Em seu artigo “Nações por Consentimento”, Murray Rothbard reiterou seu argumento de que a liberdade individual não pressupõe seres humanos atomísticos isolados das sociedades em que vivem:
“Os libertários contemporâneos frequentemente presumem, equivocadamente, que os indivíduos estão ligados uns aos outros apenas pelo nexo das trocas de mercado. Eles esquecem que todos necessariamente nascem em uma família, em uma língua e em uma cultura. Toda pessoa nasce em uma dentre várias comunidades sobrepostas, geralmente incluindo um grupo étnico, com valores, culturas, crenças religiosas e tradições específicas. Ela geralmente nasce em um ‘país’. Está sempre inserida em um contexto histórico específico de tempo e lugar, o que significa vizinhança e área territorial”.
Ele estava escrevendo em 1993, não muito tempo após o colapso da União Soviética, em um período em que as antigas repúblicas soviéticas figuravam regularmente nos debates políticos sobre nacionalismo e fronteiras nacionais. Nesse contexto, Rothbard escreveu:
“Nos últimos cinco anos, contudo, temos observado, como um corolário do colapso da União Soviética e na Europa Oriental, uma decomposição vívida e surpreendentemente rápida do estado centralizado ou do chamado estado-nação em suas nacionalidades constituintes. A nação genuína, ou nacionalidade, fez uma reaparição dramática no cenário mundial”.
Embora a maioria dos exemplos de Rothbard seja extraída da Europa Oriental, é importante observar que o argumento central em sua defesa da autodeterminação não depende, de forma alguma, dos eventos específicos ocorridos na Europa Oriental. A essência de seu argumento está no último parágrafo:
“Em suma, se prosseguirmos com a decomposição e a descentralização do moderno estado-nação centralizador e coercitivo, desconstruindo esse estado em suas nacionalidades e comunidades constituintes, ao mesmo tempo reduziremos o escopo do poder governamental, o alcance e a importância do voto e a extensão do conflito social. O alcance dos contratos privados e do consentimento voluntário será ampliado, e o estado brutal e repressivo será gradualmente dissolvido em uma ordem social harmoniosa e cada vez mais próspera”.
O argumento seria exatamente o mesmo se os eventos na União Soviética tivessem seguido um curso diferente. O problema que Rothbard está abordando é o da tirania do estado, que ele via como a maior ameaça à liberdade individual. Ele frequentemente descrevia a doutrina dos direitos dos estados e da autodeterminação nacional como importantes baluartes contra a tirania do poder estatal centralizado. A autodeterminação nacional, e o princípio das nações por consentimento, reconhecem pessoas em uma nação específica, vivendo em um país específico e dentro de um espaço geográfico específico. Aí reside o fundamento do controle de fronteiras.
Debatendo os exemplos de Rothbard
Muitos exemplos de tirania estatal poderiam ser apresentados, mas os detalhes de qualquer estado tirânico específico não são essenciais para a oposição de Rothbard à tirania do estado. Isso ocorre porque sua oposição à tirania estatal se baseia nos princípios da auto propriedade e da liberdade individual. Ela não se baseia no que um estado específico fez, mas sim na tendência inerente dos estados à tirania. Quanto mais centralizado se torna o poder estatal, e quanto mais fracos são os limites ao exercício desse poder, maior é a probabilidade de que os estados se tornem cada vez mais tirânicos.
Não obstante, exemplos são importantes na explicação e na justificativa de qualquer teoria. Os exemplos devem, naturalmente, ser claros, abrangentes e precisos. Uma teoria sem exemplos é impossível de defender, e, se não houver bons exemplos de uma teoria, é razoável concluir que essa teoria é inútil.
No entanto, é importante não perder de vista o propósito de um exemplo. Os exemplos podem ajudar a explicar o significado de uma teoria, mas não necessariamente cumprem a função de provar que uma teoria é verdadeira.
Os críticos de uma teoria podem, naturalmente, tentar refutar exemplos específicos apresentando contraexemplos, ou mesmo argumentando que os exemplos fornecidos foram compreendidos de forma incorreta. Mas, se um contraexemplo não aborda os fundamentos principais de uma teoria, o contraexemplo não prova que essa teoria seja falsa.
Em muitos casos, refutar um exemplo apenas sugere que é necessário um exemplo mais robusto para ilustrar a teoria. Qualquer pessoa que tenha sido professor entende isso. Se um exemplo não funciona, se não é claro, se não tem significado para os alunos, é necessário um exemplo melhor. O professor não diz: “Bem, se o meu exemplo não funcionou, então toda a minha aula deve estar errada.”
Uma analogia para ilustrar a importância desse ponto pode ser retirada da matemática, em que teóricos podem disputar o quão correto é um “lema” — “uma proposição auxiliar utilizada na demonstração de outra proposição”. Mas refutar o lema não refuta a proposição mais ampla. O teorema não é refutado por um “contraexemplo local”:
“Chamarei de ‘contraexemplo local’ um exemplo que refuta um lema (sem necessariamente refutar a suposição principal), e chamarei de ‘contraexemplo global’ um exemplo que refuta a própria conjectura principal. Assim, o seu contraexemplo é local, mas não global. Um contraexemplo local, mas não global, é uma crítica à prova, mas não à conjectura”.
Da mesma forma, no debate filosófico, os exemplos têm a função de ajudar a ilustrar e subsidiar a teoria fundamental — mas refutar um exemplo não invalida a teoria, caso esse exemplo não constitua o fundamento da teoria.
Naturalmente, se a tentativa de fornecer exemplos melhores continuar a se mostrar infrutífera, isso certamente pode ser um indicativo de que a teoria provavelmente está errada, e de que os contraexemplos são “globais”, e não “locais”.
Isso deve ser mantido em mente quando as pessoas tentam “refutar” os argumentos de Rothbard discutindo minuciosamente seus exemplos relativos às diversas nações da Europa Oriental, da África, do Oriente Médio e de todos os outros lugares dos quais Rothbard extraiu exemplos.
Exemplos de eventos históricos
Compreender o propósito dos exemplos é especialmente importante porque os melhores exemplos tendem a ser extraídos de eventos contemporâneos ou recentes. Eles são escolhidos por sua relevância para o ouvinte, e não porque sejam — em um sentido abstrato — o “melhor” exemplo para provar o ponto.
Qualquer professor sabe disso — você pode ensinar a mesma lição por décadas, mas provavelmente precisará de exemplos novos a cada ano. Os exemplos antigos deixam de ressoar. Conta-se a piada de uma criança que perguntou à sua mãe: “Quem foi Paul Newman?”, ao que a mãe respondeu: “Ele foi o Brad Pitt da geração da sua avó”. Veio então a próxima pergunta: “Quem é Brad Pitt?”
Um exemplo não possui um significado mais profundo para a teoria que ilustra, além de servir a um propósito ilustrativo e explicativo. Com o passar do tempo, menos pessoas se lembrarão dos detalhes dos eventos dos quais os exemplos foram extraídos. Elas não saberão imediatamente se o exemplo é “local” ou “global”. Teriam de estudar a história relevante com mais detalhes.
Frequentemente, as pessoas não têm tempo para estudar a história de todos os exemplos que são constantemente mencionados. Torna-se fácil para qualquer um alegar “refutar” uma teoria questionando os detalhes de exemplos “locais” que são história antiga para a maioria dos ouvintes.
Certamente é fácil induzir as pessoas ao erro ao utilizar exemplos de séculos passados. É por isso que tantos debates políticos e ideológicos se disfarçam de debates sobre história. Quanto mais histórico é o exemplo, menor a probabilidade de que alguém saiba se ele é verdadeiro ou não.
Um exemplo disso ocorre quando políticos republicanos dizem coisas como: “Alexandria Ocasio-Cortez é exatamente como Jefferson Davis do Mississippi — os democratas são todos iguais!” Eles frequentemente lembram a todos que “Abraham Lincoln travou uma guerra para libertar os escravos!” Muitas pessoas não sabem o suficiente sobre a história do século XIX para avaliar a veracidade ou não dessas afirmações.
Na verdade, tais exemplos não pretendem ser afirmações históricas — são slogans políticos com os quais os ouvintes concordarão porque apoiam a política partidária do orador:
“O professor de história V.D. Hanson, que se tornou uma celebridade como porta-voz republicano ao atacar superficialmente os sulistas como traidores, acaba de nos informar que o governador de Minnesota, Walz, é um ‘confederado’. Alguns outros escritores ‘conservadores’ divulgaram opiniões semelhantes.
Nada surpreendente, já que culpar os sulistas por tudo o que há de ruim tem sido prática recorrente do Partido Republicano desde sua criação na década de 1850. A pior coisa que essas pessoas conseguem imaginar dizer sobre os insurgentes esquerdistas de Minnesota é que eles são ‘sulistas’. Mesmo que Minnesota seja, em todos os aspectos, provavelmente o estado menos sulista de toda a União”.
A filosofia política de Rothbard
Isso torna ainda mais importante destilar a essência de qualquer teoria filosófica e evitar se prender desnecessariamente a detalhes relativos aos exemplos. Quando Rothbard escreveu sobre por que passou a considerar a imigração em massa uma questão urgente, isso era central para sua tese sobre nações por consentimento? Ele escreveu:
“Comecei a reconsiderar minhas opiniões sobre imigração quando, à medida que a União Soviética colapsava, tornou-se claro que russos étnicos haviam sido incentivados a se deslocar em massa para a Estônia e a Letônia(…) à medida que problemas culturais e relacionados ao estado de bem-estar social se intensificaram, tornou-se impossível descartar essas preocupações [sobre imigração] por mais tempo”.
Isso deve ser interpretado como: “Agora decidi apoiar o controle de fronteiras porque acabei de descobrir que russos inundaram a Europa Oriental”? Ou, pior ainda, “A imigração em massa é ruim porque acabei de ouvir as notícias sobre o que está acontecendo na Estônia”? A filosofia de Rothbard não seria nada mais do que uma sequência de exemplos mal compreendidos que podemos refutar mostrando que ele não entendeu corretamente a história da Letônia?
Claro que não. Rothbard estava apenas explicando o contexto que tornou as questões de identidade nacional mais urgentes no debate político no momento em que ele estava escrevendo. Quando a União Soviética colapsou, o problema da identidade nacional irrompeu na consciência pública e se tornou muito mais dominante no discurso político.
Não é que as nações da Europa Oriental nunca tivessem tido problemas com a Rússia antes do colapso da União Soviética, nem que Rothbard não estivesse ciente desses problemas antes da queda da URSS. O ponto é que a desintegração da URSS conferiu a essa questão uma urgência tão convincente que já não era prudente para os libertários ignorá-la — a menos que quisessem viver em uma caverna, alheios ao que estava acontecendo ao seu redor.
Um exemplo semelhante pode ser extraído dos debates sobre o Brexit, que dividiram os britânicos em linhas regionais e nacionais. Nacionalistas escoceses, em grande parte, queriam permanecer na União Europeia, enquanto a Inglaterra, em grande parte, queria sair. Este é um exemplo — não significa que nenhum escocês quisesse sair ou que nenhum inglês quisesse permanecer. Mas o exemplo ilustra um momento em que pessoas que anteriormente nunca haviam pensado muito sobre sua identidade nacional passaram a agitar suas bandeiras nacionais, as cruzes de São Jorge e de Santo André.
Nicola Sturgeon — líder do Partido Nacional Escocês — teria “se apresentado como uma mistura de Robert the Bruce e Margaret Thatcher, em sua impressionante luta para reduzir o poder do estado de Westminster”. Esse aumento no sentimento nacionalista significava que as pessoas afirmavam nunca ter percebido antes a existência de nações britânicas? Não, ingleses e escoceses sempre estiveram cientes da identidade nacional. Mas o Brexit colocou a identidade nacional no centro do palco político com uma urgência especificamente ligada ao debate sobre o Brexit, com nacionalistas temporariamente seduzidos pela perspectiva de uma Escócia independente como estado-membro da União Europeia.
As bandeiras surgiram como resposta às questões políticas daquele momento, mas isso não implica que essas questões fossem “novas” ou que ninguém tivesse ouvido falar desses sentimentos anteriormente. O mesmo ocorreu no contexto da imigração em massa. Bandeiras nacionais estão sendo agitadas como raramente ocorreu no passado recente. A imigração não é um problema novo, mas é amplamente vista como um problema cada vez mais urgente.
As visões de Rothbard sobre nações por consentimento estão novamente em evidência. Libertários que ignoram a questão da nacionalidade e continuam inocentemente defendendo apenas o livre comércio, a livre movimentação de trabalhadores e fronteiras abertas, alheios às preocupações de um número crescente de pessoas, são imprudentes. Esse é o ponto.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Recomendações de leitura:
Uma teoria libertária sobre a livre imigração
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
