Nota da edição:
Hoje marca o aniversário de 250 anos da primeira publicação de A Riqueza das Nações. Pensando nisso, o Mises Brasil publica este artigo de Jeffrey Herbener abordando aspectos menos conhecidos da obra de Smith.
Este artigo foi dividido em duas partes. Confira aqui a Parte II.
Introdução
Que qualquer uma delas [França ou Inglaterra] inveje a felicidade e prosperidade interna da outra, o cultivo de suas terras, o avanço de suas manufaturas, o aumento de seu comércio, a segurança e o número de seus portos e ancoradouros, sua proficiência em todas as artes liberais e ciências, é certamente indigno da grandeza de duas nações tão grandes. Estas são todas melhorias reais do mundo em que vivemos. A humanidade se beneficia, a natureza humana é enobrecida por elas[1].
Este artigo sustenta o que Adam Smith quis dizer exatamente quando disse; a natureza humana é enobrecida pelo cultivo das terras, pelo avanço das manufaturas, pelo aumento do comércio, etc. Uma vez que descreve o ambiente no qual essas melhorias provavelmente ocorrerão, A Riqueza das Nações[2] fornece a base para o enobrecimento da natureza do homem, em que Smith discute em A Teoria dos Sentimentos Morais.
Em A Riqueza das Nações, Smith descreve o arcabouço político-econômico dentro do qual os indivíduos poderiam prosperar, tanto material quanto moralmente[3]. Embora muito tenha sido dito sobre o primeiro aspecto, existe muito pouca literatura sobre o desenvolvimento moral do homem dentro do ambiente de Riqueza das Nações.
Embora a Teoria dos Sentimentos Morais não apresente de forma concisa esse conceito, ela contém os elementos a partir dos quais pode-se ser construído tal entendimento. A falha de Smith em unir os dois livros dessa forma pode ter sido devida à sua preocupação com a jurisprudência no fim de sua vida[4].
De qualquer forma, Smith discutiu quatro maneiras pelas quais o capitalismo “enobrece a natureza humana.” Primeiro, o capitalismo desenvolve o espectador imparcial (tanto interno quanto externo). Segundo, desenvolve simultaneamente o autocontrole e a humanidade (as virtudes imponentes e as amáveis). Terceiro, Smith fornece exemplos de como se desenvolve a virtude no homem. Por fim, o capitalismo desenvolve um conjunto de regras gerais de conduta que levam à atividade moral. Este artigo começa com uma revisão dos conceitos relevantes de A Riqueza das Nações, depois discute cada um dos quatro itens de Teoria dos Sentimentos Morais, e termina com um breve resumo.
Revisão de Conceitos
O ambiente que Smith propôs — o capitalismo — é uma sociedade não violenta, de trocas voluntárias, de governo limitado e em grande parte espontaneamente ordenada, onde os indivíduos interagem dentro de um sistema de lei natural. Duas dessas leis têm implicações importantes para este artigo. Primeiro, o capitalismo repousa sobre um sistema de direitos de propriedade justos[5]. Cada indivíduo possui direitos de propriedade sobre sua pessoa e sobre os bens que cria ou transforma com seu trabalho. Além disso, o indivíduo tem o direito absoluto de estar livre de qualquer agressão por parte de outros homens. Agressão é o início do uso ou ameaça de violência física contra sua pessoa ou propriedade. Segundo, e relacionado a isso, o capitalismo é uma sociedade de contrato. Um dos direitos de propriedade é o direito de trocar. O sistema de livre mercado é o conjunto de todas essas trocas voluntárias (e, portanto, mutuamente benéficas) de títulos de propriedade alienáveis. Nenhum indivíduo pode impedir trocas voluntárias pelo uso ou ameaça de violência. Em outras palavras, não existem privilégios especiais para criar e manter um sistema de castas pela violência.
Sob o capitalismo, a única maneira legítima de um indivíduo alcançar seus objetivos é pelos meios econômicos — produção e troca de acordo com os valores dos outros indivíduos. Quanto maior o valor que os outros atribuem à atividade de um indivíduo, maior é seu ganho monetário. Essa renda pode então ser usada para induzir a cooperação de outros na realização de seus objetivos. Tal incentivo leva a ganhos de produção, mas o maior avanço na produtividade vem da divisão do trabalho permitida pela capacidade de trocar.
A divisão do trabalho avança de acordo com a produtividade relativa de cada indivíduo em várias ocupações. A troca livre induz esse resultado, pois os indivíduos ganham rendas mais altas onde são mais produtivos para os outros. No entanto, com todos se especializando em tarefas particulares, como serão coordenados? Indivíduos com vantagens comparativas (capitalistas) se especializarão em coordenar a oferta com a demanda. Para prosperar, devem alocar recursos de acordo com os valores que todos os indivíduos atribuem aos seus serviços. Assim, sob o capitalismo, não apenas a riqueza é criada, mas, uma vez existente, ela é canalizada para atividades altamente valorizadas.
O ambiente que Smith se opunha — o mercantilismo — é uma sociedade de status. Todos os homens não têm direitos iguais segundo a lei natural. Os Estados usam a violência agressiva para criar uma casta supra-humana (aqueles com direitos superiores) às custas da casta sub-humana (aqueles com direitos inferiores). Os primeiros ganham riqueza pelos meios políticos — o uso da violência. A competição para obter status junto àqueles que controlam o Estado coloca a riqueza nas mãos de homens com vantagem comparativa, não em servir aos outros, mas em explorá-los. Além disso, tal sistema prejudica a produtividade ao eliminar os incentivos para participar da concorrência produtiva e ao inibir — por meio do estabelecimento de castas — a divisão do trabalho[6].
Estas conclusões sobre o crescimento material do homem foram amplamente exploradas. As próximas quatro seções contrastam a visão de Smith sobre o desenvolvimento moral do homem sob esses dois sistemas alternativos.
O Desenvolvimento dos Espectadores Imparciais
Adam Smith acreditava que a natureza deu ao homem não apenas o amor próprio, mas também o sentimento de compaixão pelos outros[7]. Este último Smith chamou de simpatia. “A simpatia… pode agora ser usada para denotar nossa compaixão com qualquer paixão que seja”.[8] Essa simpatia tem duas versões: imediata e imaginativa. A simpatia imediata é “transferida de um homem para outro, instantaneamente, e anterior a qualquer conhecimento do que a excitou na pessoa principalmente concernida.” [9] A simpatia imaginativa surge “da situação que a excita” quando “nos colocamos em seu lugar.”[10] Quando um observador mentalmente troca de papel com a pessoa que está observando, seu sentimento deve se desenvolver pela imaginação, pois esse espectador pode sentir algo que o ator não parece sentir. Por exemplo, por meio da ilusão da imaginação “surge o pavor da morte… o grande freio sobre a injustiça da humanidade.”[11]
É importante para a teoria de Smith que a simpatia tenha sua maior intensidade quando é mútua. “Nada nos agrada mais do que observar em outros homens uma compaixão com todas as emoções de nosso próprio peito; nem ficamos jamais tão chocados como pela aparência do contrário.”[12] Essa simpatia mútua forma laços entre indivíduos que mantêm a sociedade unida. Ela se desenvolve por meio da troca de papéis e do sentimento de aprovação que se segue.
Aprovamos a reação de outro às suas circunstâncias se essa reação não for excessiva, avaliada pelo que imaginamos que seria nossa reação em circunstâncias semelhantes. Essa aprovação é “fundada em última instância sobre uma simpatia.”[13]
Aprovar as paixões de outrem como adequadas aos seus objetos equivale a reconhecer que simpatizamos plenamente com elas; e não às aprovar como tais equivale a reconhecer que não simpatizamos plenamente com elas.[14]
Smith continua a desenvolver a função da simpatia na sociedade, observando que:
o sentimento ou afeto do coração do qual qualquer ação procede, e do qual toda a sua virtude ou vício deve depender em última instância, pode ser considerado sob dois aspectos diferentes: primeiro, em relação à causa que o excita, ou ao motivo que lhe dá ocasião; e em segundo lugar, em relação ao fim que propõe, ou ao efeito que tende a produzir.[15]
Na proporção ou desproporção que o afeto parece guardar com a causa ou objeto que o excita, consiste a propriedade ou impropriedade… da ação consequente. Na natureza benéfica ou prejudicial dos efeitos que o afeto visa, ou tende a produzir, consiste o mérito ou demérito da ação.[16]
Quando julgamos dessa forma qualquer afeto… dificilmente é possível que nos sirvamos de qualquer outra regra ou critério que não seja o afeto correspondente em nós mesmos.[17]
Podemos julgar a propriedade ou impropriedade dos sentimentos de outra pessoa pela sua correspondência ou discordância com os nossos, em duas ocasiões distintas: ou, primeiro, quando os objetos que os excitam são considerados sem qualquer relação particular, seja conosco ou com a pessoa cujos sentimentos julgamos; ou, segundo, quando são considerados como afetando peculiarmente a um ou outro de nós.[18]
Quanto a esses últimos casos, que nos afetam pessoalmente, Smith diz:
Mas se você não tem nenhuma compaixão pelas desgraças que me acometeram, ou nenhuma que guarde qualquer proporção com o pesar que me aflige; ou se não sente nenhuma indignação pelas ofensas que sofri, ou nenhuma que guarde qualquer proporção com o ressentimento que me domina, não podemos mais conversar sobre esses assuntos. Tornamo-nos insuportáveis um ao outro.[19]
A sociedade requer, portanto, a coincidência (mesmo que imperfeita) de sentimentos entre o espectador e o ator. Smith descreve o processo pelo qual isso acontece: “o espectador deve, antes de tudo, esforçar-se, tanto quanto possível, para se colocar na situação do outro, e trazer para si cada pequena circunstância de sofrimento que possivelmente possa ocorrer ao padecente”.[20] Após tudo isso, os espectadores, “embora naturalmente simpáticos, nunca concebem, pelo que aconteceu a outro, aquele grau de paixão que naturalmente anima a pessoa principalmente concernida.”[21] No entanto, a pessoa principalmente concernida “anseia por aquele alívio que nada pode lhe proporcionar senão a plena concordância dos afetos dos espectadores com os seus próprios. Mas só pode esperar obtê-lo reduzindo sua paixão àquele ponto em que os espectadores sejam capazes de acompanhá-la.”[22] Os sentimentos (por meio desse processo) do ator principal e os do espectador
guardam entre si uma correspondência suficiente para a harmonia da sociedade. A fim de produzir essa concordância, assim como a natureza ensina os espectadores a assumir as circunstâncias da pessoa principalmente concernida, ela ensina esta última a assumir, em certa medida, as do espectador. Assim como a simpatia deles os faz enxergá-la, em certa medida, com os olhos dele, a simpatia dele o faz enxergá-la, em certa medida, com os olhos deles, especialmente quando em sua presença e agindo sob sua observação; e como a paixão refletida, que ele assim concebe, é muito mais fraca do que a original, ela necessariamente atenua a intensidade do que sentia antes de estar em sua presença… e o capacita a enxergar sua situação com essa luz franca e imparcial.[23]
O papel da simpatia assim criada na sociedade é permitir que os homens vivam juntos em harmonia. “A sociedade e a conversa, portanto, são os remédios mais poderosos para restaurar a mente à sua tranquilidade, se, em algum momento, ela a infelizmente perdeu; bem como os melhores preservativos daquele temperamento igual e feliz, tão necessário para a autossatisfação e o prazer.”[24]
O sistema político-econômico do capitalismo descrito em A Riqueza das Nações tende a criar tanto um espectador imparcial interno quanto externo. O primeiro é provocado pelas vastas quantidades de trocas de papéis (do tipo que cria coincidência de sentimentos entre indivíduos) devido à quase infinita interdependência dos indivíduos em um sistema de mercados. Cada participante em cada troca deve obter a cooperação voluntária da outra parte. Ao trocar de papéis, cada indivíduo passa a entender o ponto de vista das outras partes e, assim, como induzi-las a negociar.Se, inicialmente, o comprador oferece um preço inferior ao preço pedido pelo vendedor, eles negociam até que se chegue a um acordo. O resultado dessa moderação é um sistema de mercado funcional de interação — análogo à moderação dos sentimentos em Smith, que produz uma sociedade.O capitalismo fornece um terreno fértil para o desenvolvimento do espectador imparcial interno.
Em contraste, o mercantilismo não é propício à formação desse espectador. Aquele que usa a violência tem pouco incentivo para trocar de papel com sua vítima. Por sua vez, a vítima passa a não compreender, mas a ressentir seu senhor.
O espectador imparcial externo representa a soma das avaliações de todos os outros participantes sobre a atividade de um ator. Essas avaliações consistem em lances e ofertas de preços feitos livremente em trocas voluntárias. A soma delas — o preço de mercado — representa uma avaliação imparcial feita por todos os participantes da atividade de mercado do ator. No mercantilismo, o entrave às trocas no mercado pela violência distorce essa avaliação. Portanto, nenhum espectador imparcial externo pode se desenvolver.
No capitalismo, tanto os espectadores internos quanto os externos tendem a ser imparciais, em oposição à parciais. Aqueles que demonstram favoritismo no mercado são superados por aqueles que avaliam o valor de uma atividade com mais precisão. Para Smith, é essencial que o ambiente (no qual um espectador emerge) gere um espectador imparcial.
A propriedade de nossos sentimentos morais nunca está tão propensa a ser corrompida como quando o espectador indulgente e parcial está à mão, enquanto o indiferente e imparcial está a uma grande distância.[25]
Este autoengano, esta fraqueza fatal da humanidade, é a fonte de metade das desordens da vida humana. Se nos víssemos à luz em que os outros nos veem, ou à luz em que eles nos veriam se soubessem tudo, uma reforma seria geralmente inevitável.De outra forma, não suportaríamos o que veríamos.[26]
Em um sistema de mercado, cada uma de nossas ações é julgada por diversos outros participantes do mercado. Dessa forma, um espectador imparcial externo sempre existe para temperar nossa conduta. Smith afirma que não existe nenhum senso moral inato e interno. Apenas o espectador imparcial pode cumprir essa tarefa. O “homem interior” desenvolve-se apenas em um ambiente propício — uma sociedade de contrato.
Em contraste, dentro de uma sociedade de status — o mercantilismo dos dias de Smith — o favoritismo é a norma. O resultado mais prejudicial do mercantilismo, na visão de Smith, foi a degeneração moral, e produtiva, dos proprietários de riqueza. Smith faz inúmeras referências aos benefícios sociais de transferir riqueza de uma casta privilegiada improdutiva e imoral para os capitalistas.[27] Como estes últimos devem continuamente agradar aos outros, tornam-se tanto produtivos quanto morais.
Este artigo foi originalmente publicado no Journal of Libertarian Studies
[1] Adam Smith, The Theory of Moral Sentiments, Glasgow Edition (Indianapolis: Liberty Classics, 1982), p. 229.
[2] Adam Smith, An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nation, ed. Edward Cannan (New York: Random House, 1937).
[3] For example, see Nathan Rasenberg, “Some Institutional Aspects of the Wealth of Nations,” Journal of Political Economy 68 (1960):557-70.
[4] Smith. Moral Sentiments. ~adivertisement.
[5] For discussion of property rights, see John Locke, An Essay Concerning the True Original, Extent and End of Civil Government, in E. Barker, ed., Social Contract (New York: Oxford University Press, 1948), pp. 17-18; or Murray Rothbard, For a New Liberty (New York: Macmillan, 1978), pp. 23-24.
[6] Smith, Wealth of Nations. For the economic impact of mercantilism, see pp. 398-446. Also of interest is his discussion of new colonies, pp. 523-56.
[7] Smith, Moral Sentiments, p. 9.
[8] Ibid., p. 10
[9] Ibid.. p. 11
[10] Ibid.. p. 12
[11] Ibid.. p. 13
[12] Ibid
[13] Ibid.. p. 17
[14] Ibid.. p. 16
[15] Ibid.. p. 18
[16] Ibid..
[17] Ibid..
[18] Ibid.. p. 19
[19] Ibid.. p. 21
[20] Ibid..
[21] Ibid.
[22] Ibid.. p. 22
[23] Ibid..
[24] Ibid.. p. 23
[25] Ibid.. p. 154
[26] Ibid.. p. 158-159
[27] Smith, Wealth of Nations pp. 247-50, 314-32, 363-64.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
