto.
Logo de início, data venia, comete vários equívocos.
“Indo direto ao ponto”…
só que não foi direto ao ponto.
Aliás, nem sequer tratou de definir imposto, mas, curiosamente, postou texto ao lado com o nome “impostão” em negrito, misturando , por exemplo, IPTU com ICMS.
Prossegue sua tese tratando de imposto sobre a renda com proposições ora sub contrárias, ora subalternas etc.
****
Lado outro, é razoável supor que , pessoalmente, alguém, em dado momento, venha pretender não pagar imposto algum.Eu mesmo me incluo nesse conjunto.
Porém, uma coisa é a pretensão outra coisa é o “ser” pretendido e outra coisa é o “dever ser”, muito bem definidos por um renomado austríaco.
****
Imposto, evidentemente, não “é” roubo. “É” imposto.
Roubo é roubo. Imposto é imposto.
Imposição pode ocorrer de várias formas, inclusive, sem “imposto” e só com a propriedade e ainda assim, não ser considerado “roubo”.
****
Mas, pelo menos em um ponto não explicitado pelo autor do texto poderemos ter certa convergência. Trata-se o uso do “poder” conjugado com “regras”.
Nesse ponto sim, tendo a concordar que com imposto ou sem imposto, mas com propriedade ou sem propriedade, o uso do poder estará presente em suas diversas formas.
Espero ter respeitado a REGRA IMPOSTA pelo proprietário do sítio.
Saudações
No caso específico das isenções fiscais para “investidores” na indústria cinematográfica brasileira (ou seja, governos abrindo mão de uma parte dos impostos em benefício de um setor da economia), o efeito foi devastador: se há 20 anos atrás havia investidores reais querendo fazer negócios com seu próprio dinheiro (ou seja, produzir filmes, comprar equipamentos, montar campanhas publicitárias e de lançamento de novos títulos), o excesso de “estímulos” governamentais tendo por base a renúncia fiscal tornou os agentes totalmente dependentes dessa política – ou seja, hoje ninguém mais coloca um centavo do próprio bolso em seus negócios, esperando sempre a renúncia fiscal (à qual, evidentemente, só tem acesso efetivo quem está próximo do poder).
S O N E G A R
O
N
E
G
A
R
— Eu sou o Estado. Pegue o disquete e instale o programa de declaração de renda para o cálculo da tributação devida.
— Não. Bom dia.
S O N E G A R
O
N
E
G
A
R
É só negar.
S O N E G A R R A G E N O S
— Nota fiscal paulista?
— Não. Quero desconto.
S O N E G A R
S O N E G A R
S O N E G A R
S O N E G A R
S O N E G A R
S O N E G A R
S O N E G A R
— Nota fiscal?
— Não. Só recibo e o desconto.
S O N E G A R é S Ó N E G A R
Não. Não. Não.
Se existem serviços que somente o estado pode fornecer, então a humanidade está perdida. O estado não pode fazer nada direito, pois não tem nenhum interesse nisso, ao contrário dos particulares, que lucram ao oferecer seus serviços. O estado até tenta “mostrar eficiência”, mas, como seus “serviços” são forçados, o produto final é desastroso e com o enorme custo repassado à força para os “contribuintes”, que não podem deixar de “contribuir”, dado às leis que o estado força cumprir. É lógico afirmar que um escravo não pode oferecer um serviço melhor que um homem livre. O estado é o único que não compreende isso.
Sou um leitor do site faz bastante tempo. Pois concordo com a esmagadora maioria dos textos e tenho também uma visão de que o livre mercado é um sistema bom e que todo mundo deva adota-lo.
Entretanto vi na postagem anterior do blog sobre Cingapura, e como este país saiu da pobreza.
O problema é que Cingapura e em vários países desenvolvidos como Austrália e Nova Zelândia possuem taxas de impostos que são maiores que as brasileiras.
Será que a solução para o problema do subdesenvolvimento é a livre iniciativa aliada com um governo competente que saiba investir em setores importantes ?
Off topic: olá, sou advogado e gostaria que vocês me aclarassem a mente sobre este dilema doloroso: advogar na seara previdenciária é algo intrinsecamente imoral sob a perspectiva libertária? Cumpre dizer que, em sendo toda a Previdência Social brasileira um assalto dos mais escancarados, entremostra-se aí toda a imoralidade de qualquer dinheiro advindo de tal instituição. Seria legítimo, por exemplo, um trabalhador rural, que nada contribui para o sistema, ter direito à aposentadoria junto à Previdência? Tenho recebido algumas solicitações para entrar com pedidos de aposentadoria. Tentando justificar para mim mesmo, até inventei o seguinte expediente: advogando nessa área eu ajudaria a quebrar a Previdência, dado que é um sistema fadado à falência. Depois concluí que, dessa forma, estaria na verdade a incitar o governo a exigir mais e mais impostos para cobrir o rombo, como sempre faz. Depois pensei que, tanto melhor, pois assim as pessoas dariam um basta e se rebelariam contra a carga tributária brasileira…rsrs enfim, ajudem!
.
Ao meu ver é justamente por isso que a reforma tributária é tão importante; os impostos são tão pulverizados, que diminui-los fatalmente irá favorecer um lado, causando grande injustiça. Com a reforma feita, os impostos poderão ser reduzidos de forma a impactar amplamente todos os setores da economia.
OK, Primeiro alguns pontos falhos:
Ter isenções e outros benefícios fiscais são piores que não tê-los.
Não foquem apenas em reduzir o montante de dinheiro do governo… a isenção é uma forma de intervenção econômica, portanto não esperava ver aqui no Mises um artigo defendendo isso. É um absurdo falar isso. Isentar alguém é favorece-lo em detrimento de outro. É intervir no mercado. Mesmo que o montante total roubado pelo governo seja maior, é melhor ter menos benefícios fiscais e cobrança igualitária do que o contrário. A economia poderá rodar mais livre dessa forma.
Quanto à ausência de impostos, concordo. Mas isso é utopia. Partindo para o caso prático, o mais justo seria que os impostos tivessem alíquota única e regras simplificadas. Por exemplo, um típico livro que trata do ICMS passa de 800 páginas. Se conseguíssemos reduzir a complexidade dos tributos para, por exemplo, 2 páginas de regras, já seria um tremendo avanço.
É isso.
Já que o assunto são impostos, eu gostaria de aproveitar e pedir a análise de algum liberal esclarecido sobre este artigo que eu acabei encontrando por acaso:
andre.levy.x10.bz/nao-o-estado-brasileiro-nao-e-grande/
Basicamente o autor argumenta que o Brasil é praticamente uma minarquia. Existe alguma falha em seu pensamento?
E qual a visão do libertário sobre JUROS ?
O melhor seria que determinado imposto fosse definitivamente reduzido e não que apenas recebesse um desconto que pode ser diminuído ou cortado a qualquer instante. Em contraste, quando o governo lança um novo imposto “provisório”, ele perdura por anos ou décadas.
* * *
Governos (sejam bons ou maus) existem, acredito eu, por uma necessidade social, desde de o tempo em que as sociedades se organizavam de formas mais rudimentares até os tempos de hoje onde a sociedade se tornou complexa. O ponto que acho importante é que independente de qualquer coisa um governo precisa ser financiado, da mesma maneira que não existe almoço de graça, alguém precisará pagar a estrutura do judiciário, executivo e o legislativo, e isso só é possível através de impostos. As sociedades modernas voltarem a um modelo de organização “tribal” onde taxas e impostos não existiam acho improvável, o único caminho talvez seja o estado mínimo.
Uma sociedade sem impostos? Acho muito utópico isso, quem e como as cidades iriam se levantar e se manter? Quem organizaria tudo, pra mim o governo é um mal necessário, pois do jeito que os seres humanos são, sem governo tudo viraria um caos, os governos existem pela necessidade natural da evolução de uma sociedade. Muita viajem esse tópicowww.mises.org.br/cImage.aspx?guid=13e985b2-289c-4ac2-a264-76ed6c22c94d.
Se o estado não deveria existir, o que deveria ser de fato o estado então? E de que forma ele seria financiado?
Vamos traçar um cenário:
Estou caminhando numa estrada privada, no meio de uma série de terras privadas, ao dormir num determinado ponto do acostamento da estrada passam malfeitores e me roubam a minha carteira, meu celular e qualquer identificação.
Como a estrada é privada, fico entre dois pedágios e como não tenho dinheiro para pagar nem para chamar uma empresa privada de segurança, que faço?
Deito no chão e espero a morte?
Na verdade, depende da modalidade de lançamento do imposto, seria mais adequado chamar de roubo o imposto com lançamento de oficio, sendo o lançamento for por declaração ou homologação, seria mais adequado o crime de extorsão.